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Redenção

Polícia Federal realiza Operação Acerto de Contas em Redenção

Quatro pessoas foram presas em flagrante ao sacarem benefícios fraudulentos de Seguro Desemprego

Redenção/PA – A Polícia Federal prendeu em flagrante, hoje (9), quatro pessoas que estavam sacando dinheiro nos caixas eletrônicos da agência da Caixa Econômica Federal, em Redenção: acontece que o dinheiro era fruto de benefícios fraudulentos de Seguro Desemprego. A Operação Acerto de Contas surgiu a partir de informações prestadas pela Caixa sobre um padrão de saques fraudulentos em datas e horas determinadas. Os policiais federais se infiltraram na agência e surpreenderam os suspeitos logo após sacarem o dinheiro das fraudes, em um flagrante esperado nas primeiras horas do dia.

Um dos criminosos é conhecido por já praticar fraudes, há anos, na cidade, além de aliciar pessoas que emprestam o nome para os benefícios ilegais em troca de um pedaço do dinheiro. Foram apreendidos celulares, cerca de R$ 9 mil em dinheiro, além de um carro e uma moto usados pelos suspeitos.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego e da Força Tarefa da PF, para combater este tipo de fraudes, só no ano passado, foram evitadas irregularidades na casa de meio bilhão de reais graças a ação conjunta da PF e do MTE na identificação de padrões dos criminosos.

A Polícia Federal de Redenção vai intensificar as investigações e infiltrar agentes federais nos pontos de saques de cidades vizinhas, além de Redenção, identificando e prendendo quem tentar sacar o fruto das fraudes. A PF ainda orienta que ninguém empreste cartão e senha para terceiros, pois podem ser envolvidos nas fraudes investigadas.

DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL DE REDENÇÃO
Fone: 3242 9807

Fonte: Agência de Notícias da Polícia Federal

Ministério Público

MPPA oferece denúncia por fraude em licitação na Câmara Municipal de Itupiranga

Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por meio do promotor de Justiça titular da comarca de Itupiranga, Arlindo Jorge Cabral Júnior, ofereceu denúncia na última 3ª feira (11) contra funcionários da Câmara Municipal de Itupiranga e particulares, por crime resultante de fraude licitatória.

Em setembro de 2015, o presidente da Câmara Municipal de Itupiranga Jordão Martins Cunha e o assessor jurídico Helson Cezar Wolf Soares, imputaram os crimes de fraude licitatória e associação criminosa em desfavor de Elias Lopes da Cruz, Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva.

Após instauração de inquérito para apurar o fato, o Ministério Público constatou irregularidades na licitação modalidade carta-convite, para aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal. A empresa Ponto Info com. e serviços de informática Ltda. foi beneficiada e vencedora do certame cujo valor total era de R$ 41.096,00, sendo que a comissão do certame era composta por Maria Aparecida Cosme Maracaipe, Valmeri Ribeiro Araújo e Luzirene Vieira da Silva. Foi elaborada ata da sessão de julgamento estando presentes Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira, integrantes do quadro societário da Empresa.

Ocorre que Raquel e Mariana também integram o quadro societário da empresa W.R Comércio de Máquinas e Equipamentos de Informática, concorrente na mesma carta-convite da empresa Ponto Info, que foi a vencedora da licitação, pois a W.R foi inabilitada. Ou seja, foram convidadas três empresas para participar da licitação, apenas duas compareceram e uma foi inabilitada.

A licitação seguiu normalmente com apenas uma empresa concorrente, o que fere a lei de licitações que prevê nessa modalidade o mínimo de três participantes na primeira abertura. Além disso, os produtos cotados foram vinculados à marcas, o que não é permitido.

“Houve algumas irregularidades, comprometendo a finalidade do procedimento licitatório, uma vez que, não garantiu o princípio da isonomia das contratações, além de não ter satisfeito o contrato mais vantajoso para a administração” constatou o promotor de Justiça Arlindo Cabral.

Maria Maracaipe, Valmeri Araújo, Luzirene Vieira da Silva e Elias Lopes da Cruz (o então presidente da Câmara), e as sócias Raquel de Oliveira e Mariana Cassiano Oliveira foram denunciados por fraudarem o procedimento licitatório. Os denunciados terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa escrita.

