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Desarmamento

Em Parauapebas, Poder Judiciário entrega armas ao Exército para destruição

A operação de transporte de armas contou com o monitoramento da PM

128 armas, sendo 88 da 1ª e 40 da 2ª Vara Penal foram entregues pelo Poder Judiciário de Parauapebas, nesta segunda-feira (28), ao Comando do Exército Brasileiro da Capital, em Belém. O material bélico, que será destruído pelo Exército, é proveniente de processos judiciais de Comarcas de Parauapebas.

O transporte das armas foi realizado pela Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em atendimento à Resolução nº 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o depósito judicial e a destinação de armas de fogo e munições. As armas apreendidas, vinculadas a processos criminais, são encaminhadas para destruição depois de passarem por perícia e cadastramento nas respectivas comarcas.
Assim que recebe o arsenal, o Exército providencia a inutilização do armamento por corte, solda, fogo ou por qualquer outra forma que faça com que as armas não apresentem mais perigo. Depois disso, o metal restante é destinado à uma siderúrgica para fundição.
Vale lembrar que o cidadão flagrado com uma arma sem registro responde por porte ilegal de arma de fogo e, no caso de essa arma estar com a numeração raspada ou ser de um calibre não permitido, o crime é inafiançável.
Para Viviane Alcântara, servidora do Fórum,  “esse procedimento traz muito mais segurança para os servidores do Judiciário, já que evita que comarcas sejam invadidas por criminosos em busca de armamento. Além disso, deixa a população mais tranquila porque as armas são tiradas de circulação e inutilizadas”.
A operação de transporte de armas contou com a colaboração da PM-PA.
Senado

Agentes de trânsito poderão ter porte de armas de fogo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (16) o Projeto de Lei 152/2015 (PLC), que trata da alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), para permitir porte de armas de fogo à agentes de trânsito em serviço.

A proposta abrange profissionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais quando esses estiverem no exercício da profissão. Contudo, a proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. A capacidade técnica e psicológica são alguns dos itens a serem comprovados, bem como formação desses agentes em centros de treinamentos especializados.

Para Glauber Mota, diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Parauapebas (DMTT), ainda há muita discussão a ser feita antes que isso aconteça no município. O PLC 152/2015 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver, será enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff. “Após a aprovação, ficará a cargo de cada município dotar seus agentes com armas letal ou não”, explica Mota.

Já os 136 homens e mulheres da Guarda Municipal de Parauapebas, que recentemente tiveram seus nomes divulgados no Diário Oficial do Pará, terão armas para a atividade.

O porte de armas de fogo à agentes de trânsito em serviço é uma pauta do Sindicato Nacional dos Agentes de Trânsito.

Pará

Desarmamento é menor no Norte. Roraima, Amapá, Amazonas e Pará estão entre os estados com piores resultados

Principal ação do governo federal para reduzir o estoque de armas em circulação no país, a Campanha Nacional do Desarmamento tem encontrado dificuldades na Região Norte. É nessa parte do país onde têm sido registradas as piores taxas de adesão à entrega voluntária de armas em 2013. Entre os cinco estados com menor desempenho estão Roraima, Amapá, Pará e Amazonas. O Maranhão, único representante do Nordeste, completa esse grupo. Todos eles aparecem nas estatísticas oficiais com um recolhimento de menos de duas armas por cada cem mil habitantes, um índice muito abaixo da média nacional, que é de seis armas.

O recordista atual da campanha é a Bahia, com 16 armas entregues por cem mil habitantes. O Rio de Janeiro aparece em 12º lugar, com cinco. Em todo o país, foram recolhidas, até o início de maio, 13.292 armas.

Ontem, O GLOBO mostrou que a venda de armas no Brasil cresce exponencialmente desde 2007 e chegou a superar os patamares de 2003, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento. Depois do sucesso da primeira campanha, realizada em 2004 e 2005, quando cerca de 450 mil armas foram doadas, o governo tem registrado queda nesses números. Em 2011, foram 37 mil e, no ano passado, dez mil a menos. A indenização varia de R$ 150 a R$ 450 por arma entregue.

A imensa área rural e de floresta é apontada como o principal entrave para a campanha na Região Norte.

