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Ministério Público

MP recomenda que prefeito de Parauapebas não repasse qualquer valor referente a honorários advocatícios ao Sintepp

Advogados do Sintepp pleiteiam o pagamento de cerca de R$10 milhões a título de honorários advocatícios. MP diz que não houve participação do sindicato na ação

O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio do promotor de justiça Helio Rubens Pinheiro Pereira, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parauapebas, irá protocolar hoje (17), a Procuradoria Geral de Parauapebas, ofício RECOMENDANDO ao prefeito Darci José Lermen que se abstenha de realizar qualquer pagamento ou transferências ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Pará – Subsede Parauapebas -, ou a escritórios de advocacia relativo aos valores recebidos da União pela diferença no Valor Anual por Aluno (VAA) repassado ao município, que por anos foi realizado a menor, dando causa ao processo 2006.39.01.000393-5 – 1ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Marabá.

No ofício, o nobre Promotor certifica que o não atendimento à recomendação acarretará em tomada de medidas legais necessárias para sua implementação, além de eventual responsabilização pessoal do gestor por eventual ilegalidade.

Entenda o caso

O município de Parauapebas recebeu cerca de R$80 milhões da União referente à diferença do VAA. O Sintepp requer que a prefeitura de Parauapebas pague, a título de honorários advocatícios, o valor de R$10 milhões a um grupo de advogados que, segundo o Ministério Público, não participou como assistente, litisconsorte, amicus curiae (amigo da corte) ou qualquer modalidade de terceiro interveniente na ação de conhecimento que fixou os critérios para a adequação do montante do VAA.

O promotor Helio Rubens, em recente entrevista ao Blog, afirmou categoricamente que o Sintepp e os advogados até podem pleitear o valor, mas afirmou que configurará crime a suposta exigência feita pelo sindicato de que a prefeitura só repasse o valor individual aos professores que assinarem um termo ao Sintepp autorizando o desconto. Segundo Helio Rubens o dinheiro é do professor e ele pode fazer dele o que quiser depois que este estiver sob sua posse, até repassar a parte requerida por Sintepp e advogados. Todavia, será caracterizado crime de estelionato a vinculação do pagamento ao repasse dos supostos honorários.

Para o Blog, esse esclarecimento por parte do Sintepp – de que o professor não é obrigado a repassar parte do seu abono – deveria ser dever do sindicato e não ser usado para confundir mais ainda a classe. Se Sintepp e advogados querem receber, que ingressem na justiça para tal.

Legislativo

Luiz Castilho, novo líder de governo na Câmara Municipal de Parauapebas

Castilho substituirá Coutinho (PMDB) que assumiu a secretaria de saúde do município.

O vereador Luiz Castilho, do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) deve ser anunciado amanhã (26) como novo líder do governo Darci Lermen na Câmara Municipal de Parauapebas. Castilho substituirá o vereador Coutinho (PMDB), que deixou a Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Saúde na semana passada.

Luiz Alberto Moreira Castilho, 49 anos, foi eleito com 1.640 votos (1,69%). Apesar de estar em seu primeiro mandato, Castilho goza da amizade e confiança de seus pares na CMP, fato que pesou muito na escolha do novo líder.

Parauapebas

Entrevista: Prefeito Darci Lermen fala sobre a saúde pública em Parauapebas

Logo após a posse de Coutinho, Darci falou sobre a gestão da saúde

O Blog entrevistou com exclusividade, logo após a posse de Coutinho como secretário de saúde, o prefeito de Parauapebas Darci Lermen. Basicamente, tratamos sobre a saúde do município. Confira o que disse Darci Lermen:

Zé Dudu – Com apenas 300 dias de governo o senhor faz a primeira mudança em seu secretariado e logo em uma pasta problemática como a saúde. Quais foram os motivos da mudança?

Darci Lermen – Trata-se de um ajuste normal na gestão pública. Tivemos alguns problemas que precisamos de uma carga de energia maior para resolver. O ex secretário continuará na rede pública, deve fazer um doutorado e se preparar para a instalação da Faculdade de Medicina em Parauapebas.

Zé Dudu – Coutinho, que acaba de assumir a Semsa, foi uma figura política importante dentro da atual conjuntura municipal. Todos sabemos que tem sua confiança, mas a situação na Semsa era tão grave assim, a ponto de ter que mexer em peça tão importante politicamente para o governo?

