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Saúde

Saúde de Parauapebas está sem orçamento, diz novo secretário durante entrevista à imprensa

Segundo o secretário, o Hospital Geral de Parauapebas consome 47% do orçamento e 30% são gastos com o Centro de Especialidade

Durante uma coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, 21, na sala de reuniões do Hospital Geral de Parauapebas (HGP), o novo secretário municipal de saúde, José das Dores Couto, apresentou a equipe com quem vai trabalhar e, que segundo ele, “foi escolhida por critérios basicamente técnicos, sem interferência política partidária”, para melhorar o SUS. São eles :

– Terezinha Guimarães – Secretária Adjunta;

– Médico Célio Kennedy Borge de Paiva – Diretor Geral do HGP;

– Elizete Xavier Neres – diretora de Regulação e Controle;

– Vanuzia Dias Duarte – Planejamento;

– Diellin Michelli – Diretora da Vigilância em Saúde;

– Enfermeiro Manoel Ilson Pereira Carvalho – Diretor de Média e Alta Complexidade,

– Gleide Lacerda – Diretora da Atenção Básica,

– Kélia das Graças de Paiva Macias Nakai – Diretora de Gestão;

– João Alvaro Dias – Direto do fundo municipal de saúde (FNS);

– Eli Areias Oliveira – Diretor Administrativo.

O secretário José Coutinho assume uma pasta que enfrenta dificuldades financeiras. O orçamento, de um pouco mais de R$ 150 milhões, já foi usado.

Para o novo secretário, o recurso destinado pela administração anterior era insuficiente para atender as demandas do município. Coutinho reconheceu que há fragilidades de concluir os calendários até o fim do ano, mas se comprometeu que nenhum serviço será paralisado e que existem mecanismos jurídicos para que possam ser feitas anulações e remanejamentos de verbas para evitar os riscos no atendimento à população.

Ele culpou o Estado e a administração anterior pela falta de verba provocada pelo que ele chamou de “inversão de prioridades” no município.

“Nós assumimos a alta complexidade, que não era nossa responsabilidade, mas do Estado. O município de Parauapebas se fez, mais uma vez, de filho rico do Estado ao assumir o que foi implantado pela administração anterior, que foi o HGP, com demandas de média e alta complexidades. E aí, se justifica o consumo antecipado do que era previsto no orçamento, além das dívidas que ficaram”.

Segundo o secretário, o Hospital Geral de Parauapebas consome 47% do orçamento e 30% são gastos com o Centro de Especialidade, sobrando apenas um pouco mais de 20% para a manutenção da Secretaria de Saúde e da Atenção Básica que deveria ter sido priorizada.

“Até 30 de setembro temos que apresentar na Câmara de Vereadores o orçamento para o ano que vem e tem um ajuste considerável que iremos fazer”, explicou Coutinho.

Plantões

O secretário foi questionado sobre o pagamento de valores exorbitantes por plantões e remunerações aos profissionais da saúde, principalmente médicos, que estariam recebendo por acordos feitos em gestões anteriores, sem estarem realizando os plantões. “A gente já consegue estabelecer tetos para regular os possíveis disparates nas folhas. Um levantamento está sendo feito e o que detectarmos que está fora do princípio básico da legalidade e da moralidade, vamos rever. Não posso pactuar com qualquer coisa errada. Uma força-tarefa está sendo feita para que até 1º de outubro a gente entregue um diagnóstico da situação”, declarou.

Consórcio Carajás

O secretário também falou sobre o consórcio criado no início do ano, que reúne os municípios de Curionópolis, Canaã, Eldorado e Parauapebas. O HGP passou a receber pacientes dessas localidades, mas existe um impasse, já que os municípios que fazem parte do consórcio ainda não desembolsam nenhum recurso financeiro para ajudar no atendimento feito em Parauapebas. “Dependemos de cinco câmaras, da divisão de orçamento. Quando a gente pede para que esses municípios ajudem com 3% a 5% do orçamento eles acham muito alto e não querem contribuir. É uma discussão política que supera a questão técnica. A medida mais rápida é fazer com que o Estado participe uma com contribuição, uma vez que o HGP tem recebido mais pacientes em estado grave”, disse o secretário, concluindo que “é preciso que os políticos pressionem o Governo para que assuma a parte que é responsabilidade dele”.

