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Pará

ALEPA aprova projeto de autoria do deputado Gesmar Costa (PSD) que dispõe sobre a utilização de “Asfalto Ecológico”

Trata-se de um asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus.

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Indicação 29/2017, de autoria do deputado Gesmar Costa (PSD), que dispõe sobre a utilização de “Asfalto Ecológico” na conservação das vias públicas municipais. Trata-se de um asfalto enriquecido com borracha da reciclagem de pneus.

Justificativa

“Foi em 1960, que os norte-americanos começaram os primeiros testes com asfalto ecológico. Hoje, a tecnologia, que cobre aproximadamente 70% das rodovias do Arizona e está presente na Califórnia, Flórida e Texas, ultrapassou as fronteiras e já pode ser encontrada na África do Sul, em Portugal e, claro, no Brasil”, explica o parlamentar

Gesmar esclarece, ainda, que a produção do asfalto ecológico começa a partir da captação de pneus que seriam descartados no meio ambiente. “Esta ação, por si só, já representa um considerável avanço ecológico, pois garante a reciclagem dos pneus e evita que grandes quantidades de lixo se acumulem na natureza. Além disso, o asfalto ecológico tem maior aderência, o que ajuda a evitar acidentes.

Cenário no Brasil

No Brasil, já é possível encontrar asfalto ecológico em algumas rodovias. Em São Paulo, por exemplo, a tecnologia já foi implantada nas rodovias que ligam a baixada santista à capital de São Paulo. A implementação aconteceu durante o recapeamento das Rodovias Imigrantes e Anchieta, envolvendo também a Rodovia Cônego Domênico Rangoni.

Política

Em Parauapebas, deputado Gesmar Costa presta contas da sua atuação parlamentar à Câmara de vereadores

"Nossa região responde com mais de 60% da riqueza bruta do estado, mas no orçamento do governo estadual, apenas de 17% são destinados para ela. Isso é vergonhoso", afirmou o deputado

A sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2018, ocorrida na manhã desta terça (15) teve a presença do deputado estadual Gesmar Costa (PSD).  O parlamentar aproveitou a ocasião para fazer uma espécie de prestação de contas aos vereadores do seu primeiro ano de mandato na Assembleia legislativa.

Apesar das dificuldades iniciais, quando assumiu o mandato com o orçamento do Estado já aprovado, o parlamentar do PSD listou algumas conquistas que viabilizou. Além das quatro ambulâncias  que foram entregues no último dia 07 para as prefeituras de Parauapebas, São João do Araguaia, Itupiranga e Canaã dos Carajás, Gesmar também anunciou para o próximo dia 15 a entrega de um veículo pequeno para serviços administrativos e duas ambulâncias de resgate para o Corpo de Bombeiros de Parauapebas. O investimento está na ordem de R$ 500 mil. O Conselho Tutelar 2 também vai receber um veículo.

Gesmar também abordou o tema das obras do governo do Estado. Sobre o presídio, cuja licitação aconteceu no dia 15 de janeiro, Gesmar informou que uma das concorrentes entrara com o recurso o que acabou atrasando o final do certame, “o recurso já foi julgado improcedente e devemos ter o resultado nos próximos dias”, disse.

As Licitações da escola de 12 salas da Cidade Jardim, a nova delegacia e a reforma da escola Eduardo Angelin estão programadas para o mês de março. “O Instituto tecnológico já está com a ordem de serviço assinada, mas em virtude do vandalismo no local ao longo dos anos, um  novo estudo da estrutura do local está sendo realizada”, disse, adiantando que os serviços serão iniciados nos próximos dias. O  montante das obras devem chegar na casa dos R$ 30 milhões.

O deputado, no entanto, classificou como uma das mais importantes conquista a instalação da Unidade Regional de Ensino (URE) em Parauapebas. “Para a educação do município a URE vai dar uma nova dinâmica, vamos poder nos planejar e resolver nossos problemas sem a burocracia de antigamente, quando tudo era resolvido em Marabá”.  A nova URE englobará os municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado do Carajás e Curionópolis”.

Por fim, Gesmar falou de suas posições no âmbito da Assembleia Legislativa. Ainda que algumas conquistas tenham sido viabilizadas, muita coisa deixou de acontecer por falta de representatividade política. “Para se ter uma ideia, nossa região responde com mais de 60% da riqueza bruta do estado, mas no orçamento do governo estadual, apenas de 17% são destinados para a região, isso é vergonhoso. Por falta de outros parlamentares para pressionar, medidas importantes como a ampliação e extensão da PA -160, indo até a Vitória da Conquista ainda não entraram na pauta do governo do Estado”.

