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Parauapebas

Prefeitura apresenta processo de terceirização do Hospital Geral de Parauapebas

Audiência pública realizada na Câmara Municipal reuniu a população e representantes dos poderes executivo e legislativo, do Ministério Público e de trabalhadores em área de saúde
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Em audiência pública realizada na quinta-feira (12), na Câmara Municipal de Parauapebas, a Prefeitura informou à população todo o trâmite para a proposta de terceirização da administração do Hospital Geral de Parauapebas (HGP). Formada por representantes do governo municipal, do poder legislativo, do Ministério Público e de conselhos de profissionais vinculados à saúde, a mesa debateu sobre os prós e os contras desta decisão, ouvindo dúvidas e queixas de cidadãos presentes.

O secretário de saúde, José Couto (Coutinho), explicou que o evento foi uma audiência informativa, visto que a gestão municipal já decidiu pela terceirização. “Agora é nossa obrigação socializar com o povo o que é esse processo, que foi tomado como direção política pela gestão”.

Coutinho classificou o evento como um momento democrático, onde a população pôde conhecer o processo licitatório para a contratação da organização social (OS) que passará a gerir o hospital.

Representantes de classes de trabalhadores em saúde levantaram pontos discordantes durante o debate. Entre eles, esteve Maria Helena Santos, do Sindicato de Enfermagem do Pará, que também é coordenadora da UTI do HGP. Ela nos conta que o hospital já passou por outros dois processos de terceirização, em sua opinião desastrosos, causando, entre outros problemas, o atraso de salários. Maria Helena deixou claro que a classe não está lutando contra o poder municipal e sim a favor de uma prestação de serviço de qualidade ao cidadão. “Quando a gente briga para que a Prefeitura cumpra o seu papel como gestor de saúde, é para a melhoria do atendimento ao cidadão. A gente briga pelo respeito ao profissional, que acarreta em respeito à população, que vai receber um atendimento de qualidade. Temos que pensar a saúde como um todo. Que seja benefício tanto para o profissional, quanto para a população”.

Parauapebas

Crianças nascidas no HGP já saem com cidadania garantida

Unidade cartorária instalada no hospital emite Registro Civil, Cartão SUS e CPF antes que mãe e recém-nascido tenham alta
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Crianças que nascerem a partir desta sexta-feira (25), no HGP (Hospital Geral de Parauapebas) já sairão da maternidade com o reconhecimento da cidadania. Isso graças à instalação, naquela casa de saúde, de uma Unidade Integrada do Cartório do 1° Ofício de Notas, Protestos, Títulos e Documentos, inaugurada hoje, resultado de parceria entre, o estabelecimento, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Saúde. Com essa união, os recém-nascidos ganham Registro Civil, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Cartão SUS (Sistema Único de Saúde), documentos que vão acompanha-los a vida inteira.

A Unidade de Registro Civil já está funcionando no primeiro andar do hospital no HGP. Emilio Augusto de Moraes Gallo, oficial de Registro Civil do Cartório do 1º Ofício, vê esse beneficio com um “grande sonho realizado”. “Era um projeto trabalhar de forma integrada com os hospitais e toda rede de assistência à criança do município. Agora isso virou realidade”.

Antes, crianças que nasciam no HGP já eram registradas antes que mães e recém-nascidos tivessem alta, mas era necessário que servidores do hospital fossem até o cartório.

“Agora, vamos manter aqui três funcionários, para fazer os procedimentos. Enquanto a mãezinha está descansando do parto, o pai ou outro parente vai e faz o registro e depois retira o CPF e Cartão SUS”, detalha ele

José Couto, secretário de Saúde de Parauapebas diz que isso traz comodidade aos pais. “É o passaporte da cidadania para o bebê que acaba de chegar a este mundo. Tendo registro, a pessoa se torna um cidadão, com direitos que lhe são garantidos pelo estado, como o acesso à escola, aos projetos sociais, entre outros”.

