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Justiça do Rio condena Investvale, clube de investimentos dos empregados da Vale, a ressarcir cotistas por prejuízos com fraudes

Paulo Soares, presidente do Metabase, anunciou há pouco vitória em ação contra o Investvale na ordem de R$40 milhões, não corrigidos.

Por decisão da juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, o Clube de Investimentos dos Empregados da Vale (Investvale) foi condenado, em primeira instância, a ressarcir os seus cotistas pelos prejuízos que tiveram em decorrência de alterações fraudulentas em seu estatuto e por sonegar informações aos associados entre 2002 e 2003.

Segundo nota divulgada agora à noite pelo sindicato Metabase de Itabira, que moveu a ação em nome dos associados, o esquema criado pelos próprios administradores do clube, condenados penalmente pelos prejuízos ocasionados aos cotistas, consistia em omitir informações e incentivar a venda das cotas por valores reduzidos.

Com informações privilegiadas, os próprios dirigentes do clube adquiriam as ações por valores abaixo do mercado e as revendiam a preços astronômicos.

O Investvale é o clube de investimentos dos empregados da Vale, criado para gerir as ações por eles adquiridas após a privatização da mineradora. De acordo com o sindicato, os prejuízos foram da ordem R$ 40 milhões, em valores não corrigidos. A ação busca ressarcir os cotistas desse prejuízo com a fraude e pela falta de transparência contábil. “Não tenho dúvidas de que em breve teremos a garantia dessa vitória”, diz Paulo Soares, presidente do Metabase.

Na mesma decisão da juíza, a Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social (Valia) passa a figurar como polo passivo da ação, tornando-se corré no processo movido pelo sindicato Metabase. “A Valia foi também condenada a ressarcir o valor da diferença aos cotistas, entre o que foi pago e o que ela deixou de ganhar em razão do prejuízo sofrido pelas manobras que os dirigentes do Investvale fizeram na época”, informa a advogada Rosilene Félix, coordenadora jurídica do Sindicato Metabase.

Justiça

Itupiranga: MPPA ajuíza ação civil pública contra prefeito e mais oito por ato de improbidade administrativa

Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos é de R$480 mil.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) por intermédio do promotor de justiça Arlindo Jorge Cabral Júnior, ajuizou nesta 2ª feira (25), Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito do município de Itupiranga, José Milesi e mais oito réus, por ato de improbidade administrativa relacionada à fraude em licitação que resultou na contratação pela prefeitura, da empresa Consulte Soluções, Consultoria e Assessoria Ltda.-ME, também denunciada. O prejuízo aos cofres públicos é de R$480 mil.

A ACP teve como base a análise do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar Contábil (GATI) do Ministério Público, que apontou irregularidades no certame licitatório de inexigibilidade para a contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria, de alimentação, registros e fatos contábeis da prefeitura. A licitação teve como empresa vencedora a Consulte Soluções, Consultoria e Assessoria Ltda.-ME, que assinou três contratos de prestação de serviço com a prefeitura de Itupiranga, em 11 de janeiro de 2017, no valor total de R$480 mil, retirados dos cofres públicos.

Além do prefeito e a empresa, a ação tem como réus: Carlos Ricardo Rodrigues, Jaílson Ribeiro, Lívia Gomes Arruda, Manoel Carlos Pereira Lopes, Aline Silva da Cunha, Marcus Vinícios de Souza Calderado, Frederico Nogueira Nobre de Amorim e Geiza Santos Xavier. As condutas dos servidores estão individualizadas na ACP. O MP requer a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, uma vez que os réus Jaílson Ribeiro e Lívia Gomes atuavam como “laranjas”, e o verdadeiro dono é Carlos Ricardo, “o chefe orquestrador de todo o esquema fraudulento”, revela.

