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Pará

No Pará, 35% das empresas ligadas à agropecuária estão irregulares

Principais critérios de avaliação foram irregularidades no gado, desmatamento ilegal e a situação dos imóveis-sede de cada unidade
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Auditorias do Ministério Público Federal avaliaram 38 unidades de 26 empresas da agropecuária paraense, a maioria frigoríficos responsáveis por 74% do abate de gado no estado. Os principais critérios de avaliação foram irregularidades no gado, desmatamento ilegal e a situação dos imóveis-sede de cada unidade.

Cerca de 35% das empresas estão irregulares, principalmente a origem dos animais e a ligação com o desmatamento ilegal. O Ministério Público Federal elaborou recomendações para cada empresa no mercado e conforme os resultados detectados pelas auditorias.

Entre os aprimoramentos sugeridos pelos sistemas de controle das auditorias estão, por exemplo, a necessidade de criação de mecanismos para evitar a compra do gado que nasce em áreas ilegais, mas que é revendido por produtores rurais legalizados.

Também foi incluído nas recomendações que as empresas desenvolvam mecanismos eficientes de controle dos fornecedores indiretos. (Com informações do Repórter Nacional – Amazônia)

Trânsito

Detran revela dados alarmantes sobre licenciamento e carteiras vencidas em Marabá e região

Maioria dos municípios do sul e sudeste do Pará está acima da média estadual (50%) com atraso no IPVA e CNH vencida
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O blog acaba de ter acesso, com exclusividade, a um levantamento feito esta semana pela Gerência de Estatísticas do Detran-PA, o qual divulga a frota de veículos que circulam em todos os municípios do Estado, bem como a quantidade e percentual de inadimplência, ou seja, aqueles que estão com pagamento do licenciamento/IPVA atrasado.

Outro dado revelador e não menos preocupante divulgado pelo Detran é a quantidade de condutores com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida, muitos dos quais continuam dirigindo pelas ruas dos 144 municípios do Estado.

O levantamento foi solicitado depois que um grupo de três vereadores da Câmara Municipal de Marabá, esta semana, criticou a ação do órgão fiscalizador do município, no caso o DMTU, que estaria apreendendo veículos e multando de forma desenfreada. Eles aconselharam que os agentes de trânsito fizessem primeiro um trabalho educativo com os condutores. Todavia, essa é uma função de autoescola, e não de agentes, que devem cumprir com seu papel fiscalizador. Se o indivíduo já está habilitado, é porque certamente já conhece todas as regras de trânsito.

O relatório aponta que o Pará possui atualmente uma frota de 1.924.986 veículos e 964.057, o que significa que 50,08% estão irregulares. No estado inteiro o número de condutores habilitados é de 1.356.345, mas 214.406 estão com os documentos vencidos, o que representa 15,81% do total.

O DRAMA DE MARABÁ

No caso de Marabá, a frota atualizada é de 109.462 veículos. E o fator preocupante é que, desse total, nada menos que 52.631 estão com licenciamentos vencidos. Ou seja, 48,08% do total registrado no sistema do Departamento Nacional de Trânsito.

O órgão também divulgou que em Marabá estão registrados 89.738 condutores habilitados, mas 11.949 estão com a CNH vencida e não poderiam estar dirigindo veículos pelas ruas da cidade. Isso quer dizer que 13,32% dos condutores estão irregulares junto ao órgão fiscalizador.

A SITUAÇÃO DE PARAUAPEBAS

Em Parauapebas, a situação é “menos pior” um pouco, mas também preocupante. A frota do município é de 86.069 veículos e a quantidade dos que circulam com licenciamento vencido é de 35.061, ou seja, 40,73% do total existente. A título de comparação, é como se toda a frota do município de Tucuruí (31.349) e de Viseu (3.006) estivessem circulando em suas cidades com licenciamento vencido.

Ainda em Parauapebas, estão registrados 72.630 cidadãos com CNH, mas 7.839 estão com suas carteiras de condutores vencidas. Isso representa 10,79% do total.

A frota de Canaã de Carajás é de 17.613 veículos, mas desse total, 8.717 estão com licenciamentos vencidos. Está na mesma média de Marabá, com 49,49% de inadimplência junto ao Detran. Naquele município há 14.533 condutores habilitados, mas 1.535estão com os documentos vencidos.

