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Pará

Pará requer dinheiro da renovação de concessão da Estrada de Ferro Carajás

As empresas concessionárias de ferrovias, como a Vale, foram estimuladas a abrir processos de prorrogação antecipada dos contratos de concessão com a promulgação da Lei 13.448, em 5 de junho de 2017.

Os cofres da União estão prestes a receber 25 bilhões de reais, oriundos do pagamento de outorgas por empresas concessionárias de ferrovias federais cuja permissão está em vias de expirar. Entre elas está a Estrada de Ferro Carajás, utilizada no transporte do minério extraído pela Vale de território paraense. A mineradora pretende antecipar a renovação da concessão, pagando entre 7 e 12 bilhões de reais pela outorga, mas o destino do dinheiro ainda é incerto.

Nesta terça-feira (14), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, vai a Brasília reivindicar esses recursos, para viabilizar a construção da Ferrovia Paraense, o mais importante projeto de infraestrutura do governo estadual. “É indiscutivelmente justo que o governo do Estado do Pará pleiteie esses recursos”, diz o secretário. O pleito será feito, pessoalmente e por ofício, ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, e ao secretário especial Adalberto Santos Vasconcelos, gestor do Programa de Parcerias de Investimentos, onde tramitará o pedido.

As empresas concessionárias de ferrovias, como a Vale, foram estimuladas a abrir processos de prorrogação antecipada dos contratos de concessão com a promulgação da Lei 13.448, em 5 de junho de 2017. A intenção do governo federal, ao propor novas diretrizes para prorrogação e relicitação desses contratos, foi criar um cenário propício a investimentos de longo prazo, na expectativa de expandir a capacidade de transporte, aumentar a produtividade e multiplicar a geração de empregos.

Risco

Há também outros interesses em jogo. A Lei prevê a antecipação da renovação de concessão, o que possibilita a criação de uma fonte imediata de arrecadação. Existem no Brasil cinco estradas de ferro com contratos de concessão na iminência de expirar e cujos concessionários devem propor a prorrogação antecipada, comprometendo-se a pagar um adicional de outorga estimado em 25 bilhões de reais, referentes a 13,5 mil quilômetros de ferrovias.

A mesma Lei 13.448 faculta às concessionárias o reinvestimento dos valores fixados para a concessão da outorga na própria malha ferroviária por elas administrada, o que pode acontecer, por exemplo, com a expansão de trechos das estradas de ferro. Caso contrário, a Lei determina que os valores sejam aplicados de acordo com o interesse da administração pública, sem especificar onde.

É aí que mora o perigo. Especula-se, no setor mineral, que o dinheiro a ser pago pela Vale na renovação antecipada da outorga de concessão da Estrada de Ferro Carajás poderá migrar para bem longe do Pará, o Estado que recebe o maior impacto ambiental da ferrovia, que abriga as reservas do minério nela transportado e que contribui, somente com essa carga, com mais de 20 bilhões de reais para o equilíbrio da balança comercial brasileira. O Pará detém o segundo maior saldo da balança comercial no Brasil.

Estaria em estudo a aplicação do dinheiro da outorga da Estrada de Ferro Carajás na ressurreição da Ferrovia Transnordestina, planejada para ligar as regiões produtoras do Nordeste aos portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará, mas que, 11 anos depois do início das obras, em 2006, vai do nada para lugar nenhum e é apontada como um ralo de dinheiro público e um berço de corrupção.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, que já abriu sete investigações sobre a Transnordestina, a obra da ferrovia, estimada em 4,2 bilhões e prevista para ser inaugurada em 2010, já consumiu 6,3 bilhões de reais, assentou apenas metade dos trilhos e só poderá ser concluída em 2021, a um custo total de 11,2 bi, quase o triplo do orçamento original.

