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Habitação

Enquanto pelo menos 18 mil famílias vivem sem um teto, dinheiro público financia “cidade fantasma” em Marabá

Enquanto obra do “Minha Casa, Minha Vida” se desfaz no tempo, famílias pobres continuam vivendo precariamente em Marabá

As ruas livres de movimentação, o matagal que mata a sede nos dias chuvosos para crescer livremente e as casas destelhadas remetem a um cenário pós-apocalíptico, exaustivamente repetido pelo cinema ao longo do tempo. Longe das telas, no entanto, as imagens são reais e estão bastante próximas, com localização exata.

O nome da “cidade fantasma” é Residencial Magalhães, situado no Núcleo São Félix, em Marabá. As moradias ali em construção deveriam já estar abrigando ao menos 3 mil famílias consideradas de baixa renda, porém apenas 77,06% da construção foi executada e parece ter estagnado.

O último censo do IBGE, há sete anos, apontava que Marabá tinha população de 232.030 habitantes em 2010. Destes, 23.992 estavam vivendo abaixo da linha extrema da pobreza. Não eram pessoas pobres, eram pessoas extremamente pobres. Aquelas consideradas “apenas” pobres somavam mais 106.525 pessoas. Dentre as duas classes, quase 18 mil viviam em casas consideradas com paredes “inadequadas”, ou seja, moradias que sequer possuíam divisórias, barracos de apenas um cômodo.

Seguindo esta linha, constatamos que 3 mil moradias não teriam grande impacto no número geral de pessoas vivendo em condições precárias na cidade, mas nem mesmo isso está sendo entregue para essas famílias. O empreendimento é um dos quatro residenciais do programa social “Minha Casa, Minha Vida” desenvolvidos na cidade nos últimos anos e o único ainda não entregue. Dentro do programa, cada imóvel pode ter até 90% do recurso investido advindo dos cofres públicos.

Se os três conjuntos habitacionais do programa já entregues em Marabá – Residencial Tiradentes, Residencial Tocantins e Residencial Jardim do Éden – apresentam hoje diversos problemas estruturais que são de conhecimento público e alvo de reclamação constante dos moradores, o Residencial Magalhães já sofre com a deterioração antes mesmo de as casas serem cobertas.  O empreendimento é o primeiro do projeto do Governo Federal executado a partir de contratos firmados com duas instituições bancárias, no caso a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Cada uma é responsável pelo financiamento de 1.500 unidades habitacionais e as obras estão sendo executadas pela construtora HF Engenharia, que mesmo com um orçamento de R$ 76,7 milhões está tocando o empreendimento a passos de jabuti, mantendo número reduzido de trabalhadores no local.

Os menos de 20 funcionários trabalhando em 3 mil unidades habitacionais só estão lá por um motivo: evitar que a empresa seja acionada judicialmente por abandono do contrato, conforme comentou com o blog recentemente o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Adelcir Pereira. Ele disse que a HF Engenharia tem outras obras na região da Superintendência da Caixa no sul do Pará e que elas estão sendo retomadas.

A princípio, a previsão de entrega era fevereiro de 2014. Passados três anos a promessa da vez é que as famílias a serem beneficiadas – que têm faixa de renda entre 0 e 3 salários mínimos – recebam os imóveis até o final deste ano, segundo a expectativa da Caixa Econômica repassada pelo superintendente regional. A reportagem chegou a encaminhar e-mail para a assessoria de comunicação da instituição, em Brasília, questionando também quem irá arcar com os custos do material danificado pelo abandono da construção, como as estruturas de madeira onde os telhados deverão ser apoiados, o qual nunca foi respondido.

O Banco do Brasil, também procurado, enviou a seguinte nota, por e-mail: “O Banco do Brasil vem cumprindo com todas as suas obrigações legais e contratuais até o momento em relação ao empreendimento Residencial Magalhães e já iniciou os procedimentos para retomada da obra, sob responsabilidade da construtora, que deverá atender a todos os parâmetros previstos em contrato”. Já a HF Engenharia chegou a receber a reportagem no escritório quase desmobilizado que mantém na cidade e se comprometeu a repassar informações mais tarde por telefone, mas não entrou em contato.

