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Saúde

Prefeitura de Parauapebas assume de vez a gestão do HGP e garante que o atendimento vai melhorar

O rompimento vinha sendo anunciado por Darci Lermen mesmo antes dele assumir o governo municipal

Durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (24) o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, acompanhado do seu Chefe de Gabinete, Luiz Bonetti, do secretário de saúde, Francisco Cordeiro, do diretor do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), Vinícius Ávila, e do procurador Thiago Pinho, anunciou o rompimento do contrato com o GAMP e que a partir de agora a gestão do hospital é de inteira responsabilidade do governo municipal.

O rompimento vinha sendo anunciado por Darci Lermen mesmo antes dele assumir o governo municipal, mas só ocorreu de fato agora por conta do respaldo concedido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A principal justificativa é a inviabilidade financeira do contrato, que custava oito milhões de reais mensais para o município. Levando em consideração o orçamento anual da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para 2017, que é de R$ 150 milhões, o custo com o HGP iria abocanhar 64% do orçamento anual da secretaria.

A gestão da unidade hospitalar sendo realizada pela Semsa vai gerar uma economia considerável, já que a estimativa de custo mensal do HGP e Pronto Socorro Municipal ficará em torno de quatro ou cinco milhões, conforme informou Vinícius Ávila. Desta forma, outros setores da saúde deverão receber mais investimentos, como a Atenção Básica, que sofre dificuldades enormes há muitos anos por falta de investimento e de atenção da gestão. De acordo com o secretário de saúde as prioridades agora serão a melhoria dessa parte da rede que é a principal porta de entrada de serviços de saúde.

O HGP continuará com atendimento regulado, ou seja, os pacientes serão atendidos a partir de encaminhamentos feitos pelas unidades básicas de saúde, UPA, Policlínica e Pronto Socorro Municipal, com exceção da maternidade, que realiza atendimento porta aberta. Porém, de acordo com a gestão da SEMSA, essa regulação não vai gerar dificuldades de acesso por parte da população, como vinha ocorrendo até então com a gestão do GAMP, “as barreiras foram quebradas”, disse o secretário.

Situação de funcionários e serviços no HGP

Quando questionado sobre o efetivo de pessoal que irá atuar no HGP a partir de agora, já que os 248 funcionários do GAMP foram demitidos, Francisco Cordeiro informou que a prefeitura fará convocação dos concursados a partir da próxima semana, porém, não informou a quantidade. “Vamos convocar de acordo com a nossa necessidade e viabilidade financeira”, informou o secretário.

Os serviços de UTI e Hemodiálise serão mantidos, inclusive, a equipe da diálise será mantida na íntegra, por meio de terceirização, pelo nível de excelência dos serviços prestados. “Legalmente poderíamos fechar esses serviços de alta complexidade, pois não é responsabilidade do município, mas, temos 45 pessoas que suas vidas estão em nossas mãos, dependem totalmente de diálise, por isso, vamos manter o atendimento, mas estamos buscando incansavelmente apoio do Estado, pois o custo é muito elevado. Na próxima sexta-feira, o secretário de saúde do Estado estará conosco para darmos seguimento nesse processo”, afirmou Francisco Cordeiro.

A gestão afirma que vai reduzir custos e ainda assim manter o atendimento e melhorar a sua qualidade, mas tem gente que acredita que isso não ocorrerá tão rapidamente em função do processo de enxugamento de custos que será necessário realizar. De acordo com informações coletadas pelo Blog, haverá redução no número de leitos e por conta disto pacientes da clínica médica serão internados no mesmo espaço de pacientes da clínica cirúrgica, ou seja, aqueles que passaram por procedimentos cirúrgicos e correm mais riscos de pegar infecção hospitalar.

De acordo com as informações coletadas, eram 64 leitos na enfermaria que contemplava esses dois tipos de pacientes em espaços distintos, sendo 32 leitos destinados exclusivamente para a clínica médica, 28 para a clínica cirúrgica e 4 para o isolamento, com os ajustes que estão sendo realizados, serão 50 leitos no total, uma redução de 14 vagas para internação no HGP. Além disso, deve ocorrer redução do número de leitos também na maternidade, que conta atualmente com 50 leitos e deverão ficar apenas 30.

Os ajustes com certeza se justificam em função da questão financeira e a Semsa conta com profissionais altamente qualificados, que tem competência para gerenciar um estabelecimento hospitalar do tamanho do HGP. Resta agora torcer para que a equipe de gestão consiga fazer todo esse trabalho de transição de forma competente, transparente e priorizando sempre a vida e o bem estar da população.

Durante a sua fala, o prefeito inclusive pediu à imprensa que fique “de olho” na nova forma de atendimento que será implantada no hospital, e que converse com a população e acompanhe esse processo de perto no sentido de contribuir com a gestão na melhoria da prestação do serviço de saúde na unidade.

Emprego

Oportunidade para quem precisa, ou falácia de campanha?

O governo começa a ver manifestações pontuais por emprego. É hora de acender o sinal de alerta?

“A vida não é mais que uma sucessão contínua de oportunidades para sobreviver.”

