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Com a receita em alta, é hora de Parauapebas decolar rumo ao futuro?

Com as novas alíquotas da Cfem, Parauapebas terá um período de bonança financeira. Mas estamos preparados para isso?

O Senado Federal aprovou ontem (22) a Medida Provisória 789/2017, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite anterior. A rapidez no encaminhamento da MP ao Senado e a presteza do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) em colocá-la imediatamente na pauta para ser votada mostra a eficiência do trabalho realizado em Brasília por prefeitos, vereadores e congressistas municipalistas.

De Parauapebas vieram quatro ônibus lotados de pessoas interessadas na aprovação da matéria. Isso fez uma diferença danada, principalmente quando esse pessoal todo estava nas galerias da Câmara, aplaudindo, pressionando e mostrando aos deputados o interesse dos municípios na aprovação. Graças a Deus saímos vencedores e os municípios, doravante, terão mais recursos para investir na melhoria da qualidade de vida da população“, disse o prefeito de Parauapebas, um dos principais articuladores para que a Medida Provisória fosse aprovada.

Já o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte disse que a aprovação da MP 789  foi uma vitória de toda classe política e dos movimentos sociais dos municípios mineradores.  “Não posso deixar de agradecer, em primeiro lugar a Deus, e à mobilização do prefeito Darci Lermen e de toda sua equipe, além do apoio do senador Jader Barbalho, de fundamental importância para aprovação da medida provisória”, destacou Elias, avaliando a mobilização rumo a Brasília como um movimento que ficará na história dos municípios mineradores ou impactados pela mineração.

É bom esclarecer que as novas alíquotas aprovadas para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) serão retroativas a 1º de agosto de 2017, já que a Medida Provisória foi editada no final de julho de 2017. No caso específico de Parauapebas, a Vale, principal mineradora do município, não vinha efetuando o repasse conforme estabelecia a Medida Provisória. Apesar de ter sido notificada pela Secretaria de Fazenda de Parauapebas, a mineradora informou que só faria os repasses após a aprovação da matéria no Congresso Nacional.

No final deste texto o leitor poderá conhecer a íntegra da Medida Provisória, suas emendas e novas alíquotas, conforme texto enviado à Presidência da República para sanção.

Outro assunto que merece ser destacado no texto enviado para sanção é a distribuição dos recursos. Os deputados se empenharam em fazer com que a MP 789 fizesse justiça a municípios que, apesar de não minerários, são impactados direta ou indiretamente pela exploração mineral, o que trará a estes uma maneira de serem, também, compensados financeiramente.

Sem dúvidas, não só as novas alíquotas da Cfem, mas a normatização da mineração no Brasil impostas pela MP 789 trarão mais recursos aos municípios. Alguns destes municípios vinham capengando financeiramente e esse upgrade nas contas em suas contas levarão melhor condições de vida para a população.

Todavia, apesar do arrocho financeiro pelo que passam os municípios, seria salutar usar esses novos recursos na busca de novas fontes de renda nos municípios minerários. Todos sabemos que a mineração é finita. É preciso que os legislativos desses municípios busquem imediatamente formas de aplicar esses recursos no sentido de encontrar novas matrizes econômicas, gerando emprego e melhorando a educação e a saúde.

É preciso que haja responsabilidade por parte dos gestores no gasto desses recursos e, principalmente, sabedoria por parte dos vereadores, os fiscais do povo, nesse controle.

É preciso dizer, também, que a Vale não é inimiga de Parauapebas. Apesar de quase sempre protelar na justiça antes de repassar o que lhe é cobrado, temos que analisar a mineradora como empresa e lembrar o que disse o Barão de Mauá, ainda no século XIX:

O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, investem, poupam, empregam, trabalham e consomem.”

Ter a Vale como aliada é importante para Parauapebas. Nossos vereadores e nosso prefeito têm consciência disso, apesar de alguns deles preferirem ficar nos discursos demagógicos. Trazer a mineradora para o debate, assumindo cada um sua parcela de responsabilidade na condução do município ao futuro certamente fará de Parauapebas uma gigante. Conciliar é sempre a melhor solução!

Parauapebas

Vereadores e prefeito de Parauapebas lutam pela votação da MP Nº789/2017

Expectativa é de que votação entre na pauta da sessão do dia 21

O aumento da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Extração Mineral (CFEM) de 2% sobre o valor líquido para 4% sobre o valor bruto das vendas ao consumidor final é uma luta travada, principalmente, pelos municípios mineradores como Parauapebas. Este aumento será possível com a adoção de uma forma de cálculo mais justa para os municípios mineradores em relação às mineradoras, dessa forma, haverá mais recursos para serem investidos em obras e no desenvolvimento de novas matrizes econômicas. Ou seja, realmente proporcionando uma compensação para os impactos suportados em função da atividade da mineração, fazendo com que essas cidades sejam beneficiadas, ao invés de ficarem apenas com as mazelas ambientais e sociais decorrentes da implantação de grandes projetos que duram pouco anos.