Marabá vive processo de expansão urbana, não apenas pela presença dos conjuntos habitacionais oriundos de programas sociais, mas também pela crescente presença de empresas que estão investindo em condomínios fechados e loteamentos, os quais se proliferam nas quatro saídas da cidade, às margens das rodovias BR-222, BR-155 e Transamazônica (BR-230). Enquanto os empreendimentos desenvolvidos pela iniciativa privada são comercializados e os novos bairros passam a ficar mais movimentados a cada dia, as famílias mais carentes continuam esperando que o sonho da casa própria finalmente vire realidade.

Política

Deputado Beto Salame reivindica agências da Caixa Econômica Federal para o sul do Pará

Presidente do banco estatal prometeu fazer estudos de viabilidade a fim de atender à demanda.

O deputado federal Beto Salame (PP/PA) tem como um das prioridades do seu mandato trazer para as regiões mais distantes do Estado os equipamentos públicos disponibilizados pelo Governo Federal, a fim de melhor atender essas populações. Diante disso, ele esteve em audiência nesta terça-feira (18) com a presidência da Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília (DF), quando solicitou a instalação de agências nas cidades de Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e ainda para os bairros de Morada Nova e São Félix, em Marabá.

Beto argumentou que tanto Santana quanto São Félix são municípios em crescente desenvolvimento, onde o agronegócio, com pecuária forte e a produção de soja em alta, atraem investidores de outras regiões do País, precisam de agências da Caixa, uma vez que muitos desses empreendedores mantêm contas e fazem negócios com nesse banco estatal.

“O município de Santana do Araguaia, com mais de 68 mil habitantes, cresce como um dos maiores produtores de soja no Pará. E São Félix do Xingu, com mais 120 mil habitantes, tem uma pecuária forte, sendo considerado um dos maiores produtores de gado do país”, informou Beto Salame ao presidente da Caixa, Gilberto Magalhães Occhi, que prometeu autorizar a realização de estudos de viabilidade para a implantação de agências nessas duas importantes cidades do sul do Estado.

Marabá

Para Marabá, onde a Caixa já mantém três grandes agências e uma Superintendência Regional, Beto Salame solicitou a expansão dessa rede, com a instalação de mais uma agência para atender aos moradores e comerciantes dos bairros Morada Nova e São Félix, ambos com comércio muito forte. Gilberto Occhi determinou que uma equipe técnica faça o levantamento desses duas regiões visando atender à demanda solicitada pelo deputado marabaense.

MCMV

Também preocupado com as políticas habitacionais para a região, Beto Salame aproveitou a reunião com o presidente da Caixa para se reportar sobre a conclusão dos Residenciais Magalhães Barata I e II, no Bairro São Félix, onde estão em construção 3 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, 1.500 financiadas pela CEF e as demais pelo Banco do Brasil.

O presidente informou que as pendências entre a Caixa e a HF Engenharia, responsável pela execução da obra, estão solucionadas e os trabalhos já foram retomados. Quanto à outra parte com obras paralisadas, Beto Salame vai agendar audiência com a presidência do Banco do Brasil para tratar do assunto. (Com informações da Assessoria Parlamentar)

Habitação

Futuros moradores do Alto Bonito reclamam da demora na entrega dos apartamentos. Vereadores travam batalha por lista de beneficiários.

Secretária de Habitação, que tinha a filha no rol dos funcionários da pasta, mandou cancelar todo o processo que relacionou os beneficiários da 2ª Etapa do Residencial Alto Bonito

Há mais de dois anos os beneficiários contemplados com os apartamentos da primeira fase do Residencial Alto Bonito, construídos com recursos do governo federal e parte municipal, aguardam seus novos lares. De acordo com a Prefeitura, o empreendimento habitacional deve ser entregue em maio, porém, os moradores estão descrentes.

“No início do ano o atual prefeito fez uma reunião com a gente e disse que iria colocar umas grades de proteção nas janelas, por que a maioria das famílias têm crianças pequenas e por isso iria demorar só mais um pouca a entrega. Até agora essas grades não foram colocadas. Nós não aguentamos mais ficar em aluguel, precisamos das nossas moradias”, disse um dos moradores beneficiados.

Sobre a colocação de grades nas janelas e escadas, uma fonte informou ao Blog que a atual secretária de habitação, Maria Vani, que é apadrinhada da vereadora e pastora Kellen Adriana, está tentando repassar o referido serviço para a empresa do seu esposo, por isso a demora até então.

