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Improbidade

Redenção: Operação do MPPA apreende R$ 184 mil em residência da secretária de Obras

A pedido da promotora de justiça Lorena Miranda, titular da promotoria de Redenção, a Justiça determinou o afastamento da secretária do cargo, juntamente com quatro servidores da secretaria.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) deflagrou, na manhã desta 6ª feira (19), operação de busca e apreensão na residência da secretária de obras de Redenção como parte de um processo que investiga a prática de improbidade administrativa na administração municipal. No local, foram apreendidos R$ 184 mil.

A secretária Maria Cristina Caldas Rodrigues, que é arquiteta, é suspeita de elaborar e aprovar projetos pela Secretaria de Obras sem recolher o valor dos alvarás à prefeitura. A pedido da promotora de justiça Lorena Miranda, titular da promotoria de Redenção, a Justiça determinou o afastamento da secretária do cargo, juntamente com quatro servidores da secretaria.

A operação é coordenada pelas promotoras de justiça Lorena Miranda e Cremilda Aquino, da promotoria de Conceição do Araguaia, com apoio do procurador de justiça Nelson Medrado e da equipe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do MPPA.

A equipe também esteve na Secretaria de Obras e no Instituto de Pesquisa e Planejamento do município. Nestes locais foram apreendidos documentos, computadores e mídias, que serão analisados durante o processo investigatório.

Segundo a promotora Lorena Miranda, após a análise dos documentos e de outros aspectos da investigação, o MPPA adotará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Texto: Assessoria de Comunicação Social

Pará

Governo federal repassou mais de R$14 bi ao Pará em 2013

Muito se fala sobre o papel dos governos federal e estadual no sul e sudeste paraense, principalmente da falta de ações para essa região. Consultando o Portal da Transparência do Governo Federal, chegamos a conclusão de que houve repasses substanciais para os municípios aqui situados, senão vejamos:

Em 2013, segundo a consolidação por função orçamentária dos valores transferidos pelo Governo Federal aos estados e municípios, obtidos através do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o Estado do Pará recebeu repasses na ordem de  R$12.826.990.424,57 (doze bilhões, oitocentos e vinte e seis milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

Destes, R$8.310.107.307,27 (oito bilhões, trezentos e dez milhões, cento e sete mil, trezentos e sete reais e vinte sete centavos) couberam aos municípios, sendo que os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Curionópolis e Marabá receberam R$899,270,356,55 (oitocentos e noventa e nove milhões, duzentos e setenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) do Governo Federal, conforme a tabela abaixo. Ao Estado foram repassados R$4.516.883.117,30 (quatro bilhões, quinhentos e dezesseis milhões, oitocentos e oitenta e três mil, cento e dezessete reais e trinta centavos).

:
Município
Valor repassado R$
Canaã dos Carajás 56.216.085,83
Curionópolis 24.512.696,85
Eldorado dos Carajás 39.684.221,33
Marabá 222.281.441,91
Parauapebas 556.575.910,63
Total 1 899.270.356,55
Outros municípios 7.410.836.950,72
Total 8.310.107.307,27

Se levarmos em conta que, fora esses repasses, o governo federal ainda repassou mais R$1.986.725.795,00 (um bilhão, novecentos e oitenta e seis milhões, setecentos e vinte e cinco mil e setecentos e noventa e cinco reais) para 1.143.504 ( um milhão cento e quarenta e três mil e quinhentos e quatro) beneficiários nos 144 municípios do Pará, chegamos a R$14 bilhões repassados ao Pará em 2013.

Onde foi aplicado todo esse dinheiro?

Só Deus sabe, já que temos a segunda pior infraestrutura nas escolas, somos campeões em violência, temos uma saúde deplorável e estradas intrafegáveis. Falta-nos segurança, educação, saúde, estradas…

Expressão "Deus seja louvado" continuará nas cédulas de Real

A juíza Federal Diana Brunstein, da 7ª vara Federal Cível de SP, indeferiu a antecipação de tutela pleiteada pelo MPF/SP para retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real no prazo de 120 dias.

A magistrada sustenta que não se aferiu a existência de oposição aos dizeres inscritos nas cédulas no âmbito do seio social. “Não foi consultada nenhuma instituição laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições da cédula e não há nenhuma outra representação perante o MP neste sentido“, declarou.

Segundo a juíza, a expressão não representa um incômodo à sociedade. “A menção à expressão ‘Deus’ nas cédulas monetárias não parece ser um direcionamento estatal na vida do indivíduo que o obrigue a adotar ou não determinada crença, assim como também não são os feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o nome de cidades“, endossou.

Veja a íntegra da decisão.

Uma em cada três notas de R$ 2,00 e R$ 5,00 está danificada, diz Banco Central

O Banco Central identificou que 30% das notas de R$ 2,00 e R$ 5,00 estão tão danificadas que não poderiam estar em circulação. Em pesquisa divulgada nesta segunda-feira sobre a qualidade do dinheiro, a autoridade monetária revelou ainda que 15% das notas de R$ 10,00 R$ 20,00 R$ 50,00 e R$ 100,00 apresentam o mesmo nível de descaracterização, como riscos, furos, fitas adesivas, e outros problemas, e deveriam ser tiradas de circulação.

“Este desgaste precoce se deve geralmente ao descuido no manuseio das notas ou até mesmo dano intencional”, informou o BC em nota.

A orientação do BC é que as pessoas em posse dessas notas depositem em algum banco para viabilizar o recolhimento para destruição e troca por cédulas novas.

DURABILIDADE
As cédulas de real com maior valor duram mais que o dobro do que as notas de até R$ 20,00. As notas de R$ 50,00 e R$ 100,00 têm vida útil média de 37 meses, enquanto que as notas de R$ 2,00 R$ 5,00 R$ 10,00 e R$ 20,00 apresentam durabilidade de 14 meses, em média.

O levantamento levou em conta todas as cédulas em circulação, ou seja, as duas famílias do real.

De acordo com o levantamento inédito, 27% das moedas emitidas desde o lançamento do Plano Real estão fora de circulação. “Por ano, deixam de circular 7% de moedas de R$ 0,01 e 3% das moedas de R$ 1,00”, informou o BC, explicando que esse dado deve-se à perda de moedas de baixo valor pela população e armazenamento prolongado.

O levantamento foi realizado entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, com 2.013 entrevistas dirigidas à população, ao comércio e aos prestadores de serviços em todo país.

Fonte: Folha.com

Dinheiro sujo

Em entrevista ao Estadão de hoje, o promotor de Justiça Arthur Lemos Junior sustenta que advogado não pode ser pago com dinheiro obtido criminosamente. “Esse dinheiro não pertence ao acusado, ao indiciado, portanto não pode ser entregue ao advogado, precisa ser devolvido, apreendido, sequestrado e confiscado com a notícia do crime”. Para o promotor, todo advogado deve ser obrigado a justificar a fonte dos recursos que recebe.  (Migalhas)