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Mineração

Pará nega pedido do Conselho de Direitos Humanos para suspender mineração em Belo Monte

Em seus estudos ambientais, o projeto classifica como de "alto risco" a possibilidade de "rompimento da barragem de rejeitos", por conta do impacto severo que uma catástrofe causaria à região.

Depois de atropelar um parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que apontou falhas no processo de licenciamento ambiental de um projeto industrial de mineração de ouro na região de Belo Monte, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) rejeitou o pedido de suspensão do processo apresentado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Garimpo - Belo Monte

Exploração de ouro perto de Belo Monte: Pará autorizou mineração mesmo com parecer contrário da Funai

No dia 9 de fevereiro, o Conselho, que atua como órgão de controle de políticas públicas e participação social do Ministério dos Direitos Humanos, havia enviado o pedido de suspensão do processo de licenciamento, justamente para esclarecer os pontos levantados pela Funai. No documento, o presidente do CNDH, Darci Frigo, se baseava nos mesmos apontamentos detalhados pelo órgão indigenista, ao afirmar que o processo não respeitou pareceres técnicos quanto ao impacto indígena atrelado ao projeto, além de as informações apresentadas terem sido rejeitadas pela própria Funai, por não atendem pedidos básicos de informações.

Em resposta ao CNDH, o secretário da Semas, Luiz Fernandes Rocha, declarou que “recepciona todas as considerações trazidas no bojo do ato em recomendação, deixando de acatar o objeto recomendado”.

Uma semana antes do pedido, a Semas havia liberado a licença de instalação do projeto bilionário da canadense Belo Sun, autorizando a construção de toda a estrutura necessária para dar início à extração do ouro.

Ao ‘Estado’, a Funai declarou que, com a expedição da licença de instalação, deve ir aos tribunais. “A Funai entende que nem mesmo a licença prévia poderia ter sido concedida sem a aprovação dos estudos do componente indígena, como exposto anteriormente, já que a viabilidade do empreendimento não pode ser atestada sem estes estudos.”

No dia 21 de fevereiro, o projeto foi suspenso por decisão da Vara Agrária e Juizado Especial Ambiental de Altamira. A decisão foi tomada pelo juiz Álvaro José da Silva Souza, que atendeu ao pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por conta de irregularidades fundiárias e desassistência à população local.

A ação cautelar tem como fundamento a falta de regularidade fundiária na área de instalação do projeto. No processo ajuizado contra a empresa canadense Belo Sun, que é a dona do projeto, e o Estado do Pará, a defensora pública agrária, Andreia Barreto, afirma que existem inúmeras comunidades rurais afetadas diretamente pelo empreendimento. “Há a falta de regularização fundiária, conflitos agrários e proximidades com a extração ilegal de madeira, como é o caso de parcela da Gleba Estadual Bacajaí”, declarou Andreia.

Em sua decisão, o juiz Álvaro José da Silva Souza confirmou que a região está inserida numa área que deve ser objeto de reforma agrária. Segundo Souza, entre a licença prévia ambiental e a licença de instalação, passaram-se três anos sem que essas questões fundiárias fossem resolvidas. Na avaliação do juiz, é “completamente desarrazoado e injustificável” que até hoje as famílias residentes nas áreas identificadas “ainda estejam à mercê da própria sorte, sem saber qual será efetivamente seu destino, com o início da instalação do projeto minerário Volta Grande”.

O juiz chama a atenção para o fato de que a autorização “foi concedida sem a retirada das famílias que há décadas moram na área de abrangência do projeto”. Álvaro José da Silva Souza determinou que a empresa Belo Sun deixa de executar qualquer atividade na região enquanto não resolver a questão fundiária da região. A suspensão da licença tem prazo de 180 dias.

A Belo Sun é controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco de capital privado que investe em projetos de mineração mundo afora. A extração de ouro prevê 12 anos de exploração de uma mina a 12 quilômetros da barragem de Belo Monte. A Belo Sun informou que o investimento total no projeto será de R$ 1,22 bilhão. A produção média do empreendimento prevista é de aproximadamente 150 mil onças de ouro por ano.