No rastro desse empreendimento, a maior fábrica de dormentes do mundo, criada para abastecer a ferrovia, foi fechada porque a produção tornou-se obsoleta, deixando 600 funcionários desempregados e quase 400 mil peças de dormentes abandonadas. Ao longo da obra parada, há uma fila enorme de vagões largados no sertão, pilhas de trilhos enferrujados e dezenas de máquinas virando sucata.

Tudo isso levou o TCU a proibir o repasse de recursos públicos para a Transnordestina. O secretário Adnan Demachki não acredita que o governo federal possa descumprir a determinação do TCU, colocando em risco um volume de recursos suficiente para garantir a Ferrovia Paraense, um projeto seguro, decisivo tanto para o Estado do Pará como para o Brasil e que já tem o apoio de nove grandes empresas, garantindo a movimentação anual de 80 milhões de toneladas de carga, quase o triplo do que é estimado pela Transnordestina.

Justiça

Além da viabilidade e da oportunidade, os dois principais argumentos do secretário paraense para pleitear o dinheiro da Estrada de Ferro Carajás para a construção da Ferrovia Paraense são o senso de justiça e o dever de coerência do governo federal. Essa decisão não apenas garantiria a execução do primeiro trecho do projeto, como também ajudaria a amenizar o peso, acumulado há décadas, das injustiças cometidas contra o Pará na tomada de decisões que emperram o crescimento econômico do Estado.

Uma dessas decisões está na própria origem da ferrovia, cujo projeto preteriu o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, em favor do Porto de Itaqui, em São Luís, no Maranhão, como ponto de partida para a exportação do minério transportado pela Estrada de Ferro Carajás, aumentando o trajeto e, consequentemente, elevando o preço da obra. A distância entre Parauapebas e São Luis é 50% maior que a distância entre Parauapebas e Barcarena.

Essa injustiça foi cometida há cerca de 35 anos, quando começou a construção da Estrada de Ferro Carajás, inaugurada em 1985 pelo general João Batista Figueiredo, então presidente da República. De lá para cá, outras decisões com impacto no setor mineral atrapalharam os planos de desenvolvimento do Pará.

Em 1996, por exemplo, a Lei Kandir, que determinou a desoneração do ICMS de produtos exportados, entre os quais o minério transportado pela ferrovia de Carajás, embora tenha contribuído para o equilíbrio da balança comercial brasileira, teve resultado devastador na arrecadação do Pará.

Em 20 anos, o Estado deixou de arrecadar cerca de 30 bilhões de reais em ICMS. Até 2012, o Pará recebeu, a título de compensação pelas perdas, cerca de 5,5 bilhões de reais, o equivalente a apenas 25% do que deixou de receber, o que levou o governador Simão Jatene a cobrar esse ressarcimento na Justiça.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo governo paraense para cobrar a compensação de perdas da Lei Kandir foi acatada pelo STF, que determinou ao Congresso Nacional a regulamentação da compensação no prazo de um ano, sob pena de que o assunto seja definido pelo TCU.

Coerência

Esta foi uma das mais recentes vitórias do Pará na revisão de sua relação com as mineradoras, que é mediada pelo governo federal porque a Constituição considera as jazidas subterrâneas como propriedades da União. A mudança de alguns parâmetros da legislação que regula a atividade da mineração também está em curso.

Tramitam no Congresso Nacional três Medidas Provisórias que tratam do tema, uma das quais deve elevar a alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O maior impacto dessa elevação é favorável ao Pará, pois trata da alíquota relativa ao minério de ferro transportado pela ferrovia de Carajás. O minério de ferro responde a quase 60% das exportações do Pará.

Além da compensação pela Lei Kandir e da revisão das alíquotas da CFEM, o Pará vem obtendo o reconhecimento de seus pleitos na Justiça, no Legislativo e na própria relação direta com as mineradoras. Prova disso foi a criação do Cadastro Mineral e a instituição da Taxa Mineral pelo governo do Estado.

