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Polícia

Em Parauapebas, prestadora de serviço da Celpa viola lacres do DAM e pode ser processada por desobediência

A Dínamo Engenharia deve cerca de R$100 mil ao município de Parauapebas. Desde 2011 ela não regulariza alvará de licença de funcionamento.

Ontem, 06, agentes do Departamento de Arrecadação Municipal – DAM – de Parauapebas foram até o escritório da Dínamo Engenharia, uma empresa estabelecida em Parauapebas desde 2011 e que tem por prioridade atender as demandas da Centrais Elétricas do Pará – Celpa – no município, para interditar o local. O motivo, desde 2011 a Dínamo trabalha irregularmente em Parauapebas. Mesmo sendo notificada várias vezes pelo órgão municipal, a direção da Dínamo nada fez para se regularizar. A ação Fiscal está sendo orientada diretamente pelo diretor do DAM, Olinto Campos Vieira.

Durante a ação de ontem, os fiscais do DAM lacraram salas e o portão da frente da empresa, impedindo o acesso dos funcionários e a retirados dos veículos. A determinação é de que a empresa permaneça fechada até que se regularize administrativamente junto ao município.

O município agiu corretamente, diga-se de passagem. Foi aberto um procedimento regular de fiscalização e a empresa notificada. Mesmo assim, não se regularizou, apesar das várias tentativas do órgão fiscalizador. Não é possível que qualquer empresa trabalhe de forma clandestina, assim como vinha fazendo a Dínamo em Parauapebas.

A Ação Fiscal movida pelo Município de Parauapebas contra a Dínamo tomou hoje uma proporção bem maior do que o que já ocorreu, isto porque funcionários da Dínamo, sabe-se lá orientado por quem, em atitude que ratifica a soberba e o desdém da empresa pela fiscalização municipal, quebraram as correntes e violaram todos lacres colocados pelos agentes do DAM. Esse tipo de atitude é tipificado no Código Penal Brasileiro em seu artigo 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Nesse caso, a desobediência ficou caraterizada pelo não atendimento de uma ordem legal emanada por funcionário público competente àquele que tem o dever jurídico de obedecê-la.

Hoje pela manhã, orientados pela diretoria do DAM, os fiscais estiveram na Delegacia de Polícia de Parauapebas para registrar um Boletim de Ocorrência contra a Dínamo. Foram atendidos pelo delegado José Aquino.

Agentes do Departamento de Arrecadação deverão retornar à empresa hoje a tarde para refazer a interdição e novamente lacrá-la, aplicando, também, uma nova multa, já que que até o momento, contrariando a nota da Celpa – que informou que a Dínamo já estava procurando se regularizar com o município – nada fez para reverter a situação. A desobediência deve render à empresa uma multa de 5.000 UFM, cerca de R$70 mil.

Outra ação prevista para hoje será a apreensão dos veículos da Dínamo que forem encontrados no município, já que a empresa os retirou do pátio de forma irregular e ilegal. O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT –  já foi notificado para fazê-lo.

A Dínamo deve ao município de Parauapebas algo em torno de R$100 mil em Alvarás atrasados. Segundo o Departamento de Arrecadação Municipal, boa parte dessa dívida pode ser negociada através do Refis que a prefeitura está oferecendo à população.

Dívidas

Parauapebas tem mais de R$ 50 milhões para receber, na justiça, referente a impostos municipais

São 1.474 devedores, pessoas físicas ou jurídicas que não pagaram o IPTU ou o ISS, por exemplo, e que estão sendo cobradas na justiça pelo município.

De acordo com a Procuradoria Fiscal do município, até a presente data, o montante de dívidas ajuizadas referente a impostos municipais é de R$ 52.119.718,48 (cinquenta e dois milhões, cento e dezenove mil, setecentos e dezoito Reais e quarenta e oito centavos). São 1.474 devedores, pessoas físicas ou jurídicas que não pagaram o IPTU ou o ISS, por exemplo, e que estão sendo cobradas na justiça pelo município. Além disso, tem mais de 33 mil contribuintes inscritos na Dívida Ativa de Parauapebas que devem R$ 15.017.580,09 ( quinze milhões, dezessete mil, quinhentos e oitenta Reais e nove centavos) aos cofres públicos municipais e correm o risco de também irem parar na justiça, caso não busquem a regularização.

