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Reforma agrária

Justiça do Pará adia reintegração de posse em fazendas tomadas pelo MST no sul do Pará

A reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza ficaram para a segunda fase da operação no sul do Estado, a ser realizada a partir do dia 27, informou a PM.

A Justiça do Pará adiou a reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza, invadidas por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST), na região sul do Estado, que seriam realizadas esta semana pela Polícia Militar. Em audiência realizada na segunda-feira, 6, na Vara Agrária de Marabá, foi agendada reunião para o dia 23 com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de outros órgãos públicos para definir o local para onde as famílias serão levadas e as políticas assistenciais. O presidente da Associação dos Criadores do Pará (Acripará), Maurício Fraga, disse que o adiamento “cria dificuldade para o cumprimento dos mandatos e causa insegurança no setor”.

As fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza, do Grupo Santa Bárbara, que estão na lista de reintegrações, têm liminar para a retomada da posse desde a invasão pelo MST em 2009. “Até o momento, passados oito anos, não houve reintegração de posse e as fazendas continuam invadidas”, informou o grupo, ligado ao empresário Daniel Dantas. Na audiência, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) alertou para o risco de conflitos nos despejos e para a presença de crianças nas ocupações.

Uma nova audiência foi marcada para o dia 23, quando o Incra e outros órgãos públicos devem apresentar os locais para onde serão levadas as famílias após a desocupação, assim como as políticas assistenciais. A CPT informou que as três áreas tinham sido objeto de acordo para compra pelo Incra, o que tornaria desnecessária a reintegração.

De acordo com a Santa Bárbara, as negociações com o Incra se arrastam há quatro anos, sem que o acordo seja efetivado. “O Incra realizou levantamento cadastral de todas as áreas, não encontrando qualquer irregularidade nos títulos de aquisição. As fazendas eram produtivas, criavam centenas de empregos na região e sempre trabalharam em respeito à legislação ambiental e com grande compromisso social, inclusive fornecendo escolas a filhos de funcionários e população do entorno”, diz a empresa.

A partir de 2009, essas fazendas passaram a sofrer ataques que a empresa descreve como violentos e criminosos. “Matança de gado, ameaça e sequestro de funcionários, casas e máquinas agrícolas incendiadas, escolas depredadas e cercas e currais destruídos eram práticas comumente utilizadas pelos invasores.”

A Agro Santa Bárbara alega que, em razão dos ataques, perdeu a posse das fazendas e, desde então, tem entrado com medidas judiciais para reaver seus direitos. “A empresa se viu privada de produzir nas áreas e, tentando encontrar alguma forma para a resolução do conflito agrário na região, a empresa aceitou abrir diálogo com o Incra para a aquisição dessas fazendas, num processo longo e sem sucesso.”

Nova etapa

O subcomandante da Polícia Militar do Pará, Coronel Emmanuel Leão Braga, informou que a reintegração de posse das fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza ficaram para a segunda fase da operação no sul do Estado, a ser realizada a partir do dia 27. “Definimos, em conjunto com a Vara Agrária de Marabá, fazer a reintegração de 16 fazendas invadidas, mas em duas fases. Na primeira, iniciada em outubro, e que prosseguirá até este domingo, incluímos as fazendas Mutamba, Cristalina, Geraldo de Assis, Mococa, Boa Vista, Esperantina, Pontual e Astrúrias. As demais serão na segunda fase.”

Segundo ele, os 106 policiais da força especial retornam para Belém no início da próxima semana para cumprir ordens de reintegração em Castanhal, na região norte do Estado. “Temos uma agenda, mas a gente trabalha com orçamento financeiro. Assim, devemos retornar à região de Marabá no dia 27 para, a partir daí, cumprir as liminares em outras oito fazendas, conforme ficou definido com a Vara Agrária.”

