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Canaã dos Carajás

Canaã: Ex-tesoureiro do Sispumcac faz graves acusações contra presidente

Sheury Campos Barros, a presidente, diz que ele era negligente e que vai processá-lo por calúnia e difamação

Vladimir Picanço Ivanovitch, tesoureiro afastado, desde o início deste mês do Sispumcac (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canaã dos Carajás), resolveu quebrar o silêncio acerca do assunto e se manifestou por meio de Nota Pública, na qual dispara acusações contra a presidente da entidade sindical, Shuery Campos Barros, e denuncia que praticamente foi coagido a renunciar.

Ele começa relatando que ainda quando o presidente era Raymisson da Silva Gomes e Sheury era a vice, ela “se mostrou muito interessada em movimentar a conta financeira do Sispumcac", solicitando, inclusive, uma procuração para essa finalidade. “E, logo em seguida, a vice-presidente me solicitou também uma procuração para fins de movimentar a conta. Na época indaguei por qual motivo da solicitação das procurações, a mesma não soube se justificar”, relata Ivanovich.

O tesoureiro afastado conta que, no decorrer dos trabalhos financeiros da entidade, todas as despesas fixas foram pagas por ele, mas, em relação às despesas da presidente Sheury Barros, houve muitas divergências entre os dois. “Para começar não concordava da maneira que ela vinha fazendo as suas despesas, exemplo: gastos com combustível que os valores chegavam até R$ 800,00 por mês em seu carro; despesas com manutenção com sua moto de uso particular, com valor que chega até R$ 434,00 e outras mais”, afirma.

Na época, prossegue Picanço, Sheury o informou que estava pensando em pagar para a secretária do sindicato um salário entre R$ 1.000,00 e 1.200,00. Ressalta ele que a secretária é companheira da presidente. “Na ocasião informei que o sindicato não teria renda suficiente para arcar com mais uma despesa com grande valor, pois é obrigação minha zelar pelo patrimônio financeiro do sindicato”, relata ele.

Por esses motivos, afirma, a presidente começou a exclui-lo do grupo da diretoria do sindicato, assim como os demais membros da diretoria, alegando que ele estava atrapalhando o desenvolvimento do trabalho da entidade. Em verdade, afirma, ele não concordava “com as despesas exorbitantes que vinham sendo feitas pela presidente Sheury”.

“Mais um detalhe, que a presidente Sheury vinha pedindo cheques em branco já com a minha assinatura. Na época informei que tal prática poderia ocasionar problemas futuros, mas a mesma nunca levou em consideração as minhas preocupações com a parte financeira do sindicato”, denuncia.

Em contrapartida, ainda conforme a Nota Pública, a presidente sempre procurou denegrir a imagem dele, alegando que Vladmir queria ser dono do sindicato. “Mas na verdade só queria fazer meu trabalho como tesoureiro fazendo o controle das despesas”. “Passados os dias a secretária do sindicato me ligou informando que eu deveria entregar o livro de caixa, juntamente com as notas de despesas e blocos de cheques, bem como assinar a minha renúncia do cargo”, narra Vladimir Picanço Ivanovich, afirmando ter informado que não iria entregar os documentos nem assinar a renúncia, pelo fato de Sheury Campos Barros não prestar contas de alguns cheques de despesas que fez nem de cheques que sacou em seu nome com os seguintes valores: R$ 400,00, R$ 300,00; R$1.600,00; R$ 4.000,00 e R$ 4.000,00.

“Pelo fato da mesma se recusar entregar as notas de despesas acima citadas, não pode manter um acordo com a mesma”, afirma ele, contando que na última quinta-feira (3), por volta das 13h30, os membros do Conselho Fiscal e secretária do sindicato estiveram na casa dele, solicitando que entregasse os documentos e assinasse a renúncia. “Onde frisei os pontos pelo qual não faria o que solicitaram, e no momento começaram a me intimidar e me ameaçaram falando que eu sofreria as consequências”, denuncia.

“Aos filiados deste sindicato venho informar respeitosamente que não cometi nenhuma irregularidade e só fui afastado pelo fato de querer zelar pelo bem de cada um que é descontado todo mês do seu salário suado”, finaliza a Nota.