Flávia Pinheiro,  presidente do COMDCAP fala da importância do registro – “O registro de nascimento é o documento mais importante porque somente por meio dele a pessoa se torna cidadã e pode requerer outros documentos como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e outros. Quem não possui este documento não pode participar dos programas sociais do governo, a exemplo do Bolsa Família, Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti), Projovem, matricular-se na rede pública ou privada de ensino, entre outros direitos cujo acesso depende do registro civil de nascimento.”

saúde

Secretário de saúde de Parauapebas se reuniu com diretor da Atenção Básica em Brasília

Coutinho discutiu com João Salame melhorias para a saúde de Parauapebas
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Na terça-feira (28), o secretário de saúde de Parauapebas, José Couto, também conhecido como Coutinho, junto com o assessor do gabinete do prefeito, Cláudio Vale, estiveram em Brasília para participar de uma série de reuniões no Ministério da Saúde, e uma delas em busca de recursos para o município de Parauapebas.

Uma das agendas foi com o diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB), o paraense João Salame. Na oportunidade, foram debatidas algumas pautas para a atenção básica do município, como a implantação de mais equipes de saúde bucal e de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), projetos estes que ajudam a buscar recursos para manter o Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

Coutinho trouxe algumas demandas do município, como o credenciamento de alguns serviços prestados pelo hospital, visando poder aumentar o repasse do governo federal para o município, e a solicitação de profissionais do Programa Mais Médicos.
Após a reunião com o diretor do DAB, os representantes de Parauapebas realizaram uma agenda com o deputado federal Beto Salame (PP), deputado da região, que esteve no município algumas semanas atrás em visita técnica ao hospital e em reunião com a equipe de saúde do local. Beto está intervindo junto ao ministro Ricardo Barros para que as demandas do município, na área da saúde, sejam atendidas.

Ministério Público

MPE denuncia Guarda Municipal de Parauapebas. Ele é acusado de ser um dos executores de um funcionário público no HGP

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O agente da Guarda Municipal de Parauapebas, Lionício de Jesus Sousa, de 40 anos, mais conhecido como “Lion”, e Francisco Ubiratan Silva da Silva, de 32 anos, o “Bira”, foram denunciados à Justiça, pela 2º Vara Criminal do Ministério Público Estadual, pelo assassinato do motorista da Prefeitura de Parauapebas, Waldomiro Costa Pereira. Os dois são acusados de fazer parte do grupo que invadiu o Hospital Geral de Parauapebas, em maio desse ano, para executar Waldomiro que estava internado depois de sofrer uma tentativa de assassinato.

Segundo as investigações realizadas pela Divisão de Homicídio das Policiais Civis de Parauapebas e de Belém, a motivação do crime teria sido uma retaliação à um atentado contra um vaqueiro, ocorrido na Fazenda Serra Norte, no município de Eldorado dos Carajás, durante uma ação que foi atribuída ao Movimento dos Sem Terra (MST), do qual Waldomiro fazia parte.

A primeira tentativa de matar Waldomiro foi no dia 18 de março, na chácara dele, no Assentamento 17 de abril do MST, em Parauapebas, onde ele estava com a família. Segundo a polícia, dois homens encapuzados e armados chegaram num carro e mandaram as crianças e as mulheres saírem do local. Depois obrigaram Waldomiro e o cunhado dele, Ilcione Torres de Lima, a deitarem no chão e começaram a atirar. Waldomiro levou um tiro na cabeça e o cunhado dele foi atingido no braço. Os dois homens ainda atiraram nos pneus do carro de Waldomiro para tentar impedir o socorro, e depois fugiram. Mas os parentes conseguiram levar as vítimas até o Hospital Municipal de Eldorado dos Carajás. Waldomiro foi transferido para a UTI do Hospital Geral de Parauapebas, por causa da gravidade do ferimento.

No dia 20 de março, por volta das 2h40 da madrugada, 5 homens encapuzados invadiram o HGP, fazendo dois vigias de escudo humano e seguiram até a UTI, onde executaram à tiros Waldomiro, que morreu na hora.

De acordo com o MPE, a polícia descobriu, através das imagens do circuito de segurança do hospital, que Lion, e outros quatro agentes da guarda municipal, teve acesso à UTI no dia anterior à morte de Waldomiro, onde ficou por menos de 5 minutos e depois foi embora. As investigações também apontaram que Francisco Ubiratan, o Bira, era um dos homens que tentaram matar Waldomiro na chácara. Bira já era conhecido no município de Curionópolis, onde morava, por praticar crimes de pistolagem e tráfico de drogas. Com depoimento de testemunhas e provas materiais, o promotor criminal, Adonis Tenório Cavalcante, conseguiu na Justiça o cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão na casa dos dois acusados, onde foram encontradas as armas de fogo e munição de diversos calibres.

