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Tucuruí

Tucuruí: Manifestantes ocupam Câmara Municipal e sessão para discutir cassação de prefeito segue paralisada

Vereador Lucas Brito, irmão do prefeito afastado Artur Brito, em protesto, sentou na mesa da presidência, interrompendo a votação e a sessão
Terminou em ocupação da Câmara Municipal e em protestos a Sessão Extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (19) para encerrar a CPI que investiga as denúncias protocoladas pelo vereador Weber Galvão (MDB) contra o prefeito afastado Artur Brito. O relatório apresentado pelo vereador Gualberto Neto (DEM) decidiu pela cassação do mandato de Artur de Jesus Brito (PV).
Gualberto Neto apresentou o relatório ao plenário para apreciação. Quando se iniciou a votação para aprovação do relatório e a cassação ou do arquivamento, o vereador Lucas Michael Silva Brito (PV), irmão do prefeito afastado resolveu descerrar a Bandeira do Brasil e sentou na mesa da presidência, interrompendo a votação e a sessão. Lucas seria substituído pelo suplente Wanderley da Silva Santos  (PV).
“Não aceito essa manobra. Estou tendo meu direito como vereador sabotado. O que eles alegam é que eu não posso votar por ser irmão do Artur e estar envolvido. No entanto, pelo menos seis vereadores que querem cassar o prefeito, têm parentes em cargos importantes no governo interino. Assim, quero que a Justiça se manifeste para saber o porquê dessa arbitrariedade”, disse o vereador.
A sessão está suspensa desde as 19h20. E até o momento não foi retomada e não se sabe se será encerrada.

Uma guarnição da Polícia  Militar, alem de agentes da Guarda Municipal, fazem a segurança na sessão para evitar confronto entre os quase um mil manifestantes pró e contra Artur Brito que desde às 15h se aglomeram na frente do prédio da Câmara Municipal.

O pedido de cassação do mandato do prefeito Arthur Brito, afastado do cargo pela justiça, no dia 13 de novembro e pautado em duas acusações. A primeira se refere a quebra de decoro pelo possível envolvimento do vice prefeito no assassinato do prefeito Jones William, e outra por improbidade administrativa.

Tucuruí

Tucuruí: À CPI, Delegado Geral afirma que assassinatos e desaparecimentos têm ligação direta com caso Jones William

Rilmar Firmino depôs para os membros da CPI da Câmara de Vereadores de Tucuruí

O Delegado Geral da Polícia Civil do Pará, Riomar Firmino, prestou depoimento aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na tarde desta quarta-feira (21), em Tucuruí, onde reafirmou que o inquérito que trata do assassinato de Jones William da Silva Galvão já está finalizando.

Aos parlamentares que apuram o envolvimento de Josenilde Brito, mãe do prefeito afastado Artur Brito, no assassinato, já foi remetido à Justiça e “agora só depende do Judiciário para a tomada das providências”.

Onze pessoas foram indiciadas e, ao ser indagado sobre o desfecho das investigações, Firmino disse que “uma coisa é certa: tanto o assassinato do empresário Zé Davi, o sumiço dos dois irmãos, o filho e mais um amigo, têm ligações diretas com o assassinato do prefeito Jones William”.

O depoimento compõe as investigações que apuram denúncias de improbidade administrativa de Artur Brito, e o desfecho das apurações serão apresentadas em sessão ordinária no próximo dia 6 de março na Câmara Municipal.

Política

Sexta-feira será tensa na política de Jacundá

Vereadores foram convocados para sessão extraordinária cuja pauta será julgar o relatório final da CPI que afastou o prefeito José Martins.

Por Antonio Barroso – correspondente em Jacundá

Em sessão extraordinária, os vereadores do município de Jacundá foram convocados para “julgar o parecer final da Comissão Processante que investiga denúncia de infração político-administrativa, em desfavor do senhor José Martins de Melo Filho, prefeito afastado”. O documento foi assinado às 9h20 desta quinta-feira pelo presidente da Câmara de Vereadores, Lindomar Marinho.

A sessão está marcada para acontecer a partir de 11h de amanhã no Plenário Dr. Ulisses Guimarães. “Para garantir a segurança, haja vista que é uma sessão polêmica, já solicitamos apoio da Polícia Militar”, disse Lindomar. São aguardados grupos pró e contra a cassação do prefeito.