Darci Lermen – A saúde é um espaço que exige muita energia. Teríamos muitas outras pessoas capazes para encarar a empreitada. Quero demonstrar com isso que a saúde continua sendo a prioridade absoluta. Couto montou a equipe que me agrada muito e acho que é um grupo bastante resolutivo.

Zé Dudu – Foi notório durante a gestão do Dr. Francisco a ingerência da vereadora Eliene na pasta. Você exonerou a adjunta (Reijane), que era figura escancaradamente aliada da vereadora, mas a equipe de Coutinho conta com a Terezinha Guimarães, que é ligada à vereadora. Como administrar uma pasta tão importante como a saúde com intervenções políticas diárias de aliados?

Darci Lermen – Quando eu nomeio alguém, acredito que estou fazendo o melhor por nossa cidade. A maioria das pessoas que participam das gestões são ligadas à lideranças políticas.  Não vejo nenhum mal nisso. Só que não pode atrapalhar a vida do dirigente de determinada pasta.

Zé Dudu – No início do seu governo foi anunciado uma parceria entre Parauapebas, Curionópolis, Canaã e Eldorado, além dos governos federal e municipal para a gestão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP, já que este atende aos pacientes de toda essa região. A quantas anda essa parceria?

Darci Lermen – Estamos construindo este Consórcio. Claro que não é fácil, mas já demos alguns passos importantes. Por exemplo, definir que a parte do governo do estado e 51 %.

Zé Dudu – Teremos novas mudanças no secretariado ou elas se resumirão à Semsa?

Darci Lermen – Teremos tantas quantas forem necessárias para o governo funcionar.

Zé Dudu – As redes sociais viraram um tormento hoje para os políticos. Você é um usuário contumaz delas e está antenado no que se passa por lá, onde muitos afirmam que o seu governo virou uma reunião de feudos… Ou seja, anda desconectado… Essa afirmação é verdadeira? Como anda a engrenagem, a relação institucional entre as diversas pastas?

Darci Lermen – Não é verdade isso. Temos reuniões onde são dados os rumos do governo. Temos uma forte participação popular (quase 30 plenárias do PPA e muitas Assembleias populares). Além disso temos o Conselho Gestor, de onde saem as orientações para as Secretarias. Não tem pequenas prefeituras e muito menos feudos no meu governo.

Parauapebas

Quando o assunto é povo, temos um prefeito campeão!

Darci Lermen cria prêmio e emociona plateia durante Festival Tempo de Louvor, na FAP.

Com atrasos homéricos nos shows, e ingressos a R$40,00 por pessoa (o que em minha opinião é caríssimo para o atual momento do país), mesmo com grande subsídio da prefeitura de Parauapebas, a Feira de Agronegócios de Parauapebas vai acontecendo.

E ontem, 07, durante a final do Festival de Louvor Gospel, um fato chamou a atenção do público que compareceu à Feira.

Uma garotinha conhecida por Grazi, de apenas 11 anos, vinha encantando o público desde as eliminatórias do Festival. Com voz marcante e de personalidade forte, apesar da idade, Grazi não ficou entre as três finalistas, apesar da confiança e expectativa que demostrava nos bastidores antes do anúncio. Decepcionada, mas com capacidade para entender que na vida nem tudo são vitórias, a menina ficou por um momento cabisbaixa e pensativa.

Próximo à ela, o prefeito de Parauapebas Darci Lermen observava com atenção a expectativa da garota. Darci havia participado das eliminatórias, conhecia o potencial daquela pequena cantora e não podia deixar que ela saísse dali derrotada.

Foi aí que Darci Lermen, usando sim sua autoridade de prefeito, mas, acima de tudo, a sensibilidade de quem conhece seu povo, criou naquele momento mais um prêmio para o Festival: o de revelação.

Grazi foi escolhida para recebê-lo. Ficou satisfeitíssima, honrada, e acima de tudo, se sentiu valorizada, já que o recebeu do próprio prefeito, que também ficou notadamente emocionado, fazendo chorar organizadores e platéia. O público ficou extasiado.

Darci agiu com o que há de melhor nele, a humanidade e a capacidade de enxergar o que poucos políticos conseguem:  a necessidade e o sentimento do povo de sua terra.

Muitos eleitores podem ter sérias restrições ao modo como Darci faz política e a gestão do município. Mas, até seus opositores reconhecem nele um ser humano que consegue transmitir ao público suas deficiências, suas angústias, seu desejo de fazer o melhor.

