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Pará

Flexa Ribeiro consegue que Luz para Todos continue levando energia ao meio rural

Atendendo a solicitação do senador, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (30), o Decreto Nº 9.357, da Presidência da República, que prorroga o Luz para Todos até 2022.
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Em defesa das mais de 175 mil famílias paraenses do meio rural que ainda não têm luz elétrica firme e de qualidade em seus lares, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) vinha trabalhando junto ao Governo Federal para dar continuidade ao Luz para Todos. Com o prazo para acabar em dezembro deste ano, o programa não cumpriria a meta de universalização do acesso à energia elétrica.

Atendendo a solicitação do senador, foi publicado no Diário Oficial da União de hoje (30), o Decreto Nº 9.357, da Presidência da República, que prorroga o Luz para Todos até 2022.

No ofício, encaminhado em setembro de 2017, o senador Flexa Ribeiro chamava a atenção para o fato de programa não ter conseguido cumprir a meta de universalização. “É preciso que todos os brasileiros, em especial os paraenses, sejam atendidos pelo programa de universalização. O Pará, sendo um Estado que contribui com a geração de energia, levando para todo o Brasil, precisa receber uma atenção especial. Não podemos permitir que aqui ainda existam famílias vivendo praticamente no escuro”, defendeu o senador.

Em todo o Brasil, mais de 2 milhões de pessoas do meio rural ainda não foram atendidas pelo Luz para Todos. Pela sinalização do governo, o acesso gratuito à energia elétrica deverá ser levado, em caráter prioritário, às regiões Norte e Nordeste e às populações que vivem em áreas isoladas, como comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em reservas extrativistas.

Foto: Pedro França

diário oficial

UMESPA tem pedido para ser OSCIP negado

Segundo a direção da UMESPA, a chancela de OSCIP daria mais credibilidade à Associação.
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A Secretaria Nacional de Justiça, através do diretor do Departamento de Políticas de Justiça, no uso das atribuições conferidas pelo do art. 14, inciso X, do Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017; e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999; no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999; e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; fez publicar em 12 de janeiro de 2019 parecer sobre o pedido da União Municipal dos Estudantes de Parauapebas – UMESPA – para se transformar em OSCIP.
O pedido foi negado. Confira o despacho, publicado no Diário Oficial da União:
“Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, da entidade social UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES DE PARAUAPEBAS, com sede em Parauapebas – PA, inscrita no CNPJ sob o nº 83.213.058/0001-40, em razão do descumprimento do disposto nos arts. 4º, IV e V 5º, III e IV e 18 da Lei nº 9.790/99. Processo SEI/MJ nº 08000.072108/2017-62″.
Segundo a direção da UMESPA, a chancela de OSCIP daria mais credibilidade à Associação.

Prefeitura de Parauapebas publica convocação de classificados em concursos públicos

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A Prefeitura de Parauapebas convoca os classificados nos concursos públicos para cargos de nível superior, médio e fundamental. A convocação dos 219 classificados foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8). Deverão comparecer na Secretaria Municipal de Administração (Semad)/Coordenadoria de Treinamentos e Recursos Humanos (CTRH), munidos de cópia legível dos documentos, das certidões e da via original de exames.

Para nível superior, os convocados deverão se apresentar nos dias 14 e 15 de março, nos horários especificados. Para cargos de nível médio e fundamental, a apresentação ocorrerá nos dias 16, 17, 18, 28, 29, 30 e 31 de março, e 01 e 04 de abril.

Assessoria de Comunicação – PMP

Parauapebas

Parauapebas: Concurso da Guarda Municipal é homologado

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A Prefeitura Municipal de Parauapebas divulgou no Diário Oficial do Pará desta quarta-feira (9) a homologação do Concurso Público nº 01/2014, referente ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de guarda municipal.

A relação está organizada por ordem de classificação, número de inscrição, nome do candidato, data de nascimento, nota final e resultado. Ao todo, 106 homens e 30 mulheres foram classificados no certame. Vale destacar que outras seis candidatas do sexo feminino foram aprovadas no concurso.

Quase 6.500 pessoas se inscreveram para concorrer as 150 vagas ofertadas. Os candidatos passaram por avaliações física e psicológica. Depois disso, ingressarem no Curso de Formação da Guarda Municipal, que aconteceu no Centro Universitário de Parauapebas e Ginásio Poliesportivo.