Nesta quinta-feira, 9 de novembro, no Congresso Nacional, haveria uma votação que poderia melhorar a arrecadação do município, porém, mais uma vez, ela foi adiada por falta de quórum. Embora os representantes do Legislativo e do Executivo de Parauapebas estivessem bem empenhados, articulados e exercendo pressão sobre os deputados, poucos foram os que se mostraram interessados em defender os direitos de terras alheias, não tendo essa votação como prioridade.

Elias da Construforte (PSB), presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, município que abriga a maior província mineral de minério de ferro de alto teor em atividade no mundo e, por consequência, de maior relevância na participação do PIB mineral do Brasil, disse que, em conjunto com os municípios de Minas Gerais, eles representam aproximadamente, 85% da produção mineral. “Quero deixar claro que em momento algum buscou-se o aumento da carga tributária, pois a CFEM, conforme decisão do próprio Supremo Tribunal Federal, é receita patrimonial oriunda exclusivamente da exploração mineral”, explicou Elias.

Acompanhado do prefeito Darci Lermen (PMDB), dos vereadores Marcelo Parcerinho (PSC), Francisca Ciza (DEM), Joel do Sindicato (DEM), João do Feijão (PV), José Pavão (PSDB) e Eliene Soares (PMDB), o vereador Elias da Construforte disse que o Legislativo e o Executivo tomarão todas as medidas necessárias para garantir à cidade de Parauapebas uma compensação à altura das riquezas aqui exploradas.

Ministério Público

MP recomenda que prefeito de Parauapebas não repasse qualquer valor referente a honorários advocatícios ao Sintepp

Advogados do Sintepp pleiteiam o pagamento de cerca de R$10 milhões a título de honorários advocatícios. MP diz que não houve participação do sindicato na ação

O Ministério Público do Estado do Pará, por intermédio do promotor de justiça Helio Rubens Pinheiro Pereira, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parauapebas, irá protocolar hoje (17), a Procuradoria Geral de Parauapebas, ofício RECOMENDANDO ao prefeito Darci José Lermen que se abstenha de realizar qualquer pagamento ou transferências ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Pará – Subsede Parauapebas -, ou a escritórios de advocacia relativo aos valores recebidos da União pela diferença no Valor Anual por Aluno (VAA) repassado ao município, que por anos foi realizado a menor, dando causa ao processo 2006.39.01.000393-5 – 1ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Marabá.

No ofício, o nobre Promotor certifica que o não atendimento à recomendação acarretará em tomada de medidas legais necessárias para sua implementação, além de eventual responsabilização pessoal do gestor por eventual ilegalidade.

Entenda o caso

O município de Parauapebas recebeu cerca de R$80 milhões da União referente à diferença do VAA. O Sintepp requer que a prefeitura de Parauapebas pague, a título de honorários advocatícios, o valor de R$10 milhões a um grupo de advogados que, segundo o Ministério Público, não participou como assistente, litisconsorte, amicus curiae (amigo da corte) ou qualquer modalidade de terceiro interveniente na ação de conhecimento que fixou os critérios para a adequação do montante do VAA.

O promotor Helio Rubens, em recente entrevista ao Blog, afirmou categoricamente que o Sintepp e os advogados até podem pleitear o valor, mas afirmou que configurará crime a suposta exigência feita pelo sindicato de que a prefeitura só repasse o valor individual aos professores que assinarem um termo ao Sintepp autorizando o desconto. Segundo Helio Rubens o dinheiro é do professor e ele pode fazer dele o que quiser depois que este estiver sob sua posse, até repassar a parte requerida por Sintepp e advogados. Todavia, será caracterizado crime de estelionato a vinculação do pagamento ao repasse dos supostos honorários.

Para o Blog, esse esclarecimento por parte do Sintepp – de que o professor não é obrigado a repassar parte do seu abono – deveria ser dever do sindicato e não ser usado para confundir mais ainda a classe. Se Sintepp e advogados querem receber, que ingressem na justiça para tal.

Legislativo

Luiz Castilho, novo líder de governo na Câmara Municipal de Parauapebas

Castilho substituirá Coutinho (PMDB) que assumiu a secretaria de saúde do município.