Nada mais coerente, portanto, observada a conjuntura do setor mineral, do que definir que a aplicação do dinheiro derivado da outorga da estrada de Ferro Carajás seja direcionado para a construção da Ferrovia Paraense, com melhores condições de transporte inclusive para a Vale, que poderá reduzir os custos da exportação de seus produtos, encaminhando-os para o Porto de Vila do Conde, mais próximo do que o de Itaqui.

Benefícios

Além de procurar o governo federal, o secretário Adnan Demachki espera uma mobilização da sociedade paraense em torno do tema. Principalmente da classe política, que deve se sensibilizar com a importância da Ferrovia Paraense e a oportunidade de viabilizá-la a partir dos recursos da renovação de concessão da Estrada de Ferro Carajás.

A Ferrovia Paraense terá 1.312 km de extensão, passará por 23 municípios, vai conectar todo o leste do Pará, desde Santana do Araguaia até Barcarena, atendendo a uma das maiores províncias minerais do mundo e à grande fronteira do agronegócio, que ainda carecem de logística apropriada, com potencial para o transporte mais barato de ferro, bauxita, grãos, fertilizantes e combustíveis, entre outras cargas.

O projeto também faz bem ao Brasil, porque se conecta com a Ferrovia Norte-Sul, permitindo o acesso de produtores de minério e do agronegócio em todo o País à rota estratégica de exportação, pelo Porto de Vila do Conde, que encurta a distância entre o Brasil e os principais destinos das exportações: os portos de Rotterdam, na Europa, de Xangai, na China, e de Miami e Los Angeles, nos Estados Unidos, normalmente acessados pelos portos de Santos e Paranaguá.

Enfim, outro bom motivo para a mobilização é a preocupação do projeto da Ferrovia Paraense com aspectos ambientais. Todo o traçado foi definido para produzir o menor impacto possível ao meio ambiente. Além disso, a ampliação do modal de transporte ferroviário, por si só, já garante a redução de fatores de poluição ambiental. Estima-se que um trem de 100 vagões ajuda a retirar 357 caminhões das estradas do País, diminuindo as emissões de dióxido de carbono (CO2) e monóxido de carbono (CO), gases responsáveis pelo aumento do efeito estufa.

“Os planos de desenvolvimento sustentável do Pará, que preveem o crescimento da produção sem descuidar da preservação de riquezas naturais, são plenamente atendidos pela Ferrovia Paraense, que deverá transformar o cenário econômico do nosso Estado. Já está mais do que na hora de o Pará ser recompensado pelos sacrifícios que tem feito pelo Brasil”, adverte Adnan Demachki.

Fonte: Agência Pará

Transporte

Vale tem pedido para ajustar metas de produção na Estrada de Ferro Carajás negado pela ANTT

Em nota,a Vale informou que o atual modelo de Agências prevê que as concessionárias devem ter metas de desempenho aferidas e avaliadas periodicamente.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu indeferir um pedido da mineradora Vale para ajustar metas de produção para a Estrada de Ferro Carajás – EFC no ano de 2017, segundo publicação do órgão regulador no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

De acordo com a resolução da ANTT, ficam mantidas as metas de produção definidas anteriormente para Carajás.

A publicação da ANTT não detalha qual era o pleito da Vale para as metas, mas, em nota enviada ao Blog, a Assessoria de Imprensa da Vale informou que “o ajuste anual de metas é um processo comum e regular junto à ANTT. O atual modelo de Agências prevê que as concessionárias devem ter metas de desempenho aferidas e avaliadas periodicamente. Como as metas de produção dependem do volume de clientes, e fatores externos podem impactar negativamente (quebra de safra, por exemplo), a legislação prevê a possibilidade de pedido justificado de ajustes anuais nas metas pactuadas, cabendo à Agência acatar ou não“.

A nota conclui informando que “a negativa não impacta a prestação adequada do serviço. A Vale sempre busca seguir todos os trâmites necessários e reforçar seus compromissos com o Poder Concedente, usuários e sociedade“.