Apesar das polêmicas, para o governo do Pará o projeto é sinônimo de arrecadação. São mais de R$ 60 milhões somente em royalties de mineração em 12 anos. Desse total, informou 65% serão destinados ao município. “Em impostos, o empreendimento vai gerar cerca de R$ 130 milhões, em nível federal, estadual e municipal, durante o período de instalação. Uma vez operando, serão R$ 55 milhões ao ano, também para impostos nas três esferas”, declarou a Semas.

O projeto de mineração de ouro vai produzir um volume de rejeitos superior àquele que vazou no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Em novembro de 2015, o vazamento de 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foi a maior catástrofe ambiental do País.

O empreendimento da Belo Sun prevê o acúmulo de até 35,43 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Em seus estudos ambientais, o projeto classifica como de “alto risco” a possibilidade de “rompimento da barragem de rejeitos”, por conta do impacto severo que uma catástrofe causaria à região. (O Estadão)

Funai segue com processo de seleção de estagiários. Há vagas para Marabá

estagioEncerram-se na próxima terça-feira (8) as inscrições do processo de seleção de estagiários de níveis médio e superior para as unidades da Fundação Nacional do Índio (Funai). A Unidade da Funai em Marabá tem vagas para ensino médio regular e nível superior, para estudantes dos cursos de Administração, Ciências Sociais, Engenharia Ambiental e Psicologia.

As inscrições podem ser realizadas gratuitamente no endereço: www.superestagios.com.br até às 16 horas de terça-feira. Após a inscrição, o candidato terá até às 18 horas do mesmo dia para concluir a prova online, que também será realizada no site da Super Estágios.

Para participar, o candidato deve estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de nível médio ou superior; ter disponibilidade para estagiar por, no mínimo, 6 meses, quando da convocação; e ser maior de 16 anos. Mais informações também podem ser obtidas através do e-mail: selecao@superestagios.com.br.

De acordo com a Funai, o estágio de estudantes de níveis médio e superior visa proporcionar a complementação do ensino e aprendizagem dos alunos vinculados a instituições públicas e privadas, constituindo-se em instrumento de integração em termos de aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.

A publicação da classificação final, bem como o início das convocações, deve ocorrer no dia 11 de março. O processo seletivo terá validade de um ano a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado a critério da Funai.

Pará

Funai limita acesso à região de índios isolados no Pará

indios do xingu 4A Funai limitou o acesso de pessoas à terra indígena Ituna/ Itatá localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, no Pará. O território fica há cerca de 50 quilômetros da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A região tem pouco mais de 142 mil hectares. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) e tem validade de três anos. A ideia é buscar preservar os índios isolados da região.

Para a antropóloga da Universidade Federal do Pará, Jane Beltrão, a restrição é válida, mas limitada, porque preserva apenas o espaço ocupado pelos indígenas e não o entorno. Ela também critica outros pontos do texto.

A partir da determinação, a entrada no local é permitida apenas a pessoas autorizadas pela Funai. Ainda assim, o tempo para permanência é limitado e o interessado deve atender a uma série de exigências.

Como declaração de isenção de responsabilidade por danos físicos e materiais causados a bens e pessoas da Fundação Nacional do Índio, dos indígenas e ao meio ambiente dentro da terra indígena.

O texto destaca ainda que as autorizações podem ser suspensas em função das condições ambientais, climáticas ou alguma eventualidade.

A restrição estabelecida não se aplica às forças armadas e policiais. Mas a entrada deve ser acompanhada por funcionários da Funai.

Durante o período de vigência da medida também fica proibida a exploração de qualquer recurso natural existente na área.

A fiscalização das restrições na terra indígena Ituta/Itatá vai ficar por conta da Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu, vinculada à Funai. (EBC)

Pará

Portaria autoriza atuação da Força Nacional no Pará

O Ministério da Justiça autorizou a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em Altamira, no Pará, em apoio ao Departamento de Polícia Federal. Os homens vão atuar para garantir a segurança das pessoas, do patrimônio e a ordem pública na região onde servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) fazem trabalhos de levantamento fundiário.

A autorização está em portaria publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União e prevê a atuação da Força Nacional no estado pelo período de um mês. O texto diz que o prazo de permanência pode ser prorrogado, se necessário.

