Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Denúncia

Vereador é acusado de fazer Marabá deixar de receber R$300 mil em recursos para a juventude por morosidade na função de relator

Ilker Moraes Ferreira se defende, afirmando que projeto do Executivo que Cria Conselho Municipal da Juventude chegou à Câmara com falhas
Por Eleutério Gomes – de Marabá

No último fim de semana o Blog recebeu a informação de que Marabá deixou de receber uma verba de R$ 300 mil do governo federal para equipar a Estação Juventude. Esse equipamento público proporcionaria inúmeras atividades de educação e cursos profissionalizantes para jovens marabaenses de comunidades carentes.

O prefeito Tião Miranda (PTB), ainda segundo a fonte, enviou em agosto à Câmara Municipal, projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude. A criação desses dois órgãos seria requisito fundamental para a liberação do recurso, que retornou aos cofres da União, uma vez que o projeto não andou.

“O projeto foi distribuído para o vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), mas passados quase 90 dias, ele sequer emitiu parecer sobre o projeto, retardando sua aprovação”, diz o informante, citando o Artigo 69 do Regimento Interno da Câmara, pelo qual o vereador teria 10 dias, prorrogáveis por mais cinco, para emitir parecer.

Passados 90 dias sem que o projeto fosse movimentado, a Secretaria Nacional da Juventude informou que o recurso não seria liberado para Marabá por conta da inexistência do Conselho da Juventude. A mesma fonte afirma que o propósito foi prejudicar a criação da Estação Juventude – um programa do governo federal – por divergências pessoais com o jovem Luciano Lacerda, menor emancipado e ex-assessor do vice-prefeito Toni Cunha (Rede) e um dos idealizadores do projeto.

Vereador explica

Ouvido pelo Blog nesta segunda-feira (16), o vereador Ilker Moraes Ferreira conta que que foi designado relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, mas, ao examinar a proposta, constatou que o Executivo tem em mente construir um fundo, mas não diz qual o percentual desse fundo no Orçamento Municipal nem de onde vem o recurso.

“Era uma questão que teria de ser respondida pela prefeitura”, destaca o vereador, narrando que dias depois o Executivo respondeu que esse valor estaria previsto no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2018.

“Quando formos ver na LOA e no PPA constatamos novamente que não tem nada falando de recurso para a juventude. Lá só tem uma questão que fala da Estação Juventude, um programa do governo federal. O que está acontecendo? O governo diz que quer trabalhar a juventude, mas, de certa forma, está equivocado e não está dando a importância necessária”, afirma Ilker.

Segundo ele, o projeto tem erros e, na última reunião que a Comissão teve com o secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, este ligou para o procurador-geral do município, Absolon Mateus Santos e ficou claro que o “Executivo tem de enviar à Câmara uma emenda ou projeto substitutivo que diga quanto é o valor do Fundo Municipal da Juventude e de onde vai sair o dinheiro. O processo está no Jurídico da Casa esperando essa resposta do Executivo. Proponho, inclusive, que a gente mexa no PPA, tire dinheiro de um lugar para colocar no Fundo Municipal da
Juventude”, explica o vereador.

Denúncia ao MPE

Luciano Lacerda entrou em contato com o Blog no início da tarde de hoje e, sobre a justificativa do vereador Ilker Moraes Ferreira, disse que não é competência da Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicitar informação sobre valores. “O papel dessa comissão é só dar um parecer se a matéria é constitucional ou inconstitucional. Quem tem de fazer esse questionamento é a comissão de Administração, que, no caso, seria a próxima comissão a receber o projeto”, salienta ele, reforçando: “Ele só tinha de avaliar e devolver. Depois, como vereador, ele poderia questionar o que achasse necessário”.

Ouvido novamente, Ilker Moraes respondeu: “Existe uma prerrogativa maior, porque o nosso mandato é legitimado e eu posso questionar o Executivo em tudo o que achar necessário. Isso é constitucional e é a essência do nosso mandato, podemos sim questionar”, lembrando que não tem nem nunca teve divergência pessoal ou antipatia por Luciano.

O ex-assessor do vice-prefeito, por seu turno, disse ao Blog que na manhã desta terça-feira (17) vai entrar com ação no Ministério Público Estadual solicitando que Ilker Morais “seja punido por improbidade administrativa” e libere o projeto imediatamente.