O MPPA requer liminarmente a quebra de sigilo bancário e fiscal de todos os réus, bem como a suspensão imediata de qualquer tipo de Certame Licitatório de Inexigibilidade. E ainda a suspensão do pagamento à empresa Consulte Soluções, Consultoria e Assessoria Ltda.-ME, e bloqueio imediato do valor de R$ 480 mil como despesa do serviço ofertado pela empresa.

Uma das irregularidades encontradas foi a formação da comissão de licitação após todo o processo licitatório, além da inexistência de projeto básico, plano de mercado e demonstração da inviabilidade de competição. No endereço que a empresa forneceu há um terreno baldio, sem estabelecimento funcionando.

“O processo de Inexigibilidade de Licitação não seguia o roteiro de acordo com a Lei de Licitação 8.666/1993. Negligenciando etapas imprescindíveis do processo licitatório, resultando em uma contratação que demonstra não ser a mais vantajosa para administração pública”, esclarece a promotoria.

Ao final, requer a condenação dos réus, e a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos dos valores dos contratos, de forma solidária a todos os envolvidos, e o envio de cópias da ACP para o Tribunal de Contas dos Municípios a fim de que apurem a responsabilidade administrativa. (MPPA)

USA

Brasileiros são presos acusados de fraude milionária nos EUA

Como a investigação está em andamento, ainda não há informações da pena que cada um pode pegar.

Uma quadrilha de 21 pessoas, composta em sua maioria por brasileiros, foi presa sob a acusações de lavagem de dinheiro, roubo de identidade, clonagem de cartões de crédito e débito, em uma fraude que ultrapassa $5 milhões de dólares em transações desde, pelo menos, o início de 2013. Eles estão sob custódia federal no estado de Nevada.

O grupo detinha material sofisticado para a produção de cartões de crédito falsos instalado em quartos de hotéis e residências, e roubava informações de clientes de bancos de diferentes formas, incluindo a invasão de sistemas de computador de restaurantes e lojas e o uso de “skimmers” para clonar as informações de cartões em caixas eletrônicos.

Com esses cartões falsos, o grupo efetuava compras de joias, bolsas de grife, relógios da marca Rolex, telefones celular e roupas em boutiques de luxo. Os objetos eram revendidos no mercado negro ou online.

Os criminosos chegaram ainda a gastar $95.930 dólares em uma única noite em uma boate chamada Hakkasan Nightclub e $94.351,37 dólares na Encore Beach Club XS Nightclub, ambas em Las Vegas, Nevada. Pelo menos duas transações foram feitas com cartões da Caixa Econômica Federal na cidade.
A rede trabalhava em todo o país com funções diferenciadas, como a produção de cartões, “testadores” de cartões e “runners” (indivíduos que conduzem transações com os cartões falsificados).

De 1º de janeiro de 2014 a 30 de dezembro de 2015, o grupo sacou $2.559,590 de dólares em cassinos de propriedade do MGM Resorts International Properties. Em outro período, sacaram mais de $1 milhão de dólares de ATMs da mesma propriedade, “afetando o comércio internacional e interestadual”, de acordo com o processo do US Court District of Nevada contra o grupo mafioso de 21 pessoas.

Uma das compras de dois relógios Rolex, feita com cartões fraudulentos, foi efetuada na Mayors Jewelers, em Orlando, entre 21 e 23 de fevereiro de 2016, no total de $89.722 dólares.

Entre 1º de janeiro de 2014 e 15 de dezembro de 2016, Carlos Rodrigo dos Santos Braga e Bruno Macedo Correia pediram a ajuda de empregados de churrascarias brasileiras e tentaram invadir o sistema de computadores dos estabelecimentos para roubar informações de cartões de crédito de clientes.

Prisões em cinco estados, incluindo a Flórida

Vitor Domingues Valentini dos Reis, conhecido como Mancada, foi preso em flagrante ao tentar fazer uma dessas compras. Em dezembro de 2016, ao tentar comprar um Rolex em uma loja no condado de Nassau, em Nova York, o brasileiro foi surpreendido pela polícia enquanto usava uma carteira de identidade do Brasil falsa, com o nome de Caio Cesar de Oliveira Sousa. Vitor tentou resistir à prisão, mas acabou preso.

