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Justiça

STF manda para o TJPA processo contra deputado federal suspeito de tortura

Éder Mauro Cardoso Barra (PSL-PA), policial à época dos fatos, em 2008, é alvo de investigação por supostamente ter asfixiado com sacos de lixo duas pessoas
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da Corte um inquérito que apura se o deputado Delegado Éder Mauro (PSL-PA) cometeu crime de tortura. O ministro encaminhou o caso para a Justiça do Pará.

Em sua decisão, Celso de Mello destacou que as investigações dizem respeito a fato que teria sido praticado antes da diplomação do congressista e, portanto, não guarda relação com o mandato do deputado.

“Essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra (…) o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana”, escreveu Celso de Mello, em decisão assinada na última segunda-feira (7).

“Sendo assim, e pelas razões expostas, reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal e determino, em consequência, a devolução dos presentes autos à origem (…), por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará”, determinou Celso de Mello.

Investigações

As investigações no inquérito dizem respeito à acusação de que, em julho de 2008, Éder Mauro Cardoso Barra e outros três policiais saíram de um carro, abordaram duas pessoas e as levaram para dependências policiais para que revelassem o paradeiro de um indivíduo conhecido por “Cavalo”.

Uma das pessoas relatou ter sido levada para uma sala e, após negar conhecer o paradeiro de “Cavalo”, teria sido colocada de joelhos, algemada com as mãos para trás, asfixiada com sacos de lixo e espancado até desmaiar.

Procurado pela reportagem, o gabinete do deputado não havia se pronunciado até a publicação deste texto. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo – Estadão)

Justiça determina perda do mandato do deputado federal Josué Bengston

Parlamentar teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a pagar R$ 150 mil em multas e devolução de recursos aos cofres públicos
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A Justiça Federal condenou o deputado federal Josué Bengston (PTB/PA) por enriquecimento ilícito por meio do esquema de desvio de recursos da saúde que ficou conhecido como máfia das ambulâncias ou escândalo dos sanguessugas. Bengston foi condenado à perda do mandato, teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá que pagar cerca de R$ 150 mil em multas e devolução de recursos.

A sentença, do juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz, foi encaminhada para conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, nesta última quarta-feira, 2 de maio. Cabe recurso contra a sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF).

Os municípios paraenses citados na sentença como prejudicados pelos desvios, realizados com a participação de Josué Bengston nos anos 2000, foram Ulianópolis, Bagre, Santa Luzia do Pará, Tracuateua, Faro, Ponta de Pedras, Palestina do Pará e São Félix do Xingu. Apenas os prejuízos a Ulianópolis e Bagre já foram computados. Os prejuízos aos demais municípios serão apurados em outro procedimento judicial, determinou o juiz federal.

Segundo resumo nas alegações finais do MPF no processo, assinadas pelo procurador da República Bruno Valente, “Josué Bengston, na sua condição de deputado federal, direcionava as emendas para os municípios de seu interesse, indicando o nome do prefeito, e posteriormente as licitações eram fraudadas para que o objeto fosse adjudicado pela empresa Planam, que previamente depositava contrapartidas indevidas na conta do deputado e da instituição religiosa” da qual Bengston faz parte.

“O depoimento de Luiz Antonio Trevisan Vedoin, sócio do grupo Planam, na ‘CPI das Ambulâncias’, foi categórico no sentido de que o réu tinha recebido propina do grupo Planam para direcionar emendas parlamentares com a finalidade de viabilizar economicamente licitações em municípios paraenses, as quais seriam (e efetivamente foram) vencidas pelas empresas do grupo Planam”, destacou. o juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz na sentença. (As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal)

Parauapebas

Arnaldo Jordy palestra sobre proteção à criança e ao adolescente em Parauapebas

O deputado federal pelo PPS é membro da Comissão de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados e presidiu a CPI da Pedofilia na Alepa
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Aconteceu na manhã deste domingo (29), no auditório da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), a palestra “Combatendo à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes através do Fortalecimento da Rede de Proteção”. O evento, promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdicap) e pelo Conselho Tutelar, teve como público-alvo profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, além de gestores públicos, entidades religiosas, a comunidade em geral e contou com a participação do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS), membro da Comissão de Direitos Humanos.

