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Prefeitura de Parauapebas publica convocação de classificados em concursos públicos

A Prefeitura de Parauapebas convoca os classificados nos concursos públicos para cargos de nível superior, médio e fundamental. A convocação dos 219 classificados foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8). Deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração (Semad)/Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos (CTRH), munidos de cópia legível dos documentos, das certidões e da via original de exames.

Para nível superior, os convocados deverão se apresentar nos dias 14 e 15 de março, nos horários especificados. Para cargos de nível médio e fundamental, a apresentação ocorrerá nos dias 16, 17, 18, 28, 29, 30 e 31 de março, e 01 e 04 de abril.

Assessoria de Comunicação – PMP

Parauapebas

Parauapebas: Concurso da Guarda Municipal é homologado

A Prefeitura Municipal de Parauapebas divulgou no Diário Oficial do Pará desta quarta-feira (9) a homologação do Concurso Público nº 01/2014, referente ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de guarda municipal.

A relação está organizada por ordem de classificação, número de inscrição, nome do candidato, data de nascimento, nota final e resultado. Ao todo, 106 homens e 30 mulheres foram classificados no certame. Vale destacar que outras seis candidatas do sexo feminino foram aprovadas no concurso.

Quase 6.500 pessoas se inscreveram para concorrer as 150 vagas ofertadas. Os candidatos passaram por avaliações física e psicológica. Depois disso, ingressarem no Curso de Formação da Guarda Municipal, que aconteceu no Centro Universitário de Parauapebas e Ginásio Poliesportivo.

A edição do Diário Oficial com a lista completa pode ser encontrada no site da Imprensa Oficial do Estado neste link.

Fonte: ASCOM PMP

Educação

Publicada nomeação de 98 novos professores em Parauapebas

A Prefeitura de Parauapebas publicou no último dia 7 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (IOEPA), as nomeações de mais 98 novos professores de Português, Matemática, História e Geografia, aprovados no concurso público de 2014 para a área da Educação.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) já está em contato com os professores por meio de telegrama, e-mail e telefone. A posse dos profissionais ocorrerá no próximo dia 23 de janeiro, às 8 horas da manhã, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura.

Brasil

FPM: oficializado repasse maior aos municípios

Depois de passar por senadores e deputados, texto agora será publicado. Emenda eleva recurso que o governo federal é obrigado a repassar.

Por Priscilla Mendes – do G1, em Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira (2) a emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse feito todos os anos pela União em favor dos municípios. A promulgação ocorreu durante sessão conjunta nesta manhã entre Câmara e Senado.

O FPM é atualmente formado por 23,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). Agora vai para 24,5%. Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com prefeitos.

O aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016. A elevação de um ponto percentual deve gerar impacto anual para os cofres do governo federal de R$ 3,8 bilhões, segundo estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, na semana passada, recebeu também o aval da Câmara dos Deputados. O texto, agora, será publicado no Diário Oficial do Congresso e não precisará de sanção presidencial. O reajuste aprovado fica abaixo da expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pedia um aumento de dois pontos percentuais nos repasses anuais.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Todos os anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga a estatística populacional dos municípios e cabe ao Tribunal de Contas da União, com base nesses dados, calcular o coeficiente de cada cidade.

Renan Calheiros disse que o aumento vai “atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União em detrimento dos estados e municípios”. O recurso extra, segundo o presidente, representa a “única chance” que alguns municípios têm para manter serviços essenciais de saúde e educação.

“Essa emenda representa uma interrupção no panorama de severas dificuldades financeiras enfrentadas pela grande maioria dos municípios brasileiros”, afirmou Renan durante a solenidade de promulgação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o aumento aprovado é “aquém daquilo que precisavam os municípios”, mas “pelo menos é um primeiro passo”.

“Queríamos que fossem dois pontos percentuais, mas diante das dificuldades que o país hoje vive, o governo teve sensibilidade ao concordar com pelo menos um ponto. Mas essa luta continuará no próximo ano”, afirmou o deputado.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, agradeceu ao Congresso e à presidente Dilma Rousseff pela emenda. “Embora seja uma matéria de competência dos parlamentares, teve anuência política da presidente da República num momento de difícil situação fiscal”, afirmou. O aumento do FPM foi uma das demandas da Marcha dos Prefeitos, organizada pela confederação.