Durante as investigações, a justiça também autorizou a intercepção telefônica, quebra do sigilo telefônico e a prisão temporária de Lion e Bira. Durante a operação HGP, da polícia civil, também foi cumprido um Mandado de Busca e Apreensão na casa de um sargento da polícia militar. O nome dele não foi divulgado. O delegado, Dauriedson Bentes, informou que continuam as investigações sobre o mandante do crime e de outras pessoas suspeitas de participarem do assassinato de Waldomiro.

Lion está preso no Centro de Recuperação Especial Cel. Anastácio das Neves, em Belém; Bira na Cadeia de Marabá. O juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, Dr. Ramiro Almeida Gomes recebeu a denúncia e determinou a citação dos acusados para responderem as acusações.

Saúde

Saúde de Parauapebas está sem orçamento, diz novo secretário durante entrevista à imprensa

Segundo o secretário, o Hospital Geral de Parauapebas consome 47% do orçamento e 30% são gastos com o Centro de Especialidade
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Durante uma coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 21, na sala de reuniões do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), o novo secretário municipal de saúde, José das Dores Couto, apresentou a equipe com quem vai trabalhar e, que segundo ele, “foi escolhida por critérios basicamente técnicos, sem interferência política partidária”, para melhorar o SUS. São eles :

– Terezinha Guimarães – Secretária Adjunta;

– Médico Célio Kennedy Borge de Paiva – Diretor Geral do HGP;

– Elizete Xavier Neres – diretora de Regulação e Controle;

– Vanuzia Dias Duarte – Planejamento;

– Diellin Michelli – Diretora da Vigilância em Saúde;

– Enfermeiro Manoel Ilson Pereira Carvalho – Diretor de Média e Alta Complexidade,

– Gleide Lacerda – Diretora da Atenção Básica,

– Kélia das Graças de Paiva Macias Nakai – Diretora de Gestão;

– João Alvaro Dias – Direto do fundo municipal de saúde (FNS);

– Eli Areias Oliveira – Diretor Administrativo.

O secretário José Coutinho assume uma pasta que enfrenta dificuldades financeiras. O orçamento, de um pouco mais de R$ 150 milhões, já foi usado.

Para o novo secretário, o recurso destinado pela administração anterior era insuficiente para atender as demandas do município. Coutinho reconheceu que há fragilidades de concluir os calendários até o fim do ano, mas se comprometeu que nenhum serviço será paralisado e que existem mecanismos jurídicos para que possam ser feitas anulações e remanejamentos de verbas para evitar os riscos no atendimento à população.

Ele culpou o Estado e a administração anterior pela falta de verba provocada pelo que ele chamou de “inversão de prioridades” no município.

“Nós assumimos a alta complexidade, que não era nossa responsabilidade, mas do Estado. O município de Parauapebas se fez, mais uma vez, de filho rico do Estado ao assumir o que foi implantado pela administração anterior, que foi o HGP, com demandas de média e alta complexidades. E aí, se justifica o consumo antecipado do que era previsto no orçamento, além das dívidas que ficaram”.

Segundo o secretário, o Hospital Geral de Parauapebas consome 47% do orçamento e 30% são gastos com o Centro de Especialidade, sobrando apenas um pouco mais de 20% para a manutenção da Secretaria de Saúde e da Atenção Básica que deveria ter sido priorizada.

“Até 30 de setembro temos que apresentar na Câmara de Vereadores o orçamento para o ano que vem e tem um ajuste considerável que iremos fazer”, explicou Coutinho.

Plantões

O secretário foi questionado sobre o pagamento de valores exorbitantes por plantões e remunerações aos profissionais da saúde, principalmente médicos, que estariam recebendo por acordos feitos em gestões anteriores, sem estarem realizando os plantões. “A gente já consegue estabelecer tetos para regular os possíveis disparates nas folhas. Um levantamento está sendo feito e o que detectarmos que está fora do princípio básico da legalidade e da moralidade, vamos rever. Não posso pactuar com qualquer coisa errada. Uma força-tarefa está sendo feita para que até 1º de outubro a gente entregue um diagnóstico da situação”, declarou.

