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Justiça Federal

CPT recorre contra a decisão da Justiça Federal que condenou ex-presidente da Fetagri a 2 anos e 4 meses de prisão

A defesa afirma que a decisão é bastante contestável, pois outros dois réus do mesmo processo foram absolvidos
Por Eleutério Gomes – de Marabá

A CPT (Comissão Pastoral da Terra) deu entrada hoje, no Ministério Público Federal, em recurso de apelação requerendo que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspenda os efeitos da sentença prolatada pelo juiz federal Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária Federal de Marabá, condenando o ex-presidente da Fetagri-PA (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará), Francisco de Assis Solidade da Costa, a 2 anos de quatro meses de prisão e 240 dias-multa.

De Assis, como é mais conhecido, é acusado de ter mantido em cárcere privado, em 2005, o então superintendente do Incra em Marabá, Ernesto Rodrigues. Na ocasião ela teria tido a colaboração de Edinalva Rodrigues Araújo e Antônio Gomes, ambos integrantes do movimento social. Acontece que, nove anos depois em audiência ocorrida em maio de 2014, o próprio Ernesto Rodrigues inocentou todos os acusados. Disse que em momento algum se sentiu em cárcere privado nem sofreu qualquer espécie de constrangimento.

As declarações resultaram na absolvição de Edinavla e na extinção de punibilidade quanto a Antônio Gomes, conforme decisão do juiz Ricardo Bekerart, que à época presidia o processo. Quando ele foi substituído por Marcelo Honorato, recomendou que De Assis também fosse absolvido, tendo em vista que todos os acusados foram denunciados pelo mesmo fato e “se não é crime para um não é para todos”.

Honorato, entretanto, não enxergou dessa maneira e condenou De Assis, mesmo tendo reconhecido que “o réu é primário e não possui maus antecedentes”, que “não existem condutas depreciativas acerca de sua conduta social, tampouco sobre sua personalidade”.

Ele justifica a sentença afirmando que “os motivos do crime baseiam-se na tentativa de subverter a ordem pública, utilizando-se da prática delitiva para pressionar o Incra a atender suas demandas, que, no caso, não eram legítimas”.

Ouvido pelo Blog, advogado da CPT, José Batista Afonso, confirma o recurso e afirma que a decisão, juridicamente, é bastante contestável, dada a aplicação de dois pesos e de duas medidas para o mesmo caso. O Blog não conseguiu falar com De Assis, pois, de acordo com Batista, ele estava em trânsito, se deslocando para Marabá.

Conflito Agrário

CPT lança página na internet que registra massacres no campo.

A CPT torna públicos os registros de massacres no campo, de 1985 a 2017. Nesse período, a CPT registrou 45 massacres que vitimaram 214 pessoas em nove estados brasileiros.

De acordo com sua metodologia, a CPT reconhece como “massacre” casos em que um número igual ou maior que três pessoas foram mortas na mesma ocasião. Motivada pelos três crimes que ocorreram esse ano, no Mato Grosso, Pará e em Rondônia, a CPT desenvolveu essa página especial para dar visibilidade a todos os massacres no campo ocorridos nos últimos 32 anos, e mostrar para a sociedade que esse tipo de crime é mais uma das estratégias do capital para expulsar os povos de suas terras e territórios.

Uma linha do tempo permite visualizar os massacres, cada qual com páginas específicas com informações sobre o ocorrido e um pequeno histórico dos casos. Fotos e vídeos fazem parte dos registros, que também podem ser pesquisados através de um mapa interativo. Há outros tantos massacres no campo, não computados pela CPT por critérios diversos, dentre eles a falta de registros precisos.

Os dados nos mostram que, como esperado, o estado do Pará lidera o ranking de massacres no campo, com 26 massacres nesses 32 anos, que vitimaram 125 pessoas. O estado concentra mais da metade do total de massacres e cerca de 58% do total de vítimas. Rondônia vem em segundo lugar com 7 massacres e 34 vítimas, seguido por Mato Grosso, com 2 massacres e 13 vítimas, e Rio Grande do Sul, também com 2 massacres e 9 vítimas. ,

Clique AQUI para acessar a página “Massacres no Campo”.

Sem Terras x Mineração

Os sem-terra desafiam a gigante Vale na Amazônia

Agricultores do Pará ocupam áreas que dizem ter sido compradas ilegalmente pela mineradora. Com isso, começam a desfazer um emaranhado confuso sobre a titularidade de terras na região

De um pequeno escritório de paredes encardidas e goteiras no telhado, uma dupla de advogados monta, há dois anos, um quebra-cabeça de pequenas peças que parecem difíceis de encaixar. De uma das salas, retiram um mapa gigante, esticam-no sobre uma mesa e apontam para retângulos que delimitam terrenos de Canaã dos Carajás, município do sudeste do Pará onde a Vale desenvolve projetos bilionários de extração de cobre, ferro e outros minérios. “Isso aqui é terra pública. Isso aqui também. E a Vale comprou sem o Governo saber”, acusa José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ele é responsável por aquela espécie de bunker dos excluídos, que atende casos complexos de disputa de terra, localizado em Marabá, cidade ligada a Canaã por uma estrada que contorna extensas fazendas de gado e terras que exalam a queimada e agrotóxico.