A postura da secretária à frente da pasta é questionável. A informação que chegou até o Blog é que ela trocou toda a equipe técnica e agora está com dificuldades de dar andamento aos processos para a entrega do Residencial Alto Bonito por não entender muitas peculiaridades concernentes ao referido projeto habitacional, que se diferencia dos demais instalados no município, já que é classificado como projeto de desfavelização.

Uma denúncia também chegou ao Blog de que a secretária contratou a própria filha para atuar na sua pasta, tal ato pode ser comprovado por meio da verificação do Decreto de Nomeação 974, no cargo de Assessora Especial VIII, caracterizando assim o exemplo claro de nepotismo. Porém, ao ser alertada da situação, a titular da Habitação pediu transferência da sua filha para a secretaria de administração, por meio do memorando 105/2017.

A data da entrega dos apartamentos não é decidida pela Prefeitura, já que o custeio do Residencial Alto Bonito foi, em sua maior parte, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida e também pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Portanto, quem decide a data da entrega é a Caixa Econômica, em parceria com o Ministério das Cidades. E para tanto é necessário primeiramente a construtora responsável pela obra – no caso de Parauapebas é a Qualyfast – informar à Caixa da conclusão do empreendimento. Em seguida uma equipe técnica da Caixa faz uma vistoria para certificar de que tudo está dentro dos padrões e só então comunica ao Ministério das Cidades para agendamento da entrega. É provável, inclusive, que o presidente Michel Temer participe da entrega em Parauapebas.

Existem duas pendências no atual momento que impedem a entrega do Alto Bonito: a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), pré-requisito indispensável pela Caixa quando realiza da vistoria do empreendimento, e a contratação da gestão condominial, por meio do Programa Técnico Social (PTS), que ainda nem foi licitado.

Sobre a conclusão da ETE, a Prefeitura, em nota, informou que já está em fase de conclusão. Já o processo licitatório do PTS só pode ocorrer na modalidade técnica e não por pregão, dessa forma é preciso de pelo menos três meses para realização da referida licitação. O Blog solicitou entrevista com a secretária de habitação, mas não foi concedida. As informações foram passadas apenas em nota.

Situação da segunda fase do Residencial Alto Bonito

O vereador Ivanaldo Braz questionou a vereadora Kellen Adriana, em plena sessão na Câmara Municipal de Parauapebas, sobre o porquê da sua secretária apadrinhada ter mandado retirar a lista dos beneficiários da segunda etapa do residencial, já que o processo ocorreu todo dentro do preconizado pela legislação e selecionou os moradores do entorno do antigo morro do Chapéu, em especial os residentes do Morro Céu Azul.

A vereadora não conseguiu explicar com clareza os fatos, mas deu a entender de que o processo de seleção foi irregular. A questão é que a seleção dos beneficiários foi toda concluída na gestão passada e passou pelo pente fino da Caixa Econômica, conforme estabelece os ritos da política habitacional. Portanto, se a secretária e a vereadora afirmam que houve irregularidades no processo, elas também estão questionando o trabalho realizado pela equipe da Caixa.

“A lista dos beneficiários da segunda etapa não pode ser cancelada porque seguiu todo os processos legais. O que pode ocorrer é a substituição de alguns beneficiários, caso seja comprovado de que estes não estão dentro dos critérios. Neste caso, a secretaria de habitação deve enviar um relatório para a Caixa, que tomará as providências”, informou uma fonte.

Ainda sobre a segunda etapa, as famílias que foram beneficiadas no processo de seleção alegam que não estão tendo acesso à lista e que também ainda não participaram de nenhuma reunião com a secretária para tratar do assunto.

Parauapebas

Parauapebas: Posse do novo Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social é nesta quarta-feira (26)

A Comissão Organizadora da IV Conferência do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social realiza hoje, quarta-feira (26), a posse do novo Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CFMHIS). A cerimônia será às 9h30, no auditório II do Centro Administrativo da Prefeitura de Parauapebas, bairro Beira Rio II, e conta com o apoio da Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Os representantes da Sociedade Civil Organizada neste Conselho foram eleitos no último dia 7 de Outubro deste ano, durante a IV Conferência do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e atuarão no período de outubro de 2016 à outubro de 2018.

O Conselho atua na formulação de estratégias e no controle de execução da política de Habitação de Interesse Social no município, garantindo o controle social através da participação da sociedade organizada na administração das políticas habitacionais de Parauapebas. O Conselho é composto por quatro representantes de Movimentos Populares, três representantes de Entidades Civis Sem Fins Lucrativos, seis representantes do Poder Executivo e um representante do Poder Legislativo.

