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Parauapebas

Descarrilhamento de locomotiva e vagões contamina igarapés às margens da EFC

A Vale informou que "adotou todas as medidas de controle e proteção nas áreas próximas e a terceiros"
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Na madrugada do último dia 9, uma segunda-feira, aconteceu um descarrilamento com tombamento de uma locomotiva e 26 vagões vazios pertencentes à Mineradora Vale, no Ramal Ferroviário que liga o Projeto S11D à estrada de Ferro Carajás, em Parauapebas. Em nota, logo após a liberação do ramal, na sexta-feira, a Assessoria de Imprensa da Vale informou que o maquinista da locomotiva sofreu escoriações leves, foi levado ao hospital da cidade e passa bem. Informou ainda que equipes da Vale atuaram na avaliação da recuperação da linha férrea e que as causas da ocorrência estão sendo apuradas.

Nesse intervalo entre o acidente e a liberação do ramal, a Amazônia TV, repetidora da RedeTV em Parauapebas, denunciou em seu programa de maior audiência, “O povo na TV”, que o acidente provocou a contaminação de igarapés da região, já que milhares de litros de óleo diesel foram despejados ao longo do perímetro do acidente. Com isso, dezenas de colonos que vivem às margens do ramal tiveram problemas com a falta de água pra consumo das famílias e dos animais que criam, além da possível contaminação de tanques para criação de peixes, que hoje é uma das maiores fontes de emprego e renda para os habitantes daquela região (vide o vídeo abaixo).

Acidentes acontecem, isso é fato! Este não foi o primeiro e não será o último. O que diferencia os acidentes são as formas com que os envolvidos são tratados, sejam eles responsáveis ou vítimas. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente se posicionou através de uma nota informando que técnicos estiveram no local, mas no momento não foi possível “a constatação científica da dimensão da contaminação do solo e cursos hídricos daquela área”. Em outro ponto da nota, a secretaria informa que técnicos produziram um relatório e que uma advertência por escrito foi enviada para a empresa “solicitando” os devidos estudos de contaminação do solo e do curso hídrico próximo às imediações.

É isso mesmo, a Semma solicitou que a empresa investigada produza um estudo de contaminação. Salvo melhor juízo, isso é claramente uma inversão dos papéis. Quem tem que verificar a região e produzir um relatório dos impactos causados pelo acidente é o Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Parauapebas e não Vale. Cabe à Vale contestar posteriormente esse relatório, se a este estiver em desacordo. A Semma informou, ainda, que, caso comprovado o dano ambiental, “tomará medidas pertinentes à situação”.

Em Barcarena, uma empresa denunciada e investigada por despejar rejeitos químicos em igarapés informou, em um primeiro momento, que cumpria a legislação e que o crime imputado a ela não procedia. Posteriormente foi verificado que havia até canais construídos pela empresa exclusivamente para conduzir tais rejeitos sem tratamento para os igarapés, economizando assim milhões de Reais anualmente.

A Vale é importantíssima para o Brasil e para Parauapebas em especial. Sem ela, creio, 90% dos que aqui hoje estão jamais estariam. Todavia, à ela deve ser dispensado o mesmo tratamento dado às várias empresas que aqui se instalam. Não é possível que a Vale produza um relatório sobre um acidente provocado por ela, com suposta contaminação de uma região, quando tantas outras empresas que trabalham com material que pode provocar uma contaminação têm seus Pedidos de Alvarás atrasados pela burocracia ou até negados por falta de atendimento a um item sequer solicitado pela Semma.

A Vale já recebe um tratamento diferenciado da justiça local no tocante às concessões de Alvarás de Funcionamento. Ela vem depositando os valores cobrados pelo Departamento de Arrecadação Municipal em juízo há anos, já que discorda dos valores cobrados. Seus Alvarás estão sendo emitidos pelo DAM por ordem judicial, mesmo o município comprovando que a mineradora está em débito e, portanto, descumprindo a legislação.

Esse acidente precisa ser investigado a fundo, não só pela suposta contaminação, mas pela real necessidade de se saber os motivos do acidente, já que o ramal cruza parte de área habitada de Parauapebas e pode voltar a acontecer no futuro, quem sabe nessa área, provocando um desastre ainda maior.