Já Curionópolis, também na região de Carajás, possui frota de 6.350 veículos cadastrados no sistema do Detran, mas curiosamente 3.547 deles estão com licenciamentos vencidos. É o maior percentual da região, com 55,85% da frota irregular perante o Estado.

O número de condutores habilitados na terra que leva o nome do Major Curió é de 4.989 pessoas e 675 deles estão com o documento vencido e podem sofrer sanções legais.

Fora da região de Carajás, mas dentro da região Sudeste do Pará, Jacundá surpreende por ter o maior índice de inadimplência. Dos 16.091 veículos cadastrados, 11.023 estão com licenciamentos atrasados e apenas 5.068 estão aptos a rodar na cidade. Os fora-da-lei representam 68,50% de toda a frota. Também em Jacundá, muitos condutores parecem não ligar muito para a legislação, pois o número de motoristas com CNH vencida é o mais alto da região, com 1.394 documentos irregulares do total de 5.803 registrados, o que representa 24,02% de irregularidade.

Eldorado do Carajás também registra número alto de inadimplência em relação à frota de veículos com licenciamento atrasado. Do total de 7.223 registrados junto ao Detran, nada menos que 4.286 estão em situação irregular, representando 59,33% do total de veículo.

SUL DO PARÁ TAMBÉM VERGONHOSO

Se no sudeste paraense os dados são preocupantes, alguns municípios do sul do Pará passam pela mesma situação vexatória. É o caso do campeão em inadimplência de licenciamento, São Félix do Xingu (Rei do Gado no Brasil), que tem frota de 16.670 veículos, mas (pasmem) 12.319 estão com licenciamentos vencidos, o que representa 73,41% do total existente no município. Lá, 20% dos 4.728 condutores têm a CNH vencida.

Em Tucumã, a frota total é de 24.440 veículos e o número dos que estão ilegais é de 15.756, ou seja, 64,46%. Lá, dos 9.867 condutores, 1.839 estão com carteiras de habilitação vencidas, o que representa 18,64% do total.

Xinguara, a Rainha do Gado, tem frota de 27.149 veículos, mas 17.217 estão inadimplentes com o licenciamento, ou seja, 63,41%. Do total de 21.496 condutores, 3.254 estão com carteiras vencidas e precisam ser regularizadas.

Veja a situação de outros municípios das regiões sul e sudeste do Pará em relação ao atraso no licenciamento de veículos acima de 50%:

Água Azul do Norte (63,59%); Bannach (61,45%); Bom Jesus do Tocantins (56,07%); Brejo Grande do Araguaia (58,64%); Breu Branco (61,35%); Conceição do Araguaia (60,37%); Cumaru do Norte (68%); Floresta do Araguaia (61,55%), Goianésia (66,16%); Itupiranga (57,47%); Nova Ipixuna (57,17%); Novo Repartimento (65,89%); Ourilândia (60,70%); Palestina do Pará (60,66%); Pau Darco (59,86%); Piçarra (55,34%); Redenção (57,87%); Rio Maria (59,66%); Rondon do Pará (59,10%); Santa Maria das Barreiras (53,17%); São Domingos do Araguaia (57,70%); São Geraldo do Araguaia (57,28%); São João do Araguaia (53,79%); Sapucaia (58,90%); Tailândia (69,65%); Tucuruí (57,12%).,

Por Ulisses Pompeu – Correspondente em Marabá

Segurança

Polícia Militar realiza “Operação Saturação” em Parauapebas

A ação, de caráter preventivo, visa garantir mais segurança pelas ruas da cidade.
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A correria do cotidiano é bastante intensa e no que diz respeito à segurança no trânsito requer toda a atenção necessária. Para ajudar a proporcionar uma maior sensação de tranquilidade, a Polícia Militar do Pará, em parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN), realizou na manhã desta terça-feira, 27, a Operação Saturação. A ação aconteceu simultaneamente em dois pontos da cidade: na avenida Sol Poente, no bairro da Paz, e no Cidade Jardim.

“Estamos fazendo um trabalho preventivo abordando só veículos e continuando com bloqueio policial. Um exemplo já do resultado da operação foi a apreensão de uma motocicleta com registro de roubo e encaminhamento do condutor à 20ª Seccional Urbana de Parauapebas, além de várias outras situações. Já no âmbito administrativo, também foram identificadas, mas já ficam a cargo do DETRAN”, relata o Capitão Faustino Silva, da PM.