Ao final, Jordy entregou à Semed (Secretaria Municipal de Educação) um ônibus escolar, fruto de emenda parlamentar, atendendo a solicitação do Comdicap, conforme explicou a presidente do órgão, Flávia Pinheiro Serpa dos Santos. “Após levantarmos dados e demandas, pedimos que o ônibus fosse direcionado à Zona Rural, onde há escolas 40 quilômetros distantes das localidades obrigando o aluno a caminhar pelo menos 20 quilômetros para poder estudar”, contou Flávia.

Desrespeito
Flávia disse estar lisonjeada com a presença do parlamentar federal que, em 2010, presidiu da CPI da Pedofilia na Alepa (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) e, na Câmara dos Deputados, em Brasílias (DF), presidiu a da CPI do Tráfico de Pessoas, além de ter larga atuação em favor da qualificação dos conselheiros tutelares e da proteção da infância e juventude. Jordy também já destinou um kit para o Conselho Tutelar de Parauapebas com carro, computadores, impressora, refrigerador, bebedouro e ar condicionado, para qualificar o trabalho dos conselheiros. E, agora, além do ônibus escolar, ele tem cadastrada uma emenda para reforma da Escola Municipal “Jean Piaget”.

Ao Blog, Arnaldo Jordy disse a palestra antecipou os eventos do 18 de maio, Dia Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes, hoje vítimas de um modelo de sociedade que, “infelizmente, não respeita devidamente os direitos dessas crianças, violadas nos seus direitos e na sua dignidade sexual. “Nós tivemos uma CPI aqui no Pará em 2010, que revelou números assustadores no Estado. Em cinco anos, de 2005 a 2010, foram mais de 100 mil casos de estupro, violação, exploração de crianças e adolescentes, mais de 20 mil casos ao ano, são dados assustadores”, afirmou ele.

Crime invisível
Jordy lamentou que esse tipo de crime, “infelizmente, seja invisível porque não tem flagrante, não tem testemunha”, é praticado entre quatro paredes e, em mais de 79% dos casos, dentro da própria família, o que dificulta a denúncia. Lembrou que o mês de maio, que se aproxima, é de debates para tentar aumentar a sensibilidade da sociedade para essa tragédia que hoje marca negativamente a vida de milhares de crianças e adolescentes no Brasil inteiro, “mais particularmente aqui no Estado do Pará”.

“Quando presidi a CPI no Estado, o resultado foi prisão para um deputado e empresários”, disse ele, acrescentando que é preciso reforçar os CRAS (Centros de Referência e Assistência Social) a Assistência Social e os Conselhos Tutelares para melhorar a proteção aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Constitucionalmente – destaca Jordy – crianças e adolescentes são tutelados e devem ser protegidos pelo estado, pela sociedade e pela família, mas, lamentavelmente, no Brasil as nossas crianças estão muito vulnerabilizadas nos seus direitos.

Prevenção
Questionado pelo repórter do Blog sobre o caso de um adolescente de 17 anos que por duas vezes conseguiu emprego, mas, em ambas foi retirado do trabalho pelo Conselho Tutelar, acabou virando assaltante e foi assassinado recentemente, Arnaldo Jordy lamentou e disse que o adolescente, a partir dos 16 anos, pode sim trabalhar, desde que seja na condição de menor aprendiz, em período diferenciado e que não atrapalhe nem interrompa seus estudos.

Sobre o número de mortes violentas de adolescentes em Parauapebas, cada vez mais crescente, o deputado federal disse que é importante que a rede de proteção, formada pelo Judiciário, Ministério Público, Polícia Militar e outros órgãos, funcione também para orientar os pais desses adolescentes, de modo a prevenir essas mortes.

“O Brasil é 5º país com pior distribuição de renda do mundo, 84º em índice de desenvolvimento da educação básica. É uma vergonha que 1% dos mais ricos seja responsável por quase 45% da renda dos brasileiros. Esses fatores todos fazem com que nossas crianças estejam vulnerabilizadas no seu direito de estuar, de ter infância, de ter família, por conta dessas precariedades de infraestrutura e de distribuição de renda. Claro que isso agrava o problema e muito. Porque, em outras sociedades que são mais equilibradas isso não existe”, afirmou Arnaldo Jordy.

O deputado visita, ainda, nos próximos dias, Santana do Araguaia, Marabá, Eldorado dos Carajás, Curionópolis, Belém e Santarém, além de outros 14 municípios.