EFC

Vale informa invasão da EFC, em Parauapebas por integrantes da FNL. (Atualizada)

Por volta das 18 horas a ferrovia foi desobstruída após acordo entre a PM e a FNL

A Vale informa que a Estrada de Ferro Carajás (EFC) continua interditada no Km 854, no município de Parauapebas, no Pará, desde às 8h da quinta-feira, 7 de setembro, por integrantes da Frente Nacional de Luta (FNL).

A Vale obteve liminar de reintegração de posse na Justiça Estadual de Parauapebas, tendo o Oficial de Justiça intimado os invasores sobre a determinação de desocupação imediata da ferrovia. Os invasores se recusaram a cumprir a ordem judicial, caracterizando o crime de desobediência a ordem judicial.

Com a invasão, a operação da EFC está paralisada, gerando prejuízos e impactando mais de 1.300 passageiros que usam diariamente o transporte público ferroviário entre 27 municípios e povoados do Pará e do Maranhão.

A invasão da EFC também gera prejuízos para a toda região, pois é pelos trilhos e vagões da Estrada de Ferro Carajás que grande parte do combustível que abastece as cidades do Sul e Sudeste paraense é transportado. Da mesma forma, o transporte de grãos e de minérios, que geram empregos e divisas às cidades, ao Estado e à União fica comprometido e estacionado.

A Vale reforça a sua confiança no Estado Democrático de Direito e nas Autoridades Públicas, e aguarda o cumprimento da decisão judicial de reintegração pelo Comando da Polícia Militar, para liberação da ferrovia e retomada dos transportes de passageiros, de carga em geral e de minérios.

Sobre o Trem de Passageiros

Devido à interdição na Estrada de Ferro Carajás, o Trem de Passageiros teve a sua viagem interrompida ontem na Estação de Marabá, onde os passageiros tiveram de seguir de ônibus, oferecido pela Vale, até Parauapebas, destino final da linha. Nesta sexta-feira (8/9), o trem de passageiros iniciou o percurso a partir de Marabá, em função da invasão da ferrovia.

Para mais informações podem ser obtidas no Alô Ferrovias: 0800 285 7000.

Justiça

O Tenente-Coronel PM Mauro Sergio está neste momento em tratativas com os invasores da ferrovia para negociar a liberação. Ele está munido de um mandado de Reintegração de Posse expedido pelo Justiça do Pará.

Atualização às 18h30

Por volta das 18 horas, e depois de muita negociação entre o Tenente-Coronel PM Mauro Sergio e as lideranças da Frente Nacional de Luta, a ferrovia foi finalmente liberada. Funcionários Vale fazem nesse momento a limpeza da ferrovia e, muito provavelmente, o trem de carga deve seguir para São Luiz ainda hoje.

Reforma Agrária

Frente Nacional de Luta – FNL – promove atos pela Reforma Agrária no sudeste do Pará

No entorno do Carajás, a Portaria de N1 e a Estrada de Ferro Carajás estão interditadas pelo FNL.

A Frente Nacional de Luta – FNL – está realizando um “ATO PÚBLICO” neste feriado de 7 de setembro quando promove paralisações e ocupações em estradas estaduais e federais, ferrovias, Superintendência Regional do INCRA em Marabá-PA e portaria da Companhia Vale.

Eles reivindicam as seguintes demandas:

1) Infraestrutura para toda região Sul, Sudeste, Xingu e Dom Eliseu;

2) Aquisição de patrulhas mecanizadas;

3) Instalação de indústrias de derivados do leite e farinheiras, entre outras;

4) Perfuração de poços artesianos profundos nas Vilas encrustadas nos Projetos de Assentamento;

5) Repasse de parte do CFEM para ser aplicado na região;

6) Criação e instalação URGENTE de uma UNIDADE AVANÇADA DO INCRA em Parauapebas-PA, para atender aproximadamente 20.000 mil famílias assentadas nos municípios de: Eldorado dos Carajás, Parauapebas, Curionópolis, Canaã dos Carajás, Sapucaia e Marabá (área do contestado).

