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Tucuruí

UFPA analisa se hidrelétrica de Tucuruí atende normas de segurança de barragens

Eletronorte comprometeu-se a corrigir problemas identificados
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Graças ao apoio voluntário de professores da Universidade Federal do Pará (UFPA), o Ministério Público Federal (MPF) pôde cobrar da concessionária de energia elétrica Eletronorte providências para adequações à Lei da Política Nacional de Segurança de Barragem pela hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste paraense.

A cobrança foi feita na última quinta-feira (07/06), em audiência extrajudicial na sede do MPF em Tucuruí com a participação dos pesquisadores da UFPA e de técnicos da Eletronorte e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A procuradora da República Thais Araújo Ruiz Franco estabeleceu prazo de 30 dias para que a concessionária apresente ao MPF a nomeação de equipe de técnicos responsáveis pela segurança da barragem no âmbito local da usina hidrelétrica.

A representante do MPF estabeleceu, ainda, que até o próximo dia 8 de outubro a empresa deve apresentar a versão atualizada do plano de ações de emergência.

‘Perícia primorosa’ – A falta de indicação de equipe técnica de segurança e a inadequação do plano de ações emergenciais foram falhas apontadas em relatório elaborado pelos professores Fernanda Pereira Gouveia, Aarão Ferreira Lima Neto e Marlon Braga dos Santos, e pela mestranda Raphaela Goto.

O grupo atuou por meio do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Barragem e Gestão Ambiental (PEBGA) do Núcleo de Desenvolvimento Amazônico em Engenharia (NDAE), da UFPA.

“Faço aqui um agradecimento público do MPF a esse grupo de especialistas por terem aceito de forma voluntária e não onerosa o encargo de peritos e terem elaborado trabalho técnico primoroso e indispensável para subsidiar a atuação ministerial no inquérito civil que trata do caso”, ressalta a procuradora da República Thais Araújo Ruiz Franco.

Cobrança ao Dnit – Na audiência o MPF decidiu encaminhar ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para solicitar que a autarquia também comprove o cumprimento da legislação referente à segurança de barragens, tendo em vista que o Dnit é responsável pelas eclusas da usina hidrelétrica de Tucuruí.

A cobrança será feita por ofício porque o Dnit não enviou representante à audiência, apesar de a autarquia ter sido convidada.

Assim que receber oficialmente a solicitação, o Dnit terá 30 dias para apresentar relatórios de inspeção de segurança e relatórios de programas de manutenção planejada.

Eletronorte prevê baixa do Rio Tocantins a partir deste sábado

Previsão técnica ainda é vista com desconfiança por autoridades locais e famílias que estão com a água “lambendo” a porta
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No Boletim Informativo de Vazões e Níveis do Rio Tocantins, a Eletronorte publicou na tarde desta quinta-feira (15), que o Rio deve continuar subindo até amanhã, sexta-feira (16), alcançando a marca de 11,16 metros acima do nível normal. Depois, no sábado, a previsão é de que comece a baixar, atingindo a cota de 11,04 metros. O mesmo deve ocorrer no domingo, dia 17, mantendo-se a 11,04 metros.

Em Marabá, passam os rios Tocantins, Araguaia e Itacaiúnas, mas o Tocantins é o que tem maior volume de água. O Itacaiúnas, embora receba um grande volume de água dos afluentes de sua bacia, acaba ficando represado em sua foz, pelo Tocantins/Araguaia. Com isso, a água deste rio acaba espalhando nas partes baixas da cidade e inundando centenas de imóveis. Nos cálculos oficiais da Defesa Civil Municipal, mais de trezentas famílias já deixaram suas casas por causa da enchente este ano.

Agora à tarde, o prefeito Tião Miranda e secretário municipais estão percorrendo os abrigos para garantir às famílias que estão nos três locais monitorados pela Prefeitura que elas irão receber ações de saúde nas próximas horas, assim como cestas de alimentos.

Nos últimos quatro anos não houve enchente que desalojasse famílias e, talvez, isso tenha encorajado as pessoas a construírem novas casas, sob a desculpa de que não haverá mais enchentes como antes, porque foram construídas várias hidrelétricas no Rio Tocantins.