Gesmar ainda se congratulou com os vereadores que iniciam um novo período legislativo e desejou ao novo gestor Sérgio Balduíno, presente na sessão, sucesso à frente dos Serviços Autônomos de Água e Esgotos de Parauapebas (Saaep).

Emenda parlamentar

Deputado Gesmar Costa entrega ambulâncias a municípios do sul do Pará

Além de Parauapebas, os municípios de Itupiranga, São João do Araguaia e Canaã dos Carajás também foram beneficiados com uma ambulância, fruto de emenda do deputado Gesmar Costa.

A parceria estratégica entre os poderes executivo e legislativo é fundamental para o avanço nas políticas públicas em várias áreas, entre elas a saúde. Na tarde desta quarta-feira (7), o governo do Estado do Pará entregou 70 ambulâncias tipo A, fruto de emendas parlamentares, que irão reforçar o atendimento em 59 municípios de todas as regiões paraenses.

A cerimônia fez parte da programação da 3ª Reunião do Fórum Permanente de Prefeitas e Prefeitos dos Municípios Sustentáveis, que segue até esta quinta-feira (8), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

Parauapebas foi beneficiada com uma ambulância em razão de emenda do deputado estadual Gesmar Costa. O próprio secretário de Saúde de Parauapebas, José das Dores Couto, foi receber a ambulância em Belém.

Além de Parauapebas, os municípios de Itupiranga, São João do Araguaia e Canaã dos Carajás também foram beneficiados com uma ambulância, fruto de emenda do deputado Gesmar Costa.

“Estamos fazendo o nosso papel de trabalhar por essa região que nos colocou aqui na Assembleia. Já entregamos uma ambulância para Ourilândia do Norte no ano passado, entregamos hoje mais quatro e ainda restam outras quatro a serem entregues, possivelmente em fevereiro. Outras duas ambulâncias resgate no valor de R$285 mil cada serão entregues para o Corpo de Bombeiros de Parauapebas, além de um veículo ao Conselho Tutelar de Parauapebas.  Mas, o mais importante, acredito eu, foram os mais de R$30 milhões em obras que conseguimos liberar para a região”, informou o deputado.

Ao todo foram contemplados com uma ambulância os municípios de Água Azul do Norte, Alenquer, Anapu, Baião, Bragança, Brasil Novo, Breu Branco, Cachoeira do Arari, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Curralinho, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia, Gurupá, Igarapé-Miri, Itupiranga, Jacareacanga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Marapanim, Marituba, Mojuí dos Campos, Nova Ipixuna do Pará, Óbidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Ourilândia, Paragominas, Parauapebas, Ponta de Pedras, Quatipuru, Redenção, Rurópolis, Santa Bárbara do Pará, Santarém, Santo Antonio do Tauá, São Domingos do Capim, São João do Araguaia, Soure, Terra Alta, Tomé-Açu, Vigia, Viseu e Xinguara. Já os municípios de Abaetetuba, Belterra, Capanema, Colares, Igarapé-Açu, Medicilândia, Mocajuba, Pacajá, Rondon do Pará, Santa Luzia do Pará e Santana do Araguaia, receberam dois veículos cada.

Saúde

Reunião em Belém busca melhorias para a saúde de Parauapebas

O Secretário de saúde, Coutinho, o Deputado Estadual Gesmar Costa e o promotor Helio Rubens estão reunidos com o Secretário Estadual de Saúde para solucionar os problemas da Alta Complexidade na saúde de Parauapebas

A Constituição Federal de 1988 deu um importante passo na garantia do direito à saúde com a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. Seus princípios apontam para a democratização nos serviços de saúde, que deixam de ser restritos e passam a ser universais.

Da mesma forma, deixam de ser centralizados e passam a ser norteados pela descentralização, com os estados e municípios assumindo suas responsabilidades e prerrogativas diante do SUS, bem como desenvolvendo ações que deem prioridade à prevenção e à promoção da saúde.

Essa descentralização da saúde tem provocado um colapso financeiro na Secretaria de Saúde de Parauapebas, já que o município vem arcando com despesas que por Lei deveriam ser do Estado.