Ministério Público

Canaã dos Carajás: Promotoria denuncia delegado e policiais civis por prática de crimes

Foi pedida a prisão preventiva dos servidores, em razão do risco que oferecem à sociedade, às provas e às testemunhas, bem como das ligações políticas que têm no município, em especial o delegado Bruno Fernandes

A Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás ofereceu denúncia contra um delegado de polícia e policiais civis que atuavam na delegacia do município, pela suposta prática de crimes pela suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os promotores de Justiça Rui Barbosa Lamim e Emerson Costa de Oliveira pediram também a prisão preventiva dos denunciados.

Segundo a denúncia oferecida no último dia 6, os investigadores Cláudio Márcio do Nascimento, Sérgio de Sousa Lago e o escrivão Genildo Joel de Sousa Silva, entre outros, sob o comando do delegado de polícia Civil Bruno Fernandes de Lima, montaram no interior da delegacia de polícia Civil uma associação criminosa para a prática de crimes.

As investigações demonstram que os agentes do Estado deixavam de lançar nos bancos de dados da segurança pública, informações acerca de roubo ou furto de veículos apreendidos, que eram então desviados do interior da delegacia e revendidos a terceiros. Apurou-se ainda que os policiais cobravam propina para a prática de atos de ofício.

A denúncia revela que o delegado utilizava em um de seus veículos, uma placa falsificada, de modo a esconder a propriedade do bem, evitando assim que se pudesse constatar o enriquecimento ilícito. Por fim, há indícios da prática de outros crimes por parte dos denunciados, que ainda estão sob investigação.

Juntamente com a denúncia foi pedida a prisão preventiva dos servidores, em razão do risco que oferecem à sociedade, às provas e às testemunhas, bem como das ligações políticas que têm no município, em especial o delegado Bruno Fernandes, que é inclusive suplente de vereador em Canaã dos Carajás. (MPPA)

Ministério Público

MPPA oferece denúncia por fraude em licitação na Câmara Municipal de Itupiranga

Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça titular da comarca de Itupiranga, Arlindo Jorge Cabral Júnior, ofereceu denúncia na última 3ª feira (11) contra funcionários da Câmara Municipal de Itupiranga e particulares, por crime resultante de fraude licitatória.

Em setembro de 2015, o presidente da Câmara Municipal de Itupiranga Jordão Martins Cunha e o assessor jurídico Helson Cezar Wolf Soares, imputaram os crimes de fraude licitatória e associação criminosa em desfavor de Elias Lopes da Cruz, Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva.

Após instauração de inquérito para apurar o fato, o Ministério Público constatou irregularidades na licitação modalidade carta-convite, para aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal. A empresa Ponto Info com. e serviços de informática Ltda. foi beneficiada e vencedora do certame cujo valor total era de R$ 41.096,00, sendo que a comissão do certame era composta por Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva. Foi elaborada ata da sessão de julgamento estando presentes Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira, integrantes do quadro societário da Empresa.

Ocorre que Raquel e Mariana também integram o quadro societário da empresa W.R Comércio de Máquinas e Equipamentos de Informática, concorrente na mesma carta-convite da empresa Ponto Info, que foi a vencedora da licitação, pois a W.R foi inabilitada. Ou seja, foram convidadas três empresas para participar da licitação, apenas duas compareceram e uma foi inabilitada.

A licitação seguiu normalmente com apenas uma empresa concorrente, o que fere a lei de licitações que prevê nessa modalidade o mínimo de três participantes na primeira abertura. Além disso, os produtos cotados foram vinculados à marcas, o que não é permitido.

“Houve algumas irregularidades, comprometendo a finalidade do procedimento licitatório, uma vez que, não garantiu o princípio da isonomia das contratações, além de não ter satisfeito o contrato mais vantajoso para a administração” constatou o promotor de Justiça Arlindo Cabral.