Fornecimento das fórmulas

Desde o início do ano, a Secretaria de Saúde de Parauapebas não tem feito, de forma regular, a entrega de fórmulas para as crianças com intolerância à lactose e alergias à proteína do leite da vaca. Um movimento que reúne cerca de 70 mães relata que muitas recorrem ao Ministério Público para conseguir alimentar seus filhos.

Na coletiva, o secretário disse que tem conhecimento do problema e reconhece que essa interrupção vem sendo feita gradativamente, mas que o problema deve ser resolvido nos próximos dias. “As licitações foram propostas e por questões técnicas o processo está demorando, mas já estamos finalizando a licitação. Pelo que sabemos, dentro de poucos dias estará restabelecido o atendimento a essas crianças”.

O secretário justificou que o processo licitatório nem sempre depende do gestor, porque há os recursos que obedecem aos prazos legais e que precisam ser avaliados, mas enfatizou que há como evitar a interrupção desse fornecimento. “O que a gente tem que tomar cuidado é de estar atentos, não deixar que aconteça a possibilidade desses produtos acabarem para depois provocar a licitação. Não sei porque aconteceu. Não quero apontar dedos. Eu quero olhar daqui pra frente”, concluiu o secretário.

Parauapebas

Entrevista: Prefeito Darci Lermen fala sobre a saúde pública em Parauapebas

Logo após a posse de Coutinho, Darci falou sobre a gestão da saúde

O Blog entrevistou com exclusividade, logo após a posse de Coutinho como secretário de saúde, o prefeito de Parauapebas Darci Lermen. Basicamente, tratamos sobre a saúde do município. Confira o que disse Darci Lermen:

Zé Dudu – Com apenas 300 dias de governo o senhor faz a primeira mudança em seu secretariado e logo em uma pasta problemática como a saúde. Quais foram os motivos da mudança?

Darci Lermen – Trata-se de um ajuste normal na gestão pública. Tivemos alguns problemas que precisamos de uma carga de energia maior para resolver. O ex secretário continuará na rede pública, deve fazer um doutorado e se preparar para a instalação da Faculdade de Medicina em Parauapebas.

Zé Dudu – Coutinho, que acaba de assumir a Semsa, foi uma figura política importante dentro da atual conjuntura municipal. Todos sabemos que tem sua confiança, mas a situação na Semsa era tão grave assim, a ponto de ter que mexer em peça tão importante politicamente para o governo?

Darci Lermen – A saúde é um espaço que exige muita energia. Teríamos muitas outras pessoas capazes para encarar a empreitada. Quero demonstrar com isso que a saúde continua sendo a prioridade absoluta. Couto montou a equipe que me agrada muito e acho que é um grupo bastante resolutivo.

Zé Dudu – Foi notório durante a gestão do Dr. Francisco a ingerência da vereadora Eliene na pasta. Você exonerou a adjunta (Reijane), que era figura escancaradamente aliada da vereadora, mas a equipe de Coutinho conta com a Terezinha Guimarães, que é ligada à vereadora. Como administrar uma pasta tão importante como a saúde com intervenções políticas diárias de aliados?

Darci Lermen – Quando eu nomeio alguém, acredito que estou fazendo o melhor por nossa cidade. A maioria das pessoas que participam das gestões são ligadas à lideranças políticas.  Não vejo nenhum mal nisso. Só que não pode atrapalhar a vida do dirigente de determinada pasta.

Zé Dudu – No início do seu governo foi anunciado uma parceria entre Parauapebas, Curionópolis, Canaã e Eldorado, além dos governos federal e municipal para a gestão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP, já que este atende aos pacientes de toda essa região. A quantas anda essa parceria?

Darci Lermen – Estamos construindo este Consórcio. Claro que não é fácil, mas já demos alguns passos importantes. Por exemplo, definir que a parte do governo do estado e 51 %.

Zé Dudu – Teremos novas mudanças no secretariado ou elas se resumirão à Semsa?

