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Arrecadação

Conselho reúne secretários da fazenda e de finanças do Pará

Durante a reunião, a diretora de arrecadação e informações fazendárias da SEFA explicou para os secretários sobre os índices de ICMS que vão vigorar em 2018.

Nesta quinta-feira (14), foi realizada a primeira reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais do Estado do Pará (Confaz-M /PA), que reúne secretários de finanças e da fazenda dos municípios paraenses . O encontro foi realizado no Hotel Regente, em Belém, com a presença de mais de 40 gestores municipais.

“Atualmente, os municípios estão em estado de dependência da transferência do Fundo de Participação dos Municípios, e precisam de alternativas de aumentar a arrecadação sem que isso penalize a população. Ou seja, os gestores municipais precisam dialogar para buscar formas de incrementar a receita que vai se refletir em benefícios para seus habitantes”, explicou o secretário executivo da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Josenir Nascimento.

Foi com objetivo de aperfeiçoar as administrações tributárias, como forma de impulsionar o desenvolvimento econômico e social nas cidades paraenses, que a Famep e as Associações e Consórcios Regionais tiveram a iniciativa de estimular a criação do Conselho. “Melhorar a arrecadação nos municípios significa melhorar a qualidade de vida da população a medida que o recurso será investido em melhorias nas cidades”, disse Josenir.

Composição

Na ocasião, representantes de todas as regiões do estado criaram a comissão provisória do Confaz-M /PA, onde a presidência ficou com Tatiana Rodrigues (secretária de Fazenda da Prefeitura de Bragança), vice-presidência com Aldo Maranhão (secretário de Marabá); Karlan Caldeira (Castanhal), Mário Martins (Santarém), Giovane Lunelli (Brasil Novo), Aled Vieira (Baião) e José Moura (Soure). A expectativa é que nos próximos meses diversas reuniões sejam com a meta de iniciar a criação do estatuto do Conselho.

O presidente da Famep, Xarão Leão, colocou os serviços da instituição à disposição do Conselho. “O fortalecimento do municipalismo é uma das principais bandeiras de luta da Famep, por isso, estamos investindo nesta inciativa para que os municípios consigam parte de sua independência financeira”, afirmou o presidente.

Xarão solicitou ainda para que o órgão priorize sempre os caminhos voltados diretamente para o desenvolvimento de politicas publicas nas cidades. “Para encerrar eu gostaria que todos carregassem consigo o compromisso da causa municipalista, não deixem as divergências políticas enfraqueçam o principal objetivo do Conselho. É dessa forma que vamos vencer os desafios”, finalizou.

Cota-Parte ICMS e Sistema Integrador

Durante a reunião, a diretora de arrecadação e informações fazendárias da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Edna Nazaré Cardoso Farage, explicou para os secretários sobre os índices de ICMS que vão vigorar em 2018. Ela esclareceu como é efetuado o calculo a partir das legislações que regulamentam a distribuição do valor arrecadado com o imposto.

“Esse é um momento significativo para que os municípios possam verificar as informações para o cálculo do índice de 2019, que levará em consideração os anos de 2016 e 2017”, informou a diretora que destacou: “Fico muito feliz de poder falar com tantos secretários municipais sobre um tema que é tão importante para os municípios”.

Na oportunidade a presidente da Junta Comercial do Pará, Cilene Sabino, apresentou o Integrador Pará sistema que simplificou os processos de abertura, alteração, fechamento e legalização de empresas no Estado, incorporado a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Atualmente, 104 municípios paraenses estão integrados ao Sistema que permite aos gestores obterem informações sobre as empresas que estão nas cidades. “Os municípios não sabem quantas empresa existem. Só sabem apenas 30% do que existe, e quando é muito organizado sabe apenas 50% das empresas locais que estão operando”, informou a presidente.

Arrecadação

Governo divulga índices da cota-parte do ICMS a que cada município paraense terá direito em 2018.

Dos 144 municípios paraenses, 55 elevarão os resultados; 33 permanecerão inalterados e 56 terão redução e, destes, em 26 a queda corresponderá a 0,01.

Ontem, 31, o governo Pará publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE), decreto com os índices de participação dos municípios na cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que vão vigorar em 2018, calculados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Dos 144 municípios paraenses, 55 elevarão os resultados; 33 permanecerão inalterados e 56 terão redução e, destes, em 26 a queda corresponderá a 0,01.

