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Política

Entrevista exclusiva com o prefeito de Parauapebas Darci Lemen

Como foram os cem primeiros dias de governo e planos de Darci para o futuro. Veja o que disse o político que pela terceira vez governa Parauapebas.

O Blog entrevistou com exclusividade o prefeito de Parauapebas Darci José Lermen, do PMDB. Na entrevista, o prefeito falou sobre as realizações nesses primeiros cem dias de governo e sobre o que está sendo planejado para o futuro, além de política, justiça e a operação Lava Jato. Acompanhe o que disse Darci Lermen:

Zé Dudu – Você completou há pouco os primeiros 100 dias deste seu novo mandato. Já que no total você tem mais de 3000 dias como prefeito de Parauapebas e uma invejada experiência, você pode dizer que encontrou algo diferente no que tange ao que foi implantado na gestão passada?

Darci Lermen – Com certeza! Hoje nós temos uma cidade que está com muito mais problemas do que quando assumimos pela primeira vez; até porque é uma cidade bem maior e naquela época havia pleno emprego, enquanto hoje o desemprego é preocupante. A velocidade com que se têm as informações hoje é fora do comum. Isso por um lado é bom, na medida que você tem a informação do problema de forma rápida, mas pode ser problema na medida em que nem todos os que compõem o governo têm a experiência de uma gestão anterior, já que só eu e outros poucos já participamos de outro governo. Essa velocidade nas informações pode sobrecarregar as pessoas.

Zé Dudu – Em uma entrevista concedida ao Blog em 2015, você me disse que se tivesse a oportunidade de voltar a governar Parauapebas faria um governo mais transparente. Quais ações foram tomadas pelo atual governo para que esse seu desejo se realize?

Darci Lermen – Primeiro que naturalmente, até pelas próprias exigências legais, essa transparência se faz necessária. Nós costumamos sempre dar de três a quatro meses para que cada secretário possa se acertar em sua cadeira e em pouco tempo teremos mais clareza e o povo terá mais acesso pelo Portal da Transparência, já que eu entendo que é fundamental que a população tenha a possibilidade de verificar o que estamos fazendo. Uma outra coisa importante nesse sentido é a nossa presença na sociedade. Durante estes quase quatro meses o governo fez uma série de assembleias nas comunidades e isso tem me possibilitado comunicar-me diretamente com a população.

Zé Dudu – Quanto tempo será dado ao atual secretariado até que você analise quem está indo bem e quem precisa ser trocado?

Darci Lermen – A princípio, quando você escolhe alguém, não é com pensamento de trocar. É natural do processo que se alguém não conseguir atingir o que foi apresentado no programa de governo este será trocado para que outro atenda as expectativas do governo.

Zé Dudu – Essa troca envolve a garantia da manutenção do partido que indicou o secretário para a pasta?

Darci Lermen – A princípio sim, mas cada caso é um caso que deverá ser estudado, até porque nem todos os secretários são indicações de partidos.

Zé Dudu – Durante toda a campanha do ano passado você pregou que o seu governo seria um governo de oportunidades. Quais ações já foram feitas e quais ainda serão realizadas por você para que isso não fique apenas na promessa?

Darci Lermen – Desde o dia em que fui eleito eu tenho corrido atrás de preparar a cidade para receber grandes obras, dentre elas a macrodrenagem. Nós acertamos o “time” certo com o BID e nossa Carta-Consulta vai ser votada no COFIEX (Comissão de Financiamento Externo composta por diferentes órgãos da Esfera Federal e cuja Secretaria Executiva é SEAIN/MP) do Ministério do Planejamento no final de abril, e de lá ela irá ao Senado e no segundo semestre faremos a licitação. Esse projeto gerará cerca de 2,500 empregos e resultado na qualidade de vida das pessoas. Estamos também fazendo ajustes finais para a instalação do Porto Seco em Parauapebas. Estudos para isso começaram no meu primeiro governo e a viabilização desse projeto gerará emprego e renda em Parauapebas.

Zé Dudu – Segundo o seu secretário de fazenda, a arrecadação do município voltou a crescer. Seu governo pretende fazer investimentos e obras ainda no primeiro semestre ou esse período serve apenas para tapar buracos, passar um batom e fazer caixa para o futuro?

Darci Lermen – Não existe isso de caixa para o futuro ou batom. O que nós estamos fazendo nesse momento é o básico para deixar a máquina rodando, o feijão com arroz. Nós temos vários buracos para serem tampados que não são os da rua. Eu tenho rescisões, 13º salários, energia elétrica e fornecedores para pagar… vários problemas financeiros deixados pela gestão anterior que nós temos que resolver. Eu não quero olhar para trás e tenho certeza que a economia vai crescer. Estamos trabalhando para isso e esse momento vai ser um momento novo. O que tem que acontecer é que a cidade tem que participar desse crescimento. Não adianta a Vale vender muito se a nossa população não for absorver os empregos. Estamos trabalhando para que as oportunidades para a população apareçam.

Zé Dudu – “Quando você está lá dentro, por diversas vezes você se sente encastelado. Por mais que você não queira aceitar, mas é a verdade. No poder você tem muitos compromissos políticos para cumprir e isso não é uma coisa muito interessante, isso atrapalha muito”. Essa frase foi dita por você em 2015 na mesma entrevista já citada. Desta vez, para se eleger, você conseguiu juntar outros 14 partidos e certamente fez com eles alguns compromissos. Não são compromissos demais e que podem engessar o governo?