O Blog entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Vale na manhã desta quinta-feira e solicitou respostas para as seguintes questões:

– o que provocou o acidente?
– quais ações imediatas foram tomadas pela Vale para conter a contaminação?
– o que foi feito com a sucata dos vagões descarrilhados?
– qual o trabalho feito junto aos colonos afetados para minimizar os impactos ambientais em seus respectivos lotes?
– quais atitudes serão tomadas pela mineradora para que acidentes como este não voltem a acontecer?

Em resposta, a Vale respondeu, apenas, que ” adotou todas as medidas de controle e proteção nas áreas próximas e a  terceiros. A Vale reitera que comunicou a ocorrência aos órgãos ambientais responsáveis e mantem equipe de controle de emergências no local em contínuo monitoramento da área. A empresa  informa, ainda, que mantem o diálogo com os colonos e aguarda a conclusão do estudo sobre a ocorrência para adotar demais ações que forem necessárias”.

acidente

Trem da Vale atropela caçamba no Maranhão. Duas pessoas morreram no local (Atualizado)

O acidente aconteceu na manhã desta quarta-feira a 20 quilômetros da sede do município de Cinelândia-MA
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Uma locomotiva pertencente a Mineradora Vale passou em cima de uma caçamba nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (31) no município de Cinelândia, no Maranhão. A caçamba se dirigia a uma vila ano interior do município para efetuar o recolhimento do lixo quando cruzou a linha férrea. Três pessoas estavam no veículo, duas delas vieram a óbito. Uma terceira pessoa foi encaminhada em estado grave a um hospital no município de Imperatriz.

Em nota encaminhada ao Blog, a Vale lamentou o acidente:

A Vale lamenta informar que na manhã desta quarta-feira (31/1), houve um abalroamento envolvendo um caminhão-caçamba e um trem de carga vazio, no km 567 da Estrada de Ferro Carajás (EFC), no município de Cidelândia, no Maranhão. Infelizmente, com a colisão, duas pessoas vieram a óbito no local e outra recebeu atendimento, sendo encaminhada com vida ao hospital da cidade. A Vale informa ainda que o cruzamento onde houve a ocorrência é devidamente sinalizado e o maquinista, ao avistar que o caminhão tentou cruzar a linha do trem, aplicou todos os procedimentos de emergência, como buzina e frenagem, não conseguindo impedir a colisão.

A Vale acionou imediatamente as equipes de atendimento a emergências, o Corpo de Bombeiros e as polícias Civil e Militar. A empresa lamenta profundamente o ocorrido e informa que está à disposição das autoridades competentes e que prestará o apoio necessário às vítimas e seus familiares.

polícia

Líder da FNL preso por desobedecer ordem judicial, outros quatro estão com preventiva decretada

Robson Carvalho da Silva se “rebarbou” e foi recolhido à prisão, após comandar fechamento da EFC
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Lula ainda não foi preso, mas Robson Carvalho da Silva – o Bob – vai passar o fim de semana e mais alguns dias vendo o sol nascer quadrado. Ele se atreveu a desobedecer ordem da Justiça e seguiu com a interdição da Estrada de Ferro Carajás, após ordem de liberação. Se deu mal, assim como os companheiros Adriano Silva de Souza, Vanelma Rocha e de uma terceira pessoa identificada apenas com Arionaldo – o Ceará -, esses também com prisão preventiva decretada, mas foragidos. Os quatro são líderes de um grupo da Frente Nacional de Luta (FNL), que ocupou a ferrovia no último dia 24, data do julgamento do recurso de Lula, em solidariedade ao ex-presidente e por supostos acordos não cumpridos pela mineradora Vale.

Com as atividades ferroviárias paralisadas por mais de 30 horas, o município de Parauapebas deixou de arrecadar mais de um milhão de reais correspondente à Cfem. Além disso, 1.300 pessoas que deveriam viajar para o Maranhão tiveram de adiar seus compromissos naquele Estado por causa do fechamento da ferrovia, conforme noticiado por este Blog.