7) “EXONERAÇÃO IMEDIATA” do Superintendente Regional do INCRA-SR(27), Marabá-PA, senhor ASDRÚBAL MENDES BENTES e todos os Chefes de Divisão, haja vista que atual Gestão não corresponde aos anseios da clientela da Reforma Agrária e nem está cumprindo as metas propostas pelo INCRA Nacional.

Frente Nacional de Luta

Interdição

Trabalhadores da ECB interditam a estrada que dá acesso ao Projeto Salobo, da Vale (atualizada)

A pista foi desobstruída por volta das 11 horas. ECB envia nota alegando que o ato é injustificável.

Trabalhadores da Empresa Construtora Brasil – ECB – interditam desde as primeiras horas desta segunda-feira (21) a Estrada que dá acesso ao Projeto Salobo, em Carajás. A interdição acontece na altura da Vila Santa Cruz, a 18 km da sede do município e tem como objetivo reivindicar melhores condições de trabalho. Em Parauapebas a ECB é a responsável por parte da duplicação da Estrada de Ferro Carajás

Por volta das 9 horas da manhã centenas de carros, caminhões e ônibus que transportam trabalhadores para a mina aguardavam a liberação da pista.

Foto: Japa

Atualização:

A pista foi desobstruída por volta das 11 horas.

A ECB enviou ao Blog a seguinte nota sobre o ocorrido:

A Empresa Construtora Brasil (ECB), empresa contratada pela Vale para executar as obras de duplicação da ferrovia Carajás no segmento 57-58, próximo à cidade de Parauapebas, vem por meio deste, comunicar que a interdição das vias de acesso ao Projeto Salobo não tem qualquer justificativa plausível. Isso porque a paralisação a que se refere a notícia veiculada trata-se da reivindicação de ex-funcionários, alguns funcionários e outras pessoas não afetas ao projeto para que a ECB faça o aproveitamento do pessoal já contratado em outros segmentos da obra, fora da região de Parauapebas e Palmares.

Destacamos que a ECB cumpre com todos os compromissos firmados, inclusive e especialmente as leis, regulamentos, convenções e acordos que se referem às condições de trabalho para a execução das obras contratadas. Estamos sempre abertos a receber orientações acerca de como melhorar a qualidade e a segurança da obra. Tanto é que, na última semana, realizamos reunião com o sindicato e representantes dos trabalhadores e todas as tratativas foram acordadas entre as partes. No entanto, a presente reivindicação não tem qualquer base legal, tampouco se refere a melhores condições de trabalho.

Não obstante, a ECB informa que aproveitará uma parcela da mão-de-obra já contratada neste segmento, que será transferida para o alojamento da empresa nas proximidades dos segmentos 49 ao 53, local das demais obras ECB-VALE, que fica na região próxima a Marabá e à localidade de Itainópolis, a mais de 50 km de distância de Parauapebas.

Polícia Federal

Presos pela Polícia Federal em Parauapebas por sabotagem e tentativa de extorsão contra a Vale podem pegar até 30 anos de cadeia

Eles desparafusavam as bases das torres de energia deixando-as na iminência de desabar e também colocaram explosivos nos trilhos da EFC em duas ocasiões

Por Eleutério Gomes – de Marabá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (7), a Operação Extortore, durante a qual prendeu, em Parauapebas, dois responsáveis por mais de uma dezena de atos de sabotagem praticados naquela cidade e na Estrada de Ferro Carajás, a fim de obrigar a empresa a pagar valores milionários para que os ataques parassem. Além das duas prisões temporárias, três mandados de busca e apreensão, foram cumpridos. Na ocasião foram recolhidos materiais empregados na fabricação de explosivos. Em coletiva aos meios de Comunicações de Marabá, o delegado Igor Chagas, responsável pela operação, deu detalhes das investigações, na manhã de hoje.