Darci Lermen – Com certeza não. Primeiro porque a condução do governo continua sendo nossa. Segundo, quando você faz compromissos de campanha você pode fazer de duas formas: a primeira quando você se amarra, e a segunda quando você traz os parceiros para o governo sob o compromisso de cumprir o que foi acordado durante a campanha e com a obrigação de seguir o planejamento, os planos de governo organizados nas bases e plenárias. Quem não se enquadrar com o nosso programa de governo, quem não seguir o nosso pensamento, não continuará no governo. Compromissos não podem amarrar um governo e hoje não temos nenhuma revolta com relação a isso.

Zé Dudu – Como anda a sua relação com a Câmara Municipal de Parauapebas? O senhor costuma atender as dezenas de indicações ao executivo que são produzidas pelos vereadores ao longo do ano?

Darci Lermen – Algumas, sim; é natural que se atenda. As que vi até agora não tem muita coisa fora do que nós já imaginávamos fazer. Os vereadores são aceleradores do processo. Quanto à minha relação com a CMP eu e minha equipe procuramos manter uma relação pacífica, mas não de subserviência, com o legislativo.

Zé Dudu – Logo após sua eleição, surgiram nas redes sociais informações sobre os processos que você responde na justiça. A quantas andam esses processos, você já compareceu em juízo para prestar depoimentos e esclarecer os fatos?

Darci Lermen – Existem alguns processos sim. É natural a um político que passa oito anos em uma prefeitura do tamanho da de Parauapebas que alguns processos apareçam. Mas o que dá tranquilidade a mim e ao meu grupo é que ninguém pode falar que eu passei pelo governo e enriqueci, ou que estou atrás de riqueza. Quem estiver dizendo isso é mentiroso. Eu não enriqueci de forma ilícita e nem de forma lícita. Quanto aos processos, eu estou absolutamente tranquilo e pronto a responder por eles assim que for intimado.

Zé Dudu – O governo da oportunidade pretende realizar concurso público para os cargos que hoje são ocupados por quem trabalhou na campanha?

Darci Lermen – Tipo que cargos?

Zé Dudu – De janeiro para cá, o seu governo admitiu mais de 1000 novos contratados; muitos deles participaram de sua campanha. Você pretende fazer concurso para legalizar a situação desse pessoal?

Darci Lermen – Fazer concurso para ASG, vigia? Seria muita covardia com pessoas que trabalham há muito tempo aqui. Eu sei que isso pode repercutir mal, mas os pequenos precisam ser protegidos.

Zé Dudu – Você disse que no segundo semestre começará a alavancar as obras no município. Você pretende incluir no edital alguma cláusula que obrigue as empresas a contratar os trabalhadores de Parauapebas, entre eles esses que hoje são contratados da PMP?

Darci Lermen – Essa lógica não é assim, mas, na medida que você contrata uma obra grande você tem pedreiro, vigia, carpinteiro, armador… Você tem diversos profissionais que podem naturalmente migrar para essas empresas, já que os salários serão melhores. Esse é um processo natural.

Zé Dudu – Nesse tempo, sua gestão pretende implantar algum projeto que qualifique esse pessoal para os cargos na iniciativa privada que por ventura surgirem?

Darci Lermen – A Câmara Municipal de Parauapebas votou o Projeto Frente de Trabalho, que vem desde a gestão anterior, e esse programa vai ajudar a dar uma boa dinâmica de emprego na cidade no sentido de contatar pessoas para trabalhar no combate à proliferação de mosquitos, na limpeza de ruas e quintais, etc. Nós pretendemos contratar bastante gente para isso.

Zé Dudu – Ano que vem teremos eleição para o governo do Estado. Parauapebas certamente será protagonista nessas eleições. O senhor apoiará o candidato do seu partido, Helder Barbalho mesmo estando ele com o nome envolvido na Operação Lava jato?

Darci Lermen – Eu sou partidário! O partido que eu estou tenho que apoiar. O Helder me disse pessoalmente que todos os recursos que ele recebeu foram contabilizados e que tudo será esclarecido. Eu acredito que tudo vai ser esclarecido para que nós possamos elegê-lo governador.

Zé Dudu – O governo pretende lançar ou apoiar algum candidato da cidade para deputado federal e estadual?

Darci Lermen – Eu acredito que ter deputado representando nosso município é muito importante, e no tempo certo trataremos disso. O governo, a prefeitura, não apoiará nenhum candidato, mas, eu pessoalmente apoiarei algum candidato assim como meus secretários deverão apoiar alguém. Isso vai gerar um debate grande para escolhermos candidatos daqui.

Zé Dudu – Para finalizar, qual a sua opinião a respeito da Operação Lava Jato no geral, sem contextualizar com político A ou B?

Darci Lermen – É uma operação que sacudiu o Brasil. Estou na política há alguns anos, mas em momento algum eu acreditava que a situação estivesse nesse nível. No nível de uma empresa como a Odebrecht mandar e desmandar no país.

Zé Dudu – Alguma empresa manda no seu governo?

Darci – Não, já tentaram, mas não conseguiram!

Zé Dudu – Darci, eu quero parabenizá-lo pelo seu 52º aniversário, que acontece amanhã (19), e desejar muito boa sorte ao governo e que você consiga fazer de Parauapebas uma cidade cada vez melhor…

Darci – Eu que quero agradecer a ti e a todos que são construtores dessa cidade. Eu vejo muita gente que chegou aqui e cresceu, depois quebrou e está crescendo de novo, renascendo das cinzas. Eu espero que Parauapebas também renasça e que a população tenha a consciência do que é público e do que é privado. Só assim Parauapebas crescerá e se tornará uma boa cidade para se viver.