A frase acima, retirada do livro “A má hora: o veneno da madrugada”, de Gabriel García Márquez, vem ao encontro do que acontece em Parauapebas nesse momento. Eleito após pregar durante a campanha que seu governo seria o governo das oportunidades, o prefeito Darci Lermen se depara com a cobrança dos milhares de desempregados do município que esperam ansiosamente que a atual situação se modifique em Parauapebas.

Tão logo se sentou na cadeira mais macia dos Morro dos Ventos, sede do Executivo local, Darci se deparou com a peregrinação de centenas de desempregados caminhando diuturnamente em busca da oportunidade anunciada. Ele e seu staff do gabinete ficaram, várias vezes, até altas horas da madrugada atendendo pacientemente, um a um, aqueles que buscavam vagas de trabalho, ou a oportunidade.

É bom lembrar que vivemos momentos de profunda recessão na economia do país, ou melhor, já vivíamos na época da campanha eleitoral, e não será fácil arrumar oportunidades para todos os que precisam dela no município. Darci, o populista, usa a arma que mais conhece para tentar protelar a aparente paciência que os trabalhadores do município demonstram quando em contato com o gestor: a experiência acumulada após 8 anos no Morro dos Ventos e o poder de encantar os menos favorecidos com um discurso inteligente e eficaz. Darci fala ao povo o que o povo quer ouvir, e isso lhe garante a popularidade, pelo menos até que esta população desempregada e à espera de oportunidades chute o balde. E isso já vem acontecendo.

Essa semana manifestantes interditaram o acesso a prefeitura em busca de solução para o problema do táxi-lotação. Depois de um breve bate papo com a turma do gabinete e a promessa de que o assunto seria tratado em um outro momento com o prefeito, a manifestação terminou. Os manifestantes ouviram o que precisavam ouvir. Mas, se analisarmos bem a situação, a promessa do gabinete vai de encontro aos interesses de taxistas e mototaxistas, que apoiaram incondicionalmente Darci no pleito eleitoral passado. Será que o prefeito vai regularizar a situação dos interessados em trabalhar com táxi lotação à revelia dos interesses dos concorrentes?

Na parte da tarde funcionários do GAMP fizeram manifestação em frente ao Fórum Trabalhista de Parauapebas. Esses querem receber seus salários, rescisões e, claro, a garantia do emprego na Secretaria Municipal de Saúde, que doravante tocará o Hospital Geral. A prefeitura promete pagar diretamente aos funcionários assim que receber o aval da justiça. Quanto aos empregos, há um TAC assinado com o MP para que a PMP se abstenha de admitir não concursados.

Hoje pela manhã dezenas de desempregados fizeram manifestação em frente ao SINE. Houve tumulto e queima de pneus. Um representante da prefeitura foi chamado e garantiu que o governo trabalha incansavelmente em uma solução para o desemprego no município. Insiste o governo em chamar para si a responsabilidade pelo desemprego em Parauapebas, quando deveria tentar qualificar os desempregados facilitando suas contratações pela iniciativa privada.

Inconscientemente, só pode ser assim, o governo alarda aos quatro cantos que os U$70 milhões que a prefeitura busca junto ao BID para obras de macro-drenagem e a orla do Rio Parauapebas serão a solução do problema de desemprego no município. Isso tem atraído novos desempregados para o município, agravando a crise já instalada. Esse dinheiro vai demorar a sair e as obras ainda dependem de várias outras situações burocráticas para serem iniciadas.

Na prefeitura não cabe mais ninguém. Todos os cargos possíveis e imagináveis foram ocupados pelos carregadores de bandeira, sejam eles capazes ou não para ocupá-los. Resta ao prefeito nesse momento buscar junto aos grandes parceiros do governo solucionar parte dessa demanda dando oportunidades aqueles que batem à porta da PMP. São vários parceiros que já foram contemplados com contratos que superam milhões de Reais. Todos eles, claro, doadores da campanha de Darci. Ora, se a PMP fecha um contrato com a rede de Supermercados Hipersena de mais de R$10 milhões é justo que esta empresa, em contrapartida, contrate pelo menos uns cem desempregados que estão na porta do gabinete em busca de oportunidade! Assim poderia ser proposto à White Tratores, ao Rafael Saldanha Júnior, apenas para citar alguns dos privilegiados até o momento pelo atual governo. É hora de cada um dar sua parcela de contribuição!

Claro que empregar a população é meta prioritária desse governo. Mas, seria bom que ele focasse nas ações que promoverão a melhoria na educação, na saúde, na segurança… assim, quem sabe as oportunidades aparecerão,  e por consequência, contribuirão para que nossa comunidade seja um lugar com mais qualidade de vida para se morar.

Comunidade

Diretoria do Conselho da Comunidade é empossada para o biênio 2017/2019

O prefeito Darci Lermen compareceu à solenidade de posse do Conselho da Comunidade.

A solenidade de posse dos integrantes do Conselho da Comunidade que atuarão no biênio 2017/2019 foi realizada na tarde desta sexta-feira (27), no Salão do Tribunal de Júri do Fórum de Parauapebas. O evento contou com a presença do prefeito Darci Lermen, da juíza responsável pela segunda vara criminal, Alessandra Rocha da Silva Souza, do vice-presidente da OAB/PA subseção Parauapebas, Guilherme Lima Carvalho, e do atual presidente do conselho, que foi reeleito para mais um mandato, Helder Igor Sousa Gonçalves.