Maria Maracaipe, Valmeri Araújo, Luzirene Vieira da Silva e Elias Lopes da Cruz (o então presidente da Câmara), e as sócias Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira foram denunciados por fraudarem o procedimento licitatório. Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

“Enquanto que Jordão Martins Cunha e Helson Cezar Wolf Soares responderão pelo crime de denunciação caluniosa, pois ao informarem na Promotoria de Justiça as irregularidades na licitação fizeram propositalmente acusação falsa contra ex-sócio da empresa Ponto Info Com. e serviços de informática Ltda., Welton Borges de Miranda, sendo responsáveis pela abertura de um inquérito criminal contra este, mas a vítima era inocente e os dois o sabiam”, explicou Arlindo Cabral. (ASCOM MP)

Denúncia

Vereadora Dra. Cristina denuncia cobrança de cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Marabá

Secretaria de Saúde afirma que vai abrir auditoria para apurar os fatos, como fez em relação ao Hospital Materno Infantil, também alvo de denúncia de cobrança.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (7), da Câmara Municipal de Marabá, a vereadora Cristina Mutran (PMDB), ao fazer uso da tribuna, entre outros assuntos, levou ao conhecimento público uma grave denúncia: disse que equipes médicas do HMM (Hospital Municipal de Marabá) estão cobrando para fazer cirurgias eletivas. Dra. Cristina, como também é conhecida, narrou que há anos essa prática era corrente naquela casa de saúde pública, mas, no governo passado, quando ela comandou a regulação dessas cirurgias, assumiu o controle e “deu uma freada” na prática abusiva.

Porém, no governo atual, a cobrança novamente voltou a acontecer, segundo ela, que não citou nomes nem valores, mas foi veemente ao denunciar o que chamou de “máfia”, praticada “ali mesmo, na porta do hospital”. “Afirmou que o que estou dizendo é verdade, que essa prática existe. Se fosse mentira, eu nem assumiria essa tribuna para falar”, enfatizou Dra, Cristina, que também é médica.

Outro lado

Ouvida pelo blog, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Ascom (Assessoria de Comunicação) da prefeitura, disse que, em fevereiro deste ano, denuncia similar chegou àquela pasta, comunicando sobre possíveis cobranças irregulares no HMI (Hospital Materno Infantil).

“Imediatamente, a secretaria abriu processo de auditoria para investigar tais procedimentos irregulares. Auditoria essa que segue investigando o assunto”, narra a Assessoria. Com relação à denúncia da vereadora Cristina Mutran – segue a nota – a secretaria estará tomando todas as providências e abrindo o processo de auditoria para apurar os fatos, “inclusive ouvindo da própria vereadora, a fonte das denúncias e os nomes dos possíveis suspeitos para uma tomada de decisão imediata”.

Cirurgias eletivas são aquelas que não são de emergência, em que se consegue escolher a melhor data para se realizar o procedimento cirúrgico. Geralmente são realizadas após diversos exames, que são feitos para obter as melhores condições de saúde de saúde do paciente. Atualmente, há 4 mil pessoas na fila aguardando cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Marabá, conforme levantou a vereadora.

Peculato

Justiça Federal: ex-secretário de obras de Marabá e Parauapebas se entrega e vai cumprir pena de 8 anos por peculato

Dario Veloso foi candidato a prefeito de Parauapebas em 1996, secretário de obras de Valmir Mariano em Parauapebas e do falecido Veloso em Marabá.

O ex-secretário de Obras de Marabá e Parauapebas, Dário Furtado Veloso está recolhido no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) após 14 anos da primeira condenação em um processo por Peculato, movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado pela Subseção da Justiça Federal em Marabá. Ao final do processo, em 2016, ele acabou sentenciado a oito anos de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.

O processo em que figurou como réu trata de desvios na aquisição de leite em pó e de óleo de soja refinado com recursos do Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN), do Ministério da Saúde, quando ele estava à frente da Secretaria de Obras de Marabá, em 2001.

Dário se apresentou na Delegacia da Polícia Federal em Marabá no último dia 10 quando foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido.

Em agosto passado, o juiz federal Marcelo Honorato decidiu sobre requerimento da defesa para extinção da punibilidade, alegando incidência de prescrição da pena. Conforme o magistrado, a pena definitiva cominada à Dário Veloso prescreve em 12 doze anos, tempo não decorrido desde o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que resultou na determinação, por parte do juiz federal, no prosseguimento da execução das penas impostas e solicitação à Polícia Federal para que diligenciasse no sentido de cumprir o mandado de prisão.

