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Política

TSE cassa mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, por Caixa 2 na eleição de 2014

Decisão tem efeito imediato e novas eleições deverão ser realizadas. Por 5 votos a 2 ministros consideraram que houve caixa 2 na campanha do governador em 2014.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22) cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV).

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte consideraram a existência de caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. O vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).

Entenda o caso

Na sessão desta quinta, os ministros analisaram recurso do Ministério Público contra decisão de 2015 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia absolvido, por 4 votos a 2, o governador e a vice.

O principal fato apontado pela acusação foi a apreensão de R$ 500 mil em setembro de 2014, durante a campanha, dentro de um avião com milhares de panfletos políticos de Marcelo Miranda em uma pista de pouso de Piracanjuba (GO), a 87 km de Goiânia.

Na ocasião, foram presas quatro pessoas ligadas ao governador; em depoimento, um deles confirmou a ligação do dinheiro com a campanha eleitoral.

Na época, Miranda estava com suas contas bloqueadas em razão de irregularidades em mandato anterior como governador, em 2003, e estaria usando contas bancárias de laranjas para movimentar grandes quantias de dinheiro.

A acusação do Ministério Público também aponta que foram obtidos ao menos R$ 1,5 milhão para abastecer de forma ilegal a campanha de Miranda em 2014.

Foto: Elizeu Oliveira/Secom-TO

Brasil

Falha de disjuntor na subestação Xingu, no Pará, provoca “perturbação” no Sistema Interligado Nacional e doze Estados ficam sem energia

Em Marabá houve queda de tensão e em Parauapebas a energia falhou por completo

Em Marabá foi apenas uma queda tarde desta quarta-feira (21), mas em 12 Estados do Norte e do Nordeste e centenas de cidades aconteceu um blecaute causado pelo desligamento de aproximadamente 18 mil megawatts, majoritariamente localizados nas regiões Norte e Nordeste, correspondendo a 22,5% da carga total do Sistema Interligado Nacional – SIN  – naquele momento.

Parauapebas também ficou sem energia elétrica entre 15h e 17h30.

Além do Pará, ficaram sem energia elétrica Alagoas, Sergipe, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Amapá, Rio Grande do Norte, Maranhão, Bahia e Tocantins.

Em nota, Operador Nacional do Sistema Elétrico informou que uma “’perturbação’ no Sistema Interligado Nacional (SIN), ocorrido às 15h48, foi o que causou o apagão sentido em diversos estados, inclusive no Pará e no município de Marabá”.

A nota diz ainda que, em consequência da perda de carga, entrou em funcionamento o primeiro estágio do Esquema Regional de Alívio de Carga do Sistema Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com corte automático de consumidores, no montante de 4.200MW, assim, os sistemas Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficaram desconectados do Norte e Nordeste.  O Operador Nacional do Sistema Elétrico afirma que às 16h15 já havia sido realizada a recomposição de praticamente toda a carga no Sul, Sudeste e Centro-Oeste e as equipes estão neste  momento ainda dedicadas à recomposição dos sistemas Norte e Nordeste, já em curso. As causas de desligamento ainda estão sendo investigadas.

Em Carajás, a energia elétrica fornecida à Vale oscilou durante toda a tarde e as operações da mineradora na região foram paralisadas até por volta das 18h20, quando o sistema foi totalmente restabelecido. No Núcleo Urbano de Carajás, na Serra dos Carajás, a energia voltou às residências às 17 horas.

Belo Monte

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), ex-presidente da Chesf, subsidiária da Eletrobras, disse no Twitter que o desligamento foi causado por uma “falha nos testes” da linha de transmissão que escoa a energia da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Operador Nacional do Sistema Elétrico não comentou a declaração do deputado.

Nota à imprensa

No início da noite, o Operador Nacional do Sistema Elétrico emitiu nota complementar informando a causa do apagão, Confira a nota:

Às 15h48 do dia 21/03/2018 ocorreu uma falha de um disjuntor na subestação Xingu, no Pará. Em consequência, houve o desligamento automático de diversas linhas de transmissão em 500 kV, componentes dos troncos de interligação Norte/Nordeste/Centro-Oeste, Tucuruí/Manaus, Tucuruí/Vila do Conde, Elo cc 800 kV Xingu/Estreito e da UTE Belo Monte, entre outros, acarretando uma redução total de carga no SIN, da ordem de 18.000 MW.