Contribuir com o judiciário e o Ministério Público (MP) quanto à execução e aplicação da lei penal, assim como colaborar para o desenvolvimento de ações que auxiliem no processo de reinserção dos presos na sociedade, faz parte das atribuições de um conselho da comunidade, que deve ser estruturado com base na Lei 7.210, de 1984 – Lei de Execução Penal. Em Parauapebas, o Conselho da Comunidade foi criado em 2007, pela juíza Andreia Brito, e reativado a partir de 2010, pelo juiz Líbio Moura.

Antes das autoridades se pronunciarem, foi apresentada uma sequência de fotos registradas pelos conselheiros que apresentavam as condições precárias da cadeia pública do município e a situação da obra do novo presídio, paralisada há anos. “A violência tem sido crescente em nossa cidade. Vamos continuar trabalhando e unindo forças para que esses índices sejam reduzidos”, afirmou o presidente reeleito do Conselho, o advogado Helder Igor Sousa Gonçalves, que solicitou apoio ao prefeito para que contribua na cobrança, junto ao governo estadual, para a retomada da obra do novo presídio.

“Sabemos que o governo estadual não tem dado a atenção devida à nossa região. Além do abandono da obra do presídio, tem prédios de escolas estaduais que não foram concluídos também. Vamos cobrar sim, pois entendemos que cada um tem que fazer o seu papel para que a população seja beneficiada”, reforçou Darci Lermen.

“As cadeias têm sido escolas do crime, é lá que se aprende a ser bandido. Espero que não chegue o ponto de dizerem que esta geração está perdida. Para que isso não aconteça precisamos reagir, e assim o Conselho tem uma missão árdua. Se não tivermos atividades que envolvam essas pessoas, eles voltarão ao crime. Precisamos promover, além de ações sociais, oportunidade de trabalho”, declarou o prefeito.

A importância do Conselho foi reforçada pela juíza Alessandra Rocha. “A violência cresce a passos largos. A participação da sociedade se faz essencial por meio do Conselho, principalmente por seu caráter educacional e informacional, tendo em vista que, se a sociedade for mais informada, terá mais condições de cobrar quem de fato tem a responsabilidade de desenvolver determinados projetos”, afirmou a juíza.

A composição do Conselho conta com representantes das seguintes entidades, setores da Prefeitura e organizações: OAB-Sub Seção de Parauapebas; Comissão de Articulação Intermunicipal de Assistência Social de Parauapebas (CAI); Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (ACIP); Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi); Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas (Aicop); Pastoral Carcerária; Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap); Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (Siproduz).

Ao completar quatro décadas, AMATCarajás vive dilema com seu maior município

De fora desde o início da gestão João Salame, Marabá está indeciso se volta aos quadros da entidade que congrega 38 municípios

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Este ano, a AMAT Carajás (Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins) celebra 40 anos de existência. A entidade, que foi fundada em 12 de novembro de 1977, deveria exercer um papel estratégico na formulação e implementação de políticas públicas de forma coerente, a fim de que as duas regiões banhadas pelos rios que levam seu nome possa realizar o tão almejado desenvolvimento.

Mais recentemente, a AMAT agregou ao seu nome a palavra “Carajás” para fortalecer a luta pelo novo estado, mas pouco – ou nada mesmo – foi feito nesse sentido nos últimos quatro anos para ressuscitar o debate em torno da criação do Estado do Carajás.

O Artigo sexto do Estatuto da AMATCarajás afirma que a entidade é “apartidária”. Mas foi exatamente o tropeço sobre esse item da lei que levou à saída do município de Marabá do quadro de associados em fevereiro de 2013, quando o então prefeito de Marabá, João Salame, disputou a presidência da entidade com Sancler Ferreira, que era gestor de Tucuruí, num embate que teve a participação do governador Simão Jatene nos bastidores para que a maioria dos prefeitos apoiasse o gestor da cidade da luz.

Revoltado com a derrota esmagadora no voto (25 contra 11), João Salame retirou Marabá dos quadros da AMATCarajás e deixou de repassar à entidade cerca de R$1 milhão entre 2013 e 2016. Contudo, dizem, o próprio Salame teria sido apoiado na mesma eleição pelo senador Jader Barbalho. Então, o envolvimento político foi dos dois lados.

Dois anos depois, em 2015, Valber Milhomem, prefeito de Bannach foi eleito presidente da AMATCarajás para o biênio 2015-2016, também sob a proteção abençoada do governo do Estado. Segundo o Estatuto da Associação, a Assembleia Geral ocorrerá a cada dois anos, na segunda quinzena do mês de janeiro, em dia e hora determinados pela diretoria pelo menos 15 dias antes da eleição. Embora não tenha sido reeleito, Válber deverá presidir a próxima assembleia.

A Reportagem do blog tentou descobrir a data da eleição ligando para o escritório de Marabá, mas a funcionária não quis passar nenhuma informação, pedindo que entrasse em contato com o escritório central, em Belém.