O vereador Luiz Castilho, do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) deve ser anunciado amanhã (26) como novo líder do governo Darci Lermen na Câmara Municipal de Parauapebas. Castilho substituirá o vereador Coutinho (PMDB), que deixou a Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Saúde na semana passada.

Luiz Alberto Moreira Castilho, 49 anos, foi eleito com 1.640 votos (1,69%). Apesar de estar em seu primeiro mandato, Castilho goza da amizade e confiança de seus pares na CMP, fato que pesou muito na escolha do novo líder.

Parauapebas

Entrevista: Prefeito Darci Lermen fala sobre a saúde pública em Parauapebas

Logo após a posse de Coutinho, Darci falou sobre a gestão da saúde

O Blog entrevistou com exclusividade, logo após a posse de Coutinho como secretário de saúde, o prefeito de Parauapebas Darci Lermen. Basicamente, tratamos sobre a saúde do município. Confira o que disse Darci Lermen:

Zé Dudu – Com apenas 300 dias de governo o senhor faz a primeira mudança em seu secretariado e logo em uma pasta problemática como a saúde. Quais foram os motivos da mudança?

Darci Lermen – Trata-se de um ajuste normal na gestão pública. Tivemos alguns problemas que precisamos de uma carga de energia maior para resolver. O ex secretário continuará na rede pública, deve fazer um doutorado e se preparar para a instalação da Faculdade de Medicina em Parauapebas.

Zé Dudu – Coutinho, que acaba de assumir a Semsa, foi uma figura política importante dentro da atual conjuntura municipal. Todos sabemos que tem sua confiança, mas a situação na Semsa era tão grave assim, a ponto de ter que mexer em peça tão importante politicamente para o governo?

Darci Lermen – A saúde é um espaço que exige muita energia. Teríamos muitas outras pessoas capazes para encarar a empreitada. Quero demonstrar com isso que a saúde continua sendo a prioridade absoluta. Couto montou a equipe que me agrada muito e acho que é um grupo bastante resolutivo.

Zé Dudu – Foi notório durante a gestão do Dr. Francisco a ingerência da vereadora Eliene na pasta. Você exonerou a adjunta (Reijane), que era figura escancaradamente aliada da vereadora, mas a equipe de Coutinho conta com a Terezinha Guimarães, que é ligada à vereadora. Como administrar uma pasta tão importante como a saúde com intervenções políticas diárias de aliados?

Darci Lermen – Quando eu nomeio alguém, acredito que estou fazendo o melhor por nossa cidade. A maioria das pessoas que participam das gestões são ligadas à lideranças políticas.  Não vejo nenhum mal nisso. Só que não pode atrapalhar a vida do dirigente de determinada pasta.

Zé Dudu – No início do seu governo foi anunciado uma parceria entre Parauapebas, Curionópolis, Canaã e Eldorado, além dos governos federal e municipal para a gestão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP, já que este atende aos pacientes de toda essa região. A quantas anda essa parceria?

Darci Lermen – Estamos construindo este Consórcio. Claro que não é fácil, mas já demos alguns passos importantes. Por exemplo, definir que a parte do governo do estado e 51 %.

Zé Dudu – Teremos novas mudanças no secretariado ou elas se resumirão à Semsa?

Darci Lermen – Teremos tantas quantas forem necessárias para o governo funcionar.

Zé Dudu – As redes sociais viraram um tormento hoje para os políticos. Você é um usuário contumaz delas e está antenado no que se passa por lá, onde muitos afirmam que o seu governo virou uma reunião de feudos… Ou seja, anda desconectado… Essa afirmação é verdadeira? Como anda a engrenagem, a relação institucional entre as diversas pastas?

Darci Lermen – Não é verdade isso. Temos reuniões onde são dados os rumos do governo. Temos uma forte participação popular (quase 30 plenárias do PPA e muitas Assembleias populares). Além disso temos o Conselho Gestor, de onde saem as orientações para as Secretarias. Não tem pequenas prefeituras e muito menos feudos no meu governo.

Parauapebas

Quando o assunto é povo, temos um prefeito campeão!

Darci Lermen cria prêmio e emociona plateia durante Festival Tempo de Louvor, na FAP.

Com atrasos homéricos nos shows, e ingressos a R$40,00 por pessoa (o que em minha opinião é caríssimo para o atual momento do país), mesmo com grande subsídio da prefeitura de Parauapebas, a Feira de Agronegócios de Parauapebas vai acontecendo.

E ontem, 07, durante a final do Festival de Louvor Gospel, um fato chamou a atenção do público que compareceu à Feira.