Em todas as capitais da Região Norte e Nordeste do país ocorreu interrupção do suprimento de energia elétrica

A frequência nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste atingiu 58,5 Hz, levando à atuação do Esquema Regional de Alívio de Carga (ERAC) desligando 3.200 MW nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e 1.200 MW na região Sul. As cargas interrompidas nessas regiões foram rapidamente restabelecidas, em cerca de 20 minutos.

Na região Norte, foram desligadas as capitais Manaus, Macapá, Belém, São Luiz e Palmas.

Na usina hidrelétrica de Tucuruí nove unidades geradoras continuaram sincronizadas, atendendo cerca de 500 MW de carga no Pará e Maranhão.

O processo de recomposição do sistema Norte ocorreu da seguinte forma:

Cidade                    Início da recomposição         Tomada de carga
Macapá                   16h59                                               17h30
Belém                      16h21                                               16h49
São Luiz                  16h59                                               17h10
Palmas                    16h58                                               17h33
Manaus                   16h15                                               16h44

O processo de recomposição do sistema Nordeste foi mais lento. Às 18h55 esta era a situação da recomposição no Nordeste:

Fortaleza: 55% da carga religada
Teresina: 50% da carga religada
Recife: 50% da carga religada
João Pessoa: 15% da carga religada
Maceió: 20% da carga religada
Salvador: 30% da carga religada
Aracaju: 25% da carga religada
Natal: 20% da carga religada

A carta total recomposta nesse horário era de 5.600MW, o que representa 50% da carga prevista do Nordeste.

O processo de recomposição do Nordeste segue em curso.

A reunião com as empresas envolvidas na análise da perturbação será realizada até a próxima segunda-feira, no ONS, no Rio de Janeiro.

Novas informações poderão ser disponibilizadas a qualquer momento.

Assessoria de Imprensa
Operador Nacional do Sistema Elétrico

relatório

Fapespa lança relatório sobre contas públicas dos estados

“Estas informações devem subsidiar uma ampla discussão sobre o pacto federativo, e instrumentalizar o debate”, afirmou Eduardo Costa, presidente da Fundação.

Um extenso relatório sobre as contas públicas do Pará, e das demais unidades da Federação, abrangendo o período de 1998 a 2016, foi lançado na manhã desta quinta-feira (1ª) durante o Café com Planejamento, ação mensal de formação continuada, realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) para servidores públicos, mas também aberta a demais interessados. O estudo, que contém dados e informações sobre as contas públicas, visa atender à constante demanda dirigida à Diretoria de Estatística da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), por diferentes grupos sociais.

O titular da Seplan, José Alberto Colares, ressaltou a importância do tema escolhido para o Café com Planejamento, por permitir o diálogo entre órgãos gestores das políticas públicas. Na presença do secretário regional de Governo do Oeste do Pará, Olavo das Neves, o secretário afirmou sobre o estudo, que “é material para pensarmos sobre o contexto atual que vivemos, que nos obriga a manter um rígido controle das despesas”.

Ao enfatizar que a Fapespa se propõe a desenvolver temas fundamentais para a sociedade paraense dentro de um contexto nacional, o presidente da Fundação, Eduardo Costa, afirmou que “estas informações devem subsidiar uma ampla discussão sobre o pacto federativo, e instrumentalizar esse debate”.

Realidade fiscal – O estudo apresenta aproximadamente 400 tabelas, que podem ser encontradas em vários órgãos oficiais. A Fapespa organizou esse material com bases conceituais, propondo usos e comparações, oferecendo ao público os principais dados e indicadores referentes às contas públicas, capazes de retratar a realidade fiscal dos estados e do Distrito Federal.

“É um grande compêndio de indicadores e dados, para que gestores e a sociedade em geral se apoderem, identifiquem e utilizem”, resumiu José Zurutuza, coordenador de Estatística Econômica e Contas Regionais da Fapespa.

