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Legislativo

Câmara de Vereadores devolverá 3 milhões à Prefeitura de Parauapebas

Presidente Elias faz balanço no último discurso de 2017 e se diz satisfeito com os resultados alcançados
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O primeiro ano de gestão como vereador e presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Elias da Construforte foi avaliado no último discurso na reunião ordinária que aconteceu na manhã desta terça-feira (19). O vereador do PSB se diz satisfeito com os resultados de 2017. “Neste momento quero dar graças a Deus por termos chegado até aqui. Inúmeras batalhas foram enfrentadas, vencidas e superadas. De um modo geral muitos avanços foram conquistados… tenho certeza que cultivamos a terra, plantamos a semente de dias melhores e, nos próximos meses, a colheita será boa para a cidade e para a população”, discursou o presidente.

No balanço das atividades, o destaque foi a devolução de 3 milhões aos cofres públicos de Parauapebas. De acordo com o presidente, este valor que será devolvido foi conseguido graças à diminuição de gastos, inclusive com a redução do salário dos vereadores, todavia, sem perder a qualidade dos serviços prestados.

“Ao longo desses meses eu fiz 20 Indicações, 1 Projeto de Decreto Legislativo, 1 Proposta de Emenda, 1 Subemenda, 5 Projetos de Lei e 4 Projetos de Resolução. Para beneficiar os servidores legislativos, reduzimos os salários dos vereadores, aumentamos o dos servidores e também aumentamos o vale-alimentação, pois entendemos que não poderíamos beneficiar 15 em detrimento de mais de 300”, detalhou Elias.

Outro destaque no discurso no presidente foi que a gestão foi premiada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM-PA – por gestão transparente no último dia 11, em Belém. Mostrando a credibilidade que a Câmara de Vereadores está conquistando com a população. “Também elevamos a credibilidade do Legislativo Parauapebense ao atingirmos 100% de transparência no portal eletrônico, onde qualquer pessoa, em tempo real, pode acompanhar tudo o que é gasto pela Câmara. Esse rigor, critério e responsabilidade com o qual o dinheiro público é gerido nos fez merecer o prêmio. Muitos aqui já sentiram a diferença”, enfatizou.

O presidente também descreveu as ações parlamentares de sucesso em 2017:

Criação da Comissão de Assuntos Relevantes: “A partir da Comissão conseguimos elevar o índice Cota-parte do ICMS a que Parauapebas tem direito, e chegamos a 11.33%. Atualmente recebemos pouco mais de 9% e se não fosse a luta travada pela Câmara de Parauapebas, em 2018 o município receberia algo em torno de 6%”.

Aprovação da MP 789: “Ao lado do Executivo, fomos até Brasília e articulamos com as nossas bancadas a aprovação da MP 789 que elevou a Cfem de 2% do lucro líquido para 3.5% do bruto. Mérito do Executivo, do Legislativo e da população, que lutou conosco essa luta mais que justa”.

Regulamentação do Projeto Gerar: “O prefeito Darci Lermen já sancionou a Lei e em breve 2.500 pessoas receberão bolsa-auxílio de R$1.000,00 (um mil reais) para trabalhar e se qualificar para o mercado de trabalho”.

Implantação do Matadouro Público Municipal: “Com o objetivo de reduzir os custos que os pequenos produtores rurais têm para abater uma cabeça de gado, impedindo o abate “na folha”, que compromete a saúde pública e aumentando o lucro dos pequenos produtores. A prefeitura nos respondeu que já colocou um funcionário para ver os trâmites de implantação, o que nos sinaliza que acatarão essa indicação de suma importância”.

Saúde Pública: “Indiquei também a criação de um convênio com hospitais e clínicas particulares do município, para a realização de exames médicos, afim de reduzir o tempo de espera da população. A prefeitura já fechou o processo licitatório, que está em fase final de checagem de documentos, trâmite que antecede a abertura dos envelopes”.

Os vereadores cumprirão o compromisso de votarem a Lei Orçamentária Anual – LOA – e se reúnem extraordinariamente nesta noite e iniciam recesso a partir do dia 26, terça-feira, conforme artigo 147, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas, retornando às atividades internas no dia 05 de janeiro. As reuniões voltam a partir de 15 de fevereiro com a sessão solene.

Dia das Crianças

Mais de 5 mil crianças ganharam presentes em Parauapebas

Foram quatro dias de festa em comemoração ao dia das crianças
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Cerca de 5 mil crianças de quatro escolas e sete bairros de Parauapebas comemoraram o Dia da Criança numa programação especial que iniciou na última quarta-feira, dia 11 e encerrou no sábado, dia 14. A ação, que foi promovida pelo empresário e vereador, Elias Ferreira (PSB), já é tradição na cidade e leva atrações, brincadeiras e lanches para a criançada. Mas o momento mais esperado foi a entrega dos brinquedos.