Uma garotinha conhecida por Grazi, de apenas 11 anos, vinha encantando o público desde as eliminatórias do Festival. Com voz marcante e de personalidade forte, apesar da idade, Grazi não ficou entre as três finalistas, apesar da confiança e expectativa que demostrava nos bastidores antes do anúncio. Decepcionada, mas com capacidade para entender que na vida nem tudo são vitórias, a menina ficou por um momento cabisbaixa e pensativa.

Próximo à ela, o prefeito de Parauapebas Darci Lermen observava com atenção a expectativa da garota. Darci havia participado das eliminatórias, conhecia o potencial daquela pequena cantora e não podia deixar que ela saísse dali derrotada.

Foi aí que Darci Lermen, usando sim sua autoridade de prefeito, mas, acima de tudo, a sensibilidade de quem conhece seu povo, criou naquele momento mais um prêmio para o Festival: o de revelação.

Grazi foi escolhida para recebê-lo. Ficou satisfeitíssima, honrada, e acima de tudo, se sentiu valorizada, já que o recebeu do próprio prefeito, que também ficou notadamente emocionado, fazendo chorar organizadores e platéia. O público ficou extasiado.

Darci agiu com o que há de melhor nele, a humanidade e a capacidade de enxergar o que poucos políticos conseguem:  a necessidade e o sentimento do povo de sua terra.

Muitos eleitores podem ter sérias restrições ao modo como Darci faz política e a gestão do município. Mas, até seus opositores reconhecem nele um ser humano que consegue transmitir ao público suas deficiências, suas angústias, seu desejo de fazer o melhor.

Parauapebas vem de uma gestão técnica. Viu-se avanços significativos na mobilidade urbana, na educação e na saúde. Mas, o povo, principalmente o mais necessitado, sentia falta desse carinho, dessa proximidade, dessa cumplicidade, dessa atenção. Valmir Mariano trabalhou pouco o social, o carro-chefe de Darci.

Com a atenção e o carinho dispensado à menina Grazi ontem, Darci marcou mais um gol nesse jogo difícil que é a relação entre os gestores e a população. Lermen mostrou, mais uma vez, que no quesito “cara a cara” com o povo ele é campeão.

Parabéns, Darci!

Educação

Ministros Helder Barbalho e Mendonça Filho articulam a implementação de novos cursos de ensino superior em Parauapebas

Saúde é um dos principais setores a serem beneficiados pela iniciativa, que visa gerar oportunidades a jovens estudantes paraenses

Os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e da Educação, José Mendonça Filho, se reuniram nesta quinta-feira (24) para viabilizar a implementação de novos cursos de ensino superior aos estudantes do município de Parauapebas, no Pará.  O objetivo da iniciativa é gerar novas oportunidades aos jovens paraenses, sobretudo na área de saúde, e com isso estimular o desenvolvimento regional. A reunião contou com a presença do prefeito da cidade, Darci Lermen, que informou que o projeto vem sendo planejado já há algum tempo, e do reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Marcel Botelho.

“Estamos trabalhando para viabilizar mais oportunidades aos jovens paraenses, sobretudo nas áreas de saúde, uma demanda latente no estado. Esta parceria com o Ministério da Educação nos faz vislumbrar a possibilidade, de que em futuro próximo, esta importante iniciativa seja concretizada”, ressaltou o ministro da Integração, Helder Barbalho.

Para o ministro da Educação, José Mendonça, a iniciativa contribui para a expansão do ensino superior no Pará. “Tendo em vista as vastas possibilidades geradas pelos avanços no ensino superior, decidimos apoiar este projeto e criar uma estrutura que possibilite ainda mais o crescimento para a região de Parauapebas”, afirmou.

O prefeito da cidade destacou que este é um passo muito significativo para o desenvolvimento sustentável da região. “Esta é a realização de um projeto que vem sendo planejado ha bastante tempo. Agora é hora de trabalharmos intensamente para avançarmos neste projeto e colocar em prática tudo aquilo que sonhamos para os nossos jovens”, enfatizou Darci Lermen.

ICMS

Somente 40,7% da receita prevista para 2017 entraram na conta da Prefeitura de Parauapebas nesse primeiro semestre

Com os cortes na alíquota dos repasses feitos na gestão do governador Jatene, Parauapebas já perdeu mais de R$300 milhões

O orçamento aprovado para 2017 foi de um bilhão e cinco milhões de Reais, número superestimado se levarmos em consideração a receita total do ano passado de Parauapebas, que nem chegou à casa dos novecentos milhões. E os números apontam que essa previsão orçamentária realmente não foi tão “pé no chão”, pois, até 20 de junho, apenas 40,7% da receita prevista entrou no caixa da Prefeitura, um total de R$ 409.369.646,50, pouco mais que os R$ 404.577.954,07 referente ao mesmo período do ano passado.