“Sepultar os mortos, cuidar dos vivos e fechar os portos”

A frase, do Marquês de Pombal, serve como reflexão aos atuais gestores de Parauapebas

No dia 1º de novembro de 1755 a cidade de Lisboa, em Portugal, foi impactada um por terrível terremoto que atingiu magnitudes entre 8,7 a 9 na escala de Richter e a destruiu quase que completamente.

Dizem que, sem saber o que fazer, o Rei D. José I perguntou ao Marquês de Pombal, que era seu secretário de estado dos negócios estrangeiros e da guerra, o que se havia de fazer. Ele respondeu ao Rei: “Sepultar os mortos, cuidar dos vivos e fechar os portos”.

Essa resposta simples, franca e direta tem muito a nos ensinar. Primeiro porque não adianta ficar chorando os mortos, que na metáfora podemos dizer que é o passado e este deve ser esquecido. Depois é preciso cuidar dos vivos, do presente. Em seguida é necessário fechar os portos, não deixar as portas abertas para que novos problemas possam surgir.

Em Parauapebas, parte do secretariado de Darci Lermen deveria pensar muito a respeito dessa reflexão. Em vez de encarar os problemas e resolvê-los, insistem na afirmação de que receberam uma prefeitura quebrada e ingovernável. Isso é praxe de políticos fracos, já que proclamaram aos quatro cantos durante a campanha eleitoral que o governo Valmir Mariano teria sido o pior na história de Parauapebas. Ora, se já sabiam que  o governo VQM foi tão ruim assim deveriam esperar receber a prefeitura com as contas em dia e funcionando perfeitamente?

O caso é que entra gestor e sai gestor e a falácia não muda. A culpa da aparente incompetência cai sempre em cima da gestão anterior. Não que eu esteja defendendo o governo anterior, mas é preciso que o “governo da oportunidade” dê início às ações que vão trazer Parauapebas de volta ao crescimento. Tudo bem, são apenas 70 dias de governo. Mas é preciso que o discurso de que a culpa por todos os males que imperam hoje em Parauapebas é da gestão anterior deve dar lugar ao enterro dos mortos, do trato dos vivos e do fechamento dos portos. Só assim, realmente, Parauapebas vai sair dessa grande crise.

Darci Lermen completa no próximo dia 21 seu 3.000º dia como prefeito de Parauapebas. Três mil dias lhe garantem a experiência necessária para não culpar o governo anterior, já que ele recebeu e entregou o cargo de prefeito e sabe que a culpa até pode ser de quem saiu, mas a responsabilidade de ajeitar as coisas é de quem está no governo.

Saúde

Prefeitura de Parauapebas assume de vez a gestão do HGP e garante que o atendimento vai melhorar

O rompimento vinha sendo anunciado por Darci Lermen mesmo antes dele assumir o governo municipal

Durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta sexta-feira (24) o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, acompanhado do seu Chefe de Gabinete, Luiz Bonetti, do secretário de saúde, Francisco Cordeiro, do diretor do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), Vinícius Ávila, e do procurador Thiago Pinho, anunciou o rompimento do contrato com o GAMP e que a partir de agora a gestão do hospital é de inteira responsabilidade do governo municipal.

O rompimento vinha sendo anunciado por Darci Lermen mesmo antes dele assumir o governo municipal, mas só ocorreu de fato agora por conta do respaldo concedido pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A principal justificativa é a inviabilidade financeira do contrato, que custava oito milhões de reais mensais para o município. Levando em consideração o orçamento anual da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para 2017, que é de R$ 150 milhões, o custo com o HGP iria abocanhar 64% do orçamento anual da secretaria.

A gestão da unidade hospitalar sendo realizada pela Semsa vai gerar uma economia considerável, já que a estimativa de custo mensal do HGP e Pronto Socorro Municipal ficará em torno de quatro ou cinco milhões, conforme informou Vinícius Ávila. Desta forma, outros setores da saúde deverão receber mais investimentos, como a Atenção Básica, que sofre dificuldades enormes há muitos anos por falta de investimento e de atenção da gestão. De acordo com o secretário de saúde as prioridades agora serão a melhoria dessa parte da rede que é a principal porta de entrada de serviços de saúde.

O HGP continuará com atendimento regulado, ou seja, os pacientes serão atendidos a partir de encaminhamentos feitos pelas unidades básicas de saúde, UPA, Policlínica e Pronto Socorro Municipal, com exceção da maternidade, que realiza atendimento porta aberta. Porém, de acordo com a gestão da SEMSA, essa regulação não vai gerar dificuldades de acesso por parte da população, como vinha ocorrendo até então com a gestão do GAMP, “as barreiras foram quebradas”, disse o secretário.

Situação de funcionários e serviços no HGP

Quando questionado sobre o efetivo de pessoal que irá atuar no HGP a partir de agora, já que os 248 funcionários do GAMP foram demitidos, Francisco Cordeiro informou que a prefeitura fará convocação dos concursados a partir da próxima semana, porém, não informou a quantidade. “Vamos convocar de acordo com a nossa necessidade e viabilidade financeira”, informou o secretário.

Os serviços de UTI e Hemodiálise serão mantidos, inclusive, a equipe da diálise será mantida na íntegra, por meio de terceirização, pelo nível de excelência dos serviços prestados. “Legalmente poderíamos fechar esses serviços de alta complexidade, pois não é responsabilidade do município, mas, temos 45 pessoas que suas vidas estão em nossas mãos, dependem totalmente de diálise, por isso, vamos manter o atendimento, mas estamos buscando incansavelmente apoio do Estado, pois o custo é muito elevado. Na próxima sexta-feira, o secretário de saúde do Estado estará conosco para darmos seguimento nesse processo”, afirmou Francisco Cordeiro.

