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Pará

Pará e Espírito Santo cobram de Temer compensação por renovação de uso de ferrovia

Governadores pedem a suspensão do processo iniciado pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para permitir diálogo com os Estados diretamente afetados pelas ferrovias.
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Os governadores Simão Jatene, do Pará e Paulo Hartung, do Espírito Santo, reuniram nesta terça-feira (10), no Palácio Anchieta, em Vitória, capital capixaba, para discutir a estratégia para cobrar do Governo Federal a justa compensação aos estados no processo de renovação pela concessão das ferrovias Carajás e Vitória-Minas. No final do encontro, os governadores apresentaram à imprensa local carta que já foi enviada ao presidente Michel Temer tratando do tema, onde pedem a suspensão do processo iniciado pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para permitir diálogo com os Estados diretamente afetados pelas ferrovias. No início deste mês, foi anunciada decisão da PPI que definiu como compensação pela autorização de renovação do uso da ferrovia, antecipada em cerca de dez anos, a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste.

No caso do Pará, o governo estadual reivindica que a compensação ao Estado seja feita através da viabilização da Ferrovia Paraense. “O projeto vem sendo trabalhado há mais de três anos pelo Governo do Estado em conjunto com renomados especialistas do setor no país, já tendo sido apresentado ao mercado, à sociedade e ao próprio governo federal. Esse projeto possui, além da evidente integração das regiões sul e sudeste do Pará ao restante do Estado, o condão de se apresentar como importante alternativa para escoamento da forte e crescente produção do setor de agronegócios do Centro Oeste, em especial do Mato Grosso, ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena. A Ferrovia Paraense tem atraído atenção de investidores internacionais e possui compromisso de carga garantido”, destaca o documento assinado pelos governadores.

Já no caso do Espírito Santo, “a contrapartida adequada seria a ampliação da malha da Ferrovia Vitória-Minas, no sentido do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente oferecida pela Vale quando formulou, junto ao Governo Federal, seu requerimento de prorrogação antecipada da concessão”, aponta o documento.

Na carta, os governadores expressam repúdio e preocupação em relação à “decisão unilateral do Governo Federal, por meio da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), de autorizar a prorrogação antecipada da concessão da Ferrovia Carajás, em solo paraense, e da Ferrovia Vitória-Minas, em solo capixaba, exigindo como contrapartida da empresa Vale a construção de ferrovia em outras Unidades da Federação”. O texto da carta encaminhada ao presidente Michel Temer ainda afirma que “causa estranheza, para dizer o mínimo, o processo antecipado, em quase dez anos, de renovação das concessões sem a observância dos ritos legais previstos na lei 13.448/2017. Não se conhece os estudos técnicos prévios que fundamentam a vantagem da prorrogação do contrato sem licitação; não houve consulta pública nas regiões interessadas e, muito menos, a aprovação prévia por parte do Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz o texto.

O documento ainda levanta a questão econômica, apontando que os preços estimados para a compensação estão sendo subestimados pelo Governo Federal. “A ausência de dados técnicos pode conduzir à interpretação de que a precipitada renovação causará prejuízos financeiros ao Estado Brasileiro, pois, só para citar um exemplo, enquanto o projeto para construção da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO), com cerca de 300 quilômetros de extensão, está estimado em 4 bilhões de reais, a Ferrovia Carajás, com 896 quilômetros de extensão, está estimada em 8,9 bilhões de reais, sem duplicação, considerando valores de mercado que calculam 10 milhões de reais por quilômetro de ferrovia construído. Portanto, os valores anunciados de novos investimentos estão subestimados”, descreve a carta.

Pará

Após reação do Governo, Temer pede mais informações sobre Ferrovia Paraense

Durante a longa ligação, Jatene expôs ao presidente Michel Temer o posicionamento contrário do Estado à decisão do Governo Federal de exigir como contrapartida para a renovação da concessão de uso da Ferrovia Carajás a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste do país.
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O presidente Michel Temer retornou ligação, no final da tarde desta quinta-feira (5), ao governador Simão Jatene e já colocou as áreas técnicas do Governo do Estado e da Presidência da República em contato para tratar de mais detalhes sobre o projeto da Ferrovia Paraense. Uma reunião em Brasília, na próxima semana, foi agendada para tratar do tema.