Além de Dário Veloso, foram processados Celivan Araújo (secretário Municipal de Saúde), Nara Miriam Mota Rodrigues (secretária Municipal de Finanças), Ana Helena Moraes Rodrigues (contadora da Secretaria Municipal de Saúde), Max Faraday Dias, Haroldo Júnior Cunha e Silva, Silvio Rogerio da Silva (integrantes da Comissão Municipal de Licitação), Sandra Antunes Moreira França (tesoureira da Prefeitura Municipal de Marabá), e ainda, a empresa Alvorada Comércio Transportes e Importação e Exportação Ltda. e o proprietário dela, Eduardo Barbosa De Souza.

Conforme a denúncia, Geraldo Veloso, pai de Dário e então prefeito da cidade, e os réus Max Faraday, Silvio Rogério Da Silva e Haroldo Júnior Cunha e Silva haviam praticado diversas irregularidades durante o processo licitatório nº 0.009/2001 com o objetivo de adquirir leite em pó e óleo de soja refinado. Indícios apontaram que foi realizada uma compra superfaturada de 92 mil quilos de leite em pó e 14.400 latas de óleo, no valor total de R$610.632, favorecendo a empresa Alvorada.

Após a compra, apontou-se que o ex-prefeito – falecido em 2002 -, Celivan Araújo, Nara Miriam Mota Rodrigues, Ana Helena Moraes Rodrigues e Sandra Antunes Moreira França teriam executado irregularmente o contrato administrativo de compra da mercadoria, sendo que o pagamento teria sido efetuado integral e antecipadamente, sem que houvesse se exigido da empresa vencedora da licitação o depósito da garantia de execução do pactuado, como era previsto em edital e em contrato.

Dário Veloso aparece na terceira fase da sucessão de atos de improbidade administrativa levantados, quando junto de Eduardo Barbosa De Souza foi acusado de ter simulado a entrega de 30 mil kg de leite em pó e 4 mil latas de óleo de soja. Dentre todos os denunciados, em 2003 foram condenados Dário Veloso, Eduardo Barbosa de Souza, José Maria Rodrigues Barros, Celivan Araújo e Nara Miriam Mota Rodrigues, enquanto os demais réus foram absolvidos.

Dário Veloso recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegando que a representação contra o grupo tinha motivações políticas e que não havia ilegalidade no processo licitatório para compra dos produtos que deveriam ser destinados à população carente e desabrigados pelas enchentes. Eduardo Barbosa de Souza e a empresa dele também manifestaram apelação, alegando que o produto foi entregue ao município conforme aquisição.

Em 2007, o acórdão que julgou os recursos majorou a pena de Dário Veloso – que inicialmente era de pouco mais de dois anos – para oito anos de reclusão e 106 dias-multa. Celivan Araújo teve a pena extinta e Nara Miriam foi absolvida em recursos. Eduardo Barbosa e José Maria também tiveram penas majoradas em segunda instância, porém com novos recursos conseguiram, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), redução da pena e consequente prescrição da pretensão punitiva.

No caso de Dário, no entanto, a sentença do TRF 1 acabou transitada em julgada, sendo expedido o primeiro mandado de prisão contra ele em 2013. Além de atuar como secretário de Obras nos dois municípios, Dário Veloso também foi candidato à Prefeitura de Parauapebas, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 1.996. Ao final das Eleições obteve 2.688 votos, sendo o quarto colocado no pleito que elegeu Bel Mesquita. Em 2015 deixou o cargo na secretaria municipal da cidade em decorrência de condenações no processo por Peculato.

O blog entrou em contato com o advogado que aparece no processo como responsável pela defesa, mas ele não confirmou se está atuando no caso e afirmou que não comenta processos de clientes. A família de Dário Veloso também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.

Direito de resposta

Celpa esclarece denúncia sobre multa aplicada a consumidora já falecida

A Assessoria da Celpa encaminhou nota com pedido de publicação respondendo à denúncia divulgada pelo Blog

A respeito da notícia intitulada “Celpa multa consumidora morta há quase três anos, por ‘gato’ feito em 2016”, postada na última quarta-feira (5) neste blog, com base em denúncia da Associação Nacional de Defesa do Consumidor, pela qual, a concessionária multou Raimunda Coelho Cabral, falecida em outubro de 2014, por uma dívida contraída em dezembro de 2016, a Assessoria de Comunicação da empresa enviou o seguinte esclarecimento:

“Em relação ao caso apresentado da cliente Raimunda Coelho Cabral, que faleceu em outubro de 2014, a Celpa esclarece que desde a referida data não houve qualquer contato dos familiares de Raimunda com a concessionária para informar o óbito e, assim, realizar a troca de titularidade. A empresa informa que esse tipo de procedimento é necessário para que haja a desvinculação da pessoa com os serviços da distribuidora.