Grande parte das prisões foi realizada ao longo do mês de janeiro em Nevada, Nova York, Califórnia, Nova Jersey e na Flórida. De acordo com documentos federais obtidos pelo GAZETA, os crimes foram cometidos pelo menos desde 1o de janeiro de 2013.

Alguns dos brasileiros do grupo estão ilegalmente nos EUA e um dos motivos das autoridades para mantê-los presos foi a falta de vínculos com o país e representarem um “flight risk”, risco de fugir para o Brasil, que não extradita seus cidadãos. Um deles, Marcelo Araujo, conhecido como Batata, também é acusado de falsificação de green card e social security em seu nome. Outro, Lucas Coelho Paiva Rego, preso em 20 de janeiro, em Las Vegas, está com o visto B2 vencido.

O brasileiro Leonardo Augusto Oliveira Santos, preso em Las Vegas em 20 de janeiro, é residente permanente dos EUA.

Dois deles foram presos na Flórida. Lorenzo Ramon Sala Moura, que de acordo com documentos federais é brasileiro, foi preso em 20 de janeiro em Weston e está ilegalmente no país. Davi Dias Fernandes foi preso em Miami no dia 26 de janeiro. Não há informações se eles foram transferidos para Nevada.

André Araujo Rodrigues, também conhecido como Andre Menudo, foi detido e levado ao Cape May County Correctional Center, em New Jersey. Pedro Igor Alves Barbosa, Francisco Rui de Alencar Mendes Filho e Vitor dos Reis foram encaminhados ao Nassau County Correctional Center, em Nova York. Os quatro tiveram habeas corpus concedido para comparecer à audiência em Nevada, no dia 1o de março.

Andreson Clayton Mariano Alcântara, o Foguinho ou “Fogs”, e Amysterdan Barbosa da Silva foram presos em 23 de janeiro em Anaheim, na Califórnia.
Os outros acusados são: Fausto Teixeira Martins Neto (Magrello), Carlos Rodrigo dos Santos Braga (Kiko), Bruno Macedo Correia, Bruno dos Santos, Alexandre Lima de Souza, Shiro Noburo Naruse, Henrique Ortolani de Souza Vila Real (Bomba), Rogerio Belarmino da Silva e Felipe Augusto Vicale Martins. Hugo Belmino Garces continua sendo procurado.

Como a investigação está em andamento, ainda não há informações da pena que cada um pode pegar. Uma audiência está marcada para 1º de março para pelo menos alguns dos integrantes do grupo. (Gazeta Brazilian News)

Gestão

MP freia licitações questionáveis da Câmara Municipal de Tucuruí

Diretor Administrativo foi levado para Delegacia e presidente teve de voltar atrás e fazer várias mudanças

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio das promotoras de Justiça de Tucuruí Amanda Luciana Sales Lobato e Adriana Passos Ferreira, expediu recomendação, no dia 16 de fevereiro, ao presidente da Câmara Municipal, Benedito Joaquim Campos Couto, com a finalidade de suspender todos os processos licitatórios em trâmite, em virtude de notícia de possível fraude.

O instrumento jurídico foi expedido após trabalho realizado pela equipe técnica do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati), Polo Sudeste III, composta pelos servidores do Ministério Público, Venusa Freire (contadora) e Fabrício Corrêa (engenheiro civil), nomeados pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Após reunião de trabalho com os promotores de Justiça do polo, os técnicos cumpriram deliberação para acompanhar nos portais da transparência das comarcas da região Sudeste III e no Diário Oficial do Estado o andamento dos processos licitatórios.