Durante a manifestação, os integrantes da FNL bloquearam os trilhos, à altura do quilômetro 854, assim como a portaria de acesso à Serra dos Carajás. Queimaram, pneus, cometeram depredações, exibiram armas e, por último desafiaram a lei. A Vale, por seu turno, afirma que não existe acordo algum firmado com a Frente Nacional de Luta.

Interdição

Prejuízo para Parauapebas já é de R$ 1 milhão com interrupção da EFC

Em nota, a Vale repudia o que chama de ação criminosa e ilegal da Frente Nacional de Luta (FNL)
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Desde ontem (25) a Estrada de Ferro Carajás (EFC) está interditada por integrantes da Frente Nacioanl de Luta (FNL) no Km 854, em Parauapebas. Segundo a FNL, a obstrução se dá em virtude da Vale nãp ter cumprido acordos negociados com o movimento, o que é negado pela Vale.

Nessas mais de 30 horas de interdição da Estrada de Ferro Carajás o município de Parauapebas deixou de arrecadar quase R$ 1 milhão em  Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais  – CFEM -, recurso que poderia ser usado na construção e equipagem de um posto de saúde ou na construção de uma escola com 12 salas de aula. A paralisação da ferrovia também compromete o transporte de combustível, que abastece grande parte das regiões Sul e Sudeste do Pará, o Sul do Maranhão e o estado do Tocantins. A interrupção também impacta o escoamento de grãos e causa transtornos para mais de 1.300 pessoas, por dia, que deixam de viajar no trem de passageiros. O trem é o principal, e às vezes, o único meio de transporte para muitas cidades do interior do Maranhão e do Pará.

Em nota, a Vale repudia o que chama de “ação criminosa e ilegal da Frente Nacional de Luta (FNL) e ressalta que não existe nenhuma negociação em curso entre a Vale e o movimento”. Os integrantes da Frente Nacional de Luta (FNL) não cumpriram a ordem judicial para desobstruir a EFC, que permanece interditada desde a madrugada de ontem, quarta-feira, 24/1, no KM 854 da ferrovia, no município de Parauapebas (PA).  Devido à interdição, o trem de passageiros continua parado.

É preciso que a justiça trate o movimento com os rigores da lei, pois não é mais possível que por qualquer motivo a EFC seja interditada por pessoas descompromissadas com a sociedade e com o bem-estar mútuo, e que só se preocupam com suas causas à revelia das necessidades alheias. Entendo a função da FNL em lutar pela reforma agrária, mas a população não tem culpa do governo não praticar a reforma agrária e tampouco a Vale tem essa função.

Ministério Público

Audiência no MP busca resolver problemas dos moradores do bairro Nova Carajás com o Ramal Ferroviário da Vale

Visando conservar o estado democrático de direito, foi marcada uma Audiência Publica para fevereiro com o objetivo de ouvir a população afetada.
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Os constantes problemas que os moradores do bairro Nova Carajás vêm enfrentando em relação ao Ramal Ferroviário que liga o Projeto S11D à Estrada de Ferro Carajás, em Parauapebas,  e que desde sua implantação tem gerado reclamações dos que habitam o bairro foram debatidos hoje (18), às 11h30, em uma audiência promovida pela 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Parauapebas, sob a presidência dos promotores de justiça Helio Rubens Pinho Pereira e Crystina M. Taketa Morikawa.

Aberta a audiência, foram consignadas as presenças do prefeito de Parauapebas, Sr. Darci José Lermen; do Chefe do Gabinete do Prefeito, Sr. Edson Bonneti; Denise Barbosa Cardoso, advogada da Associação Nova Carajás; Raimundo Carvalho da Silva, Vice- Presidente da Associação Nova Carajás; Ivan Santos Costa, Tesoureiro da Associação Nova Carajás; e Lucirlene Cássia, Secretária da Associação Nova Carajás. O IBAMA, apesar de ter sido convidado a participar da audiência, não enviou representante.

A audiência promovida pelo MPPA e consequência do Procedimento Administrativo n° 003664-030/2016, que visa analisar os interesses da coletividade em relação à Loteadora Nova Carajás.

