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FAMEP

Fórum permanente de diálogo entre Governo do Estado e municípios é resultado da 1ª Marcha de Prefeitos do Pará

A Marcha a Belém em Defesa dos Municípios foi realizada no dia 15 de maio, no Hangar.

“O estabelecimento de um canal permanente de diálogo com o Governo e o Parlamento Estadual. Esse não poderia ser um dos melhores resultados da nossa primeira Marcha”. A declaração do presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará – Famep, Xarão Leão, aponta um dos resultados da 1ª Marcha a Belém em Defesa dos Municípios Paraense, definido nesta quinta-feira (25).

Durante reunião realizada no Palácio do Governo com o governador Simão Jatene, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará – Alepa, deputado estadual Márcio Miranda; o líder do governo na Alepa, deputado Eliel Faustino; os secretários de estado e os presidentes das Associações e Consócios Regionais foi definida a criação de um Fórum permanente de diálogo para viabilizar as prioridades para o desenvolvimentos do Estado e dos Municípios.

Este foi o segundo encontro promovido entre os representantes municipais e a gestão estadual para tentar contemplar algumas das demandas apresentadas pelos prefeitos na 1ª Marcha a Belém em Defesa dos Municípios Paraenses, realizada no último dia 15 de maio, na capital paraense.

“O governador abre um canal importantíssimo para que nós em conjunto, ouvindo os municípios e tentando entender quais as dificuldades e quais as soluções possamos dar”, afirmou o deputado Márcio Miranda, que viabilizou o diálogo entre governo do estado e municípios.

Governança compartilhada – Para a secretária de Integração de Políticas Sociais do Pará, Izabela Jatene, este se configura como um novo momento de integração, diálogo e transparência na relação do governo estadual com os municípios. “Esse momento de aproximação e de uma agenda permanente, que passa a ser agenda mensal de encontro com as entidades, já é um desenho de uma pauta permanente, para que a gente possa ir decidindo, se aproximando, definindo prioridades, isso pra nós é fundamental”, declarou.

Segundo ela, os resultados do Fórum serão mudanças concretas na vida da população nos municípios. “Por meio de palavras como integração, governança compartilhada, transparência, poderemos garantir que a nossa população tenha o melhor de nós que somos gestores públicos”, disse.

A próxima reunião entre o Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Famep, Associações e Consórcios Regionais será no dia 23 de junho, no Palácio do Governo.

1ª Marcha – A Marcha a Belém em Defesa dos Municípios foi realizada no dia 15 de maio, no Hangar, seguindo o mesmo formato da 20ª Marcha a Brasília, e foi o momento em que os gestores municipais de todas as regiões puderam apontar quais os entraves ao desenvolvimento dos municípios. Na ocasião, as necessidades de cada macrorregião foram apresentadas à bancada e Governo estadual, bem como à bancada e Governo federal.  À nível federal, a Marcha apresentou como conquista uma reunião com o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, no último dia 16, em Brasília, que vai intermediar a relação dos municípios e o Governo para encaminhar as demandas municipais.

Política

Mais de 100 gestores do Pará participam da 20ª Marcha de Prefeitos, em Brasília

Durante o evento o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS

Mais de 100 prefeitos do Pará estão na capital federal para participar da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até o próximo dia 18 de maio. A comitiva paraense liderada pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Pará – Famep, Xarão Leão, foi uma das mais representativas entre os demais estados. “Todos os anos nossos prefeitos têm uma presença massiva neste momento único onde buscamos o fortalecimento do movimento municipalista e o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o presidente.

