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Vai ter greve! Servidores ignoram proposta do governo canaense e pedem 31% de reajuste salarial

Assembleia extraordinária foi realizada na noite desta sexta-feira e contou com a presença de centenas de servidores

Chamada pelos próprios servidores de “proposta indecente”, a oferta que o governo havia feito na manhã de sexta-feira (16) – aumento real de R$135,00 no Vale Alimentação – foi recusada por unanimidade. O funcionalismo público municipal compareceu em peso à Câmara de Vereadores de Canaã dos Carajás para uma assembleia extraordinária. Em pauta, a proposta feita pelo executivo e a decisão se o movimento grevista continuaria ou não. Os mais de 300 participantes mostraram revolta e já pareciam dispostos à recusa antes mesmo da assembleia começar.

Os líderes dos sindicatos de Canaã dos Carajás e a vereadora Vânia Mascarenhas (PDT) ocuparam os lugares na mesa diretora e tiveram a oportunidade de falar por 10 minutos. Vânia usou a tribuna para reafirmar um compromisso de que está do lado dos servidores públicos municipais: “Contem comigo sempre. Eles estão tirando os direitos de vocês! O dinheiro é do povo. Esse é o direito de vocês e estamos juntos para o que der e vier.”

Em sua fala, Sheury Barros, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canaã dos Carajás (SISPUMCAC) elogiou a luta do funcionalismo público, mas também criticou alguns pontos: “É uma honra ver tanto empenho do servidor de Canaã. Nós realmente sabemos o que queremos. Hoje começou uma negociação com o governo, mas até agora ninguém falou em valores concretos, só nas perdas salariais.”

A fala de Sheury causou um desconforto entre outros líderes sindicais e também entre os demais servidores. Foi então que o professor Ademir Costa, representando o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (SINTEPP), fez o uso da tribuna e, com cálculos sobre as perdas inflacionários ao longo dos últimos anos, falou: “Nós temos 31% de reajuste para brigar. Eu não sei vocês, mas eu vou atrás é desse valor de 31%. Nós queremos migalhas ou vamos atrás do pão? Os 27% de reajuste que o prefeito teve no salário é direito dele, mas os 31% é direito nosso! Portanto, eu quero convidar vocês a pensar bem. Se entrarmos em greve, talvez teremos que tomar medidas enérgicas que podem prejudicar não só Canaã, mas também todo o estado, o país e até o mundo.”

Ao fim da fala do professor, um coro de servidores gritou de forma entusiasmada: “É 31, é 31!”. Alguns funcionários públicos tiveram o direito de falar por dois minutos. Cada um sugeriu algumas propostas que foram anotadas em ata.

A greve será geral e terá início na próxima segunda-feira (19). Conforme manda a lei, o hospital municipal funcionará com apenas 30% do efetivo. Emergências e exames laboratoriais serão atendidos. De acordo com os sindicatos, a greve tem amparo da lei e só será suspensa quando houver uma proposta melhor do governo.

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Canaã dos Carajás: tentando evitar a greve, Prefeitura Municipal propõe aumento no Vale Alimentação dos servidores públicos

Proposta foi feita após horas de negociação com representantes da classe. Sindicato se reúne ainda nesta sexta-feira para decidir se aceita ou não a proposta

Canaã dos Carajás vive momentos de tensão nos últimos dias: com servidores nas ruas e ameaças de greve desde a última terça-feira (6), o futuro do funcionalismo público na cidade ainda é uma grande incógnita. Em uma última cartada para tentar evitar a deflagração da greve na próxima segunda-feira (19), o prefeito Jeová Andrade abriu as portas do seu gabinete na manhã desta sexta-feira (16) para uma conversa franca com alguns representantes da classe.

A reunião foi realizada a portas fechadas e nenhum veículo de comunicação teve autorização de acompanhar as negociações. Após horas de conversa, a Prefeitura Municipal abriu o jogo e afirmou que o município não tem condições financeiros de arcar com um reajuste instantâneo no momento. Entretanto, o prefeito se comprometeu a discutir a questão posteriormente.

Além disso, o executivo apresentou a proposta do aumento real no Vale Alimentação em R$ 135,00, o que elevaria o valor do benefício para R$ 600,00. Outra decisão do governo municipal, foi a de revogar o decreto 927/2017, que declara situação de austeridade fiscal no município e que determina a limitação de despesas no âmbito do executivo, e também as portarias 02/2017 e 03/2017, que disciplinam a carga horária dos servidores.