Consórcio Carajás

O secretário também falou sobre o consórcio criado no início do ano, que reúne os municípios de Curionópolis, Canaã, Eldorado e Parauapebas. O HGP passou a receber pacientes dessas localidades, mas existe um impasse, já que os municípios que fazem parte do consórcio ainda não desembolsam nenhum recurso financeiro para ajudar no atendimento feito em Parauapebas. “Dependemos de cinco câmaras, da divisão de orçamento. Quando a gente pede para que esses municípios ajudem com 3% a 5% do orçamento eles acham muito alto e não querem contribuir. É uma discussão política que supera a questão técnica. A medida mais rápida é fazer com que o Estado participe uma com contribuição, uma vez que o HGP tem recebido mais pacientes em estado grave”, disse o secretário, concluindo que “é preciso que os políticos pressionem o Governo para que assuma a parte que é responsabilidade dele”.

Fornecimento das fórmulas

Desde o início do ano, a Secretaria de Saúde de Parauapebas não tem feito, de forma regular, a entrega de fórmulas para as crianças com intolerância à lactose e alergias à proteína do leite da vaca. Um movimento que reúne cerca de 70 mães relata que muitas recorrem ao Ministério Público para conseguir alimentar seus filhos.

Na coletiva, o secretário disse que tem conhecimento do problema e reconhece que essa interrupção vem sendo feita gradativamente, mas que o problema deve ser resolvido nos próximos dias. “As licitações foram propostas e por questões técnicas o processo está demorando, mas já estamos finalizando a licitação. Pelo que sabemos, dentro de poucos dias estará restabelecido o atendimento a essas crianças”.

O secretário justificou que o processo licitatório nem sempre depende do gestor, porque há os recursos que obedecem aos prazos legais e que precisam ser avaliados, mas enfatizou que há como evitar a interrupção desse fornecimento. “O que a gente tem que tomar cuidado é de estar atentos, não deixar que aconteça a possibilidade desses produtos acabarem para depois provocar a licitação. Não sei porque aconteceu. Não quero apontar dedos. Eu quero olhar daqui pra frente”, concluiu o secretário.

Parauapebas

Entrevista: Prefeito Darci Lermen fala sobre a saúde pública em Parauapebas

Logo após a posse de Coutinho, Darci falou sobre a gestão da saúde
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O Blog entrevistou com exclusividade, logo após a posse de Coutinho como secretário de saúde, o prefeito de Parauapebas Darci Lermen. Basicamente, tratamos sobre a saúde do município. Confira o que disse Darci Lermen:

Zé Dudu – Com apenas 300 dias de governo o senhor faz a primeira mudança em seu secretariado e logo em uma pasta problemática como a saúde. Quais foram os motivos da mudança?

Darci Lermen – Trata-se de um ajuste normal na gestão pública. Tivemos alguns problemas que precisamos de uma carga de energia maior para resolver. O ex secretário continuará na rede pública, deve fazer um doutorado e se preparar para a instalação da Faculdade de Medicina em Parauapebas.

Zé Dudu – Coutinho, que acaba de assumir a Semsa, foi uma figura política importante dentro da atual conjuntura municipal. Todos sabemos que tem sua confiança, mas a situação na Semsa era tão grave assim, a ponto de ter que mexer em peça tão importante politicamente para o governo?

Darci Lermen – A saúde é um espaço que exige muita energia. Teríamos muitas outras pessoas capazes para encarar a empreitada. Quero demonstrar com isso que a saúde continua sendo a prioridade absoluta. Couto montou a equipe que me agrada muito e acho que é um grupo bastante resolutivo.

Zé Dudu – Foi notório durante a gestão do Dr. Francisco a ingerência da vereadora Eliene na pasta. Você exonerou a adjunta (Reijane), que era figura escancaradamente aliada da vereadora, mas a equipe de Coutinho conta com a Terezinha Guimarães, que é ligada à vereadora. Como administrar uma pasta tão importante como a saúde com intervenções políticas diárias de aliados?

