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Vereadores

Câmara de Parauapebas recusa recebimento de veículos locados não licenciados no município

O edital exigia que os veículos oriundos do contrato fossem emplacados em Parauapebas.
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Uma atitude altruísta do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias da Construforte (PSB),  ocorrida na manhã da terça-feira (06) vai dar o que falar nas redes sociais.

Durante uma vistoria realizada pela Câmara Municipal de Parauapebas, ao receber veículos locados para atender as demandas da Casa de Leis, foi constatado que dois deles  não foram licenciados no município de Parauapebas e sim no município de Redenção, contrariando um dos requisitos do edital. Imediatamente, Elias solicitou que os veículos fossem substituídos por outros emplacados no município.

“O edital preconiza que os veículos sejam emplacados em Parauapebas, já que será aqui que o serviço será prestado. “Para que o contrato comece a valer é preciso que a substituição seja feita imediatamente, já que o objetivo do contrato é priorizar as micro e pequenas empresas da cidade, gerando emprego e renda”, informou o presidente.

Essa atitude deveria ser seguida pela prefeitura de Parauapebas e também por empresas que prestam serviços à elas. São atitudes como essa que mostram e fazem a população confiar que o que se dizia durante a campanha – que a oportunidade apareceria para todos –  realmente está sendo aplicada no município.

Pode parecer pouco, mas, o IPVA pago pelo veículo que presta serviço em Parauapebas é revertido em melhorias no trânsito local, além do que, se passarmos a exigir esse tipo de cláusulas nos editais, poucas empresas de fora aparecerão para disputar com as estabelecidas aqui quando houver alguma licitação. Isso certamente gerará mais emprego e renda para nossa população.

Parabéns ao presidente Elias da Construforte pela atitude. Que sirva de exemplo para os demais gestores!

Ensino Superior

Tucuruí tem faculdades selecionadas e habilitadas para implantação do curso de Medicina

Edital prevê que Tucuruí terá inicialmente 50 vagas para o curso de graduação
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Duas instituições de curso superior foram selecionadas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para a implantação futura do curso de Medicina. A notícia foi divulgada pela Seres nesta terça-feira (19) informando que estão habilitadas as faculdades Minas Gerais Educação S/A e a Faculdades Integradas Brasil Amazônia S/S Ltda., respectivamente em primeiro e segundo lugar.

Tucuruí estava apto a receber o curso desde 2015, no entanto, na primeira seleção, nenhuma das seis Instituições que se candidataram conseguiram passar no processo seletivo, quando o Ministério da Educação (MEC) lançou o edital para a seleção de propostas de funcionamento de novos cursos de medicina no país.

Em julho, o MEC abriu a seleção para as mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino e além de Tucuruí, foram contemplados os municípios de Limeira, em São Paulo, e Ijuí, no Rio Grande do Sul. 

O edital prevê que o curso em Tucuruí tenha 50 vagas para o curso de graduação. No total, sete mantenedoras enviaram propostas. O MEC analisou a capacidade econômico-financeira; o mérito das propostas e a experiência regulatória, que inclui a verificação qualidade institucional da IES e seus cursos, além da experiência na oferta de cursos de graduação e pós-graduação na área de saúde.

O chamamento do MEC para a criação de novos cursos de medicina acontece dentro do programa Mais Médicos, que seleciona os municípios a partir de critérios que levam em consideração a relevância e a necessidade social da oferta do curso de medicina e a estrutura de equipamentos públicos.

Ao fim do processo, o município de Tucuruí deverá se comprometer em oferecer à instituição de ensino superior vencedora a estrutura da rede pública de saúde para a implantação e funcionamento de novo curso de graduação em medicina, que deverá incluir programas de residência médica nas modalidades de Medicina Geral de Família e Comunidade.

Edital

Pará: Sebrae abre inscrições para credenciamento de empresas prestadoras de serviços de consultoria e instrutoria

Reunião com interessados em Parauapebas acontece no dia 27.09, às 19 horas, na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Parauapebas), Rua Ceará, 35. Bairro: Rio Verde.
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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae no Pará está com inscrições abertas para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de consultoria e instrutoria. O edital com as informações da seleção está disponível no portal da instituição (pa.sebrae.com.br). Para esclarecer dúvidas, o Sebrae vai realizar uma reunião com empresários nesta quarta-feira, 27, às 19h, na Câmara dos Dirigentes Lojistas de Parauapebas.

Já houve reunião em Belém, Abaetetuba, Castanhal, Altamira, Itaituba, Paragominas, Capanema e Redenção. Depois de Parauapebas, a agenda segue em Marabá (29.09). Santarém, a data está sendo definida.