Outro lado
Presidente do Sispumcac diz que Vladimir não cumpria sua função. Por telefone e pelo WhatsApp, a presidente do Sispumcac, Sheury Campos Barros, falou com o Blog e se manifestou acerca das denúncias feitas por Vladimir Ivanovich. Sobre os cheques em branco, ela informou que a solicitação foi feita em virtude de Vladimir não ter tempo para cumprir com as tarefas do sindicato. E ela, por seu turno, tomava a frente da instituição.

“Na verdade, isso não é culpa minha. É culpa dele, que não exercia a função dele no sindicato corretamente. Eu fui obrigada a pegar os valores por ele não disponibilizar tempo para o sindicato”, afirma ela.

Em momento algum, segundo a presidente, o então tesoureiro prestava serviço para o sindicato, não ficava na sede para fazer os pagamentos, nem cumprir com as necessidades financeiras. “Então, eu tinha que fazer saques, pegava um cheque em branco no valor de R$ 2.000,00 ou R$1.000,00, por exemplo, e sacava pra poder fazer os pagamentos. Ele é agente patrimonial e nas horas vagas faz prestação de serviço com refrigeração e elétrica. Aí, para o sindicato, nunca tinha tempo”, justifica.

A respeito do valor gasto com sua motocicleta e os R$ 800,00 de combustível para seu veículo de uso particular, segundo a presidente, a despesa ocorreu devido a um deslocamento feito a serviço do sindicato. “Houve um mês em que eu gastei muito com combustível porque tive que ir umas duas vezes a Marabá, porque a gente estava organizando a entidade na Receita Federal. E eu coloquei o meu carro à disposição da entidade que, no mínimo, tem que colocar o combustível, a manutenção do carro é toda por minha conta, mas combustível não”, argumenta.

Em relação aos gastos com moto, ela afirma que parou de ceder seu carro ao sindicato e a entidade ficou engessada por não ter meio de transporte. “Então eu propus que eles arrumassem a minha moto, que estava com problemas, e eu a deixaria a disposição do sindicato e todos concordaram, inclusive o próprio Vladimir, tanto que a moto está até hoje lá”, relatou Sheury Campos.

A presidente do Sispumcac falou também acerca da não prestação de contas, afirmando não ter ocorrido por culpa do agora ex-tesoureiro: “Eu lancei um edital de convocação pra fazer uma prestação de contas no dia de 15 de abril, só que não consegui fazer porque o próprio tesoureiro, Vladimir, sumiu com as notas, com o livro caixa e com os cheques e eu não tive como fazer. Na verdade, ele se apossou de toda a parte financeira e eu não tive como fazer a prestação”.

Sheury Campos informou que já registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil contra Vladimir Ivanovich, pois pretende processá-lo por calúnia e difamação. Disse ainda que o afastamento foi solicitado com base no estatuto e que em momento algum ele foi ameaçado. “O nosso estatuto fala que, no período de 30 a 60 dias, o diretor que faltar a cinco reuniões consecutivas pode ser afastado. Embasada nisso, eu o afastei, fiz uma assembleia extraordinária e o seu afastamento foi aprovado e Vladimir foi substituído pelo conselheiro fiscal. E é por isso que ele está fazendo esses relatos, essa calúnia e difamação. E quero também que ele devolva os documentos do sindicato”, concluiu.

Além do esclarecimento, Sheury Campos enviou ao Blog reproduções fotográficas de vários documentos como o BO, denúncia ao Ministério Público, convocação da assembleia-geral, notificação de Vladimir Ivanovich, recibos de pagamento da secretaria do sindicato, todos no valor de R$ 500,00, entre outros papeis.

polícia

Tucuruí: MPPA denuncia advogada que negociava “reintegrações de posse” ilegais

A advogada responderá pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsa comunicação de crime, apropriação indébita, receptação, falsidade ideológica, dano, peculato, coação no curso do processo e constituição de milícia privada (coautor)

O Ministério Público do Estado, por meio da 2ª promotora de Justiça de Tucuruí, Amanda Luciana Sales Lobato, ofereceu denúncia contra a advogada Gláucia Rodrigues Brasil Oliveira e mais três pessoas envolvidas em vários crimes cometidos no município. Uma das atividades criminosas da advogada consistia em organizar junto com o Major da Polícia Militar Leonardo do Carmo Oliveira, seu marido, “operações policiais” para realizar “reintegrações de posse” sem mandado judicial.