Darci Lermen – Quando eu nomeio alguém, acredito que estou fazendo o melhor por nossa cidade. A maioria das pessoas que participam das gestões são ligadas à lideranças políticas.  Não vejo nenhum mal nisso. Só que não pode atrapalhar a vida do dirigente de determinada pasta.

Zé Dudu – No início do seu governo foi anunciado uma parceria entre Parauapebas, Curionópolis, Canaã e Eldorado, além dos governos federal e municipal para a gestão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP, já que este atende aos pacientes de toda essa região. A quantas anda essa parceria?

Darci Lermen – Estamos construindo este Consórcio. Claro que não é fácil, mas já demos alguns passos importantes. Por exemplo, definir que a parte do governo do estado e 51 %.

Zé Dudu – Teremos novas mudanças no secretariado ou elas se resumirão à Semsa?

Darci Lermen – Teremos tantas quantas forem necessárias para o governo funcionar.

Zé Dudu – As redes sociais viraram um tormento hoje para os políticos. Você é um usuário contumaz delas e está antenado no que se passa por lá, onde muitos afirmam que o seu governo virou uma reunião de feudos… Ou seja, anda desconectado… Essa afirmação é verdadeira? Como anda a engrenagem, a relação institucional entre as diversas pastas?

Darci Lermen – Não é verdade isso. Temos reuniões onde são dados os rumos do governo. Temos uma forte participação popular (quase 30 plenárias do PPA e muitas Assembleias populares). Além disso temos o Conselho Gestor, de onde saem as orientações para as Secretarias. Não tem pequenas prefeituras e muito menos feudos no meu governo.

Polícia Civil do Pará

Policia Civil prende agente da Guarda Municipal de Parauapebas acusado de matar funcionário público dentro do Hospital Geral em março passado

O Agente estaria entre os cinco suspeitos de invadirem o HGP e assassinarem Waldomiro Pereira durante a madrugada.
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A Polícia Civil do Pará, através da Delegacia de Homicídios, com o apoio da Superintendência do Sudeste paraense e do Grupo de Pronto Emprego da Polícia Civil cumpriu nesta sexta-feira (28) dois mandados de prisão temporária e três mandados de Busca e Apreensão em Parauapebas.

Foram presos temporariamente o Guarda Municipal de Parauapebas Lionício de Jesus Souza, conhecido por “Lion”, e o nacional Francisco Ubiratan Silva da Silva, conhecido como “Bira”. Os dois são acusados de serem os executores de Waldomiro Costa Pereira, que era assessor no gabinete do prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, onde trabalhava como motorista do chefe de gabinete Edson Luiz Bonetti. O crime aconteceu em 20 de março passado, quando Waldomiro estava internado no Hospital Geral de Parauapebas com ferimentos na cabeça e em uma das mãos. Ele havia passado por por cirurgia e estava em observação na UTI.  Cinco pessoas invadiram o HGP durante a madrugada e assassinaram Waldomiro,

A operação ainda cumpriu três mandados de Busca e Apreensão. Um deles na residência de um sargento da polícia militar do Pará lotado em Parauapebas que está sob investigação. O nome do sargento não foi divulgado. Os outros dois mandados foram cumpridos nas residências dos presos.

Segundo a Polícia Civil, a motivação do crime teria sido uma retaliação à uma ação atribuída ao Movimento dos Sem Terra (MST) – do qual Waldomiro fazia parte – à Fazenda Serra Norte, no município de Eldorado dos Carajás poucos dias antes da execução. Durante a ação na propriedade rural houve um atentado a tiros a um vaqueiro da referida fazenda. A execução de Waldomiro no HGP teria sido motivada em retaliação a esse atentado.

A Polícia Civil, através do delegado Dauriedson Bentes, informou que o mandante ainda está sob investigação e que não há mandado de prisão para ele, assim como para as outras pessoas envolvidas na execução de Waldomiro.
Os presos foram ouvidos hoje pela manhã na 20ª Seccional de Polícia Civil de Parauapebas. Posteriormente foram encaminhados ao IML para exames de Corpo de Delito. “Lion” ficará detido provisoriamente em Parauapebas e “Bira” será conduzido para Marabá, aguardando a justiça.