Lá, ninguém atendeu telefone, muito menos respondeu ao e-mail enviado há uma semana. Na eleição, os associados têm de escolher o Conselho Deliberativo, Conselho Diretor e Conselho Fiscal, além de outras seis diretorias com as quais e sem as quais tudo continua tal qual.

A assessoria do prefeito de Marabá, Tião Miranda informou que ele não decidiu, ainda, se voltará o município para os quadros da AMATCarajás neste momento de dificuldade financeira.

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen afirmou que não pretende disputar a eleição para presidente da entidade e que focará seu tempo para os problemas da Capital do Minério.

A AMAT mantém dois sites funcionando na Internet (amatcarajas.com e amatcarajas.org.br), mas ambos estão bastante defasados. Marabá ainda figura como município filiado e o último relatório financeiro divulgado data do longínquo ano de 2012, demonstrando falta de transparência da gestão atual, que deveria disponibilizar as receitas e despesas como fazem os municípios sérios, através do Portal de Transparência, para que a sociedade saiba o que é feito com a contribuição que seus afiliados enviam todo mês.

Para alguns analistas, a AMATCarajás perdeu seu rumo e sentido e, talvez, devesse levar a sério o Inciso Sétimo do Artigo 25 de seu Estatuto: “compete à Assembleia Geral extinguir a AMATCarajás e dar destino a seu patrimônio”.

Saúde

Decreto de “estado de emergência administrativa e financeira” na saúde de Parauapebas está pronto para ser assinado por Darci Lermen

Com a publicação do decreto, Darci Lermen estará autorizado a dispensar licitações na área da saúde.

Passados apenas 13 dias que assumiu a prefeitura de Parauapebas, Darci Lermen (PMDB) deverá decretar hoje “Estado de emergência administrativa e financeira” na saúde pública de Parauapebas. O decreto 202/2017, o qual o Blog teve acesso com exclusividade, está pronto na Procuradoria Geral do Município e aguarda apenas a assinatura do prefeito para entrar em vigor.

O decreto, que traz 23 considerações que justificam sua aplicação, tem prazo de validade de 120 dias, mas poderá ser prorrogado por até 180 dias. Por ele, todas as secretarias da administração deverão promover as ações de apoio que lhes forem  demandadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O decreto autoriza o Poder Executivo a adotar medidas facultadas pelo artigo 24, inciso IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), mas faz ressalva de que os bens adquiridos ou serviços contratados devem ser destinados à solução dos problemas que deram causa à situação emergencial, não eximindo a demonstração da obtenção da melhor contratação para atender a necessidade emergencial.

Pelo decreto, as secretarias ficam autorizadas a remanejarem servidores públicos, dotações financeiras e prestadores de serviços para a Semsa.

Opinião

Existem várias opiniões acerca da decretação de emergência administrativa e financeira por municípios que não passaram por situações de calamidade. No caso específico de Parauapebas, segundo o decreto, a situação emergencial decorre de negligência ou falta de planejamento da gestão. Infelizmente tornou-se comum o uso de situações emergenciais para justificar as contratações sem licitação. Nos últimos dez anos mais de três mil municípios brasileiros fizeram uso dessa breja na Lei seguindo critérios de oportunidade e conveniência.

Alguns pontos devem ser observados para que a população saiba o que está se passando. Com a decretação de “Estado de emergência administrativa e financeira” a administração poderá dispensar licitação para contratação, como preconiza o artigo 24, inciso V: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”

Ora, o inciso V é claro ao grafar calamidade pública – que é uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido – para autorizar a dispensa de licitações. Não é o caso de Parauapebas, cuja a saúde está em situação de emergência por negligência ou falta de planejamento da gestão anterior. O referido artigo não trata de emergência financeira em uma determinada secretaria e sim em situação de calamidade pública.

Para o TCU a situação de emergência que dava azo a dispensa deveria resultar de uma situação adversa e imprevisível, e não da falta de planejamento ou da ineficiência na gestão pública. Há de se observar que a Lei de Geral de licitações não conceitua o que vem a ser situação emergencial ou calamitosa.

No entanto é preciso precaução na análise do caso concreto, a fim de evitar o “oba oba” e a prática abusiva desse expediente. Pois o inciso IV, do art. 24 traz uma exceção a regra e, portanto, não pode virar lugar comum.

O estado de calamidade pública está definido pelo Decreto nº 7.257, de 4-8-10, que regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 2-7-10 (convertida na Lei nº 12.340, de 1º-12-2010), para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC artigo 2º define a situação de emergência como “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido” (inciso III); e estado de calamidade pública “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido” (inciso IV)”.

O Tribunal de Contas da União definiu ao analisar tema, através da decisão nº. 347/94, que além da adoção das formalidades previstas no art. 26 e seu parágrafo único da Lei 8.666/93, são pressupostos da aplicação do caso de dispensa preconizados no art.24, inciso IV, da mesma lei: (DC-0347-22/94-P Sessão: 01/06/94  Grupo: II Classe: III  Relator: Ministro Carlos Átila Álvares Da Silva  – Consulta – – Denúncia)

– que a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, não se tenha originado, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, que ela não possa, em alguma medida, ser atribuída à culpa ou dolo do agente público que tinha o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação;

– que exista urgência concreta e efetiva do atendimento a situação decorrente do estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens ou à saúde ou à vida de pessoas;

– que o risco, além de concreto e efetivamente provável, se mostre iminente e especialmente gravoso;

– que a imediata efetivação, por meio de contratação com terceiro, de determinadas obras, serviços ou compras, segundo as especificações e quantitativos tecnicamente apurados, seja o meio adequado, efetivo e eficiente de afastar o risco iminente detectado”.