Na abertura da audiência, o Promotor Hélio Rubens expôs os objetivos do ato. Em seguida, o chefe de gabinete da prefeitura, Sr. Bonetti apresentou documentos que indicam os objetos de contrapartida que devem ser feitos pela Vale em virtude da passagem do Ramal Ferroviário. Os representantes dos moradores do Bairro Nova Carajás alegaram que as contrapartidas indicadas pelo chefe de gabinete não beneficiam diretamente o bairro. Afirmaram, ainda, que a população local deve ser ouvida para apontar os problemas reais decorrentes da passagem do Ramal Ferroviário e as omissões da empresa Nova Carajás em relação ao projeto de loteamento.

O prefeito Darci Lermen concordou com o alegado, afirmando a necessidade de alguma forma de oitiva da população.

O Promotor de Justiça, diante das alegações, entendeu por bem a realização de audiência pública para ouvir a comunidade tendo por objeto:

 1) As contrapartidas da empresa Vale e,
2) O cumprimento da empresa Nova Carajás relativa ao projeto de loteamento.

Para tanto, ficou agendada a data de 20 de fevereiro de 2018 para a realização de uma Audiência Pública, quando deverão ser convidados a Prefeitura de Parauapebas, a Vale, o Ministério Público Federal e a comunidade local.

conflito

Invasores de área no Distrito Industrial de Marabá ameaçam interditar a Ferrovia Carajás

Em áudio enviado ao Blog, um dos líderes diz que, por volta do próximo dia 24, os trilhos serão bloqueados com paus e pneus
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Faltando 15 dias para que ocupantes de uma área de 3 mil hectares, que abrange parte Fase 1 e a Fase 2 do DIM (Distrito Industrial de Marabá), se retirem do local pacificamente, um grupo já se prepara a fim de interditar a EFC (Estrada de Ferro Carajás) – por onde, diariamente, a mineradora Vale transporta minério de ferro, combustíveis, outros produtos e passageiros -, a fim de impedir o despejo. A situação se arrasta há 13 anos, quando as terras, hoje administradas pela a Codec (Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará), foram aos poucos sendo invadidas por pessoas ligadas a uma entidade chamada Associação dos Pequenos Agricultores Rurais dos Projetos Sororó e Itacaiúnas.

O local já foi desocupado em junho de 2015, mas, assim que oficial de Justiça e a PM viraram as costas, os invasores voltaram a ocupá-lo. Eles pretendem forçar o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) a desapropriar a área para transformá-la em assentamento.

A nova desocupação foi determinada no último dia 27 de novembro, pela juíza da 3ª Vera Cível e Empresarial de Marabá, Maria Aldecy de Souza Pissolati, que, em seu despacho disse que os papéis apresentados à Justiça pela associação não passam de um “amontoado de documentos, na maior parte, inúteis para o deslinde da causa”.

“Trata-se de um distrito industrial urbano, cuja área foi desapropriada para esse fim. Não há como assentar trabalhadores rurais em um local o qual o Município destinou para indústria. Os réus devem entender esse fato e aceitá-lo, a resistência oferecida é ilegítima, ilegal e inócua”, arremata a magistrada, destacando ainda que, no pedido de reintegração, a Codec juntou documentação suficiente provando que as terras são de propriedade do Estado.

A ocupação vem inviabilizando a instalação de novos empreendimentos no DIM, haja vista a usurpação das áreas disponíveis, afastando possíveis investidores.

Também por ordem da Justiça, a mesma área foi desocupada em junho de 2015, mas, no mês seguinte, foi novamente invadida.

Em agosto último, conforme noticiado pelo Blog, os vereadores de Marabá, a convite da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá), estiveram naquele parque industrial, quando foram informados de que a área invadida já estava, inclusive, sendo alvo de especulação imobiliária.

A desocupação está marcada para o próximo dia 26 e deverá ser feita de forma pacífica. Caso contrário, porém, serão requisitadas forças policiais para proceder o despejo, conforme determina a sentença.