Serviço:

Posse do novo Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CFMHIS)

Local: Auditório II – Centro Administrativo da Prefeitura de Parauapebas – Morro dos Ventos/Beira Rio II

Data: 26 de outubro (quarta-feira)

Horário: 9h30

Pará

Ministro Helder entrega mais de 900 casas populares do MCMV em Canaã dos Carajás

Com a entrega do Residencial Canaã, mais de 66 mil unidades já foram entregues no Pará

Na última sexta-feira (8), o ministro Helder Barbalho cumpriu agenda no Pará para participar da entrega de 933 casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida, em Canaã dos Carajás, sudeste do estado. A data ficou marcada na vida de centenas de famílias da cidade, que realizaram o sonho de ter um endereço próprio e receberam a chave de suas moradias, construídas por meio do Programa do governo federal.

“Eu sempre sonhava em ter a nossa própria casa. E apesar de nunca ter perdido a fé, pensei muitas vezes que isso nunca aconteceria. Mas não! Olhando esse residencial lindo e a minha nova casa, só tenho alegria e muita emoção e vontade de sobra para agradecer a Deus, por ter me dado forças e não desistir do meu sonho”, disse emocionada a doméstica Maria de Nazaré de 55 anos, nova moradora do empreendimento.

Segundo a Prefeitura da cidade, os prazos exigidos pelo governo federal foram cumpridos, que é a disponibilização de água e esgoto tratados e de acesso asfaltado ao empreendimento. Para isso, foi construída uma extensa  avenida, para ligar ao centro do município. Além disso, o residencial contará com asfalto CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente), de maior qualidade, cedido por meio da usina municipal. Também coube à administração a doação da área, cadastro do público e acompanhamento das famílias beneficiadas.

“Com a construção dessas casas estaremos reduzindo o déficit habitacional do município e concretizando o sonho de muitas famílias que pagam aluguel ou vivem em situação precária. A garantia de moradias com infraestrutura necessária trará mais conforto, segurança e alta estima aos beneficiários. É uma grande satisfação poder contribuir para a conquista dessas famílias. Estou muito feliz”, disse o prefeito da cidade, Jeová Andrade.

Em seu discurso, o ministro da secretaria de Portos, Helder Barbalho, que no ato representou o governo federal, destacou os investimentos realizados na área da habitação, especificamente no estado do Pará. Segundo Helder, com a entrega Residencial Canaã, já somam mais de 66 mil unidades entregues no estado, que futuramente se juntarão a outras 75.277 já em processo de construção. “Fiquei profundamente feliz de poder, mais uma vez, renovar a minha satisfação por saber da importância deste programa à famílias que antes não tinham moradia e hoje realizaram o sonho de ter sua casa própria. Sem dúvidas, todos estes investimentos na ordem de mais de quase 8 bilhões na área da habitação representam o quanto é importante e grandioso este programa que se tornou referência na história do nosso País”, afirmou o ministro.

Estrutura

As casas são divididas em dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. Além disso, atendendo às exigências de qualidade do programa, os empreendimentos são equipados com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem e energia elétrica.

Fotos: Marco Santos

Parauapebas

“Não existem rachaduras nos prédios do projeto Alto Bonito”, afirma Construtora QualyFast

Imagens com rachaduras em prédios circularam no fim de semana em aplicativo de mensagens e redes sociais dando conta de que os problemas teriam sido identificados em torres de apartamentos do projeto Alto Bonito, em Parauapebas. As informações falsas foram desmentidas nesta terça-feira (27) pela equipe de engenheiros da Construtora QualyFast.

20151027_100913[1]. [downloaded with 1stBrowser]Mateus Simonato, engenheiro civil da construtora, esclareceu que não existem riscos estruturais no projeto e que as imagens não têm qualquer fundamento. “São imagens de outras obras, de outro local, de anos atrás, que não têm nada a ver com a nossa obra. O Alto Bonito não apresenta risco de os prédios caírem, como tem sido divulgado. Cumprimos cada etapa do projeto conforme as normas técnicas e legais, além dos testes e laudos”, explica.