Pará

Euderio de Macedo Coelho é o novo Superintendente da SR-27 do Incra

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº289, DE 22 DE MAIO DE 2013

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:

Art. 1º – Nomear EUDERIO DE MACEDO COELHO, CPF nº. 619.937.512-20, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, código DAS-101.4, da Superintendência Regional do Sul do Pará – SR-27, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º  – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES

Fonte: Diário Oficial da União

Parauapebas

Parauapebas: Fadesp aplicará teste de aptidão física para agentes do DMTT em cumprimento ao TAC

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2013-001SEMAD

A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WADY CECILIO SOBRINHO, Secretário Municipal de Administração, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contratação da FADESP (Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa) em virtude da necessidade de realização da segunda etapa de aptidão física do Concurso Público 001/2012-PMP para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transportes, conforme acordo com o Ministério Público Estadual, no Munícipio de Parauapebas, Estado do Pará.

Contratado: FADESP – FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. WADY CECILIO SOBRINHO, Secretário Municipal de Administração.

PARAUAPEBAS – PA, 06 de Março de 2013

ERMICIO BARREIRA PARENTE
Comissão de Licitação
Presidente

Publicado no DOU edital do início das obras da BR-155, que liga Redenção a Marabá

Fac símile

Val-André Mutran (Brasília) – Conforme havia sido adiantado pelo deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA), foi na edição desta quinta-feira, 11 no Diário Oficial da União, o edital que autoriza o início das obras na BR-155, nos três trechos trechos de Redenção até Marabá. A empresa Guizardi JR Construtora e Incorporadora Ltda foi a vencedora da concorrência pública no 43/2012 da Superintendência do Pará/Amapá do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a recuperação da BR-155.

A construtora venceu com o menor preço no valor de R$ 54.292.926,44, para os três lotes em disputa.

O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) está em contato permanente com o novo superintendente do Dnit, David Wilkerson.

Toda a extensão da BR-155 encontra-se em péssimo estado de conservação. Segundo pesquisa anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que faz um levantamento sobre o estado das rodovias federal em todo o país, listou o trecho da BR-155 de Eldorado dos Carajás a Rio Maria, no Sul do Pará, como o segundo pior trecho rodoviário do Brasil.

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A BR-155 é uma rodovia federal que atualmente estende-se pela seção sudeste do estado do Pará, ligando as cidades entre Redenção e Marabá. Sua extensão atual é de 344 Km.

No ano de 2010, a então parte sul da rodovia estadual Paulo Fontelles foi federalizada se tornando BR-155, com uma extensão de 344 km. A PA-150 era considerada a estrada-tronco do Pará porque forma um importante eixo de integração com outras rodovias que interligava o Pará ao restante do território nacional.

Venda de bebidas alcoólicas próximo à eleições é proibida no Pará

Lei Seca será decretada nos dias de votação em todo o estado. Além de ter a mercadoria apreendida, quem desobedecer por ser preso.

Nesta segunda-feira (17) foi pulicada no Diário Oficial do Estado do Pará a Portaria nº 325 da Polícia Civil, que determina a proibição na venda e fornecimento de bebidas alcoólicas nos dias 7 e 28 de outubro deste ano. A determinação conhecida como "lei seca" se refere as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições municipais em todo o estado.

Consumo de álcool é proibido durante eleições. (Foto: Fernando Araújo / O Liberal)

Da zero às 18h destes dois dias, estabelecimento comerciais, bares, casas noturnas, festas dançantes, casas de shows e vendedores ambulantes são proibidos de comercializar bebidas.

A fiscalização do cumprimento da determinação ficará a cargo dos órgãos policiais do Sistema de Segurança Pública do Estado e, por conta das próximas eleições, a Divisão de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil, não vai emitir licenças para eventos nos horários e datas dos pleitos.

Os infratores flagrados desrespeitando a portaria estão sujeitos a responder por crime de desobediência e ainda terão as bebidas apreendidas e o estabelecimento terá as atividades encerradas.

De acordo com a Polícia Civil, a portaria visa disciplinar as chamadas atividades de diversões públicas, para evitar fatos que possam acarretar em transtornos à ordem pública, durante o pleito eleitoral de outubro.

Fonte: G1-PA

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