A Celpa também esclarece que atuou de acordo com o que determina a resolução do setor elétrico, tanto na suspensão do fornecimento de energia no imóvel, quanto na cobrança do consumo não registrado. A distribuidora também ressalta que em nenhum momento houve coação para que fosse assinado o documento da empresa e que não compactua, em hipótese alguma, com esse tipo de conduta. E, por fim, a Celpa se coloca à disposição dos familiares de Raimunda, que estão responsáveis pelo imóvel, para que esta situação seja resolvida da melhor forma possível.”

Marabá

Exoneração de peritos trava resultados no IML de Marabá

Concurso Público para suprir no CPC "Renato Chaves" não é feito há 10 anos.

Ulisses Pompeu – de Marabá

Com a exoneração de peritos do IML (Instituto Médico Legal) de Marabá nos últimos dias, órgão sofre para obter resultados de perícias, que demoram cerca de 15 dias para o material ir a Belém e retornar.

Augusto Andrade, gerente regional da unidade do CPC “Renato Chaves” em Marabá, confirmou que apenas o CPC tem hoje 18 peritos e atualmente apenas seis médicos legistas, tendo perdido três que possuíam convênio com o órgão. O ideal para que o serviço pudesse ser prestado com qualidade, diz, seriam 15 profissionais. “Está havendo política de contingenciamento do estado para corte de gastos e fomos informados que deveríamos desligar três médicos credenciados”, diz.

Além disso, afirma, neste ano foi desligado um auxiliar de necropsia e no final do ano passado dois motoristas também tiveram o contrato encerrado. “Em menos de um ano perdemos oito funcionários”. Do Instituto de Criminalística não houve exonerações, uma vez que todos os peritos são concursados.

Ele destaca que desde 2007 – dez anos atrás – não é realizado concurso público para suprir vagas do CPC Renato Chaves. “Havia previsão de ser realizado no final do ano passado, mas por uma decisão do estado foi adiado. Em 2007 tínhamos, por exemplo, seis motoristas concursados e quatro contratados. Era um quadro de 10 funcionários, hoje temos cinco. Eram 17 cargos administrativos, hoje temos cinco e não há previsão de entrar mais gente”, exemplificou.

Questionado sobre quais os problemas que acarretam em função dessa defasagem de servidores, Augusto destaca que o encaminhamento de material que é analisado em Belém, por exemplo, antigamente era feito semanalmente e hoje acontece a cada duas semanas. Dentre os exames feitos na capital estão dosagem alcoólica e histopatológico, colhidos nas necropsias. Exames de DNA e documentoscopia também são realizados apenas em Belém. Além disso, acrescenta, a redução no quadro de médicos poderá complicar em breve a escala de atendimento, que atualmente ocorre 24 horas por dia, além de causar demoras na liberação de corpos.

O deputado estadual João Chamon disse que pretende encampar a luta para fortalecer o IML de Marabá na Assembleia Legislativa do Estado. “Nós já temos uma demanda extremamente grande para o pouco número de funcionários. Me comprometo junto aos peritos e pessoas que trabalham na área – e já venho atuando neste setor há bastante tempo – para agora, em 1º de fevereiro, quando retornarmos às sessões – fazermos um contundente pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa”.

Em seguida, acrescenta, pretende se reunir novamente com os peritos e dirigentes da categoria a fim de, juntos, criarem uma força tarefa para falar com o Governador do Estado. “Para que ele possa entender que essa é uma área extremamente prioritária e precisa haver uma mudança de atitude urgente. Isso não é apenas na nossa região, sendo deputado pelo estado, recebemos reclamações em todas as regiões. Todo este estado precisa mudar de atitude e entender que este é um setor extremamente importante para a vida das pessoas e para os setores afins”, declarou.

Para o parlamentar, o Governo do Estado precisa entender que o trabalho de um perito é fundamental para a família, para a conclusão de inquéritos e processos criminais. “Na Assembleia Legislativa, nestes dois anos, nós temos nos reunido bastante, eu e colegas deputados, temos conversado com o sindicato da categoria e temos nos reunido com os peritos que reclamam de salários atrasados, incompatíveis com a função, e falta de isonomia na categoria”, comentou.