O trabalho surtiu efeito e em inspeção à Câmara Municipal realizada pelas promotoras Amanda Lobato e Adriana Ferreira e os técnicos do Gati, foram encontradas diversas irregularidades, dentre as quais processos licitatórios sem o devido procedimento, pareceres jurídicos sem assinatura, inexigibilidades questionáveis, prazos exíguos entre a publicação do edital e a sessão de abertura.

Durante a inspeção, o que mais surpreendeu as promotoras de Justiça foi a falta de conhecimento da Comissão de Licitação e do diretor do Departamento de Administração, Jhonnes de Almeida, que disse que não sabia nada sobre licitação e que assinava sem ler, motivo pelo qual foi conduzido para Delegacia em razão de indicio de crimes tipificados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

A recomendação foi entregue em reunião realizada no Ministério Público no mesmo dia 16 de fevereiro, com a presença das promotoras de Justiça, do presidente da Câmara e seus advogados, oportunidade em que tomaram ciência da recomendação, que determinou a suspensão de todos os processos de licitação em curso.

“Ainda foram alertados sobre a necessidade de rever a folha de pagamento de seus servidores em razão da existência de salários que ultrapassam o teto do prefeito municipal e a necessidade de realização de concurso público, que são objetos do Plano de Atuação da Promotoria de Tucuruí Bienio2016/2017”, ressaltaram as promotoras de Justiça.

O gestor da casa legislativa já sinalizou, por meio de documento encaminhado ao Ministério Público na segunda-feira (20), que irá cumprir a recomendação na sua totalidade.

Cancelado

Batalhão de empresários ganha Bolsa Família em Parauapebas, Canaã, Curionópolis e Eldorado do Carajás

Ao todo, 476 donos de empresas dos quatro municípios receberam R$ 1,3 milhão do programa destinado às pessoas carentes

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

A cada 12 benefícios do Bolsa Família em Parauapebas, pelo menos um é irregular. Essa é a constatação de um levantamento inédito realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e divulgado com exclusividade por este blog. Nos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Eldorado, os empresários quase formaram um cartel do Bolsa Família. Eles somam um batalhão de 476 pessoas donas do próprio negócio que embolsaram, juntos, R$ 1.384.962,00 entre os anos de 2013 a 2016.

As bases de dados cruzados foram fornecidas pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, na maior mobilização de instituições para fiscalizar o programa. O período de fiscalização abrange todos os valores pagos no período de 2013 a maio de 2016.

A plataforma digital identificou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa Bolsa Família para a concessão do benefício.

Com o objetivo de racionalizar e permitir uma atuação coordenada e nacional do MPF, os beneficiários que apresentaram indicativos de capacidade econômica superior aos limites legais do programa foram classificados em cinco grupos: falecidos, servidores públicos, doadores de campanha eleitoral, empresários e servidores doadores de campanha.

Entre 2013 e maio de 2016, o Bolsa Família repassou para os 11 mil beneficiários do programa em Parauapebas o valor de R$ 46.575.828,00. Desse total, R$ 775.828,00 são suspeitos. Foram 307 recebedores, que representam 1,67% do universo de clientes do programa no município.

O curioso é que entre os 307 suspeitos de irregularidades, doze deles fizeram doações eleitorais maiores que os benefícios que receberam na eleição de 2014, para deputado. Juntos, esses doadores receberam do programa Bolsa Família R$ 10.329,00.

Também chama a atenção o fato de que 242 perfis suspeitos em Parauapebas são empresários, que receberam juntos R$ 643.393,00 entre os anos de 2013 e maio de 2016. Cinco eram falecidos (e levaram para a tumba R$ 19.996,00) e outros 46 beneficiários eram servidores públicos, os quais não se enquadravam no perfil do programa. Dois desses 46 servidores públicos doaram para campanha eleitoral de candidatos há dois anos.