Darci Lermen – Teremos tantas quantas forem necessárias para o governo funcionar.

Zé Dudu – As redes sociais viraram um tormento hoje para os políticos. Você é um usuário contumaz delas e está antenado no que se passa por lá, onde muitos afirmam que o seu governo virou uma reunião de feudos… Ou seja, anda desconectado… Essa afirmação é verdadeira? Como anda a engrenagem, a relação institucional entre as diversas pastas?

Darci Lermen – Não é verdade isso. Temos reuniões onde são dados os rumos do governo. Temos uma forte participação popular (quase 30 plenárias do PPA e muitas Assembleias populares). Além disso temos o Conselho Gestor, de onde saem as orientações para as Secretarias. Não tem pequenas prefeituras e muito menos feudos no meu governo.

Polícia Civil do Pará

Policia Civil prende agente da Guarda Municipal de Parauapebas acusado de matar funcionário público dentro do Hospital Geral em março passado

O Agente estaria entre os cinco suspeitos de invadirem o HGP e assassinarem Waldomiro Pereira durante a madrugada.

A Polícia Civil do Pará, através da Delegacia de Homicídios, com o apoio da Superintendência do Sudeste paraense e do Grupo de Pronto Emprego da Polícia Civil cumpriu nesta sexta-feira (28) dois mandados de prisão temporária e três mandados de Busca e Apreensão em Parauapebas.

Foram presos temporariamente o Guarda Municipal de Parauapebas Lionício de Jesus Souza, conhecido por “Lion”, e o nacional Francisco Ubiratan Silva da Silva, conhecido como “Bira”. Os dois são acusados de serem os executores de Waldomiro Costa Pereira, que era assessor no gabinete do prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, onde trabalhava como motorista do chefe de gabinete Edson Luiz Bonetti. O crime aconteceu em 20 de março passado, quando Waldomiro estava internado no Hospital Geral de Parauapebas com ferimentos na cabeça e em uma das mãos. Ele havia passado por por cirurgia e estava em observação na UTI.  Cinco pessoas invadiram o HGP durante a madrugada e assassinaram Waldomiro,

A operação ainda cumpriu três mandados de Busca e Apreensão. Um deles na residência de um sargento da polícia militar do Pará lotado em Parauapebas que está sob investigação. O nome do sargento não foi divulgado. Os outros dois mandados foram cumpridos nas residências dos presos.

Segundo a Polícia Civil, a motivação do crime teria sido uma retaliação à uma ação atribuída ao Movimento dos Sem Terra (MST) – do qual Waldomiro fazia parte – à Fazenda Serra Norte, no município de Eldorado dos Carajás poucos dias antes da execução. Durante a ação na propriedade rural houve um atentado a tiros a um vaqueiro da referida fazenda. A execução de Waldomiro no HGP teria sido motivada em retaliação a esse atentado.

A Polícia Civil, através do delegado Dauriedson Bentes, informou que o mandante ainda está sob investigação e que não há mandado de prisão para ele, assim como para as outras pessoas envolvidas na execução de Waldomiro.
Os presos foram ouvidos hoje pela manhã na 20ª Seccional de Polícia Civil de Parauapebas. Posteriormente foram encaminhados ao IML para exames de Corpo de Delito. “Lion” ficará detido provisoriamente em Parauapebas e “Bira” será conduzido para Marabá, aguardando a justiça.

Durante a operação foram apreendidas armas e munições. Com “Lion” foi aprendida uma pistola calibre 380 e três carregadores com 13 balas cada; com “Bira” um revólver calibre 38 com mais de 40 munições; e ainda uma arma Ponto 40, funcional da PM, com o sargento da PM. As três armas foram encaminhadas para perícia para exame de comparação micro-balística para verificar se foram utilizadas no assassinato do funcionário público. “Lion”, como agente da Guarda Municipal de Parauapebas, e o Sargento PM, como militar, têm porte de arma e não responderão por porte ilegal de arma de fogo. Já “Bira”, por não ter porte, foi autuado em flagrante também por porte ilegal de arma e munição.

O Blog solicitou uma nota à Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas sobre a prisão do agente, todavia, em virtude do recesso, esta só será emitida na segunda-feira.