A expansão urbana em áreas alagadiças não ocorre apenas por parte de famílias carentes. Há casas e comércios de famílias de classe média nessas regiões, porque, geralmente, os primeiros invasores revendem os terrenos por preço bem mais barato que em locais mais firmes.

Nesse contexto, bairros inteiros foram criados sob a chancela do poder público. Foi o que aconteceu, por exemplo, com os bairros Carajás I e Carajás II, que ficam localizados no final da Avenida Tocantins, Bairro Novo Horizonte. As famílias carentes começaram a construir naquela região, com palafitas, depois os terrenos foram ficando valorizados, muitos venderam e os “barões” chegaram comprando as áreas a preço de “banana”.

A memória local e as fontes documentais apontam para a enchente de 1926 como uma das piores da história de Marabá, além das de 1935, 1947, 1957, 1974, uma sequência de três anos entre 1977 e 1979 e a pior de todas, a de 1980, já na fase da implantação da Nova Marabá, que atingiu 17 metros acima do nível normal. Mais recentemente, as enchentes de 1990 e 1997 afetaram praticamente toda Marabá Velha.

Uma característica das enchentes de Marabá, e da própria Amazônia que as diferenciam das demais regiões brasileiras, é o fato das águas se elevarem de forma gradual. Os moradores tomam precauções conforme o aumento do nível dos rios e até estabelecem previsões a respeito da enchente. Walter Leitão Sampaio descreveu esse aspecto na enchente de 1926, pois já no mês de novembro do ano anterior, muitos moradores pressentiam “que o rio teria uma enchente excepcional, pois as quantidades de detritos como árvores, ramos, desciam a corrente em quantidade cada vez maior”, recorda Sampaio.

Na enchente de 1926, muitos moradores se retiraram temporariamente da cidade, outros permaneceram em balsas amarradas ao telhado das casas, o que é confirmado por fotos da época, principalmente comerciantes que temiam perder as mercadorias.

economia

Venda da Eletrobras corre o sério risco de não sair do papel

Privatização foi anunciada por Temer como uma de suas principais medidas econômicas. Mas corre o sério risco de não sair do papel
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A notícia de que a Eletrobras seria incluída no Programa Nacional de Desestatização foi festejada e recebida com euforia pelos investidores, em agosto do ano passado. A decisão de privatizar a segunda maior estatal no país, atrás apenas da Petrobras, trazia a esperança de aliviar os ombros dos brasileiros de um grande peso. A Eletrobras está endividada até o pescoço e depende do dinheiro do Tesouro (ou seja, dos impostos pagos pelos contribuintes), e seus negócios foram comprometidos pelo excesso de interferência política. Privatizá-la, como ocorreu com a Vale e a Embraer, significaria recuperar seu valor e ampliar sua capacidade de realizar investimentos. A euforia inicial, entretanto, deu lugar a uma usina de incertezas. O processo de privatização mal começou e enfrenta uma série de obstáculos, entre outros motivos porque existe um contingente graúdo de políticos que não abrem mão de manter influência sobre a estatal.

No pacote da privatização devem entrar algumas das maiores subsidiárias da Eletrobras, entre elas a Chesf, Furnas, a Eletronorte e a Eletrosul. Esse é justamente o grande ponto de resistência ao plano: as bancadas regionais, principalmente as do Nordeste e de Minas Gerais, querem preservar seus feudos no controle da Chesf e de Furnas. Estima-se que mais de 400 deputados e senadores estejam em campanha contra a venda. Tal apego dos congressistas pela estatal travou todo o processo e retardou o cronograma previsto pelo governo de Michel Temer. A ideia original era privatizar a empresa até o primeiro semestre deste ano, mas nenhuma etapa necessária para isso completou-se até agora.