“Enquanto que Jordão Martins Cunha e Helson Cezar Wolf Soares responderão pelo crime de denunciação caluniosa, pois ao informarem na Promotoria de Justiça as irregularidades na licitação fizeram propositalmente acusação falsa contra ex-sócio da empresa Ponto Info Com. e serviços de informática Ltda., Welton Borges de Miranda, sendo responsáveis pela abertura de um inquérito criminal contra este, mas a vítima era inocente e os dois o sabiam”, explicou Arlindo Cabral. (ASCOM MP)

Peculato

Justiça Federal: ex-secretário de obras de Marabá e Parauapebas se entrega e vai cumprir pena de 8 anos por peculato

Dario Veloso foi candidato a prefeito de Parauapebas em 1996, secretário de obras de Valmir Mariano em Parauapebas e do falecido Veloso em Marabá.

O ex-secretário de Obras de Marabá e Parauapebas, Dário Furtado Veloso está recolhido no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) após 14 anos da primeira condenação em um processo por Peculato, movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatado pela Subseção da Justiça Federal em Marabá. Ao final do processo, em 2016, ele acabou sentenciado a oito anos de reclusão a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto.

O processo em que figurou como réu trata de desvios na aquisição de leite em pó e de óleo de soja refinado com recursos do Programa de Combate às Carências Nutricionais (PCCN), do Ministério da Saúde, quando ele estava à frente da Secretaria de Obras de Marabá, em 2001.

Dário se apresentou na Delegacia da Polícia Federal em Marabá no último dia 10 quando foi dado cumprimento ao mandado de prisão expedido.

Em agosto passado, o juiz federal Marcelo Honorato decidiu sobre requerimento da defesa para extinção da punibilidade, alegando incidência de prescrição da pena. Conforme o magistrado, a pena definitiva cominada à Dário Veloso prescreve em 12 doze anos, tempo não decorrido desde o trânsito em julgado da sentença condenatória, o que resultou na determinação, por parte do juiz federal, no prosseguimento da execução das penas impostas e solicitação à Polícia Federal para que diligenciasse no sentido de cumprir o mandado de prisão.

Além de Dário Veloso, foram processados Celivan Araújo (secretário Municipal de Saúde), Nara Miriam Mota Rodrigues (secretária Municipal de Finanças), Ana Helena Moraes Rodrigues (contadora da Secretaria Municipal de Saúde), Max Faraday Dias, Haroldo Júnior Cunha e Silva, Silvio Rogerio da Silva (integrantes da Comissão Municipal de Licitação), Sandra Antunes Moreira França (tesoureira da Prefeitura Municipal de Marabá), e ainda, a empresa Alvorada Comércio Transportes e Importação e Exportação Ltda. e o proprietário dela, Eduardo Barbosa De Souza.

Conforme a denúncia, Geraldo Veloso, pai de Dário e então prefeito da cidade, e os réus Max Faraday, Silvio Rogério Da Silva e Haroldo Júnior Cunha e Silva haviam praticado diversas irregularidades durante o processo licitatório nº 0.009/2001 com o objetivo de adquirir leite em pó e óleo de soja refinado. Indícios apontaram que foi realizada uma compra superfaturada de 92 mil quilos de leite em pó e 14.400 latas de óleo, no valor total de R$610.632, favorecendo a empresa Alvorada.

Após a compra, apontou-se que o ex-prefeito – falecido em 2002 -, Celivan Araújo, Nara Miriam Mota Rodrigues, Ana Helena Moraes Rodrigues e Sandra Antunes Moreira França teriam executado irregularmente o contrato administrativo de compra da mercadoria, sendo que o pagamento teria sido efetuado integral e antecipadamente, sem que houvesse se exigido da empresa vencedora da licitação o depósito da garantia de execução do pactuado, como era previsto em edital e em contrato.

Dário Veloso aparece na terceira fase da sucessão de atos de improbidade administrativa levantados, quando junto de Eduardo Barbosa De Souza foi acusado de ter simulado a entrega de 30 mil kg de leite em pó e 4 mil latas de óleo de soja. Dentre todos os denunciados, em 2003 foram condenados Dário Veloso, Eduardo Barbosa de Souza, José Maria Rodrigues Barros, Celivan Araújo e Nara Miriam Mota Rodrigues, enquanto os demais réus foram absolvidos.