Durante a longa ligação, Jatene expôs ao presidente Michel Temer o posicionamento contrário do Estado à decisão do Governo Federal de exigir, como contrapartida para a renovação da concessão de uso da Ferrovia Carajás, a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste do país. O assunto foi bastante noticiado na imprensa paraense, obteve repercussão nas redes sociais e foi tema de posicionamento do próprio governador do Estado ainda ontem, inclusive acionando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para estudar medidas judiciais cabíveis para impedir “mais essa injustiça contra o Estado”, que seria “inadequada, inoportuna e ilegal”, conforme classificou Jatene.

O governador também expôs ao presidente que a sugestão de se viabilizar um trecho da Ferrovia Norte-Sul, ligando Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, no Pará, apenas representaria ao Estado a condição de “mero corredor de exportação”, não contribuindo para dinamizar a economia, acelerar o desenvolvimento, atrair investimentos e integrar o Pará. “O projeto da Norte-Sul marginaliza e prejudica a região sudeste do Estado da possibilidade do processo de intensificação desenvolvimento que temos com a Ferrovia Paraense”, destacou Jatene.

O governador lembrou então o presidente Michel Temer, do projeto da Ferrovia Paraense, que tem estudos técnicos concluídos e é bem avaliado pelo mercado, inclusive já contando com compromisso de carga. A Ferrovia Paraense, inclusive, recebeu destaque em estudos de mercado realizados pela SCI Verkehr GmbH, reputada empresa de consultoria em logística, com sede na Alemanha.

Michel Temer, solícito, colocou a área técnica de logística da Presidência da República em contato com a área técnica do Governo do Estado para obter mais detalhes do projeto, que estão sendo repassados. Já foi definida uma reunião, em Brasília, na próxima semana, para tratar do tema. “Temos a expectativa de que o posicionamento de defesa dos reais interesses do Estado, de desenvolver o Pará através da integração, da atração de investimentos e geração de empregos e desenvolvimento das diferentes regiões do Estado prevaleça, sempre com bom senso e sem oportunismo”, destacou Simão Jatene.

Pronunciamento contundente – Ontem (4), o governador Simão Jatene postou nas redes sociais, posicionamento contrário à definição de levar para outras regiões um possível investimento que deveria ser realizado no próprio Estado. REVEJA AQUI A MATÉRIA E O VIDEO

“A Ferrovia de Carajás tem seu maior trecho em território paraense e só existe para exportar minérios extraídos do Pará. Se alguma compensação deve existir, e, se ela deve beneficiar os brasileiros, que sejam beneficiados primeiramente os brasileiros que nasceram ou vivem no Pará”, afirmou Jatene.

Nesta quinta-feira (5), Jatene voltou a abordar o assunto durante pronunciamento em solenidade de entrega de viaturas e equipamentos para reforçar a segurança em todo o Estado. O governador paraense repudiou a sugestão de se compensar de outra forma, que seria a viabilização do trecho norte da Ferrovia Norte-Sul, ligando Açailândia, no Maranhão, a Barcarena, no Pará. “Isso poderia até fazer algum sentido se o Pará não estivesse há três anos com um projeto que foi feito pelas maiores autoridades deste país em ferrovia e que serve efetivamente ao Pará. A Norte-Sul já foi discutida muitas vezes, mas não teve adesão, não atende aos interesses do Estado. Esse Estado tem agora uma oportunidade impar. Não basta dizer que não quer a ferrovia lá no Centro-Oeste. Também não basta substituir por uma que parcialmente atende ao Estado. Temos a chance de fazer a defesa correta, que é a defesa uma ferrovia nossa, no solo paraense, que vai do sul do Estado ate Barcarena, integrando nosso Estado e com isso respondemos aos interesses da sociedade”, disse Jatene durante seu pronunciamento.

Movimentação jurídica – Também nesta quinta-feira (5), a Procuradoria-Geral do Estado protocolou requerimento junto à Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) solicitando cópia integral do processo em que teria ocorrido a decisão de ser renovada a concessão da Ferrovia Carajás para a mineradora Vale, em troca do contrato de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). No entanto, a ANTT pediu 20 dias, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), para entregar a cópia do processo alegando que ainda faltam laudos e documentos para dar consistência à decisão já anunciada, sem o suporte e a documentação necessária.

Por Governo do Estado do Pará/Agência Pará