Observando a síntese dos indicadores por Unidade da Federação, é possível observar que os rankings dos valores absolutos apresentam poucas diferenças entre si, pois as receitas e despesas devem estar atreladas às dinâmicas econômicas, identificadas no PIB (Produto Interno Bruto), e às dinâmicas sociais, representadas pela população.

Sendo as receitas públicas as fontes de recursos utilizados pelo Estado para executar as políticas públicas, e assim oferecer obras e serviços à população, é possível verificar, no relatório lançado pela Fapespa, a aplicabilidade dos recursos comparativamente às receitas. “O profissional de educação pode proceder a identificação de dados para elaboração e projeção de ações e metas”, exemplificou o coordenador da Fapespa.

Para a secretária de Planejamento do Tribunal de Contas do Estado, Lilian Bendahan, “o Estado avançou na tabulação de dados, e isto é muito positivo. Significa que cada técnico pode aplicar os dados de interesse dentro da sua área”.

Serviço: O relatório será disponibilizado integralmente no site da Fapespa – www.fapespa.pa.gov.br

Economia

Apenas Pará e Espírito Santo recebem nota máxima em novo “rating” do Tesouro Nacional

A nova metodologia elaborada pelo órgão, mais simplificada, combina três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez.

O Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira as notas de capacidade de pagamento de Estados obedecendo à nova metodologia elaborada pelo órgão, mais simplificada e que combina três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. Segundo esses critérios, apenas Espírito Santo e Pará alcançaram a nota máxima, “A”.

De acordo com os novos critérios do Tesouro, só quem receber nota A ou B poderá receber crédito da União.

Ficaram com a nota B: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e São Paulo. Especificamente sobre São Paulo, o Tesouro afirma que o Estado possui bons indicadores de poupança corrente e liquidez, mas alto estoque de endividamento.

Receberam nota C: Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. De acordo com o Tesouro, parte dos Estados apresenta nota C pelo fraco desempenho do indicador de poupança corrente.

Os casos mais críticos são os do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ambos os Estados receberam nota final D por possuírem alto endividamento e descompasso entre as receitas correntes e despesas correntes, além de não terem caixa de recursos não vinculados para honrar as obrigações financeiras.

O Estado de Minas Gerais não recebeu uma nota por não haver informações sobre disponibilidade de recursos não vinculados.

O Tesouro ressalta que a avaliação da capacidade de pagamento no âmbito do processo de concessão de garantias da União à operação de crédito poderá apresentar outros resultados.

Instrução Normativa

Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

O prazo para opção vai até 31 de julho de 2017

Foi assinada, pelo Secretário da Receita Federal, a Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, em relação aos débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

O Programa de parcelamento permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017, que poderão ser parcelados em até 200 parcelas.

A adesão ao Programa poderá ser efetuada até 31 de julho de 2017 e deve ser formalizada em uma Unidade da RFB do domicílio tributário do ente federativo.

O programa permite a liquidação de débitos exigíveis relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço do empregador e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição. É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

Também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o contribuinte previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do contribuinte, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento.

Os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações vencíveis em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio contribuinte.

As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) ou no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e corresponderá ao menor valor entre:

– 1/194 da dívida consolidada; e

– 0,5% (cinco décimos por cento) ou 1% (um por cento) da média da mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ente.

O percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) será aplicado caso haja opção por parcelamento de dívidas na RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o de 1% (um por cento), se a opção se der exclusivamente no âmbito da RFB.

A adesão ao Programa implica também autorização pelo ente federativo para a retenção no FPE ou no FPM do valor correspondente às obrigações correntes dos meses anteriores ao do recebimento do respectivo Fundo de Participação, no caso de não pagamento no vencimento.

Poderá haver a exclusão do Programa na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:

• falta de recolhimento de diferença não retida no FPE ou no FPM por 3 (três) meses consecutivos ou alternados;
• falta de pagamento de um parcela, estando pagas todas as demais;
• falta de apresentação das informações relativas ao demonstrativo de apuração da RCL; ou
• a não quitação integral do pagamento à vista e em espécie no ano de 2017.

A Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, apresenta detalhamento das regras do Programa e outras informações podem ser obtidas em consulta à página da Receita Federal na Internet: http://idg.receita.fazenda.gov.br/