Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Pará

Audiência pública debate repasse de dinheiro da Vale para Ferrovia Paraense

Governo do Pará não descarta possibilidade de entrar com ações na Justiça contra a União
Continua depois da publicidade

O estado do Pará pode entrar na justiça para exigir que o Governo Federal destine parte dos recursos da renovação da concessão da Ferrovia Carajás ao projeto da Ferrovia Paraense.

A afirmação foi feita pelo governador Simão Jatene ao final da audiência pública que debateu no Senado Federal nesta terça-feira, 7, o destino de um fundo bilionário que a Companhia Vale terá de repassar ao Governo Federal. Os recursos, cerca de R$ 4 bilhões, se referem à contrapartida para a Vale manter por mais 30 anos a concessão da Estrada de Ferro Carajás.

As informações iniciais davam conta que o mercado estimava em R$ 10 bilhões a renovação da Ferrovia Carajás. Entretanto, no início de julho, o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo (PPI), definiu como contrapartida para a Vale o repasse de apenas R$ 4 bilhões para a construção de um trecho de quase 400 quilômetros da FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), entre os municípios de Campinorte, Goiás e Água Boa, Mato Grosso). A Vale, portanto, investiria os R$ 4 bilhões e teria a renovação da concessão da Ferrovia Vitória/Minas e da Estrada de Ferro Carajás.

O estado do Pará pensa diferente e pede que parte desses recursos ajude na construção da Ferrovia Paraense (Fepasa).

Convocada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), a audiência pública reuniu os maiores interessados no assunto: os representantes do governo federal e do estado do Pará, além de parlamentares dos estados do Pará, Mato Grosso e Espírito Santo. O governador Simão Jatene participou da audiência, ao lado do ministro dos Transportes, Valter Casimiro.

Nenhum membro da diretoria da Vale compareceu à audiência. A empresa também não mandou representantes.

Na audiência, os representantes do governo federal reafirmaram a ideia de usar os recursos da Vale para a construção da estrada de ferro matogrossense.

Uma das dúvidas levantada pelo governador Simão Jatene é quanto à transparência do processo de renovação de concessão. Segundo ele, “o governo federal, antes, dizia que não tinha estudos sobre a utilização dos recursos e agora, durante a audiência, afirma que já sabe até o valor dos recursos (R$ 4 bilhões)”. “Precisamos de mais transparência nessa relação, nesses estudos e projetos, pois o nosso projeto, da Ferrovia Paraense, está pronto, é rentável e viável”, disse o governador.

Ferrovia Paraense

Fábio Lúcio Costa, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), disse que “debates esclarecedores como esse reforçam a ideia que a Ferrovia Paraense é extremamente importante para o Brasil”. Na audiência, um histórico do projeto da Ferrovia Paraense também foi apresentado, demonstrando sua importância na geração de empregos no Pará e em todo o país.

Antes do fim da audiência, a Associação Comercial do Pará encaminhou ofício ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, manifestando total apoio ao projeto da Ferrovia Paraense e exigindo que o governo federal revise a medida provisória 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Ao longo dos seus 1.319 km de extensão, a ferrovia vai passar por 23 municípios do Pará, integrando a porção leste do Estado de norte a sul. Os vagões da ferrovia terão uma capacidade para transportar até 170 milhões de toneladas por ano.

Com o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental aprovado, o empreendimento está em fase de conclusão para o seu licenciamento ambiental e já tem nove compromissos de carga de empresas interessadas em transportar sua produção pela ferrovia. Inclusive, o BNDES já manifestou interesse em financiar parte do projeto e duas empresas chinesas, uma russa e uma espanhola já conversaram com o governo paraense para participar da licitação do projeto.

Antes de encerrar a audiência pública, o governador Simão Jatene entregou ao Ministro dos Transportes, Valter Casimiro uma cópia do estudo ambiental.

Além de sua relevância ao Estado do Pará, a ferrovia também será importante para o Brasil. Viabilizará importantes projetos minerários no sul do Pará, permitirá o escoamento da produção paraense e mato-grossense de grãos e, com a construção de um tramo de 58 km, ligando Açailândia (MA) à Rondon do Pará (PA), atingirá de forma mais econômica o objetivo de conectar a ferrovia Norte-Sul aos portos paraenses.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário

No último dia 20 de julho, o governo federal encaminhou ao Congresso a medida provisória (MPV 845/2018) que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

O fundo funcionará por cinco anos e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. No texto, o governo defende que os recursos do Fundo serão aplicados prioritariamente na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde/Estado do Pará à EF-151 (Ferrovia Norte-Sul). Diz ainda que os investimentos terão início no município de Barcarena (PA).

Os recursos repassados ao fundo deverão vir do leilão de um trecho da Ferrovia Norte-Sul. A expectativa do governo é que o trecho seja licitado ainda este ano e deverá gerar um bônus no valor de R$ 1,097 bilhão, com a possibilidade de ser maior se houver disputa no leilão.

Governo do Pará
Desenvolvimento

Ferrovia que vai cortar o Pará de norte a sul é debatida em audiências públicas

O edital está previsto para ser lançado em novembro e o leilão internacional deverá ocorrer em fevereiro. Além disso, o contrato de concessão deverá valer por 30 anos renováveis por igual período.
Continua depois da publicidade

Começa hoje (15)  a série de seis audiências públicas que serão realizadas para discutir a construção da Ferrovia Paraense que interligará o Estado de norte a sul. O objetivo das audiências, assim como das reuniões técnicas já realizadas sobre o assunto em São Paulo e Brasília, é coletar subsídios que vão modelar o edital de licitação para a concessão da construção, operação e manutenção do empreendimento.