Eleições 2016

Na véspera da diplomação, dez são denunciados pelo MP em Marabá

Diplomação acontece amanhã (15). Vereadores eleitos, outros ocupantes de cargos no Executivo, entre os quais o prefeito João Salame e o vice Luiz Carlos Pies estão entre os denunciados.

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

O período eleitoral de 2016 foi o que mais trouxe dissabores para agentes públicos em Marabá. Nesta quarta-feira, 14, o Ministério Público Eleitoral ajuizou representação eleitoral contra deles, alguns vereadores eleitos, outros ocupantes de cargos no Executivo, entre os quais o prefeito João Salame e o vice Luiz Carlos Pies.

Em uma delas, por conduta vedada aos agentes públicos, Antônio Clóvis Leite Rêgo e Luiz Carlos Pies (vice-prefeito) vão responder judicialmente por violação à legislação eleitoral, por terem, segundo o MP, realizado simulação de ato administrativo a fim de fugir ao alcance da legislação eleitoral e, assim, permitir, “sob o manto de uma suposta legalidade, a demissão dos servidores públicos temporários, agentes de endemias”.

Segundo a promotora Josélia Leontina de Barros, no último dia do prazo para incidência da legislação eleitoral em vigor, 1º de julho de 2016, o então secretário municipal de saúde e primeiro representado, Antônio Clóvis Leite Rego, alegando que os agentes de endemias tinham sido contratados sem processo seletivo público e que não haveria recursos para mantê-los, ordenou a demissão de 78 agentes de combate a endemias, todos temporários, “de forma atabalhoada, sem sequer notificá-los da decisão, afirmando que a demissão deu-se mediante a publicação no quadro de aviso da Secretaria Municipal de Saúde e que foi enviada ao setor de recursos humanos da Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura Municipal de Marabá”.
Luiz Carlos entrou na denúncia porque era prefeito à época e posicionou-se favoravelmente à demissão dos agentes de saúde. O MP pediu que os dois sejam condenados ao pagamento de multa e determinada a suspensão da conduta vedada.

Procurado pela Reportagem, Clóvis Leite disse que “ao assumir a Secretaria Municipal de Saúde de Marabá, no dia 1º de julho de 2016, as diretorias de Recursos Humanos e a de Vigilância em Saúde me informaram que a contratação dos Agentes de Endemias estava irregular, pois não atenderiam os dispositivos normativos que regem a Lei Federal 11.350/2006, onde aponta que a admissão de Agentes Comunitários de Saúde e agentes de combates às endemias deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, promovido de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições específicos para o exercício das atividades, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e mais, que o município, no passado, criou uma Lei Municipal que foi sancionada em descompasso com o Sistema Único de Saúde e, por consequência disso, não eram reconhecidos pelo Fundo Nacional de Saúde, não tinham sua produção reconhecida e, portanto, o município não recebia recursos financeiros para custear as despesas com estes servidores. Com tudo isso, tomei a medida de realizar os distratos na data referida acima dentro do prazo estabelecido por lei eleitoral.

Em nenhum momento esta decisão foi tomada para prejudicar alguém, apenas foi adotado o princípio da economicidade, de guardar o recurso público”. O vice Luiz Carlos foi procurado, ficou de dar sua versão, mas até a publicação da reportagem não o fez.

O primeiro suplente Francisco Carreiro Varão foi denunciado na justiça por arrecadação e gastos ilícitos em sua campanha eleitoral. Segundo o MP, foi constatada irregularidade grave que denota a não identificação da origem ou a ilicitude dos recursos aplicados em campanha.

“Percebe-se que foram detectadas doações à campanha do Representado no montante de R$ 18.001,40 feitas pelo próprio candidato. Referido valor corresponde a 31,40% da movimentação total da campanha”, explica a promotora Josélia em sua representação à Justiça.

Varão explicou que as referidas doações foram possíveis devido à venda de um imóvel de sua propriedade, apresentando cópia de contrato de compra e venda de imóvel.

Todavia, o candidato não apresentou recibo da suposta compradora de seu imóvel, nem comprovante de transferência ou depósito bancário, a fim de comprovar a regularidade da transação. “Além disso, causa estranheza que as assinaturas constantes de um contrato de grande monta (R$75.000,00) não estejam reconhecidas em cartório, tampouco constem assinaturas de eventuais testemunhas”.