Opinião

Artigo: judicialização da saúde, onde está o erro?

Em relação a essa judicialização da saúde só há uma forma de, com o tempo, contornar a situação para que todos (pacientes, justiça, gestores) se sintam confortáveis: a paciência.

 “Uma dor de dente é um problema de dentista; cáries em massa são um problema de política pública”.

A frase, de um amigo que labuta na área da justiça, foi-me dita hoje pela manhã e me fez lembrar do assunto da judicialização da saúde. Em recente matéria publicada aqui no Blog foi relatado que o MP pedira a intervenção do Estado na saúde local em virtude do município não estar supostamente cumprindo com suas obrigações. Na matéria foram citados exemplos em que o Ministério Público teve que intervir para que pacientes fossem transferidos para outros hospitais ou conseguissem medicamentos não disponíveis na rede pública local.

Ontem a noite conversei demoradamente com um administrador de Parauapebas e ele me confidenciou sua preocupação com o assunto. Segundo ele – ressalvando que “ordem judicial não se discute, cumpre-se” – a intervenção da justiça na saúde de Parauapebas vem mais atrapalhando do que ajudando. Isto por que não há por parte do MP um critério para que pacientes entrem na justiça em busca de direitos. O administrador elencou sua preocupação com os advogados, que peticionam ações contra o município buscando que este arque com os deveres que por força da Constituição seriam do Estado.

Saúde é um tema muito difícil de se discutir na justiça, já que envolve pessoas doentes, debilitadas, muitas vezes sem a capacidade de discernir se o seu direito deve ser atendido pelo município, Estado ou pelo Governo Federal. Quem tem um problema de saúde quer a cura, não interessa de onde ela venha. Para os que labutam na justiça é difícil sentenciar que o município não tem a obrigação de fazer o papel do Estado, já que o moribundo não pode aguardar a justiça intimar o Estado na capital e este solucionar o problema. É aquela famosa situação em que todos têm razão, paciente, justiça e gestores da saúde.

Para ter uma ideia, o deslocamento de um paciente de Parauapebas até a capital em ambulância não fica por menos de R$7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais) para o município, já que ele precisa ser acompanhado de médico e enfermeiro.

Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com efeito, a CF constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde, de modo que, antes da sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos, os que poderiam, de alguma forma, contribuir, ficando de fora as pessoas quem não possuíam condições financeiras para custear o seu tratamento de forma particular e os que não contribuíam para a Previdência Social. Não obstante a proteção constitucional ao direito à saúde, a ausência de especificação do objeto desse direito e de definição dos princípios constitucionais relacionados à saúde tem dificultado a concretização desse direito fundamental.

No Art. 196 a Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Para Ingo Sarlet (jurista e magistrado brasileiro, professor titular de direito do Estado da PUC-RS e desembargador do TJ-RS) é o Legislador federal, estadual e municipal, a depender da competência legislativa prevista na própria Constituição, quem irá concretizar o direito à saúde, devendo o Poder Judiciário, quando acionado, interpretar as normas da Constituição e as normas infraconstitucionais que a concretizarem. Com a indefinição do que seria o objeto do direito à saúde, o legislador foi incumbido do dever de elaborar normas em consonância com a Constituição Federal de 1988.

Os gestores da Saúde são o Ministro da Saúde, em nível nacional, o Secretário de Estado da Saúde, em nível regional, e o Secretário Municipal de Saúde. Eles podem dividir funções, mas todos devem ser parceiros para garantir a saúde da população. Confira os compromissos de cada um:

União – É responsabilidade da União coordenar os sistemas de saúde de alta complexidade e de laboratórios públicos. Por meio do Ministério da Saúde, a União planeja e fiscaliza o SUS em todo o País. O MS responde pela metade dos recursos da área; a verba é prevista anualmente no Orçamento Geral da União.

Estados – É papel dos governos estaduais criar suas próprias políticas de saúde e ajudar na execução das políticas nacionais aplicando recursos  próprios (mínimo de 12% de sua receita) além dos repassados pela União. Os Estados também repassam verbas aos municípios. Além disso, os estados coordenam sua rede de laboratórios e hemocentros, definem os hospitais de referência e gerenciam os locais de atendimentos complexos da região.