Os índices foram apresentados aos representantes dos municípios que compõem o Grupo de Trabalho Cota-Parte, em reunião realizada na terça-feira (29), com a presença do secretário da Fazenda, Nilo Noronha.

Os municípios que apresentaram maior elevação nos índices foram Parauapebas, Paragominas, Curionópolis, Barcarena, Vitória do Xingu, Oriximiná, Santa Izabel do Pará, Marabá, Itaituba, Almeirim, Medicilândia e São Félix do Xingu.

Critérios

De acordo com a legislação, os critérios para de definição da cota-parte são 75% distribuídos com base na apuração do valor adicionado, conforme determina a Lei Complementar 63/90; os demais 25%, definidos pela Lei Estadual 5.645/91 e alterações, divididos da seguinte maneira:

 – 5% proporcional à área dos municípios;

 – 5% proporcional à população;

 – 7% dividido em partes iguais; e

 – 8% de acordo com critérios ecológicos.

O valor adicionado é calculado a partir do valor das mercadorias saídas e as prestações de serviços, deduzido o valor das mercadorias que entram em cada município.

Parauapebas teve aumento de índice em função do crescimento do valor adicionado das atividades de extração de minério de ferro. Também contribuíram para o aumento da cota-parte do município o incremento nas atividades de extração de manganês e do comércio atacadista de máquinas e equipamentos, e distribuição de energia elétrica. O município recebeu 9,48 em 2017 e irá receber 11,53 em 2018.

Segundo o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, o índice atribuído para Parauapebas está aquém do que o município merece, por tudo que representa para o Estado. Em virtude disso, o município irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Pará para que o índice fique em pelo menos 15, valor que Lermen considera razoável.

Em Curionópolis, o incremento da extração de minérios de ferro, cobre, chumbo e zinco, criação de bovinos para corte, distribuição de energia elétrica e comércio varejista de combustíveis levaram ao aumento do índice de 0,41, em 2017, para 0,64, que passará a vigorar em 2018.

Dentre os municípios que terão redução nos índices em 2018 estão Belém, Tucuruí, Ananindeua, Canaã dos Carajás, Altamira, Castanhal, Santarém, Abaetetuba, Ourilândia do Norte, Floresta do Araguaia, Capanema e Benevides.

Em Belém, além da queda do ICMS Verde, diminuíram as atividades de comércio atacadista de álcool carburante e de comunicação.

Em Tucuruí houve declínio do ICMS Verde e das atividades de geração de energia elétrica e comunicação. A retração das atividades de comércio varejista de mercadorias em geral, telefonia móvel celular e a queda do ICMS Verde também levaram à redução dos índices de Ananindeua.

Em 2016 o valor adicionado do Estado cresceu 5,04% em relação a 2015. Os valores adicionados destes últimos anos são levados em consideração no cálculo do índice 2018. A economia paraense tem base produtiva concentrada no extrativismo mineral e metalurgia básica, destinados ao mercado externo. “Embora sobre produtos exportados não haja incidência do Imposto sobre Mercadorias e Serviços, ICMS, para efeito da apuração do valor adicionado são consideradas também as operações não tributadas, com isenção ou não incidência do ICMS. O cálculo do índice das cotas-partes leva as exportações em consideração”, informou o secretário Nilo Noronha.

A fatia dos grandes

Classificando os municípios paraenses pela população, 45 são considerados grandes, 87 médios e 12 pequenos. Os grandes representam 75,31% do total do índice da cota-parte; os médios, 23,22%, e os pequenos, 1,47%. A diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Edna Farage, explicou que em relação a 2017 os municípios de médio porte, que detinham 23,%, passarão em 2018 a deter 23,22% do total da cota-parte. “Os considerados pequenos obtiveram uma variação nula, e os de grande porte obtiveram uma variação negativa de -0,22% na comparação entre 2017 e 2018”, acrescentou Edna Farage.

ICMS Verde

Os índices de 2018 foram calculados considerando também os dispositivos da Lei n° 7.638, de 12/07/2012, que regulamentou o critério ecológico na cota-parte estadual, beneficiando municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação e outras áreas protegidas, para que participem de sua implementação e gestão aplicando o ICMS Verde de 8%. Os municípios que mais se destacaram, de acordo com os dados levantados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) foram: Medicilândia, Oeiras do Pará, Bonito, Rio Maria, Bannach, Viseu, Bom Jesus do Nome * E-mail * Tocantins, Paragominas, Curuçá, Santo Antônio do Tauá, Marapanim e Almeirim. (Com informações de Jeso Carneiro)

Confira na tabela abaixo como ficaram os índices de cada um dos 144 municípios paraenses.