Em nota, a Prefeitura afirmou que o prefeito Jeová Andrade, e membros da equipe econômica, irão até a capital Belém para uma reunião com o Tribunal de Contas dos Municípios, em busca de orientações para a adoção de medidas que assegurem o equilíbrio financeiro do município. Ainda em nota, a Prefeitura pediu que os servidores se unam por Canaã para promover o acordo sem a necessidade de paralisações ou greves.

Os sindicatos marcaram uma assembleia extraordinária para a noite desta sexta-feira, no plenário da Câmara Municipal, para decidir se aceitarão ou não a proposta.

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Canaã dos Carajás: Com greve anunciada, centenas de servidores públicos municipais fazem manifestação em frente à Prefeitura Municipal

Gritando palavras de ordem, manifestantes reivindicam reajuste salarial. Prefeitura Municipal ainda não se manifestou sobre o fato

Com greve deflagrada desde terça-feira (6), servidores públicos municipais de Canaã dos Carajás foram às ruas na manhã desta quinta-feira (8) para reivindicar reajuste salarial. Os funcionários, de várias secretarias de governo, se reuniram inicialmente na frente da Prefeitura Municipal. Por volta das 09 horas, a rua já estava tomada pelos manifestantes e, com o auxílio da Secretaria Municipal de Trânsito, a via foi interditada para o ato de reivindicação de direitos. Gritando palavras de ordem, o funcionalismo público canaense não se incomodou com o sol quente e manteve firme o protesto.

A luta pelo reajuste nos salários não vem de hoje. Segundo eles, já existe uma negociação com o governo desde o ano passado, mas o direito à readequação dos salários, e suas respectivas perdas inflacionárias, tem sido negado pelo poder executivo. Em carta aberta à população, a classe falou: “Diante do repetitivo discurso do governo e sua base aliada, de que não haveria possibilidade alguma de dar o reajuste, os sindicatos não tiveram outra alternativa a não ser promover atos públicos para despertar a opinião pública da sociedade e despertar toda a categoria que muitas vezes fica na defensiva.”

Presente no ato, Sheury Barros, atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canaã dos Carajás (SISPUMCAC), falou sobre a manifestação: “O servidor gostaria de estar prestando um serviço de excelência para a população, mas infelizmente o acordo TAC (Termo de Ajuste de Conduta) venceu no dia 31 de janeiro e o prefeito se reuniu com os sindicatos e deixou claro que não existiria a menor possiblidade, e não haveria nenhuma proposta por parte do governo para o servidor público. Lá estava acertado as perdas inflacionárias de 2015, 2016 e 2017, que somavam 13% de reajuste, em cima do salário base do servidor. O prefeito simplesmente falou que não teria como atender essas reivindicações. Por isso, foi aprovado em assembleia esses atos públicos.”

Ainda em sua fala, a presidente reforçou a indignação do funcionalismo: “O servidor de Canaã entra em greve a partir do dia 19 de fevereiro. A receita de Canaã em 2017 teve um superávit de 10 ou 11 milhões. Eles alegam uma crise que a gente não consegue ver. Fazendo um contraponto a isso, em atitudes incoerentes, o prefeito contrata, faz contratos milionários, paga acessórias caríssimas só para o planejamento… Acho que isso é uma verdadeira afronta a todos nós. Não existe nenhuma forma de valorização do servidor na gestão de Jeová Andrade. O ato de hoje é para fazer com que ele reflita e olhe para esse povo que faz essa cidade.”

Com a frase que marcou o movimento, “servidor na rua, prefeito a culpa é sua”, os manifestantes entraram na Prefeitura Municipal e fizeram bastante barulho. Saindo de lá, todos marcharam em direção à Câmara Municipal, entraram na sede do legislativo, foram até a plenária e reclamaram da ausência de vereadores. Logo após isso, o grupo partiu em caminhada pela Weyne Cavalcante.

Parando o trânsito, o funcionalismo conseguiu chamar a atenção do público para a causa. Um novo ato em frente à sede do executivo já está marcado para a próxima quinta-feira (15). O protesto da próxima semana deverá ser o último antes do início da paralisação geral do serviço público municipal, prevista para o dia 19.

A reportagem procurou a Prefeitura Municipal para uma resposta sobre o assunto. De acordo com a Assessoria de Comunicação, o prefeito Jeová Andrade deverá se manifestar sobre o fato ainda nesta quinta-feira.

Guarda Municipal

Prefeitura de Parauapebas e MP firmam TAC e Guardas Municipais voltam ao trabalho nesta quinta-feira (09)

O TAC foi assinado pelo Secretário de Segurança Institucional do Município, Wanterlor Bandeira Nunes e pelos representantes do Movimento dos Guardas Municipais de Parauapebas.

