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Anistia Internacional

Brasil é um dos países mais perigosos para ativistas, diz Anistia Internacional

Relatório cita os 10 assassinatos de trabalhadores rurais em Pau D'Arco e dos ativistas José Claudio e Maria do Espírito Santo, em Nova Ipixuna, ambos no Pará

O Brasil é um dos países com o maior registro de mortes de ativistas dos direitos humanos. Em 2017, até agosto, 58 defensores dos direitos humanos foram mortos. Em todo o ano de 2016, foram 66 mortes. Os dados constam no relatório Ataques Letais mas Evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos, divulgado nesta terça-feira (5) pela Anistia Internacional.

A maioria dos casos registrados entre janeiro e agosto de 2017 envolve indígenas, trabalhadores rurais e pessoas envolvidas com disputas de terra, território e luta pelo meio ambiente.

De acordo com a entidade, os números colocam o Brasil como “um dos mais perigosos do mundo para defensores e defensoras de direitos humanos”. Brasil, Colômbia, Filipinas, Índia e Honduras aparecem no topo da lista, conforme a Anistia.

“No Brasil, quem defende o meio ambiente contra o desmatamento ilegal e quem reivindica acesso à terra para comunidades sem-terra enfrentam os poderosos interesses daqueles que exploram os recursos naturais e se opõem à reforma agrária”, diz o estudo, que aponta “uma tendência de piora contínua”. Citando levantamentos da Pastoral da Terra, a Anistia Internacional diz que pelo menos 200 lideranças receberam ameaças em relação a conflitos de terra em 2016.

Entre os casos envolvendo brasileiros, a Anistia Internacional cita:

 – os assassinatos de José Claudio e Maria do Espírito Santo, em 2011, no Pará, devido a conflito por terra e recursos naturais;

 – o Massacre de Pau D’Arco (também no Pará), quando dez pessoas foram mortas em maio de 2017 e mais uma liderança morta em julho;

 – o de Manoel Mattos, advogado assassinado em 2009, que denunciava atuação de grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba;

 – o de Flaviano Pinto Neto, liderança da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão, assassinado em 2010.

 – os caso de Clodiodi de Souza, indígena Guarani Kaiowa assassinado em julho de 2016 no Mato Grosso do Sul;

 – Mirella de Carlo, ativista transgênero assassinada em Belo Horizonte em 2017 ;

 – e Edilson Silva Santos, manifestante morto pela polícia durante protesto em abril de 2014, no Rio de Janeiro.

Segundo a coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, a situação do país está relacionada ao “desmonte do Programa Nacional de Proteção a Defensores e a falta de investigação e responsabilização dos ataques e ameaças sofridos pelos defensores”, o que “coloca centenas de homens e mulheres em risco todos os anos”.

Ela defende que “é fundamental que o Estado brasileiro reconheça que se mobilizar para defender direitos também é um direito humano e que implemente políticas concretas para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos”.

Ministério dos Direitos Humanos

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos informou que “o programa de proteção aos defensores de direitos humanos tem atuado no atendimento e acompanhamento dos casos de ameaça e defensores em todo o território nacional, Entre as atribuições está articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos que, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e ameaça”. Segundo o órgão, atualmente, 342 defensores estão no programa – a maioria ligada às causas indígenas e agrárias.

Mundo

No âmbito global, o relatório aponta que diversos países não vêm cumprindo o dever de proteger os defensores de direitos humanos. O levantamento estima que 3,5 mil ativistas morreram em todo o mundo desde a adoção da Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos em 1998. Só em 2016, foram mortos 281 – 49% deles atuavam em questões de terra, território e meio ambiente. Em 2015, o número era 156 e, em 2014, foram 136 registros.

As Américas aparecem como a região “mais perigosa para defensores dos direitos humanos nos últimos anos”. Das mortes registradas em 2015, mais da metade ocorreu no continente. Em 2016, o número subiu para mais de 75%.

As principais vítimas são defensores dos direitos das mulheres, trabalhadores do sexo, do público LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e inter-sexuais), povos indígenas, comunidades dominadas pelo crime organizado. Há também agressões a jornalistas, profissionais da lei, ambientalistas e sindicalistas.