A advogada responderá pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsa comunicação de crime, apropriação indébita, receptação, falsidade ideológica, dano, peculato, coação no curso do processo e constituição de milícia privada (coautor).

Os demais denunciados responderão pelos crimes de: Eduardo da Silva Seoane (funcionário público), receptação e constituição de milícia privada; José Nilson Teixeira (eletricista) e Carlos D’Ávila Bitencourt, (pecuarista) por receptação.

Conforme apurado no inquérito policial Jorge Cury Sobrinho possuía a fazenda Ipê há 22 anos e havia sofrido três problemas de invasão nos últimos cinco anos, sendo o último em fevereiro de 2017.

O seu então administrador da fazenda Carlos D’Ávila ligou para Jorge Sobrinho para informar que o Major da PM Leonardo Oliveira poderia expulsar os invasores e a esposa deste, a advogada Gláucia Rodrigues, iria tratar das questões jurídicas e fazer para que tudo fosse feito legalmente. Foi acertado então o preço de 70 mil reais por todo o serviço.

Com isso o Major PM reuniu alguns policiais militares e viaturas e foram até a fazenda Ipê expulsar os invasores. No local a polícia chegou atirando, destruiu e ateou fogo nos barracos e objetos pessoais que estavam dentro. Toda a ação foi realizada sem nenhum mandado de reintegração de posse.

Além dessa atividade ilegal, foi apurado no inquérito policial que a advogada utilizava para seu uso pessoal um veículo roubado e que teve a documentação adulterada. Em escutas telefônicas foram identificadas ameaças que caracterizaram coação no curso do processo. O recebimento do valor de 70 mil reais também foi comprovado durante as investigações, tendo sido depositado em duas parcelas na conta da mãe da advogada Gláucia.

Apesar da expulsão dos posseiros, estes retornaram dias depois. Com isso a quadrilha propôs nova ação para retirá-los, mas desta vez propuseram a assinatura de um contrato de arrendamento em nome do major e fosse utilizada uma caminhoneta, pois não poderia mais utilizar os carros da PM, devido a uma denúncia na Corregedoria da polícia.

A testemunha Jorge Cure apresentou fotografias que demonstram a utilização da Polícia Militar do Estado com uma finalidade privada, ilegal e financeiramente remunerada. Nas imagens percebe-se a presença do Major Leonardo e da sua esposa, a Gláucia Rodrigues, além de policiais militares fardados, viaturas e armamentos da corporação paraense.

“A referida conduta é contrária à recomendação conjunta da Promotoria de Justiça Militar e das Promotorias de Justiça Agrária que recomendaram a abstenção da Polícia Militar do Estado do Pará em realizar reintegrações de posse sem mandado judicial”, frisa a promotora de Justiça Amanda Lobato.

Denúncia

Vereador é acusado de fazer Marabá deixar de receber R$300 mil em recursos para a juventude por morosidade na função de relator

Ilker Moraes Ferreira se defende, afirmando que projeto do Executivo que Cria Conselho Municipal da Juventude chegou à Câmara com falhas
Por Eleutério Gomes – de Marabá

No último fim de semana o Blog recebeu a informação de que Marabá deixou de receber uma verba de R$ 300 mil do governo federal para equipar a Estação Juventude. Esse equipamento público proporcionaria inúmeras atividades de educação e cursos profissionalizantes para jovens marabaenses de comunidades carentes.

O prefeito Tião Miranda (PTB), ainda segundo a fonte, enviou em agosto à Câmara Municipal, projeto de lei que cria o Conselho Municipal da Juventude e o Fundo Municipal da Juventude. A criação desses dois órgãos seria requisito fundamental para a liberação do recurso, que retornou aos cofres da União, uma vez que o projeto não andou.

“O projeto foi distribuído para o vereador Ilker Moraes Ferreira (PHS), mas passados quase 90 dias, ele sequer emitiu parecer sobre o projeto, retardando sua aprovação”, diz o informante, citando o Artigo 69 do Regimento Interno da Câmara, pelo qual o vereador teria 10 dias, prorrogáveis por mais cinco, para emitir parecer.