Na semana passada, a primeira instância da Justiça de Pernambuco anulou parte de uma medida provisória (MP) publicada no fim de 2017. O texto permitia que os primeiros estudos para a privatização fossem iniciados. O governo vem tentando derrubar a decisão judicial, mas até o momento não teve sucesso. Mesmo que a MP siga adiante, há uma série de outras barreiras. Decisões dos governos anteriores criaram imbróglios que precisam ser desarmados antes de a venda ser concretizada. Um exemplo é a situação das distribuidoras de energia do Norte e do Nordeste. Tais empresas eram administradas pelos governadores, e passaram por toda sorte de imprudência financeira até se endividarem o suficiente para ir à bancarrota. A Eletrobras foi obrigada a assumir essas companhias quebradas e absorveu 11 bilhões de reais de dívidas. Há, ainda, o risco de entrarem na conta outros 8,5 bilhões de dívida, resultantes de uma investigação sobre desvios nos valores pagos por combustíveis em termelétricas. A Eletrobras bateu o pé e disse que não assumirá esse mico. Os acionistas minoritários tentaram empurrar a responsabilidade para o Tesouro. O Ministério da Fazenda jogou a bola de volta e disse que não vai absorver a conta. E a questão, nesse jogo de empurra, segue sem definição.

Outro exemplo de erro de gestão é uma MP publicada em 2013, pela então presidente Dilma Rousseff, que obrigou as geradoras de energia a antecipar a renovação dos contratos, aceitando uma remuneração muito mais baixa que a praticada no mercado. Foi a maneira que Dilma encontrou para dar uma pedalada na lógica econômica e baratear a conta de luz. A manipulação serviu apenas para desequilibrar as contas das companhias. Todas as geradoras foram à Justiça contestar o plano e pedir indenização, exceto a Eletrobras. O resultado foi um rombo acumulado de 30 bilhões de reais nos cofres da estatal. Como o governo é o maior acionista da empresa, a perda foi absorvida, mais uma vez, pelos contribuintes.

Para reparar todos esses desequilíbrios e retirar os esqueletos dos armários, será necessário enviar um projeto de lei ao Congresso. O texto ainda está na Casa Civil, porque o governo não consegue conciliar as suas intenções com os interesses dos parlamentares. Aprovar esse projeto em ano eleitoral parece ainda mais complicado que votar a reforma da Previdência. “A chance de privatização diminui a cada dia, e, diante do tempo necessário para concluir todo o rito de votação no Senado e na Câmara, é improvável que o processo seja concluído em 2018”, prevê Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Se a venda não vingar, será uma nova dor de cabeça para o governo, que conta com a privatização para reforçar o seu caixa com 11 bilhões de reais.

Ainda com destino incerto, a Eletrobras vem passando por ajustes, comandados pelo executivo Wilson Ferreira Júnior. O quadro de funcionários diminuiu, e assessores tão caros quanto inúteis foram dispensados. Mas, se a privatização não for adiante, o enxugamento de custos, por si só, não será capaz de resgatar a saúde financeira da empresa. A Eletrobras deixou de ser uma companhia à beira do colapso, como era até poucos meses atrás, mas está sem caixa para executar investimentos. Ainda depende de recursos do Tesouro e não consegue caminhar com as próprias pernas. “A companhia tem potencial, mas, para cumprir sua missão, ela precisa de dinheiro”, afirma Ferreira Jr. “Se não a privatizarmos, deixaremos de resolver um obstáculo ao desenvolvimento do país”, completa ele. Como a Eletrobras é a maior empresa em sua área de atuação, todo o setor fica para trás. A qualidade do serviço oferecido diminui e o preço sobe. Mais uma vez, a conta fica com o consumidor.

Tucuruí

Eletrobras Eletronorte já doou mais de 43 mil mudas para reflorestamento na região

Plantas doadas para a comunidade estão ajudando a reflorestar a área de influência da Usina de Tucuruí
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Com a finalidade de coletar e preservar o potencial genético de espécies da flora de interesse econômico e científico na área de influência da UHE Tucuruí. A Eletrobras Eletronorte mantém um Banco de Germoplasma, que completou 33 anos de implantação em 2017.