Parauapebas vem de uma gestão técnica. Viu-se avanços significativos na mobilidade urbana, na educação e na saúde. Mas, o povo, principalmente o mais necessitado, sentia falta desse carinho, dessa proximidade, dessa cumplicidade, dessa atenção. Valmir Mariano trabalhou pouco o social, o carro-chefe de Darci.

Com a atenção e o carinho dispensado à menina Grazi ontem, Darci marcou mais um gol nesse jogo difícil que é a relação entre os gestores e a população. Lermen mostrou, mais uma vez, que no quesito “cara a cara” com o povo ele é campeão.

Parabéns, Darci!

Educação

Ministros Helder Barbalho e Mendonça Filho articulam a implementação de novos cursos de ensino superior em Parauapebas

Saúde é um dos principais setores a serem beneficiados pela iniciativa, que visa gerar oportunidades a jovens estudantes paraenses

Os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e da Educação, José Mendonça Filho, se reuniram nesta quinta-feira (24) para viabilizar a implementação de novos cursos de ensino superior aos estudantes do município de Parauapebas, no Pará.  O objetivo da iniciativa é gerar novas oportunidades aos jovens paraenses, sobretudo na área de saúde, e com isso estimular o desenvolvimento regional. A reunião contou com a presença do prefeito da cidade, Darci Lermen, que informou que o projeto vem sendo planejado já há algum tempo, e do reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Marcel Botelho.

“Estamos trabalhando para viabilizar mais oportunidades aos jovens paraenses, sobretudo nas áreas de saúde, uma demanda latente no estado. Esta parceria com o Ministério da Educação nos faz vislumbrar a possibilidade, de que em futuro próximo, esta importante iniciativa seja concretizada”, ressaltou o ministro da Integração, Helder Barbalho.

Para o ministro da Educação, José Mendonça, a iniciativa contribui para a expansão do ensino superior no Pará. “Tendo em vista as vastas possibilidades geradas pelos avanços no ensino superior, decidimos apoiar este projeto e criar uma estrutura que possibilite ainda mais o crescimento para a região de Parauapebas”, afirmou.

O prefeito da cidade destacou que este é um passo muito significativo para o desenvolvimento sustentável da região. “Esta é a realização de um projeto que vem sendo planejado ha bastante tempo. Agora é hora de trabalharmos intensamente para avançarmos neste projeto e colocar em prática tudo aquilo que sonhamos para os nossos jovens”, enfatizou Darci Lermen.

ICMS

Somente 40,7% da receita prevista para 2017 entraram na conta da Prefeitura de Parauapebas nesse primeiro semestre

Com os cortes na alíquota dos repasses feitos na gestão do governador Jatene, Parauapebas já perdeu mais de R$300 milhões

O orçamento aprovado para 2017 foi de um bilhão e cinco milhões de Reais, número superestimado se levarmos em consideração a receita total do ano passado de Parauapebas, que nem chegou à casa dos novecentos milhões. E os números apontam que essa previsão orçamentária realmente não foi tão “pé no chão”, pois, até 20 de junho, apenas 40,7% da receita prevista entrou no caixa da Prefeitura, um total de R$ 409.369.646,50, pouco mais que os R$ 404.577.954,07 referente ao mesmo período do ano passado.

O governo municipal tem demonstrado que está atento à situação financeira do município e desenvolve ações no sentido de incrementar a receita. Um dos exemplos disso foi a elaboração do Programa Refis, aprovado recentemente na Câmara. Por meio dele quem está inadimplente coma Prefeitura pode regularizar sua situação e obter descontos.

Além disso, há um movimento de busca por recurso externos, como o pleiteado para a construção da Orla do Rio Parauapebas e do Projeto de Macrodrenagem, estimados em U$140 milhões, a metade desse valor deve ser financiado com recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

ICMS  

Para piorar a situação, a Cota Parte do ICMS do município de Parauapebas para 2018 sofreu mais um baque. “Fomos apunhalados novamente pelo governo estadual, recentemente foi fixado a alíquota do ICMS para o ano que vem e mais uma vez Parauapebas foi prejudicado. Só a nossa cidade foi alvo desse golpe”, afirmou a vereadora Joelma Leite, na sessão de ontem (20) na Câmara de vereadores.