Pará

Polícia indicia seis seguranças e cinco sem-terra por conflito em fazenda de Daniel Dantas no Pará

Da Folha On Line
A Polícia Civil do Pará indiciou seguranças da Agropecuária Santa Bárbara, empresa ligada ao empresário Daniel Dantas, e integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) por supostos crimes praticados durante conflito registrado há três semanas na fazenda Cedro, na divisa entre Marabá e Eldorado do Carajás (sudeste do Pará, a 770 km de Belém).

Os sem-terra tentaram invadir a sede da fazenda no último dia 21 e foram impedidos por seguranças armados. Na ação, 12 sem-terra foram feridos a bala. Não houve mortes.

Foram 11 indiciados pela polícia: seis seguranças da Santa Bárbara, que trabalham para a empresa de vigilância Atalaia, e cinco integrantes do MST.

O indiciamento foi encaminhado na semana passada à Justiça de Marabá, onde deverá tramitar uma ação sobre o caso.

Os seguranças foram indiciados por suspeita de lesão corporal, pois teriam efetuado os disparos que feriram os sem-terra.

A participação do MST foi considerada mais grave: os integrantes foram indiciados sob suspeita de dano qualificado ao patrimônio, roubo, invasão de estabelecimento agrícola com danos ao trabalho, incitação ao crime e formação de quadrilha.

Dos cinco integrantes do MST indiciados, um foi enquadrado em apenas um crime: a mãe de uma criança de dois anos que foi baleada de raspão no conflito foi indiciada por suspeita de “expor a risco a vida de outrem”, por ter levado o bebê à invasão.

De acordo com a polícia, os invasores furtaram objetos dos moradores da fazenda, como televisores e celulares, e danificaram um banco de sêmen mantido pela Santa Bárbara, cujo foco de atuação é o melhoramento genético de bezerros.

Os sem-terra mantêm um acampamento no interior da fazenda Cedro desde 2010.

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) tenta intermediar a saída dos sem-terra do local, mas o processo está travado por causa da greve dos servidores do órgão.

OUTRO LADO

Procurado, o MST disse que ainda não foi informado oficialmente sobre os indiciamentos. Na época do conflito, o movimento afirmou que a ocupação da fazenda Cedro foi feita de forma pacífica.

A Santa Bárbara diz que os seguranças são inocentes e que eram orientados apenas a “proteger as pessoas e o patrimônio”.

MST deixa de área de Daniel Dantas amanhã com compromisso assumido pelo Incra de assentar

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aceitou retirar as famílias acampadas em frente à sede da Fazenda Cedro até o próximo domingo (8).

A propriedade situada em Eldorado dos Carajás (PA), no Sudeste do Estado, pertence à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, empresa que tem como acionista o banqueiro Daniel Dantas. no último dia 21 de junho, seguranças da fazenda em questão dispararam contra manifestantes do MST.

A ofensiva armada teve como alvo um grupo de pelo menos 16 pessoas, incluindo crianças. A empresa, por sua vez, alega que os seguranças apenas agiram em defesa mediante ato de ocupação.

A decisão dos sem-terra de deixar o local foi tomada em reunião ocorrida na última terça-feira (3), em Marabá (PA), entre o MST, a Ouvidoria Agrária, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Defensoria Pública do Estado do Pará.

As 300 famílias serão deslocadas para acampamentos já existentes em outras áreas, anunciou Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Segundo ele, o movimento aceitou se retirar porque o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já vistoriou imóveis para hospedar as mais de 1 mil famílias (confira relação mais abaixo) que estão acampadas em outras grandes propriedades sob a alçada da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara.

De acordo com Gercino, que também preside a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, o secretário de Segurança Pública do Pará informou que o inquérito para apurar o caso já foi instaurado. Com a saída das famílias, será agendada uma audiência pública entre os movimentos sociais camponeses e a empresa Agropecuária Santa Bárbara. “Qualquer uma das partes pode convocar a audiência por meio de requerimento para o juiz da Vara de Marabá”, complementou o ouvidor.