Há dois anos, ao lado da também advogada Andreia Silverio, ele tenta comprovar que uma das maiores mineradoras do mundo se aproveitou por décadas de um vácuo da fiscalização para adquirir irregularmente terras da União, muitas delas ocupadas por assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para viabilizar seus projetos de extração de minério na Amazônia, ilegalidade que a Vale nega. Mas nos últimos meses, através de uma estratégia montada por agricultores, eles começaram a montar algumas dessas peças.

Em junho do ano passado, os sem-terra passaram a ocupar terras adquiridas pela Vale. Sabiam que, em 2010, a empresa havia sido obrigada a indenizar o Incra em quase 6 milhões de reais pela compra de 80 lotes de assentamento sem autorização do órgão fundiário em outra área do Pará. E muniam-se de um levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canaã dos Carajás, que aponta indícios da venda de 199 lotes de reforma agrária na região.

A estratégia foi entrar nas áreas, construir casas de madeira e iniciar suas roças. Com isso, forçaram a empresa a acionar a Justiça para tentar removê-los. Como parte do processo, a mineradora teria que anexar uma comprovação de que é, de fato, dona dessas propriedades e, com isso, eles acreditavam que seria possível começar a desfazer o emaranhado de dúvidas que envolve a titularidade dessas terras. “Só queremos que provem pra gente que a Vale comprou tudo de forma legal. Enquanto isso não acontecer, não vamos desistir”, explica José Raimundo Garcez Anges, o Raimundão, um ex-garimpeiro de 54 anos que coordena o acampamento Grotão do Mutum, o primeiro montado, em 13 de junho de 2015.

Depois desse grupo, ao menos outros cinco entraram em áreas compradas pela Vale, cada um deles englobando diversos lotes de terra. Segundo o pesquisador Bruno Malheiro, que realiza um doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre as terras adquiridas pela mineradora, a empresa entrou, até agora, com 39 pedidos de reintegração de posse na área de Canaã dos Carajás por ocupações feitas em terras dela –em algumas, obteve êxito, como no caso da fazenda ocupada pelo grupo de Raimundão, que já foi despejado. Um mesmo acampamento pode ter mais de um processo, já que as liminares são feitas contra as pessoas que ocupam os lotes e não contra o acampamento.

Nos processos de reintegração há documentos anexados pela Vale que mostram que algumas das áreas adquiridas eram terras de posse de quem as vendeu. Para ajudar no processo judicial, os advogados dos sem-terra também questionaram o Incra sobre as terras ocupadas por quatro dos acampamentos neste último ano. O órgão fundiário federal afirma que entre as áreas pleiteadas por eles há lotes privados, mas também públicos (leia mais no quadro abaixo).

“Vendi terras para a Vale”

Dois agricultores de Canaã dos Carajás asseguraram para a reportagem que terras recebidas por eles em assentamentos do Incra, ou seja, públicas, foram compradas pela mineradora. Um deles é o próprio presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canaã dos Carajás, que hoje auxilia as ocupações de sem-terra feitas em áreas adquiridas pela Vale. “A minha terra era rica em minério. Um dia chegou um geólogo e disse que ela era necessária. A Vale propôs comprar, eu falei que não vendia. Aí o fazendeiro que fazia divisa comigo pediu para eu trocar meu lote por outro dele, em outra área, e eu troquei”, conta José Ribamar da Silva Costa, o seu Pixilinga, assentado na quadra 31, lote 28, do Projeto de Assentamento Carajás II e III. “Eu não tinha o título de posse daquela terra, só o de ocupação. E lá dizia que a terra era inegociável. Menos de um ano depois, o fazendeiro vendeu minha terra para a Vale, junto com a dele. Já estive no Incra várias vezes depois disso e eles me disseram que eu ainda sou assentado. Puxei o espelho da minha terra e está lá direitinho”, afirma. O Incra confirma que seu Pixilinga ainda figura na lista de assentados do Incra.

Manoel Batista da Silva é outro desses casos. Conhecido na região como Manoel Colono, ele é apontado por vários agricultores de Canaã como “o homem que vendeu três terras para a Vale”. Na década de 80, quando mudou para a cidade, ele não tinha nada. Hoje, é dono de uma fazenda milionária, visitada pela reportagem. Ele afirma que foi assentado pelo Incra, inicialmente, em uma terra onde hoje funciona o projeto de extração de cobre Sossego, da Vale.