Municípios – É dever do município garantir os serviços de atenção básica à saúde e prestar serviços em sua localidade, com a parceria dos governos estadual e federal. As prefeituras também criam políticas de saúde e colaboram com a aplicação das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado. Igualmente os municípios devem organizar e controlar os laboratórios e hemocentros. Os serviços de saúde da cidade também são administrados pelos municípios, mesmo aqueles mais complexos.

Um exemplo de como funciona esse sistema, para que todos entendam e passem a ver com outros olhos os problemas da saúde no município: O senhor X dá entrada no hospital municipal com uma forte dor de cabeça. Ele é atendido e medicado na tentativa de aliviar sua dor. Posteriormente o paciente passa por exames clínicos e laboratoriais para se diagnosticar os motivos da dor. Isso feito, o senhor X foi diagnosticado com câncer na cabeça e deverá ser transferido para um local que atenda a alta complexidade.

Em muitos casos o paciente chega ao hospital municipal já debilitado e tem que ser internado para que aguarde sua transferência para um centro de referência. Acontece que no Estado do Pará, esses centros de referência quase sempre estão lotados, não havendo vagas disponíveis de imediato. Por esse motivo o senhor X fica dois, três, dez dias aguardando. Aí a família do senhor X, impaciente com a demora, resolve procurar o MP e este aciona a justiça, que, na maioria das vezes, manda que o município transfira o paciente em 24 horas sob pena de multa, prisão do administrador, cassação do mandato do gestor… E aí está implantado a judicialização da saúde. Como resolver um problema se o município não tem a gerência nos tratamentos fora do domicílio, se cabe a este apenas referenciar?

O exemplo citado (câncer) é extremo, mas a judicialização se dá por várias outras moléstias, por falta de medicamentos, de exames e de equipamentos para tratar o paciente local. Acredito que os gestores da saúde não deixam faltar medicamentos por que querem. Após a Lei da Transparência, há um mecanismo burocrático que muitas vezes engessa o sistema provocando a atraso na compra e na entrega dos medicamentos. O paciente não quer saber disso. Para ele o gestor é descompromissado quando deixa faltar o medicamento que ele precisa, simples assim! Outro ponto são os equipamentos. Alguns precisam de manutenção periódica e precisam ser deligados para que isso ocorra. Vai que o dia que eu precise desse equipamento seja o bendito dia da manutenção… vou chiar e falar mal do gestor, claro!

Uma das maiores reclamações dos gestores da saúde local é o êxodo de pacientes de municípios vizinhos. Hoje cerca de 70% dos pacientes que procuram a rede pública em Parauapebas são de municípios vizinhos. Segundo um diretor da saúde em Parauapebas, a despesa com o Hospital Geral de Parauapebas consome 47% do orçamento da saúde. Essa despesa aumentou muito depois da implantação da sala de hemodiálise (outra atribuição do Estado).  Pode-se dizer que foi uma tremenda irresponsabilidade do prefeito inaugurar a ala de hemodiálise, já que colocou as finanças da saúde local no gargalo. Mas, devemos olhar pelo prisma dos que necessitam passar semanalmente por máquinas de hemodiálise, lembrando que eles se deslocavam 170 km até Marabá para realizar o procedimento. Não seria maior irresponsabilidade manter esses pacientes nessa tortura?

Com todo o respeito que o MP local me merece, mas, pedir que o Estado intervenha na saúde de Parauapebas é desconhecer o real funcionamento da saúde, é desconhecer os reais motivos que levam um paciente a solicitar ajuda da justiça para ter seus direitos preservados. Tirando todo o lado político da situação, quando o assunto é saúde, o governo do Estado mal faz o seu papel, quiçá o do município!

Em relação a essa judicialização da saúde só há uma forma de, com o tempo, contornar a situação para que todos (paciente, justiça, gestores) se sintam confortáveis: a paciência.

Como bem disse Betethoven: “Tenho paciência e penso: todo o mal traz consigo algum bem”.

Saúde

Parauapebas: Semsa passará a realizar teste da orelhinha a partir de segunda-feira. Saiba o que é o exame.