Durante a operação foram apreendidas armas e munições. Com “Lion” foi aprendida uma pistola calibre 380 e três carregadores com 13 balas cada; com “Bira” um revólver calibre 38 com mais de 40 munições; e ainda uma arma Ponto 40, funcional da PM, com o sargento da PM. As três armas foram encaminhadas para perícia para exame de comparação micro-balística para verificar se foram utilizadas no assassinato do funcionário público. “Lion”, como agente da Guarda Municipal de Parauapebas, e o Sargento PM, como militar, têm porte de arma e não responderão por porte ilegal de arma de fogo. Já “Bira”, por não ter porte, foi autuado em flagrante também por porte ilegal de arma e munição.

O Blog solicitou uma nota à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas sobre a prisão do agente, todavia, em virtude do recesso, esta só será emitida na segunda-feira.

Opinião

Artigo: judicialização da saúde, onde está o erro?

Em relação a essa judicialização da saúde só há uma forma de, com o tempo, contornar a situação para que todos (pacientes, justiça, gestores) se sintam confortáveis: a paciência.
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 “Uma dor de dente é um problema de dentista; cáries em massa são um problema de política pública”.

A frase, de um amigo que labuta na área da justiça, foi-me dita hoje pela manhã e me fez lembrar do assunto da judicialização da saúde. Em recente matéria publicada aqui no Blog foi relatado que o MP pedira a intervenção do Estado na saúde local em virtude do município não estar supostamente cumprindo com suas obrigações. Na matéria foram citados exemplos em que o Ministério Público teve que intervir para que pacientes fossem transferidos para outros hospitais ou conseguissem medicamentos não disponíveis na rede pública local.

Ontem a noite conversei demoradamente com um administrador de Parauapebas e ele me confidenciou sua preocupação com o assunto. Segundo ele – ressalvando que “ordem judicial não se discute, cumpre-se” – a intervenção da justiça na saúde de Parauapebas vem mais atrapalhando do que ajudando. Isto por que não há por parte do MP um critério para que pacientes entrem na justiça em busca de direitos. O administrador elencou sua preocupação com os advogados, que peticionam ações contra o município buscando que este arque com os deveres que por força da Constituição seriam do Estado.

Saúde é um tema muito difícil de se discutir na justiça, já que envolve pessoas doentes, debilitadas, muitas vezes sem a capacidade de discernir se o seu direito deve ser atendido pelo município, Estado ou pelo Governo Federal. Quem tem um problema de saúde quer a cura, não interessa de onde ela venha. Para os que labutam na justiça é difícil sentenciar que o município não tem a obrigação de fazer o papel do Estado, já que o moribundo não pode aguardar a justiça intimar o Estado na capital e este solucionar o problema. É aquela famosa situação em que todos têm razão, paciente, justiça e gestores da saúde.

Para ter uma ideia, o deslocamento de um paciente de Parauapebas até a capital em ambulância não fica por menos de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais) para o município, já que ele precisa ser acompanhado de médico e enfermeiro.

Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a CF constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear o seu tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social. Não obstante a proteção constitucional ao direito à saúde, a ausência de especificação do objeto desse direito e de definição dos princípios constitucionais relacionados à saúde tem dificultado a concretização desse direito fundamental.

No Art. 196 a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Para Ingo Sarlet (jurista e magistrado brasileiro, professor titular de direito do Estado da PUC-RS e desembargador do TJ-RS) é o Legislador federal, estadual e municipal, a depender da competência legislativa prevista na própria Constituição, quem irá concretizar o direito à saúde, devendo o Poder Judiciário, quando acionado, interpretar as normas da Constituição e as normas infraconstitucionais que a concretizarem. Com a indefinição do que seria o objeto do direito à saúde, o legislador foi incumbido do dever de elaborar normas em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Os gestores da Saúde são o Ministro da Saúde, em nível nacional, o Secretário de Estado da Saúde, em nível regional, e o Secretário Municipal de Saúde. Eles podem dividir funções, mas todos devem ser parceiros para garantir a saúde da população. Confira os compromissos de cada um:

União – É responsabilidade da União coordenar os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos. Por meio do Ministério da Saúde, a União planeja e fiscaliza o SUS em todo o País. O MS responde pela metade dos recursos da área; a verba é prevista anualmente no Orçamento Geral da União.