“Recebi essa terra do Incra em 1984, com cerca de 10 alqueires. Eu tirei o título dela, mas depois eu comprei mais 10 alqueires do companheiro que fazia divisa comigo, também assentado e que não tinha título. A maioria das áreas aqui da região não tem documento mesmo”, justifica. “Na região do Sossego tinha ouro. A gente tirava no garimpo de 20 a 30 quilos por semana”, afirma ele, que na época chegou a arrendar parte de sua terra para uma pequena vila de garimpeiros. “Aí a Vale chegou com a proposta, lá para 1999. Vendi os meus 20 alqueires para ela por 110.000 reais”, assegura ele. A mina do Sossego rendeu à mineradora, só no terceiro trimestre deste ano, um lucro, sem contar impostos, de 32 milhões de dólares (cerca de 108 milhões de reais).

Com os 110.000 reais, Manoel comprou outro terreno, que também não tinha título. Mas, dois anos depois, em 2001, a Vale precisou da área para fazer uma represa para a mina Sossego, conta ele. “Vendi os 25 alqueires por 330.000 reais. Eles até procuravam saber se tinha título. Mas se não tinha compravam também”, afirma, na frente de moradores que confirmam a história. Com o novo dinheiro, Manoel comprou outra área. Desta vez, não era terra do Governo, mas de posseiros que também não tinham o documento, diz. Segundo o Governo federal, terras não tituladas são consideradas públicas. “Quando vi, começaram a fazer pesquisa [mineral] lá dentro.” Em 2006, a mineradora o procurou novamente, de acordo com ele. Agora precisava das terras para o projeto Níquel do Vermelho, que ainda não está em operação. “Pelos 63 alqueires, a Vale pagou 2,1 milhões de reais”, diz Manoel, que com o dinheiro comprou outro terreno. “Por enquanto, ainda não falaram mais nada de mineração nessa minha área”, brinca.

Em caso de interesse em uma área de assentamento do Incra, a Vale deve negociar diretamente com o órgão federal e indenizá-lo, para que um novo assentamento seja feito para acomodar as famílias. Aos agricultores que a ocupam, ela deve pagar pelas benfeitorias da terra -casa e roça, por exemplo. A Vale nega que tenha cometido qualquer irregularidade na aquisição de terras na região (leia ao lado). A reportagem questionou a mineradora sobre as alegações feitas por Manoel e Pixilinga, mas ela não quis comentar os casos específicos dos dois agricultores. O Incra afirma que só fiscaliza suspeitas de vendas irregulares de terras de assentamentos quando há denúncia formal no órgão.

Perseguição e insegurança

A vida dos acampados em terra da Vale é rodeada de insegurança. O grupo de Raimundão, do Grotão do Mutum, foi o primeiro e único, até agora, a ser despejado em 3 de fevereiro deste ano, mas há outras reintegrações de posse dadas pela Justiça e ainda não cumpridas.

No Grotão do Mutum, cerca de 400 famílias permaneceram na área por nove meses, tempo que usaram para organizar uma ampla roça, nos cerca de 8.000 hectares ocupados. A reintegração de posse chegou ao local acompanhada por vários carros da polícia. As famílias, que afirmam que foram pegas de surpresa, tiveram que deixar para trás tudo o que arriscaram plantar, já em ponto de colheita para a venda. “Eu tinha oito linhas de arroz, tudo na última palha, para colher. No dia que o despejo chegou, um camarada me falou: ‘Rapaz, vamos ali na sua roça tirar pelo menos esse caminhãozinho de abóbora’. Eu tinha 570 pés de abóbora. Fomos lá, eu vendo as minhas coisas tudo se acabando, eles metendo o trator em tudo. Conseguimos salvar 70 abóboras”, conta Dionísio da Conceição, de 67 anos.

“Eu saia para a roça de manhã com uma garrafinha d´água e um pouquinho de farinha e voltava às três horas da tarde. Me diziam: “Rapaz, tu é doido! Vai morrer aí de fome com esse negócio de roça!’ Lutei muito para fazer essa roça. Quando estava feita aconteceu esse negócio”, lamenta. Os agricultores reclamam que toda a comida produzida foi destruída ou dada para animais. Queriam, ao menos, ter podido colher o que plantaram. A mineradora afirma que a primeira intimação foi dada ao acampamento em junho de 2015, o que eles negam. “Na ocasião, os ocupantes decidiram não sair do imóvel. Então, o Poder Judiciário oficiou o Comando da Polícia Militar para cumprimento da reintegração, o que foi executado pelo oficial de Justiça e a Tropa Especial da Polícia Militar em fevereiro de 2016, oito meses depois da primeira intimação para desocupação voluntária do imóvel”, afirmou, em nota. As famílias ainda esperam voltar para a Fazenda São Luís, de onde foram expulsos, que a Vale comprou para fazer compensação ambiental pelo S11D, que entrará em funcionamento nos próximos meses e promete ser o maior projeto de extração de ferro do mundo. O Incra afirma que uma parte da área reivindicada pelas famílias há terras públicas.