No áudio enviado ao Blog, um líder, não identificado, diz: “Ei, Ivanir, nós vamos esperar essa liminar até o dia 25. Quando o juiz chegar lá… o juiz não, o fiscal [oficial] de Justiça e entregar a liminar pra nós, tem mais ou menos três dias, lá pelo dia 24 a gente vai fechar a linha, a linha de trem. Vamos fechar a linha e pedir uma vistoria da terra. Ninguém vai sair assim da terra. Pode falar pra Márcia, entendeu? A gente vai fechar o linhão lá. Entendeu? Botar pneu, botar pau, viu? Vamos fechar o linhão, pra ter vistoria na terra”.

Pará

Pará requer dinheiro da renovação de concessão da Estrada de Ferro Carajás

As empresas concessionárias de ferrovias, como a Vale, foram estimuladas a abrir processos de prorrogação antecipada dos contratos de concessão com a promulgação da Lei 13.448, em 5 de junho de 2017.
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Os cofres da União estão prestes a receber 25 bilhões de reais, oriundos do pagamento de outorgas por empresas concessionárias de ferrovias federais cuja permissão está em vias de expirar. Entre elas está a Estrada de Ferro Carajás, utilizada no transporte do minério extraído pela Vale de território paraense. A mineradora pretende antecipar a renovação da concessão, pagando entre 7 e 12 bilhões de reais pela outorga, mas o destino do dinheiro ainda é incerto.

Nesta terça-feira (14), o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachki, vai a Brasília reivindicar esses recursos, para viabilizar a construção da Ferrovia Paraense, o mais importante projeto de infraestrutura do governo estadual. “É indiscutivelmente justo que o governo do Estado do Pará pleiteie esses recursos”, diz o secretário. O pleito será feito, pessoalmente e por ofício, ao ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, e ao secretário especial Adalberto Santos Vasconcelos, gestor do Programa de Parcerias de Investimentos, onde tramitará o pedido.

As empresas concessionárias de ferrovias, como a Vale, foram estimuladas a abrir processos de prorrogação antecipada dos contratos de concessão com a promulgação da Lei 13.448, em 5 de junho de 2017. A intenção do governo federal, ao propor novas diretrizes para prorrogação e relicitação desses contratos, foi criar um cenário propício a investimentos de longo prazo, na expectativa de expandir a capacidade de transporte, aumentar a produtividade e multiplicar a geração de empregos.

Risco

Há também outros interesses em jogo. A Lei prevê a antecipação da renovação de concessão, o que possibilita a criação de uma fonte imediata de arrecadação. Existem no Brasil cinco estradas de ferro com contratos de concessão na iminência de expirar e cujos concessionários devem propor a prorrogação antecipada, comprometendo-se a pagar um adicional de outorga estimado em 25 bilhões de reais, referentes a 13,5 mil quilômetros de ferrovias.

A mesma Lei 13.448 faculta às concessionárias o reinvestimento dos valores fixados para a concessão da outorga na própria malha ferroviária por elas administrada, o que pode acontecer, por exemplo, com a expansão de trechos das estradas de ferro. Caso contrário, a Lei determina que os valores sejam aplicados de acordo com o interesse da administração pública, sem especificar onde.

É aí que mora o perigo. Especula-se, no setor mineral, que o dinheiro a ser pago pela Vale na renovação antecipada da outorga de concessão da Estrada de Ferro Carajás poderá migrar para bem longe do Pará, o Estado que recebe o maior impacto ambiental da ferrovia, que abriga as reservas do minério nela transportado e que contribui, somente com essa carga, com mais de 20 bilhões de reais para o equilíbrio da balança comercial brasileira. O Pará detém o segundo maior saldo da balança comercial no Brasil.

Estaria em estudo a aplicação do dinheiro da outorga da Estrada de Ferro Carajás na ressurreição da Ferrovia Transnordestina, planejada para ligar as regiões produtoras do Nordeste aos portos de Suape, em Pernambuco, e Pecém, no Ceará, mas que, 11 anos depois do início das obras, em 2006, vai do nada para lugar nenhum e é apontada como um ralo de dinheiro público e um berço de corrupção.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, que já abriu sete investigações sobre a Transnordestina, a obra da ferrovia, estimada em 4,2 bilhões e prevista para ser inaugurada em 2010, já consumiu 6,3 bilhões de reais, assentou apenas metade dos trilhos e só poderá ser concluída em 2021, a um custo total de 11,2 bi, quase o triplo do orçamento original.