De maio a dezembro do ano passado, 12 torres de transmissão de energia, voltadas ao atendimento das atividades desenvolvidas pela Vale na região, foram alvo de ataques de criminosos, que desparafusavam as bases das torres, deixando-as na iminência de cair. Em maio deste ano aconteceu novo ataque e em julho passado, explosivos foram colocados nos trilhos da Estrada de Ferro Carajás, a exemplo do que aconteceu em outubro de 2016, quando uma carga foi colocada e detonada na ponte do Rio Jacundá, danificando os trilhos e interrompendo a circulação dos trens de minérios, cargas e passageiros.

Em seguida, eles entravam em contato com um funcionário da área de segurança da empresa, indicavam as torres que foram atacadas e exigiam quantias que começaram com R$ 5milhões, R$ 10 milhões e, em maio passado, R$ 15 milhões, para cessarem os ataques.

A investigação, que teve início na Polícia Civil, foi assumida pela Polícia Federal após a constatação de que os mesmos indivíduos foram responsáveis pelo ataque à Estrada de Ferro Carajás, em outubro, e que atraiu o interesse da União, já que a ferrovia é federal.

Após esse ataque, as ameaças chegaram a cessar por um período, dificultando o aprofundamento das investigações. Todavia, novos atos de sabotagem voltaram a ser praticados nos últimos meses, demandando um acompanhamento intenso da situação e uma ação enérgica da Polícia Federal, dada à gravidade dos atos praticados e ainda em virtude da promessa de uma série de ataques que passariam a ser praticados.

A Vale, por seu turno, nunca chegou nem a negociar com os sabotares e, em consequência, nem desembolsou valor algum. Em vez disso, procurou a Polícia Civil e a Polícia Federal. A PF chegou ao responsável pelos ataques por meio de minuciosas investigações de seu Serviço de Inteligência, que detectou conversas por celular e mensagens de texto, inclusive assumindo a autoria do ataque à ferrovia em outubro passado.  “Como forma de evitar que fossem rastreados, eles deixavam os parafusos retirados e as ferramentas nos locais em que danificavam as bases das torres. E também trocavam de chip de celular constantemente, mas não deu certo”, disse o delegado Igor Chagas.

Ele afirmou que ainda não pode revelar os nomes dos acusados porque as investigações estão em curso na tentativa de chegar a outras pessoas, mas revelou que o principal responsável pelos ataques é de Parauapebas, onde ocorreram as prisões, e já foi processado por estelionato e por crime eleitoral, “mas não é pessoa muito conhecida”. “Ele, inclusive, num primeiro interrogatório, confirmou que foi o mentor e principal autor dos ataques seguidos de tentativas de extorsão”, informou o delegado.

Sobre a possibilidade de participação de funcionário ou ex- funcionário da Vale no crime, Igor Chagas disse que ainda é muito cedo para fazer qualquer afirmação. “Só com o aprofundamento das investigações é que vamos poder dizer se houve ou não a participação de alguém de dentro da empresa. Por enquanto, ainda não temos como afirmar”, declarou o delegado.

Os dois presos foram removidos para a Delegacia de Polícia Federal de Marabá e serão autuados pelos seguintes crimes: Extorsão (art. 158, CP), Explosão (art. 251 do CP), Perigo de Desastre Ferroviário (art. 260, inc. I, do CP), Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (art. 265, CP) e Fabricação de artefato explosivo (art. 16, inc. III, da Lei 10.826/2003), cujas penas somadas ultrapassam a 30 anos de reclusão.

EFC

Vídeo: Caminhão pipa pega fogo em cima da linha do trem e interdita a EFC (atualizada)

Há indícios de que o incêndio foi provocado pelo próprio motorista.