Reportagem: Ronaldo Modesto

Política

TRE-PA cassa o mandato do deputado federal Wladimir Costa

O fiel aliado do presidente Michel Temer foi condenado por abuso de poder econômico na eleição e vai recorrer ao TSE
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O deputado federal paraense Wladimir Costa (SD/PA), que ficou conhecido nacionalmente como o deputado da tatuagem, teve o mandato cassado na noite dessa terça-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. A punição foi por abuso de poder econômico na eleição de 2014, quando ele alcançou o quarto mandato na Câmara dos Deputados. O parlamentar permanece no cargo até que o caso seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Wladimir Costa ficou conhecido nacionalmente por tatuar o nome do presidente Michel Temer (PMDB) no braço. Depois, ele admitiu que a marca era falsa e a removeu. No impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ele também chamou a atenção ao soltar em plenário um rojão, só que de confetes.

O mandato foi cassado por unanimidade. No relatório, o desembargador Roberto Moura disse que a gravidade dos crimes ficou comprovada de forma incontestável. Segundo o TRE do Pará, Wladimir Costa declarou gastos de R$ 61 mil com publicidade, mas na apuração do processo ficou comprovado que ele gastou R$ 400 mil.

Além dele, a dona da gráfica responsável pelo material de campanha foi condenada. Segundo o magistrado, o gasto apurado corresponde à soma dos gastos totais de três outros candidatos no pleito. “O valor das contas não prestadas é expressivo, principalmente se comparar aos outros”, disse o desembargador.

Além da perda do diploma, Wladimir Costa foi condenado à inelegibilidade por oito anos.

Por meio de sua assessoria de seu gabinete, o deputado Wladimir Costa informou que vai recorrer da decisão.

Política

Pelo menos dez prefeitos devem deixar os cargos para concorrer nas eleições de 2018

Três prefeitos de capital hoje são tidos como certos nas disputas a governador: ACM Neto (DEM) na Bahia, Marcus Alexandre (PT) no Acre, e Carlos Amastha (PSB) no Tocantins
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A cinco meses do fim do prazo para desincompatibilização para quem quer disputar as eleições, pelo menos dez prefeitos de capitais já são cotados para concorrer a governos estaduais, ao Senado e até à Presidência. Embora por vezes neguem, frequentes viagens a outras cidades e regiões deixam claro que muitos miram voos mais altos em 2018.

Caso o número se confirme, será um recorde. Desde a redemocratização, 20 prefeitos de capital deixaram seus cargos para tentarem ser governadores ou senadores; seis deles em 2010, ano em que houve mais renúncias. A história mostra que deixar o cargo traz riscos: desde 1989, destes 20 prefeitos, nove perderam nas urnas.

Três prefeitos de capital hoje são tidos como certos nas disputas a governador: ACM Neto (DEM) na Bahia, Marcus Alexandre (PT) no Acre, e Carlos Amastha (PSB) no Tocantins. Único dos dez potenciais candidatos que cumpre primeiro mandato, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), pode disputar a Presidência ou o governo estadual.

No Nordeste, outros três prefeitos de capital podem entrar na disputa pelo governo: Rui Palmeira (PSDB), de Maceió, Luciano Cartaxo (PSD), de João Pessoa, e Carlos Eduardo (PDT), de Natal.

Na região Norte, a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), é cotada para o governo de Roraima. Caso decida concorrer, será a segunda vez que ela renuncia à prefeitura para disputar eleições.

No Pará, a falta de um nome para a sucessão de Simão Jatene (PSDB) pode alçar o prefeito de Belém à vaga. Zenaldo Coutinho (PSDB), porém, tem baixa popularidade e enfrenta processo de cassação

Política

Deputado Federal Beto Salame percorre municípios do nordeste do Pará

Em Capanema, Concórdia do Pará, Tomé-Açu, Santa Maria e São Domingos do Capim, ele se reuniu com lideranças políticas e anunciou emendas
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

No último fim de semana, de sexta-feira (7) a domingo (9), o deputado federal Beto Salame (PP/PA), acompanhado do ex-prefeito de Marabá, João Salame Neto, esteve na região nordeste do Estado, onde manteve reuniões com prefeitos, vereadores e lideranças políticas de vários municípios. As visitas visam fortalecer alianças e ouvir reivindicações que possam, pela intermediação dele, ser atendidas pelo governo federal.

“Nem sempre os prefeitos e lideranças podem ir a Brasília, em busca de melhorias em ministérios e secretarias especiais. Por isso, como um dos representantes do Pará no Congresso, venho até eles, ouvi-los e levar suas demandas ao poder central”, explica Beto Salame.