O exame, que é obrigatório por lei desde 2010, identifica problemas auditivos no recém-nascido.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (CSPD), realizará teste da orelhinha nos bebês de 0 a 6 meses de idade, que ainda não realizaram o exame ou necessitam do reteste. É obrigatório RG do responsável, certidão de nascimento, cartão SUS e caderneta de vacina da criança.

Programação

19/06 (Segunda-feira) – Local: Centro de Saúde (CS) do Altamira, bairro Altamira.
Horário: 10h30 às 12h e 13h30 às 16h.

21/06 (Quarta-feira) – Local: Unidade de Saúde da Família (USF) do Liberdade I, bairro Liberdade I.
Horário: 10h30 às 12h e 13h30 às 16h.

23/06 (Sexta-feira) – Local: Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Novo Brasil, bairro Novo Brasil.
Horário: 10h30 às 13h30.

26/06 (Segunda-feira) – Local: Unidade Básica de Saúde (UBS) dos Minérios, bairro dos Minérios.
Horário: 14h às 17h.

28/06 (Quarta-feira) – Local: Unidade de Saúde da Família (USF), bairro da Paz.
Horário: 10h30 às 12h e 13h30 às 16h.

30/06 (Sexta-feira) – Local: Centro de Saúde (CS) do Guanabara, bairro Guanabara.
Horário: 10h30 às 12h e 13h30 às 16h.

O que é?

O exame é feito, antes da alta hospitalar, ainda nos primeiros dias de vida do bebê e identifica problemas auditivos no recém-nascido. Desde 2010 é determinado por lei que nenhuma criança saia da maternidade sem ter feito o teste, que é gratuito. As crianças nascidas fora do ambiente hospitalar devem fazê-lo antes de completarem 1 mês de vida.

O exame é indolor e é feito enquanto o bebê está dormindo. O fonoaudiólogo coloca um aparelho de Emissões Otoacústicas Evocadas, que produz estímulos sonoros leves e mede o retorno desses estímulos de estruturas do ouvido interno. “Caso sejam identificadas alterações, o bebê deve ser encaminhado a um especialista para que sejam feitos exames complementares”, diz a fonoaudióloga Fabiana Lemos. “Há diferentes graus de deficiência auditiva e são raros os casos em que não há tratamento.”

A incidência de problemas auditivos em recém-nascidos é de 1 a 3 casos para cada 100 nascidos vivos de berçário normal. Nos bebês de risco o índice é maior (2 a 4 em cada 100 bebês). “É um número considerável, maior do que algumas deficiências identificadas com o teste do pezinho, como a anemia falciforme, por exemplo, que atinge cerca de 1 bebê em cada 10 mil. Por isso, o teste da orelhinha se tornou obrigatório”, disse a dra, Fabiana.

As causas de problemas auditivos são malformações congênitas, doenças genéticas e doenças infecciosas que atingem as gestantes, como rubéola e toxoplasmose, dentre outros. “Esse diagnóstico precoce é extremamente importante para permitir que a criança com a deficiência tenha desenvolvimento de fala e de linguagem, semelhantes ou iguais ao ouvinte normal”, diz Fabiana. “Além do tratamento com o otorrino, a criança também deve ser acompanhada por fonoaudiólogo especialista em reabilitação auditiva que ajudará no desenvolvimento da audição e da fala da criança”, completa Dra. Fabiana Lemos, que elaborou o projeto de implantação e coordena o programa de triagem auditiva neonatal há quase 07 anos.

A fonoaudióloga consultada pelo Blog não tem relação alguma com a agenda de exames da prefeitura de Parauapebas.

Parauapebas

Exames laboratoriais na rede pública de saúde recebe atenção do presidente da Câmara de Parauapebas

Vereador faz indicação para terceirização dos exames, mas isso já acontece há anos no município.

Não é de hoje que pacientes encontram dificuldades para realizar exames especializados na rede pública de saúde de Parauapebas, tais como endoscopia ou tomografia. A procura pelo serviço é sempre maior que a oferta, que na maioria dos casos é terceirizado. A situação é agravada por que o município acaba atendendo muitos pacientes de cidades próximas, que não ofertam atendimento com especialistas.