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 4º Promotor de Justiça em Parauapebas, Hélio Rubens Pinho Pereira, firmou hoje, (08) um Termo de Ajustamento de Conduta  – TAC – para encerrar a greve da Guarda Municipal de Parauapebas. Os agentes da GMP estavam aquartelados desde o dia 11 de setembro, reivindicando, entre outras, Equipamento de Proteção Individual – EPI.

O TAC foi assinado pelo Secretário de Segurança Institucional do Município, Wanterlor Bandeira Nunes e pelos representantes do Movimento dos Guardas Municipais de Parauapebas.

O acordo previu a compra de coletes balísticos para os guardas até março de 2018. Outra cláusula, prevê a realização do Curso de Operador de bastão PR-24 (também conhecido como bastão tonfa, bastão policial) até janeiro de 2018, e a proibição de a Guarda Municipal realizar patrulha em conjunto com a Polícia Militar.

Por conta do TAC, a categoria se comprometeu em voltar ao trabalho a partir de amanhã, 09.

“O diálogo de forma franca e transparente entre a Semsi e os Guardas Municipais do município foi aberto assim que assumi a pasta. E isso foi primordial para a assinatura deste TAC, que vem culminar com o retorno da tropa ao trabalho, garantindo à população uma melhor segurança e um melhor conforto”, disse o gestor da Semsi, Wanterlor Bandeira.

“O Ministério Público tem que velar pela efetiva prestação dos serviços públicos, e, ao mesmo tempo, tem o dever de exigir que o servidores exerçam suas funções com segurança. Desta forma, e por ter de velar por esses dois interesses, o MP acaba figurando como um terceiro imparcial, capaz de mediar os conflitos imune de pressões impertinentes, visando somente o efetivo cumprimento das leis”, afirmou o representante do MP, Dr. Helio Rubens Pinho Pereira.

Educação

TJPA: Prefeitura de Parauapebas e Sintepp discutem greve em audiência realizada em Belém

Em Assembleia realizada há pouco, professores optaram pelo encerramento da greve.

Aconteceu hoje (27), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Belém, a Audiência de Conciliação da Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve, que tem como partes o Município de Parauapebas e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – Sintepp.

Foi acertado entre as partes que:

 1 – O Sintepp levará à Assembleia proposta para o encerramento da greve dos professores a partir de segunda-feira (30);

 2 –  Não haverá desconto dos dias parados, condicionado à reposição das aulas e a reformulação do calendário escolar;

 3 – O município não executará a multa;

 4 – Será formada uma Comissão paritária integrada por dois membros da PMP e por dois membros do Sintepp para que, em 10 dias apresentará estudo da possibilidade jurídica de edição de Decreto para regulamentação das eleições para os cargos comissionados de direção das escolas municipais;

 5 – Que os 40% dos recursos oriundos da diferença paga por aluno (Fundeb) serão aplicados conforme deliberação do TCM-PA, atendendo planejamento apresentado pela Comissão acima descrita;

 6 – Que os 60% dos recursos acima mencionados permanecerão bloqueados até decisão do TCM ou de uma decisão judicial transitada em julgado.

A direção do Sintepp já atendeu o que foi deliberado em audiência e realizou Assembleia com os professores na tarde desta sexta-feira e foi aprovado pela maioria o encerramento da greve, com a volta ás aulas prevista para segunda-feira (30)

Confira a ata da audiência :

Educação

Em Parauapebas, apesar da insistência do Sintepp, greve dos professores perde força

Segundo a Semed, apenas 4 escolas municipais ainda não estão funcionando

A greve dos professores em Parauapebas começa a perder força. Desde a última segunda-feira cerca de 94% das escolas estão funcionando no município, informou ao Blog a Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Educação. Das 68 escolas, apenas 4 estão com as aulas totalmente paralisadas (Escola Novo Horizonte e Benedito Monteiro, do Ensino Fundamental e Criança Esperança e Ruth Rocha, do Ensino Infantil).

A Semed ainda não contabilizou precisamente quantos professores já retornaram ao trabalho, mas afirma que, dos 2.027  professores da rede pública, apenas cerca de 10% ainda permanecem em greve.

O Sintepp divulgou há pouco áudio a título de informe em que afirma que o governo municipal ainda “não cumpriu com o que foi acordado com a categoria e que, portanto, os professores continuam em greve”. Solicita, ainda, “que os pais não mandem seus filhos às escolas”.

A  Desembargadora Luzia Nadja Nascimento, do TJPA, em decisão monocrática, declarou ilegal a greve dos professores de Parauapebas e determinou que estes voltem às salas de aula. O Ministério Público do Pará, através do promotor Helio Rubens, elaborou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi assinado por representantes da PMP e do Sintepp para que a greve fosse encerrada, mas este não foi cumprido. Todavia, apesar da maioria dos professores já estarem lecionando normalmente, o Sintepp insiste na manutenção da greve.