Podem ser inscritas empresas de Belém e do interior do Pará, para a realização de trabalhos em todo o estado, sendo sociedades empresariais e sociedades simples, constituídas há, no mínimo, dois meses, retroativos à data de publicação do edital, e que prestem serviços nas áreas de recursos humanos, empreendedorismo, educação, serviços financeiros e contábeis, marketing e vendas, negócios internacionais, planejamento empresarial, gestão da produção de qualidade, legislação aplicada aos pequenos negócios, sustentabilidade, inovação, tecnologia da informação, desenvolvimento territorial, associativismo, cooperativismo e políticas públicas.

Educação

MEC publicou hoje (05) o edital suplementar para implantação de uma Faculdade de Medicina em Tucuruí

O curso de medicina é um antigo sonho da população de Tucuruí
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O Ministro Mendonça Filho, da Educação, mandou publicar hoje edital de chamada pública para instituições de educação superior do sistema federal de ensino para seleção de propostas para o curso de medicina no município de Tucuruí, no Pará. Veja o edital publicado no Diário Oficial da União.

O deputado federal Helio Leite (DEM-PA) havia anunciado na semana passada que esse edital seria publicado no início do mês, logo após uma reunião com o ministro da Educação. Tucuruí é o primeiro município paraense a receber o curso de medicina dentro da estratégia do Programa Mais Médicos, voltada à reestruturação do atendimento médico no país.

Durante o processo de seleção, Tucuruí foi visitado por uma comissão de especialistas. Entre os critérios avaliados, estava a quantidade de pelo menos cinco leitos no Sistema Único de Saúde disponíveis por aluno e unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino. Para escolher a localidade, o governo federal também considerou a necessidade do curso, a organização da rede de saúde para desempenhar as atividades práticas e a capacidade para criação da residência médica.

O Município de Tucuruí assinou, em 26/9/2014, o Termo de Compromisso para implantação da faculdade, mas o município havia ficado de fora da primeira chamada. Após intervenção do deputado Helio Leite e um conjunto de ações do município, este conseguiu se adequar para se enquadrar em um conjunto de ações do Governo Federal para ampliar e interiorizar as vagas de graduação em medicina em todo o país.

Fundado em 1779 (238 anos), o município de Tucuruí, segundo o IBGE, tem uma população de 108.885 (2016).

“A implantação do curso de medicina em Tucuruí é resultado de trabalho das autoridades locais e de empenho junto ao MEC. Os ganhos com o curso virão em melhorias nos serviços prestados à população. Além disso, irá contribuir decisivamente com as ações na área da saúde e consequentemente com o desenvolvimento”, afirmou Hélio Leite.

As instituições interessadas já podem se cadastrar, de acordo com informações do edital, o resultado final será divulgado no dia 31 de janeiro de 2018. Tucuruí será o primeiro município paraense, com papel de destaque no desenvolvimento regional, a receber o curso de medicina dentro da estratégia do Programa Mais Médicos, voltada à reestruturação do atendimento médico no país.

Infraestrutura

Governo Federal une esforços para agilizar obras do Pedral do Lourenço

Expectativa é de que os serviços sejam iniciados no segundo semestre de 2018. Nova rota vai estimular o desenvolvimento regional no Norte do país
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O governo federal deu mais um passo para acelerar a obra que irá garantir a navegabilidade permanente da hidrovia Tocantins-Araguaia. As questões ambientais para o derrocamento do Pedral do Lourenço pautaram a reunião do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta segunda-feira (3), com representantes do governo e da DTA Engenharia Ltda., empresa responsável pelas obras. Na oportunidade, o ministro solicitou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) maior celeridade nos processos.

“Essa obra permitirá com que nosso rio Tocantins possa ter navegabilidade durante o ano todo e trará uma repercussão absolutamente extraordinária para a região Norte. Hoje, tivemos a oportunidade de debater e, acima de tudo, cobrar para garantir com que as etapas possam ser cumpridas da forma mais célere possível”, afirmou o ministro Helder Barbalho.

Modais integrados

O derrocamento do Pedral do Lourenço soma-se a outras iniciativas do governo federal para reforçar a logística de transporte de cargas no Norte do país, integrando os modais hidroviário, ferroviário e rodoviário com a garantia do escoamento da produção agrícola, mineral e também pecuária de estados como Maranhão,  Tocantins, Pará, Mato Grosso e Goiás. Com isso, há o fortalecimento do Arco Norte como um importante corredor logístico  que também estimulará o desenvolvimento regional, gerando mais emprego, renda e favorecendo também as comunidades ao longo do trecho.

