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ALEPA

Presidente da Alepa visita obras do anexo do Fórum da Comarca de Parauapebas.

A Comarca de Parauapebas concorre para ser elevada à 3ª Entrância.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda esteve neste domingo em uma reunião no Fórum da Comarca de Parauapebas.

A reunião contou com as presenças da Juíza Priscila Mamede Mousinho, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas; do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen; do prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar; do presidente e vice da OAB/ Parauapebas, Dr. Deivid Benasor da Silva Barbosa e guilherme Mello; da representante do Ministério Público do Pará, Dra. Maria Cláudia Vitorino Gadelha; da representante da Defensoria Pública em Parauapebas, Dra. Kelly Aparecida Soares; do deputado estadual Gesmar Costa; de vereadores e lideranças locais.

O presidente da Alepa ouviu as críticas e sugestões para melhorias no judiciário local. A juíza Priscila Mousinho solicitou apoio da Alepa para a elevação da Comarca de Parauapebas à Terceira Entrância, possibilitando várias melhorias no atendimento da população da região. Atualmente, só a Comarca de Belém, no Pará, é de 3ª Entrância. Além do Pará, Amazonas e Pernambuco são os únicos estados brasileiros que ainda não interiorizaram a 3ª Entrância.

Marcio Miranda disse ser favorável ao pleito, por acreditar ser justo, já que Parauapebas tem uma das maiores arrecadações judiciárias do Estado. “A convite do deputado Gesmar, estou aqui para ouvir as demandas dos operadores do direito em Parauapebas. Sobre a elevação de Parauapebas à 3ª Entrância, a decisão é do Poder Judiciário, com o qual temos uma ótima relação. Agendarei uma reunião com a presidência do TJPA para estreitar o diálogo nesse sentido. Existe essa demanda em outros município e, por motivos financeiros, o TJPA deve elevar apenas uma comarca e , pelo estudo que me foi apresentado hoje, creio que Parauapebas sai na frente”.

Aprovada a elevação pelo TJPA, este enviará à Alepa um documento em caráter de Lei para ser votado. “Posso garantir que quando este documento chegando na Alepa será tratado com a máxima celeridade e trabalharei incansavelmente para sua aprovação”, garantiu Marcio Miranda.

Terminada a reunião, o presidente e comitiva visitaram as obras de construção de uma edificação de dois pavimentos anexa ao Fórum da Comarca de Parauapebas, que integram o plano de expansão do Judiciário nas Comarcas do Interior do Estado, conforme o Plano de Gestão do biênio 2017-2019.

Transporte

Fórum discute a navegação para a região Norte

A UFPA promove no próximo dia (25/08), o Fórum de Discussões Hidroviárias, Portuárias e Logísticas: Perspectivas e Soluções. Em parceria com Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), o evento vai abordar temas importantes para a navegação e sistema logístico no Pará.

A Universidade Federal do Pará (UFPA) promove no próximo dia (25/08), o Fórum de Discussões Hidroviárias, Portuárias e Logísticas: Perspectivas e Soluções. Em parceria com Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), o evento vai abordar temas importantes para a navegação e sistema logístico no Pará.

Após a abertura, o diretor-presidente do Conapra, o prático Gustavo Martins, vai traçar um panorama da praticagem na Região Norte, onde mais de 200 práticos garantem a segurança e eficiência da navegação em três zonas de praticagem.

“Alternativas portuárias para o Estado do Pará” será o tema seguinte da palestra do doutor Hito Braga de Moraes, vice-diretor da Faculdade de Engenharia Naval da UFPA. Já o doutor Flávio Acatauassú Nunes, do Movimento Pró-Logística do Pará, vai abordar os entraves e as soluções para a logística de cargas na Amazônia.

O doutor Miguel Fortunato, por sua vez, coordenador da Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental do Dnit, explicará sobre como os rios são um facilitador para a logística da região. Por fim, o capitão de Mar e Guerra José Alexandre Santiago da Silva, comandante da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, apresenta a atuação da Marinha.

O evento será no auditório Albano Franco da Fiepa, de 8:30h às 13h, e contará com a participação de acadêmicos, empresas e instituições do segmento aquaviário. Antes do encerramento, haverá ainda uma sessão para debates. As inscrições serão no próprio local.

Dados

No Brasil existem hoje 22 zonas de praticagem e um total de 416 práticos aptos a conduzir as embarcações nacionais e internacionais na navegação em águas restritas. Só na região norte, existem mais de 200 práticos, 3 zonas de praticagem, 9 empresas de praticagem e uma equipe de quase 150 profissionais garantindo a infraestrutura de operação e administrativa.