A gestão afirma que vai reduzir custos e ainda assim manter o atendimento e melhorar a sua qualidade, mas tem gente que acredita que isso não ocorrerá tão rapidamente em função do processo de enxugamento de custos que será necessário realizar. De acordo com informações coletadas pelo Blog, haverá redução no número de leitos e por conta disto pacientes da clínica médica serão internados no mesmo espaço de pacientes da clínica cirúrgica, ou seja, aqueles que passaram por procedimentos cirúrgicos e correm mais riscos de pegar infecção hospitalar.

De acordo com as informações coletadas, eram 64 leitos na enfermaria que contemplava esses dois tipos de pacientes em espaços distintos, sendo 32 leitos destinados exclusivamente para a clínica médica, 28 para a clínica cirúrgica e 4 para o isolamento, com os ajustes que estão sendo realizados, serão 50 leitos no total, uma redução de 14 vagas para internação no HGP. Além disso, deve ocorrer redução do número de leitos também na maternidade, que conta atualmente com 50 leitos e deverão ficar apenas 30.

Os ajustes com certeza se justificam em função da questão financeira e a Semsa conta com profissionais altamente qualificados, que tem competência para gerenciar um estabelecimento hospitalar do tamanho do HGP. Resta agora torcer para que a equipe de gestão consiga fazer todo esse trabalho de transição de forma competente, transparente e priorizando sempre a vida e o bem estar da população.

Durante a sua fala, o prefeito inclusive pediu à imprensa que fique “de olho” na nova forma de atendimento que será implantada no hospital, e que converse com a população e acompanhe esse processo de perto no sentido de contribuir com a gestão na melhoria da prestação do serviço de saúde na unidade.

Emprego

Oportunidade para quem precisa, ou falácia de campanha?

O governo começa a ver manifestações pontuais por emprego. É hora de acender o sinal de alerta?

“A vida não é mais que uma sucessão contínua de oportunidades para sobreviver.”

A frase acima, retirada do livro “A má hora: o veneno da madrugada”, de Gabriel García Márquez, vem ao encontro do que acontece em Parauapebas nesse momento. Eleito após pregar durante a campanha que seu governo seria o governo das oportunidades, o prefeito Darci Lermen se depara com a cobrança dos milhares de desempregados do município que esperam ansiosamente que a atual situação se modifique em Parauapebas.

Tão logo se sentou na cadeira mais macia dos Morro dos Ventos, sede do Executivo local, Darci se deparou com a peregrinação de centenas de desempregados caminhando diuturnamente em busca da oportunidade anunciada. Ele e seu staff do gabinete ficaram, várias vezes, até altas horas da madrugada atendendo pacientemente, um a um, aqueles que buscavam vagas de trabalho, ou a oportunidade.

É bom lembrar que vivemos momentos de profunda recessão na economia do país, ou melhor, já vivíamos na época da campanha eleitoral, e não será fácil arrumar oportunidades para todos os que precisam dela no município. Darci, o populista, usa a arma que mais conhece para tentar protelar a aparente paciência que os trabalhadores do município demonstram quando em contato com o gestor: a experiência acumulada após 8 anos no Morro dos Ventos e o poder de encantar os menos favorecidos com um discurso inteligente e eficaz. Darci fala ao povo o que o povo quer ouvir, e isso lhe garante a popularidade, pelo menos até que esta população desempregada e à espera de oportunidades chute o balde. E isso já vem acontecendo.

Essa semana manifestantes interditaram o acesso a prefeitura em busca de solução para o problema do táxi-lotação. Depois de um breve bate papo com a turma do gabinete e a promessa de que o assunto seria tratado em um outro momento com o prefeito, a manifestação terminou. Os manifestantes ouviram o que precisavam ouvir. Mas, se analisarmos bem a situação, a promessa do gabinete vai de encontro aos interesses de taxistas e mototaxistas, que apoiaram incondicionalmente Darci no pleito eleitoral passado. Será que o prefeito vai regularizar a situação dos interessados em trabalhar com táxi lotação à revelia dos interesses dos concorrentes?

Na parte da tarde funcionários do GAMP fizeram manifestação em frente ao Fórum Trabalhista de Parauapebas. Esses querem receber seus salários, rescisões e, claro, a garantia do emprego na Secretaria Municipal de Saúde, que doravante tocará o Hospital Geral. A prefeitura promete pagar diretamente aos funcionários assim que receber o aval da justiça. Quanto aos empregos, há um TAC assinado com o MP para que a PMP se abstenha de admitir não concursados.

Hoje pela manhã dezenas de desempregados fizeram manifestação em frente ao SINE. Houve tumulto e queima de pneus. Um representante da prefeitura foi chamado e garantiu que o governo trabalha incansavelmente em uma solução para o desemprego no município. Insiste o governo em chamar para si a responsabilidade pelo desemprego em Parauapebas, quando deveria tentar qualificar os desempregados facilitando suas contratações pela iniciativa privada.

Inconscientemente, só pode ser assim, o governo alarda aos quatro cantos que os U$70 milhões que a prefeitura busca junto ao BID para obras de macro-drenagem e a orla do Rio Parauapebas serão a solução do problema de desemprego no município. Isso tem atraído novos desempregados para o município, agravando a crise já instalada. Esse dinheiro vai demorar a sair e as obras ainda dependem de várias outras situações burocráticas para serem iniciadas.