Outro assunto que irá pautar as redações e as rodas de conversas, com a efetiva publicação do decreto, será a necessidade ou não de que a Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA – reconheça o “estado de emergência financeira” na saúde local, já que a lei Complementar (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece em seu artigo 65 que “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação na seguinte forma: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos artigos 23 , 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no artigo 9º”.

O decreto de Darci Lermen prevê a entrada em vigor na data de sua publicação. E como fica o reconhecimento pela ALEPA dessa situação de emergência?

Não podemos romancear sobre o tema e sim assumir uma postura crítica, atentando para as lacunas que a Lei traz e que podem dar margem ao uso mal intencionado do aparato legal. Não se pode deixar de questionar a subjetividade do conceito de situação de emergência e calamidade pública e o quão amplo este pode ser. Além disso, a decretação dessas situações é feita pelo chefe do executivo e dá a ele mesmo a prerrogativa da contração sem licitação. Seguindo o mesmo raciocínio, é de ser observar que a lei é silente quanto ao limite de valor da contratação, assim como não veda nova contratação, proibindo apenas a prorrogação.

Como dito, o decreto ainda não foi publicado e sabe-se lá se será. Se o for, que PGM e o staff governamental faça-o após analisar bem os prós e contras. Um governo recém eleito e empossado sob a égide da moralidade com a coisa pública não pode cair na tentação de facilitar as ações com a simples publicação de um decreto que tenta solucionar a caótica situação da saúde. Será preciso mais do que isso para trazer para o seu lado 52,22 % dos eleitores que não votaram em Darci Lermen.

Com informações do site Conteúdo Jurídico.

Emprego

E a busca por empregos prometidos durante a campanha continua na Prefeitura de Parauapebas

Eleito pela promessa da oportunidade, Darci Lermen vem tendo dificuldades para agasalhar quem busca emprego na PMP

Desde o primeiro dia de trabalho da atual gestão, centenas de pessoas em busca dos empregos prometidos durante a campanha se aglomeram nos espaços do Centro Administrativo da Prefeitura, em especial no gabinete do prefeito e na Secretaria de Educação. Nesta segunda-feira (9), início da segunda semana de governo do prefeito Darci Lermen, não foi diferente e o fluxo de pessoas foi intenso. Até a primeira dama teve que ajudar a atender a multidão.

“Trabalhei de sol a sol na campanha, de domingo a domingo, eu e muitos outros companheiros. Nós merecemos uma oportunidade”, disse uma das aspirantes às vagas na Prefeitura.

Ainda pela manhã, o chefe de gabinete, Edson Luiz Bonetti, se reuniu com mais de 300 pessoas que estão à procura de empregos. “Vamos atender a todos que estão nos procurando, de forma humanizada. Porém, estamos deixando claro que somente as contratações essenciais para a prefeitura estão sendo realizadas. Além disso, o governo está trabalhando para gerar emprego e renda na cidade. Amanhã (10) teremos uma reunião com a equipe do BID – Banco  Interamericano de Desenvolvimento – para tratarmos do financiamento do projeto de Macrodrenagem e Orla do Rio Parauapebas. Estimamos que esse empreendimento vá gerar mais de três mil empregos”, adiantou o chefe de gabinete ao Blog.

O entrave do concurso público vigente

O governo deve estar enfrentando muita dificuldade para fazer contratos temporários. Isso porque existe um concurso público em vigor onde foram ofertadas vagas para 06 áreas profissionais em nível fundamental, médio e técnico, e 13 em áreas de nível superior. Legalmente nenhum profissional dessas áreas pode ser contratado antes de encerrar o prazo de validade do concurso, previsto para abril deste ano.

As áreas que foram ofertadas neste concurso são: auxiliar administrativo; técnico de enfermagem; técnico de enfermagem do trabalho; técnico de segurança no trabalho; eletricista; agente de combate a endemias; administrador; assistente social; economista; enfermeiro; enfermeiro do trabalho; engenheiro civil; engenheiro eletricista; engenheiro sanitarista; engenheiro de segurança do trabalho; médico do trabalho; nutricionista; psicólogo; e sociólogo.

GAMP
Por conta da vigência desse concurso, o governo municipal deverá permanecer com o contrato do GAMP, empresa que gerencia o Hospital Geral de Parauapebas (HGP), por pelo menos três meses, caso contrário, não terá condições de conduzir os trabalhos no hospital com o atual quadro de efetivos e terá que convocar os demais classificados no concurso. Porém, para realizar tal ato, será necessário solicitar autorização da Câmara de Vereadores.