A Praticagem

Há mais de 200 anos, a Praticagem do Brasil é a atividade que garante a condução segura de navios nos portos marítimos e estuários dos rios brasileiros, pautada sempre pela excelência dos serviços, elevados índices de segurança, alta capacidade técnica e defesa dos interesses da sociedade brasileira.

Responsável por garantir a segurança da navegação no acesso aos portos em todo o mundo, a praticagem, uma atividade essencial e privada, envolve um universo de 12 mil trabalhadores diretos e indiretos.

TJPA e Vale assinam cooperação para construção de anexo no prédio do Fórum em Parauapebas

O desembargador presidente Ricardo Ferreira Nunes considerou importante a parceria entre a Vele e o Poder Judiciária para expandir o atendimento jurisdicional.

A construção de uma edificação de dois pavimentos anexa ao Fórum da Comarca de Parauapebas, no sudeste do Pará, foi o objeto do Termo de Cooperação Técnica assinado entre a empresa Vale S/A e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), na manhã desta sexta-feira, 31 no edifício sede do Poder Judiciário do Pará.

O documento foi assinado pelo presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e o gerente jurídico Norte-Nordeste, Márcio Maia. O novo prédio deverá abrigar quatro novas Varas, que integram o plano de expansão do Judiciário nas Comarcas do Interior do Estado, conforme o Plano de Gestão do biênio 2017-2019.

O desembargador presidente Ricardo Ferreira Nunes considerou importante a parceria entre a Vele e o Poder Judiciária para expandir o atendimento jurisdicional. “Essas parcerias já vem sendo renovadas há algum tempo. No ano passado, inauguramos o Fórum de Canaã dos Carajás, um fórum de referência quase todo custeado pela Vale”, disse o magistrado.

Gerente jurídico Norte-Nordeste da Vale, Márcio Medeiros destacou que a parceria coaduna com a política de responsabilidade social da Vale, em especial nos locais onde atua. “A Vale entende que onde atua contribui para ao alavancamento da sociedade, para a melhoria dos serviços. A parceria com o TJPA é bastante antiga e, agora, apoiando a expansão do Fórum de Parauapebas, no sentido de viabilizar cada vez o acesso ao Judiciário e também, por consequência, o Estado Democrático de Direito, que está na nossa Constituição (Federal). Sentimos que é uma obra importante para a comunidade de Parauapebas”, afirmou Medeiros.

Para o presidente do TJPA, a população será beneficiada com a obra. “Teremos um local melhor para receber o jurisdicionado e para abrigar juízes e servidores e a Vale está fazendo a diferença com essa visão e responsabilidade social”, disse o desembargador Ricardo Ferreira Nunes.

O prazo de execução da construção é de 18 meses.

Fonte: TJPA

Justiça

TJPA inaugura amanhã (27) Vara única em Eldorado dos Carajás

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão realizada em meados de julho aprovou minuta de resolução dispondo sobre a instalação da Vara Única na Comarca de Eldorado dos Carajás. E a inauguração acontece amanhã (27), e atenta para o maior acesso aos serviços da Justiça e à melhor prestação jurisdicional. Por deliberação dos desembargadores integrantes do Pleno, será feita homenagem à memória da desembargadora Isabel de Vidal Negreiros Leão, que emprestará o nome ao Fórum da Comarca de Eldorado dos Carajás.

A instalação da Vara Única da Comarca de Eldorado dos Carajás, atende ao projeto de expansão da estrutura judiciária, que está vinculado ao macrodesafio “Celeridade e Produtividade” na prestação das atividades do Judiciário, do Planejamento Estratégico estabelecido pela instituição para o biênio 2015/2017.

A nova unidade tem competência plena nas matérias relativas ao cível/empresarial e criminal. O Tribunal de Justiça do Pará nomeou o juiz Ênio Maia Saraiva para assumir a nova Comarca.

O Município de Eldorado está localizado na região sudeste do Estado e conta com população estimada de 32.664 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografi+a e Estatística (IGGE), de 2015. A Comarca integra a 11ª Região Judiciária do Pará.

A Comarca de Curionópolis, com 7.000 processos, absorve todos os processos judiciais oriundos de Eldorado dos Carajás. Com a inauguração da Vara, cerca de 50% desses processos passarão a tramitar na nova Vara.

O Tribunal de Justiça do Pará nomeou o juiz Ênio Maia Saraiva para assumir a nova Comarca.

A solenidade está marcada para as 12h, no prédio do Fórum, localizado na Rua Oziel Carneiro, S/N, em Eldorado dos Carajás, e contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Augusto Guerreiro.