A iniciativa realizada pela Confederação Nacional de Municípios – CNM, em  parceria da Famep, juntamente com as Associações e Consórcios Regionais do Pará,  reuniu mais de seis participantes. No encontro, os prefeitos pleiteiam mais financiamentos da União para desafogar a crise econômica nos municípios, além de reajustes no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e no atual incentivo para custeio das unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou sobre a emoção de realizar a vigésima Marcha, evento que já trouxe mais de R$ 500 bilhões aos Municípios. “Há vinte anos fomos recebidos por cachorros e, hoje, o governo estar aqui para esse diálogo, é muito importante”. Ele destacou que os municípios vêm ao longo de décadas enfrentando problemas em decorrência da centralização de recursos. “Até hoje a nossa Constituição está incompleta. Há ainda a centralização em nosso país”, disse.

Parcelamento

A cerimônia de abertura da Marcha ocorreu na manhã de ontem, com a presença de diversos ministros de estado, e o presidente da República, Michel Temer, que durante o evento assinou a medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas.

A ação prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social, problema que compromete as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.

Segundo o presidente da Famep, o ato vai desafogar a dívida de muitas prefeituras do estado. “Acredito que quando a gente soma forças fica mais fácil de alcançar objetivos. Esta ação do parcelamento das dívidas é uma das principais repostas positivas que conquistamos aqui”.

Xarão afirmou ainda que a dívida do INSS é um dos principais fatores que tem travado muitas Prefeituras, principalmente as menores. “Tenho a certeza que essa iniciativa vai aliviar a carga dos prefeitos e ainda vai sobrar mais recursos para as políticas públicas que envolvem a população de todos os municípios”, finalizou.

O texto prevê três pontos principais o parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios; a redução dos juros em até 80%; e a redução de 25% nas multas e encargos da dívida. Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.

A medida assinada por Temer foi acordada entre governo e as duas entidades que representam os municípios: a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios.

Demandas

Antes de seguirem para Brasília, os prefeitos do Pará estiveram reunidos na 1ª Marcha a Belém em Defesa dos Municípios Paraenses, onde apresentaram as demandas prioritárias de todas as regiões do estado para a bancada de deputados federais e estaduais. As necessidades foram elencadas pelos prefeitos e apresentadas pelas Associações e Consórcios que compõem a Famep. O encontro aconteceu na última segunda-feira (15), no Hangar – Centro de Convenções.

Eventos

1º Encontro de Jornalistas da região reuniu dezenas de profissionais da categoria em Marabá

Paralelamente, aconteceu o pré-lançamento do 4º Prêmio de Jornalismo em Turismo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Aconteceu na última sexta-feira (5), em Marabá, o 1º Encontro de Jornalistas do Sul e Sudeste do Pará, que ocorreu no auditório da Regional do Tribunal de Contas do Estado. Como parte da programação, organizada pelo Sinjor-PA (Sindicato dos Jornalistas do Pará) se deu também o pré-lançamento do 4º Prêmio de Jornalismo em Turismo “Comendador Marques dos Reis”, pela Abrajet (Associação Brasileira de Jornalismo de Turismo) – Seção Pará.

O encontro teve vários objetivos: começar a organizar a classe de jornalistas da região a fim de instalar aqui uma base do sindicato; promover a sindicalização dos integrantes da classe para que possam ter força para reivindicar seus direitos com mais legitimidade; e iniciar uma luta a fim de corrigir as distorções que hoje ocorrem em boa parte do interior do Estado, quanto à carga de trabalho, acúmulo de funções e piso salarial, entre outras.

A jornalista Christina Hayner, uma das diretoras do Sinjor, abriu o evento falando da importância da presença do sindicato na região, contou que já conhece o sul e o sudeste do Estado, devido suas viagens a essas duas regiões, como também diretora da Abrajet, testemunhando assim as injustiças cometidas contra colegas de profissão no dia a dia.

Enize Vidigal, também jornalista e diretora da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) no Sinjor-PA, falou das lutas que a classe, por meio do sindicato, tem enfrentado na busca da remuneração justa aos profissionais de Imprensa e também das conquistas mais recentes.