No rastro desse empreendimento, a maior fábrica de dormentes do mundo, criada para abastecer a ferrovia, foi fechada porque a produção tornou-se obsoleta, deixando 600 funcionários desempregados e quase 400 mil peças de dormentes abandonadas. Ao longo da obra parada, há uma fila enorme de vagões largados no sertão, pilhas de trilhos enferrujados e dezenas de máquinas virando sucata.

Tudo isso levou o TCU a proibir o repasse de recursos públicos para a Transnordestina. O secretário Adnan Demachki não acredita que o governo federal possa descumprir a determinação do TCU, colocando em risco um volume de recursos suficiente para garantir a Ferrovia Paraense, um projeto seguro, decisivo tanto para o Estado do Pará como para o Brasil e que já tem o apoio de nove grandes empresas, garantindo a movimentação anual de 80 milhões de toneladas de carga, quase o triplo do que é estimado pela Transnordestina.

Justiça

Além da viabilidade e da oportunidade, os dois principais argumentos do secretário paraense para pleitear o dinheiro da Estrada de Ferro Carajás para a construção da Ferrovia Paraense são o senso de justiça e o dever de coerência do governo federal. Essa decisão não apenas garantiria a execução do primeiro trecho do projeto, como também ajudaria a amenizar o peso, acumulado há décadas, das injustiças cometidas contra o Pará na tomada de decisões que emperram o crescimento econômico do Estado.

Uma dessas decisões está na própria origem da ferrovia, cujo projeto preteriu o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, em favor do Porto de Itaqui, em São Luís, no Maranhão, como ponto de partida para a exportação do minério transportado pela Estrada de Ferro Carajás, aumentando o trajeto e, consequentemente, elevando o preço da obra. A distância entre Parauapebas e São Luis é 50% maior que a distância entre Parauapebas e Barcarena.

Essa injustiça foi cometida há cerca de 35 anos, quando começou a construção da Estrada de Ferro Carajás, inaugurada em 1985 pelo general João Batista Figueiredo, então presidente da República. De lá para cá, outras decisões com impacto no setor mineral atrapalharam os planos de desenvolvimento do Pará.

Em 1996, por exemplo, a Lei Kandir, que determinou a desoneração do ICMS de produtos exportados, entre os quais o minério transportado pela ferrovia de Carajás, embora tenha contribuído para o equilíbrio da balança comercial brasileira, teve resultado devastador na arrecadação do Pará.

Em 20 anos, o Estado deixou de arrecadar cerca de 30 bilhões de reais em ICMS. Até 2012, o Pará recebeu, a título de compensação pelas perdas, cerca de 5,5 bilhões de reais, o equivalente a apenas 25% do que deixou de receber, o que levou o governador Simão Jatene a cobrar esse ressarcimento na Justiça.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo governo paraense para cobrar a compensação de perdas da Lei Kandir foi acatada pelo STF, que determinou ao Congresso Nacional a regulamentação da compensação no prazo de um ano, sob pena de que o assunto seja definido pelo TCU.

Coerência

Esta foi uma das mais recentes vitórias do Pará na revisão de sua relação com as mineradoras, que é mediada pelo governo federal porque a Constituição considera as jazidas subterrâneas como propriedades da União. A mudança de alguns parâmetros da legislação que regula a atividade da mineração também está em curso.

Tramitam no Congresso Nacional três Medidas Provisórias que tratam do tema, uma das quais deve elevar a alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O maior impacto dessa elevação é favorável ao Pará, pois trata da alíquota relativa ao minério de ferro transportado pela ferrovia de Carajás. O minério de ferro responde a quase 60% das exportações do Pará.

Além da compensação pela Lei Kandir e da revisão das alíquotas da CFEM, o Pará vem obtendo o reconhecimento de seus pleitos na Justiça, no Legislativo e na própria relação direta com as mineradoras. Prova disso foi a criação do Cadastro Mineral e a instituição da Taxa Mineral pelo governo do Estado.