Participaram da reunião a coordenadora-geral de Meio Ambiente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ângela Parente; o coordenador de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gabriel Angotti; e o presidente da DTA Engenharia, João Acácio.

 Segundo semestre de 2018

De acordo com o presidente da DTA Engenharia, João Acácio, a previsão é de que os serviços sejam iniciados no segundo semestre de 2018. A empresa é responsável por todas as etapas, desde os levantamentos de campo, a elaboração dos projetos básico e executivo – já concluídos, do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a execução da obra.

Está em análise pelo Ibama a documentação necessária à Autorização para a Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ACCTMB), conhecida como Abio. A partir dessa etapa, a DTA Engenharia estará autorizada para ir a campo realizar esses procedimentos, que irão auxiliar os estudos para o licenciamento ambiental federal.

Por se tratar de uma obra prioritária para o desenvolvimento da região, o ministro Helder Barbalho entrou em contato com a presidente do Ibama, Suely Araújo, que garantiu a análise da dos processos com a maior brevidade possível. O coordenador de Licenciamento Ambiental do Ibama, Gabriel Angotti, assegurou que até a próxima quarta-feira (5) a autorização estará liberada.

“Vamos trabalhar com a meta de conseguir, em seis meses, as licenças necessárias para as obras. Estamos lutando pelo destravamento da hidrovia e para consolidar essa importante iniciativa em favor da população do Norte”, disse o ministro Helder Barbalho.

O próximo passo será a conclusão e entrega do EIA/RIMA para análise do Ibama. Durante a reunião, o presidente da DTA Engenharia, João Acácio, anunciou que essa documentação será protocolada até o fim do ano. Os estudos sobre desenvolvimento sustentável e prevenção são fundamentais para a obtenção do licenciamento ambiental, uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. A análise dura em média de seis meses a um ano e conta com discussões e audiências públicas.

Entenda a obra

O derrocamento do Pedral do Lourenço consiste em desgastar as formações rochosas que impedem a navegação de embarcações com cargas durante os meses de setembro a novembro, período em que o rio fica mais raso. O edital para a escolha da empresa responsável pela obra foi lançado em março de 2014. A DTA Engenharia Ltda. foi a vencedora, com a proposta de R$ 520,6 milhões, o que representou economia de R$ 40 milhões ao governo federal, reduzindo em 7,15% a previsão para a execução da obra.

A abertura de um canal de navegação permitirá a circulação de embarcações no trecho de aproximadamente 500 quilômetros entre Marabá e Vila do Conde, no município de Barcarena (PA), durante o ano todo, sobretudo no período de águas rasas. A retirada das rochas dará lugar a um canal de 140 metros de largura.

35 x 6 mil toneladas

O deslocamento hidroviário, além de representar redução de custos para os produtores, é uma modalidade de transporte sustentável, menos poluente. Um comboio de 150 metros com capacidade de seis mil toneladas, equivale a 172 carretas de 35 toneladas. Outro benefício da obra é o uso contínuo da eclusa de Tucuruí, que teve investimentos de R$ 1,6 bilhão para que pudesse operar com a capacidade de permitir o transporte de até 40 milhões de toneladas ao ano pelas vias navegáveis da região poderá enfim operar a plena carga.

Com mais uma via regular para escoar a safra, o derrocamento do Pedral do Lourenço beneficiará projetos financiados pelo Ministério da Integração, por meio dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), importantes instrumentos de promoção do investimento regional no Brasil. Essas ações são desenvolvidas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Pedral do Lourenço: ministro da Integração e do Transporte assinam contrato e ordem de serviço para a realização do estudo e projeto da obra

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Amanhã (16), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, vão assinar  a ordem de serviço para a realização do estudo e projeto da obra de derrocamento do Pedral do Lourenço, ao lado prefeito de Itupiranga, Benjamim Tasca, e autoridades da região. A cerimônia acontece às 11h na orla da cidade de Itupiranga e, às 14h, no Parque de Exposição de Marabá.

A obra consiste no desgaste do pedral que impede a passagem de comboios de carga no período em que o rio fica mais raso, geralmente entre os meses de setembro e novembro. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o custo apresentado 7,15% menor do que o esperado para obra, o que representa uma economia de R$ 40 milhões.