Os trabalhos dessa comissão tiveram início no mês de julho, quando a denúncia chegou à Câmara Municipal. Em seguida o prefeito Zé Martins foi afastado do cargo, e dias depois retornou por decisão do juízo local. A Câmara recorreu e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará acatou o afastamento.

Uma fonte ligada ao processo garantiu a existência de uma manobra para adiar a votação ou ampliar o prazo de conclusão do parecer em decorrência de o atual momento político ser favorável ao prefeito afastado Zé Martins, que teria maioria na Câmara. No relatório a ser lido amanhã, a relatora argumenta que necessita de mais prazo para concluir o processo. No entanto, a maioria dos vereadores é contrária a essa manobras e pretendem encerrar a celeuma amanhã.

Política

Jacundá: Comissão Processante que afastou prefeito Zé Martins marca data para oitivas de testemunhas

A defesa do prefeito afastado não reconhece a Comissão Processante. Por esse motivo, um defensor dativo foi nomeado para Zé Martins

Por Antonio Barroso – correspondente em Jacundá

Mais um capítulo no conturbado cenário político de Jacundá. Prestes a completar um mês fora da Prefeitura de Jacundá, o prefeito afastado José Martins de Melo Filho recebe mais uma notícia desagradável: a relatora da Comissão Processante, Marta Costa, publicou data e local para ouvir as testemunhas do processo 001/2017, que apura a denúncia de infração político administrativa do gestor.

As testemunhas serão ouvidas na próxima segunda-feira, 4, a partir das 9h, no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara Municipal de Vereadores.

O processo teve origem quando o cidadão Tiago Borges de Oliveira protocolou cinco representações “visando a cassação do mandato eletivo do prefeito de Jacundá, por “ilegalidade do contrato de locação do imóvel onde funciona o Fundo Municipal de Assistência Social e do Programa Bolsa Família; superfaturamento dos preços na aquisição de peças para veículos automotores; dispensas indevida de licitação; contratações indevida por inexigibilidade de licitação; e falta de Transparência/Ausência de informações no mural de licitação”.

“A comissão processante emitiu parecer prévio, em que opinou pela continuidade do processo, com o deferimento das provas orais, embora tenha anotado que o representado arrolou testemunhas, em número superior ao máximo fixado em lei, dai a necessidade de adequação”, diz parte do despacho que foi publicado no dia 27.

Testemunhas que devem ser ouvidas pela comissão:

 – o prefeito Ismael Gonçalves Barbosa;

 – Sérgio Ribeiro Correia Júnior, advogado e atual secretário de Finanças;

 – Benedito dos Anjos Assunção Júnior, ex-controlador geral da Prefeitura na gestão José Martins;

 – Savana Vieira Veiga, advogada;

 – Francos Dione Rodrigues de Souza;

 – Naudir Oliveira Pinto, da licitação da prefeitura;

 – Itonir Aparecido Tavares, ex-prefeito;

 – Luiz Carlos Chaves da Veiga, ex-chefe de gabinete da gestão do prefeito Izaldino Altoé;

 – Jorge Luiz de Oliveira, ex-contador da Prefeitura;

 –  Nilson Pinto Pereira, ex-secretário de Terras no governo José Martins;

 – Robson Peres de Oliveira, ex-secretário de Finanças nas gestões Izaldino/Itonir;

 – Alex Gomes Pires, ex-Procurador Geral na gestão José Martins;

 – Aldemir Pereira Caldas, ex-secretário de Administração também no governo José Martins;

 – e Thays Failache Soares.

A defesa do gestor afastado afirma desconhecer a legalidade da Comissão Processante. Segundo o advogado, Maurílio Ferreira, a Comissão aberta pelos vereadores é inconstitucional. “Não existe nenhum respaldo em Lei, por isso, não reconhecemos qualquer decisão dessa Comissão”.

Diante da recusa da defesa do gestor em reconhecer a Comissão, esta elegeu um advogado para defendê-lo. “Em virtude dos patronos do acusado não terem atendido anterior determinação dessa relatoria e ante a possibilidade de abandono estratégico do patrocínio, com real prejuízo ao acusado, e por fim, à necessidade de assegurar a razoável duração deste processo, o qual possui prazo peremptório de 90 dias para conclusão, designo, por cautela e em benefício do acusado, Defensor Dativo”.