Na semana passada o vereador Elias da Construforte fez uma Indicação ao Executivo para que este contrate prestadores de serviços locais para a realização de tais exames. A questão é que isto já é uma prática da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) há muito tempo e o processo de contratação dos referidos exames já foi encaminhado.

“No final do ano passado fizemos um planejamento com a relação de todos os exames especializados que a rede pública necessita contratar para 2017. A justificativa para tal contratação foi feita com base na demanda e também avaliando a estrutura organizacional da Semsa, para não corrermos o risco de contratar o que temos condições de ofertar dentro da própria rede. De acordo com o nosso planejamento, a contratação de tais exames custariam R$ 3.064.8382,40 (três milhões, sessenta e quatro mil. oitocentos e trinta e dois Reais e quarenta centavos)” , informou a diretora do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação (Dirca) da Semsa, Caticilene Sanches Leguli.

Ainda de acordo com a diretora, como o valor é muito alto e o orçamento da Semsa tem que atender também outras demandas, uma nova relação de exames foi preparada, desta vez mais enxuta, para realização de processo licitatório. “Pedimos 38 tipos de exames e estamos aguardando posicionamento da licitação sobre a respectiva contratação”, disse Caticilene.

O Blog solicitou à Assessoria de Comunicação da Semsa informação sobre o andamento de tal processo licitatório mas, até o fechamento da matéria, ainda não recebeu a resposta.

De fato, atualmente nenhum exame ambulatorial especializado está disponível na rede pública. Os últimos contratos com as empresas terceirizadas encerraram recentemente. Apenas os casos de urgência são atendidos por meio da Central de Leitos ou via Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Pacientes internados no Hospital Geral de Parauapebas (HGP), por exemplo, que precisam realizar esses exames, são atendidos.

“Ninguém vai morrer por falta de exame, a gente sempre dá um jeito de atender. Nossa equipe tem sensibilidade e nos esforçamos para resolver os casos graves de pacientes, ao mesmo tempo que seguimos todos os processos estabelecidos pelo SUS”, informou Caticilene Leguli.

A grande questão é que os exames serão disponibilizados brevemente, não pela Indicação do nobre vereador, mas por que existe uma equipe de profissionais preocupada em correr atrás desse serviço, que é fundamental e complementar ao trabalho desenvolvido pelos médicos no fechamento de diagnósticos.

O trabalho desses profissionais geralmente fica no anonimato, muda a gestão mas eles estão lá, dando continuidade ao serviço. Não é justo que um vereador receba os louros simplesmente por que fez uma Indicação, sem ao menos se dar ao trabalho de fazer uma visita ao setor e conhecer melhor seu funcionamento para poder contribuir com os trabalhos da gestão, de forma mais eficiente.

Um dos exames citados pelo vereador em sua Indicação é o da mamografia. Como justificar a contratação de um prestador de serviços para ofertar esse exame já que o município conta com o um mamógrafo de ponta? O nobre vereador deveria saber que o referido exame não está sendo ofertado por que falta contrato de manutenção do equipamento, película e um nobreak.

É preciso que os vereadores se aprofundem mais no conhecimento do serviço público para de fato contribuir com a sua melhora.

Segue abaixo na íntegra, a justificativa apresentada pelo vereador Elias para tal Indicação, disponível no Portal da Câmara Municipal:

Indicação nº 023/2017

É fato notório que o Prefeito Municipal da Cidade de São Paulo, João Doria, lançou um programa chamado “Corujão da Saúde”, com o objetivo de zerar a fila de espera para realização de certos exames. No caso particular de São Paulo, exames de imagens.

A presente indicação solicita que o Prefeito de Parauapebas faça algo parecido com o feito na experiência de São Paulo. Tal proposição é de grande importância para o cidadão de Parauapebas. Na medida em que se conhece o problema da saúde pública Municipal. Mais especificamente que o Hospital Geral de Parauapebas (HGP), não está funcionando como deveria. Nesse sentido, solicito que o Chefe do Poder Executivo firme convênios com a iniciativa privada, para a realização de determinados tipos de exames, tais como o de imagem (ULTRA-SONOGRAFIA ; TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA; RESSONÂNCIA; ECOCARDIOGRAMA; MAMOGRAFIA; DENSITOMETRIA; ELETROCARDIOGRAMA) . E, outros que o Chefe do Executivo refletir que deve.