Sobre o Pedral

Localizado entre a Ilha do Bogéa e Santa Terezinha do Tauri, no Pará, o Pedral do Lourenço tem 43 quilômetros de extensão. Com o seu derrocamento, a expectativa é que o tráfego de embarcações e comboios seja continuamente viável em um trecho de 500 km que vai de Marabá até o porto de Vila do Conde, em Barcarena.

Com o funcionamento da hidrovia, o escoamento da produção agrícola, pecuária e mineral dos estados do Pará, Tocantins, Goiás e Mato Grosso poderá ser feito pelo porto de Vila do Conde, que tem capacidade operacional estimada pelo DNIT em 20 milhões de toneladas para o ano de 2025.

Uma das razões para a utilização da hidrovia é o benefício econômico e ambiental, já que um comboio de 150 metros de comprimento trafegando pelo rio tem a mesma capacidade de carga de 172 carretas transportando 35 toneladas.

Amanhã, depois da assinatura do contrato, para fomentar a discussão no blog, trataremos sobre os impactos ambientais que a obra provocará.

Prefeitura de Curionópolis abre concorrência para contratação de agência de publicidade

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A comissão especial de licitação da Prefeitura Municipal de Curionópolis informou que irá contratar uma agência de publicidade para atender às necessidades da prefeitura em 2016.

A contratação irá ocorrer após procedimento licitatório na modalidade Concorrência, utilizada quando a Administração Pública pretende realizar contratações com valores acima de R$1.500.000,00 (no caso de obras e serviços de engenharia) ou R$ 650.000,00 (para outras compras ou serviços, como os de publicidade e propaganda).

A data de entrega e abertura dos envelopes está marcada para o dia 25 de janeiro de 2016, segunda-feira, às 15h. Os interessados em participar do processo licitatório podem retirar o edital com todas as regras da concorrência na Avenida Minas Gerais, nº 190 – Centro – de segunda a sexta-feira, de 08h as 12h. Para isso, devem levar um pen drive, o cartão do CNPJ da empresa e algum documento de identificação com foto.

A Concorrência Pública será do tipo Técnica e Preço e observará as exigências das Leis nº 4.680/65, nº 8.666/93 e nº 12.232/10, além das disposições presentes no edital, na minuta do contrato e nos anexos que o integram.

Lei nº 8.666/93: Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 4.680/65: Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências.

Lei nº 12.232/10: Dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências.

Em Parauapebas, a prefeitura já prepara um edital de concorrência com o mesmo objetivo. Na capital do minério, devem ser contratadas duas agências, a exemplo do que ocorre com o contrato atualmente em vigor.

Governo publica novo edital para derrocamento do “Pedral do Lourenço”, em Itupiranga

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Pedral-do-Loureno_thumbFoi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) o segundo novo aviso de licitação para as obras de derrocamento do “Pedral do Lourenço”, na região do município de Itupiranga, no sudeste paraense. Este é o quarto edital para a realização das obras lançado até o momento.

A licitação será realizada por meio do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), com valor de R$ 560 milhões para a realização da obra, que irá abrir um caminho hidroviário entre os municípios de Tucuruí e Marabá através do Rio Tocantins.

Segundo a publicação, a licitação objetiva a “contratação integrada de empresa para a elaboração dos projetos básico e executivo, das ações ambientais, bem como a execução das obras de derrocamento para a implantação do canal de navegação”. A abertura de propostas ocorrerá no dia 2 de dezembro deste ano.

O derrocamento é avaliado pela Secretaria Especial de Portos como de grande importância para o Estado, pois possibilitará navegação em um trecho de 43 quilômetros na hidrovia do Tocantins, permitindo a ligação fluvial num trecho de 500 quilômetros do porto de Vila do Conde a Marabá, município já provido de modal ferroviário e rodoviário, possibilitando a interligação do porto com o centro do país.

Confira o Aviso publicado no D.O.U.:

AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 449/2015 – UASG 393003 – Nº Processo: 50600044593201439 .

Objeto: Contratação integrada de empresa para a elaboração dos projetos básico e executivo, das ações ambientais, bem como a execução das obras de derrocamento para a implantação do canal de navegação na região dos pedrais (Pedral do Lourenço) da hidrovia do Tocantins, no estado do Pará. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 19/10/2015 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco “a” – 4º Andar Asa Norte – BRASILIA – DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/10/2015 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.

Abertura das Propostas: 02/12/2015 às 15h00 site www.comprasnet.gov.br.

Informações Gerais: O edital poderá ser obtido na Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio sítios: www.comprasnet.gov.br ou www.dnit.gov.br.

NAYARA SAMPAIO BRAGA
Presidente de Comissão