Estrutura

O Termo de Cessão de Uso do Imóvel, que pertence à prefeitura de Eldorado, foi assinado no dia 13 de junho deste ano. O prédio foi cedido ao TJPA pelo período de 20 anos. Em contrapartida, o Judiciário forneceu toda a mobília necessária para o funcionamento do Fórum, incluindo os equipamentos de informática, refrigeração e sistemas de alarme e internet. O edifício possui 260 m², divididos em salão de espera e salas destinadas à Defensoria Pública, Ministério Público, protocolo, informática, gabinete do juiz, assessoria, copa, banheiros, além das salas de audiência e dos oficiais de justiça.

Justiça

TJPA abre Fórum Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, em Canaã dos Carajás

O Desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves, falecido em agosto de 2014, quando exercia o cargo de vice-presidente do TJPA, será homenageado nesta quarta feira, 1º de junho, durante a inauguração do fórum da Comarca de Canaã dos Carajás, que receberá o seu nome. A Comarca, que integra a 11ª Região Judiciária do Pará, tem um acervo de 5.031 processos, contabilizados até abril deste ano. Somente no primeiro quadrimestre deste ano 693 novos processos foram distribuídos.

A nova sede da comarca foi construída por meio de um convênio assinado em março de 2014, entre o Poder Judiciário, a Prefeitura Municipal de Canaã e a empresa Vale. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento, considerando o crescimento populacional no município, que, entre 2000 e 2012, foi de 166% em consequência dos projetos desenvolvidos pela Vale. O crescimento populacional aumentou a demanda pelos serviços da Justiça na Comarca.

Coube ao Judiciário a elaboração do projeto e acompanhamento dos trabalhos; à prefeitura a doação do terreno onde foi erguido o prédio; e à Vale, a execução da obra.

Em visitas técnicas feitas por magistrados e técnicos da Justiça, verificou-se a necessidade urgente de ampliação, considerando-se o crescimento social vertiginoso experimentado na Comarca em consequência do maior projeto de exploração de minério de ferro do mundo em fase de implantação, o S11D.

A participação da Vale no convênio, nesse caso, é uma medida compensatória pelos efeitos sociais do projeto no município.

Estrutura moderna – De acordo com informações da Secretaria de Engenharia e Arquitetura do TJPA, o novo Fórum de Canaã dos Carajás foi construído já pensando na expansão de atendimento da unidade, permitindo a ampliação para quatro varas. Neste primeiro momento a estrutura construída possibilita o pleno funcionamento de duas varas, porém, as áreas de apoio estão projetadas para atender a demanda do total de varas previstas. O novo fórum tem, aproximadamente, 1.365,17m² de área construída, inserido em um terreno de 6.000m2.

As áreas destinadas aos diversos setores laborais do edifício são bem definidas, assim como o fluxo de pessoas e de processos, contribuindo desta forma para a segurança dos jurisdicionados, servidores e magistrados. Conta com espaços reservados às instituições parceiras (Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil); estrutura judiciária composta por salas reservadas às secretarias, assessorias, gabinetes, salas de audiências, espera e arquivo; setor administrativo e de atendimento ao público, com recepção, protocolo, sala da UNAJ, secretaria administrativa, sala dos oficiais de justiça, sala de informática, som e monitoramento, vestiário de serviço, banheiros (público e de funcionários) e copa.

Conta também, no setor administrativo e de atendimento ao público, com Salão do Júri com espaço para 94 lugares (plateia), sala de reunião do Conselho de Sentença e salas de testemunhas, além de depósito de bens apreendidos com área reservada para armas; além de carceragem, com celas separadas para homens e mulheres e custódia para menores, masculina e feminina e sala de reconhecimento.

No que diz respeito à espaço comum, o hall principal funciona como direcionador de fluxos de pessoas ao atendimento, às instituições parceiras, ao Salão do Júri e às Varas judiciárias. Quanto à locação do edifício no terreno, há entrada distinta para pedestres e veículos. Os réus possuem circulação restrita dentro do edifício e juízes e testemunhas podem ter acesso diferenciado ao Salão do Júri, através de uma circulação de segurança. Por esta circulação, testemunhas também poderão ter acesso ao Fórum de forma protegida. Estes espaços são compartilhados pelas Varas e Salão do Júri de forma segura.

A Secretaria de Engenharia ressalta ainda a economicidade que se pretende com a estrutura do prédio, que dispõe de ventilação e iluminação naturais nos corredores e áreas de espera. Os ambientes laborais são refrigerados, mas também dispõem de iluminação natural. Todas as instalações estão adequadas aos portadores de necessidades especiais – PNE. Há ainda previsão estrutural para instalação futura de sistemas de som, inclusive para chamadas de audiência, alarme, sistema de intrusão e CFTV.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJPA

Pará

Valor Econômico promove debate sobre oportunidades de crescimento do Estado do Pará

Pará 2030 – Um mundo de oportunidades” discutirá projetos e ideias sustentáveis para maior desenvolvimento do Estado

O Valor Econômico promove no dia 26 de fevereiro, na Fiesp, em São Paulo, o evento “Pará 2030 – Um mundo de oportunidades”, que terá como principal objetivo discutir as estratégias do Projeto Pará 2030, plano de iniciativas prioritárias, de médio e longo prazo, que visa a construção integrada do Plano de Desenvolvimento Econômico do Pará em um horizonte dos próximos 15 anos.