A reintegração de posse do Mutum alarmou os demais acampamentos. No Rio Sossego, área pleiteada por 54 famílias e ocupada em 10 de outubro do ano passado, só agora os acampados estão começando a plantar, assustados com a possibilidade de perderem tudo. A área tem vistas para o projeto Sossego, a mina de cobre da Vale, e fica no entorno do S11D.

Denislai de Souza Brito, de 25 anos, coordena este acampamento. Ele é neto de um agricultor pernambucano que, na época da ditadura militar, foi atraído pela proposta do Governo de colonizar a Amazônia. Seu avô tinha o título da terra e, na década de 1990, foi procurado por funcionários da Vale que buscavam terras para implantar o projeto Sossego e as vendeu. “Disseram para ele que se ele não negociasse iam perfurar a terra por baixo. Como ninguém tinha conhecimento, não sabia de nada, ele ficou com medo e, por pressão, decidiu vender”, conta.

Agora, Denislai e o irmão buscam um pedaço de terra. “Eu tinha uma paixão em trabalhar na área da Vale. Mas era uma ilusão muito forte. Os jovens que trabalham para a mineradora foram trazidos de fora. Até um trainee que eu tentei fazer, não consegui. Se a área da Vale para emprego é a Vale e eu não posso me empregar…”, diz. “Comprar uma terra hoje eu garanto que a gente não consegue comprar, não tem como. Tudo inflacionou com a chegada da mineradora. Mas com um pedaço de chão, podemos produzir nosso alimento”, conta.

Ele afirma que se sente intimidado na área. “Onde a gente está, estão vigiando. Aqui já avistamos um drone sobrevoando. O helicóptero passa e essas árvores ficam balançando. Eles sobrevoam por uns 10 minutos, tirando foto, filmando”, conta. A própria reportagem vivenciou o clima de espionagem: ao acompanhar uma marcha de sem-teto em Canaã dos Carajás, no mês passado, foi fotografada por pessoas que estavam dentro de um carro de vidros escuros sem identificação. Não foi possível saber quem estava dentro.

O QUE JÁ SE SABE SOBRE AS TERRAS

A empreitada dos sem-terra e de seus advogados para comprovar possíveis irregularidades nas aquisições de terras é uma missão difícil porque a situação fundiária do Pará é, desde início de sua ocupação, muito complicada. Na área, há vários recortes de lotes em situações variadas, desde aqueles grilados por posseiros, que depois de anos conseguiram título de propriedade, até aqueles de assentamentos da reforma agrária, que são da União. Às vezes, esses lotes de situações jurídicas diversas são vizinhos, o que complica ainda mais a tentativa de se fazer uma radiografia completa e comprovar as suspeitas.

“Nós reivindicamos que o Incra fizesse o levantamento da situação de toda essa região. É uma área de implantação de projetos bilionários da Vale. Sabendo que a mineradora está comprando todos os imóveis e que há terras que incidem em áreas de reforma agrária, o que justifica que o órgão fundiário não queira ter um levantamento sobre a situação do entorno desses projetos? Por que não há o interesse em manter seu patrimônio? Por que as famílias sem-terra precisam forçar o Incra a isso?”, afirma Batista, o advogado da Comissão Pastoral da Terra de Marabá.

Não se sabe com exatidão quais terras a Vale comprou na região e só ela pode passar essa informação -o que vem fazendo, indiretamente, com as ações na Justiça. Esses dados, depois, precisam ser cruzados com as informações do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que se saiba quais áreas não têm títulos de propriedade, o que indica que são públicas. Ninguém pode adquirir essas terras sem a permissão do Governo. Questionados pela reportagem, tanto o Incra quanto o ministério afirmaram que não fizeram qualquer acordo para que a Vale adquira terras públicas na cidade. “O Incra não foi informado previamente pela Vale, por assentados, associações ou sindicatos sobre a compra de lotes. Assim, não há como precisar o número de lotes negociados”, disse o órgão, quando questionado.

Entre os documentos anexados pela mineradora na Justiça para os processos de reintegração de posse há registros de “promessa de compra e venda” da área adquirida, onde se afirma que os vendedores da terra dispõem de “posse mansa e pacífica da área”. No memorial descritivo de uma dessas terras há a afirmação de que uma parte dela se refere a “posse de área da União”.

Provocado pelos movimentos sem-terra, o Incra começou a dar respostas. Há dois meses, o órgão afirmou que a área onde estão dois dos acampamentos possuem terras tituladas e, por isso, se foram compradas pela Vale esse processo foi regular. Mas nos 8.000 hectares da área da Fazenda São Luis, de onde o grupo de Raimundão foi despejado, há pouco mais de 715 hectares de terras públicas, referentes a lotes do Projeto de Assentamento Carajás II e III que não têm título definitivo. Ou seja, estas terras, se de fato foram vendidas para a mineradora, não poderiam ter sido.

Também respondeu que na área de outro acampamento, do Rio Sossego, identificou apenas um título outorgado e, assim, o restante da área não tem título. Na área de dois outros acampamentos, cuja situação fundiária foi questionada pelos advogados, não há terras públicas, destacou o Incra.

