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Invasores de área no Distrito Industrial de Marabá ameaçam interditar a Ferrovia Carajás

Em áudio enviado ao Blog, um dos líderes diz que, por volta do próximo dia 24, os trilhos serão bloqueados com paus e pneus
Por Eleutério Gomes – de Marabá

Faltando 15 dias para que ocupantes de uma área de 3 mil hectares, que abrange parte Fase 1 e a Fase 2 do DIM (Distrito Industrial de Marabá), se retirem do local pacificamente, um grupo já se prepara a fim de interditar a EFC (Estrada de Ferro Carajás) – por onde, diariamente, a mineradora Vale transporta minério de ferro, combustíveis, outros produtos e passageiros -, a fim de impedir o despejo. A situação se arrasta há 13 anos, quando as terras, hoje administradas pela a Codec (Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará), foram aos poucos sendo invadidas por pessoas ligadas a uma entidade chamada Associação dos Pequenos Agricultores Rurais dos Projetos Sororó e Itacaiúnas.

O local já foi desocupado em junho de 2015, mas, assim que oficial de Justiça e a PM viraram as costas, os invasores voltaram a ocupá-lo. Eles pretendem forçar o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) a desapropriar a área para transformá-la em assentamento.

A nova desocupação foi determinada no último dia 27 de novembro, pela juíza da 3ª Vera Cível e Empresarial de Marabá, Maria Aldecy de Souza Pissolati, que, em seu despacho disse que os papéis apresentados à Justiça pela associação não passam de um “amontoado de documentos, na maior parte, inúteis para o deslinde da causa”.

“Trata-se de um distrito industrial urbano, cuja área foi desapropriada para esse fim. Não há como assentar trabalhadores rurais em um local o qual o Município destinou para indústria. Os réus devem entender esse fato e aceitá-lo, a resistência oferecida é ilegítima, ilegal e inócua”, arremata a magistrada, destacando ainda que, no pedido de reintegração, a Codec juntou documentação suficiente provando que as terras são de propriedade do Estado.

A ocupação vem inviabilizando a instalação de novos empreendimentos no DIM, haja vista a usurpação das áreas disponíveis, afastando possíveis investidores.

Também por ordem da Justiça, a mesma área foi desocupada em junho de 2015, mas, no mês seguinte, foi novamente invadida.

Em agosto último, conforme noticiado pelo Blog, os vereadores de Marabá, a convite da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá), estiveram naquele parque industrial, quando foram informados de que a área invadida já estava, inclusive, sendo alvo de especulação imobiliária.

A desocupação está marcada para o próximo dia 26 e deverá ser feita de forma pacífica. Caso contrário, porém, serão requisitadas forças policiais para proceder o despejo, conforme determina a sentença.

No áudio enviado ao Blog, um líder, não identificado, diz: “Ei, Ivanir, nós vamos esperar essa liminar até o dia 25. Quando o juiz chegar lá… o juiz não, o fiscal [oficial] de Justiça e entregar a liminar pra nós, tem mais ou menos três dias, lá pelo dia 24 a gente vai fechar a linha, a linha de trem. Vamos fechar a linha e pedir uma vistoria da terra. Ninguém vai sair assim da terra. Pode falar pra Márcia, entendeu? A gente vai fechar o linhão lá. Entendeu? Botar pneu, botar pau, viu? Vamos fechar o linhão, pra ter vistoria na terra”.

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Justiça determina reintegração de posse de áreas do Distrito Industrial de Marabá

Parte da Fase I e a área da Fase II, totalizando 3 mil hectares foram invadidas por supostos agricultores
Por Eleutério Gomes – de Marabá

A Justiça Estadual, por meio da juíza Maria Aldecy de Souza Possolati, titular da 3ª Vara Cível em Empresarial de Marabá, determinou, na última segunda-feira (27), a reintegração de posse de uma área de 3 mil hectares, que abriga parte da Fase 1 do Distrito Industrial de Marabá (DIM) e a Fase 2, ocupada ilegalmente, há 13 anos, por integrantes de entidade denominada Associação dos Pequenos Agricultores Rurais dos Projetos Sororó e Itacaiúnas e outras famílias de supostos agricultores. A ocupação vem inviabilizando a instalação de novos empreendimentos no DIM, haja vista a usurpação das áreas disponíveis, afastando possíveis investidores.

Também por ordem da Justiça, a mesma área foi desocupada em junho de 2015, mas, no mês seguinte, foi novamente invadida. Em agosto último, conforme noticiado pelo Blog, os vereadores de Marabá, a convite da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá), estiveram naquele parque industrial, quando foram informados de que a área invadida já estava, inclusive, sendo alvo de especulação imobiliária.

Em sua sentença, a juíza cita que a Codec (Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará), responsável pelo DIM, juntou ao pedido de reintegração documentação suficiente provando que as terras são de propriedade do Estado.

A juíza afirma, ainda que, desde 2011, a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar dos Pequenos Produtores dos Projetos Sororó e Itacaiúnas tenta, no Iterpa (Instituto de Terras do Pará), requerer a área para transformá-la num assentamento. Porém, isso só vem tumultuar o processo pois trata-se de um “amontoado de documentos, na maior parte, inúteis para o deslinde da causa”.

“Trata-se de um distrito industrial urbano, cuja área foi desapropriada para esse fim. Não há como assentar trabalhadores rurais em um local o qual o Município destinou para indústria. Os réus devem entender esse fato e aceitá-lo, a resistência oferecida é ilegítima, ilegal e inócua”, ressalta a juíza Maria Aldecy Possolati em trecho do despacho.

Por fim ela determina que a área seja desocupada em 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias, e autoriza a requisição de força policial para o cumprimento da medida.

“Advirta-se os réus que a resistência à ordem acarretará em atuação em flagrante delito por crime de desobediência ou de resistência. Expirado o prazo, está autorizada demolição das edificações, bem como a destruição das benfeitorias não levantadas. Condeno ainda o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.500,00”, conclui a juíza da 3ª Vara.

Codec

Ouvida pelo Blog, a diretora regional na Codec, Ana Marta Cavalcante, disse que, com a sentença em mãos, aguarda orientações do Departamento Jurídico da Companhia, que já foi comunicado assim como seu presidente. Quanto à Associação dos Pequenos Agricultores Rurais dos Projetos Sororó e Itacaiúnas, o Blog levantou que até a tarde de hoje, a entidade ainda não havia sido notificada da decisão.

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