Na prefeitura não cabe mais ninguém. Todos os cargos possíveis e imagináveis foram ocupados pelos carregadores de bandeira, sejam eles capazes ou não para ocupá-los. Resta ao prefeito nesse momento buscar junto aos grandes parceiros do governo solucionar parte dessa demanda dando oportunidades aqueles que batem à porta da PMP. São vários parceiros que já foram contemplados com contratos que superam milhões de Reais. Todos eles, claro, doadores da campanha de Darci. Ora, se a PMP fecha um contrato com a rede de Supermercados Hipersena de mais de R$10 milhões é justo que esta empresa, em contrapartida, contrate pelo menos uns cem desempregados que estão na porta do gabinete em busca de oportunidade! Assim poderia ser proposto à White Tratores, ao Rafael Saldanha Júnior, apenas para citar alguns dos privilegiados até o momento pelo atual governo. É hora de cada um dar sua parcela de contribuição!

Claro que empregar a população é meta prioritária desse governo. Mas, seria bom que ele focasse nas ações que promoverão a melhoria na educação, na saúde, na segurança… assim, quem sabe as oportunidades aparecerão,  e por consequência, contribuirão para que nossa comunidade seja um lugar com mais qualidade de vida para se morar.

Comunidade

Diretoria do Conselho da Comunidade é empossada para o biênio 2017/2019

O prefeito Darci Lermen compareceu à solenidade de posse do Conselho da Comunidade.

A solenidade de posse dos integrantes do Conselho da Comunidade que atuarão no biênio 2017/2019 foi realizada na tarde desta sexta-feira (27), no Salão do Tribunal de Júri do Fórum de Parauapebas. O evento contou com a presença do prefeito Darci Lermen, da juíza responsável pela segunda vara criminal, Alessandra Rocha da Silva Souza, do vice-presidente da OAB/PA subseção Parauapebas, Guilherme Lima Carvalho, e do atual presidente do conselho, que foi reeleito para mais um mandato, Helder Igor Sousa Gonçalves.

Contribuir com o judiciário e o Ministério Público (MP) quanto à execução e aplicação da lei penal, assim como colaborar para o desenvolvimento de ações que auxiliem no processo de reinserção dos presos na sociedade, faz parte das atribuições de um conselho da comunidade, que deve ser estruturado com base na Lei 7.210, de 1984 – Lei de Execução Penal. Em Parauapebas, o Conselho da Comunidade foi criado em 2007, pela juíza Andreia Brito, e reativado a partir de 2010, pelo juiz Líbio Moura.

Antes das autoridades se pronunciarem, foi apresentada uma sequência de fotos registradas pelos conselheiros que apresentavam as condições precárias da cadeia pública do município e a situação da obra do novo presídio, paralisada há anos. “A violência tem sido crescente em nossa cidade. Vamos continuar trabalhando e unindo forças para que esses índices sejam reduzidos”, afirmou o presidente reeleito do Conselho, o advogado Helder Igor Sousa Gonçalves, que solicitou apoio ao prefeito para que contribua na cobrança, junto ao governo estadual, para a retomada da obra do novo presídio.

“Sabemos que o governo estadual não tem dado a atenção devida à nossa região. Além do abandono da obra do presídio, tem prédios de escolas estaduais que não foram concluídos também. Vamos cobrar sim, pois entendemos que cada um tem que fazer o seu papel para que a população seja beneficiada”, reforçou Darci Lermen.

“As cadeias têm sido escolas do crime, é lá que se aprende a ser bandido. Espero que não chegue o ponto de dizerem que esta geração está perdida. Para que isso não aconteça precisamos reagir, e assim o Conselho tem uma missão árdua. Se não tivermos atividades que envolvam essas pessoas, eles voltarão ao crime. Precisamos promover, além de ações sociais, oportunidade de trabalho”, declarou o prefeito.

A importância do Conselho foi reforçada pela juíza Alessandra Rocha. “A violência cresce a passos largos. A participação da sociedade se faz essencial por meio do Conselho, principalmente por seu caráter educacional e informacional, tendo em vista que, se a sociedade for mais informada, terá mais condições de cobrar quem de fato tem a responsabilidade de desenvolver determinados projetos”, afirmou a juíza.

A composição do Conselho conta com representantes das seguintes entidades, setores da Prefeitura e organizações: OAB-Sub Seção de Parauapebas; Comissão de Articulação Intermunicipal de Assistência Social de Parauapebas (CAI); Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (ACIP); Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas); Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi); Associação de Imprensa e Comunicação de Parauapebas (Aicop); Pastoral Carcerária; Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (Sinseppar); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcap); Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (Siproduz).

Ao completar quatro décadas, AMATCarajás vive dilema com seu maior município

De fora desde o início da gestão João Salame, Marabá está indeciso se volta aos quadros da entidade que congrega 38 municípios

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Este ano, a AMAT Carajás (Associação dos Municípios do Araguaia Tocantins) celebra 40 anos de existência. A entidade, que foi fundada em 12 de novembro de 1977, deveria exercer um papel estratégico na formulação e implementação de políticas públicas de forma coerente, a fim de que as duas regiões banhadas pelos rios que levam seu nome possa realizar o tão almejado desenvolvimento.

Mais recentemente, a AMAT agregou ao seu nome a palavra “Carajás” para fortalecer a luta pelo novo estado, mas pouco – ou nada mesmo – foi feito nesse sentido nos últimos quatro anos para ressuscitar o debate em torno da criação do Estado do Carajás.

O Artigo sexto do Estatuto da AMATCarajás afirma que a entidade é “apartidária”. Mas foi exatamente o tropeço sobre esse item da lei que levou à saída do município de Marabá do quadro de associados em fevereiro de 2013, quando o então prefeito de Marabá, João Salame, disputou a presidência da entidade com Sancler Ferreira, que era gestor de Tucuruí, num embate que teve a participação do governador Simão Jatene nos bastidores para que a maioria dos prefeitos apoiasse o gestor da cidade da luz.