A Câmara criou uma Comissão de Assuntos Relevantes para Estudos do Índice Cota Parte-ICMS para acompanhar de perto esse processo de cálculo da Cota Parte do ICMS destinado à Parauapebas, e assim cobrar, de forma mais respaldada, que o governo estadual faça uma revisão dos números e evite que Parauapebas seja prejudicada novamente. Integra essa comissão os vereadores Joelma Leite, Ivanaldo Braz, que indicou a criação da comissão, Luiz Castilho e Marcelo Parcerinho.

Cota Parte é o estabelecimento do índice para a distribuição de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado a que os municípios têm direito.
No Pará, em dezembro de 2014, foi emitido o Decreto nº 1.182/2014 alterando a forma de apuração deste índice, em especial para os municípios mineradores, determinando que o registro de entradas de mercadorias estaria sujeito à Instrução Normativa (IN) emitida pela Sefa, que ficou responsável por fixar qual o percentual de custo de mineração seria considerado como entrada de mercadorias.

A comissão instalada na CMP elaborou um relatório técnico e bem estruturado com todos os questionamentos relacionados às perdas que o município tem enfrentado. Esse relatório foi enviado para o governo estadual, na semana passada, e será utilizado pelo grupo nas reuniões em Brasília e Belém, que ser realizam entre quarta (21) e sexta (23). “Não podemos obrigar o governador a mudar o percentual, mas podemos fazer força política e pressionar”, afirmou Joelma Leite.

As perdas de Parauapebas com o ICMS

Em 2015, o percentual que Parauapebas teria direito era de 20.14%, mas foi reduzido para 16.91%; Em 2016 era de 20.74%, mas foi reduzido para 11.69%. Segundo a Prefeitura, durante a audiência pública de apresentação do orçamento de 2017, realizada em novembro do ano passado, a cidade já havia perdido mais de R$ 300 milhões referentes ao ICMS nos anos de 2015 e 2016.

Em 2017 seria de 16.04%, mas foi reduzido para 6.75%, e então o município entrou com um recurso administrativo e o Estado reconheceu que os dados dos valores aplicados para o cálculo foram considerados de forma incorreta e elevou este percentual para 9.48%, que é o que Parauapebas recebe hoje.

A presidência da Câmara Municipal de Parauapebas enviou para a presidente do GT Cota Parte, Edna de Nazaré Cardoso Farage, o total de saídas de minério de ferro e o total das custas de lavra constantes nos boletos de pagamentos, notas fiscais de vendas e os custos unitários registrados nos RAL’s sobre as quantidades vendidas para que sejam consideradas nos cálculos do valor adicionado fiscal (VAF) relativos ao minério de ferro, devendo ser consideradas as demais saídas e entradas registradas nas declarações de informações econômico-fiscais (DIEF’s) dos exercícios de 2015 e 2016.

Segundo o presidente da Câmara, Elias Ferreira, “estão em jogo milhões de reais a que Parauapebas tem direito e que poderão ser investidos no desenvolvimento de novas matrizes econômicas, saneamento básico, pavimentação, saúde, educação, esporte, lazer, entre outros”.

Segundo o prefeito Darci Lermen, o município vem se articulando para resolver essa questão do ICMS e várias reuniões com o governo do Estado já foram feitas para tal, através do apoio do deputado estadual Gesmar Costa nessa empreitada que visa devolver ao município o que lhe é de direito. (Com informações da ASCOM da CMP)

Parauapebas

Doação de madeira retirada pela Vale em Carajás é pauta de reunião na capital paraense

De acordo com os dados apresentados pelo ICMbio na reunião, há entre 15 e 20 mil metros cúbicos de madeira já cortadas, quantidade suficiente para abastecer a cooperativa de Parauapebas por anos.

Em continuidade às ações para conseguir liberação da madeira retirada pela Vale, em Carajás, foi realizada uma reunião nesta segunda-feira (5), em Belém, com a presença do Prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, do representante do ICMbio, Frederico Drummond, do titular da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semma), Luís Fernandes, de representantes da mineradora, do presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Márcio Miranda e do deputado Gesmar Costa, intermediador da reunião.

O objetivo foi apresentar ao titular da pasta de Meio Ambiente o projeto de destinação da madeira legal retirada pela Vale para a realização do processo de extração mineral à uma cooperativa do polo moveleiro de Parauapebas, ação que pode gerar emprego e renda para a cidade, já que proporcionará aos pequenos empreendedores matéria-prima legalizada, uma das maiores dificuldades encontradas no segmento.