Passados 90 dias sem que o projeto fosse movimentado, a Secretaria Nacional da Juventude informou que o recurso não seria liberado para Marabá por conta da inexistência do Conselho da Juventude. A mesma fonte afirma que o propósito foi prejudicar a criação da Estação Juventude – um programa do governo federal – por divergências pessoais com o jovem Luciano Lacerda, menor emancipado e ex-assessor do vice-prefeito Toni Cunha (Rede) e um dos idealizadores do projeto.

Vereador explica

Ouvido pelo Blog nesta segunda-feira (16), o vereador Ilker Moraes Ferreira conta que que foi designado relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, mas, ao examinar a proposta, constatou que o Executivo tem em mente construir um fundo, mas não diz qual o percentual desse fundo no Orçamento Municipal nem de onde vem o recurso.

“Era uma questão que teria de ser respondida pela prefeitura”, destaca o vereador, narrando que dias depois o Executivo respondeu que esse valor estaria previsto no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2018.

“Quando formos ver na LOA e no PPA constatamos novamente que não tem nada falando de recurso para a juventude. Lá só tem uma questão que fala da Estação Juventude, um programa do governo federal. O que está acontecendo? O governo diz que quer trabalhar a juventude, mas, de certa forma, está equivocado e não está dando a importância necessária”, afirma Ilker.

Segundo ele, o projeto tem erros e, na última reunião que a Comissão teve com o secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, este ligou para o procurador-geral do município, Absolon Mateus Santos e ficou claro que o “Executivo tem de enviar à Câmara uma emenda ou projeto substitutivo que diga quanto é o valor do Fundo Municipal da Juventude e de onde vai sair o dinheiro. O processo está no Jurídico da Casa esperando essa resposta do Executivo. Proponho, inclusive, que a gente mexa no PPA, tire dinheiro de um lugar para colocar no Fundo Municipal da
Juventude”, explica o vereador.

Denúncia ao MPE

Luciano Lacerda entrou em contato com o Blog no início da tarde de hoje e, sobre a justificativa do vereador Ilker Moraes Ferreira, disse que não é competência da Comissão de Justiça, Legislação e Redação solicitar informação sobre valores. “O papel dessa comissão é só dar um parecer se a matéria é constitucional ou inconstitucional. Quem tem de fazer esse questionamento é a comissão de Administração, que, no caso, seria a próxima comissão a receber o projeto”, salienta ele, reforçando: “Ele só tinha de avaliar e devolver. Depois, como vereador, ele poderia questionar o que achasse necessário”.

Ouvido novamente, Ilker Moraes respondeu: “Existe uma prerrogativa maior, porque o nosso mandato é legitimado e eu posso questionar o Executivo em tudo o que achar necessário. Isso é constitucional e é a essência do nosso mandato, podemos sim questionar”, lembrando que não tem nem nunca teve divergência pessoal ou antipatia por Luciano.

O ex-assessor do vice-prefeito, por seu turno, disse ao Blog que na manhã desta terça-feira (17) vai entrar com ação no Ministério Público Estadual solicitando que Ilker Morais “seja punido por improbidade administrativa” e libere o projeto imediatamente.

Ministério Público

Canaã dos Carajás: Promotoria denuncia delegado e policiais civis por prática de crimes

Foi pedida a prisão preventiva dos servidores, em razão do risco que oferecem à sociedade, às provas e às testemunhas, bem como das ligações políticas que têm no município, em especial o delegado Bruno Fernandes

A Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás ofereceu denúncia contra um delegado de polícia e policiais civis que atuavam na delegacia do município, pela suposta prática de crimes pela suposta prática dos crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os promotores de Justiça Rui Barbosa Lamim e Emerson Costa de Oliveira pediram também a prisão preventiva dos denunciados.

Segundo a denúncia oferecida no último dia 6, os investigadores Cláudio Márcio do Nascimento, Sérgio de Sousa Lago e o escrivão Genildo Joel de Sousa Silva, entre outros, sob o comando do delegado de polícia Civil Bruno Fernandes de Lima, montaram no interior da delegacia de polícia Civil uma associação criminosa para a prática de crimes.