O transporte de cargas na EFC está temporariamente paralisado neste momento, às 19h35.

Um caminhão pipa está pegando fogo em cima da linha férrea desde às 18h30, em local próximo à Palmares 1.

Especula-se que o motorista de uma terceirizada tenha estacionado o veículo na linha do trem e ateado fogo, saindo do local antes que as chamas crescessem. Uma equipe da segurança da Vale está no local neste momento. Um trem de carga aguarda a desobstrução da pista para seguir para São Luiz do Maranhão.

A Vale ainda não emitiu nota à imprensa sobre o incidente.

Atualização

A Estrada de Ferro Carajás foi liberada por volta das 20h30 com a retirada do caminhão dos trilhos por funcionários da Mineradora Vale. O veículo incendiado é de propriedade da empresa Integral Engenharia Ltda. Segundo algumas testemunhas relataram ao Blog, o motorista estacionou o caminhão nos trilhos e imediatamente entrou em um veículo preto que o aguardava, segundos depois as labaredas eram vistas na cabine do caminhão.

Justiça

Professor em Marabá é absolvido de acusação da empresa Vale

Ele foi acusado de liderar uma invasão e interdição da Estrada de Ferro Carajás (EFC), na entrada do Bairro Araguaia, no dia 20 de novembro de 2015. A juíza avaliou que acusação da mineradora contra o docente é improcedente.

O professor universitário Evandro Medeiros venceu uma das batalhas judiciais contra a mineradora Vale S/A. Ele foi absolvido da acusação de “fazer justiça pelas próprias mãos”, conforme artigo 345 do Código Penal. A sentença foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e foi registrada em maio pela juíza Adriana Divina da Costa Tristão, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

Medeiros foi acusado de liderar uma invasão e interdição da Estrada de Ferro Carajás (EFC), na entrada do Bairro Araguaia, no dia 20 de novembro de 2015. Com cartazes pintados à mão, estudantes e outros professores da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) se manifestaram em apoio e solidariedade às vítimas do rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, em Mariana, interior de Minas Gerais.

De acordo com a avaliação da juíza, após a análise das provas, a intenção do docente era de realizar uma manifestação, não o interesse em em substituir a Justiça, visto que não era representante das vítimas: “O fato de ir às ruas e manifestar nas linhas férreas, em apoio às vítimas do desastre de Mariana, não configura pretenso de satisfazer interesse que poderia ser resolvido judicialmente, mormente porque não representante daquelas vítimas”.

A partir dos depoimentos e documentos juntados aos autos, a juíza verificou que o ato não foi realizado apenas por uma pessoa, mas por várias, o que “dificulta a individualização da conduta e indivisibilidade da ação privada”. A magistrada acrescentou ainda que a manifestação não durou muito tempo e por isso não há provas efetivas de que i tenha ocasionado atraso no transporte de cargas e/ou passageiros feitos pela mineradora, e, muito menos, que o ato seria capaz de interferir na atuação da Vale S/A ou da Samarco.

A juíza conclui que os atos praticados pelo autor não se enquadram na definição na qual é acusado, julgando assim improcedente a acusação e absolvendo o professor.

Medeiros comemorou a decisão da justiça e disse que se sente aliviado: “Que bom que a justiça prevaleceu, mais que um alívio, bate um sentimento de que ainda é possível acreditar que as instituições não estão todas corrompidas e há a possibilidade de prevalecer a justiça neste país”.

Ele disse que espera que a decisão também sirva de exemplo em outros processos em favor da população e daqueles que lutam por direitos e que “são criminalizados e processados continuamente pela Vale”.

A empresa, por meio de sua assessoria de comunicação, afirmou que mineradora tomou conhecimento da sentença e que, no prazo legal, adotará as providências cabíveis para a reforma da decisão. (Com informações do site Correio de Carajás)

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