O governo municipal tem demonstrado que está atento à situação financeira do município e desenvolve ações no sentido de incrementar a receita. Um dos exemplos disso foi a elaboração do Programa Refis, aprovado recentemente na Câmara. Por meio dele quem está inadimplente coma Prefeitura pode regularizar sua situação e obter descontos.

Além disso, há um movimento de busca por recurso externos, como o pleiteado para a construção da Orla do Rio Parauapebas e do Projeto de Macrodrenagem, estimados em U$140 milhões, a metade desse valor deve ser financiado com recurso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

ICMS  

Para piorar a situação, a Cota Parte do ICMS do município de Parauapebas para 2018 sofreu mais um baque. “Fomos apunhalados novamente pelo governo estadual, recentemente foi fixado a alíquota do ICMS para o ano que vem e mais uma vez Parauapebas foi prejudicado. Só a nossa cidade foi alvo desse golpe”, afirmou a vereadora Joelma Leite, na sessão de ontem (20) na Câmara de vereadores.

A Câmara criou uma Comissão de Assuntos Relevantes para Estudos do Índice Cota Parte-ICMS para acompanhar de perto esse processo de cálculo da Cota Parte do ICMS destinado à Parauapebas, e assim cobrar, de forma mais respaldada, que o governo estadual faça uma revisão dos números e evite que Parauapebas seja prejudicada novamente. Integra essa comissão os vereadores Joelma Leite, Ivanaldo Braz, que indicou a criação da comissão, Luiz Castilho e Marcelo Parcerinho.

Cota Parte é o estabelecimento do índice para a distribuição de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado a que os municípios têm direito.
No Pará, em dezembro de 2014, foi emitido o Decreto nº 1.182/2014 alterando a forma de apuração deste índice, em especial para os municípios mineradores, determinando que o registro de entradas de mercadorias estaria sujeito à Instrução Normativa (IN) emitida pela Sefa, que ficou responsável por fixar qual o percentual de custo de mineração seria considerado como entrada de mercadorias.

A comissão instalada na CMP elaborou um relatório técnico e bem estruturado com todos os questionamentos relacionados às perdas que o município tem enfrentado. Esse relatório foi enviado para o governo estadual, na semana passada, e será utilizado pelo grupo nas reuniões em Brasília e Belém, que ser realizam entre quarta (21) e sexta (23). “Não podemos obrigar o governador a mudar o percentual, mas podemos fazer força política e pressionar”, afirmou Joelma Leite.

As perdas de Parauapebas com o ICMS

Em 2015, o percentual que Parauapebas teria direito era de 20.14%, mas foi reduzido para 16.91%; Em 2016 era de 20.74%, mas foi reduzido para 11.69%. Segundo a Prefeitura, durante a audiência pública de apresentação do orçamento de 2017, realizada em novembro do ano passado, a cidade já havia perdido mais de R$ 300 milhões referentes ao ICMS nos anos de 2015 e 2016.

Em 2017 seria de 16.04%, mas foi reduzido para 6.75%, e então o município entrou com um recurso administrativo e o Estado reconheceu que os dados dos valores aplicados para o cálculo foram considerados de forma incorreta e elevou este percentual para 9.48%, que é o que Parauapebas recebe hoje.

A presidência da Câmara Municipal de Parauapebas enviou para a presidente do GT Cota Parte, Edna de Nazaré Cardoso Farage, o total de saídas de minério de ferro e o total das custas de lavra constantes nos boletos de pagamentos, notas fiscais de vendas e os custos unitários registrados nos RAL’s sobre as quantidades vendidas para que sejam consideradas nos cálculos do valor adicionado fiscal (VAF) relativos ao minério de ferro, devendo ser consideradas as demais saídas e entradas registradas nas declarações de informações econômico-fiscais (DIEF’s) dos exercícios de 2015 e 2016.

Segundo o presidente da Câmara, Elias Ferreira, “estão em jogo milhões de reais a que Parauapebas tem direito e que poderão ser investidos no desenvolvimento de novas matrizes econômicas, saneamento básico, pavimentação, saúde, educação, esporte, lazer, entre outros”.

Segundo o prefeito Darci Lermen, o município vem se articulando para resolver essa questão do ICMS e várias reuniões com o governo do Estado já foram feitas para tal, através do apoio do deputado estadual Gesmar Costa nessa empreitada que visa devolver ao município o que lhe é de direito. (Com informações da ASCOM da CMP)

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