As investigações demonstram que os agentes do Estado deixavam de lançar nos bancos de dados da segurança pública, informações acerca de roubo ou furto de veículos apreendidos, que eram então desviados do interior da delegacia e revendidos a terceiros. Apurou-se ainda que os policiais cobravam propina para a prática de atos de ofício.

A denúncia revela que o delegado utilizava em um de seus veículos, uma placa falsificada, de modo a esconder a propriedade do bem, evitando assim que se pudesse constatar o enriquecimento ilícito. Por fim, há indícios da prática de outros crimes por parte dos denunciados, que ainda estão sob investigação.

Juntamente com a denúncia foi pedida a prisão preventiva dos servidores, em razão do risco que oferecem à sociedade, às provas e às testemunhas, bem como das ligações políticas que têm no município, em especial o delegado Bruno Fernandes, que é inclusive suplente de vereador em Canaã dos Carajás. (MPPA)

Ministério Público

MPPA oferece denúncia por fraude em licitação na Câmara Municipal de Itupiranga

Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça titular da comarca de Itupiranga, Arlindo Jorge Cabral Júnior, ofereceu denúncia na última 3ª feira (11) contra funcionários da Câmara Municipal de Itupiranga e particulares, por crime resultante de fraude licitatória.

Em setembro de 2015, o presidente da Câmara Municipal de Itupiranga Jordão Martins Cunha e o assessor jurídico Helson Cezar Wolf Soares, imputaram os crimes de fraude licitatória e associação criminosa em desfavor de Elias Lopes da Cruz, Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva.

Após instauração de inquérito para apurar o fato, o Ministério Público constatou irregularidades na licitação modalidade carta-convite, para aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal. A empresa Ponto Info com. e serviços de informática Ltda. foi beneficiada e vencedora do certame cujo valor total era de R$ 41.096,00, sendo que a comissão do certame era composta por Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva. Foi elaborada ata da sessão de julgamento estando presentes Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira, integrantes do quadro societário da Empresa.

Ocorre que Raquel e Mariana também integram o quadro societário da empresa W.R Comércio de Máquinas e Equipamentos de Informática, concorrente na mesma carta-convite da empresa Ponto Info, que foi a vencedora da licitação, pois a W.R foi inabilitada. Ou seja, foram convidadas três empresas para participar da licitação, apenas duas compareceram e uma foi inabilitada.

A licitação seguiu normalmente com apenas uma empresa concorrente, o que fere a lei de licitações que prevê nessa modalidade o mínimo de três participantes na primeira abertura. Além disso, os produtos cotados foram vinculados à marcas, o que não é permitido.

“Houve algumas irregularidades, comprometendo a finalidade do procedimento licitatório, uma vez que, não garantiu o princípio da isonomia das contratações, além de não ter satisfeito o contrato mais vantajoso para a administração” constatou o promotor de Justiça Arlindo Cabral.

Maria Maracaipe, Valmeri Araújo, Luzirene Vieira da Silva e Elias Lopes da Cruz (o então presidente da Câmara), e as sócias Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira foram denunciados por fraudarem o procedimento licitatório. Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

“Enquanto que Jordão Martins Cunha e Helson Cezar Wolf Soares responderão pelo crime de denunciação caluniosa, pois ao informarem na Promotoria de Justiça as irregularidades na licitação fizeram propositalmente acusação falsa contra ex-sócio da empresa Ponto Info Com. e serviços de informática Ltda., Welton Borges de Miranda, sendo responsáveis pela abertura de um inquérito criminal contra este, mas a vítima era inocente e os dois o sabiam”, explicou Arlindo Cabral. (ASCOM MP)

Denúncia

Vereadora Dra. Cristina denuncia cobrança de cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Marabá

Secretaria de Saúde afirma que vai abrir auditoria para apurar os fatos, como fez em relação ao Hospital Materno Infantil, também alvo de denúncia de cobrança.

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (7), da Câmara Municipal de Marabá, a vereadora Cristina Mutran (PMDB), ao fazer uso da tribuna, entre outros assuntos, levou ao conhecimento público uma grave denúncia: disse que equipes médicas do HMM (Hospital Municipal de Marabá) estão cobrando para fazer cirurgias eletivas. Dra. Cristina, como também é conhecida, narrou que há anos essa prática era corrente naquela casa de saúde pública, mas, no governo passado, quando ela comandou a regulação dessas cirurgias, assumiu o controle e “deu uma freada” na prática abusiva.