A realização das audiências também é cobrada para a obtenção de Licença Prévia (LP) e posteriormente da Licença de Instalação (LI) da obra de construção da ferrovia. O município de Santana do Araguaia será o primeiro a receber a audiência pública, que se realiza nesta terça-feira (15), às 19 horas, na sede do Instituto da Previdência. As audiências continuarão nos seguintes municípios e datas: Redenção, 16, Marabá, 17, Paragominas, 18, Barcarena, 22, e finalizarão em Belém, no dia 23 de agosto, na sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa).

Qualquer pessoa interessada pode participar dos debates mediante o preenchimento de ficha de inscrição que estará disponível nos locais dos citados encontros. Nesta fase, as discussões são restritas às condições do edital, conforme estabelece o art. 39 da Lei Federal nº 8.666/93.

SOBRE A FERROVIA

A construção dessa ferrovia é um desejo antigo dos paraenses, ela interligará o município de Santana do Araguaia, que fica no extremo sul do Pará, ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena, norte do Estado, e passará por 23 municípios. Com uma extensão de 1.312 quilômetros, a nova estrada de ferro deve se conectar com a ferrovia federal Norte-Sul, permitindo que esta chegue até o Porto de Barcarena, na Região Metropolitana de Belém (RMB), um dos mais próximos da China, Europa e Estados Unidos.

O projeto de construção da ferrovia está dividido em duas fases, a primeira interligará Marabá à Barcarena, com um percurso de 585 quilômetros, que contará com ramais em Rondon do Pará e Paragominas e atenderá importantes projetos mineradores instalados nesses municípios. A previsão é que esta primeira fase seja em concluída em 2024.

O trajeto que será construído na segunda fase compreende o percurso entre Marabá e Santana do Araguaia, com extensão de 560 quilômetros. De acordo com o cronograma do projeto a obra finalizará em 2027. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental foi aprovado no dia 7 de julho e pode ser acessado no site da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia(Sedeme), no endereço www.sedeme.com.br.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Pará, o investimento na construção da ferrovia paraense é de R$ 14 bilhões. O termo de compromisso de carga a ser assinado pela Vale e Hydro com Estado, deverá representar até 15% da capacidade de escoamento da futura estrada de ferro, que será de 170 milhões de toneladas por ano de commodities (minérios e grãos). “Além da Vale e Hydro, outros grandes embarcadores estão interessados no projeto, uma sinalização do mercado de que a ferrovia se apresenta como viável, com a perspectiva de um processo licitatório bem-sucedido’’, enfatizou Adnan Demachki.

Adnan Demachki, explicou que, atualmente, a maior parte da carga que é escoada para a Região Norte é exportada pelo Porto de Itaqui (MA) por meio da ferrovia Norte-Sul. A rota seria uma alternativa para potencializar o transporte pelo Arco-Norte (região que compreende os Estados de Rondônia, Amazonas, Amapá, Pará e segue até o Maranhão) por outro porto.

Outra vantagem, segundo ele, seria uma possível integração entre a Ferrovia do Pará e a Ferrovia Norte-Sul, em Açailândia (MA). Para isso, está sendo negociada a construção de 58 km entre as duas linhas férreas pela VLI, que já opera o trecho entre Porto Nacional (TO) e Açailândia. “Uma das vantagens da ferrovia é que ela passará pelo leste do Estado, planície que não está localizada em áreas indígenas e de quilombolas. O projeto básico foi pensado justamente para desviar de florestas densas, o que pode garantir segurança jurídica aos investidores”, afirmou.

O edital está previsto para ser lançado em novembro e o leilão internacional deverá ocorrer em fevereiro. Além disso, o contrato de concessão deverá valer por 30 anos renováveis por igual período.

GERAÇÃO DE EMPREGO

De acordo com o levantamento da Associação Paraense de Engenheiro de Minas (Assopem), a ferrovia pode gerar até seis mil empregos diretos. “18 engenheiros (de minas, civis, mecânicos, eletricistas, de meio ambiente e de segurança do trabalho), 33 encarregados (de terraplenagem, de obras de arte e de escritório), 18 chefes de seção (de equipe técnica, de topografia e de laboratório) e 984 outros profissionais (topógrafos, laboratoristas, operadores, motoristas e auxiliares administrativos) serão contratados a partir de, provavelmente, fevereiro de 2018 (ou antes) aqui no Pará, totalizando 1.053 vagas”, detalhou a Associação em uma publicação em sua página oficial no Facebook.

Segundo o levantamento da Assopem esse quantitativo é só para o período inicial do projeto, “as obras vão demandar, ao todo, um batalhão de 5.979 homens durante uma década”, e o município de Marabá deverá ser o mais beneficiado quanto à geração de emprego em função de sua localização estratégica, “Marabá é pilar para a Ferrovia Paraense, já que em seus domínios será erguido um canteiro de obras (o Ramal Plataforma Marabá) que recrutará diretamente 1.700 trabalhadores”.

O levantamento feito pela Assopem afirma ainda que, quando a primeira fase da ferrovia entrar em operação vai gerar postos de trabalho para 56 engenheiros (civis, mecânicos, eletricistas, de meio ambiente, ferroviários e de segurança do trabalho), 150 guarda-freios e manobristas, 220 maquinistas, seis motoristas, 176 técnicos (em operações ferroviárias, em vias permanentes, em mecânica, em eletroeletrônica, administrativos), totalizando 608 profissionais. Quando toda a via férrea estiver em operação, a Associação aponta a estimativa de 2.247 empregos diretos. (Com informações da Agência Pará)