Segundo o Incra informou à reportagem, esse projeto de assentamento, criado na década de 1980, é constituído de 1.368 lotes. Destes, 535 não possuem título de propriedade e, por isso, pertencem à União, que não tem informações sobre as aquisições feitas pela empresa. Por e-mail, o órgão afirmou o seguinte: “A Vale comprou em sua maioria lotes titulados do projeto [de assentamento]. Não temos o total de área e quais lotes foram comprados pela empresa, porque as compras foram in-loco. Até que surjam denúncias, não existe uma maneira de identificar que o lote dentro do projeto foi vendido.”

Além das terras em assentamento, nesse mosaico confuso da titulação de terras também existem áreas que são consideradas públicas porque nunca tiveram sua situação regularizada. Pertenciam, por exemplo, a posseiros que nunca tiraram os títulos ou a colonos que foram levados para a Amazônia na época da ditadura militar pelo extinto Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT) e que nunca foram atrás do documento. Essas terras também não podem ser comercializadas.

Para tentar regularizar as áreas ocupadas e não tituladas da Amazônia o Governo Federal criou em 2009 o programa Terra Legal, gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. Questionada pela reportagem sobre as denúncias na região, a assessoria de imprensa do programa afirmou que, em 2015, tomou conhecimento de que a Vale havia adquirido “os direitos possessórios [de posse] de ocupantes de terras públicas federais”, em uma área reivindicada pelos sem-terra com o objetivo de fazer a compensação ambiental do projeto de extração de ferro S11D.

“Ao analisar a situação fundiária da área, foram identificados títulos expedidos pelo programa Terra Legal”, ressaltou, em nota. O órgão investiga, agora, os títulos de 15 áreas, que afirma estarem sob suspeita. O objetivo é saber se foram, de fato, vendidas para a Vale, o que só poderia acontecer, segundo a lei, após dez anos da emissão desses documentos, tempo que ainda não transcorreu. Também investiga se os próprios títulos foram expedidos de acordo com a lei. No ano passado, uma quadrilha de servidores que atuava no programa nesta região foi presa sob suspeita de comandar um esquema de fraude para conceder títulos de terras em situação irregular, mediante o pagamento de propina. A investigação iniciada há um ano ainda não foi concluída, afirma o ministério. “Há aqui uma tradição da ilegalidade, de uma prática impune que faz com que a Vale continue se beneficiando”, desabafa Batista. “É a certeza da impunidade”.

Com a falta de informação clara sobre a situação fundiária das áreas adquiridas pela Vale, a tensão causada na região aumenta a cada dia. O Pará é um dos Estados brasileiros campeões de conflitos no campo, com 99 áreas em disputa em 2015, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra. No último dia 17 de novembro, uma nova tentativa de ocupação da Fazenda São Luís, agora por outro grupo que não o do Grotão do Mutum, acabou em um confronto com troca de tiros que deixou feridos entre os seguranças da mineradora e os agricultores.

VALE AFIRMA QUE AQUISIÇÕES FORAM LEGAIS

A Vale afirmou por email que todas as aquisições ou indenizações de áreas de servidão minerária seguem regras definidas na legislação vigente. “A Vale acredita que a reforma agrária é fundamental para o desenvolvimento do Brasil de forma igualitária. Ao mesmo tempo, acredita na capacidade de atuação das instituições responsáveis, como o Incra, para dar solução a esta questão de modo justo e legal.”

A empresa disse ainda que “todas as aquisições seguem o princípio de indenizar de forma justa as pessoas que ocupam as áreas, o que abrange benfeitorias e direitos, sejam eles posse e/ou domínio”, ressaltou. “Em caso de imóveis geridos pelo Incra, a Vale sempre adotou medidas destinadas a compensação de eventuais prejuízos.” “A Vale mantém diálogo sistemático com o Incra no sentido de nivelar todos os processos fundiários envolvendo assentamentos”.

Questionada pela reportagem do porque não ter havido um acordo com o Incra para reassentar famílias do Projeto de Assentamento Carajás II e III, a mineradora respondeu: “A servidão mineraria foi instituída nessas áreas por ser a atividade de mineração de interesse nacional e utilidade pública. A Vale pagou a indenização aos superficiários através de acordos judiciais e extrajudiciais. Importante destacar que a servidão mineraria não implica em perda da propriedade ou posse, sendo apenas ônus incidente em imóvel privado ou público.”

Fonte: El Pais

Marabá

CPT lançará o relatório Conflitos no Campo Brasil 2015 em Marabá

No dia 15 de abril, próxima sexta-feira, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançará sua publicação anual, Conflitos no Campo Brasil 2015. É a 31ª edição do relatório que reúne dados sobre os conflitos e violências sofridas pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo brasileiro, neles inclusos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais.