Em relação ao público LGBTI, por exemplo, mais de 2,3 mil pessoas foram mortas entre 2008 e 2016 em 69 países. No caso de sindicalistas, o relatório chama atenção para a Colômbia, onde foram registradas 2,86 mil mortes entre 1986 e 2011. De acordo com a Anistia Internacional, 827 jornalistas foram mortos entre 2006 e 2015 e apenas 8% dos assassinatoss foram solucionados.

A impunidade e a falta de investigações e de responsabilizações contra aqueles que praticam os crimes são citadas pela Anistia Internacional como um “recado de que os defensores de DH podem ser atacados sem quaisquer consequências”. De acordo com a Anistia Internacional, as mortes poderiam ser evitadas caso fossem adotadas medidas visando priorizar o reconhecimento e a proteção dos defensores.

Marabá

Em audiência pública, MP ouve queixas e anseios dos idosos de Marabá

O município foi considerado o pior lugar para se envelhecer no Brasil, entre 150 cidades com mais de 100 mil habitantes no país

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Em razão da crescente população de idosos no município, das violações dos seus direitos e necessidade da execução de políticas públicas efetivas, o Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos de Marabá, tendo à frente a promotora Lílian Viana Freire, promoveu, na tarde desta quinta-feira (9), a Audiência Pública “Dignidade não tem idade – Direitos dos Idosos: dever do Poder Público, Sociedade, Comunidade e Família”.

O objetivo da audiência foi ouvir a sociedade em geral, sobretudo as pessoas idosas e as que integram a rede de proteção destas, a fim de subsidiar a atuação do MP na garantia dos direitos e contribuir para combater a crescente violência contra esse público no âmbito familiar.

Ao abrir o evento, Lílian Freire destacou que, conforme dados do IBGE, de 2010, os idosos representam 35% da população de Marabá, enquanto, no Brasil eles são 30% da população.  “Então, a nossa população de idosos é maior que a do resto do País”, salientou ela, informando ainda que, segundo os mesmos números, de 30 anos para cá, o idoso marabaense passou a viver dez anos a mais.

“Some-se a isso, além dessa crescente população e aumento da expectativa de vida ao nascer, a dificuldades de acesso que os idosos do município têm em relação às políticas públicas”, acentua Lílian, citando um estudo da longevidade para o desenvolvimento urbano, feito em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o qual demonstra que, entre as 150 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes, Marabá figurou como o pior município para se envelhecer no Brasil.

A promotora lembrou que esse diagnóstico foi questionado em relação aos índices divulgados e argumentou que não se pode negar que o estudo foi feito em todas as demais cidades, abordando questões como homicídios, violência no trânsito, habitação, educação, direito à moradia, à saúde, à cultura, à distribuição de renda e “infelizmente, Marabá figurou no final da lista”.

“Esses dados se refletem no nosso atendimento diário, se refletem na nossa demanda, no nosso trabalho, que é crescente. Essa Promotoria de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Órfãos, Interditos e Direitos Humanos, que foi criada há somente dois anos, possui a maior demanda de atendimento ao público, em especial na área da saúde”, afirma a promotora.

Lílian Viana Freire vai além e alerta que, além dessa violação de direitos, o idoso ainda sofre com a violência, a negligência que ocorre no âmbito da família. “Esse é um dado alarmante”, avalia, justificando em seguida que foram por todos esses motivos que o Ministério Público decidiu promover a audiência; para que as pessoas idosas, a rede de proteção e também a sociedade em geral fosse formalmente ouvida.

“O que nós queremos, a partir dessa audiência, é ouvir as demandas, os anseios e as necessidades das pessoas idosas de Marabá, para então a Promotoria de Justiça fazer uma atuação direcionada para saber de que forma enfrentar os problemas”, detalhou ela.

Promotor diz que em 77% dos casos, a violência contra o idoso é cometida pelos filhos

Após a abertura, o promotor de Justiça Waldir Macieira da Costa Filho, titular da Promotoria de Defesa do Idoso e Pessoas com Deficiência da capital e Membro Colaborador da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, proferiu uma breve palestra. Ele destacou que, atualmente, o envelhecimento, de condição humana, passou a ser um problema para a sociedade desenvolvimentista, seja em países ditos desenvolvidos ou naqueles em desenvolvimento.