O evento reuniu indígenas e alunos da Creche Passo a Passo; Escola Mundo Infantil no bairro Palmares Sul; Escola Bernadete Ten Caten no bairro Vila Nova; Escola Geraldo Luiz Gonzaga no bairro Vila São Raimundo e crianças que moram nos bairros Guanabara, Parque das Nações, Nova Brasil e Vila Buritirama em Parauapebas.

A festa pelo Dia da Criança também foi realizada na Praça da Palmares Sul e da Palmares II, que teve o apoio do vice-prefeito, Sérgio Balduíno.

O vereador Elias Ferreira destacou que a ação já é esperada todos os anos pelas crianças carentes dos bairros contemplados. “Há muitos anos contribuo com a realização dessas ações em prol de crianças carentes. Se cada um fizer sua parte, por menor que seja, proporcionaremos momentos felizes e manteremos viva a esperança de dias melhores em nossas crianças” enfatizou o vereador.

Legislativo

Portal da Câmara Municipal de Parauapebas atinge 100% de transparência

A constatação é do TCM-PA, em pesquisa realizada no último dia 28 de setembro.
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Em atendimento à Resolução Administrativa nº 17/2017, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), os portais das Câmaras Municipais de Parauapebas (www.parauapebas.pa.leg.br) e de Marabá vêm atingindo 100% de transparência na publicação de receitas e despesas do Poder Legislativo municipal.

O reconhecimento foi feito nesta quarta-feira (4) por técnicos do TCM-PA em Marabá, no encerramento do projeto CAPACITação, de responsabilidade da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”.

A Resolução Administrativa nº 17/2017 entrou em vigor no dia 3 de abril deste ano, por meio da qual o TCM-PA notificou prefeitos e presidentes de Câmaras, ordenadores responsáveis pelo exercício de 2017 e 2018, a comparecem ao órgão para celebrarem o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o objetivo de cumprirem a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, e instituíram a obrigatoriedade de criação e manutenção de Portais da Transparência em todos os municípios paraenses.

Em respeito aos cidadãos e atento a essas determinações, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias Ferreira (PSB), não mediu esforços para que o Legislativo do município atingisse 100% de transparência e disponibilizasse, em tempo real, todas as atividades orçamentárias feitas pela Câmara à população e aos órgãos fiscalizadores, como constatou o TCM-PA em pesquisa realizada no último dia 28 de setembro.

Para Elias Ferreira, “é uma satisfação enorme fazer parte do seleto grupo de Câmaras Municipais paraenses que cumprem 100% de transparência em sua gestão e disponibilizam em tempo real 100% de informação sobre as atividades desenvolvidas. Essa atitude reforça ainda mais nosso comprometimento com o povo de Parauapebas”.

Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Parauapebas, neste quesito, está à frente de todos os outros municípios paraenses, inclusive da capital do estado, Belém.

Texto: Waldyr Silva / Revisão: Josiane Quintino (AscomLeg)

Aniversário

Em Parauapebas, Comunidade da Palmares Sul comemora 23 anos com vasta programação

Neste sábado acontece a cavalgada e grande churrasco para as comitivas
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Começou nesta sexta-feira (28) a comemoração dos 23 anos de fundação da Palmares Sul, localidade que surgiu como fruto de reforma agrária e hoje já é bairro de Parauapebas. Como de costume, a comunidade comemora o aniversário de fundação e conta com o apoio da Prefeitura para a realização de uma vasta programação.

A programação de abertura foi realizada na manhã desta sexta-feira (28) com um bolo gigante que foi distribuído à comunidade e com a oferta de diversos serviços de saúde e social, por meio do evento Prefeitura e Comunidade. Diversas autoridades prestigiaram a abertura dos 23 anos da Palmares Sul.

“A produção rural pode ser uma forte matriz econômica para Parauapebas. A Palmares Sul é uma região bem desenvolvida e tem todas as condições disso, tanto é que que aqui está instalada a maior empresa de piscicultura do estado do Pará, que emprega muitas famílias”, afirmou Elias Ferreira, presidente da Câmara, que prestigiou o evento.

“Também busco incentivar os pequenos produtores rurais para que se adaptem ao agronegócio. Defendo para essa região uma escola agrícola que beneficiará diretamente o filho do colono. Vejo Palmares Sul como referência em produção rural em Parauapebas. O município e a União estão trabalhando para a titulação das terras, e começou pela Palmares Sul, devendo se estender por todo o município. Com a área regularizada o produtor terá mais ânimo de trabalhar, sem correr o risco de perder a área no futuro, inclusive podendo contrair empréstimos. Aqui vários agricultores familiares estão se organizando em associações e cooperativas e estão se legalizando para produzirem com mais eficiência, por isso precisamos dar mais apoio e assistência técnica para eles”, destacou Elias Ferreira.