Esse ano a CPT fará o lançamento do relatório em Marabá (PA), no Centro Diocesano de Pastoral, a  partir das 13h30, dentro da programação da Conferência Internacional da Reforma Agrária, que será realizada de 13 a 17 de abril, em memória aos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás.

Assassinatos em conflitos no campo explodem em 2015

O relatório de 2015 destaca o maior número de assassinatos em conflitos no campo dos últimos 12 anos, 50 assassinatos, 14 a mais que no ano anterior, quando foi registrado o assassinato de 36 pessoas. 47 destes assassinatos ocorreram no contexto de conflitos por terra, 1 em conflitos trabalhistas e 2 em conflitos pela água.

CPT registra em 2015 o maior número de conflitos pela água dos últimos 14 anos

Os conflitos pela água cresceram 6%, passando de 127, em 2014, para 135 em 2015. É o maior número de conflitos registrado pela CPT desde que estes conflitos começaram a ser registrados em separado, em 2002.

Serviço:

Lançamento do relatório Conflitos no Campo Brasil 2015

Quando: 15 de abril (sexta-feira), a partir das 14h.

Onde: Centro Diocesano de Pastoral de Marabá – Agrópolis do Incra, Bairro Amapá – Marabá (PA).

Pará

Pará concentra 38% dos assassinatos por conflito de terra no país

O Pará registrou 645 mortes por conflitos no campo entre 1985 e 2013, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). O número é quase cinco vezes maior que o registrado pelo segundo estado no ranking de assassinatos por questões fundiárias, o Maranhão, com 138 casos no mesmo período.

De acordo com a coordenadora nacional da CPT, Isolete Wichinieski, os números de morte na disputa por terra no Pará também são superiores aos registrados em toda a Região Nordeste, composta por nove estados e que contabiliza 424 vítimas no período.

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“De 2005 até 2013, o Pará teve 118 casos de assassinatos. Há também um grande número de ameaças de morte”, conta ela, antes de confirmar que a missionária Dorothy Stang, assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005, estava na lista de pessoas ameaçadas do ano anterior. O documento é divulgado anualmente pela CPT.

Para o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes, houve uma diminuição, nos últimos anos, do número de mortes por conflitos agrários. A situação no estado, entretanto, ainda inspira cuidados. “Não tenho dúvida de que na região houve uma diminuição dos conflitos. Mas eu continuo achando que se a gente levar em consideração o Pará, em termos gerais, o índice ainda é alto, muito alto”, frisa Pontes.

Segundo ele, o estado “precisaria de três andares de terra” para dar conta de abrigar todas as pessoas que têm títulos concedidos por cartórios – muitos deles irregulares por causa de fraudes e grilagem de terra – e dizem ser proprietários de terrenos.

O ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, também confirma a diminuição no número de conflitos e mortes nos últimos anos no estado. “Depois do caso da irmã Dorothy, melhorou a especialização dos órgãos nas questões agrárias e a prova maior é que o Pará é, hoje, o estado mais bem preparado para enfrentar os conflitos agrários, uma vez que tem várias promotorias de justiça, vários juízes agrários, vara agrária, defensorias públicas agrárias, polícia civil agrárias, ouvidorias agrárias. E isso contribuiu para diminuir o número de conflitos e de violência no campo no estado do Pará.”

Na avaliação do advogado da CPT no Pará, José Batista Afonso, os conflitos são mais intensos porque o estado fica na fronteira de expansão do agronegócio em direção à Amazônia. “Expansão da pecuária extensiva, principalmente no estado do Pará, da soja em Mato Grosso, de várias monoculturas em Rondônia e também da pecuária extensiva, da soja no Maranhão, no Tocantins, e do eucalipto. O agronegócio vai empurrando essas atividades em direção à Amazônia. Isso vai pressionando e gerando conflito com as comunidades que já residem aqui.”

Atuante no município de Anapu desde 1982, a missionária Dorothy Stang conhecia a realidade de disputa por terra no estado e sabia que corria riscos por sua postura de luta em favor do assentamento de pequenos agricultores. “Eu falei com ela: ‘Não é assim, você está mexendo com gente perigosa’”, relembra Rosa Marga Rothe, amiga da missionária.

De acordo com relatos de pessoas ouvidas pela reportagem, apesar das ameaças, a missionária não aceitou proteção policial. “Os próprios companheiros dela e amigos de luta achavam que ela estava sob risco e que deveria se afastar por um tempo. Ela achava que ou tem proteção para todos [ou não tem para ninguém] Por que tem só para ela?”, lembra Nilmário Miranda, que na época do assassinato era ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Criado em 2004, o Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos é, na avaliação de Nilmário, essencial. Ele destaca, entretanto, que o número de pessoas que precisam de proteção é muito superior à capacidade de o Estado auxiliar.

“Ele [o programa de proteção] é absolutamente essencial, mas se você tira um defensor dos direitos humanos do meio em que está atuando em defesa dos povos, da justiça social, as pessoas não querem, porque perde o sentido. Ela vai ser deslocada para outro lugar, mas também vai deixar de cumprir a sua missão, sua tarefa.”