Waldir Macieira citou, inclusive, Simone de Beuavoir, filósofa e existencialista francesa, que em seu livro “A Velhice”, ao descrever como o idoso é tratado do ponto de vista da economia baseada no lucro, afirma que “o material humano só interessa enquanto produz. Depois, é jogado fora”.

Ele destacou que, a cada segundo, duas pessoas completam 60 anos no mundo; uma de cada nove pessoas tem 60 anos ou mais, e a projeção da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que, até 2050, os idosos serão um de cada cinco habitantes, se tornando mais de 15% da população do Brasil em 2035. Também alertou para o fato de que a maioria das nações não estão tomando medidas preventivas para se preparar para essa situação que já é presente, “mas que daqui a pouco será muito mais impactante”.

Waldir Macieira salientou que um dos pontos fundamentais para o segmento dos idosos é o acesso a serviço de saúde de qualidade, tanto preventivo quanto curativo de longo prazo, para manter a independência e ter uma velhice com mais qualidade de saúde, adiando doenças e deficiências.

O promotor fez ainda uma abordagem geral sobre as medidas protetivas destinadas ao idoso fragilizado e alertou para o fato de que nem sempre essas medidas significam abrir um processo criminal contra a família, mas passar orientações aos familiares. Porém, ainda de acordo com ele, há muitas situações de ameaça grave praticada pelos próprios filhos, o que, segundo estudos da Fiocruz, representa 77% dos casos de violência doméstica contra os idosos.

Para que esses casos sejam denunciados, ele informou os números 180 e Disque 100, que recebem diariamente relatos de violência contra idosos e garantiu que todos são investigados. Porém,  segundo o promotor, não é só a violência física que atinge o idoso, ele também é vítima da “violência institucional de políticas públicas não efetivadas”.

Idosos

Aberta a palavra aos idosos inscritos, a grande maioria das queixas e denúncias deu conta de abandono familiar, falta de respeito por parte dos operadores do transporte público, poluição sonora nos locais em que vivem, dispensa do trabalho sem direito a nada, falta de atenção nos serviços de saúde pública, de acessibilidade, de habitação digna e vários tipos de violência familiar.

Presentes na audiência estavam secretários municipais, vereadores, imprensa, representantes sindicais, representantes da rede de proteção, representantes comunitários e dirigentes de associações comunitárias.

OAB-PA

Parauapebas tem um membro no Conselho Federal da OAB

Gildásio Teixeira já foi membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará em Parauapebas

O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Pacheco Prates Lamachia divulgou ontem (21) a portaria nº 169/2017, nomeando o  advogado parauapebense Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho como Membro Consultor da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. A portaria foi assinada no dia 18 de agosto.

Muito popular em Parauapebas, figura de caráter ilibado e de fácil comunicação e excelente profissional, Gildásio foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA – Subseção Parauapebas, quando a realizou um grande trabalho junto aos presos locais e familiares, o que o credenciou ao cargo agora nomeado.

Gildásio Teixeira Ramos Sobrinho é baiano do município de Iaçu, mas já milita no Estado do Pará há mais de 10 anos, e, certamente representará muito bem Parauapebas e o Pará no Conselho Federal.

Canaã dos Carajás

Casa da Cultura de Canaã inaugura mostra sobre direitos de crianças e adolescentes

A mostra faz parte da programação especial do espaço neste mês em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

Com intuito de estimular o engajamento contra a violação dos direitos de crianças e adolescentes, a Casa da Cultura de Canaã dos Carajás inaugura nesta semana a exposição ‘Territórios de Direitos’. A mostra faz parte da programação especial do espaço neste mês em referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.

A exposição é resultado dos exercícios de formação das oficinas de Fotografia e Direitos Humanos do programa ‘Proteger é Preciso’, em Minas Gerais, e circulou entre outros espaços culturais da Vale. ‘Territórios de Direitos’ representa o primeiro intercâmbio de programação da Casa da Cultura com os demais ativos da empresa, já que também passou pelo Memorial Vale (MG) e o Museu Vale (ES), fortalecendo a atuação em rede.

Nesta quinta-feira, 18/5, a Casa da Cultura de Canaã promoverá oficinas sobre Direitos da Criança e do Adolescente para jovens da rede pública de ensino local, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS e do Abrigo de Canaã dos Carajás. Para isso, a Fundação Vale convidou o especialista Carlos Humberto Filho para ministrar os workshops. As oficinas iniciaram nesta quarta, 17/5.