– Nessas regiões há uma cultura mais forte de uso da arma seja para defesa ou para o trabalho – avalia o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Rosenfield.

O coordenador do Programa de Controle de Armas do Movimento Viva Rio, Antônio Rangel, concorda, mas faz uma ponderação:

– O engajamento político faz toda a diferença. O Rio Grande do Sul, apesar da cultura fortíssima a favor das armas, tem registrado neste ano um dos melhores índices na campanha – disse Rangel.

O Rio Grande do Sul aparece como o terceiro estado que mais está recolhendo armas em 2013.

O número de postos de entrega também é muito baixo no Amazonas, em Roraima e no Amapá. São apenas três em cada estado.

O governo promete um fortalecimento da campanha de desarmamento em 2014, com a realização da Copa do Mundo no Brasil.

– O que deve afetar negativamente a compra de armas e dar força à entrega voluntária é a escolha do tema social para a Copa, que será “Por um mundo sem armas, drogas, racismo e violência”. O governo vai implementar em parceria com a sociedade civil algumas ações importantes, como a troca de armas por ingressos e a realização de uma campanha mundial de desarmamento.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Otávio Leite, cobrou ontem do governo um balanço sobre o Estatuto do Desarmamento, que completará em dezembro dez anos.

Fonte: O Globo

Marabá

Operação do IBAMA apreende madeira retirada ilegalmente da Reserva Biológica Tapirapé

Os moradores do entorno da Reserva Biológica Tapirapé, próximo ao povoado conhecido como Quatro Bocas, no município de Marabá,  denunciaram a retirada ilegal de madeira da reserva Biológica Tapirapé.

Na terça-feira (13), agentes do Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – aplicaram multa e apreenderam um caminhão, um trator e 55 m³ de castanheiras-do-Pará serradas ilegalmente. A madeira e os veículos apreendidos foram doados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marabá e à Prefeitura de Itupiranga.

Os responsáveis pela madeira apreendida na operação foram multados em R$ 195 mil. Os agentes do IBAMA identificaram mais de 30 hectares de florestas danificadas pela derrubada ilegal da espécie castanheira, que é ameaçada de extinção e protegida por lei contra o corte.

Os moradores do local levaram os fiscais ao Projeto de Assentamento Cupu, a 10 quilômetros da Rebio Tapirapé, onde foi confirmada a exploração de castanheiras em cinco lotes. Os assentados envolvidos com as irregularidades foram autuados em R$ 5 mil por cada hectare de floresta danificada e tiveram as áreas de exploração ilegal embargadas. Uma serraria e uma carvoaria na Vila São Pedro, envolvidas na receptação da madeira extraída do assentamento, também foram multadas.

Para o coordenador da operação, Leonardo Tomaz, os acusados pagaram caro. “A perda de maquinário, da madeira, as autuações e os embargos atingiram o crime ambiental na fonte onde as castanheiras eram exploradas e na serraria que comercializava a madeira roubada. Cercamos toda a cadeia da atividade ilegal’, afirmou.

No pátio das empresas, o Ibama apreendeu 42 m³ de castanheira serrada, 40 m³ de resíduos da espécie (galhos e sobras de serraria) e 36 mdc de carvão vegetal. Cada mdc de carvão equivale a 1,2 metros cúbicos.

Com informações do Ibama

Pará

Desmatamento na Amazônia Legal foi de 33 km² em janeiro de 2012

desmatamento O Pará foi o estado que mais desmatou na Amazônia Legal, em janeiro de 2012, de acordo com o Boletim de Desmatamento divulgado pelo Imazon. No total, foram detectados 33 km² de desmatamento na Amazônia Legal, nesse período. O Pará registrou 45% do desmatamento detectado em janeiro de 2012, seguido de Rondônia (33%),  Mato Grosso (12%),  Amazonas (9%)   e Acre (1%).

De acordo com o Imazon, em janeiro de 2012, a grande maioria (88%) da área florestal da Amazônia Legal estava cobertas por nuvens. Isso comprometeu a detecção do desmatamento e da degradação florestal para esse mês através das imagens MODIS utilizadas pelo SAD.