Criado por meio de um projeto conjunto da Eletrobras Eletronorte e do instituto de Pesquisas da Amazônia (INPA), o Banco é mantido em Tucuruí pela Divisão de Ações Ambientais da Geração com o propósito de preservar espécies e aumentar a conscientização ambiental das comunidades de sete municípios à jusante da barragem.

Conforme explica Adriana Higino Almeida, gerente da divisão, para manter preservada a flora na região, a Eletrobras Eletronorte mantém como coração do programa, um viveiro onde as sementes das árvores preservadas na Ilha de Germoplasma são colhidas e manuseadas a fim de garantir a alta qualidade e a perenidade das diversas espécies florestais e arbóreas da região.

Fruto das ações ambientais sob responsabilidade da Superintendência de Gestão de Ativos de Produção da Geração (OGG), o viveiro de mudas foi ampliado e revitalizado ano passado tendo sua capacidade de produção aumentada de 2 mil para 6 mil mudas ao mês.

São 2800 metros quadrados de área e a capacidade atual de armazenamento é de 120 mil mudas. O viveiro está localizado na Unidade de Propagação e Conservação de Plantas da Eletrobras Eletronorte (UPCP). Lá, as sementes são beneficiadas e doadas para a comunidade in natura ou já na forma de mudas, para reabilitar o ecossistema da região.

Reflorestamento na região

Espécies nativas como açaí, paricá, ingá, ipê-rosa, cupuaçu, copaíba, cedro-vermelho, mogno, dentre outras, são produzidas periodicamente na unidade. As plantas são doadas a produtores, entidades e associações da região e estão ajudando a reflorestar a área de influência da UHE Tucuruí, além de atender a força de trabalho por meio de solicitações individuais e também durante os eventos do calendário dos Programas Ambientais.

Jhuly Themys, bióloga e técnica de produção na UPCP, explica que este ano, o Programa já produziu 61.627 mudas de espécies florestais e frutíferas, sendo que 43.658 mudas já foram doadas. “Levando em consideração que as doações se intensificam no período de chuva, que é característico da nossa região, a tendência é que estes números aumentem significativamente nos próximos três meses”, observa a bióloga.

O Programa tem como meta anual, coletar 1 milhão de sementes, mas ainda no mês de outubro, os técnicos da Empresa ultrapassaram a meta com um total de 2.135.372 sementes coletadas. “Recebemos semanalmente solicitações de prefeituras, escolas localizadas na zona rural, de colegas de trabalho e de pequenos produtores. O viveiro tem atendido plenamente a demanda e é uma resposta às condicionantes da licença de operação da Usina de Tucuruí. Ver a distribuição de mudas durante os eventos internos e externos promovidos pelos programas ambientais traz o sentimento de que temos contribuído efetivamente para a preservação das espécies e para a sensibilização sobre a importância de reflorestar, especialmente quando atendemos crianças e pequenos produtores”, avalia a gerente Adriana Higino Almeida.

Fotos Miller Caldas
Inverno Amazônico

Defesa Civil afirma que chuvas não influenciam na subida do nível do Rio Tocantins

O coordenador do setor diz não acreditar em enchente este ano, mas, caso aconteça, afirma que já está tudo preparado para atender famílias atingidas
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

As chuvas que estão caindo diariamente, pela madrugada e se estendendo por toda a manhã, em Marabá, não têm influenciado na subida do Rio Tocantins. Foi o que afirmou hoje ao blog o coordenador da Defesa Civil Municipal, Jairo Milhomem. Nesta quarta-feira o nível das águas amanheceu em 8,53 metros acima do normal, oito centímetros a mais em relação à medida do final da tarde de ontem, que era de 8,45 metros.

Milhomem, entretanto, diz que isso não sinaliza que haverá subida acelerada das águas nos próximos dias e não crê na ocorrência de enchente este ano, a exemplo dos últimos três anos “Temos uma previsão da Eletronorte de que na última semana deste mês as águas devem ultrapassar os 9 metros, mas isso também não vai chegar a desalojar ninguém”, afirma Jairo, lembrando que o nível de alerta é 10 metros acima do normal.