“É uma madeira legalizada, inibe assim a pressão contra a mata nativa. É considerado um resíduo pela Vale, pois o foco deles é extração do minérios, mas tem quem queira.  Uma pequena cooperativa que terá condições de trabalhar, pois hoje encontra sua maior dificuldade na falta de matéria-prima legalizada”, destacou o presidente da Alepa.

“A estimativa é que esse projeto gere em torno de mil empregos em Parauapebas”, informou o deputado Gesmar Costa.

De acordo com os dados apresentados pelo ICMbio na reunião, há entre 15 e 20 mil metros cúbicos de madeira já cortadas, quantidade suficiente para abastecer a cooperativa de Parauapebas por anos. Todos os presentes concordaram que o caminho mais adequado é a doação, inclusive esse é um grande interesse da mineradora, que terá os espaços utilizados hoje para armazenar a madeira desocupados.

O responsável da Semma disse que será dado a maior celeridade possível ao processo e que todos os atores envolvidos deverão seguir o processo legal para realização da doação. O secretário solicitou também ao representante do ICMbio para que seja realizado um levantamento completo da quantidade e situação da madeira a ser doada.

“Tivemos o entendimento de que essa madeira deve ser doada. Agora é só a questão da legalidade burocrática, a gente acredita que essa semana resolva tudo isso”, finalizou o deputado Gesmar Costa.

Demanda antiga

Já faz algum tempo que a Cooperativa da Indústria Moveleira e Serradores de Parauapebas (Coopmasp) luta para conseguir essa madeira. Em julho do ano passado, conforme divulgado pela Agência Pará, foi realizada uma reunião com representante da cooperativa e o secretário de desenvolvimento do município da época, para tratar do assunto. A entidade está regularizada com toda a documentação exigida para o processo.

A demanda foi levantada na atual gestão pelo Executivo e Câmara Municipal. Algumas reuniões já foram realizadas e, no dia 29 de maio, representantes da Vale foram conhecer as instalações da Serraria do Polo Moveleiro, uma etapa necessária do processo para realização da doação da madeira para a Cooperativa.

Durante a visita o representante da Vale, Luiz Veloso, destacou o interesse da empresa em fazer a doação. “A Vale tem a intenção de fazer a doação, e aqui estamos cumprindo mais uma etapa. Precisamos ter a garantia de que as pessoas vão trabalhar com segurança. Sabemos a importância de fomentar a economia, mas para isso é fundamental, o cumprimento das exigências legais, dos trâmites internos e dos órgãos envolvidos”, explicou durante a reunião.

A doação dessas madeiras faz parte da execução do projeto Madeira Legal, da Coopmasp, que objetiva aumentar a produção das 92 unidades de movelaria, segmento que emprega e que mobilizam cerca de mil trabalhadores. “O projeto piloto prevê a doação de dois mil metros cúbicos de madeira, dos quais serão destinados 15 metros cúbicos para cada moveleiro”, informou o presidente da cooperativa, Sérgio Ferreira.

Comércio

Basa disponibiliza mais de R$ 90 milhões para investimentos na região de Carajás

A Instituição realizou visita à Parauapebas na última sexta-feira (26) para apresentar suas propostas de crédito ao empresariado local

Grandes e pequenos empreendedores, na zona urbana ou rural, podem contar com linhas de créditos facilitadas pelo Banco da Amazônia (Basa), por meio do Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Norte (FNO). A instituição financeira está realizando uma série de visitas aos municípios pólos da Região Norte para apresentar as propostas de crédito: é a ROTA do FNO.

Parauapebas foi o décimo primeiro município que recebeu a caravana da ROTA do FNO, o evento contou com a parceria da Prefeitura e ocorreu no auditório do Centro Administrativo, nesta sexta-feira (26). Entre outras destinações, o crédito pode ser disponibilizado para a aquisição de máquinas e equipamentos, custeio ou capital de giro, com uma margem de juros baixa – dependendo da opção, pode chegar à 0,53% ao ano.

De acordo com Luiz Sampaio, diretor comercial do Basa, são 90 milhões de reais de investimentos destinados às cidades de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado dos Carajás. “Sei que muitos estão temerosos em investir, mas temos dados que apontam para um novo aquecimento na economia, tanto que vamos criar uma nova superintendência do Basa só para atender a região sul e sudeste do Pará”, adiantou o representante do banco.