Para Nilmário Miranda, a solução para proteger de forma eficaz os defensores de direitos humanos é identificar a origem da ameaça. “Agir antes que ele [o defensor] se torne mais uma vítima desses bandidos, grileiros, pessoas sem escrúpulos, que não têm o menor respeito pelo direito à vida.”

Já o procurador Felício Pontes acredita que os camponeses devem se unir e não partir para o confronto com fazendeiros ou madeireiros. “Eles devem estar juntos no sindicato de trabalhadores rurais, em uma associação comunitária, e essa associação, essa personalidade jurídica, é que tem que fazer a relação com o Poder Público. Para que a gente não exponha mais ninguém.”

Na avaliação do padre Paulo Joanil da Silva, da coordenação regional da CPT no Pará, os conflitos são resultado de um problema histórico: a falta de um processo de reforma agrária. “Isso é uma decisão política: não vamos fazer reforma agrária. Isso acirra ainda mais o conflito pela posse da terra, pelo direito do trabalho, pelo direito de viver da população camponesa e abre um precedente para a invasão de grandes projetos econômicos, o agronegócio e a mineração.”

Um novo fator que promete agravar a situação fundiária no estado é a migração de pessoas à procura de emprego em cidades pequenas que abrigam grandes projetos. É o caso de Altamira – com 99 mil habitantes segundo o Censo de 2010 – município mais próximo ao canteiro de obras da Hidrelétrica de Belo Monte e que faz divisa com Anapu. Em 2013, a obra contava com 22,5 mil trabalhadores contratados. A expectativa era que o canteiro abrigasse até 28 mil funcionários.

“Os grandes projetos que são instalados para viabilizar essa produção, de energia por exemplo, acabam atraindo migrantes para cá. E os trabalhadores que migram para cá, grande parte deles não consegue emprego nessas empresas e acaba indo para ocupação urbana ou rural”, analisa o advogado da CPT no Pará, José Batista Afonso.

Brasil

Nota do MST sobre a ocupação da BR-155, no trecho entre Eldorado dos Carajás e Marabá

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PA) esclarece a população paraense sobre os motivos do bloqueio da BR 155 desde o dia primeiro de dezembro, que liga Marabá ao sudeste do Pará.

Somos atualmente dois mil e doze famílias acampadas entre as principais cidades do sul e sudeste paraense em terras que foram usurpadas por oligarquias familiares, banqueiros e latifundiários que nada produzem nessas áreas.

Por direito, essas terras são do povo paraense, e não de especuladores que lucram com algo, que deveria produzir alimento e sustentação da vida.

Duas das fazendas ocupadas pelo MST, Maria Bonita e Cedro, em Eldorado dos Carajás e Marabá foram griladas e hoje estão nas mãos do Grupo Santa Barbara. Esse é um dos motivos desse bloqueio da rodovia. Um estudo realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT- de Marabá) aponta que 72% das áreas em poder do grupo Santa Bárbara seriam compostas por terras públicas federais ou estaduais.

Embora, sejamos homens, mulheres e crianças que já estamos mais de oito anos em muitos desses acampamentos debaixo da lona preta vivendo dificuldade de uma vida precária, nós resistimos, pois uma vez conquistada essas terras e feita a Reforma Agrária, toda sociedade paraense e brasileira ganhará.

Estamos pagando com nosso esforço a recompensa de um alimento produzido em abundância e saudável para todos e todas desse estado e do país.

Ademais, nosso bloqueio na BR 155, não tem intenção de prejudicar nenhum grupo social. Estamos legitimamente protestando pela reforma agrária no Pará e pelas promessas não cumpridas por Carlos Guedes e Guedes, superintendente nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que prometeu assentar as famílias até novembro desse ano e até agora nada fez.

Estamos abertos a qualquer explicação ou esclarecimentos para sociedade em geral e a imprensa sobre nossas demandas, que culminou com o bloqueio por tempo indeterminado na BR 155.

Coordenação Estadual do MST/PA

Brasil

Professor da Uepa tem pesquisa indicada ao Prêmio Capes de Tese 2014

premio-capes-tesesO historiador Airton dos Reis Pereira recebeu, do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a indicação de sua pesquisa de doutorado ao Prêmio Capes de Tese 2014, oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pesquisa, intitulada “A Luta pela terra no Sul e Sudeste do Pará: migrações, conflitos e violência no campo”, analisa as práticas de diversos grupos sociais que estiveram envolvidos na luta pela terra, entre a segunda metade da década de 1970 e finais dos anos 2000.

Entre os atores ouvidos estão padres, agentes de pastorais, posseiros, trabalhadores rurais migrantes, fazendeiros, advogados, militantes de partidos políticos e representantes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de diversas instituições como os Institutos Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de Terras do Pará (Iterpa), entre outros.