Sobre a possibilidade de entrar em estado alerta quando o nível do rio chegar aos 9 metros, o coordenador da Defesa Civil afirma que houve apenas uma especulação em torno do assunto, mas isso foi descartado porque “chegou-se à conclusão de que não há necessidade”.

Porém, em caso de uma subida repentina do rio, chegando ou ultrapassando os 10 metros, Jairo Milhomem afirma que a Defesa Civil está preparada para ações emergenciais. Para isso já se reuniu com os gestores das demais secretarias envolvidas no atendimento como Obras, Saúde e Assistência Social, entre outras, a fim de montar um esquema de atendimento.

“Temos tudo mapeado e com indicação de áreas críticas no Bairro Santa Rosa (Velha Marabá)], Folha 33 [Nova Marabá], Liberdade, São Félix e outras”, informa o coordenador, acrescentando que a logística para a remoção de famílias atingidas pelas águas também já está preparada e, caso necessário, contará com ajuda da Secretaria de Obras e do Exército.

O número de famílias que seriam atingidas pela enchente, segundo o que foi levantado, é de aproximadamente 300 e, para as que não  tiverem para onde ir, serão construídos abrigos na área ao lado do Ginásio da Folha 16, por trás da construção do Cine-Teatro e na entrada da Marabá Pioneira, na antiga feira coberta. As duas áreas já receberam serviços de limpeza.

Notícias

MPF/PA: expropriados por hidrelétrica receberão R$ 12 mi devidos pela Eletronorte em Tucuruí

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Um acordo judicial assinado na última quinta-feira, 11 de agosto, estabeleceu que serão pagos R$ 12,1 milhões em recursos anunciados, mas não entregues pela Eletronorte a famílias impactadas pela hidrelétrica de Tucuruí, no Pará.

Serão contemplados 2.343 expropriados. Cada expropriado receberá R$ 5.088, do denominado Programa Social para os Expropriados de Tucuruí (Proset).

A entrega dos alvarás judiciais, que dão direito ao recebimento do pagamento, será feita pela 1ª Vara Cível e Empresarial do fórum da Justiça Estadual em Tucuruí, localizado na rua 31 de Março, sem número, no bairro Santa Izabel.

A lista, com o nome dos expropriados a serem beneficiados, encontra-se disponível na sede do fórum da Justiça Estadual, em Tucuruí.

Os alvarás serão entregues em quatro etapas e sempre apenas em dias úteis. Os períodos de cada etapa de atendimento são os seguintes: de 20 de setembro a 5 de outubro; de 20 de outubro a 5 de novembro; de 20 de novembro a 5 de dezembro; e de 20 de janeiro a 5 de fevereiro.

Para ser atendido, é preciso levar originais e cópias do RG e do CPF. No caso de herdeiros de expropriados, é preciso levar cópia da certidão de óbito do(a) falecido(a) e RG e CPF de todos os herdeiros.

Nas três primeiras etapas serão atendidos, por ordem de chegada, grupos de 594 expropriados e, na última etapa, serão atendidos os 561 expropriados restantes.

Dívida – A dívida da Eletronorte é decorrente da expropriação das famílias de suas áreas de moradia e trabalho. Depois de cerca de 20 anos de luta das famílias pelos seus direitos, em 2004 a Eletronorte lançou um “programa social” para os expropriados, mas não cumpriu o prometido.

O acordo foi estabelecido entre as famílias e a empresa, em processos aberto a partir de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e pela associação de representantes do grupo (Apovo).

 

Notícias

Suspensa liminar que proibia Pará de exigir uma taxa sobre água dos rios

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Saiu no dia 16 uma decisão que concede efeito suspensivo à decisão liminar que proibia o Estado do Pará de adotar medidas relacionadas à exigibilidade da Taxa de Fiscalização de Recursos Hídricos – TFRH. A resolução torna constitucional a cobrança da Taxa Hídrica. Em reunião no início da última semana, no Ministério das Minas e Energia, a Eletronorte contestou na Justiça a legalidade da taxa hídrica cobrada pelo governo do Pará pelo uso das águas do Rio Tocantins na produção de energia elétrica em Tucuruí, o que geraria um passivo milionário da estatal com o estado do Pará. A decisão, defendida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi revertida em favor do governo paraense.