Em Canaã dos Carajás, os empresários que recebem ajuda do Bolsa Família somam 87 pessoas, que ganharam ao longo de quatro anos R$ 284.261,00. Um defunto também sacava todo mês o benefício, chegando a se beneficiar de R$ 11.343,00 até ser descoberto pelas autoridades. Também havia nove servidores públicos que estavam infiltrados no programa recebendo dinheiro: R$ 20.828,00.

Curionópolis tem os resultados mais surpreendentes em relação ao Bolsa Família na região sudeste do Pará. Lá, 81 empresários eram beneficiários do programa, os quais receberam ao longo dos últimos quatro anos R$ 318.198,00. Também havia cinco cidadãos que já tinham morrido que recebiam o recurso todo mês até serem descobertos (parentes faziam o saque). Mesmo estando no túmulo, sacaram R$ 18.052,00. Além disso, 22 servidores públicos conseguiram ludibriar o Comitê do Bolsa Família em Curionópolis e recebiam parcelas do programa. Esse último grupo chegou a embolsar R$ 59.310,00 nos quatro anos até o MPF revelar a falcatrua.

Eldorado do Carajás chama a atenção para o fato de que 17 beneficiários do Bolsa Família daquele município fizeram doações em dinheiro para candidatos na eleição de 2014. Juntos, eles injetaram nas campanhas de candidatos a deputado o valor de R$ 30.705,00. São valores maiores que os benefícios que ganhavam do governo.

Outro dado preocupante é que 12 servidores públicos também “mamavam nas tetas” do Bolsa Família em Eldorado, os quais receberam R$ 22.954,00 durante os quatro anos do pente fino do MPF. Lá, o número de empresários que também tinham o cartão do programa é de 66 pessoas.

As autoridades dos quatro municípios precisam criar uma Comissão de Sindicância para apurar se houve, ou não, participação de servidores que atuam nos comitês do Bolsa Família em suas cidades na concessão ilegal de benefícios, entre outras irregularidades apontadas nesta reportagem.

Pará

Receita Federal combate organização criminosa especializada em grilagem de terras públicas, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.

Operação RIOS VOADORES: Receita Federal combate organização criminosa especializada em grilagem de terras públicas, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.

A Receita Federal deflagrou nesta quinta-feira (30/06), em ação integrada com o Ministério Público Federal, o IBAMA e a Polícia Federal, a Operação RIOS VOADORES com o objetivo de combater organização criminosa especializada em grilagem de terras públicas, crimes ambientais e lavagem de dinheiro.

A organização criminosa agia grilando terras públicas no interior e entorno da Terra Indígena Menkragnoti, situada no município de Altamira e região, promovendo o desmatamento e queimadas para formação de pastos. Os criminosos utilizavam “laranjas” para o registro em Cadastros Ambientais Rurais (CAR) na tentativa de iniciar o processo de regularização fundiária e de maneira a permitir que eles assumissem o dano ambiental junto aos órgãos de fiscalização. Posteriormente a área degradada era loteada e revendida/arrendada para agropecuaristas.

Foi constatado ainda que empresas fictícias, constituídas apenas documentalmente e sem qualquer atividade econômica, foram criadas para dissimular a origem e os pagamentos de valores a interpostas pessoas envolvidas com o crime ambiental e também para administrar e blindar o patrimônio da organização criminosa.

O dano ambiental, já comprovado por perícias, ultrapassa R$ 160 milhões. O prejuízo aos cofres públicos, pelo não recolhimento dos tributos devidos, pode chegar a R$ 50 milhões, segundo cálculos efetuados pela Receita Federal.

Há indícios da prática de crimes de apropriação indevida de terras públicas, realizada por meio de falsificação de documentos da titularidade da terra, crimes ambientais, formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Foram expedidos pela Subseção Judiciária de Altamira/PA 18 mandados de busca e apreensão, 24 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de condução coercitiva.

Participaram da operação 15 integrantes da Receita Federal, 95 da Polícia Federal e 30 do IBAMA.