A presidente do Sinjor-PA, Roberta Vilanova, discorreu sobre a importância da sindicalização, detalhou todo o processo de obtenção do registro de Jornalista, explicou sobre Registro Provisionado, Registro pelo STF e destacou também a relevância da graduação em Jornalismo para o exercício da profissão.

O consultor jurídico do Sinjor-PA, advogado André Serrão, também falou sobre os direitos dos jornalistas, detalhou sobre as peculiaridades de cada função e do acúmulo delas. Alertou sobre diversas irregularidades cometidas pelos patrões e esclareceu dúvidas dos participantes.

Na parte da tarde, as palestras sobre sindicalismo e direitos se repetem, para quem não pode comparecer pela manhã; e o repórter fotográfico Tarso Sarraf, também diretor do Sinjor-PA ministra oficina sobre fotojornalismo.

Abrajet

Este ano o 4º Prêmio de Jornalismo em Turismo “Comendador Marques dos Reis” vai distribuir mais de R$120 mil em prêmios para os melhores trabalhos de 15 profissionais em cinco categorias: Jornalismo Impresso, Jornalismo Online, Radiojornalismo e Fotojornalismo.

A associação completou em janeiro passado 60 anos de criação no Brasil e este ano completa 10 anos no Pará.

Para Christina Hayner, diretora da entidade, a importância da Abrajet está na possibilidade de trocar informações do segmento turístico com outros jornalistas do setor e, assim, propagar o que as regiões têm de melhor, impulsionando o turismo como atividade econômica e uma alternativa para a crise em que o país vive no momento.

Na opinião da presidente da Abrajet Pará, a jornalista Isa Arnour, a importância maior da associação é valorizar o profissional de Imprensa que trabalha na divulgação do Turismo: “O Pará é um potencial turístico, todo mundo já conhece, já sabe que é a porta de entrada da Amazônia e a Abrajet tem essa missão, capacitar, valorizar e fazer com cada vez mais os profissionais se interessem pela temática do Turismo”.

O setor turístico, avalia Isa, é uma área que está crescendo, “é a indústria sem chaminé” e tem a possibilidade de crescer cada vez mais, “dada a importância desse segmento para a economia e para a sociedade”.

Encontro

Jornalistas do sul e sudeste do Pará se mobilizam pela regulamentação da categoria

A mobilização começou há cerca de um mês, com a formação de um grupo de WhatsApp denominado Jornalistas SUL PA, que foi crescendo aos poucos e hoje conta com cerca de 80 profissionais de Comunicação de Marabá, Parauapebas e Redenção entre outros municípios da região.

Encontro em Marabá, no dia 5 de maio, debaterá temas de interesse da classe com a presença do Sinjor Pará Jornalistas do sul e sudeste do Estado estarão reunidos no próximo dia 5 de maio, em Marabá, no auditório da Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, membros da diretoria do Sinjor (Sindicato dos Jornalistas do Pará) falarão aos colegas sobre formação, sindicalização e regulamentação da categoria.

Também serão debatidos temas como o Pará e o contexto da rotina de trabalho; e a violência que acomete os profissionais de Imprensa.

O evento terá ainda a presença de jornalistas que representam a Associação Brasileira de Jornalistas do Turismo (Abrajet-Pará), que vão falar sobre a entidade e a Imprensa que atua no segmento do Turismo.

O evento acontece em dois turnos, das 8h30 às 18h, e será a oportunidade para aprofundar o debate sobre a representação do Sinjor Pará em Marabá, por meio da instalação de uma Diretoria Regional.

A mobilização começou há cerca de um mês, com a formação de um grupo de WhatsApp denominado Jornalistas SUL PA, que foi crescendo aos poucos e hoje conta com cerca de 80 profissionais de Comunicação de Marabá, Parauapebas e Redenção entre outros municípios da região.