Revoltado com a derrota esmagadora no voto (25 contra 11), João Salame retirou Marabá dos quadros da AMATCarajás e deixou de repassar à entidade cerca de R$1 milhão entre 2013 e 2016. Contudo, dizem, o próprio Salame teria sido apoiado na mesma eleição pelo senador Jader Barbalho. Então, o envolvimento político foi dos dois lados.

Dois anos depois, em 2015, Valber Milhomem, prefeito de Bannach foi eleito presidente da AMATCarajás para o biênio 2015-2016, também sob a proteção abençoada do governo do Estado. Segundo o Estatuto da Associação, a Assembleia Geral ocorrerá a cada dois anos, na segunda quinzena do mês de janeiro, em dia e hora determinados pela diretoria pelo menos 15 dias antes da eleição. Embora não tenha sido reeleito, Válber deverá presidir a próxima assembleia.

A Reportagem do blog tentou descobrir a data da eleição ligando para o escritório de Marabá, mas a funcionária não quis passar nenhuma informação, pedindo que entrasse em contato com o escritório central, em Belém.

Lá, ninguém atendeu telefone, muito menos respondeu ao e-mail enviado há uma semana. Na eleição, os associados têm de escolher o Conselho Deliberativo, Conselho Diretor e Conselho Fiscal, além de outras seis diretorias com as quais e sem as quais tudo continua tal qual.

A assessoria do prefeito de Marabá, Tião Miranda informou que ele não decidiu, ainda, se voltará o município para os quadros da AMATCarajás neste momento de dificuldade financeira.

O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen afirmou que não pretende disputar a eleição para presidente da entidade e que focará seu tempo para os problemas da Capital do Minério.

A AMAT mantém dois sites funcionando na Internet (amatcarajas.com e amatcarajas.org.br), mas ambos estão bastante defasados. Marabá ainda figura como município filiado e o último relatório financeiro divulgado data do longínquo ano de 2012, demonstrando falta de transparência da gestão atual, que deveria disponibilizar as receitas e despesas como fazem os municípios sérios, através do Portal de Transparência, para que a sociedade saiba o que é feito com a contribuição que seus afiliados enviam todo mês.

Para alguns analistas, a AMATCarajás perdeu seu rumo e sentido e, talvez, devesse levar a sério o Inciso Sétimo do Artigo 25 de seu Estatuto: “compete à Assembleia Geral extinguir a AMATCarajás e dar destino a seu patrimônio”.

Saúde

Decreto de “estado de emergência administrativa e financeira” na saúde de Parauapebas está pronto para ser assinado por Darci Lermen

Com a publicação do decreto, Darci Lermen estará autorizado a dispensar licitações na área da saúde.

Passados apenas 13 dias que assumiu a prefeitura de Parauapebas, Darci Lermen (PMDB) deverá decretar hoje “Estado de emergência administrativa e financeira” na saúde pública de Parauapebas. O decreto 202/2017, o qual o Blog teve acesso com exclusividade, está pronto na Procuradoria Geral do Município e aguarda apenas a assinatura do prefeito para entrar em vigor.

O decreto, que traz 23 considerações que justificam sua aplicação, tem prazo de validade de 120 dias, mas poderá ser prorrogado por até 180 dias. Por ele, todas as secretarias da administração deverão promover as ações de apoio que lhes forem  demandadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

O decreto autoriza o Poder Executivo a adotar medidas facultadas pelo artigo 24, inciso IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), mas faz ressalva de que os bens adquiridos ou serviços contratados devem ser destinados à solução dos problemas que deram causa à situação emergencial, não eximindo a demonstração da obtenção da melhor contratação para atender a necessidade emergencial.

Pelo decreto, as secretarias ficam autorizadas a remanejarem servidores públicos, dotações financeiras e prestadores de serviços para a Semsa.

Opinião

Existem várias opiniões acerca da decretação de emergência administrativa e financeira por municípios que não passaram por situações de calamidade. No caso específico de Parauapebas, segundo o decreto, a situação emergencial decorre de negligência ou falta de planejamento da gestão. Infelizmente tornou-se comum o uso de situações emergenciais para justificar as contratações sem licitação. Nos últimos dez anos mais de três mil municípios brasileiros fizeram uso dessa breja na Lei seguindo critérios de oportunidade e conveniência.

Alguns pontos devem ser observados para que a população saiba o que está se passando. Com a decretação de “Estado de emergência administrativa e financeira” a administração poderá dispensar licitação para contratação, como preconiza o artigo 24, inciso V: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;”

Ora, o inciso V é claro ao grafar calamidade pública – que é uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido – para autorizar a dispensa de licitações. Não é o caso de Parauapebas, cuja a saúde está em situação de emergência por negligência ou falta de planejamento da gestão anterior. O referido artigo não trata de emergência financeira em uma determinada secretaria e sim em situação de calamidade pública.

Para o TCU a situação de emergência que dava azo a dispensa deveria resultar de uma situação adversa e imprevisível, e não da falta de planejamento ou da ineficiência na gestão pública. Há de se observar que a Lei de Geral de licitações não conceitua o que vem a ser situação emergencial ou calamitosa.

No entanto é preciso precaução na análise do caso concreto, a fim de evitar o “oba oba” e a prática abusiva desse expediente. Pois o inciso IV, do art. 24 traz uma exceção a regra e, portanto, não pode virar lugar comum.

O estado de calamidade pública está definido pelo Decreto nº 7.257, de 4-8-10, que regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 2-7-10 (convertida na Lei nº 12.340, de 1º-12-2010), para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC artigo 2º define a situação de emergência como “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido” (inciso III); e estado de calamidade pública “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido” (inciso IV)”.