O desmatamento acumulado no período de agosto de 2011 a janeiro de 2012, correspondendo aos seis primeiros meses do calendário atual de desmatamento, totalizou 600 quilômetros quadrados. Houve  redução de 30% em relação ao ano anterior (agosto de 2010  a janeiro de 2011) quando o desmatamento somou 856 quilômetros quadrados.

Em  termos  absolutos,  o Pará  lidera  o  ranking  do  desmatamento  acumulado  com  246 quilômetros  quadrados,  seguido  por  Rondônia  (130  quilômetros  quadrados),  Mato Grosso (128 quilômetros quadrados), Amazonas  (53 quilômetros quadrados), Acre  (18 quilômetros  quadrados),  Roraima  (14  quilômetros  quadrados),  e  Tocantins  (11 quilômetros quadrados).

Florestas
As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 54 quilômetros quadrados em janeiro de 2012. O Pará foi responsável por 50% da degradação florestal, seguido pelo Mato Grosso (42%), Rondônia (7%) e Amazonas (1%).

A degradação florestal acumulada no período de agosto de 2011 a janeiro de 2012 totalizou 1.433 quilômetros quadrados. Em relação ao período anterior (agosto de 2010 a janeiro de 2011) houve redução de 61% quando a degradação florestal somou 3.700 quilômetros quadrados. As  maiores reduções ocorreram no Acre (-98%), Amazonas (-86%), Rondônia (-85%) e Pará (-69%) .

Carbono
Em janeiro de 2012, o desmatamento detectado pelo SAD comprometeu 3,2 milhões de toneladas de CO2 equivalente.  No acumulado do período (agosto 2011 – janeiro de 2012) as emissões de C02 equivalentes comprometidas com o desmatamento totalizaram  40 milhões de toneladas, o que representa  uma redução de 38% em relação ao período anterior (agosto de 2010 a janeiro de 2011).

Localidades
Em  relação  a  situação  fundiária,  em  janeiro  de  2012,  a  maioria  (54,5%)  do  desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante  do desmatamento foi registrado em Assentamentos de Reforma Agrária (27%), Unidade de Conservação (17%) e Terra Indígena (1,5%).

Assentamentos
O  SAD  registrou  nove  quilômetros  quadrados  de  desmatamento  nos  Assentamentos  de Reforma  Agrária  durante  janeiro  de  2012.  Os  Assentamentos  mais  afetados  pelo desmatamento  foram  Floresta  Gurupi  (Ulianópolis;  Pará),  Marechal  Dutra  (Alto Paraíso; Rondônia),  Rio Juma (Apuí; Amazonas) e  Acari, em Novo Aripuanã (Amazonas).

Áreas protegidas
Segundo o Imazon, o SAD  detectou  5,5  quilômetros  quadrados  de  desmatamento  em  Unidade  de Conservação .  As  Unidades  de  Conservação  que mais sofreram  desmatamento foram: APA do Rio Pardo (Rondônia); APA Triunfo do Xingu (Pará); e APA do Lago do  Amapá  (Acre).  No  caso  das  Terras  Indígenas,  em  janeiro  de  2012  foi  detectado menos de 1 quilômetro quadrado na Terra Indígena Apyterewa (Pará).

Municípios
Em  janeiro de 2012, os municípios mais desmatados  foram: Porto Velho  (Rondônia), com 5,3 km 2 de desmatamento, São Félix do Xingu (Pará), e Cumaru do Norte (Pará)  com 4,1 km² de degradação. O município Amazonense de Apuí é o único entre os dez mais críticos, com 1,8 km²  de desmatamento em janeiro de 2012.

Fonte: A crítica.com

Brasil

Wagner Moura vai estrelar Campanha do Desarmamento

cap 61 - Olavo ( Wagner Moura ) O ator Wagner Moura, que interpreta o capitão Nascimento, “herói” do cinema brasileiro promovido a coronel em Tropa de Elite 2, será a estrela da Campanha do Desarmamento, que será desencadeada amanhã em todo o País. Moura emprestou a voz ao vídeo da campanha, de 30 segundos, que será divulgado nas emissoras de rádio e televisão de todo o País. A coleta de armas se estenderá até 31 de dezembro. O governo vai pagar de R$ 100 a 300 por peça devolvida, conforme o calibre.