Prefeitos

Famep lança a 1º Marcha a Belém em defesa dos municípios paraenses

Infraestrutura dará a tônica do encontro entre autoridades municipais e estaduais

As demandas dos municípios paraenses ganharam mais um espaço de discussão. Elas serão tratadas na 1° Marcha a Belém em defesa dos Municípios Paraenses. O evento será realizado no dia 15 de maio, no Hotel Regente, às 8h. A iniciativa vai envolver prefeitos, vice-prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais, secretários de estado, vereadores, secretários e técnicos municipais.

“A ideia da primeira Marcha a Belém surgiu da reunião do Conselho Político da Famep, junto com o Conselho Político da CNM. A proposta é que ela seja contínua, todos os anos, e será paralela a Marcha à Brasília, acompanhando o clima que é gerado pela mobilização nacional”, explica o presidente da Famep, Xarão Leão.

A Marcha na versão paraense, quanto a Marcha nacional, são espaços de lutas para definir e alertar autoridades do executivo, legislativo e judiciário sobre temas que permitam aos municípios serem de fato autônomos, além de mostrar ao cidadão os caminhos que os gestores municipais defendem como solução para enfrentar e vencer a crise que a todos atinge.

“O objetivo é poder discutir os problemas que se referem basicamente aos municípios do Pará e as propostas paraenses a serem apresentadas a bancada do estado e do governo para tentar encontrar soluções a essas demandas”, destacou Leão.

Segundo o presidente da Famep, a tônica da Marcha a Belém será a infraestrutura. “Nós precisamos pautar a nossa Marcha principalmente em infraestrutura. Temos rodovias importantes que precisam de investimentos como a BR155 e a BR163. Precisamos da conclusão da Transamazônica, que já está toda licitada, porém precisamos garantir que todos os trechos sejam concluídos. Temos ainda várias estradas estaduais, em regiões como a Calha Norte, que em estão em situação precária”, afirmou.

Além da infraestrutura, serão destacadas as necessidades de avanço nos índices de educação, como o IDEB, e de regularização dos repasses do Governo do Estado para a área da saúde. “Estamos discutindo nossas propostas com as associações e consórcios municipais e construindo as pautas a partir das demandas das microrregiões para que a nossa Marcha reflita as demandas reais de todo o Pará”, concluiu.

Inscrições – As inscrições para a 1ª Marcha a Belém em Defesa dos Municípios Paraenses pode ser feita pelo www.famep.org.br. A iniciativa é realizada pela Famep, Associações e Consórcios municipais e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Marcha à Brasília – A 1º Marcha à Belém está em consonância com a 20ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, programada para o período de 15 a 18 de maio de 2017. Esta, por sua vez, é o auge do movimento cujo objetivo principal é lutar em prol dos interesses dos serviços prestados ao cidadão brasileiro no local onde ele reside.

Turismo

Vereadores de Marabá cobram do Executivo ações voltadas para o Turismo

Tudo parado: até hoje o governo municipal não definiu o destino do importante setor para a geração de emprego e renda

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Marabá vai abrigar, no próximo dia 21, o Encontro Regional do Polo Turístico da Região do Araguaia-Tocantins, que terá lugar no auditório do Senai, na Nova Marabá. A pauta principal do evento será o planejamento de ações estruturantes na área do turismo para o município. Adenauer Góes, secretário de Estado Turismo estará entre os palestrantes.

Sobre tema, vários vereadores assumiram nesta terça-feira (14) a Tribuna da Câmara Municipal para cobrar da administração ações que venham a incentivar a atividade turística na cidade, a fim de promover a geração de emprego e renda.

Outra cobrança foi o destino da Secretaria de Turismo, extinta no governo passado e que até agora não se sabe se será reativada, se será anexada à Cultura, nem quem será o secretário, caso ressuscite.

De acordo com eles, o fortalecimento do turismo beneficia vários setores como rede hoteleira, restaurantes, bares, centro comercial, artesanato, barqueiros, rabeteiros, taxistas e barraqueiros, entre outros, beneficiando centenas de trabalhadores e pequenos empreendedores.