Arrecadação

Governo define percentual da cota-parte do ICMS aos municípios paraenses

Parauapebas, que hoje recebe um percentual de 9,48 e em 2018 irá receber 11,33, acreditava que o índice de 15 por cento ao município seria mais justo.

O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é  um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O artigo 158, inciso IV, da Constituição Federal estabelece que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios, devendo ser creditadas conforme os seguintes critérios:

I. três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas a circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
II. Até um quarto, de acordo com que dispuser lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.

No Pará, em dezembro de 2014, foi emitido o Decreto nº 1.182/2014 alterando a forma de apuração deste índice, em especial para os municípios mineradores, determinando que o registro de entradas de mercadorias estaria sujeito à Instrução Normativa (IN) emitida pela Sefa, que ficou responsável por fixar qual o percentual de custo de mineração seria considerado como entrada de mercadorias.

Em 2015, o percentual que Parauapebas teria direito seguindo a regra antes do Decreto era de 20.14%, mas foi reduzido para 16.91%; Em 2016 seria de 20.74%, mas foi reduzido para 11.69%. Segundo a Prefeitura, durante a audiência pública de apresentação do orçamento de 2017, realizada em novembro do ano passado, a cidade já havia perdido mais de R$ 300 milhões referentes ao ICMS nos anos de 2015 e 2016.

Em 2017 seria de 16.04%, mas foi reduzido para 6.75%, e então o município entrou com um recurso administrativo e o Estado reconheceu que os dados dos valores aplicados para o cálculo foram considerados de forma incorreta e elevou este percentual para 9.48%, que é o que Parauapebas recebe hoje.

Na tentativa de rever as perdas, o Pará criou um Grupo Cota-Parte, formado por representantes do Estado e das associações de municípios com o objetivo de fazer os estudos necessários para apurar os índices de partição dos recursos relativos aos 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pertencem aos municípios, a vigorar em 2018. Participam do Grupo Cota-Parte, além da Prefeitura de Belém, as associações dos municípios da Calha Norte (Amucan), das Rodovias Transamazônica, Santarém/ Cuiabá e Região do Oeste do Pará (Amut) e do Arquipélago do Marajó (Amam), os consórcios de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal (Codesei) e Integrado de Municípios Paraenses (Coimp) e a Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep).

Essa semana aconteceu a última reunião do Grupo, em Belém, e apesar de ainda não ter sido divulgado os percentuais a que cada município terá direito em 2018, o clima de insatisfação prevaleceu e alguns municípios pretendem recorrer dos percentuais assim que forem divulgados oficialmente.

Como exemplo, o município de Parauapebas, que hoje recebe um percentual de 9,48 e em 2018 irá receber 11,33, acreditava que o índice de 15 por cento ao município seria mais justo.

Para se ter uma ideia do que o município perdeu com o Decreto 1.182/2014, em 2012 Parauapebas recebeu R$227,5 milhões. Esse valor vinha aumentando gradativamente e em 2014 chegou a R$363,9 milhões. Com a nova regra, Parauapebas recebeu em 2016 R$235,7 milhões, voltando ao patamar de 2012 (confira o demonstrativo abaixo).

Esses números mostram a realidade da política paraense e a força que um município pode ter quando se elege um deputado estadual comprometido. Toda essa temática do ICMS é discutida em Belém e os municípios devem participar da discussão se não quiserem ser penalizados com a diminuição de suas cotas-partes. No início do ano especulava-se que Parauapebas receberia pouco mais de 6%, com a intervenção do governo municipal, da CMP e do deputado Gesmar Costa esse índice subiu para 11,33, que, apesar de não ser o ideal, é bem acima da expectativa prevista (6%).

Novas eleições para a ALEPA já se avizinham, e volto a bater na velha tecla de que devemos ter a responsabilidade e votar em candidatos da nossa região, que nos representem e não nos paraquedistas que aqui pousam de quatro em quatro anos. Teremos bons nomes, de vários partidos, em 2018. Escolha o seu e se empenhe para elegê-lo. Quem sabe assim poderemos ter mais do que apenas um deputado brigando por nós na Alepa a partir de 2019.

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