Estrutura de cargos da Prefeitura

De acordo com os Anexos I, II e III da Lei 4.230/2002 que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura, o executivo disponibiliza 8.922 vagas. Dentre elas os desejados cargos comissionados e de assessoria, que totalizam 1.226. Os maiores salários são pagos para os procuradores do município, cargo que só pode ser ocupado mediante concurso público. Os que ocupam essas vagas há mais tempo no município o vencimento básico é de R$ 22.412,77 (vinte e dois mil quatrocentos e doze Reais e setenta e sete centavos). Atualmente são nove procuradores no quadro.

Os cobiçados Cargos Comissionados Especiais 1 (CCE), ocupados pelos secretários de governo e titulares da Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos (CTRH), Coordenadoria Municipal da Juventude (CMJ), Ouvidoria e Controladoria têm como remuneração básica para seus ocupantes, R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos Reais) mensais, fora demais vantagens.

O Plano de Cargos e Salário da Prefeitura é antigo. Foi criado há 15 anos e nele existem diversas distorções, tais como profissões que praticamente já não existem no mercado e discrepâncias nas remunerações. Um secretário de saúde, por exemplo, ganha o mesmo salário que o coordenador de juventude, que tem dificuldades bem menores na gestão da sua pasta, comparado ao primeiro.

Os demais cargos estabelecidos na Lei 4.230/2002 estão descritos a seguir. Cerca de quatro mil dessas vagas já estão ocupados por servidores concursados.

Nível elementar: auxiliar de serviços urbanos (280); auxiliar de manutenção (20); auxiliar de mecânica (10); auxiliar de serviços gerais (537); auxiliar operacional (30); coveiro (10); jardineiro (20); merendeiro (140); vigia (400); viveirista (140), totalizando 1.587 vagas.

Nível auxiliar: agente de combate às endemias (100); agente comunitário de saúde (399); auxiliar de cuidador social (17); eletricista (20); agente de saneamento (10); auxiliar de consultório dentário (10); auxiliar de laboratório (5); auxiliar de educação infantil (55); desenhista copista (4); mecânico (3); motorista (58); operador de ETA – Estação de Tratamento de Esgoto (10); operador de máquinas leves (10); telefonista (17); mecânico de máquinas pesadas (3); operador de máquinas pesadas (10), são 731 vagas ao todo.

Nível médio: auxiliar administrativo (1436); cuidador social (17); entrevistador social (20); instrutor de informática (6); monitor social (30); agrimensor (3); agente de fiscalização (36); desenhista projetista (5); fiscal de controle ambiental (15); fiscal de saúde pública (15); fiscal de urbanismo (25); fiscal de vigilância sanitária (15); instrutor esportivo (24); técnico administrativo 368); técnico agrícola (20); técnico de enfermagem (390); técnico de enfermagem no trabalho (4); técnico de higiene dental (10); técnico de laboratório (10); técnico de radiologia (5); técnico de agroindústria (20); técnico em contabilidade (10); técnico em edificações (5); topógrafo (5); guarda municipal (150); agente de trânsito e transporte (100); técnico em segurança do trabalho (15), somando 2.759 vagas.

Nível superior: administrador (20); advogado (10); analista ambiental (14); analista de segurança no trabalho (3); analisa de sistemas (8); antropólogo (1); arqueólogo (1); arquiteto (12); arquiteto urbanista (3); assistente social (70); auditor fiscal (10); biomédico (4); bibliotecário (2); contador (3); economista (5); enfermeiro (110); enfermeiro do trabalho (4); engenheiro civil (33); engenheiro agrônomo (5); engenheiro de segurança do trabalho; engenheiro eletricista (6); engenheiro sanitarista (5); farmacêutico-bioquímico (7); fisioterapeuta (3); fonoaudiólogo (4); historiador (1); jornalista (2); médico veterinário (9); museólogo (2); nutricionista (20); odontólogo (15); psicólogo (40); sociólogo (6); tecnólogo em saúde pública (4); zootecnista (4); médico do trabalho (4); cirurgião geral, clínico gral, pediatra, ginecologista e dermatologista (65); procurador do município (20); professor de música (10), totalizando 549 vagas.

Professor: educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental – 1º e 2º ciclo e 1º e 2º etapa do EJA (1.270); anos finais do ensino fundamental (800).

Enquanto não consegue “agasalhar” todos os que alegam ter trabalhado na campanha, o prefeito e seus secretários vão demitindo e/ou remanejando os trabalhadores contratados pela gestão anterior. Com o país em crise e a recessão em níveis estratosféricos, a criação de novos postos de trabalho fica quase que exclusivo da PMP. Um grande dilema para Darci Lermen, que está em uma grande sinuca de bico. Se não contratar perde o crédito e a popularidade em alta que atualmente tem com a população. Se contratar indiscriminadamente, atendendo esse apelo, pode se ver em rota de colisão com o Ministério Público, que há meses anda de olho na Folha de Pagamento da prefeitura, com a qual já assinou vários Termos de Ajustamento de Conduta.

Independente da boa vontade da nova gestão, empregar todos esses que agora buscam vagas na PMP será praticamente impossível. Eleito graças ao enredo de que faria um governo de oportunidades, Darci está situação difícil e terá que usar de toda a expertise política do corpo a corpo (e nisso ele é campeão) para sair dessa situação com o mínimo de pontos perdidos. No momento, o velho jargão popular explica bem a situação de Darci: “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.