Foi designado o advogado Júlio Ferreira de Araújo Netto para atuar como Defensor Dativo para representar o prefeito afastado, em caso de não comparecimento dos seus advogados de defesa. A comissão pretende concluir os trabalhos referentes a esse processo até o dia 20 de dezembro, quando será votado o relatório.

CPI

Prédio da Câmara Municipal de Tucuruí é alvo de atentado

Oito tiros foram disparados contra as janelas do plenário, na tentativa de intimidar os vereadores que devem aprovar CPI contra o prefeito afastado Artur Brito

As polícias Civil e Militar de Tucuruí estão investigando quem são os autores do ataque ao prédio da Câmara Municipal ocorrido nesta madrugada, por volta das 4h30. Oito tiros foram disparados contra as janelas do plenário onde acontecerá a votação que decidirá, hoje, às 10h, se a CPI que poderá cassar o prefeito Artur de Jesus Brito (PV), que está afastado do cargo por determinação da justiça, será criada ou não.

O presidente interino da Câmara Municipal, Rony Santos (PSC) disse ao Blog que está claro que é uma tentativa de intimidar os vereadores e adiar a sessão extraordinária. O presidente informou que todas as medidas de segurança já foram tomadas para garantir a segurança dos parlamentares e da população, que se aglomera em frente ao prédio do legislativo desde as 6h30 desta sexta-feira (24).

Santos disse que apenas o vigia estava no local, mas não chegou a ver o incidente, que aconteceu no local oposto de onde ele estava no momento. “Estamos temerosos em tudo o que está acontecendo e ficamos preocupados com a integridade física de todos. A situação está complicada, mas confiamos que as autoridades policiais farão a segurança dentro e fora do prédio”, observou o legislador, que foi enfático em afirmar que, apesar das ameaças, a sessão extraordinária vai acontecer às 10h. Ele explicou que os vereadores não vão cassar o prefeito hoje, desmentindo informações que estão sendo divulgadas na cidade, principalmente em aplicativos de mensagens.

Rony Santos explicou que hoje (24) acontece a votação para a abertura ou não do processo que poderá cassar o mandato do prefeito afastado. “A matéria será votada conforme o Regimento Interno e os suplentes já estão confirmados e inteirados sobre as denúncias. São cinco dias úteis para formação da Comissão, mais cinco dias para a análises e investigações. Daí, segue mais 10 dias para a defesa ampla do prefeito. Todo o processo pode durar até 90 dias, conforme o Regimento Interno. Portanto, seguindo a Lei, não vamos cassar o prefeito hoje, mas sim discutir se o processo que pode culminar  na cassação dele será aberto” , explica.

O pedido foi feito pelo vereador Weber Galvão (PMDB), irmão do ex-prefeito assassinado Jones William. O documento expõe indícios da existência de interesse de Artur na morte de seu antecessor, assassinado em julho deste ano enquanto vistoriava uma obra na estrada de acesso ao aeroporto.

A mãe do prefeito, Josineide Brito, está presa preventivamente por suspeita de envolvimento no assassinato do prefeito anterior. Mais três pessoas foram presas durante a operação que investiga a morte de Jones William.

Rony Santos (PSC), presidente interino da Câmara, disse que a população quer uma resposta da Casa de Leis, mas lembrou que é preciso cumprir o Regimento Interno, e por isso a decisão foi adiada para a esta sexta-feira. Ele explicou que foram convocados os suplentes dos vereadores Weber Galvão, o denunciante, e Lucas Brito, irmão do prefeito afastado Artur Brito e também citado na denúncia, já que os envolvidos não poderão votar.

Legislativo

Tucuruí: Após pedido de vista, vereadores devem criar CPI para cassar prefeito afastado na próxima sexta-feira

O suplente Deley Santos, convocado para substituir o vereador Lucas Brito, irmão do prefeito afastado, pediu vista por desconhecer o processo

Ficou para a próxima sexta-feira (24), às 10 horas, a Sessão Extraordinária que vai definir sobre a abertura do processo que poderá cassar o mandato do prefeito afastado Artur de Jesus Brito (PV). Em sessão polêmica, os vereadores de Tucuruí optaram por não apreciar hoje (21) o pedido de abertura de CPI que pode terminar na cassação do executivo.