Quem trafega pelas ruas da cidade com alguma irregularidade até pode se sentir incomodado com a ação, mas a grande maioria apoia a iniciativa. É o caso de seu Carlos Rodrigues, vendedor. Ele conta que faz questão de estar com a sua documentação e a do veículo em dia. “Na auto escola a gente já aprende os direitos e deveres do condutor. É muito bom pra gente ter essas ações nas ruas. Não vale a pena andar por aí “devendo”. Compensa a gente estar com tudo certinho para a nossa própria segurança”, afirma o motorista.

“Veículos sem placa e com licenciamento em atraso são algumas das infrações mais comuns. A gente orienta os condutores a, de fato, obedecerem as leis de trânsito, porque vamos continuar nas ruas realizando ações buscando mais segurança para todos”, destaca Hélio Alves, agente do DETRAN.

Marabá

Vigilância Sanitária flagrou irregularidades em diversos segmentos comercias e de serviços em 2017

Este ano o foco será ampliado e vai atingir até oficinas de refrigeração e lojas de confecções
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Por Eleutério Gomes – de Marabá

Com ações, em 2017, voltadas para a fiscalização de clínicas médicas, consultórios odontológicos, hotéis, motéis, panificadoras e restaurantes, a Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) de Marabá fechou o ano com 51 processos administrativos. Porém, segundo o advogado Daniel Soares da Silva, coordenador do órgão, todos os estabelecimentos notificados já se adequaram ou estão se adequando às normas sanitárias vigentes, caso contrário seriam multados ou até mesmo interditados.

Ouvido pelo Blog, Daniel garante que o trabalho da Divisa não é perseguir empresas, mas zelar pela saúde da população que adquire alimentos ou se utiliza dos serviços oferecidos pelos mais diversos estabelecimentos comerciais da cidade; e garantir a tranquilidade do próprio empresário, que, oferecendo mercadoria ou serviço de boa qualidade, tem clientela garantida.

Daniel relata que durante as fiscalizações em clínicas médicas e consultórios odontológicos, foram encontrados equipamentos sem a devida manutenção, muitos dos quais enferrujados e outros até mesmo obsoletos ou com o prazo de vida útil vencido, que colocavam em risco a saúde dos pacientes.

Em panificadoras, sobretudo as da periferia, funcionários foram flagrados manipulando a matéria prima sem luvas nem máscaras e até sem treinamento sobre como preparar o alimento a ser comercializado; o mesmo se registrando na cozinha de vários restaurantes.

Em boa parte dos hotéis e motéis fiscalizados, ainda de acordo com Daniel, a estrutura física não oferecia conforto aos hóspedes e a cozinha não eram um exemplo de limpeza nem de higiene, como deveriam ser. “Em dois motéis visitados, havia muita sujeira, mau cheiro, instalações precárias, uma coisa totalmente inadequada. Nós demos dois meses de prazo para que eles se enquadrassem nas normas de saúde pública e eles estão em fase final de adaptação”, conta ele, acrescentando: “A maior infração, entretanto, presente em todos os segmentos fiscalizados, era a falta de Licenciamento Sanitário”.

2018

O coordenador da Divisa adiantou ao Blog que neste ano de 2018 a fiscalização focará nas clínicas de estética – muitas das quais denunciadas por provocarem queimaduras durante o bronzeamento artificial –, salões de beleza, academias de ginástica, farmácias, hospitais públicos, Unidades Básicas de Saúde, supermercados, açougues, pizzarias, lojas de confecções e oficinas de refrigeração.

“Digo aos nossos fiscais que eles são os olhos da população, que nunca vê o que se passa nas cozinhas dos restaurantes, dos hotéis e nos bastidores de outros estabelecimentos”, afirma Daniel Soares da Silva, informando que a Divisa recolheu R$ 500 mil em 2017, resultado de Licenciamentos Sanitários expedidos para empresas que cumpriram todas as normas de higiene.

Transporte

Operação fiscaliza transportes freteiros na PA-160

Até o momento, oito ônibus foram apreendidos na PA-160 por não portarem suas guias de frete obrigatórias
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A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon/PA) realiza, desde ontem (8), uma operação de fiscalização econômica de empresas da região que atuam no transporte intermunicipal de passageiros em regime de afretamento. Até o momento, oito ônibus foram apreendidos na PA-160 por não portarem suas guias de frete obrigatórias.