Ele confirmou ainda que a Santa Bárbara deve disponibilizar ao Incra uma parte da propriedade conhecida como “Complexo Cedro”. Um processo judicial sobre essa parcela corre na Vara Agrária de Marabá há cerca de dois anos. Informações que constam de nota divulgada pelo MST dão conta de que a “Agropecuária Santa Bárbara está obrigada, desde 2010, a devolver à União parte da Fazenda Cedro, mais especificamente 826 hectares de sua área”. “Em outubro de 2010”, prossegue o comunicado do movimento, “a Justiça Federal em Marabá determinou esta reintegração de posse para o Incra transformá-la no Projeto de Assentamento Cedrinho”.

Na avaliação do ouvidor, a demora para a destinação efetiva da área à reforma agrária é normal, pois as terras envolvidas são muito largas (a soma, no referido caso, chega à casa dos 20 mil hectares). “Além disso, existe a burocracia do serviço público. Agora, por exemplo, o Incra está em greve”, detalha. A fase de notificação dos proprietários também é um procedimento demorado, explicou Gercino.

Atualmente as famílias integrantes do MST, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Pará (Fetagri) e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) ocupam, além da Cedro (300 famílias), as Fazendas Fortaleza (60 famílias), Porto Rico (110 famílias), Espírito Santo (160 famílias) e Maria Bonita (494 famílias).

“Mas estas outras áreas não serão destinadas para reforma agrária porque a lei [8.629/1993] não permite nem vistoriar estes locais”, disse o ouvidor. A parcela do “Complexo Cedro” destinada pela Judiciário ao Incra não é suficiente para alojar todas as famílias acampadas e o órgão fundiário deverá vistoriar outros imóveis para conseguir assentar todas as famílias.

Um grupo de entidades lançou um manifesto em apoio às ações do MST para cobrar a retomada da Fazenda Cedro. A reportagem tentou entrar em contato com o Incra para ter acesso a mais detalhes sobre os procedimentos e providências em curso, mas não foi atendida até o fechamento desta matéria em função da greve dos funcionários do órgão federal. A categoria pede equiparação de salários com os vencimentos pagos aos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Ameaça
Antes do conflito que acabou mais uma vez em tiros contra os sem-terra, o clima na região já estava bastante tenso. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Eldorado dos Carajás (PA), Regina Maria Gonçalves, sofreu intimidação de fazendeiros locais uma semana antes do ocorrido.

Na sexta-feira (15), uma comitiva de dez latifundiários foi até a sede do sindicato para intimidá-la. “Fiquei cercada pelos fazendeiros, que estavam alterados e muito nervosos. Eles disseram que 150 homens armados estavam preparados para receber quem tentasse invadir”.

A sindicalista disse que o grupo propôs que ela assinasse um documento garantindo que não haveria ocupação de uma área no Projeto de Assentamento Sereno. A sindicalista se recusou. “Eu não posso me comprometer com isso porque não sou eu quem organiza as ocupações”.

Regina disse ainda que um fazendeiro chegou a dizer “quem avisa amigo é” à sua irmã, em tom de ameaça. Na segunda-feira (18), Regina registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (PA).

Fonte: Agência Repórter Brasil

Justiça

Liberdade de imprensa: jornalista Paulo Henrique Amorim não terá que indenizar Daniel Dantas.

De todas as liberdades, á a de imprensa a mais necessária e conspícua. Sobranceia e reina entre as demais. Cabe-lhe, por sua natureza, a dignidade inestimável de representar todas as outras.

Rui Barbosa

A juíza de Direito Ana Lúcia Vieira do Carmo, da 19ª vara Cível do RJ, julgou improcedente a ação proposta pelo banqueiro Daniel Dantas, que pedia indenização por danos morais e materiais alegando que o jornalista utilizou seu site para difamar e manipular informações. A magistrada afirmou que não se pode calar a imprensa, “sob pena de calar o próprio povo”. Para ela, a liberdade de imprensa, “por mais que contrarie diversos interesses deve ser privilegiada” e este “é o preço para quem pretende viver em um Estado Democrático, como tenta ser este país”.

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