Dário Veloso recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região alegando que a representação contra o grupo tinha motivações políticas e que não havia ilegalidade no processo licitatório para compra dos produtos que deveriam ser destinados à população carente e desabrigados pelas enchentes. Eduardo Barbosa de Souza e a empresa dele também manifestaram apelação, alegando que o produto foi entregue ao município conforme aquisição.

Em 2007, o acórdão que julgou os recursos majorou a pena de Dário Veloso – que inicialmente era de pouco mais de dois anos – para oito anos de reclusão e 106 dias-multa. Celivan Araújo teve a pena extinta e Nara Miriam foi absolvida em recursos. Eduardo Barbosa e José Maria também tiveram penas majoradas em segunda instância, porém com novos recursos conseguiram, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), redução da pena e consequente prescrição da pretensão punitiva.

No caso de Dário, no entanto, a sentença do TRF 1 acabou transitada em julgada, sendo expedido o primeiro mandado de prisão contra ele em 2013. Além de atuar como secretário de Obras nos dois municípios, Dário Veloso também foi candidato à Prefeitura de Parauapebas, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em 1.996. Ao final das Eleições obteve 2.688 votos, sendo o quarto colocado no pleito que elegeu Bel Mesquita. Em 2015 deixou o cargo na secretaria municipal da cidade em decorrência de condenações no processo por Peculato.

O blog entrou em contato com o advogado que aparece no processo como responsável pela defesa, mas ele não confirmou se está atuando no caso e afirmou que não comenta processos de clientes. A família de Dário Veloso também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.

Legislativo

Marabá: vereadora Irismar Melo lança suspeita sobre os processos seletivos da Prefeitura de Marabá

Administração Municipal se defende, diz que não se podem levantar dúvidas sem o amparo legal e cita itens do edital. Líder do governo silencia.

Por Eleutério Gomes – De Marabá

Na sessão desta terça-feira (28), da Câmara Municipal de Marabá, a vereadora Irismar Nascimento Melo (PR) questionou o Executivo Municipal a respeito dos processos seletivos que a prefeitura vem realizando, em várias secretarias, para a contratação de servidores em regime temporário.

Ela lembrou que um grupo de motoristas que dirigiram ônibus escolares da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em outros governos procurou o Ministério Público Estadual para denunciar que, embora acumulassem experiência de muitos anos nesse tipo de condução, foram preteridos, apesar de terem sido inscritos no processo seletivo.

Depois, se referiu à Secretaria Municipal de Assistência Social (Seasp), lembrando que determinada servidora, mesmo tendo dirigido um dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) por vários anos, não foi recontratada, apesar de sua larga experiência. “São muitos os questionamentos”, afirmou Irismar.

Em aparte, o vereador Marcelo Alves dos Santos (PT) disse que havia recebido informações de que na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) “muita gente” já havia sido contratada sem ter passado por qualquer processo seletivo.

Irismar voltou à carga e disse que não se tratava somente de suspeita. “Isso é verdadeiro, posso provar”, afirmou, questionando sobre o assunto o líder do governo, vereador Antônio Márcio Gonçalves (PSDB) – o Márcio do São Félix, que se manteve calado.

O vereador Tiago Batista Koch, líder do PMDB, também se referiu ao assunto, citando como exemplo os processes seletivos do Governo do Estado, nos quais, quem já tem experiência na função desejada, entra com pontuação de vantagem.

Outro lado

Procurada pelo blog, a Prefeitura de Marabá, por meio de sua Ascom (Assessoria de Comunicação) enviou nota na qual diz que os processos seletivos de todas as secretarias seguem as normas a que foram submetidas e estão abertos ao público para quaisquer esclarecimentos. “Colocar em dúvida o processo sem amparo legal não se justifica, porque no próprio edital existe prazo de recursos e contestação que o próprio candidato tem o direito de fazer”, afirma a nota.

Vale lembrar – segue o comunicado – que processo da Semed contou com mais de 11 mil candidatos, o processo seletivo da SDU com mais de 1.900 candidatos e o da Seasp com mais de 3 mil candidatos, “todos com ciência completa do edital por parte do candidato e com pouquíssimos recursos impetrados e devidamente analisados”.

“Quanto à qualificação de cada candidato, a comissão analisou caso a caso, não constando nenhum tipo de anormalidade. Quem foi contratado tem aptidão para o cargo. Quanto ao questionamento da SMS, a assessoria informa que todos os dados sobre contratação emergencial estão à disposição dos vereadores e principalmente da população na secretaria para os devidos esclarecimentos”, finaliza.