Segundo o Diretor de Controle Financeiro e Tarifário da Agência, José Croelhas, “esse é o desdobramento da operação realizada em novembro/2017, com finalidade mais educativa. Naquela ocasião, todos os operadores foram alertados para se regularizarem perante ao órgão regulador; agora, todos os que não se adequaram estão tendo seus veículos recolhidos ao pátio de retenção da Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), no Terminal Rodoviário”.

Croelhas garante que a operação segue até sexta-feira (12) e passará a ser repetida a cada 15 dias.

Trãnsito

Com único objetivo de multar, São Felix do Xingu recebe operação do Detran

Município está há 1 ano e 3 meses sem receber uma banca examinadora sob a alegação de falta de recursos para diárias. Mas, pra multar o recurso apareceu?
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Boa parte da população de São Felix do Xingu vive um dilema. É que por lá, assim como no restante do Pará e do Brasil, a Carteira Nacional de Habilitação – CNH – também tem vencimento, mas no município o Detran não passa de mera autarquia recolhedora de impostos.

Boa parte da população trafega em seus veículos sem a CNH, uma porque o documento venceu, outra porque há exatos um ano e três meses não aparece por aquelas bandas uma banca examinadora com médicos para a realização de psicotécnico, apesar de o Detran já ter várias vezes marcado a ida da banca para São Felix do Xingu.

A resposta pelo não comparecimento da banca é sempre a mesma, a falta de recursos do Detran para as diárias. A última ida da banca agendada pelo Detran foi para os dias 3 e 4 de novembro, mas o Detran local já emitiu comunicado cancelando.

Inexplicavelmente, e para deixar a população de São Felix do Xingu mais aborrecida ainda com o órgão de trânsito local, a Senhora Paula Ivana Freire da Fonseca, que é a diretora administrativa e financeira do Detran-PA, assinou portaria concedendo a 8 funcionários do órgão 29,5 diárias para o deslocamento e permanência no município de São Felix do Xingu e municípios vizinhos no período compreendido entre os dias 31/10 e 8/11 com o objetivo de realizar fiscalizações conforme cronograma do DTO.

Ou seja, dinheiro para diárias de médicos do Detran para o município com o objetivo de regularizar a situação dos usuários não tem, mas pra equipe ir multar tem.

É por essas e outras que a população do sul e sudeste do Pará vive dizendo que é esquecida pelo governo do Estado e já não aguenta mais ser lembrada apenas como fonte de recursos.

A população de São Felix do Xingu não quer o privilégio de andar em seus veículos sem documentos ou com eles vencidos, quer apenas que o governo faça a sua parte e dê condições para que se regularizem.

Telefonia

Orelhões da Oi devem fazer ligações gratuitas em 15 Estados. Determinação está valendo desde o último domingo.

O Pará, que contava com somente 18% de seus telefones públicos em bom estado, será um dos Estados beneficiados
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As ligações locais e de longa distância para telefones fixos a partir de orelhões não poderão mais ser cobradas pela Oi em 15 Estados do País. A medida é válida até o dia 30 de março de 2018 e decorre de decisão da Anatel, após verificações de que a operadora não entregou o total mínimo de aparelhos em bom estado de funcionamento.

A medida vale para os Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe. Válida desde o último domingo (1º), a medida vem como forma de a Agência Nacional de Telecomunicações compensar a população por um serviço abaixo do esperado, prestado pela operadora que detém os direitos de funcionamento e manutenção de telefones públicos.

Mais uma vez, as vistorias realizadas pelas autoridades mostraram grande discrepância entre as diferentes regiões do Brasil. Enquanto no Norte e Nordeste o patamar mínimo não foi atingido em quase todos os Estados, a recíproca também vale para os Estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com apenas Santa Catarina e Espírito Santo aparecendo entre as localizações que contam com um mínimo de 90% de orelhões em bom estado.

Uma análise mais profunda dos números mostra uma situação que chega a ser crítica, principalmente quando se leva em conta que, muitas vezes, as cidades mais isoladas somente são atendidas por orelhões – nestas, o patamar mínimo é de 95%. O Pará, por exemplo, contava com somente 18% de seus telefones públicos em bom estado, com números igualmente baixos registrados no Amazonas (24%), Pernambuco (25%), Amapá (26%)e Piauí (29%).

Na outra ponta desse espectro estão Tocantins, Mato Grosso do Sul, Roraima, empatados com 95%. O Distrito Federal e Goiás ficaram têm 97% de seus orelhões em bom estado, enquanto o melhor graduado nesse quesito foi o Acre, com 99% de sua infraestrutura de telefones públicos em funcionamento.