O Tribunal de Contas da União definiu ao analisar tema, através da decisão nº. 347/94, que além da adoção das formalidades previstas no art. 26 e seu parágrafo único da Lei 8.666/93, são pressupostos da aplicação do caso de dispensa preconizados no art.24, inciso IV, da mesma lei: (DC-0347-22/94-P Sessão: 01/06/94  Grupo: II Classe: III  Relator: Ministro Carlos Átila Álvares Da Silva  – Consulta – – Denúncia)

– que a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública, não se tenha originado, total ou parcialmente, da falta de planejamento, da desídia administrativa ou da má gestão dos recursos disponíveis, ou seja, que ela não possa, em alguma medida, ser atribuída à culpa ou dolo do agente público que tinha o dever de agir para prevenir a ocorrência de tal situação;

– que exista urgência concreta e efetiva do atendimento a situação decorrente do estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens ou à saúde ou à vida de pessoas;

– que o risco, além de concreto e efetivamente provável, se mostre iminente e especialmente gravoso;

– que a imediata efetivação, por meio de contratação com terceiro, de determinadas obras, serviços ou compras, segundo as especificações e quantitativos tecnicamente apurados, seja o meio adequado, efetivo e eficiente de afastar o risco iminente detectado”.

Outro assunto que irá pautar as redações e as rodas de conversas, com a efetiva publicação do decreto, será a necessidade ou não de que a Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA – reconheça o “estado de emergência financeira” na saúde local, já que a lei Complementar (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece em seu artigo 65 que “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação na seguinte forma: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos artigos 23 , 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no artigo 9º”.

O decreto de Darci Lermen prevê a entrada em vigor na data de sua publicação. E como fica o reconhecimento pela ALEPA dessa situação de emergência?

Não podemos romancear sobre o tema e sim assumir uma postura crítica, atentando para as lacunas que a Lei traz e que podem dar margem ao uso mal intencionado do aparato legal. Não se pode deixar de questionar a subjetividade do conceito de situação de emergência e calamidade pública e o quão amplo este pode ser. Além disso, a decretação dessas situações é feita pelo chefe do executivo e dá a ele mesmo a prerrogativa da contração sem licitação. Seguindo o mesmo raciocínio, é de ser observar que a lei é silente quanto ao limite de valor da contratação, assim como não veda nova contratação, proibindo apenas a prorrogação.

Como dito, o decreto ainda não foi publicado e sabe-se lá se será. Se o for, que PGM e o staff governamental faça-o após analisar bem os prós e contras. Um governo recém eleito e empossado sob a égide da moralidade com a coisa pública não pode cair na tentação de facilitar as ações com a simples publicação de um decreto que tenta solucionar a caótica situação da saúde. Será preciso mais do que isso para trazer para o seu lado 52,22 % dos eleitores que não votaram em Darci Lermen.

Com informações do site Conteúdo Jurídico.

Emprego

E a busca por empregos prometidos durante a campanha continua na Prefeitura de Parauapebas

Eleito pela promessa da oportunidade, Darci Lermen vem tendo dificuldades para agasalhar quem busca emprego na PMP

Desde o primeiro dia de trabalho da atual gestão, centenas de pessoas em busca dos empregos prometidos durante a campanha se aglomeram nos espaços do Centro Administrativo da Prefeitura, em especial no gabinete do prefeito e na Secretaria de Educação. Nesta segunda-feira (9), início da segunda semana de governo do prefeito Darci Lermen, não foi diferente e o fluxo de pessoas foi intenso. Até a primeira dama teve que ajudar a atender a multidão.

“Trabalhei de sol a sol na campanha, de domingo a domingo, eu e muitos outros companheiros. Nós merecemos uma oportunidade”, disse uma das aspirantes às vagas na Prefeitura.

Ainda pela manhã, o chefe de gabinete, Edson Luiz Bonetti, se reuniu com mais de 300 pessoas que estão à procura de empregos. “Vamos atender a todos que estão nos procurando, de forma humanizada. Porém, estamos deixando claro que somente as contratações essenciais para a prefeitura estão sendo realizadas. Além disso, o governo está trabalhando para gerar emprego e renda na cidade. Amanhã (10) teremos uma reunião com a equipe do BID – Banco  Interamericano de Desenvolvimento – para tratarmos do financiamento do projeto de Macrodrenagem e Orla do Rio Parauapebas. Estimamos que esse empreendimento vá gerar mais de três mil empregos”, adiantou o chefe de gabinete ao Blog.

O entrave do concurso público vigente

O governo deve estar enfrentando muita dificuldade para fazer contratos temporários. Isso porque existe um concurso público em vigor onde foram ofertadas vagas para 06 áreas profissionais em nível fundamental, médio e técnico, e 13 em áreas de nível superior. Legalmente nenhum profissional dessas áreas pode ser contratado antes de encerrar o prazo de validade do concurso, previsto para abril deste ano.

As áreas que foram ofertadas neste concurso são: auxiliar administrativo; técnico de enfermagem; técnico de enfermagem do trabalho; técnico de segurança no trabalho; eletricista; agente de combate a endemias; administrador; assistente social; economista; enfermeiro; enfermeiro do trabalho; engenheiro civil; engenheiro eletricista; engenheiro sanitarista; engenheiro de segurança do trabalho; médico do trabalho; nutricionista; psicólogo; e sociólogo.

GAMP
Por conta da vigência desse concurso, o governo municipal deverá permanecer com o contrato do GAMP, empresa que gerencia o Hospital Geral de Parauapebas (HGP), por pelo menos três meses, caso contrário, não terá condições de conduzir os trabalhos no hospital com o atual quadro de efetivos e terá que convocar os demais classificados no concurso. Porém, para realizar tal ato, será necessário solicitar autorização da Câmara de Vereadores.