Saúde

Darci Lermen deve decretar situação de emergência na saúde de Parauapebas

O orçamento da Semsa para 2017 passa dos R$ 150 milhões e o discurso do atual gestor é que o valor estimado é insuficiente para manter toda a rede funcionando.

O primeiro dia do novo mandato do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen foi muito puxado. Ele chegou no prédio da PMP, no Morro dos Ventos às 5 horas e já era esperado por um batalhão de pessoas que queriam lhe cumprimentar ou cobrar a promessa de emprego feita durante a campanha. Por volta das 9 horas o Palácio do Morro dos Ventos estava lotado. Basicamente o que foi feito ontem foram encerramento de contratos e os decretos nomeando o Staff que o acompanhará nesse mandato. Por volta do meio dia, o prefeito, em comitiva, visitou algumas instalações onde funcionam a saúde local, principalmente a UPA e o HGP.

Depois dessa maratona de visitas aos principais equipamentos públicos de saúde, o prefeito Darci Lermen reconheceu que as instalações da UPA, Policlínica e HGP são muito boas. Porém, em função da falta manutenções diversas, insumos, materiais e medicamentos deverá decretar estado de emergência na saúde para facilitar a aquisição desses itens com maior brevidade possível.

“O oxigênio da UPA acaba amanhã, por exemplo. Vi pacientes aqui no Pronto Socorro que precisam comprar seringas para poder ter atendimento. Não temos tempo. Não podemos adiar. Precisamos fazer o básico da saúde funcionar logo”, reforçou o prefeito ao ser questionado sobre qual a justificativa para decretar situação de emergência, o que permitirá a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizar compras sem a demora comum do processo licitatório.

Mas, os problemas da saúde vão além da necessidade de realizar compras com urgência. É preciso gestão eficiente dos recursos e de pessoal e um olhar amplo sobre as prioridades da pasta para evitar que situações como a da dona de casa Lucimar Ferreira Mendes, hospitalizada desde o dia sete de dezembro, na ala de observação do Pronto Socorro Municipal, aconteça.

“Eu fui mordida de rato. Fiz o tratamento no “postinho” de saúde, mas não deu certo. Vim para o Pronto Socorro e me deixaram aqui até hoje. Estou esperando vaga em Marabá para fazer uma cirurgia porque disseram que o hospital daqui não tem cirurgião vascular”, informou a paciente Lucimar Ferreira, que corre o risco de perder o pé caso a cirurgia não corra logo.

O orçamento da Semsa para 2017 passa dos R$ 150 milhões e o discurso do atual gestor é que o valor estimado é insuficiente para manter toda a rede de saúde instalada, ampliada consideravelmente nos últimos quatro anos com a implantação do Samu, UPA, Policlínica, Unidade de Saúde dos Minérios e Tropical.

O médico Francisco Cordeiro Leite, titular da pasta, informou que durante uma reunião realizada na semana passada com o secretário de saúde do Estado, ficou acertado que o governo estadual deverá assumir os custos dos serviços de alta complexidade, tais com hemodiálise e UTI, e que o processo de habilitação da UPA já está bem avançado.

“Falta apenas a vigilância sanitária do Estado emitir a licença e fazermos alguns outros detalhes para que possamos habilitar os serviços de alta complexidade e conseguir ter esses serviços custeados por eles. Dessa forma, podemos direcionar os nossos recursos para outras áreas da saúde”, garantiu Francisco Leite.

A respeito do contrato com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (GAMP), empresa que gerencia o HGP, o prefeito informou que terá uma reunião nesta terça-feira (3), sobre a continuidade ou não do contrato. É bom lembrar que durante a coletiva de imprensa de apresentação do secretariado, realizada semana passada, Darci Lermen foi categórico ao afirmar que encerraria o contrato.

Uma das implicações quanto ao encerramento do contrato é a situação do quadro funcional do HGP, pois mais de 200 profissionais foram contratados para atuar no hospital, inclusive com experiência comprovada em diálise e UTI, e devem ser demitidos com o rompimento do contrato com o GAMP.

Para contratar enfermeiros e técnicos de enfermagem, por exemplo, funções das mais exigidas em um hospital, a gestão da Semsa terá que convocar os profissionais que foram aprovados no último concurso realizado, ainda em vigor. Porém, para convocar estes profissionais, é necessário que os vereadores aprovem em sessão o aumento do número de cargos efetivos na Semsa, processo que pode demorar um pouco.

Desde ontem que populares se aglomeram na PMP para falar com o prefeito Darci Lermen.

O segundo dia útil da gestão Darci Lermen não começou diferente. Hoje, 03, o prédio da PMP voltou a receber centenas de pessoas que buscam a tão sonhada vaga prometida por ele durante a campanha.  A agenda do prefeito para hoje não foi divulgada.

