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Polícia Civil do Pará

Deflagrada operação de combate ao desvio de recursos públicos em Santarém Novo-PA.

A "Operação Rochedo do Caranguejo", da Polícia Civil, investiga desvio de recursos e corrupção através da Folha de Pagamento. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belém, Santarém Novo e Capanema.
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Na manhã de hoje, quarta-feira, 11/07/2018, A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP, unidade vinculada a DRCO, deflagrou a Primeira Fase da “Operação Rochedo do Caranguejo”, que busca reprimir desvios de recursos públicos e corrupção na gestão pública anterior na prefeitura do município de Santarém Novo, na região Nordeste do Pará, no período que vai até o ano de 2016.

A fraude investigada consiste na contratação dos chamados “funcionários fantasmas“, quando pessoas eram inseridas irregularmente na folha de pagamento dos servidores contratados pela secretaria municipal de saúde daquele município, mas terceiros recebiam os valores a título de rendimentos, sem haver contraprestação de trabalho em favor da municipalidade.

O caso passou a ser descoberto por meio de denúncias feitas ao Ministério Público do Estado, que requisitou a instauração de inquérito policial pela unidade especializada da Polícia Civil na investigação dessa matéria.

O Delegado Tarsio Martins, presidente do inquérito, representou por medidas cautelares de busca e apreensão perante a Comarca do município, que foram deferidas pela juíza Roberta Carneiro, titular do município .

Nesta fase, cerca de trinta policiais civis da Diretoria de Polícia Especializada DPE e Diretoria de Polícia do Interior DPI estão dando cumprimento aos mandados judiciais deferidos. As ações da PC acontecem simultaneamente nas cidades de Belém, Capanema e Santarém Novo. Entre os alvos estão órgãos públicos da prefeitura de Santarém Novo e residências de agentes públicos da gestão anterior, entre eles casas do ex-prefeito, ex-vice prefeito e ex secretário de saúde.

O cumprimento das ordens judiciais tem por objetivo “colher elementos de prova a serem utilizados nas investigações, o que subsidiará o entendimento da autoridade policial acerca da materialidade e autoria do delito que se investiga, bem como a participação de associação ou até mesmo de organização criminosa na atuação criminosa na administração pública”, esclarece o Delegado Carlos Vieira, Diretor da Delegacia de Defraudações Públicas – DRDP, acrescentando que “outras fases da Operação podem ser desencadeadas”.

A Polícia Civil não tem ainda o total desviado no município através da Folha de Pagamento, mas o delegado acredita que chegará a um montante após a análise da documentação apreendida durante a ação de hoje .

O nome da operação Rochedo do Caranguejo” se dá ao fato do município ter sido administrado por grupos políticos que se alternaram com chefes do Executivo que são conhecidos pelo nome de PEDRO e pelo fato da cidade ser conhecida por Terra do Caranguejo.

São Felix do Xingu

Polícia Civil e MP deflagram operação de combate à corrupção em São Félix do Xingu

"Operação Tetrarca" prendeu o ex-prefeito João Cléber e outros três ex-funcionários da prefeitura por ordem da Vara de Combate ao Crime Organizado do TJPA
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Na manhã desta terça-feira (10), às 6 horas, foi deflagrada a “Operação Tetrarca”, cuja investigações versam sobre crimes de desvios de recursos públicos e corrupção praticados por organização criminosa no município de São Felix do Xingu, no Pará.

A Polícia Civil e o Ministério Público Estadual cumpriram dez mandados judiciais, sendo quatro de prisão preventiva e seis de busca e apreensão. Foram presos: João Cléber de Souza Torres (prefeito de São Felix do Xingu à época dos fatos); Ana Claudia Rodrigues Feitosa (servidora da prefeitura, Chefe do Departamento de Tributos); Evani Geraldo de Oliveira (Secretário de Finanças à época); Antonio Ribeiro Neto (Secretário Adjunto de Finanças, responsável pelo recolhimento de tributos da prefeitura, à época).

Os mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos nas residências dos réus, na Prefeitura de São Felix do Xingu e na sede da empresa Construtora e Agropecuária Santo Expedito Ltda EPP

Os crimes versam sobre desvios de recursos de origem própria do município referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja fonte arrecadadora e destinatária é o próprio Município. O Crime se dava da forma em que a organização criminosa, liderada pelo ex-alcaide, com a participação dos servidores, recebia em mãos os valores referentes ao tributo, deixando de recolher aos cofres públicos, mas dando quitação de próprio punho em boletos de pagamento, locupletando- se, dessa forma, indevidamente do erário.

As investigações foram realizadas pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP -, vinculada à Divisão de Repressão ao Crime Organizado – DRCO -, com atuação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará e tiveram início após relato da vice prefeita de São Felix do Xingu, Cleidimar Gama Rabelo

Participaram da operação policial equipes da Divisão de Repressão ao Crime Organizado – DRCO e do Grupo de Pronto Emprego – GPE, da Polícia Civil, além do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público do Estado do Pará.

O Inquérito Policial é presidido pela Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP e do Ministério Público Estadual, que tramitou no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde o prefeito à época possuía foro por prerrogativa.

Após o término do mandato de João Cleber, representou-se pelo encaminhamento à primeira instância, cujo procedimento investigativo passou a tramitar na Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado, cujos juízes exararam as ordens judiciais de prisão preventiva e busca e apreensão.

A justiça autorizou, ainda, o sequestro e bloqueio, por meio do sistema BACENJUD, de valores existentes nas contas correntes, poupança, investimentos, aplicações financeiras, etc., até que se perfaça o montante, individual, de R$-2.068.362,84 (dois milhões, sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em nome dos representados; o BLOQUEIO, no sistema RENAJUD, na modalidade “TRANSFERÊNCIA”, dos veículos que estejam em nome dos representados; além do sequestro imóveis em nome dos representados nos cartórios de imóveis de SFX até o valor, individual, de R$-2.068.362,84 (dois milhões, sessenta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), com a devida inscrição no registro de gravames; À Junta Comercial do Estado do Pará – JUCEPA foi determinado que que proceda a inscrição do sequestro nas participações societárias de empresas em nome dos representados.

Os presos serão encaminhados ao Sistema Penal – SUSIPE -, órgão em que os presos ficarão à disposição da Justiça.

Os mandados foram assinados pelos juízes Libio Araújo Moura e Heyder da Silva Ferreira, da Vara de Combate ao Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

O nome da Operação diz respeito à Tetrarquia de Herodes, o nome geralmente dado ao sistema de governo que se criou nos domínios de Herodes, o Grande depois de sua morte em 4 a.C. Ele deixou disposto em testamento o que pretendia que fosse feito do reino que conquistara e governara com mão de ferro. Segundo sua vontade, o reino seria dividido entre três dos filhos que ainda estavam vivos

Confira a integra da decisão: