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Polícia Civil do Pará

Deflagrada operação de combate ao desvio de recursos públicos em Santarém Novo-PA.

A "Operação Rochedo do Caranguejo", da Polícia Civil, investiga desvio de recursos e corrupção através da Folha de Pagamento. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Belém, Santarém Novo e Capanema.
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Na manhã de hoje, quarta-feira, 11/07/2018, A Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas – DRDP, unidade vinculada a DRCO, deflagrou a Primeira Fase da “Operação Rochedo do Caranguejo”, que busca reprimir desvios de recursos públicos e corrupção na gestão pública anterior na prefeitura do município de Santarém Novo, na região Nordeste do Pará, no período que vai até o ano de 2016.

A fraude investigada consiste na contratação dos chamados “funcionários fantasmas“, quando pessoas eram inseridas irregularmente na folha de pagamento dos servidores contratados pela secretaria municipal de saúde daquele município, mas terceiros recebiam os valores a título de rendimentos, sem haver contraprestação de trabalho em favor da municipalidade.

O caso passou a ser descoberto por meio de denúncias feitas ao Ministério Público do Estado, que requisitou a instauração de inquérito policial pela unidade especializada da Polícia Civil na investigação dessa matéria.

O Delegado Tarsio Martins, presidente do inquérito, representou por medidas cautelares de busca e apreensão perante a Comarca do município, que foram deferidas pela juíza Roberta Carneiro, titular do município .

Nesta fase, cerca de trinta policiais civis da Diretoria de Polícia Especializada DPE e Diretoria de Polícia do Interior DPI estão dando cumprimento aos mandados judiciais deferidos. As ações da PC acontecem simultaneamente nas cidades de Belém, Capanema e Santarém Novo. Entre os alvos estão órgãos públicos da prefeitura de Santarém Novo e residências de agentes públicos da gestão anterior, entre eles casas do ex-prefeito, ex-vice prefeito e ex secretário de saúde.

O cumprimento das ordens judiciais tem por objetivo “colher elementos de prova a serem utilizados nas investigações, o que subsidiará o entendimento da autoridade policial acerca da materialidade e autoria do delito que se investiga, bem como a participação de associação ou até mesmo de organização criminosa na atuação criminosa na administração pública”, esclarece o Delegado Carlos Vieira, Diretor da Delegacia de Defraudações Públicas – DRDP, acrescentando que “outras fases da Operação podem ser desencadeadas”.

A Polícia Civil não tem ainda o total desviado no município através da Folha de Pagamento, mas o delegado acredita que chegará a um montante após a análise da documentação apreendida durante a ação de hoje .

O nome da operação Rochedo do Caranguejo” se dá ao fato do município ter sido administrado por grupos políticos que se alternaram com chefes do Executivo que são conhecidos pelo nome de PEDRO e pelo fato da cidade ser conhecida por Terra do Caranguejo.

Política

Redenção: Justiça condena ex-prefeito por não pagar servidores

A condenação é da ultima administração ocorrida entre 2009 a 2012. Dela, ainda cabe recurso.
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Após ser condenado em primeira instância pela justiça a dois anos e dois meses de prisão, o ex prefeito de Redenção, Wagner Fontes (PTB), disse ainda não ter sido notificado sobre o caso.

De acordo com o Ministério Público, a condenação se deu após o ex-gestor não cumprir uma determinação judicial na qual teria que pagar os salários de uma servidora pública, que durante sua administração, ocorrida de 2009 a 2012, deixaram de ser repassados.

Questionado sobre a decisão, o ex-prefeito e atual vereador em Redenção disse que só vai se manifestar dentro do processo e através de seu advogado. ”Eu ainda não fui notificado pela justiça, mas se há alguma condenação eu tenho certeza que não é por furto nem por desvio de dinheiro público. A condenação é da ultima administração que aconteceu de 2009 a 2012, eu não sei porque essa determinação não foi cumprida e o juiz me condenou”, disse.

A denúncia foi feita ao judiciário pela então secretária de finanças à época, Kátia Pacheco. “Não é o  caso dessa servidora, mas o que eu quero dizer é que quando entrei na prefeitura tinha umas pessoas que suavam a camisa, atendiam bem a população, ajudavam a tocar a cidade pra frente, e tinha outras que só funcionavam no “ferrão”, assim como também tem aquelas que não fazem  o que é mandado e aquele grupo de gente que não queria trabalhar, e se fosse hoje, eu cortaria mais baixo ainda, porque eu trabalho 24 horas à disposição da população, mas tem gente que é servidor público e não quer servir ao público. Então, o que aconteceu foi que eu deixei de pagar algumas pessoas que não estavam trabalhando e as mesmas entraram na justiça cobrando seus vencimentos, mesmo sem ter trabalhado”, declarou.

Diante dos fatos apresentados no processo, Wagner Fontes não deve ir para a prisão. Sua pena foi convertida em serviços comunitários. Da decisão ainda cabe recurso e o ex-prefeito afirmou que vai recorrer.

“Certamente eu ainda tenho alguns “graus” de defesa eu vou exercer meu direito, e se no final eu errei de não ter pago essa senhora, então eu, como cidadão brasileiro, tenho que ser punido. Todas as vezes que eu erro eu dou a mão à palmatória, se for preciso eu prestar serviço comunitário eu presto, só não gostaria de ser preso por conta disso, porque também já não é justo. Vou verificar o grau de recurso que tem e vou recorrer”, concluiu.

Até a conclusão desta reportagem Wagner Fontes aguardava ser notificado.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Funcionalismo público consome 65,55% das receitas de Jacundá

A atual gestão ultrapassou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal, afirma o TCM-PA
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Por Antonio Barroso –  correspondente em Jacundá

O município de Jacundá compromete 65,55% das receitas com pagamento de salários dos mais de 2 mil servidores públicos concursados, contratados e comissionados. O levantamento é do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA). A atual gestão ultrapassou o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pagamento de pessoal. O Tribunal está notificando o prefeito para reduzir os gastos com servidores municipais.

Em 30 dias, quase 100 novos funcionários foram contratados. Durante a tarde de ontem, a reportagem do Blog entrou em contato com a chefe de gabinete do prefeito Ismael Barbosa, Valkíria Vale, solicitando uma manifestação do prefeito, que está no cargo há 30 dias, sobre o assunto  Procuramos também o secretário de Administração e Planejamento, Eduardo Barbosa, genro do gestor municipal, e a Assessoria de Comunicação para comentar os dados. Mas eles não se manifestaram.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Jacundá, tendo como base o mês de novembro deste ano, o número de servidores era é 2.048. Em outubro eram 1.951 funcionários. Percebe-se que em um mês à frente da Prefeitura, a gestão Ismael inflou a Folha de Pagamento em mais 97 servidores.

O comprometido de receita aceito pela LRF é de até 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com gasto de pessoal e o poder Legislativo, 6%. Quando o Executivo atinge 51,30% e o Legislativo 5,7% chegam ao limite prudencial. Quando isso ocorre, o TCM-PA passa a emitir um
alerta aos ordenadores de despesas, orientando-os que adotem medidas necessárias para regularizar a situação.

O município que ultrapassa o limite prudencial fica impedido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo se decorrente de sentença judicial; criar cargo emprego ou função; alterar estrutura de carreira ou admitir ou contratar
pessoal e outros.

As sanções previstas em lei preveem ainda: proibição de receber transferências voluntárias e fazer convênios com órgãos da União; e contratar operações de crédito com instituições financeiras. Caso ultrapassem os 54% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal,
os prefeitos podem ainda ser cassados, ter os direitos políticos suspensos e pagarem multa de até 100 vezes o valor da remuneração que recebem.

Sem licitação, Banco do Brasil ganha contrato com Prefeitura de Marabá e pagará R$ 15 milhões para ter a Folha de Pagamento

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Ulisses Pompeu – de Marabá

A Prefeitura de Marabá vai vender, mais uma vez, os direitos de processamento da folha de pagamento dos servidores municipais ao Banco do Brasil, agora por R$ 15 milhões. O banco será responsável por fazer o depósito do salário de 9.702 funcionários ativos, mais inativos durante 60 meses (cinco anos), podendo ser prorrogado por mais um ano.

A contratação do serviço de banco é para recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas públicas devidas à municipalidade, processamento de toda a folha de pagamento, disponibilização dos contracheques e utilização do banco de preços para realização de pregões e outros serviços bancários.

O Banco do Brasil ganhou o direito de pagar a folha não através de licitação, como ocorre em outras partes do País. Esse serviço é operado pelo BB há mais de 20 anos em Marabá, sempre gerando dividendos para o município. O contrato em vigor expira agora no final de dezembro, segundo apurou a Reportagem.

O secretário municipal de Administração, Ademir Martins, informou que não tinha detalhes do contrato com o Banco do Brasil. Outra fonte do blog dentro da Prefeitura disse que não tem certeza se a renovação do contrato com o banco sai ainda este ano, mas caso isso ocorra, a administração atual só pode ter acesso a 50% do valor total, ou seja, R$ 7,5 milhões. “O banco não libera mais todo o recurso, pois o TCU (Tribunal de Contas da União) não permite que se pague o valor total no final de um governo. Se entrar esse ano, será só 50% e o restante na gestão do Tião Miranda”, explicou o informante, que pediu reserva de seu nome.

Mesmo assim, esse seria um valor bastante razoável para uma prefeitura como Marabá, que está com dificuldades de fazer caixa para pagar a folha de pagamento de novembro, dezembro e ainda o décimo terceiro salário. No mês de novembro, a Folha de Pagamento bruta da Prefeitura ficou em R$ 26.007.507,93.

Todos os servidores da Prefeitura, teoricamente, recebem via Banco do Brasil. Todavia, há a opção de fazer uma conta-salário em outro banco por causa da lei da portabilidade, onde o valor de pagamento é repassado automaticamente à instituição financeira de preferência do trabalhador.

O Banco do Brasil ganha bastante mantendo as contas da prefeitura em suas agências. Além de taxas cobradas no dia a dia, o banco também fatura alto com empréstimos consignados e uso de limite da conta por parte de milhares de servidores municipais.

O edital de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário da Famep (Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará) pela Comissão de Licitação da Prefeitura.

O grande questionamento que se faz neste momento é: por que não foi feita licitação desse serviço, como ocorre em cidades do porte de Marabá para cima? É importante frisar que Caixa Econômica, Bradesco e Itaú têm condições de pagar a folha da Prefeitura e gerenciar outros serviços.

Para questionar esse assunto, a Reportagem procurou o secretário municipal de Finanças, George Hiroshy Acácio, mas ele informou que não sabia de nada sobre a renovação desse contrato. O presidente da Comissão Permanente de Licitação Chardes Chaves dos Santos, também procurado, afirmou que não passaria nenhuma informação por telefone e convidou o repórter a ir à sede da Sevop na manhã desta quarta-feira, 21, que ele passaria todas as informações. Todavia, não apenas ele não compareceu como não atendeu mais as ligações.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura também foi procurada, e Eleutério Gomes informou que o prefeito João Salame iria enviar uma nota para esclarecer por que não houve processo de licitação para esse serviço. Todavia, até o momento da publicação a nota não chegou ao blog.

Congem não fez vista grossa

A reportagem teve acesso ao parecer da Congem sobre o tema. Nele, há referência da existência de proposta apresentada também pela Caixa, Bradesco e Itaú, mas não tivemos acesso aos valores destas outas instituições financeiras. Mas a PMM buscou apenas uma planilha de cotação junto a esses outros bancos, sem realizar licitação. A Congem diz que a Secretaria de Administração justificou a escolha do Banco do Brasil “por considerá-la adequada, tendo em vista que a mesma atende às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e já prestou serviços com qualidade e tempo hábil.

Em seu parecer datado do dia 9 deste mês de dezembro, a Congem informou o seguinte: “O entendimento dessa Controladoria é de que diante do regime privado e concorrencial aplicável para empresas estatais que desempenhem atividade econômica em sentido estrito (Banco do Brasil), não há como se considerar dispensável a licitação para contratação de bancos públicos no caso presente, uma vez que isso implicaria numa vantagem que contraria frontalmente a Constituição Federal.

Caberia dispensa de licitação para os casos dos itens exclusivos, conforme planilha de cotação, mas para os itens que podem ter competição entre as instituições financeiras, o aconselhável é que se proceda à licitação.

Todavia, a Congem usa de pareceres recentes do TCU sobre a matéria. Informa que este último se manifesta no sentido de que a administração pública possui discricionariedade para optar pelo processo licitatório ou pela dispensa de licitação.

Mais à frente, a Congem faz uma observação importante sobre esse assunto: “Quanto à demonstração de vantajosidade, esta não restou devidamente comprovada, posto que os itens 2 e 6 estão acima dos preços médios orçados pela Administração, bem como necessários esclarecimentos quanto às propostas apresentadas pelas instituições financeiras, posto que o Banco do Brasil apresentou proposta direta para o município de Marabá. Por sua vez, as demais instituições tiveram os orçamentos extraídos dos respectivos sítios eletrônicos, com preços de serviços para qualquer interessado, sem opção de lançarem proposta específica para o município”.

Dentre outras orientações e alertas, a Congem informou também aos responsáveis pela Dispensa de Licitação: “É necessário que se esclareça nos autos como será feita a contrapartida por parte da instituição financeira ao município de Marabá, bem como, qual a periodicidade”.

Parauapebas

Câmara Municipal só deve cortar cargos comissionados em 2017

De janeiro a julho desse ano a Prefeitura repassou para a Câmara um total de R$ 24.087.735,58
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Mesmo com todo o contexto financeiro enfrentado pelo município, com queda de receita e cortes diversos em áreas fundamentais como educação e saúde, a Câmara de Vereadores deverá cumprir só em 2017 o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público (MP), que visa eliminar 144 cargos comissionados e economizar cerca de meio milhão de reais mensais.

O Projeto de Lei nº 043/2016, que corta os cargos por meio da alteração do plano de cargos, carreiras e de vencimentos dos servidores do legislativo (Lei Municipal nº 4.629/2015), foi aprovado em primeira votação na sessão desta terça-feira (29). Porém, não houve consenso entre os vereadores sobre a matéria. Josineto Feitosa (PHS), Eliene Soares (PMDB), Marcelo Parcerinho e Raimundo Nonato, ambos do PSC, votaram contra, por não concordarem com a quantidade de cargos cortados, nem com o prazo de tramitação do projeto.

No entendimento de Eliene, não há necessidade de aprovar um projeto reduzindo o número de cargos, tendo em vista que já é grande o número de desempregados no município. “Não concordo em fazer isso. Se por acaso não tiver recursos no ano que vem, se a arrecadação cair mesmo, vamos nos comprometer em não contratar essa quantidade, de não ultrapassar a folha, sem precisar estar na lei”. A vereadora relatou ainda que os assessores comissionados trabalham muito, são competentes e necessários para ajudar nas ações dos vereadores.

O relator da proposição, Euzébio Rodrigues (PT), ressaltou que “as mudanças previstas irão reduzir a grande diferença que existe entre o número de servidores efetivos e comissionados, além de adequar os gastos com pessoal ao orçamento previsto”.

Na visão do MP, os cortes devem ser feitos o quanto antes. “O município está com dificuldades na saúde e na educação, mesmo assim os vereadores insistem em ter 21 assessores, cada um. O parlamento não tem função executiva que justifique isso. É uma vergonha, um escárnio com a população”, destacou o promotor Hélio Rubens, acrescentando que, caso o projeto não seja aprovado, o MP entrará com uma ação para limitar o número de comissionados para apenas 20% do quadro, conforme preceitua o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Para adequar a estrutura organizacional e funcional da Câmara às mudanças previstas no Projeto de Lei nº 043/2016, mais dois projetos foram votados e aprovados em primeira votação. Ambos estabelecem que os seguintes cargos devam ser assumidos exclusivamente por servidores concursados: chefia dos departamentos de Cerimonial, Recursos Humanos, Licitações, Arquivos, Rádio e TV do Instituto Legislativo Parauapebense (ILP) e da Biblioteca Legislativa. Os projetos passarão ainda pela segunda votação, antes de serem sancionados.

Raio-X do quadro funcional da Câmara

De acordo com o Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Parauapebas, muito bem alimentado por sinal, no tópico Estrutura Remuneratória, atualmente o quadro funcional do legislativo é composto por 503 vagas, sendo 124 ocupadas por servidores efetivos e 379 por servidores comissionados.

A folha de pagamento, levando em consideração apenas os valores de salários base, fora gratificações e vale alimentação é de R$ 1.613.204,48, sendo que, deste valor, um total de 73,38% é destinado para o pagamento de servidores comissionados, o que equivale à R$ R$ 1.183.767,31.

Levando em consideração a receita da Câmara de Vereadores, o percentual gasto com folha de pagamento está dentro da margem permitida por lei. De janeiro a julho desse ano a Prefeitura repassou para a Câmara um total de R$ 24.087.735,58, portanto, uma média de R$ 4.014.622,60 entrou nos cofres do legislativo. Em cima desses valores a folha representa 40% das receitas, mas, a grande questão é: será que o município não tem outras demandas mais urgentes para destinação desses recursos?

TAC

Parauapebas: 1.708 servidores comissionados e temporários são desligados da prefeitura por força de acordo com o Ministério Público

Todos os secretários municipais assinaram o TAC da FOPAG
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A notícia dos ajustes na folha de pagamento da Prefeitura, que resultou no desligamento de 1.708 servidores comissionados e temporários foi dada nesta quinta-feira (24), pelo promotor do Ministério Público (MP), Hélio Rubens, acompanhado do secretário municipal de saúde, Juranduy Soares, pasta em que os cortes vão gerar o maior impacto financeiro.

A Prefeitura alegou junto ao MP que tem um déficit de 63 milhões de reais e receita decrescente. Desta forma, não conseguiria honrar o pagamento dos servidores. Mediante todas as explicações e justificativas, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o órgão e o ente público.

“Essa é uma decisão dramática. O Ministério Público se ressente muito em participar dessa deliberação, por que as pessoas vão sofrer com a perda dos seus empregos, mas, estamos utilizando o critério legal de garantir o pagamento dos servidores concursados”, explicou Hélio Rubens.

O corte alcançou 263 servidores comissionados e 1.445 temporários, resultando em uma economia mensal de R$ 6.896.850,40. Porém, a meta estabelecida pelo TAC é de reduzir R$ 9.949.683,98. Portanto, novos desligamentos ainda devem ocorrer.

Antes da redução o quadro da Prefeitura era composto por 4.608 servidores comissionados e temporários.

Além da redução na folha de pagamento, outras decisões foram acertadas entre a Prefeitura e o MP visando à redução do déficit e respectivamente a garantia de pagamento dos salários dos servidores concursados. Ficou acertado que a Prefeitura não firmará nenhum novo contrato, e deverá reduzir em 50% os que estão em vigor. Desta forma, o município deve economizar cerca de R$ 15 milhões.

Outra ação prevista no TAC é a garantia de uso exclusivo para a folha de pagamento do valor de R$ 30 milhões a ser repassado pela Vale. Esse montante refere-se à uma dívida do ano de 1993 da empresa com o município. Em maio de 2005, a Prefeitura entrou com uma ação para receber os valores, porém, não conseguiu chegar a um acordo com a empresa e o processo continuou na justiça e foi sentenciado no início do semestre. Diante da crise econômica por qual passa o município e da necessidade de mais receitas para liquidar a folha de pagamento, o MP emitiu um parecer favorável a um acordo entre a Vale e a Prefeitura, para tentar agilizar o processo junto à justiça, para que o repasse seja realizado o mais breve possível.

Folha de pagamento da saúde
De acordo com Juranduy Soares, existem várias distorções na folha de pagamento da pasta, sobretudo com relação às remunerações de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados.

“Temos médicos que de janeiro a outubro receberam meio milhão de reais; técnicos de enfermagem com o salário bruto de R$ 16 mil reais. É impossível gerenciar a saúde, comprar insumos e medicamentos, tendo que pagar essas remunerações”, justificou o secretário.

Em Parauapebas, os salários base dos profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem são R$ 6.778,20, R$ 4.775,55 e R$ 2.156,68 respectivamente. De acordo com o secretário, mesmo com os benefícios de triênio, adicional insalubridade e outros direitos trabalhistas, nada justifica as remunerações astronômicas recebidas por alguns profissionais da saúde.

O número de plantões e horas extras é exorbitante. Esses dois pontos oneram consideravelmente a folha de pagamento, conforme os dados apresentados pela Prefeitura ao MP. “Em um único mês, paga-se 18 mil horas extras (com adicional de 100%) e 21 mil (com adicional de 50%).

Se for analisado o contracheque de vários profissionais, é possível perceber pelo número de plantões, que esses servidores teriam de trabalhar 18 horas por dia, todos os dias do mês, para justificar a remuneração recebida. Com o corte de horas extras, o município reduzirá cerca de 30% da folha de pagamento da saúde”, diz um trecho do TAC.

“Excesso de plantões e horas extras é um problema antigo na secretaria de saúde, praticado há mais de dez anos. Quando tentamos bater de frente, o corporativismo foi maior. Os profissionais entraram em estado de greve e a gestão não conseguiu bons resultados com o enfrentamento. Agora, tivemos que buscar apoio do MP para solucionar o problema, principalmente por conta do agravamento da crise financeira e da queda da receita”, explicou o secretário ao ser questionado sobre o porquê do governo não ter se manifestado antes sobre os altos salários dos profissionais de saúde.

De acordo com o promotor Hélio Rubens, a prioridade é fazer os ajustes financeiros para garantir o pagamento dos servidores concursados, mas, posteriormente, será realizada apuração individual dos servidores que receberam remunerações possivelmente não justificadas e, caso sejam confirmados, os envolvidos responderão criminal e administrativamente.

“O Ministério Público vai se reunir com os sindicatos e conselhos e vai deixar claro que continuará apoiando os servidores da saúde em todas as suas reivindicações garantidas por lei, mas, não apoiará manifestações, como por exemplo, a negação de atendimento e paralisações visando à continuidade dessa prática de altos salários por meio de pressão. Os profissionais que tiverem essa postura serão investigados e poderão responder criminal e administrativamente também”, destacou o promotor.

Com relação ao funcionamento das unidades de saúde e atendimento à população, o secretário de saúde informou que não haverá mudanças e que o número de profissionais que permanecerão no quadro após os desligamentos será suficiente para atender às 25 unidades de saúde em funcionamento no município.

Salários

Folha de pagamento da Prefeitura de Parauapebas aumenta 210% em quatro anos

Apesar do grande crescimento da Fopag, o número de funcionários pouco aumentou nos 4 anos
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Nos últimos dias diversas manifestações relacionadas à falta de pagamento por parte da Prefeitura de Parauapebas estão sendo realizadas: paralisação de funcionários da empresa que administra o hospital geral, que alegam não receber salários; médicos que ensaiaram uma greve por conta do atraso no pagamento; bloqueio do acesso ao prédio da prefeitura por parte de prestadoras de serviços que dizem também não ter recebido.