A edição do Diário Oficial com a lista completa pode ser encontrada no site da Imprensa Oficial do Estado neste link.

Fonte: ASCOM PMP

Notícias

Publicada nomeação de 98 novos professores em Parauapebas

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A Prefeitura de Parauapebas publicou no último dia 7 de janeiro, no Diário Oficial do Estado (IOEPA), as nomeações de mais 98 novos professores de Português, Matemática, História e Geografia, aprovados no concurso público de 2014 para a área da Educação.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) já está em contato com os professores por meio de telegrama, e-mail e telefone. A posse dos profissionais ocorrerá no próximo dia 23 de janeiro, às 8 horas da manhã, no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura.

Brasil

FPM: oficializado repasse maior aos municípios

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Depois de passar por senadores e deputados, texto agora será publicado. Emenda eleva recurso que o governo federal é obrigado a repassar.

Por Priscilla Mendes – do G1, em Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira (2) a emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse feito todos os anos pela União em favor dos municípios. A promulgação ocorreu durante sessão conjunta nesta manhã entre Câmara e Senado.

O FPM é atualmente formado por 23,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). Agora vai para 24,5%. Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com prefeitos.

O aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016. A elevação de um ponto percentual deve gerar impacto anual para os cofres do governo federal de R$ 3,8 bilhões, segundo estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, na semana passada, recebeu também o aval da Câmara dos Deputados. O texto, agora, será publicado no Diário Oficial do Congresso e não precisará de sanção presidencial. O reajuste aprovado fica abaixo da expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pedia um aumento de dois pontos percentuais nos repasses anuais.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Todos os anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga a estatística populacional dos municípios e cabe ao Tribunal de Contas da União, com base nesses dados, calcular o coeficiente de cada cidade.

Renan Calheiros disse que o aumento vai “atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União em detrimento dos estados e municípios”. O recurso extra, segundo o presidente, representa a “única chance” que alguns municípios têm para manter serviços essenciais de saúde e educação.

“Essa emenda representa uma interrupção no panorama de severas dificuldades financeiras enfrentadas pela grande maioria dos municípios brasileiros”, afirmou Renan durante a solenidade de promulgação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o aumento aprovado é “aquém daquilo que precisavam os municípios”, mas “pelo menos é um primeiro passo”.

“Queríamos que fossem dois pontos percentuais, mas diante das dificuldades que o país hoje vive, o governo teve sensibilidade ao concordar com pelo menos um ponto. Mas essa luta continuará no próximo ano”, afirmou o deputado.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, agradeceu ao Congresso e à presidente Dilma Rousseff pela emenda. “Embora seja uma matéria de competência dos parlamentares, teve anuência política da presidente da República num momento de difícil situação fiscal”, afirmou. O aumento do FPM foi uma das demandas da Marcha dos Prefeitos, organizada pela confederação.

Notícias

Euderio de Macedo Coelho é o novo Superintendente da SR-27 do Incra

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INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº289, DE 22 DE MAIO DE 2013

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto n.º 6.812, de 03 de abril de 2009, publicado no Diário Oficial do mesmo dia, mês e ano, combinado com o § 3º do art. 9°, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, resolve:

Art. 1º – Nomear EUDERIO DE MACEDO COELHO, CPF nº. 619.937.512-20, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Regional, código DAS-101.4, da Superintendência Regional do Sul do Pará – SR-27, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º  – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES

Fonte: Diário Oficial da União

Parauapebas

Parauapebas: Fadesp aplicará teste de aptidão física para agentes do DMTT em cumprimento ao TAC

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2013-001SEMAD

A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WADY CECILIO SOBRINHO, Secretário Municipal de Administração, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contratação da FADESP (Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa) em virtude da necessidade de realização da segunda etapa de aptidão física do Concurso Público 001/2012-PMP para provimento de vagas do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transportes, conforme acordo com o Ministério Público Estadual, no Munícipio de Parauapebas, Estado do Pará.

Contratado: FADESP – FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA

Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. WADY CECILIO SOBRINHO, Secretário Municipal de Administração.

PARAUAPEBAS – PA, 06 de Março de 2013

ERMICIO BARREIRA PARENTE
Comissão de Licitação
Presidente