Para tentar solucionar esse problema, o Ministério Público do Pará, por meio do promotor de justiça Hélio Rubens, o Secretário de Saúde de Parauapebas, José das Dores Couto, e o Deputado Estadual Gesmar Costa estão hoje (14) na Secretaria Estadual de Saúde Pública – Sespa, em Belém, em uma reunião com o Secretário Estadual da Pasta, Vitor Manuel Jesus Mateus.

O encontro teve como objetivo principal sensibilizar o Estado do Pará a assumir os custos dos serviços médicos de Alta Complexidade (UTI, UCI, Hemodiálise, Cirurgias Eletivas…) realizados no município de Parauapebas, que hoje estão sendo arcados pelo prefeitura local. O pleito se baseia na lei do Sistema Único de Saúde – SUS, que confere aos Estados a responsabilidade pela Alta Complexidade.

A reunião teve início por volta das 16 horas e ainda não tem hora para terminar. Mais detalhes sobre o que ficou decidido nesta reunião em breve aqui no Blog.

Encontro

Lei Kandir é alvo de debate em reunião de Estados exportadores

O deputado estadual Gesmar Costa esteve presente ao evento que discutiu a normatização dos valores a serem devolvidos aos Estados impactados pela Lei

Com o objetivo de encontrar caminhos para o encontro de contas entre os Estados da Federação e o passivo da União com os Estados, principalmente no que se refere às implicações da Lei Federal 87/1996, a chamada Lei Kandir, se reuniram  na capital de Minas Gerais, nesta terça-feira, (19), representantes dos Tribunais de Contas e dos Poderes Executivos e Legislativos dos Estados  do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais,  Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, estados que estão sendo impactados pela lei Kandir, que previa uma desoneração fiscal das exportações, ficando a União com a responsabilidade de ressarcir os estados.

A reunião foi considerada um marco para resolver de vez as pendências financeiras que ao longo do tempo foram acumuladas.  Com a renúncia fiscal levada a cabo, principalmente o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos destinados à exportação, os Estados deixam de recolher bilhões de reais, o que causou uma crise financeira que perdura até o dia de hoje. A Lei entrou em vigou no distante ano de 1996.

Presente ao evento, o parlamentar paraense Gesmar Costa (PSD) ressaltou a necessidade de um amplo entendimento entre os Estados exportadores, dos quais o Pará faz parte, por meio de um encontro de contas, “ A Lei Kandir tinha o objetivo de desonerar as exportações, tornando com isso os produtos brasileiros, principalmente as commodities, competitivos no mercado internacional. O problema é que a União teria que ressarcir os Estados, o que não aconteceu, razão pela qual o Supremo já decidiu favoravelmente aos Estados, então precisamos agir em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados para que haja esse encontro de contas”, disse.

Gesmar observou que muitos Estados estão numa situação difícil e deixaram de pagar as dívidas contraídas com a União. “O objetivo é tirarmos daqui uma agenda comum e discutirmos essas pendências com a União”, afirmou.

O deputado aproveitou para parabenizar os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, que têm participado ativamente das reuniões e das discussões. “Com certeza, eles estão realizando um importante trabalho, na etapa seguinte eles terão um papel essencial já determinado na decisão do Supremo Tribunal Federal”, finalizou.

Comissão

A comissão mista da Câmara Federal que analisa a medida provisória 789/2017, que altera royalties destinados a estados e municípios no âmbito da Compensação Financeira pela Exploração de Minérios (CFEM), volta a se reunir na terça-feira (26) a partir das 14h.

Para a audiência, estão convidados o advogado tributarista Helenilson Pontes (ex-vice-governador do Pará entre 2011 e 2104), além de representantes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Quem quiser pode enviar perguntas e comentários aos convidados e parlamentares por meio do Portal e-Cidadania.

ALEPA

Presidente da Alepa visita obras do anexo do Fórum da Comarca de Parauapebas.

A Comarca de Parauapebas concorre para ser elevada à 3ª Entrância.

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Márcio Miranda esteve neste domingo em uma reunião no Fórum da Comarca de Parauapebas.