Outro assunto em pauta, ainda no tema, foi a paralisação das obras do Centro de Convenções, considerado de vital importância para a atração do turismo de negócios para a cidade, por oferecer estrutura para abrigar seminários, cursos, exposições de grande porte e espetáculos culturais, entre outros eventos.

Eventos

TCM: Encontro reunirá prefeitos e vereadores do Pará para uma transição responsável

Cerca de 1600 pessoas, entre gestores municipais com mandato e eleitos em 2016, participarão do evento nos dias 03 e 04 de novembro, em Belém.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), o Ministério Público de Contas dos Municípios e a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha” vão realizar, nos próximos dias 3 e 4 de novembro, o Encontro de Prefeitos e Vereadores – Transição Responsável Para uma Gestão de Qualidade. O objetivo é capacitar gestores para a adequação da gestão dos recursos públicos municipais nos anos de 2017 a 2020. Durante o encontro, que conta com a parceria da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), também serão dadas orientações técnicas quanto ao processo de transição governamental no âmbito municipal.

O Encontro será realizado no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, no horário das 8h às 18h, e reunirá cerca de 1600 pessoas, entre prefeitos que estão encerrando mandato, novos gestores do executivo municipal e presidentes de Câmaras de Vereadores de todo o Pará.

Este evento ocorre a cada quatro anos, próximo ao início de uma nova gestão. Nesta edição, terão palestrantes e painelistas regionais e nacionais de instituições que lidam diretamente com questões municipalistas. Entre eles, os Tribunais de Contas do Município, do Estado e da União, da Controladoria Geral da União, Ministério Público e outros.

O tema deste ano reforça a necessidade de garantir um processo de transição de mandatos transparente e correta em todas as regiões do Pará, evitando problemas como a perda de informações e bens públicos. Entre as irregularidades em transições governamentais elencadas pelo TCM-PA, está a falta do repasse de informações da gestão em exercício para os prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais eleitos. Destacam-se os casos quando os ordenadores de despesa atuais não fazem o balanço da gestão e o desvio do patrimônio público, como o sumiço de computadores, documentos e outros itens.

O Encontro de Prefeitos e Vereadores está em consonância com outras ações estratégicas do TCM-PA, que buscam a transparência das gestões públicas municipais. No último dia 06, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios aprovou a Instrução Normativa 01/2016, que dispõe sobre procedimentos para garantir a transição de governos nos municípios paraenses. De acordo com o documento, serão realizados orientações e regramentos técnicos junto aos poderes executivo e legislativo municipais de todo o estado para que a transmissão dos cargos ocorra de forma correta sem perda de informações e bens públicos. Segundo o presidente do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, “o Tribunal fará o acompanhamento junto os municípios para que haja uma transição republicana, independente de questões políticas. Acima de tudo, o processo de transição é uma responsabilidade de todos”.

Para informações, podem ser usados os seguintes 91) 3210-7518 / 3244-4700 e o e-mailescoladecontas.tcmpa@gmail.com.br

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Parauapebas

Evento discute qualidade dos serviços de hospedagem em Parauapebas

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A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Sindicato das Empresas de Hospitalidade de Parauapebas e Região (SEAHPAR) promovem a 22ª edição do Encontro FBHA em Parauapebas. O evento irá discutir a excelência na qualidade em serviços para os segmentos de hospedagem e será realizado na próxima quarta-feira, 9, no auditório do Hotel Vale da Serra, Cidade Jardim.

A programação, que inclui um workshop gastronômico com aula show, conta ainda com palestras sobre questões jurídicas que impactam a competitividade das empresas, eficiência energética e redução de custos com energia elétrica. O público alvo do evento é formado por empresários, gerentes, gestores, cozinheiros e chefs de cozinha.

As vagas são limitadas e as inscrições terminam nesta segunda-feira, 7. As empresas associadas têm direito a enviar dois participantes gratuitamente. Quem não for associado e quiser participar deverá pagar uma taxa de R$ 100,00.