Parauapebas

Secretariado de Darci Lermen é apresentado durante coletiva de imprensa

Apenas três mulheres farão parte do primeiro escalão do futuro governo de Darci Lermen

O nome dos secretários que vão inicialmente compor o governo de Darci Lermen foi anunciado oficialmente nesta quinta-feira (29), durante uma coletiva de imprensa realizada no auditório do Instituto Federal do Pará (IFPA). A maior parte dos nomes apresentados consta na lista divulgada por este blog anteriormente.

Durante o seu discurso o prefeito eleito disse que não abrirá mão de ser o líder e que não permitirá que os secretários atuem de acordo como bem entenderem. “Com as experiências do passado posso afirmar que estamos preparados para encarar esse desafio com muita tranqüilidade e humildade. Não permitirei que existam várias prefeituras, somos um governo só”, afirmou.

Ainda de acordo com o prefeito eleito, a escolha dos nomes foi acordada com os partidos políticos que apoiaram o projeto da campanha. “Não terei medo de mudar secretário. Aqueles que não apresentarem os resultados esperados serão trocados e faremos isso em conversa com os partidos”, afirmou Darci Lermen.

“Toda a cidade está esperando muito dessa gestão e não há tempo para erros”, enfatizou o vice-prefeito eleito, Sérgio Balduíno.

Dentre os nomes apresentados chama a atenção dos jovens Dion Leno dos Santos Alves, de 22 anos, técnico de meio ambiente, que assumirá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), e Rafael Ribeiro, de 23 anos, que assumirá a Coordenadoria Municipal de Juventude (CMJ). Os dois nasceram em Parauapebas.

O prefeito eleito foi questionado sobre o porquê de colocar Eurival Martins de Carvalho, conhecido como Totô, um dos líderes do MST, para assumir a Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror), já que seu histórico de relacionamento com a Vale não é dos melhores. Darci respondeu que acredita na competência técnica do futuro gestor da pasta e que “o momento é de paz e não de guerra”.

O professor e advogado Raimundo Oliveira Neto, de reconhecida competência durante a sua atuação como secretário de educação nos dois mandatos de Darci Lermen, volta ao cargo. Os demais apresentados foram:

  • Chefe de Gabinete:
    Luiz Bonetti
    – engenheiro agrônomo, catarinense
  • Secretaria Municipal de Finanças (Sefaz) :
    Keniston Braga
    – contador, paraense.
  • Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) :
    João José Corrêa
    – pedagogo, mineiro.
  • Secretaria Municipal de Administração (Semad) :
    Cássio André de Oliveira (Cássio Flausino)
    – empresário e produtor rural, goiano.
  • Procuradoria Geral do Município (PGM) :
    Cláudio Gonçalves Moraes
    – advogado, paraense.
  • Controladoria:
    Cristiano César Souza
    – contador, mineiro.
  • Secretaria Municipal de Saúde (Semsa):
    Francisco Cordeiro Leite
    – médico, carioca.
  • Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb):
    Edmar Cruz Lima
    – engenheiro civil, maranhense.
  • Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep):
    Claudenir Rocha
    – gestora empresarial, maranhense.
  • Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden):
    Isaías Queiros de França
    – empresário, paraense.
  • Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas):
    Jorge Antônio Benício, conhecido como Pastor Guerreiro
    – pastor evangélico, paulista.
  • Ouvidor Municipal:
    Josemir Santos Silva
    – corretor imobiliário, maranhense.
  • Controladoria de Treinamento de Recursos Humanos (CTRH):
    José Roberto Marques
    – administrador e sindicalista, paraense.
  • Assessoria de Comunicação (Ascom):
    Laércio de Castro
    – radialista, maranhense.
  • Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel):
    Laoreci Diniz Faleiro
    – filósofo, gaúcho.
  • Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi):
    Michael Júnior Correa Gomes
    – teólogo, maranhense.
  • Secretaria Municipal de Cultura (Secul):
    Wandeilson Santos da Costa (Popó)
    – jornalista, maranhense.
  • Secretaria Municipal de Obras (Semob):
    Maria Silvana de Faria Souza
    – empresária e produtora rural, mineira.
  • Secretaria Municipal de Mineração, Ciência e Tecnologia (Semect):
    Flávio Veras Ribeiro
    – empresário, paraense.
  • Secretaria Municipal da Mulher (Semmu):
    Ângela Pereira
    – técnica de enfermagem, maranhense.
  • Secretaria Municipal de Habitação (Sehab):
    Maria Vani Caetano Alves
    – gestora empresarial.

As posses do prefeito, vice, e vereadores serão realizadas no domingo (1º), às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Já a posse dos secretários, assim como a divulgação do segundo escalão de governo ocorrerá na segunda-feira (2), às 10 horas, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura.

Darci prestigiou os partidos políticos que o ajudaram a se eleger. Senão, vejamos:

Dion Leno é filho do presidente do PV, Joel,

Ângela Massud é presidente do PTB.

Cassio Flausino é presidente do PMDB.

Dr. Francisco é presidente do PSDC.

Jorge Guerreiro é presidente do PRB.

Isaías é presidente do PEN.

Popó Costa é presidente do REDE Sustentabilidade.

Flávio Veras é presidente do PRP.

Kenniston Braga é vice-presidente do Rede Sustentabilidade.

E, ainda, José Roberto (CTRH) é presidente do Sindicato Sinssepar.