A reunião contou com as presenças da Juíza Priscila Mamede Mousinho, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas; do prefeito de Parauapebas, Darci Lermen; do prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar; do presidente e vice da OAB/ Parauapebas, Dr. Deivid Benasor da Silva Barbosa e guilherme Mello; da representante do Ministério Público do Pará, Dra. Maria Cláudia Vitorino Gadelha; da representante da Defensoria Pública em Parauapebas, Dra. Kelly Aparecida Soares; do deputado estadual Gesmar Costa; de vereadores e lideranças locais.

O presidente da Alepa ouviu as críticas e sugestões para melhorias no judiciário local. A juíza Priscila Mousinho solicitou apoio da Alepa para a elevação da Comarca de Parauapebas à Terceira Entrância, possibilitando várias melhorias no atendimento da população da região. Atualmente, só a Comarca de Belém, no Pará, é de 3ª Entrância. Além do Pará, Amazonas e Pernambuco são os únicos estados brasileiros que ainda não interiorizaram a 3ª Entrância.

Marcio Miranda disse ser favorável ao pleito, por acreditar ser justo, já que Parauapebas tem uma das maiores arrecadações judiciárias do Estado. “A convite do deputado Gesmar, estou aqui para ouvir as demandas dos operadores do direito em Parauapebas. Sobre a elevação de Parauapebas à 3ª Entrância, a decisão é do Poder Judiciário, com o qual temos uma ótima relação. Agendarei uma reunião com a presidência do TJPA para estreitar o diálogo nesse sentido. Existe essa demanda em outros município e, por motivos financeiros, o TJPA deve elevar apenas uma comarca e , pelo estudo que me foi apresentado hoje, creio que Parauapebas sai na frente”.

Aprovada a elevação pelo TJPA, este enviará à Alepa um documento em caráter de Lei para ser votado. “Posso garantir que quando este documento chegando na Alepa será tratado com a máxima celeridade e trabalharei incansavelmente para sua aprovação”, garantiu Marcio Miranda.

Terminada a reunião, o presidente e comitiva visitaram as obras de construção de uma edificação de dois pavimentos anexa ao Fórum da Comarca de Parauapebas, que integram o plano de expansão do Judiciário nas Comarcas do Interior do Estado, conforme o Plano de Gestão do biênio 2017-2019.

Mineração

Deputado Gesmar Costa diz que mineradoras fazem manobra para pagar menos tributos

O Brasil deixou de arrecadar dois bilhões de dólares, por ano, por falta de fiscalização e controle das exportações de minério de ferro, afirma o deputado.

Durante a sessão legislativa dessa quarta-feira (09), o deputado Gesmar Costa, ao usar a tribuna, questionou o aumento de tributação para a população, justificada pelos governos pela necessidade de incremento de receitas, enquanto grandes empresas, como as mineradoras, prejudicam o caixa do país ao burlar a legislação e pagar menos impostos.

“Enquanto estamos discutindo o arrocho fiscal, do aperto em aumentar receita, a gente encontra alguns paradoxos nisso, quero destacar um deles. O Brasil deixou de arrecadar dois bilhões de dólares, por ano, por falta de fiscalização e controle das exportações de minério de ferro, estrela da nossa pauta de vendas e de exportação. Isso é o que aponta o estudo feito pela Rede Latino Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos, em parceria com o Instituto de Justiça Fiscal. O levantamento apontou superfaturamento de 39 bilhões nos embarques de matéria prima, entre 2009 e 2015”, informou o deputado.

“Só minério de ferro, nosso produto, foi responsável por 7,5% da receita de exportação em 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). De acordo com a diretora administrativa e auditora da Receita da Federal, Maria Regina Paiva Duarte, o mecanismo usado para burlar a tributação consiste em vender o minério por um preço mais baixo para uma mesma empresa do grupo exportador, mas localizada em paraísos fiscais ou em países em que a tributação é menor, em seguida o produto é vendido novamente, mas já no preço de mercado, para uma terceira empresa do mesmo grupo. Olha como é feita a manobra, em geral, a mercadoria é vendida à um desses territórios, ao preço menor, mas a entrega é em outro país”, relatou Gesmar Costa em seu discurso.