O filme usa imagens da campanha de 2009, que mostra a trajetória de uma bala perdida, passando de raspão ao lado de crianças que brincam em um parque, com pedestres nas ruas. Moura dirá que “não é à bala que se resolvem as coisas”. O slogan da campanha será “Tire uma arma do futuro do Brasil”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, explicou que a colaboração do ator é valiosa, porque ele desfruta de carisma e credibilidade pessoal, além de ter voz reconhecida pelo grande público das cidades em todo o País. Moura não cobrou cachê pela participação, que será veiculada gratuitamente por uma rede nacional de emissoras de TV e rádio. Só a TV Bandeirantes não aceitou integrar o pool. A assessoria do ator informou que, desde o início, ele se mostrou solidário à campanha pelo seu “conteúdo civilizatório”. Moura tem participado de outras campanhas, como as que combatem trabalho escravo e crimes ambientais.

Dados do governo mostram que mais de 70% dos homicídios no País são cometidos com arma de fogo de fabricação nacional, sobretudo o revólver calibre 38. Grande parte dos assassinatos decorre de acidentes domésticos e de causas banais, como brigas de trânsito.

Segundo o Ministério da Justiça, o governo federal reservou R$ 10 milhões para indenizar quem devolver armas e conseguirá crédito suplementar se a adesão surpreender.

Brasil

Governo vai fazer campanha de devolução de armas em 2010

Após o término, no último dia 31, da campanha nacional de regularização de armas de fogo promovida pelo Ministério da Justiça, o ministro interino Luiz Paulo Barreto admite ser impossível precisar o número de revólveres, pistolas e espingardas ilegais existentes no país. Segundo ele, a estimativa de armas irregulares variava entre 4 milhões e 5 milhões. Contudo, disse Barreto, esse é um número difícil de calcular, já que há desde armas muito antigas em posse de colecionadores até as que entram ilegalmente no país.

“Temos a convicção de que ainda há muitas armas(não registradas) nas casas das pessoas e que elas precisam ser devolvidas, mas como o prazo para o registro terminava no dia 31 de dezembro, o ministério centrou esforços na facilitação dos registros. A partir de agora, em 2010, vamos focar na devolução [dos armamentos irregulares], realizando uma campanha nacional”, afirmou Barreto ao divulgar, hoje (8), os resultados da Campanha de Regularização de Armas de Fogo.

Em 2009, 1.131.657 armas foram regularizadas. O maior volume foi verificado em São Paulo (244.681). Em seguida, vieram o Rio Grande do Sul (171.564), Minas Gerais (129.866) e Paraná (97.178). O total de armas devolvidas ficou aquém da expectativa. Segundo Barreto, o motivo foi a prioridade no processo de regularização. Ao todo, 14.544 foram devolvidas durante o ano, o que obrigou a União a gastar R$ 1,321 milhão em indenizações, que variavam entre R$ 100 e R$ 300.

"Para ter um controle mais efetivo, simplificamos as regras de regularização. Eliminamos a cobrança da taxa e isentamos a apresentação de exames de aptidão técnica e psicológico”, explicou Barreto, acrescentando que, desde 2006, foram regularizadas cerca de 2 milhões de armas e devolvidas 490 mil.
Quem mantém arma sem registro está cometendo um crime que, de acordo com Barreto, só pode ser reparado com a entrega do armamento à PF. “É um crime previsto no Estatuto do Desarmamento, com pena de um a três anos de prisão, além da multa. A partir de agora, a única solução é entregá-la à Polícia Federal."

Quem quiser entregar sua arma terá que retirar um Guia de Trânsito no site ou em um posto da Polícia Federal para poder sair à rua portando o armamento. “A guia vale 24 horas, porque há o risco de a pessoa ser apanhada em uma blitz e, nessas circunstâncias, ninguém irá acreditar que ela estava indo devolvê-la. Isso é crime de porte ilegal.”

Atualmente, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) contabiliza a existência de pelo menos 7 milhões de armas devidamente registradas. Número que deve mudar com o cruzamento das informações obtidas durante a campanha de regularização.