A Casa da Cultura de Canaã dos Carajás, gerida pela Fundação Vale, compõe a rede de espaços culturais da Vale localizados em diferentes estados do país, que visa contribuir para ampliação do acesso à Cultura e para a preservação do patrimônio cultural brasileiro, por meio de ações integradas nos territórios de atuação da empresa.

A favor dos direitos das crianças e dos adolescentes

Zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente e pelo respeito à sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento é dever de todos. A primeira atitude é não se omitir, lembrando que o problema existe, precisa ser enfrentado e denunciado ao Conselho Tutelar. Para denunciar, basta ligar para o Disque 100 de qualquer telefone.

Fonte: Assessoria de Imprensa Vale

Pará

Corte de Direitos Humanos investigará denúncia de escravidão no Pará

Uma missão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos chega ao Brasil na próxima semana para investigar uma denúncia de trabalho escravo no estado do Pará – informou a instituição, nesta sexta-feira.

A delegação será composta por três juízes da Corte, pelo secretário da instituição e por um advogado e visitará a Fazenda Brasil Verde, no norte do Pará, em 6 e 7 de junho, anunciou a Corte Interamericana em um comunicado.

Na visita, os juízes pretendem coletar o depoimento de cinco supostas vítimas de trabalho escravo nessa fazenda, assim como entrevistar funcionários públicos de instituições encarregadas de combater a escravidão no Brasil.

O caso está relacionado com as denúncias de omissão e negligência do governo brasileiro em investigar uma suposta prática de trabalho forçado e de servidão por dívidas na fazenda, assim como o desaparecimento de dois de seus trabalhadores, em 1988.

Segundo a comunicação acolhida pela corte, trabalhadores que conseguiram fugir da Fazenda Brasil Verde denunciaram ameaças de morte para aqueles que abandonaram a função, falta de pagamento, ou pagamento de “salários irrisórios”, endividamento com o dono da propriedade e falta de moradia e de condições de saúde e de alimentação adequadas.

De acordo com a denúncia, o Estado brasileiro tem conhecimento da situação na fazenda desde 1989. Apesar disso, “não adotou as medidas razoáveis de prevenção e resposta, nem dotou as vítimas de um mecanismo judicial efetivo para a proteção de seus direitos (e) a sanção dos responsáveis”.

Fonte: Isto É Dinheiro

Brasil

Rapidinhas

Investimentos
Os investimentos em portos e ferrovias no Brasil vão aumentar, respectivamente, 141% e 98,9% de 2015 a 2018. O segmento portuário vai receber um aporte de R$ 36 bilhões no quadriênio, enquanto o setor ferroviário somará R$ 45 bilhões. Os dados foram divulgados ontem (3) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no boletim Perspectivas do Investimentos, elaborado pela área de pesquisa e acompanhamento econômico do banco.

Capacitação
A Secretaria de Saúde de Marabá, por meio da Divisão de Epidemiologia, realizou treinamento sobre a febre Chikungunya para mais de 100 profissionais de saúde, objetivando prepara-los a identificar eventuais ocorrências dessa infecção no município. A capacitação ocorreu na manhã da última terça (2) no auditório da Escola Judith Gomes Leitão, na Velha Marabá. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), o Pará já tem oito casos confirmados de febre Chikungunya.

Menor oferta
Cerca de 220 milhões de toneladas de oferta de minério de ferro serão eliminadas do mercado em 2015, caso os preços da commodity permaneçam nos níveis atuais. A declaração foi feita pelo diretor executivo de Ferrosos da Vale, Peter Poppinga, durante encontro com investidores em Nova York.