O pedido foi feito pelo vereador Weber Galvão (PMDB), irmão do ex-prefeito assassinado Jones William. O documento expõe indícios da existência de interesse de Artur na morte de seu antecessor, assassinado em julho deste ano enquanto vistoriava uma obra na estrada de acesso ao aeroporto.

A mãe do prefeito, Josineide Brito está presa temporariamente por suspeita de envolvimento no assassinato do prefeito anterior. Mais três pessoas foram presas durante a operação que investiga a morte do prefeito.

Rony Santos (PSC), presidente interino da Câmara, disse que a população quer uma resposta da Casa de Leis. Contudo, lembrou que é preciso cumprir o Regimento Interno da CMT e, por isso, a decisão da abertura da CPI foi adiada para a próxima sexta-feira. Ele explicou que foram convocados os suplentes dos vereadores Weber Galvão, o denunciante, e Lucas Brito, irmão do prefeito afastado Artur Brito e também citado na denúncia, já que eles, diretamente envolvidos, não podem votar.

Os suplentes Deley Santos (PV) e Marcelo Campos (PMDB) substituíram os vereadores Lucas Brito, irmão do prefeito afastado, e Weber Galvão (PMDB), autor do requerimento contra o prefeito afastado.

A votação da abertura do processo de cassação foi adiada, pois o suplente Deley Santos (PV) alegou desconhecer o conteúdo das denúncias e pediu para avaliar o processo. Marcelo Campos não compareceu à Sessão. O pedido de vista foi aprovado pelos demais vereadores na sessão.

Na sexta-feira eles retomam as discussões do processo e devem realizar a votação da abertura ou não de CPI. “Estamos aqui para defender os interesses da população, mas de forma correta, sem que sejamos levados pela emoção. Vamos tomar a decisão de forma coerente e pautada nas provas que serão apresentadas”, declarou o presidente.

Em áudio compartilhado pelos tucuruienses via aplicativo de mensagens, Marcelo Campos disse que não participou da sessão porque até então não havia sido informado sobre o pedido para que assumisse o cargo de vereador. “Além disso, por lei, eu teria que ser exonerado para assumir a função de vereador, já que estou secretário de Serviços Urbanos, e isso não aconteceu”, justificou.

Deley Santos disse que pediu vista ao processo para que pudesse se inteirar sobre o tema e poder votar com responsabilidade. O suplente disse estar avaliando todo o processo e alegou não saber do que se tratava a denúncia. “Pedi vista, já que fui chamado ontem às 18h e não dispunha de subsídios para votar em uma matéria que não tenho conhecimento. Não vim para defender ou acusar ninguém e na sexta-feira estrei preparado para votar com responsabilidade”, justificou o vereador.

Weber Galvão, irmão do ex-prefeito assassinado disse que existe uma manobra política dentro da Câmara para engavetar a denúncia, protocolada há 15 dias. “Perderam a cópia do DVD com as provas e tive de registrar Boletim de Ocorrência para poder dar continuidade ao processo. Esta casa de Leis perde a oportunidade de fazer a justiça. O povo quer justiça”, declarou o vereador.

Artur Brito está afastado do cargo desde a última segunda-feira (13) sob suspeita de improbidade administrativa. A decisão do juiz Pedro Henrico de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Tucuruí afastou, além do prefeito, o chefe de gabinete e o secretário de obras de Tucuruí.

Lideranças comunitárias e partidárias acamparam na noite desta segunda-feira (20) para pressionar os vereadores a votarem pela cassação de Artur Brito. Na próxima sexta-feira, os líderes ameaçam fechar a BR-422 caso a votação termine em “pizza”.

O prefeito afastado recorreu da decisão e ainda esta semana a justiça deve dar parecer quanto ao pedido de reintegração ao cargo. O presidente da Câmara Municipal, Benedito Couto (PROS) assumiu interinamente o cargo de prefeito.

Vale x Vereadores

Câmara de vereadores de Parauapebas endurece o jogo com a Vale e cria CPI espetaculosa

Vereadores querem dar fim aos calotes perpetrados por terceirizadas da Vale em Parauapebas

“Não iremos aceitar mais calote em nossa cidade. Não queremos brigas com a Vale, mas queremos que ela cumpra com suas obrigações”.