Conforme explicou a procuradora fiscal do município, Quésia Lustosa, “a Dívida Ativa do município é o conjunto de débitos de pessoas jurídicas e físicas com órgãos públicos municipais, não pagos espontaneamente, de natureza tributária ou não. Quando o município não recebe a comprovação do pagamento de determinado tributo ou multa administrativa, a dívida permanece registrada nos arquivos do órgão lançador, em geral, a Secretaria Municipal de Fazenda. Transcorrido o prazo para pagamento no órgão de origem, o cadastro dos devedores é encaminhado à Procuradoria Fiscal para que a dívida seja cobrada. É aí que esse débito passa a estar inscrito em Dívida Ativa (débitos relativos a IPTU, taxas municipais, ISS, ITBI e multas)”.

“O inadimplente tem todo o direito de defesa, mas quando não consegue fazê-la ou perde os prazos, esse débito vai para a Procuradoria Fiscal que procederá a cobrança da dívida por meio de um processo de Execução Fiscal perante a justiça. Portanto, a consequência do débito fiscalizado e não pago é ir para a Dívida Ativa e em seguida a pessoa responderá judicialmente”, detalhou Olinto Vieira, responsável pelo Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), órgão responsável por fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas municipais, e também por inscrever em Dívida Ativa os crédito oriundos de receitas tributárias ou não tributárias.

Olinto Vieira destacou que a equipe do DAM está empenhada em buscar o incremento de receitas cuja governabilidade dependa exclusivamente do município, dentre as ações está a cobrança efetiva do Imposto Sobre Serviços (ISS). “Todo serviço que é feito no município o executor precisa pagar 5% de ISS, inclusive os bancos. Com base na legislação, autuamos a Caixa Econômica em um milhão de reais, valores referentes ao ISS não pago pelo referido banco, em 2012. Ao todo são 14 instituições financeiras em nossa cidade e nós vamos cobrar de todas elas. E nesse trabalho de cobrança que estamos realizando já colhemos bons resultados. A Unimed, por exemplo, já pagou R$ 1,6 milhão de reais, referente ao ISS, neste ano. São quase 15 mil empresas em Parauapebas. Tanto as grandes, quanto as pequenas dívidas estão sendo cobradas. Claro que para as pequenas estamos vendo uma maneira mais rápida, com o Refis, para que os inadimplentes regularizem a situação. O que pudermos fazer para facilitar, dentro da lei, a vida dos pequenos empreendimentos, faremos”.

Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

Destinado à regularização de créditos no município de Parauapebas, foi aprovado pelos vereadores, na última sessão, o Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 03/2017, de autoria do prefeito Darci Lermen, que institui o programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017.

A proposição cria mecanismos que visam facilitar o pagamento dos débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos a tributos e contribuições, com vencimento até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não na dívida ativa.

O ingresso no Programa Refis 2017 dar-se-á por opção da pessoa que fará jus ao regime especial de consolidação e parcelamento dos débitos fiscais. O pagamento dos débitos poderá ser feito em parcela única, com redução de 100% das multas punitivas e moratórias e de 80% dos juros de mora; ou dividido em até 60 prestações, com redução das multas punitivas e moratórias variando entre 80% e 20% e de 60% e 10% dos juros de mora, de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas.

Na justificativa do projeto, o prefeito argumenta que é urgente a necessidade do poder público implantar medidas para trazer equilíbrio à relação entre arrecadação fiscal e contribuintes, bem como fomentar o crescimento das receitas municipais, pois se as empresas não tiverem êxito em suas atividades consequentemente não haverá tributos para sustentar o estado.

Código Tributário

“A legislação tributária é feita pelo governo federal, e se amolda nos municípios. O nosso código tributário municipal é de 2005, mas estamos trabalhando em um novo código, para inserir todas as mudanças necessárias, por exemplo, há uma lei complementar, em discussão no Congresso Nacional, e que já está em fase de consolidação, que determina que o município poderá cobrar ISS de alguns serviços como o leasing (financiamento), operações com cartão de crédito, entre outros”, informou Olinto Vieira.

Atuação do DAM

Diferente do que muitos pensam, o DAM não é responsável apenas por emissão de Alvará. Na verdade esse é apenas um dos vários serviços realizados dentro do órgão, que tem como atividade principal a arrecadação de receitas para o município.