Deputado Giovanni Queiroz quer aplicação de Portaria da AGU para frear demarcações indiscriminadas de terras indígenas

Por Val-André Mutran – de Brasília

DSC_5057O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) encaminhou a ministra chefa da Casa Civil, Gleisi Hoffmann a aplicação da Portaria nº 303, da Advocacia Geral da União, como solução temporária e imediata para evitar conflitos entre brancos e índios, após o aumento sem controle de demarcações de terras indígenas patrocinadas pela Funai e Incra em todo o território nacional.

O governo vai submeter a criação de áreas indígenas a pareceres de outros órgãos além da Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a ideia é buscar soluções e evitar conflitos. Ela se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas.

Giovanni Queiroz participou de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que debateu, durante mais de 6 horas, na última quarta-feira, 8, a identificação e a delimitação dessas áreas no Brasil.

Segundo Gleisi Hoffman, um estudo foi solicitado ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem está subordinada a Funai. Atualmente cabe à Fundação estabelecer e executar a política indigenista brasileira. A ministra disse que estudos já elaborados pela Funai vão ser confrontados com levantamentos de outros órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

“O que nós estamos buscando, o que eu particularmente estou buscando, são procedimentos para que a gente medeie conflitos, para evitar violências”, disse Gleisi. “Estamos trabalhando muito para estabelecer esses novos procedimentos para qualificar os estudos e os processos demarcatórios. Por isso, a nossa insistência de informar aqui que estamos criando um sistema de informações.”

A audiência registrou momentos de certa tensão por conta dos interesses divergentes de produtores rurais e indígenas. Alguns parlamentares criticaram a atuação da Funai e outros defenderam o órgão.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 215/00, que retira do Executivo e passa para o Legislativo a prerrogativa da demarcação das terras indígenas, também entrou na discussão. Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), a proposta vai prejudicar os indígenas.

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“Essa PEC é uma manobra para acabar com a política indigenista e com a política ambiental no Brasil”, afirmou o parlamentar. “Quero deixar claro o apoio do Partido Verde ao órgão Funai, um órgão do governo federal, com quadros relevantes, que merece o nosso respeito.”

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que a Funai vai mal e não pode ser a responsável por demarcar e julgar conflitos ao mesmo tempo. O líder propôs alterações na legislação para garantir uma vida digna aos índios e evitar as expulsões injustas de pequenos produtores de áreas ocupadas por eles há anos.

“Há necessidade de reformulação desse arcabouço jurídico que está aí. Aliás, esse arcabouço que está aí não foi criado pelo governo do PT. Foi criado pelo governo anterior. A Funai e tudo que está aí”, afirmou Guimarães.

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi um dos que defenderam a Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU) que flexibiliza a demarcação de terras indígenas.

“Vamos continuar insistindo nessa portaria. Precisamos dela para coibir esses abusos que nós estamos vendo em todo o Brasil que parte dos órgãos competentes, que começa na Funai e termina no gabinete da Presidência da República”, criticou o deputado.

Portaria da AGU que flexibiliza a demarcação de terras indígenas

A portaria da AGU autoriza, por exemplo, a construção de linhas de transmissão de energia dentro das aldeias e veta a ampliação de terras demarcadas. A norma foi suspensa em virtude de um processo em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a área de Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Em 2009, o tribunal decidiu em favor dos índios, mas ainda há um recurso pendente de julgamento. Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, o governo só pode voltar a tratar desse assunto após uma posição definitiva do STF. Ela rebateu as críticas feitas ao governo pelos deputados que solicitaram a reunião – Luis Carlos Heinze, Duarte Nogueira (PSDB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Domingos Sávio (PSDB-MG) – e cobraram dela essa aplicação. Os parlamentares argumentaram que os produtores rurais são os grandes prejudicados pelo processo.

Também o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que o governo está aplicando a decisão do STF. “Uma vez confirmada a decisão do Supremo, todos os processos de demarcação deverão ser reanalisados em face das 19 condições fixadas e aplicadas a toda a área jurídica mediante a portaria. Quanto mais rápido for o julgamento, maior clareza e certeza teremos em relação às condicionantes. É essencial que o Supremo venha a consolidar sua posição”, disse Adams.