Segundo a prefeitura todas essas situações ocorrem por conta da queda da receita, o que de fato ocorreu. Conforme informações do Portal da Transparência, até o mês de setembro, por exemplo, o que entrou de receita totalizava R$ 619.504.748,97, sendo que a previsão para 2016 foi de um R$1,045 bilhão, o que representa 61% do previsto.

Porém, além da queda na receita, outro vilão que tem consumido os recursos municipais é a folha de pagamento, que tem um alto custo. Em setembro de 2012, por exemplo, a prefeitura pagou mais de 18 milhões para os servidores (R$ 18.772.356,85 especificamente), já no mesmo mês de 2016, esse valor chegou a quase quarenta milhões de reais (R$ 39.461.554,87 exatamente), de acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração (Semad). Um aumento de 210% em quatro anos.

Um dado interessante é que o número de servidores de setembro de 2012 para setembro de 2016 não aumentou proporcionalmente ao valor da folha, tomando como base o mês de Setembro, véspera das eleições, eram 8.350 profissionais lotados na Prefeitura em 2012 e 8.818 agora em 2016. Durante esse período ocorreram reajustes salariais para os profissionais, o que onerou sem dúvida a folha de pagamento, mas, chama atenção o alto índice de horas extras e plantões para os servidores da saúde, que se destacam entre os números.

Em setembro 2012 eram R$ 1.260.406,77 de horas extras e R$ 83.478,00 de plantões, já em 2016, foram pagos no mesmo mês os seguintes valores de horas extras e plantões respectivamente R$ 1.535.201,04 e R$ 2.678.207,44, números que comprometem muito a folha de pagamento e que precisarão ser revistos pela nova gestão, que terá um grande desafio para reduzir esses custos, já que o quadro de pessoal da prefeitura conta com 4.144 servidores efetivos, ou seja, não podem ser demitidos e muito menos ter salários reduzidos.

Nesta quinta-feira (17), a partir das 9 horas, será realizada na Câmara Municipal de Vereadores uma audiência pública sobre o Projeto de Lei n° 041/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017. É uma oportunidade importante para a sociedade entender e discutir o que o executivo planejou para as finanças do município ano que vem e quais as perspectivas e projeções realizadas. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), a previsão orçamentária para 2017 é de R$ 1.005.000.000,00 (um bilhão e cinco milhões de reais), deste total, R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais) estão destinados para a Folha de Pagamento, incluindo encargos sociais.

Marabá

Em Marabá, prefeito paralisa obras para quitar Folha de Pagamento dos servidores.

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A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá informa que a Administração Municipal do município, por decisão do Prefeito João Salame Neto (foto), a prioridade do Executivo, durante esses cinco meses que faltam para concluir a presente gestão, será manter em dia os salários dos servidores. Assim, nenhuma obra será iniciada e as que estão em andamento serão paralisadas.

Quando assumiu a prefeitura, em 2013, o Prefeito João Salame encontrou uma dívida de R$ 65 milhões com os servidores. Eram dois meses de salários atrasados, quatro meses de vale transporte, sete meses de vale alimentação e 10 meses de plantões médicos. Dívida essa que ele quitou imediatamente, visando garantir os direitos dos trabalhadores e o sustento de suas famílias.

Agora, após três meses de afastamento, Salame tem na sua mesa a Folha de Pagamento de julho no valor de R$ 32.834.701,86, mas só encontrou R$ 2.678.250,84 nas contas do município. Ou seja, novamente se depara com um cenário desfavorável, daí as medidas severas adotadas neste momento novamente com o objetivo de garantir que o servidor não seja lesado em seus direitos.

Como uma das primeiras medidas a fim de garantir a normalidade da rotina da família do servidor, o prefeito João Salame negociou com a empresa que fornece o Vale Alimentação para a Prefeitura de Marabá e, nesta quinta-feira (11), o valor do Visa Vale já amanheceu depositado na conta dos servidores.