Em Tomé-Açu, ele participou de reunião do Partido Progressista (PP), com a presença da prefeita em exercício Aurenice Ribeiro, presidente da Câmara Municipal, para tratar das eleições suplementares de 4 junho próximo, quando será escolhido o novo prefeito do município, já que o prefeito eleito em outubro último, José Hildo Alves, foi cassado pelo TSE.

Nessa reunião, cujo objetivo foi debater a participação do PP no pleito, estiveram presentes também os ex-prefeitos José Alves e Gedeão Chaves, este também ex-deputado estadual, e o vereador Gedeão Chaves Jr.

Em Capanema, Beto Salame ouviu reivindicações da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) e participou de reunião política com a presença do prefeito Chico Neto.

“Quero, neste momento, reconhecer a sensibilidade e manifestar minha gratidão pela preocupação do deputado Beto Salame para com a saúde púbica de Capanema”, disse o prefeito Chico Neto, destacando ainda que, de todas as emendas parlamentares destinadas ao município, a de Beto “é uma das três maiores em benefício do povo”.

Em São Domingos do Capim. Ao lado do prefeito Paulo Elson da Silva e Silva – Elsinho – e do ex-prefeito de Bujaru, Emanoel Muniz, Beto discursou e disse que estava ali naquele momento para reafirmar os compromissos assumidos em campanha e confirmar a destinação de uma emenda de R$ 700 mil para investimentos no setor da saúde. “Vamos continuar trabalhando para ajudar o povo batalhador deste município. Quero dizer também que conseguimos ainda um caminhão basculante para a Secretaria de Obras e que continuaremos à disposição do povo de São Domingos do Capim, em Brasília”, manifestou-se Salame.

Eltinho, por seu turno, agradeceu ao apoio do deputado e lembrou de outros políticos que, em época de eleição, se dirigem ao município para pedir votos, depois desaparecem, “ao contrário do deputado Beto Salame, que sempre esteve de mãos dadas com São Domingos do Capim”.

Beto e João Salame também estiveram em Santa Maria do Pará, onde se reuniram ainda com o prefeito de Ourém, além de políticos e militantes do partido.

Na ocasião, o deputado disse que estava ali para refirmar seu compromisso de poder ajudar esses municípios. “Já destinei emenda parlamentar para a aquisição de uma retroescavadeira, a fim de ajudar na infraestrutura de Santa Maria”, afirmou Salame, que ouviu palavras de apoio e agradecimento, em seguida.

O deputado federal e o ex-prefeito de Marabá estiveram também em Concórdia do Pará, onde cumpriram a mesma rotina, de reforçar os laços político-partidários e declarar a apoio às demandas da população.

Política

Governo do Pará quer bancada maior de deputados federais já pra 2018

Simão Jatene entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Congresso Nacional. A pretensão é de mais quatro parlamentare
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O governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Congresso Nacional com o objetivo de garantir um maior número de deputados federais à bancada do estado.

De acordo com a peça, o estado tem representatividade menor do que deveria e o Congresso ignora o assunto.

O número atual de deputados do Pará, 17, está relacionado ao contingente populacional do estado em 1988, ano da promulgação da Constituição. Dessa forma, o governador pleiteia que quatro novos deputados federais façam parte da bancada, chegando a 21.

Ainda de acordo com a peça, a definição por um maior número de deputados deveria sair ainda neste ano, para que já valha para as eleições de 2018.

A Adin é assinada também pelo procurador do estado, Ophir Cavalcante Júnior, que já ocupou a presidência do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2013.

Marabá

Associação dos magistrados do Pará emite nota de repúdio contra deputado federal

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A Associação dos Magistrados do Estado do Pará – AMEPA, entidade que congrega os juízes estaduais, por meio de seu presidente, vem externar irrestrito apoio e solidariedade ao magistrado César Leandro Pinto Machado, que responde pela 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, acerca das insinuações assacadas pelo Deputado Federal Beto Salame, em manifestação sobre os acontecimentos judiciais naquela cidade.

O legislador federal, aparentemente divorciado de qualquer conhecimento técnico, questiona dois atos perpetrados pelo magistrado: a) o afastamento do gestor municipal em ação de improbidade, irmão do Deputado; b) a prisão do servidor público Pedro Souza. Ataca, ainda, o Egrégio Tribunal de Justiça quando afirma que Desembargadores se esquivam de decidir.