PROGRAMAÇÃO

Sexta-Feira (28/07)
7h – Café da manhã
8h30 – Ação social “Prefeitura e comunidade” – Local: Paulo Freires.
20h – Missa
22h – Show Católico com Diego Fernandes

Sábado (29/07)
7h – Concentração da cavalgada – Local: Fazenda Nelore Quality

8h – Futebol de campo masculino – Local: Campo de futebol da Palmares

9h – Saída da cavalgada
12h – Churrasco das comitivas e show com Nilton Guedes e Gabriel – Local: Parque da Vaquejada da Palmares

16h – Prova do tambor – Local: Parque da Vaquejada da Palmares

16h – Campeonato de sinuca e dominó – Local: Campo de futebol da Palmares

20h – Show com Malícia do Pará, Léo Bruno e Bonde Sertanejo – Local: Praça da Palmares

Domingo (30/07)

16h – Marcha pra Jesus – Concentração: Praça da Palmares

18h – Apresentação das igrejas locais

19h – Show Gospel com a cantora Michely Nascimento

Foto: Anderson Souza

Política

Câmara de Parauapebas realiza duas sessões em um dia

Aprovações de emendas, indicações e projetos de lei foram assuntos do dia
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O encerramento dos trabalhos legislativos desse primeiro semestre de 2017 foi marcado pela realização de duas sessões nesta terça-feira (27). A primeira tratou de aprovação de emendas, indicações e projetos de lei do Legislativo e do Executivo, e a segunda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Durante a primeira sessão foi informado que a Câmara recebeu ofícios, do Executivo, especificamente da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), tratando dos seguintes assuntos: Relatório de Execução Orçamentária (REO), concernentes ao primeiro e segundo bimestres de 2017; Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao primeiro quadrimestre do ano; prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do mesmo ano, da Prefeitura, assim como também dos Fundos Municipais de Meio Ambiente, Cultura, Integração e Protagonismo Juvenil, dos Direitos da Mulher, Habitação de Interesse Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente, Assistência Social, Saúde, Educação e FUNDEB.

O presidente da Câmara, Elias Ferreira, apresentou duas Indicações que, segundo ele, podem gerar economia aos cofres públicos municipais. A Indicação 200/2017 solicita ao Executivo que “regulamente em lei a institucionalização do protocolo clínico das diretrizes terapêuticas do programa de alergia à proteína do leite de vaca (aplv) e intolerância à lactose, segundo abordagem multidisciplinar, âmbito do Sistema Único de Saúde do município”, diz parte da proposta do vereador. Em sua justificativa, ele afirma que a entrega de leite para as crianças que carecem do alimento não é feita com os devidos critérios.

“Essa Indicação se faz necessária para que haja critério no seu fornecimento [do leite], consequentemente adequando a aplicação do dinheiro público. Por exemplo, São Luís do Maranhão tem mais de um milhão de habitantes, conforme o IBGE, e gasta, por mês, em torno de R$ 130 mil, com os produtos; já Parauapebas, que possui em torno de 200 mil habitantes, está gastando meio milhão de reais por mês, sinalizando claramente a má utilização dos recursos”, afirmou o presidente da Câmara.

A outra Indicação feita por Elias Ferreira trata da substituição das lâmpadas incandescentes por LED, ação que pode resultar na economia de até 83% de energia, segundo o vereador.

ICMS

Mais uma vez o percentual destinado ao município de Parauapebas referente à Cota Parte do ICMS foi questionado na sessão, desta vez a vereadora Joelma Leite utilizou a tribuna e fez uma apresentação bem didática para explicar as perdas de recurso que o município vem sofrendo, “vieram uns iluminados, de Belém, dizendo que quem fixa o índice é a equipe de Fazenda do governo e não a Constituição. Quem acha que a nossa maior receita é a CFEM está enganado, nossa maior receita é o ICMS e a forma arbitrária com que o governo estadual fez toda essa metodologia nos dá certeza de que estamos em uma situação crítica. Se eles fizessem isso para todos os municípios, tranquilo, seria justo, mas não, fizeram só Parauapebas, aquele município que tem fama de rico e que todo mundo quer tirar uma pontinha. Como os índices são fixos, quando diminui o de um município automaticamente aumenta o de outro, nesse caso, aumentou o índice de Belém. É inadmissível que o governo estadual, além de não governar para Parauapebas, ainda tire o nosso recurso”, afirmou a vereadora.

O vereador Luiz Castilho compartilhou um pouco da atuação da Comissão Especial de Estudo da Cota Parte do ICMS e da viagem que os integrantes fizeram à Brasília. “Essa comissão teve voz no gabinete da presidência. Gostaria de parabenizar a nossa colega relatora, economista, Joelma Leite, com o conhecimento dela e a força política que os demais integrantes da Comissão tem tido, vamos ter êxito. Amanhã falaremos com o governador em exercício, com os dados técnicos que temos e com a força política do Marcelo Parcerinho, que é do mesmo partido dele, tenho certeza que teremos apoio”, afirmou o vereador.

Segunda Sessão

A segunda sessão tratou de assuntos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Inclusive, foi aprovada por unanimidade a alteração do percentual de gastos destinados à publicidade, no orçamento de 2018. O percentual atual é de 0,5% para publicidade, com a aprovação da Câmara, o Executivo poderá destinar 1,5% do orçamento total para essa rubrica.