Por isso, Varão teve suas contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral e a promotora pediu, entre outras coisas, que ele não seja diplomado ou, caso venha a ser, que posteriormente este seja cassado.

Algo parecido aconteceu com Mariozan Rodrigues Quintão, vereador eleito pela zona rural, denunciado à justiça por arrecadação e gastos ilícitos. Foram detectadas doações à campanha dele no valor de R$ 7.218,04 feitas pelo próprio candidato. Este valor corresponde a 47,71% da movimentação total em campanha.

Procurado pela Reportagem, Quintão argumentou que as doações foram possíveis devido à venda de 13 bezerros de sua propriedade e que teria recebido na transação o valor de R$ 15.000,00 para outro produtor, tendo apresentado à Justiça Eleitoral a Guia de Transporte Animal (GTA) e recibo do comprador.

Todavia, para o MP, ele não apresentou as devidas notas fiscais que deveriam ser emitidas pela Secretaria de Estado da Fazenda, a fim de comprovar a regularidade da transação, motivo pela qual ficou comprovada “grave irregularidade”, gerando, inclusive, a desaprovação das contas eleitorais.

Adelmo Azevedo Lima, vereador não reeleito, ainda corre o risco de ficar inelegível por quatro. O assunto não é novo. Ele promoveu uma festa popular para comemorar seu aniversário nos dias 21 e 22 de agosto de 2015 e a Promotoria Eleitoral entendeu que houve existência de propaganda eleitoral antecipada e adotou as medidas judiciais pertinentes. Adelmo foi, inicialmente, multado, e chegou a pagar uma multa de R$ 25.000,00 posteriormente, mas mesmo assim não escapou de outro processo, agora por abuso de poder político e econômico, com pedido de inelegibilidade por oito anos.

Ouvido pela Reportagem, Adelmo justificou que já responde a processo com o mesmo teor, inclusive com recurso junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília e não entende por que duas denúncias com o mesmo teor.

Também foram denunciados no “pacotão” desta quarta-feira o prefeito João Salame, o secretário de Administração, Ademir Martins, e a secretária de Educação, Ranyelle da Silva Septímio Carvalho, também por demissão de servidores no período eleitoral. Foram protocolizadas várias denúncias de servidores contratados pela Prefeitura Municipal de Marabá, informando que foram demitidos sem justa causa, no período vedado pela legislação eleitoral.

Um dos que procuraram o MP foi Edinalvo Paixão Coelho, alegando que foi contratado pelo Município de Marabá em 04/01/2016, para o cargo de agente de serviços de conservação e que, mesmo o seu contrato tendo vigência até 21 de dezembro, foi demitido em 21 de agosto, logo após as eleições.

O SERVIMMAR (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marabá) informou a demissão de 21 servidores contratados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) com contratos ainda em vigência, no período vedado pela legislação eleitoral. “As rescisões, assinadas pelo secretário Municipal de Administração Ademir Martins dos Reis com aquiescência do Prefeito Municipal João Salame Neto, foram efetuadas durante o período proibido pela legislação eleitoral”.

A promotora pediu, em relação aos três, que sejam condenados ao pagamento de multa e determinada a suspensão da conduta vedada.

O prefeito João Salame, ouvido pela Reportagem, disse que “quando reassumi o cargo de prefeito, a prefeitura estava com a Folha de Pagamento inchada e sem condições de pagar salários, ultrapassando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tive que fazer centenas de demissões. A grande maioria de comissionados. Pedi a relação aos secretários, que me informaram os nomes de servidores que eram dispensáveis”.

Ademir Martins reiterou as palavras do prefeito: “Em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, que ultrapassou os limites com despesa com pessoal, a gestão foi obrigada a demitir servidores comissionados e contratados. Inclusive comunicamos ao MP Eleitoral, por solicitação deste”.

Miguel Gomes Filho e seu irmão Pedro Torres da Silva foram denunciados por suposto abuso de poder econômico e conduta vedada, por contratação de servidores para a Seagri (Secretaria Municipal de Agricultura). Todavia, Miguelito garante que não fez qualquer tipo de interferência para contratação de servidores na Seagri, como alega o MP.

error: Conteúdo protegido contra cópia!