“A mineradora Vale, por exemplo, tem uma empresa na Suíça, o minério é vendido para lá mas é entregue na China, a perda de tributação se dá a partir dessa venda, por preço inferior, o que reduz os lucros tributáveis no Brasil. Gostaria que essa fala chegasse até os secretários estaduais do Pará, senhor Adnan, [titular da secretaria estadual de desenvolvimento econômico, mineração e energia], e do doutor Nilo, da Secretaria de Fazenda, temos que tomar providencias quanto à isso, o que se percebe é que parece que não querem mexer nas grandes empresas, não querem taxar as grandes fortunas, e aí fica muito fácil você querer aumentar imposto de renda, você taxar energia, aumentar preço de combustíveis, fica muito fácil o governo operar dessa maneira”, afirmou o deputado.

Na finalização do seu discurso, Gesmar Costa destacou a importância do Pará no cenário nacional quando a pauta é mineração, e provocou o Parlamento no sentido de acompanhar todos os assuntos que impactam diretamente a receita do Estado, “temos que ficar muito atento à essas medidas provisórias que estão sendo editadas, principalmente a relacionada à Cfem, que requer um estudo maior, não está certo. Fico muito triste quando os deputados federais questionam o fato de nós, da Alepa, termos realizado audiências públicas para discutir a Lei Kandir, muitos dos nobres deputados federais nos criticaram dizendo que esse trabalho é prerrogativa deles, eu sei disso, mas estamos levantando informações para subsidiar a decisão deles. Tanto o código tributária quanto à Lei Kandir estão sendo discutidos por força judicial e não pelo Congresso, já que ele foi incompetente para legislar sobre a matéria”. (assessoria de Imprensa)

Regularização Fundiária

Secretaria de Produção Rural reúne com Iterpa para viabilizar regularização fundiária em Parauapebas

Será formada uma Comissão Mista com representante do Iterpa, Prefeitura (Sempror e Departamento de Terras), Cartório, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, para acompanhar o processo de regularização e facilitar o trâmite burocrático para os produtores rurais .

As políticas públicas adotadas pelo governo militar na década de 70 para ocupação do território amazônico deixou sequelas profundas que até hoje causam transtornos na vida dos municípios. Parauapebas é um exemplo disso. Quando a União passou para o estado do Pará parte de suas terras, este, através do ITERPA – Instituto de Terras do Pará -, não fez o procedimento conhecido como Processo de Arrecadamento. Com isso, extensas porções do território no município, principalmente as áreas identificadas atualmente como Colônia Paulo Fonteles, Vila Sansão e outras comunidades, não foram ainda regularizadas.

Para tentar resolver a situação, a Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria de Produção Rural agendou com o Iterpa uma reunião para iniciar o processo de regularização das áreas no município. A primeira reunião aconteceu no final do mês de junho e contou com ampla participação dos envolvidos, entre eles o deputado Gesmar Rosa, os vereadores Ivanildo Brás (PSDB), Luiz Castilho (PROS), Joelma Leite (PSD) e Marcelo Parceirinho (PSC), além de Carlos José de Sousa, do Cartório de Registro de Imóveis de Parauapebas, o representante da Colônia Paulo Fonteles, Wantuir Silva, os representantes Departamento de Terras Evaldo e Josimar.

A reunião foi coordenada pelo Secretário de Produção Rural de Parauapebas Eurival Martins, o Totô, que expôs a problemática de quem vive na área há quase trinta anos e não tem acesso às linhas de crédito para produzir, devido à falta de titulação das terras. Após muito debate, Totô sugeriu encaminhamentos que foram aceitos pelo chefe de gabinete do Iterpa, senhor José Cezario e também pela Procuradoria do Órgão.

Ficou acertado que:

1) Será formada uma Comissão Mista com representante do Iterpa, Prefeitura (Sempror e Departamento de Terras), Cartório, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, para acompanhar o processo de regularização e facilitar o trâmite burocrático para os produtores rurais .

2) Será solicitado ao Iterpa o mapa oficial das Glebas Ampulheta (só Gleba Ampulheta possui em torno de 7.000 hectares) e Água Azul, com a atualização do georreferenciamento que foi feito para confrontar as informações conflitantes.

3) Será estudado pelo município um Termo de Cooperação técnica com o Estado para o Iterpa se instalar no município. O Objetivo é facilitar a vida do agricultor, uma vez que há uma reclamação generalizada quanto ao distanciamento e abandono do órgão na região.

“Para os moradores da região, esse é um sonho de quem espera há décadas esta regularização e tem o desejo de ser o legitimo dono da terra. Faremos o possível para concluir este trabalho o mais breve possível, garantindo a cidadania a todos os agricultores da região”, disse o gestor da Sempror ao Blog.