Porém, no governo atual, a cobrança novamente voltou a acontecer, segundo ela, que não citou nomes nem valores, mas foi veemente ao denunciar o que chamou de “máfia”, praticada “ali mesmo, na porta do hospital”. “Afirmou que o que estou dizendo é verdade, que essa prática existe. Se fosse mentira, eu nem assumiria essa tribuna para falar”, enfatizou Dra, Cristina, que também é médica.

Outro lado

Ouvida pelo blog, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Ascom (Assessoria de Comunicação) da prefeitura, disse que, em fevereiro deste ano, denuncia similar chegou àquela pasta, comunicando sobre possíveis cobranças irregulares no HMI (Hospital Materno Infantil).

“Imediatamente, a secretaria abriu processo de auditoria para investigar tais procedimentos irregulares. Auditoria essa que segue investigando o assunto”, narra a Assessoria. Com relação à denúncia da vereadora Cristina Mutran – segue a nota – a secretaria estará tomando todas as providências e abrindo o processo de auditoria para apurar os fatos, “inclusive ouvindo da própria vereadora, a fonte das denúncias e os nomes dos possíveis suspeitos para uma tomada de decisão imediata”.

Cirurgias eletivas são aquelas que não são de emergência, em que se consegue escolher a melhor data para se realizar o procedimento cirúrgico. Geralmente são realizadas após diversos exames, que são feitos para obter as melhores condições de saúde de saúde do paciente. Atualmente, há 4 mil pessoas na fila aguardando cirurgias eletivas no Hospital Municipal de Marabá, conforme levantou a vereadora.

Peculato

Justiça Federal: ex-secretário de obras de Marabá e Parauapebas se entrega e vai cumprir pena de 8 anos por peculato

Dario Veloso foi candidato a prefeito de Parauapebas em 1996, secretário de obras de Valmir Mariano em Parauapebas e do falecido Veloso em Marabá.

O ex-secretário de Obras de Marabá e Parauapebas, Dário Furtado Veloso está recolhido no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) após 14 anos da primeira condenação em um processo por Peculato, movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado pela Subseção da Justiça Federal em Marabá. Ao final do processo, em 2016, ele acabou sentenciado a oito anos de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.

O processo em que figurou como réu trata de desvios na aquisição de leite em pó e de óleo de soja refinado com recursos do Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN), do Ministério da Saúde, quando ele estava à frente da Secretaria de Obras de Marabá, em 2001.

Dário se apresentou na Delegacia da Polícia Federal em Marabá no último dia 10 quando foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido.

Em agosto passado, o juiz federal Marcelo Honorato decidiu sobre requerimento da defesa para extinção da punibilidade, alegando incidência de prescrição da pena. Conforme o magistrado, a pena definitiva cominada à Dário Veloso prescreve em 12 doze anos, tempo não decorrido desde o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que resultou na determinação, por parte do juiz federal, no prosseguimento da execução das penas impostas e solicitação à Polícia Federal para que diligenciasse no sentido de cumprir o mandado de prisão.

Além de Dário Veloso, foram processados Celivan Araújo (secretário Municipal de Saúde), Nara Miriam Mota Rodrigues (secretária Municipal de Finanças), Ana Helena Moraes Rodrigues (contadora da Secretaria Municipal de Saúde), Max Faraday Dias, Haroldo Júnior Cunha e Silva, Silvio Rogerio da Silva (integrantes da Comissão Municipal de Licitação), Sandra Antunes Moreira França (tesoureira da Prefeitura Municipal de Marabá), e ainda, a empresa Alvorada Comércio Transportes e Importação e Exportação Ltda. e o proprietário dela, Eduardo Barbosa De Souza.

Conforme a denúncia, Geraldo Veloso, pai de Dário e então prefeito da cidade, e os réus Max Faraday, Silvio Rogério Da Silva e Haroldo Júnior Cunha e Silva haviam praticado diversas irregularidades durante o processo licitatório nº 0.009/2001 com o objetivo de adquirir leite em pó e óleo de soja refinado. Indícios apontaram que foi realizada uma compra superfaturada de 92 mil quilos de leite em pó e 14.400 latas de óleo, no valor total de R$610.632, favorecendo a empresa Alvorada.