O Blog não conseguiu contato com o Sintepp para que este informe se o retorno da maioria dos professores às salas de aula foi em atendimento à decisão judicial (a determinação era de que pelo menos 80% da classe retornassem às aulas), ou se os professores voltaram por conta própria, o que caracterizaria a falta de controle do sindicato com a classe.

Educação

Nota do Sintepp à sociedade parauapebense

Sintepp emite nota sobre a greve dos professores em Parauapebas

A coordenação do Sintepp Parauapebas vem a público esclarecer que, desde o começo desse ano, vem tentando negociar com o Governo Municipal, porém muitos dos acordos firmados em mesa de negociação foram descumpridos por parte do mesmo, motivo pelo qual a categoria, reunida em assembleia no dia de hoje (18/10/17) deliberou pela manutenção da greve por tempo indeterminado.

Além dos reiterados descumprimentos, ressaltamos que o Governo Municipal, que sempre alegou estar aberto ao diálogo, enquanto reunia com o Sintepp no Ministério Público com o intuito de esfriar a greve, também articulava ação no Tribunal de Justiça do Estado, tanto é que, para a surpresa da categoria, na manhã de hoje foi expedida uma liminar em favor da prefeitura de Parauapebas.

Essa atitude demonstra que o governo não tem interesse em cumprir os acordos firmados e, muito menos manter o diálogo.

A coordenação informa também que, ao contrário do que alguns blogueiros estão divulgando para fazer terrorismo com a categoria, nenhuma multa será aplicada ao servidor, pois quem responde juridicamente é o Sintepp e a ASJUR do Sintepp já está se preparando para entrar com recurso. Isso tudo, sem falar que já há uma audiência de conciliação marcada para o dia 27/10/17.

Portanto, a greve está mantida até que o governo cumpra os acordos e a categoria aprecie e delibere em assembleia geral!!!

Terrorismos virtuais não nos intimidarão!!!

A greve continua!!!

Rosemiro Laredo
Coordenação Geral

Greve

Professores mantém greve mesmo com decisão da justiça para pôr fim a paralisação

TJ-PA determinou multa de R$ 5 mil por dia ao Sindicato se professores não retornarem as atividades
Por Dayse Gomes

Depois de quase três horas de discussão, cerca de 400 professores de Parauapebas, decidiram pela continuidade da greve em assembleia realizada na manhã desta quarta-feira, dia 18, na quadra da Escola Chico Mendes. Com a decisão, a categoria descumpre uma determinação da justiça que declarou a ilegalidade da greve, determinando que 80% dos professores retornem as atividades, sob pena de multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato. A decisão é da desembargadora, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, do Tribunal de Justiça que deferiu nesta quarta-feira, liminarmente em favor do município.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) já havia assinado, nesta terça-feira, dia 17, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Parauapebas e o Ministério Público do Estado se comprometendo em suspender a greve na educação, que já completa 10 dias e prejudica quase 50 mil alunos. O TAC prevê também a regulamentação das eleições diretas para diretor e vice-diretor das escolas municipais que é uma das reivindicações da categoria. Também ficou documentado a aplicação de R$ 30 milhões na infraestrutura das escolas, recurso oriundo de repasses feitos pela União referente ao valor anual por aluno (VAA)

O coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), Rosemiro Laredo Fiel, disse que embora tenha assinado o TAC a decisão só poderia ser tomada pelos professores. “Por mais que eu tivesse assinado o TAC com o compromisso de pôr fim à greve, a decisão final sempre é tomada na assembleia, pelos professores”, destacou. Sobre a decisão da justiça, Rosemiro disse que o Sintepp ainda não foi notificado, mas que deve recorrer da decisão na justiça. “A gente vai aguardar a audiência marcada para o dia 27, no plenário do Tribunal de Justiça em Belém”.

Mesmo com o compromisso assumido pelo município em realizar as eleições nas escolas, através do TAC, o coordenador do Sintepp disse que não acredita que a prefeitura vá cumprir com o que foi acordado. “Nós não confiamos no governo municipal. Queremos um prazo para que as reivindicações sejam cumpridas tanto a eleição para diretor das escolas quanto a revisão do Plano de Cargo, Carreira e Salário”, enfatizou Rosemiro.

Sobre o rateio do precatório referente a indenização do Fundef, os professores agora aguardam o julgamento do mérito, que deve decidir se o município poderá fazer o repasse a categoria. Atualmente, a prefeitura e a câmara municipal de vereadores estão impedidas de tomar qualquer medida depois que Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) emitiu medida cautelar suspendendo a tramitação.

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