“Temos plena confiança na constitucionalidade e legitimidade operacional do regime de tributação da atividade hídrica em nosso estado, tanto que a própria Advocacia Geral da União (AGU) já nos deu parecer favorável, assim como os maiores tributaristas do país. Essas decisões do Tribunal de Justiça vem ao encontro dessa convicção”, enfatiza Antonio Saboia de Melo Neto, procurador geral do Pará. Segundo avaliação da AGU, a criação da taxa se compatibiliza com os artigos 20, §1º; 22, inciso IV; 23, inciso XI e 176 da Constituição Federal, que a tornam legítima.

Gustavo Salgado, procurador do Estado responsável pela condução da ação, explica que a discussão prossegue, mas enquanto isso a cobrança regular da referida taxa está assegurada. A TFRH é um mecanismo tributário de elevada importância para a atuação do poder de polícia e fiscalização do Estado sobre a exploração e o aproveitamento dos nossos recursos hídricos, num cenário de crescente desenvolvimento econômico, que, entretanto, ainda não se reflete, com a mesma intensidade, nos aspectos sociais, humanos, culturais e ambientais, com a consequente deterioração do bem estar da população e dos vetores de preservação do meio ambiente.

“Essa é mais uma ferramenta de atuação do Estado para compatibilizar as atividades econômicas exercidas em seu território com o desenvolvimento sustentável, no exercício de uma de suas competências constitucionais. Em se tratando de uma riqueza essencial e finita, a iminente crise mundial em matéria de recursos hídricos demanda atuação firme do Poder Público de modo a garantir que o seu uso e exploração se deem com parcimônia e racionalidade, além de combater o seu crescente desperdício, especialmente no âmbito das atividades econômicas que lidam com um volume cada vez maior desses recursos”, analisa o procurador.

Nos próximos dias a Eletronorte deve ingressar com recurso para tentar reverter a decisão. Ainda não há previsão para a decisão final, mas o Pará poderá tramitar, por intermédio da Secretaria da Fazenda (Sefa), com a cobrança referente à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos. (PGE)

Pará

Barragem de Tucuruí é motivo de preocupação na ALEPA

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ELETRONORTE e SEMAS foram convocadas para prestar esclarecimentos sobre fiscalização e monitoramento da barragem de 78m de altura.

No dia 5 de novembro o país inteiro assistiu ao mais grave acidente ambiental registrado nos últimos anos. Trata-se do rompimento das barragens da mineradora Samarco, no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana (a 115 km de Belo Horizonte, em Minas Gerais).

Este incidente provocou o derramamento de lama, resultante do rejeito da produção de minério de ferro composta – de acordo com informações do IBAMA – principalmente por óxido de ferro e areia, causando impacto direto ao Rio Doce, importante curso de água do sudeste brasileiro.

Diante deste colossal acidente, que a Deputada Eliane Lima (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa requerimento convocando a ELETRONORTE e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para prestar esclarecimentos sobre as condições das barragens de terra e concreto da Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT).

A intenção do requerimento é que sejam oferecidas informações quanto ao processo de fiscalização, as licenças ambientais e monitoramento dos riscos oferecidos por um possível rompimento, tendo em vista o alerta de Mariana (MG).

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A Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT) é a maior usina exclusivamente brasileira, com capacidade geradora de 8.370 MW, fazendo com que Eletronorte seja a terceira maior geradora do País, e representando aproximadamente 10% de toda a capacidade instalada no Brasil, tornando a UHE Tucuruí a principal usina integrante do Subsistema Norte do SIN, sendo responsável pelo abastecimento de grande parte das redes do Pará, Maranhão e Tocantins.

Esta Usina possui uma barragem de terra com 11 km de comprimento e 78 m de altura, o que representa um sinal de alerta diante da tragédia ocorrida recentemente em Mariana (MG), posto que este barramento é responsável pela guarda de milhões de litros de água.