Após a compra, apontou-se que o ex-prefeito – falecido em 2002 -, Celivan Araújo, Nara Miriam Mota Rodrigues, Ana Helena Moraes Rodrigues e Sandra Antunes Moreira França teriam executado irregularmente o contrato administrativo de compra da mercadoria, sendo que o pagamento teria sido efetuado integral e antecipadamente, sem que houvesse se exigido da empresa vencedora da licitação o depósito da garantia de execução do pactuado, como era previsto em edital e em contrato.

Dário Veloso aparece na terceira fase da sucessão de atos de improbidade administrativa levantados, quando junto de Eduardo Barbosa De Souza foi acusado de ter simulado a entrega de 30 mil kg de leite em pó e 4 mil latas de óleo de soja. Dentre todos os denunciados, em 2003 foram condenados Dário Veloso, Eduardo Barbosa de Souza, José Maria Rodrigues Barros, Celivan Araújo e Nara Miriam Mota Rodrigues, enquanto os demais réus foram absolvidos.

Dário Veloso recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegando que a representação contra o grupo tinha motivações políticas e que não havia ilegalidade no processo licitatório para compra dos produtos que deveriam ser destinados à população carente e desabrigados pelas enchentes. Eduardo Barbosa de Souza e a empresa dele também manifestaram apelação, alegando que o produto foi entregue ao município conforme aquisição.

Em 2007, o acórdão que julgou os recursos majorou a pena de Dário Veloso – que inicialmente era de pouco mais de dois anos – para oito anos de reclusão e 106 dias-multa. Celivan Araújo teve a pena extinta e Nara Miriam foi absolvida em recursos. Eduardo Barbosa e José Maria também tiveram penas majoradas em segunda instância, porém com novos recursos conseguiram, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), redução da pena e consequente prescrição da pretensão punitiva.

No caso de Dário, no entanto, a sentença do TRF 1 acabou transitada em julgada, sendo expedido o primeiro mandado de prisão contra ele em 2013. Além de atuar como secretário de Obras nos dois municípios, Dário Veloso também foi candidato à Prefeitura de Parauapebas, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 1.996. Ao final das Eleições obteve 2.688 votos, sendo o quarto colocado no pleito que elegeu Bel Mesquita. Em 2015 deixou o cargo na secretaria municipal da cidade em decorrência de condenações no processo por Peculato.

O blog entrou em contato com o advogado que aparece no processo como responsável pela defesa, mas ele não confirmou se está atuando no caso e afirmou que não comenta processos de clientes. A família de Dário Veloso também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.

Direito de resposta

Celpa esclarece denúncia sobre multa aplicada a consumidora já falecida

A Assessoria da Celpa encaminhou nota com pedido de publicação respondendo à denúncia divulgada pelo Blog

A respeito da notícia intitulada “Celpa multa consumidora morta há quase três anos, por ‘gato’ feito em 2016”, postada na última quarta-feira (5) neste blog, com base em denúncia da Associação Nacional de Defesa do Consumidor, pela qual, a concessionária multou Raimunda Coelho Cabral, falecida em outubro de 2014, por uma dívida contraída em dezembro de 2016, a Assessoria de Comunicação da empresa enviou o seguinte esclarecimento:

“Em relação ao caso apresentado da cliente Raimunda Coelho Cabral, que faleceu em outubro de 2014, a Celpa esclarece que desde a referida data não houve qualquer contato dos familiares de Raimunda com a concessionária para informar o óbito e, assim, realizar a troca de titularidade. A empresa informa que esse tipo de procedimento é necessário para que haja a desvinculação da pessoa com os serviços da distribuidora.

A Celpa também esclarece que atuou de acordo com o que determina a resolução do setor elétrico, tanto na suspensão do fornecimento de energia no imóvel, quanto na cobrança do consumo não registrado. A distribuidora também ressalta que em nenhum momento houve coação para que fosse assinado o documento da empresa e que não compactua, em hipótese alguma, com esse tipo de conduta. E, por fim, a Celpa se coloca à disposição dos familiares de Raimunda, que estão responsáveis pelo imóvel, para que esta situação seja resolvida da melhor forma possível.”