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COMDCAP

Comitiva de Conselheiros identifica falta de estrutura para atendimento de mulheres e adolescentes na 20ª Seccional de Polícia Civil

A visita resultou em um relatório que será encaminhado aos órgãos responsáveis afim de cobrar providências para resolver os problemas apurados.

Na manhã da última sexta-feira, 17, uma comissão formada por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Parauapebas (COMDCAP), do Conselho da Comunidade e dos Conselhos Tutelares I e II, realizou uma vistoria nas instalações da 20ª Seccional de Polícia Civil, às celas de custódia de presos, com o objetivo principal de verificar a situação do local em que adolescentes, que cometem ato infracional, e mulheres ficam enquanto aguardam audiências.

A equipe de conselheiros foi recebida pela Delegada Yanna Azevedo, que mostrou os locais solicitados. “Fiquei ali dentro da carceragem por cinco minutos e pude perceber várias irregularidades, como a falta de celas suficientes para separar os detidos em custódia, falta de higiene, um mau cheiro insuportável, entre outros. O trabalho do COMDCAP é fiscalizar e pedir providências”, informou Rodrigo Leal, secretário do COMDCAP.

No momento da visita não havia nenhum adolescente em custódia. “Uma sala minúscula foi adaptada como cela para, quando houver necessidade, separar quem estiver em custódia, por sexo ou idade. Mas se acontecer de ter menino e menina menores, ou homens e mulheres, no mesmo horário, como fazer?”, questionou Rodrigo Leal.

Na ocasião também foi realizada uma visita à delegada Ana Carolina Carneiro de Abreu, da Deam,  responsável pelas crianças e mulheres que sofreram direitos violados. Ela se mostrou muito prestativa com relação aos questionamentos da comitiva e preocupada com a falta de estrutura em Parauapebas. A visita resultou em um relatório que será encaminhado aos órgãos responsáveis afim de cobrar providências para resolver os problemas apurados.

A 20ª Seccional foi reformada em 2015. A obra custou mais de meio milhão de reais aos cofres públicos. A estrutura é composta por 20 salas, vestiários, banheiros públicos, alojamentos e local de custódia para presos.

Direitos

Polícia Civil promove palestras sobre direitos da mulher em Parauapebas

Delegada Ana Carolina Abreu, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) foi quem ministrou as palestras

A Polícia Civil esteve presente em duas palestras realizadas neste final de semana em Parauapebas, em decorrência das comemorações pela semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Com as temáticas sobre violência doméstica e aplicação da Lei Maria da Penha, a delegada Ana Carolina Abreu, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) do município prestou informações e esclarecimentos ao público em geral, em especial estudantes, presentes na Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e no Instituto Federal do Pará (IFPA), campus de Parauapebas.

O tema da palestra foi “Os Direitos da Mulher”. A DEAM de Parauapebas está presidindo uma extensa programação alusiva à Semana da Mulher desde o dia 3 deste mês, por meio de rodas de conversas com o tema “Coisa de Gênero”, voltadas às mulheres da comunidade e universitários.

No último dia 8, data do Dia Internacional da Mulher, a delegada coordenou um bate-papo com mulheres, na sede da DEAM para esclarecer dúvidas sobre a Lei Maria da Penha. Em outra palestra, realizada na sede da Faculdade Metropolitana, em Parauapebas, a titular da DEAM do município palestrou sobre violência de gênero, para alunos de Direito e Engenharia.

Maria da Penha

Pará tem 1ª agressão a travesti registrada pela Lei Maria da Penha

Agressor ameaçou vítima de morte e a agredia com frequência

Pela primeira vez um caso de violência doméstica a uma travesti foi registrado pela Lei Maria da Penha no Pará. Segundo o jornal O Liberal, o agressor é um morador de rua e se identificou como José Ricardo Silva de Araújo, de 26 anos. Ele foi preso na manhã da segunda-feira, 20, no bairro Castanheira, em Belém.

Araújo e a vítima, de 41 anos, mantiveram relacionamento por oito meses, em 2016, mas por causa de agressões, a travesti o expulsou de casa.

As agressões continuaram porque o homem não aceitava o término. O caso foi registrado na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Belém.

Na segunda, Araújo a ameaçou de morte e foi preso em flagrante. A delegada Fernanda Marinho explicou que o caso da travesti foi enquadrado na Lei Maria da Penha, na delegacia especializada em mulheres, porque a lei (artigo 5º) estabelece que a violência doméstica independe de orientação sexual.

A vítima disse que tem medo do que pode ocorrer quando Araújo for solto. “Conheci ele na rua. Eu sou acompanhante, profissional do sexo”, contou. “Conversamos e ele um dia me pediu abrigo por dois dias. Foi ficando e a gente foi se envolvendo. Depois ele começou a dizer que não queria me ver com nenhum homem, que não deveria mais fazer programas, porque senão ia me bater, me matar e matar quem estivesse comigo. Muito ciumento. Aí ele começou a me agredir, mas cansei e tomei coragem de denunciar”, relatou. (paroutudo.com)