Essa frase foi proferida pelo vereador Francisco Amaral Pavão (PSDB) durante sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada no dia 02 de março passado, logo após a aprovação, por unanimidade, de uma Comissão Processante de Inquérito a ser aberta naquela casa para apurar supostas irregularidades nos pagamentos da Vale e suas empreiteiras terceirizadas ao comércio da região. É que por várias vezes empresas que prestaram serviço à Vale deixaram os canteiros de Carajás e retornaram às suas origens devendo verdadeiras fortunas aos comerciantes, aos funcionários e ao fisco local. Fatos que já provocaram várias interdições da guarita da mineradora, cerceando a população do sagrado e constitucional direito de ir e vir.

Compõem a CPI os vereadores Horácio Martins (PSD), Francisca Ciza (DEM), Joel do Sindicato (DEM) e Coutinho (PMDB), sendo ela presidida pela vereadora peemedebista Eliene Soares.

Mas – e esta é uma pergunta não de um leigo, mas de alguém que se preocupa com a legalidade, – o que realmente vão investigar nossos nobres vereadores? No texto do Ato da Presidência que nomeia os participantes da Comissão Parlamentar de Inquérito diz que ela será instaurada para “investigar os recorrentes calotes que a mineradora Vale vem perpetrando contra empresários e trabalhadores de Parauapebas”.

Que calote a Vale deu em Parauapebas?

Sem querer cercear o direito dos nobres vereadores de legislar da maneira como eles acharem que devem, investigar possível calote de uma empresa em outra, ou outras, não me parece função de vereador.

Tudo bem! A Câmara, usando do poder que tem para investigar tantas outras  ocorrências nefastas ao município oriundas da mineradora Vale poderia agir como um coricida, abrindo o coração da direção da Vale para os sérios problemas advindos da forma como hoje é tratada a inadimplência de suas terceirizadas junto ao comércio local.

Vereadores, sugiro, devem esquecer esse negócio de CPI ilegítima e partir para a negociação, propondo à Vale uma maneira de que tais empreiteiras não recebam pelos contratos sem que quitem seus débitos com o comércio local.

Uma sugestão que faço aos nobres edis é a criação de organismos que impeçam que empresas inadimplentes com associados da CDL e ACIP sejam impedidas de concorrer nas licitações oriundas da Vale em Parauapebas. Isso seria feito, por exemplo, apenas com a inclusão – pela Vale – da exigência de Certidão Negativa de Débito junto à CDL e ACIP  em seus editais futuros. Tal certidão seria cobrada, também, quando da conclusão do contrato e consequente pagamento final às empreiteiras.

Se estivéssemos na Grécia antiga, Platão diria que os vereadores estariam a “fundir ouro“. Expressão proverbial aplicável aos que abandonam os seus deveres em favor de uma atividade sedutora, todavia, menos proveitosa.

Não é necessário dizer que produz grande cartaz com os leigos o vereador que assina uma CPI para investigar a Vale. Mas, cá pra nós, há tantas outras coisas que mereceriam uma CPI acontecendo da cerca de Carajás pra lá que nossas inocentes mentes nem imaginam. E chegou a hora dos vereadores usarem – dentro dos princípios éticos – o poder de barganha que têm para fazer algumas exigências à Vale. Uma delas, que resolva essa situação de inadimplência das terceiradas com o comércio local.

Que bom seria se os vereadores de Parauapebas (em vez de lutarem para receber contas de empresários despreparados e que só olham para os lucros em vez de resguardarem com maior segurança suas relações comerciais) se preocupassem em criar uma política de expansão da relação da Vale com a comunidade visando a criação de novas matrizes econômicas diferentes da mineração e a equidade na distribuição dos lucros, já que Parauapebas, apesar de ser a maior produtora de receita da Vale, não é beneficiada pela mineradora de forma justa.

Lembrando parte da frase do vereador Pavão, que deu início a este artigo: queremos, apenas, que cada um cumpra suas obrigações!

Marabá

Juíza Maria Aldecy anula ato de CPI do Transporte Coletivo

CPI limitou-se a investigar o procedimento licitatório.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

A juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati declarou nulos os efeitos do relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (conhecida como CPI do Transporte Coletivo) da Câmara Municipal de Marabá, mas apenas em relação ao advogado Fábio Sabino de Oliveira Rodrigues.