PT vai de Marcio Miranda
Os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) oficializaram nesta quarta – feira (03), apoio à reeleição do deputado Márcio Miranda (DEM) para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A reunião ocorreu na sala VIP da Alepa com a presença do deputado Milton Zimmer (PT), presidente do PT Estadual e dos deputados petistas Carlos Bordalo, Edilson Moura, Zé Maria e Airton Faleiro. Este último, foi designado pela bancada a ocupar uma vaga na mesa diretora na próxima legislatura, mas ainda não foi definido o cargo. Outra solicitação, é que em 2015 o partido seja mantido na presidência da Comissão de Direitos Humanos e participe com a indicação de um membro para as Comissões de Justiça e Legislação ou de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Pronatec
Mais 120 alunos, beneficiados com a qualificação profissional oferecida pelo Centro de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), receberão certificados de conclusão de cursos profissionalizantes (Operador de Pá Carregadeira, Operador de Retro Escavadeira e Operador de Empilhadeira, via Senat; e o curso de Soldador, via Senai), ministrados por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Pronatec II
A formatura das turmas está marcada para esta sexta-feira (5), às 17 horas, na sede do Centro de Inclusão Produtiva, localizado na Rua 4 nº 106, Bairro Primavera. Na última sexta-feira (28), outros 134 alunos receberam certificado de conclusão de cursos ministrados pelo Instituto Federal do Pará (IFPA), por meio de uma parceria com a Semas e o Pronatec.

Revogado
O cacique Welton Jhon Suruí, liderança da aldeia indígena Itahy (São Geraldo do Araguaia), teve o mandado de prisão preventiva, que o mantinha recolhido no presídio de Marituba, revogado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O indígena estava preso desde o dia 29 de outubro. Ele responde a pelo menos sete inquéritos na justiça federal por depredação de patrimônio público e cárcere privado de servidores federais, entre outros.

Bandeira 2
Os taxistas marabaenses estão liberados, desde o dia 1º, para cobrar tarifa de bandeira dois a qualquer hora e viagem até o dia 2 de janeiro de 2015. A ação, segundo o sindicato, garante o 13º salários aos motoristas.

TCM
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) Cezar Colares foi eleito presidente daquele tribunal para o biênio 2015/2016. Colares, que substituirá o atual presidente, José Carlos Araújo, terá o conselheiro Sérgio Leão como vice-presidente.

Fim do prazo
Termina hoje (04) o prazo para os eleitores que deixaram de votar no primeiro turno das eleições de outubro passado justificarem as ausências aos Tribunais Regionais Eleitorais. Quem não votou no segundo turno tem até o dia 26 de dezembro para justificar. O eleitor que deixou de votar nos dois turnos tem que justificar separadamente cada ausência.

Brasil

“O Brasil não é um país civilizado”

O Brasil no um pas civilizado

“O Brasil não é um país civilizado”: a Lógica Sheherazade, que não explica nada, interessa a quem?

O Brasil acabou. The End. Finito. Game over. Caput.

Já temos justiceiros que prendem adolescentes a postes com travas de bicicletas e detentos decapitados por detentos.

Agora, de acordo com a Folha, gays estão sendo agredidos nas ruas em “novas ondas” de ataques homofóbicos na região da rua Frei Caneca, em São Paulo. A solução proposta na matéria: “evitar lugares abertos; não dar ‘pinta’ — alguns trejeitos podem atrair a atenção de criminosos; evitar andar de mãos dadas e beijar em locais públicos”.

OK. Aparentemente, isso significa que, depois do beijo na novela das 9, já estava na hora de os homossexuais voltarem para o armário. O complicado é o conselho para “não dar pinta”. Como proceder? Que tipo de roupa eles devem ou não usar? Podem ouvir Lady Gaga? Qual o carro adequado? E as gírias?

Numa terra sem lei, chamar a polícia, nem pensar. Contratar um advogado para quê? Hoje, foi divulgada uma foto do suspeito de ter acendido o rojão que matou o cinegrafista da Band Santiago Andrade. Seu mandado de prisão já foi expedido.

Ele pode ser denunciado por um vizinho e entregue a uma delegacia. Ou, aplicando-se a Lógica Sheherazade, será “compreensível” se for apanhado por um grupo de vingadores imbecis e linchado, já que o estado não serve para coisa alguma e estamos na selva.

Numa entrevista para a revista ‘Forbes’, Rachel Sheherazade disse que o Brasil “não é um país civilizado. Ninguém acredita nisso mais. Em termos de civilidade, nós atingimos o grau mais baixo”. E segue daí.

Não que não haja problemas gravíssimos de segurança pública. Mas essa histeria interessa a quem? Gritar fogo e sair correndo para se salvar ajuda a quem? O pessoal que Sheherazade representa — ou as pessoas em quem ela vai votar: o que eles propõem? Um haraquiri ou um justiçamento coletivo? Temos alguma ideia?