Nada mais coerente, portanto, observada a conjuntura do setor mineral, do que definir que a aplicação do dinheiro derivado da outorga da estrada de Ferro Carajás seja direcionado para a construção da Ferrovia Paraense, com melhores condições de transporte inclusive para a Vale, que poderá reduzir os custos da exportação de seus produtos, encaminhando-os para o Porto de Vila do Conde, mais próximo do que o de Itaqui.

Benefícios

Além de procurar o governo federal, o secretário Adnan Demachki espera uma mobilização da sociedade paraense em torno do tema. Principalmente da classe política, que deve se sensibilizar com a importância da Ferrovia Paraense e a oportunidade de viabilizá-la a partir dos recursos da renovação de concessão da Estrada de Ferro Carajás.

A Ferrovia Paraense terá 1.312 km de extensão, passará por 23 municípios, vai conectar todo o leste do Pará, desde Santana do Araguaia até Barcarena, atendendo a uma das maiores províncias minerais do mundo e à grande fronteira do agronegócio, que ainda carecem de logística apropriada, com potencial para o transporte mais barato de ferro, bauxita, grãos, fertilizantes e combustíveis, entre outras cargas.

O projeto também faz bem ao Brasil, porque se conecta com a Ferrovia Norte-Sul, permitindo o acesso de produtores de minério e do agronegócio em todo o País à rota estratégica de exportação, pelo Porto de Vila do Conde, que encurta a distância entre o Brasil e os principais destinos das exportações: os portos de Rotterdam, na Europa, de Xangai, na China, e de Miami e Los Angeles, nos Estados Unidos, normalmente acessados pelos portos de Santos e Paranaguá.

Enfim, outro bom motivo para a mobilização é a preocupação do projeto da Ferrovia Paraense com aspectos ambientais. Todo o traçado foi definido para produzir o menor impacto possível ao meio ambiente. Além disso, a ampliação do modal de transporte ferroviário, por si só, já garante a redução de fatores de poluição ambiental. Estima-se que um trem de 100 vagões ajuda a retirar 357 caminhões das estradas do País, diminuindo as emissões de dióxido de carbono (CO2) e monóxido de carbono (CO), gases responsáveis pelo aumento do efeito estufa.

“Os planos de desenvolvimento sustentável do Pará, que preveem o crescimento da produção sem descuidar da preservação de riquezas naturais, são plenamente atendidos pela Ferrovia Paraense, que deverá transformar o cenário econômico do nosso Estado. Já está mais do que na hora de o Pará ser recompensado pelos sacrifícios que tem feito pelo Brasil”, adverte Adnan Demachki.

Fonte: Agência Pará

Transporte

Vale tem pedido para ajustar metas de produção na Estrada de Ferro Carajás negado pela ANTT

Em nota,a Vale informou que o atual modelo de Agências prevê que as concessionárias devem ter metas de desempenho aferidas e avaliadas periodicamente.
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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu indeferir um pedido da mineradora Vale para ajustar metas de produção para a Estrada de Ferro Carajás – EFC no ano de 2017, segundo publicação do órgão regulador no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

De acordo com a resolução da ANTT, ficam mantidas as metas de produção definidas anteriormente para Carajás.

A publicação da ANTT não detalha qual era o pleito da Vale para as metas, mas, em nota enviada ao Blog, a Assessoria de Imprensa da Vale informou que “o ajuste anual de metas é um processo comum e regular junto à ANTT. O atual modelo de Agências prevê que as concessionárias devem ter metas de desempenho aferidas e avaliadas periodicamente. Como as metas de produção dependem do volume de clientes, e fatores externos podem impactar negativamente (quebra de safra, por exemplo), a legislação prevê a possibilidade de pedido justificado de ajustes anuais nas metas pactuadas, cabendo à Agência acatar ou não“.

A nota conclui informando que “a negativa não impacta a prestação adequada do serviço. A Vale sempre busca seguir todos os trâmites necessários e reforçar seus compromissos com o Poder Concedente, usuários e sociedade“.