“A alta fiscalização técnica é presente no DAM. Todos os dias temos um termo inicial de ação fiscal, onde é dado prazo para empresas apresentarem documentos. O direto constitucional da ampla defesa e do contraditório é garantido. Temos 20 fiscais que passam por constante atualização. Queremos desenvolver uma nova mentalidade de política fiscal do município”, afirmou Olinto Vieira, destacando que nos primeiros meses desse ano a procura por serviços no órgão aumentou consideravelmente. “Em cinco meses de trabalho, neste ano, tivemos quase dois mil atendimentos. Em 2016 foram 1.600 o ano inteiro e 2015 fechou com 1.500 atendimentos”, destacou Olinto Vieira.

Perfil

Conheça quem são os gestores de Parauapebas (parte 2)

Saiba quem são Kenniston (Fazenda), Ângela (Semmu) e Olinto (DAM

Dando sequência às à série de matérias que mostram o perfil dos novos gestores da Prefeitura de Parauapebas, o Blog apresenta hoje os responsáveis pelas pastas da Fazenda (Kenniston Braga), Mulher (Ângela Pereira) e Departamento de Arrecadação Municipal (Olinto Vieira).

Sefaz

Kenniston de Jesus Rego Braga, gestor da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) é natural de Abaetetuba, no Pará. Tem 49 anos, é casado, tem quatro filhos e formação em contabilidade. Há 13 anos, a pedido de Darci Lermen, veio trabalhar na Prefeitura de Parauapebas e atuou durante os oito anos de governo. Trabalhou na Sefaz e Semob como assessor e também como coordenador do Departamento de Arrecadação do Município (DAM).

É a primeira vez que Kenninston Braga assume uma pasta. Entre os desafios apontados por ele dentro da Sefaz estão a reforma da legislação tributária, antiga e obsoleta, e a busca por recursos para custear serviços que até então são bancados pelo município, mas que contam com verbas estaduais e federais, como exemplo citado por ele, os casos dos serviços de alta complexidade do hospital.

Kenniston Braga também foi responsável pela equipe de transição e disse que o governo atual recebeu o município com déficits financeiros, mas ainda não teve como precisar os valores. Para fazer uma gestão eficiente e evitar que o governo gaste mais do que arrecada, o novo gestor tem realizado reuniões constantes com os demais secretários, reforçando que o orçamento é apenas uma previsão e que não deve ser utilizado dentro de um mês e sim, gradativamente, ao longo do ano. O gestor da Sefaz também garante que irá atuar com a maior transparência possível na utilização dos recursos públicos.

Semmu

A ex-vice-prefeita de Parauapebas, Maria Ângela da Silva foi escolhida para assumir a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), que desenvolve um importante trabalho social por meio da rede de atendimento à mulher, acolhendo mulheres vítimas de violência, oferecendo ao público feminino capacitação profissional e apoio jurídico.

Maria Ângela, é casada com o ex-vereador Massud, tem três filhos e é natural de Bacabal-MA. Técnica de enfermagem, atuou nessa profissão por 10 anos e foi cabo eleitoral aguerrida do atual prefeito nas últimas eleições. Trabalhou muito durante a campanha e foi agraciada para assumir a pasta. Além do seu envolvimento político, as atividades sociais desenvolvidas por meio da sua ONG “Trabalha Parauapebas”, que conta com uma agência de emprego no município, também deve ter pesado na escolha do seu nome para a secretaria.

Entre os desafios que a nova gestora da Semmu terá pela frente está a necessidade de oportunizar qualificação profissional e respectivamente colocação no mercado de trabalho para o público feminino, umas das maiores demandas da cidade atualmente. E o trabalho será dobrado, já que o orçamento para 2017 da pasta é de apenas um milhão e meio de Reais. O caminho para alcançar bons resultados no trabalho, segundo ela, é buscar parcerias fortes.

DAM

O escolhido para assumir a coordenação do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), órgão vinculado à Sefaz foi o decano procurador do município Olinto Campos Vieira. Muito conhecido em Parauapebas, Olinto é advogado há 22 anos e morador de Parauapebas desde 1999. Mineiro, divorciado e pai de dois adolescentes que residem na cidade.

O principal objetivo do DAM é atuar na melhora da arrecadação de receitas do município e o currículo de Olinto Vieira aponta sua competência para ocupar o cargo, e esse deve ter sido o principal motivo para a escolha do seu nome. Por seis anos, entre 2003 e 2009, ele ocupou o cargo de Procurador Fiscal, atuando de forma direta na recuperação de créditos fiscais, de forma mais específica em Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e em conjunto com o DNPM, na fiscalização da CFEM, comumente conhecido como royalties.