O deputado Giovanni Queiroz disse que o assunto que diz respeito a todo o Brasil e que é um assunto pertinente, porque, neste momento no Brasil, nós estamos enfrentando as situações mais esdrúxulas que se poderia prever, que se poderia pensar acontecer neste País: expansões de áreas indígenas estão abarcando cidades inteiras onde não existe um só índio. Além disso, expansões de áreas indígenas estão tirando produtores rurais que estão há mais de 100 anos produzindo em terras tituladas pelo próprio governo federal o que enseja uma insegurança jurídica inaceitável em relação ao direito da propriedade garantido na Constituição; se formos buscar ainda seus avós, bisavós e tataravós, há mais de 200 ou 300 anos. Agora dizem que essas áreas são expansão de áreas indígenas.

Para o deputado: “É fato que alguns são identificados como índios e depois buscam a autoridade para dizer: Eu não sou índio. Mas eles querem criar um nicho que possa justificar a ocupação territorial de pequenos, médios ou grandes produtores, transferindo a área para uma etnia indígena e diminuindo inclusive a produção nacional.”

A situação, na opinião do deputado tem gerado insatisfação em todo o setor produtivo rural do Brasil; mas do que insatisfação, tem gerado insegurança jurídica, algo que nunca se pensou existir neste País. É uma verdadeira vergonha. Enquanto isso, estamos a ver os índios passarem fome, viverem de esmola, de cesta básica, de Bolsa Família. A atividade principal da Funai é cuidar desse índio, e não cuida. O Brasil tem que repensar a relação com os indígenas brasileiros. Até quando vamos submetê-los à condição de esmoler, de miséria absoluta, como se a terra, apenas a terra e só ela, pudesse dar a eles a condição de bem viver? Questionou o deputado.

“Será que os 160 índios que vivem à margem do Xingu terão condição de sobreviver bem com 700 mil hectares de terra? Eles estão passando fome, estão na miséria. Não é extensão territorial, mas para essa extensão territorial existir, estão tirando 2 mil famílias de produtores rurais, inclusive assentados pelo próprio Incra.

Cadê o CIMI — Conselho Indigenista Missionário? Em 40 anos, o que fizeram para melhorar a qualidade de vida do índio? A não ser que o Brasil entenda que a nossa relação com os indígenas tenha que ser de mantê-los na idade da pedra, na condição originária de há 500 anos, distantes do conforto da vida moderna ou da condição de buscar na vida moderna uma situação melhor de vida”, questionou Queiroz.
O parlamentar do Pará registrou a importância da posição assumida pela Ministra Gleisi Hoffmann, que se ofereceu para fazer a reavaliação de todo o processo de demarcação das terras indígenas.

O parlamentar finalizou explicando que a Portaria nº 303, que é uma definição do Supremo Tribunal Federal com relação à Raposa Serra do Sol, prevaleça como recomendação para os procedimentos seguintes e que essas expansões de áreas indígenas se deem com responsabilidade de quem tem que fazer com que o respeito à propriedade ao setor produtivo, à residência do cidadão seja preservada e garantida.

– É o direito de propriedade! Fica aqui um alerta para todo o Brasil. É importante que não esmoreçamos neste momento e continuemos nossa luta na conquista daquilo que é um direito do trabalhados brasileiro: a sua propriedade, destacou o deputado Giovanni Queiroz.

Em Paragominas, madeireiros atiram contra fiscais, policiais e índios

Fiscais do Ibama, policiais militares e índios foram alvo de tiros disparados ontem por madeireiros na Terra Indígena Alto Rio Guamá, em Paragominas, no Pará, enquanto faziam a medição de madeira apreendida na área. O ataque foi divulgado pelo Ministério Público Federal no Pará, que pediu reforço policial urgente e alertou a Polícia Federal, a Funai e a Secretaria de Segurança Pública do Pará.

Segundo o MPF, não há notícia de feridos, mas um índio e dois policiais estariam na mata, sem contato: “Há relatos de que os agentes foram rendidos e se encontram perdidos no local. A Funai informou, ao telefone, que os madeireiros retiveram as armas dos agentes. Um indígena está perdido. Solicito, com urgência, o apoio desse Batalhão”, escreveu o procurador da República Gustavo Oliveira, em ofício enviado ao Batalhão de Polícia Ambiental do Pará.

Com informações de O Globo

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