Para o pesquisador, que é filho de trabalhadores rurais que migraram de Minas Gerais para o estado do Pará e tem larga experiência na interlocução com os atores sociais no campo paraense, atuante, inclusive na CPT, investigar essas realidades significa trazer à tona as fundamentações dos conflitos por terra na região amazônica. “Eu trabalhei na zona rural até 18 anos e tive um envolvimento muito grande com os movimentos sociais. Tudo isso, de certa forma, ajudou muito na pesquisa de doutorado e no trabalho que exerço atualmente na coordenação do campus da Uepa, em Marabá. Outro ponto importante foi o público que pesquisei. Como trabalhei com a metodologia da História Oral, a minha experiência na região facilitou o contato e entrevistas com os diversos atores”, pondera Pereira.

A tese de Airton Pereira pode ser entendida como uma narrativa que privilegia pequenos acontecimentos, marcas sutis e singulares. É um estudo que procura afastar-se das vertentes historiográficas. O trabalho revela, por exemplo, que o conceito “posseiro”, durante muito tempo atribuído ao ocupante de terras improdutivas, foi ressignificado, passando, mais tarde, à categoria “sem-terra”, que emergiu a partir da atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST).a

A defesa da tese ocorreu em 24 de maio de 2013, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE, e foi escolhida para representar o PPGH pela Comissão de Docentes do Programa. “Acredito que a indicação de minha tese para concorrer ao Prêmio da Capes é um reconhecimento pelo trabalho que realizei. É de certa forma também reconhecimento da trajetória que construí na instituição que pertenço como professor”, revela Airton.

Devido à referência no assunto, o docente também recebe frequentes convites para participação em eventos nacionais e regionais. O próximo será o IX Encontro Regional de História, promovido pela Seção Pará, da Associação Nacional de História, que será realizado em Belém, de 10 a 13 de novembro, nas dependências da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O Prêmio Capes de Tese oferece como premiação passagem aérea e diária para o autor e para o orientador da tese premiada para comparecimento à cerimônia de premiação, que ocorrerá no dia 10 de dezembro deste ano, em Brasília; certificado ao orientador, co-orientador(es) e ao programa em que foi defendida a tese; certificado e medalha para autor; auxílio equivalente a uma participação em congresso nacional para o orientador, no valor de R$ 3 mil; e bolsa para realização de estágio pós-doutoral em instituição nacional ou internacional.

Fonte: Uepa

Justiça

Fazendeiro acusado de chacina em Marabá é preso ao tentar fugir do Brasil

Por Paulo Costa – de Marabá

O juiz Edmar Silva Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, decretou a prisão preventiva do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, acusado da chacina de cinco trabalhadores rurais em Marabá, em 27 de setembro de 1985.

O crime ficou conhecido como chacina da Fazenda Princesa. O processo já tramita na Justiça paraense há 28 anos e, até agora, nenhum dos acusados foi julgado pelos crimes cometidos.

O Ministério Público tomou conhecimento de que o fazendeiro Marlon encontrava-se na sede da Polícia Federal do Estado de São Paulo tentando tirar seu passaporte. O acusado pretendia empreender fuga do Brasil e se furtar do julgamento que deverá ser marcado nos próximos meses.

Atendendo ao pedido do MP, o juiz decretou de imediato sua prisão preventiva.

Acusado de ser o mandante do crime, Marlon passou 20 anos foragido. Foi preso pela Polícia Federal no final de 2006. Na época, estava residindo em São Paulo e usava nome falso. O fazendeiro passou apenas 4 anos e 8 meses preso. Em agosto de 2011, o STJ mandou soltar Marlon alegando demora da Justiça paraense em levá-lo a julgamento.

Logo após sua prisão, os advogados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH) – que atuam na assistência da acusação –, em conjunto com o Ministério Público, ingressaram com pedido de desaforamento do julgamento para a comarca da capital em junho de 2007, no entanto, o Tribunal só julgou o pedido no dia 8 de fevereiro de 2010.

Em seguida, a defesa de Marlon interpôs os recursos Especial e Extraordinário contra a decisão do Tribunal que desaforou o julgamento para Belém. “Novamente o Tribunal demorou, exageradamente, apenas para se manifestar sobre se admitia ou não os recursos. Foi mais de um ano para uma simples manifestação. Somando os dois prazos, o processo passou mais de 4 anos nos corredores do Tribunal. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no excesso de prazo de sua prisão”, afirma a CPT.

Chacina da Fazenda Princesa

O caso ficou conhecido a nível nacional e internacional em razão da crueldade usada pelos assassinos, chefiados por Marlon, para matar as vítimas. Os cinco trabalhadores foram sequestrados em suas casas, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros.

Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do Rio Itacaiúnas. Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), onde tramita um processo contra o Estado brasileiro.

De acordo com a CPT, “espera-se agora que o júri seja imediatamente marcado e que o fazendeiro Marlon e seu gerente José de Sousa Gomes prestem contas dos crimes cometidos”.

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