A atitude do Deputado Federal mostra o quanto vivemos tempos de assombro com a política brasileira: sua nota não tem qualquer conteúdo aproveitável para a discussão na esfera jurídica democrática. É verborragia de esperneio e ofende à magistratura paraense sem precedentes, no tocante ao relacionamento entre os poderes. Tal manifestação de um membro do legislativo ao Judiciário é inédita e mostra rancor e desconhecimento dos meandros dos processos.

O associado Cesar Leandro vem demonstrando coragem e independência na condução dos processos na Comarca de Marabá, que, como todos sabem, é uma sede historicamente conhecida pela dificuldades no exercício da judicância. Forças poderosas sempre tentaram calar a magistratura e repulsar juízes que não se calam diante de pressões.

Quem não entende a força da magistratura, realmente não vai compreender decisões de afastamento de prefeito e prisão de vereador. O nobre Deputado Federal deve aprender que se tratam de feitos conduzidos com imparcialidade e sem temor de inconformismos dados na base da “carteirada”.

Diferentemente de negar a Justiça, aplicá-la indistintamente mostra à sociedade que ela pode confiar nos seus juízes, pois não nos rendemos ao que outrora imperava nos rincões mais afastados: a lei do silêncio e do medo contra os “donos do poder”.

As decisões proferidas em Marabá se sujeitam ao duplo grau de jurisdição e não representam qualquer perseguição. Ao contrário, são resultado de um amadurecimento democrático que descortina que ocupantes de cargos públicos não são soberanos ou déspotas: devem prestar contas diuturnamente de seus atos, seja quem for.

A AMEPA, mais uma vez, como tem feito a cada ataque à magistratura estadual paraense, faz a defesa de seus associados e atuará para evitar que pessoas divorciadas de conhecimento de causa maculem a honra de magistrados.

Belém, 23 de julho de 2016

HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
Presidente da AMEPA

Veja o que disse o deputado, que gerou a nota da AMEPA:

JUSTIÇA PRA QUEM PRECISA!!!!

Na qualidade de deputado federal eleito para defender os interesses da minha região e, especialmente, da nossa Marabá, e ainda lutar pela justiça e pela supremacia do Império da Lei, uma vez que também sou advogado, venho repudiar publicamente a prisão do professor Pedro Souza, nesta quinta-feira, dia 21 de julho.

Esse infeliz acontecimento nos leva a refletir sobre o fato de o professor Pedro ter sido condenado sem ao menos ter sido julgado; e enviado para o cárcere sem que tenha cometido crime que mereça tal punição.

Tudo nos leva a crer que o professor Pedro Souza, assim como meu irmão, o prefeito afastado João Salame, estejam sendo neste momento vítimas de perseguição por onde deveria haver Justiça!!!

Em três anos e meio, a prefeitura executou mais de 400 obras que melhoraram a qualidade de vida da população na Educação, na Saúde, na Infraestrutura, nos Esportes, na Assistência Social, na Agricultura, entre outros. Obras que promoveram uma verdadeira inversão de prioridades, olhando mais para os bairros mais distantes do centro da cidade. Definitivamente uma prefeitura que pela primeira vez olha com atenção para os que mais precisam.

Mas, por isso mesmo, por ter feito mais obras nesse curto espaço de tempo, do que em 20 anos, mais do que qualquer prefeito já fez, ele está sendo perseguido politicamente, e o Poder Judiciário que agora pune Pedro Souza, sendo usado pra isso, quando procrastina uma decisão cujo objetivo claro é deixar João fora da corrida eleitoral deste ano.

Vários recursos contra a decisão de afastamento de João Salame foram apresentados ao Tribunal de Justiça do Estado e o que se vê são Desembargadores pedindo licenças ou se esquivando de darem uma Decisão judicial.

Porque será????

Rogo a Deus que meu amigo Pedro Souza não seja mais uma vítima do que acontece no submundo de um lugar onde deveríamos contar com a Justiça.

Prendê-lo por estar exercendo a função de vereador, conferida pelo povo, sendo q a decisão inicial era de afastamento das atividades de Secretário de Educação, foge do bom senso.

Uma perseguição movida por aqueles que querem se apoderar a qualquer custo de Marabá, para mais uma vez deixá-la mergulhado no atraso em que se encontrava quatro anos atrás.

Aos que utilizam da judicialização nefasta para tirar vantagens em razão de grupos políticos, a nossa resposta será denunciar toda forma de perseguição e utilização indevida da Justiça!!!

Dep. Beto Salame
Via página pessoal no Facebook