Depois que os membros da CPI divulgaram o relatório e o entregaram ao Ministério Público, incluindo o advogado Fábio Sabino – que atuou como presidente da Comissão de Licitação no governo de Maurino Magalhães, até o final de 2012 – como um dos responsáveis por supostas irregularidades no processo licitatório das empresas de ônibus, o causídico ingressou na Justiça. Paralelamente, ele também pediu à Presidência da Câmara uma punição aos três vereadores que compunham a CPI: Guido Mutran, Ubirajara Sompré e Pedro Correa por terem, segundo ele, praticado quebra de decoro parlamentar.

Em sua ação, Sabino alegou à Justiça que a instalação da CPI na Câmara tinha o objetivo de investigar acerca do péssimo serviço prestado pelas empresas concessionárias de serviço de transporte coletivo urbano, seja pelas condições de uso dos veículos utilizados na prestação do serviço, quantidade de veículos disponíveis, regularidade ou não do processo licitatório de contratação dessas empresas e não cumprimento das linhas urbanas, principalmente dos bairros mais distantes. Todavia, limitou-se a investigar apenas o procedimento licitatório, afastando-se das demais atribuições que lhe foram conferidas por meio da referida Portaria, assim, conclui, a finalidade da comissão parlamentar estava comprometida desde o início.

O advogado também justificou à Justiça o fato de ter sido convidado para depor na CPI como testemunha. Contudo, só foi comunicado muito em cima, faltando três dias, e como tinha outros compromissos e reside em Belém, pediu para a Comissão agendar outra data para ele comparecer. Mas, nunca teria sido notificado de uma nova data.

Porém, segundo ele, de forma ilegal e arbitrária, a CPI deu seguimento aos trabalhos sem sua inquirição e, ao final, alterou a natureza da participação do autor de testemunha para indiciado, “em afronta aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”. Ele também menciona que o relatório final apontou a prática de ato de improbidade administrativa praticado por ele, Fábio Sabino, e demais membros da comissão de licitação, sem que sequer fossem informados da acusação, assim, subtraída a possibilidade de defesa. Além disso, alegou que não existe nos autos do processo que tramitou na Câmara Municipal a aprovação do relatório de conclusão da CPI pela plenário do Legislativo Municipal.

Por fim, o advogado diz que além das alegadas ilegalidades acima constantes, a CPI ingressou com dois procedimentos judiciais, uma denúncia criminal e ação de responsabilização por improbidade administrativa, o que considera gravíssimo, visto que poderá ser condenado “em processo fundado em ilegalidade, sem ter sido ouvido, não ter produzido defesa em nítida afronta constitucional”

Em sua decisão, a juíza Maria Aldecy destacou que a legislação que rege os trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito prevê que se a testemunha a ser inquirida em sede de CPI não comparecer ao ato designado, injustificadamente, ainda assim será ouvida através de solicitação ao juízo criminal da localidade em que resida.

Assim, ainda que o autor não tivesse justificado sua ausência, seria ouvido por juiz no local onde reside (no caso Belém), e não ocorrer o que se verificou na citada CPI, isto é, a testemunha, ora autor, motivou a sua ausência, que foi aceita pela Comissão, porém não surtiu o efeito esperado, qual seja, a reconvocação para sua oitiva em outra data, com a antecedência notificação.

A priori, observo a ausência de motivação para a não oitiva do autor, em prejuízo do dever de fundamentação, que se estende também às Comissões Parlamentares de Inquérito.

Ao analisar que estavam presentes os requisitos aptos à concessão da tutela provisória de urgência, a juíza deferiu a tutela provisória de urgência para sustar os efeitos do relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, processo nº. 175, autorizada pela Portaria nº. 011/2013, de 22.10.2013, em relação a Fabio Sabino de Oliveira Rodrigues.

O documento com a decisão judicial chegou ao Plenário da Câmara esta semana e discutido de forma reservada porque foi endereçado à Presidência. Procurado pela Reportagem do blog, o vereador Guido Mutran, presidente da Comissão, preferiu não comentar a decisão judicial, assim como Pedro Correa e Ubirajara Sompré.