O fórum terá como base de discussão um estudo realizado pela Mckinsey&Company, empresa de reputação internacional no mercado na área de projetos estratégicos, que apontou todas as oportunidades de desenvolvimento nas várias partes da cadeia produtiva do Estado e os desafios e esforços requeridos para tal concretização.

O evento será dividido em três painéis e contará com a participação do Governador do Estado do Pará, Simão Janete, além de outras autoridades e especialistas do assunto. Estará em pauta temas relacionados a infraestrutura, logística, biodiversidade, mineração, metalurgia, indústria e sustentabilidade do Estado.

O seminário é aberto ao público e as inscrições podem ser realizadas pelo site do Valor Econômico. Acesse: http://www.valor.com.br/seminarios/para2030/inscrições.

Educação

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará realiza I Fórum de Graduação

Com o tema “O Ensino de Graduação: Desafios e Perspectivas”, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) realiza o I Fórum de Graduação, de 09 a 11 de dezembro. Criado com a finalidade de promover debates, discussão e socialização de experiência de questões relativas à melhoria da qualidade do ensino, o evento acontecerá no campus I da universidade, localizado na Folha 31, Quadra 07, Lote Especial, bairro da Nova Marabá.

I Fórum de Graduação

De acordo com a instituição, o Fórum ocorrerá anualmente e contará com a participação de professores, técnicos e estudantes da Unifesspa, dentre outros interessados nas discussões promovidas pelo Fórum. As inscrições podem ser feitas por meio do link: https://forgrad.unifesspa.edu.br/index.php/inscricao. Mais informações nos telefones (94) 2101-7103/7129/7132.

Programação:

09/12 (Quarta-feira)

Manhã

  • 8h às 9h30 – Recepção e entrega de material aos participantes.
  • 9h30 às 10h – Solenidade de Abertura.
  • 10h às 12h – Mesa-redonda: “O Ensino de graduação: Desafios e Perspectivas”.

Tarde

  • 14h às 18h – Mesa-redonda: “Pesquisa e Extensão no ensino de graduação”.

10/12 (Quinta-feira)

Manhã

  • 08h30 às 09h30 – Palestra: “CPA-Unifesspa: Planejamento da Avaliação Institucional”.

Tarde

  • 14h às 16h – Mesa-redonda: “Inclusão e diversidade na Educação Superior: desafios para o ensino de graduação na Unifesspa”.

11/12 (Sexta-feira)

Manhã

  • 08h às 10h – Mesa-redonda: “Dialogando sobre ‘ser docente na universidade”.

Tarde

  • 12h30 – Encerramento

Parauapebas

1ª Vara Cível divulga data da prova para seleção de Agentes de Proteção Voluntários

Os candidatos às 30 vagas de Agente de Proteção Voluntário da Comarca de Parauapebas irão realizar a prova objetiva do processo seletivo no dia 22 de novembro, domingo, de 9h às 12h, no auditório do Salão do Júri do Fórum Célio Rodrigues Cal. O fórum está localizado na Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova.

A data foi informada nesta sexta-feira, 13, por meio de nota à imprensa, pelo Juiz Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas, o Dr. Acrísio Tajra de Figueiredo.  A 1ª Vara tem competência privativa da Infância e Juventude

Este é o primeiro processo seletivo para esse tipo de agente voluntário e está regido pela Portaria n. 004/2015/GAB. Os candidatos inscritos devem comparecer ao local de aplicação da prova com 30 minutos de antecedência. Os portões serão fechados pontualmente às 9h e não será permitida a entrada de candidatos após o horário determinado.

Os Agentes classificados atuarão nos Grupos de Atividades específicas de prevenção especial realizadas pela Vara da Infância e Juventude, como Grupo de Fiscalização às Diversões Públicas e Grupo de Fiscalização do Terminal Rodoviário, Ferroviário e Aeroviário de Parauapebas.

O trabalho prestado pelo agente de Proteção da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas é serviço voluntário que, para fins legais, é considerado como atividade não remunerada, prestada por pessoa a entidade pública cuja finalidade é educacional e de prevenção especial em favor das garantias de direitos de crianças e adolescentes.

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