Fraude

Polícia Federal prende acusados de fraude contra o Seguro Defeso em Nova Ipixuna e Itupiranga

Durante 10 anos pessoas que não eram pescadores receberam o benefício, causando um prejuízo de R$ 10 milhões

Por Eleutério Gomes – De Marabá

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta quinta-feira (16), em Nova Ipixuna e Itupiranga, três pessoas acusadas de fazerem parte de um esquema de fraude contra o Seguro-Defeso – o Seguro-Desemprego do pescador na época da piracema, de novembro a fevereiro. Elas teriam viabilizado o pagamento de parcelas do benefício a falsos pescadores. De acordo com a PF, o prejuízo aos cofres públicos, ao longo de quase 10 anos de atividade dos criminosos, chega aos R$ 10 milhões.

Os crimes tiveram como base a sede da Associação de Pescadores da Colônia Z-58, em Nova Ipixuna, mas a fraude, que consistia em associar à entidade pessoas que nunca se dedicaram à pesca, se estendia a várias regiões próximas daquela cidade, a Itupiranga e a outras localidades, ainda sob investigação. Os nomes dos presos não foram divulgados.

Quatro equipes compostas por 20 policiais federais cumpriram três mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. Além da Associação de Pescadores da Colônia Z-58, a PF esteve na residência de alguma lideranças de pescadores em Nova Ipixuna e Itupiranga.

Um dos alvos da operação já havia sido denunciado por outras fraudes no passado e preso por coagir testemunhas do crime durante ação na Justiça Federal. De pescador, o alvo virou empresário e vereador. Se condenados pelos crimes, os suspeitos podem pegar pena de reclusão de até 15 anos.

O blog tentou ouvir, por telefone, o presidente da Colônia de Pesca Z-58, mas, após várias tentativas e ligações para diversas pessoas de Nova Ipixuna, não conseguiu localizá-lo.  (Com informações da Polícia Federal)

Fraude

PRF: analfabeto diz que comprou CNH em auto escola de Marabá

Preso pela Polícia Rodoviária Federal, ele revelou como adquiriu o documento, que é falso

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

A Polícia Rodoviária Federal efetuou a prisão em flagrante de um homem que revelou, espontaneamente, ter adquirido uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa em uma Auto Escola de Marabá.

A prisão ocorreu no dia 18 deste mês durante fiscalização de rotina da PRF, por volta de meia noite, no Km 160 da BR-153, em Araguaína-TO. Identificado apenas pelas iniciais W.M. da S., o condutor de 33 anos de idade apresentou a Carteira de Habilitação ao agente, que após verificação, identificou que a mesma era falsa.

Uma consulta mais detalhada ao sistema, o agente da PRF observou que a CNH fazia parte de um pacote de documentos falsos emitidos por organização criminosa alvo da operação Galezia, deflagrada pela Polícia Civil e Ministério Público do Pará em 2015, a qual apura fraudes na obtenção de carteiras de habilitação.

Questionado sobre onde comprou o documento, W.M. da S. informou que pagou pelo documento o valor de R$ 2.000,00 em uma Auto Escola localizada em Marabá e que fez isso porque não sabe ler nem escrever. Disse também que nunca residiu nesta cidade, tendo apenas adquirido o documento aqui.

Por conta disso ele foi preso em flagrante com base no Artigo 304 do Código Penal, uma vez que fez uso de documento falso, sendo conduzido para a Central de Flagrantes.

A imagem do documento disponibilizada parcialmente pela PRF mostra que o condutor teria tirado sua primeira carteira de habilitação em 21/04/2012 e aquela via fora impressa em 27/11/2013, o que pode ser um erro grave. A CNH falsa era para categoria AB.

Operação Galezia

A operação “Galezia” foi deflagrada em agosto de 2015 para desarticular um esquema criminoso de venda de carteiras de habilitação no Pará e Tocantins. Computadores, documentos e celulares foram apreendidos, e pelo menos uma pessoa foi presa.

A ação cumpriu mandados judiciais de prisão temporária, busca e apreensão nas sedes regionais do Detran de Redenção, Xinguara, Conceição do Araguaia, Santana do Araguaia, Tucumã e Paragominas no Pará, e em Pedro Afonso no Tocantins. (Com informações do site conexaoto.com.br)