Esta é a sexta vez que a Anatel estabelece a gratuidade das ligações em orelhões como medida para levar a uma melhoria na qualidade dos serviços. Desde 2015, quando a medida começou a ser aplicada, essa é a primeira vez que os estados de Roraima, Sergipe, Santa Catarina e Espírito Santo recebem a medida. Por outro lado, após a mais recente fiscalização, o Rio Grande do Sul deixou de fazer parte da lista, com as ligações podendo voltar a ser cobradas desde domingo (1º).

Além de averiguar a situação de aparelhos e coberturas, além da capacidade de realizarem ligações, outros critérios fazem parte da verificação da Anatel, como uma quantidade mínima de acordo com o total da população das cidades, as distâncias entre os orelhões, a presença de serviços de suporte para pessoas com necessidades especiais e a disponibilização de aparelhos em prédios públicos, hospitais e outras instituições que atendem à população. (Terra)

Polícia Civil do Pará

Portaria disciplina o festejo junino em todo o Pará

No documento emitido pela Polícia Civil consta as obrigações em relação às licenças necessárias e as condutas proibidas durante as festas
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A Polícia Civil do Estado do Pará emitiu portaria nesta quarta-feira (17), assinada pelo Delegado Geral Rilmar Firmino de Sousa, disciplinando as comemorações e eventos tradicionais da Quadra Junina em território paraense. As festas deverão acontecer, improrrogavelmente, entre os dias 1º e 30 de junho, mediante o requerimento de registro e vistoria do local três dias úteis antes junto à Divisão de Polícia Administrativa (DPA), da Polícia Civil, para concessão da licença.

Na vistoria serão verificadas as condições de instalações elétricas, hidráulicas e hidro sanitárias, intensidade, disposição e propagação do serviço de som no meio ambiente, instalações físicas e sistemas de segurança, alambrados e saídas de emergência e outros aspectos atinentes à segurança, sendo obrigatória a apresentação, neste ato, do Licenciamento Especial de Fonte Sonora, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e o “Habite-se”, do Corpo de Bombeiros.

A portaria estabelece que em eventos folclóricos, culturais e familiares somente será permitido o uso de som doméstico, ficando expressamente proibido o uso de aparelhagem sonora de qualquer porte, bem como a cobrança de ingresso. Em relação às comemorações realizadas em estabelecimentos de ensino, a licença só será concedida após a apresentação da autorização da direção da escola e em hipótese alguma poderá ocorrer venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas nesses recintos.

Estão proibidos, ainda, eventos festivos cujos locais não obedeçam a distância de 200 metros de hospitais e postos de combustíveis ou em vias públicas, como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, exceto em relação aos eventos de cunho reconhecidamente culturais, folclóricos e familiares, desde que obtenham prévia autorização dos órgãos competentes. É necessário haver, nestas situações, consentimento expresso dos moradores do local, limitando-se o horário de encerramento de acordo com a lei vigente de cada município.

Está proibido o uso de balões infláveis de qualquer tipo, a queima e comércio de bombas juninas e derivados de alto poder explosivo sem autorização dos órgãos competentes, bem como a montagem de fogueiras naturais a menos de 200 metros de postos de serviços e distribuições de combustíveis, depósitos ou outros estabelecimentos que armazenem materiais inflamáveis, explosivos ou de natureza perigosa, além de hospitais, escolas, prédios públicos, garagens, estacionamentos de veículos, barracas de palha ou em locais que possam prejudicar mediata ou imediatamente as redes elétricas ou telefônicas. Não poderá ser realizada a venda de bebidas em vasilhames de vidro nas festas juninas e entornos e deverão ser obedecidas as portarias das Comarcas Judiciais em relação à presença de crianças e adolescentes nas festas.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização quanto ao cumprimento da portaria ficará a cargo da DPA, das Seccionais Urbanas, Divisões Especializadas, Superintendências Regionais e Delegacias de Polícia de cada município. Em caso de transgressões, os delegados deverão interromper o evento e encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência ou procedimento policial à DPA, para fins de avaliação quanto à concessão de nova licença. Por fim, as ocorrências de delitos registrados envolvendo os estabelecimentos de diversões públicas determinarão a interdição do local e a cassação da licença de funcionamento.