O empresariado local compareceu em peso ao evento e saiu satisfeito, não só com as facilidades de crédito apresentadas pela instituição financeira, mas também com as notícias compartilhadas pelo prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, sobre as ações locais para o desenvolvimento da economia.

“Tudo isso é muito bom, sou cliente do Basa há 17 anos e 98% da minha movimentação financeira é toda por lá. Fiquei também muito satisfeito em ouvir do prefeito os investimentos e ações para as áreas de turismo e formação superior. Precisamos reagir, nossa cidade tem potencial”, disse o pecuarista Magliano Baesse Carvalho, um dos clientes que assinou contrato de financiamento com a Basa, durante o evento.

As dificuldades enfrentadas pelos empresários do município também foram destacadas durante o evento. “Nossos colegas empresários estão pedindo socorro; pessoas competentes, que estão no mercado há anos, estão com suas empresas quebrando”, relatou Leonardo Pinheiro, que representou a Associação Comercial e Industrial em Parauapebas (ACIP), durante o evento.

Cenário com boas perspectivas

Darci Lermen apresentou uma série de possibilidades de desenvolvimento da economia local em seu discurso e elencou algumas ações que a gestão municipal tem realizado no sentido de diversificar a economia e de reaquecer o movimento no mercado local. “Temos que fazer um pacto por essa cidade, precisamos nos unir”, declarou o prefeito, deixando os empresários animados quando informou que, dentro de poucos dias, mais de R$ 30 milhões estarão nas mãos dos professores da rede pública, graças ao repasse de verbas da educação, conquistado depois de um processo judicial.

“Quase 100 mil metros cúbicos de madeira estão se estragando em Carajás. Com essa quantidade, é possível o pessoal do Pólo Moveleiro trabalhar por uns 10 anos, gerando emprego e renda, por isso estamos lutando para conseguir esse matéria-prima junto à Vale; temos um potencial turístico enorme: são 111 mil hectares de floresta, com cavernas, cachoeiras, temos aldeias indígenas, águas termais; o porto-seco também é outro foco de trabalho nosso, em junho faremos a primeira visita; vamos contar com o apoio do ministro Helder Barbalho para asfaltar até as Quatro Bocas, o que vai possibilitar a implantação de frigorífico; temos o projeto da Orla, os consultores contratados pelo BID já estão em nossa cidade, é uma obra de 400 milhões de reais; na agricultura familiar, estamos implantando 140 pastos rotacionados, para o pequeno produtor trabalhar com o leite, temos um laticínio subutilizado na Estação do Conhecimento, na Apa, precisamos investir lá; até o final do ano, Parauapebas contará com um curso de medicina, de uma faculdade particular, e estamos avançando para a implantação do Campus da UEPA, que foi iniciado na gestão anterior”, acrescentou Darci Lermen.

Seguindo a “Rota do FNO”

A Rota do FNO é uma ação promovida pela área comercial do Banco da Amazônia e que objetiva dinamizar a aplicação do FNO através da divulgação das linhas de crédito de forma próxima aos empreendedores de todos os portes e segmentos da cadeia produtiva.

Assim, foi traçado um percurso e cronograma de realização dos eventos que ocorrerão em 25 municípios pólos de toda a Região Norte, abrangendo os Estados do Pará, Amapá, Rondônia, Tocantins, Amazonas, Roraima e Acre. Na oportunidade, serão apresentadas as linhas de financiamentos disponíveis para fomentar os negócios do empreendedor individual, agricultor familiar, produtor rural, micro e pequena empresa, bem como a média e grande empresa, e com destaque para as contratações destinadas ao custeio agrícola e pecuário, capital de giro e aquisição de máquinas e equipamentos, utilizando a metodologia de crédito pré-aprovado.

Para atender toda demanda existente, o Banco da Amazônia dispõe de R$4,6 bilhões de recursos do FNO para o ano de 2017, e quem participar da Rota do FNO irá conhecer o diferencial do Banco da Amazônia que são suas linhas de crédito, tanto comercial e de fomento. Terá a oportunidade de conhecer também sobre às condições de acesso ao FNO, linhas de crédito com prazos, limites e encargos financeiros diferenciados. Além disso, conhecerá sobre os benefícios da Lei 13.340 que informa sobre soluções para liquidar ou renegociar suas dívidas, com descontos de até 85%.

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