Segundo o engenheiro, os apartamentos estão sendo construídos com toda a segurança necessária para que as pessoas possam residir ali com tranquilidade. “Estamos construindo moradia digna e segura para 2.400 pessoas. Temos que respeitar todas as normas e fazer tudo conforme o CREA [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia]. Jamais faríamos um prédio com qualquer risco de segurança, de desabamento, para os moradores”, reforça, completando que o projeto está aberto para visita da imprensa e da comunidade.

A repercussão do caso gerou preocupação. Servidores da Secretaria Municipal de Habitação de Parauapebas relataram que famílias selecionadas para o empreendimento foram até o órgão, na segunda-feira (26), em busca de informações e algumas delas chegaram a manifestar o desejo de serem remanejadas para outro projeto habitacional. Elas foram informadas sobre a improcedência das imagens. A construtora já informou que irá tomar as medidas jurídicas cabíveis com relação ao fato.

Parauapebas

Confira o laudo do IML sobre a desapropriação de lotes em Parauapebas

Uma denúncia de que a aquisição de lotes para a construção de 500 casas em um terreno do empresário Hamilton Riberio deu início a vasta investigação pelo Ministério Público do Pará. A denúncia dava conta que os valores pagos pelos lotes haviam  sido superfaturados.

A prefeitura de Parauapebas encomendou ao Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves (IML) uma auditoria em toda a documentação da desapropriação, assim como a verificação dos valores pagos. Confira, com exclusividade, o laudo assinado por Joaquim Batista Araújo, perito criminal do IML, que afirma que não houve irregularidades ou superfaturamento na desapropriação:

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Parauapebas

Parauapebas: Câmara aprova doação de área para construção de 500 unidades habitacionais populares

O déficit habitacional de Parauapebas deve reduzir nos próximos meses com a construção de mais 500 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, pelo Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 014/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transmitir, mediante concessão de direito real e gratuito, terrenos públicos à Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, com o objetivo de viabilizar a construção das moradias.

São 205 lotes com infraestrutura localizados no Residencial Vila Rica, km 3,6 da Estrada Faruk Salmen, sentido ferrovia. A área tem 42.482,57 m² e está avaliada em R$ 5,945 milhões. O projeto é oriundo de um Termo de Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura de Parauapebas, Vale S/A, Fundação Vale e Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião.

A obrigação da prefeitura será disponibilizar os terrenos e a Fundação Bento Rubião construir as casas. Já a Fundação Vale vai arcar com o custo financeiro de até R$ 20 mil por cada unidade habitacional. Após as moradias ficarem prontas, a Caixa Econômica Federal financiará essas unidades habitacionais às famílias contempladas.

O projeto de lei determina que o empreendimento deve ter início no prazo máximo de um ano, prorrogável por igual período, após o registro da escritura de concessão dos lotes. As unidades habitacionais deverão ser construídas no prazo máximo de 24 meses, também podendo ser prorrogável por período necessário e suficiente para a conclusão da construção do projeto, a critério da administração pública municipal e por requerimento da concessionária.

Euzébio Rodrigues (PT)Na justificativa do projeto, o Poder Executivo ressalta que a concessão de direito real de uso de imóveis gratuita, ou seja, aquela sobre a qual não existe encargo, pode ser feita mediante a dispensa de licitação, desde que devidamente justificado o interesse público, que neste caso será a realização de um projeto habitacional de interesse social. Entretanto, depende de lei autorizativa, por este motivo se fez necessária a aprovação deste projeto.

A proposição informa ainda que a Fundação Bento Rubião é uma entidade sem fins lucrativos, habilitada junto ao Ministério das Cidades para construção de habitações populares.

O projeto tramitou pelas comissões de Justiça e Redação e de Terras, Obras, Serviços Públicos, Minas e Energia, que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação. O relator, vereador Euzébio Rodrigues (PT), informou que a proposição está de acordo com o ordenamento constitucional e possui um relevante valor social. “As unidades estão devidamente alocadas, desmembradas e registradas no Cartório de Registro de Imóveis, com a inclusão de todas as cópias das matrículas e o loteamento com toda a infraestrutura necessária para a execução das obras”.

Bruno Soares (PP) destacou que o projeto tem um objetivo muito bom. “Parabéns aos envolvidos pela junção de parcerias, a fim de garantir moradias de interesse social”. Israel Pereira, o Miquinha (PT), acrescentou: “É uma iniciativa louvável, pois esse projeto é para ajudar as pessoas carentes que não têm teto para morar”.

O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em duas votações e será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano.

Texto – Nayara Cristina – Ascom da CMP