O nome RIOS VOADORES é uma alusão ao fenômeno caracterizado como “cursos de água atmosféricos” formados por massas de ar carregadas de vapor de água, muitas vezes acompanhados por nuvens, que são propelidos pelos ventos. Essas correntes de ar invisíveis carregam umidade da Bacia Amazônica para o Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil. Este fenômeno vem perdendo força ano após ano por causa da devastação da Floresta Amazônica.

O Auditor-Fiscal da Receita Federal Moacyr Mondardo Junior, Superintendente da 2ª Região Fiscal, participou de entrevista coletiva sobre a operação às 9:30h, na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará.

Pará

Receita Federal combate esquema fraudulento envolvendo empresas locadoras de veículos em 3 estados.

A Receita Federal, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Fazenda do Estado do Pará (SEFA/PA) deflagraram nesta terça-feira (24/02) a Operação FROTA VIRTUAL, com o objetivo de combater fraudes na aquisição e desvio de veículos perpetradas por empresas locadoras de veículos localizadas nos estados do Amazonas, Amapá e Pará.

A operação é resultado de investigação conjunta dos órgãos federais e estadual, a partir da qual foi identificado esquema fraudulento que estaria sendo carreado por empresas locadoras de veículos localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS).

As empresas envolvidas, utilizando-se dos incentivos fiscais da redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), estariam adquirindo veículos e os desviando para fora daquelas áreas, especificamente para o estado do Pará.

A partir do não pagamento dos tributos exigíveis com a comercialização dos veículos fora das áreas especiais e da utilização de artifícios fraudulentos, como a constituição de empresas de fachada, os envolvidos estariam conseguindo comercializar esses automóveis a preços inferiores aos do mercado local. 

A estimativa da Receita Federal é de que o prejuízo aos cofres públicos alcance o montante de R$ 20 milhões em tributos federais sonegados.

Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, interposição fraudulenta na constituição de empresas e uso de documentos falsos.

Como parte das ações, estão sendo cumpridos simultaneamente nos municípios de Manaus/AM, Macapá/AP, Belém/PA e São Paulo/SP 12 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e 1 em endereço residencial, além de 11 mandados de condução coercitiva.

Participam da operação 25 servidores da Receita Federal, XX servidores da SEFA/PA e 70 da Polícia Federal.

O nome FROTA VIRTUAL é uma alusão à frota de veículos que deveria estar dentro das áreas abrangidas pela ZFM e pela ALCMS, porém foram fraudulentamente desviados para fora dessas regiões com benefícios fiscais.

Às 10:00 hs será realizada entrevista coletiva à imprensa na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará, onde serão apresentados os resultados parciais da operação.

Pará

Dois ônibus com eleitores do Pará são apreendidos no Maranhão

O juiz da comarca do município de Bacuri, Marco Adriano Ramos Fonseca, fez a apreensão de dois ônibus que transportavam eleitores, do Estado do Pará, e que iriam realizar transferências de títulos eleitorais no município de Serrano do Maranhão. Segundo as primeiras informações, os veículos estão retidos, e os passageiros foram identificados e liberados.

Em entrevista, o juiz explicou como a polícia chegou aos eleitores. “Esse fim de semana, foi registrada uma série de pedidos de transferência de eleitores, o que gerou desconfiança de uma possível fraude. Essa pessoas compareceram ao cartório, e devido a esse grande volume de requerimentos, resolvemos abordar os eleitores. Eles informaram que um candidato havia fretado os dois ônibus vindos de Belém. Diante disso, foram identificamos os veículos e apreendidos.”

Ainda segundo o juiz, os veículos teriam sido apreendidos em frente à residência do ex-prefeito cassado, Leocádio Rodrigues, cujo filho é o atual prefeito de Serrano do Maranhão. Entretanto, a polícia não encontrou provas da participação de políticos. Todos os pedidos de transferência serão negados. A Polícia Federal deve investigar o caso.

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