A necessidade de operacionalização e intensificação dos trabalhos de arrecadação do IPTU, ISSQN, regularização de Alvarás de Funcionamento e Localização de Comércios, arrecadação de recursos de maneira constante, assim como a capacitação, integração e a motivação da equipe são apontadas como os principais desafios pelo novo coordenador do DAM.

Por ser servidor de carreira, Olinto Vieira pode optar pelos vencimentos de Procurador, que é quase o dobro do salário de coordenador do DAM. Sua opção em atuar no órgão foi pautada pelo desejo de contribuir com sua experiência e conhecimento para o desenvolvimento de Parauapebas.

Leia também: Conheça quem são os gestores de Parauapebas (parte 1)

Sefaz realiza a entrega de carnês IPTU 2016

A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), por meio do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), está realizando a entrega dos boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2016.

Conforme o Decreto 276, de 03 de fevereiro, assinado pelo prefeito Valmir Mariano, o contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única, terá 10% de desconto, com limite de prazo para pagamento até dia 31 de março.

Os boletos estão sendo entregues nas residências, caso o contribuinte não receba seu carnê até dia 20 de março, ele tem a opção de procurar o DAM que fica na Rua F; fazer a impressão do boleto por meio do site da prefeitura www.parauapebas.pa.gov.br ou acessar diretamente o link de serviços da Sefaz: http://goo.gl/i6ggnp.

Brasil

Prefeitura levanta dados imobiliários e socioeconômicos do município

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Temos uma equipe de 52 pessoas levantando essas informações por meio de um questionário e de visitas de casa em casa”, informou o coordenador do censo, Waldair Leal, reforçando que os referidos servidores estão devidamente identificados com o crachá da Prefeitura.

Gilmar Nascimento Moraes é o Diretor Departamento municipal de  Arrecadação, que coordena a ação.

“Nossa equipe passou por treinamento e está preparada tanto para abordagem das pessoas quanto para o preenchimento do questionário”, explica o coordenador auxiliar do censo, Mayson Rivelino. Os questionários preenchidos são organizados e encaminhados para o lançamento em um sistema que viabilizará relatórios com os dados consolidados.

O coordenador de tributos imobiliários do Dam, Manoel de Jesus, informou que o último levantamento imobiliário realizado na cidade ocorreu há mais de dez anos. “Numa cidade que cresce tão rápido quanto a nossa, o levantamento dessas informações se faz mais que necessário”, destaca Manoel de Jesus, apontando no mapa utilizado pela equipe do censo como a cidade cresceu.

Com as informações levantadas pelo censo, o governo municipal vai poder identificar quantas escolas, unidades de saúde, entre outros serviços e equipamentos públicos, são necessários para atender à demanda de cada bairro da cidade.

Fonte : Ascom

Parauapebas

Comunicado DAM

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A Prefeitura Municipal de Parauapebas comunica a todos os contribuintes do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) que nesta sexta-feira, dia 17 de janeiro, no horário das 15 às 18 horas, o site de emissão de notas fiscais eletrônica estará indisponível, por motivos de manutenção preventiva do servidor.

Parauapebas

Confederação orienta Município de Parauapebas sobre ITR

Ag. CNMO diretor de arrecadação e o fiscal de tributos do Município de Parauapebas, no Pará, Eduardo Queiroz e Anderson Sales, visitaram a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo da visita foi o de receber orientações dos técnicos da CNM na área de Finanças.

O Imposto Territorial Rural (ITR) foi o principal motivo da reunião. Segundo os representantes do Município, a região tem bastante área rural e regularizar a cobrança do imposto é necessário.

Outros assuntos discutidos foram o Simples Nacional, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e Divida Ativa.

O diretor e o fiscal aproveitaram para conhecer mais sobre o Urbem, um sistema de gestão integrada elaborado pela CNM para auxiliar na gestão pública municipal. Aproveitaram para saber mais sobre a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 8 a 11 de julho.

Fonte: Agência CNM

Parauapebas

Comunicado do Departamento de Arrecadação Municipal – DAM

A Prefeitura de Parauapebas informa que existem pessoas que estão se passando por funcionários municipais vendendo placas de numeração de residências. A Prefeitura esclarece que não realiza esse tipo de procedimento e solicita aos moradores que forem abordados por esta ação que entrem em contato com o Departamento Municipal de Arrecadação- DAM pelo telefone: 3346-8207.

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