Estrutura de cargos da Prefeitura

De acordo com os Anexos I, II e III da Lei 4.230/2002 que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores da Prefeitura, o executivo disponibiliza 8.922 vagas. Dentre elas os desejados cargos comissionados e de assessoria, que totalizam 1.226. Os maiores salários são pagos para os procuradores do município, cargo que só pode ser ocupado mediante concurso público. Os que ocupam essas vagas há mais tempo no município o vencimento básico é de R$ 22.412,77 (vinte e dois mil quatrocentos e doze Reais e setenta e sete centavos). Atualmente são nove procuradores no quadro.

Os cobiçados Cargos Comissionados Especiais 1 (CCE), ocupados pelos secretários de governo e titulares da Coordenadoria de Treinamento e Recursos Humanos (CTRH), Coordenadoria Municipal da Juventude (CMJ), Ouvidoria e Controladoria têm como remuneração básica para seus ocupantes, R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos Reais) mensais, fora demais vantagens.

O Plano de Cargos e Salário da Prefeitura é antigo. Foi criado há 15 anos e nele existem diversas distorções, tais como profissões que praticamente já não existem no mercado e discrepâncias nas remunerações. Um secretário de saúde, por exemplo, ganha o mesmo salário que o coordenador de juventude, que tem dificuldades bem menores na gestão da sua pasta, comparado ao primeiro.

Os demais cargos estabelecidos na Lei 4.230/2002 estão descritos a seguir. Cerca de quatro mil dessas vagas já estão ocupados por servidores concursados.

Nível elementar: auxiliar de serviços urbanos (280); auxiliar de manutenção (20); auxiliar de mecânica (10); auxiliar de serviços gerais (537); auxiliar operacional (30); coveiro (10); jardineiro (20); merendeiro (140); vigia (400); viveirista (140), totalizando 1.587 vagas.

Nível auxiliar: agente de combate às endemias (100); agente comunitário de saúde (399); auxiliar de cuidador social (17); eletricista (20); agente de saneamento (10); auxiliar de consultório dentário (10); auxiliar de laboratório (5); auxiliar de educação infantil (55); desenhista copista (4); mecânico (3); motorista (58); operador de ETA – Estação de Tratamento de Esgoto (10); operador de máquinas leves (10); telefonista (17); mecânico de máquinas pesadas (3); operador de máquinas pesadas (10), são 731 vagas ao todo.

Nível médio: auxiliar administrativo (1436); cuidador social (17); entrevistador social (20); instrutor de informática (6); monitor social (30); agrimensor (3); agente de fiscalização (36); desenhista projetista (5); fiscal de controle ambiental (15); fiscal de saúde pública (15); fiscal de urbanismo (25); fiscal de vigilância sanitária (15); instrutor esportivo (24); técnico administrativo 368); técnico agrícola (20); técnico de enfermagem (390); técnico de enfermagem no trabalho (4); técnico de higiene dental (10); técnico de laboratório (10); técnico de radiologia (5); técnico de agroindústria (20); técnico em contabilidade (10); técnico em edificações (5); topógrafo (5); guarda municipal (150); agente de trânsito e transporte (100); técnico em segurança do trabalho (15), somando 2.759 vagas.

Nível superior: administrador (20); advogado (10); analista ambiental (14); analista de segurança no trabalho (3); analisa de sistemas (8); antropólogo (1); arqueólogo (1); arquiteto (12); arquiteto urbanista (3); assistente social (70); auditor fiscal (10); biomédico (4); bibliotecário (2); contador (3); economista (5); enfermeiro (110); enfermeiro do trabalho (4); engenheiro civil (33); engenheiro agrônomo (5); engenheiro de segurança do trabalho; engenheiro eletricista (6); engenheiro sanitarista (5); farmacêutico-bioquímico (7); fisioterapeuta (3); fonoaudiólogo (4); historiador (1); jornalista (2); médico veterinário (9); museólogo (2); nutricionista (20); odontólogo (15); psicólogo (40); sociólogo (6); tecnólogo em saúde pública (4); zootecnista (4); médico do trabalho (4); cirurgião geral, clínico gral, pediatra, ginecologista e dermatologista (65); procurador do município (20); professor de música (10), totalizando 549 vagas.

Professor: educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental – 1º e 2º ciclo e 1º e 2º etapa do EJA (1.270); anos finais do ensino fundamental (800).

Enquanto não consegue “agasalhar” todos os que alegam ter trabalhado na campanha, o prefeito e seus secretários vão demitindo e/ou remanejando os trabalhadores contratados pela gestão anterior. Com o país em crise e a recessão em níveis estratosféricos, a criação de novos postos de trabalho fica quase que exclusivo da PMP. Um grande dilema para Darci Lermen, que está em uma grande sinuca de bico. Se não contratar perde o crédito e a popularidade em alta que atualmente tem com a população. Se contratar indiscriminadamente, atendendo esse apelo, pode se ver em rota de colisão com o Ministério Público, que há meses anda de olho na Folha de Pagamento da prefeitura, com a qual já assinou vários Termos de Ajustamento de Conduta.

Independente da boa vontade da nova gestão, empregar todos esses que agora buscam vagas na PMP será praticamente impossível. Eleito graças ao enredo de que faria um governo de oportunidades, Darci está situação difícil e terá que usar de toda a expertise política do corpo a corpo (e nisso ele é campeão) para sair dessa situação com o mínimo de pontos perdidos. No momento, o velho jargão popular explica bem a situação de Darci: “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.