Há alguns anos, os Simpsons tiveram um episódio passado no Brasil. A certa altura, macacos cruzavam as ruas de Ipanema. Foi motivo de repúdio quase generalizado (especialmente por quem não entendeu que era uma piada).

Fosse hoje, os autores da série teriam de incluir homens encapuzados com cutelos, crianças fugindo de prédios em chamas e hienas se alimentando de cadáveres atirados a esmo nas praias, enquanto Neymar faz um gol impedido com as mãos.

E ninguém diria nada. Acabou. Caput. Fecha tudo e pede a conta. Vamos cobrir a cabeça de cinzas e entregar os reféns. Só tente, por favor, não sair dando pinta por aí.

Publicado originalmente Geledés Instituto da Mulher Negra.

Juiz Jônatas Andrade recebeu ontem, no Rio de Janeiro, o Prêmio João Canuto, do MHud

MHudO juiz federal do trabalho Jônatas Andrade, titular da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Marabá, recebeu ontem (09), na Casa de Cultura Laura l Alvin, no Rio de Janeiro, o Prêmio João Canuto 2013, outorgado pelo MHud – Movimento Humanos Direitos, que desenvolve uma série de atividades em prol da paz e dos direitos humanos e que tem um olhar especialmente voltado para os problemas do trabalho escravo, dos abusos praticados contra crianças e adolescentes, as questões dos quilombolas, do meio ambiente e dos povos indígenas.

O prêmio João Canuto é outorgado anualmente, durante o Fórum dos Direitos Humanos, às pessoas ou instituições que mais se destacaram no ano por alguma causa necessária.

Jônatas Andrade

imageO juiz Jônatas dos Santos Andrade, que é juiz federal do trabalho há  12 anos,  destacou-se por sua coragem em punir duramente pessoas e empresas acusadas de escravocratas, condenando uma empresa a pagar R$ 6.600.000,00 por danos morais; determinando o leilão do gado de um fazendeiro acusado de crimes contra os trabalhadores de Rondon do Pará. Por sua atuação firme, foi ameaçado de morte.

Coube à Jônatas Andrade participação na criação do GAETE – Grupo Interinstitucional de Erradicação do Trabalho Escravo – que mantem com recursos provenientes de condenações pela incursão no crime da escravização de pessoas.

Este ano o juiz recebeu da Presidente Dilma Rousseff o Prêmio Direitos Humanos 2012, na Categoria Erradicação do Trabalho Escravo.

João Canuto
Após várias ameaças de morte, o dirigente sindical, João Canuto, foi assassinado com 18 tiros, no dia 18 de dezembro de 1985. Ele era perseguido principalmente por sua luta pela reforma agrária. O crime foi planejado por um grupo de fazendeiros do sul do Pará, entre eles Adilson Carvalho Laranjeira, fazendeiro e prefeito de Rio Maria na ocasião do assassinato, e Vantuir Gonçalves de Paula. O inquérito foi concluído oito anos após a ocorrência do crime. A denúncia foi feita pelo Ministério Público apenas em 1996. Um ano depois, sob ameaça da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) de condenar o governo brasileiro pela demora na apuração dos fatos, o andamento do processo foi agilizado.

Em 1999, o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana devido à lentidão na apuração do caso. Sob pressão de organizações de direitos humanos, em 2001, os dois acusados foram pronunciados como mandantes do assassinato.

Vale ressaltar, entretanto, que a perseguição e violência contra os trabalhadores rurais continuam na região. Cinco anos após a morte de Canuto três de seus filhos, Orlando, José e Paulo, foram sequestrados e dois deles foram assassinados. Orlando sobreviveu, mas ficou gravemente ferido. Expedito Ribeiro, sucessor de Canuto na presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi assassinado em 2 de fevereiro de 1991. Um mês depois, Carlos Cabral, sucessor de Ribeiro e genro de Canuto, foi ferido num atentado a bala.

Premio J Canuto

Dr. Jônatas Andrade fez parte da mesa diretora com Roberto Caldas, juiz da Corte interamericana; Maurício Santoro, da Anistia Internacional; L´lio Bentes, Ministro do TST; Dirá Paes, diretora geral do MHud e Gabriel Rocha, secretário dos Direitos Humanos.