Estados – É papel dos governos estaduais criar suas próprias políticas de saúde e ajudar na execução das políticas nacionais aplicando recursos  próprios (mínimo de 12% de sua receita) além dos repassados pela União. Os Estados também repassam verbas aos municípios. Além disso, os estados coordenam sua rede de laboratórios e hemocentros, definem os hospitais de referência e gerenciam os locais de atendimentos complexos da região.

Municípios – É dever do município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade, com a parceria dos governos estadual e federal. As prefeituras também criam políticas de saúde e colaboram com a aplicação das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado. Igualmente os municípios devem organizar e controlar os laboratórios e hemocentros. Os serviços de saúde da cidade também são administrados pelos municípios, mesmo aqueles mais complexos.

Um exemplo de como funciona esse sistema, para que todos entendam e passem a ver com outros olhos os problemas da saúde no município: O senhor X dá entrada no hospital municipal com uma forte dor de cabeça. Ele é atendido e medicado na tentativa de aliviar sua dor. Posteriormente o paciente passa por exames clínicos e laboratoriais para se diagnosticar os motivos da dor. Isso feito, o senhor X foi diagnosticado com câncer na cabeça e deverá ser transferido para um local que atenda a alta complexidade.

Em muitos casos o paciente chega ao hospital municipal já debilitado e tem que ser internado para que aguarde sua transferência para um centro de referência. Acontece que no Estado do Pará, esses centros de referência quase sempre estão lotados, não havendo vagas disponíveis de imediato. Por esse motivo o senhor X fica dois, três, dez dias aguardando. Aí a família do senhor X, impaciente com a demora, resolve procurar o MP e este aciona a justiça, que, na maioria das vezes, manda que o município transfira o paciente em 24 horas sob pena de multa, prisão do administrador, cassação do mandato do gestor… E aí está implantado a judicialização da saúde. Como resolver um problema se o município não tem a gerência nos tratamentos fora do domicílio, se cabe a este apenas referenciar?

O exemplo citado (câncer) é extremo, mas a judicialização se dá por várias outras moléstias, por falta de medicamentos, de exames e de equipamentos para tratar o paciente local. Acredito que os gestores da saúde não deixam faltar medicamentos por que querem. Após a Lei da Transparência, há um mecanismo burocrático que muitas vezes engessa o sistema provocando a atraso na compra e na entrega dos medicamentos. O paciente não quer saber disso. Para ele o gestor é descompromissado quando deixa faltar o medicamento que ele precisa, simples assim! Outro ponto são os equipamentos. Alguns precisam de manutenção periódica e precisam ser deligados para que isso ocorra. Vai que o dia que eu precise desse equipamento seja o bendito dia da manutenção… vou chiar e falar mal do gestor, claro!

Uma das maiores reclamações dos gestores da saúde local é o êxodo de pacientes de municípios vizinhos. Hoje cerca de 70% dos pacientes que procuram a rede pública em Parauapebas são de municípios vizinhos. Segundo um diretor da saúde em Parauapebas, a despesa com o Hospital Geral de Parauapebas consome 47% do orçamento da saúde. Essa despesa aumentou muito depois da implantação da sala de hemodiálise (outra atribuição do Estado).  Pode-se dizer que foi uma tremenda irresponsabilidade do prefeito inaugurar a ala de hemodiálise, já que colocou as finanças da saúde local no gargalo. Mas, devemos olhar pelo prisma dos que necessitam passar semanalmente por máquinas de hemodiálise, lembrando que eles se deslocavam 170 km até Marabá para realizar o procedimento. Não seria maior irresponsabilidade manter esses pacientes nessa tortura?

Com todo o respeito que o MP local me merece, mas, pedir que o Estado intervenha na saúde de Parauapebas é desconhecer o real funcionamento da saúde, é desconhecer os reais motivos que levam um paciente a solicitar ajuda da justiça para ter seus direitos preservados. Tirando todo o lado político da situação, quando o assunto é saúde, o governo do Estado mal faz o seu papel, quiçá o do município!

Em relação a essa judicialização da saúde só há uma forma de, com o tempo, contornar a situação para que todos (paciente, justiça, gestores) se sintam confortáveis: a paciência.

Como bem disse Betethoven: “Tenho paciência e penso: todo o mal traz consigo algum bem”.