Ainda na função de assessoramento do Prefeito, anexo a esta indicação, para fins didáticos, o Edital para credenciamento de estabelecimentos de saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para celebração de contratos ou convênios, utilizado no município de São Paulo.

Nota

MST do Pará solidariza-se com família de agricultor assassinado no Pará

O MST cobra que as investigações esclareçam o caso e alega que o clima de "recorrente impunidade" com casos de assassinatos de trabalhadores no Pará é um impulsionador de violências deste tipo.

O MST no estado do Pará emitiu na tarde desta segunda-feira (20) uma nota para se solidarizar com a família do militante Waldomiro Costa Pereira, que foi assassinado esta madrugada no Hospital Geral de Parauapebas, no interior do estado.

Waldomiro, que não participava no período recente de instâncias de direção do Movimento no estado, também era militante do Partido dos Trabalhadores e havia assumido um cargo de assessoria na Prefeitura da cidade.

O MST cobra que as investigações esclareçam o caso e alega que o clima de “recorrente impunidade” com casos de assassinatos de trabalhadores no Pará é um impulsionador de violências deste tipo.

O MST reconhece o trabalho militante de Waldomiro, desde a ocupação que criou o assentamento 17 de abril, onde o militante se dedicava ao trabalho na agricultura. Confira a nota abaixo.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem através desta prestar solidariedade a família e amigos de Waldomiro Costa Pereira, que foi assassinado na madrugada desta segunda-feira (20). Era militante do MST desde 1996, contribuindo durante um longo período na luta pela Reforma Agrária. Atualmente era assentado no Assentamento 17 de Abril, onde militou desde a ocupação. Atuava também como militante no Partido dos Trabalhadores.

Nos últimos períodos Waldomiro não estava participando das instâncias de direção do movimento Sem Terra, se dedicando ao lote onde vivia. Recentemente tinha assumido o cargo de assessor de gabinete da prefeitura de Parauapebas no governo de Darci Lermen (PMDB).

É com imensa tristeza que lamentamos sua morte e prestamos solidariedade a sua esposa, filhos e toda sua família neste momento de dor e indignação.

O MST desconhece os motivos do assassinato. Como movimento de luta pela vida, repudiamos toda e qualquer forma de violência contra homens e mulheres. Este é mais um assassinato de trabalhadores no estado do Pará, em que o governo é culpado pela sua incompetência em cuidar da segurança da população e praticado em função da negligencia do estado em apurar e punir os crimes desta natureza. Há alto índice de impunidade que se tornou corriqueiro, bem como a ação de grupos de milícias criminosas.

Diante da execução sumária praticada por assassinos dentro do Hospital Geral de Parauapebas sobe vigilância das câmeras do hospital, esperamos que as autoridades tomem as providencias necessárias para julgar tamanha brutalidade cometida por um estado de violência que representa a banalização da vida em nossa sociedade.

“Se calarmos, as pedras GRITARÃO!”
Coordenação Estadual do MST

Justiça do Trabalho

Saúde: Justiça do Trabalho bloqueia R$1 milhão da Prefeitura de Parauapebas para pagamento dos funcionários do GAMP

Juíza havia determinado que a PMP depositasse os valores devidos pelo GAMP aos funcionários. Mas o depósito não foi feito no prazo estipulado.

A juíza Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça, da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas, mandou bloquear R$1.059.753,03 (um milhão, cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três Reais e três centavos) nas contas bancárias da Prefeitura de Parauapebas. O valor é referente ao salário do mês de janeiro de 2017 dos funcionários da GAMP – Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública – que prestaram serviço no Hospital Geral de Parauapebas.

Em despacho publicado na semana passada, a juíza havia determinado que a prefeitura de Parauapebas efetuasse o depósito em conta judicial, mas o jurídico da prefeitura tem entendimento diferente e descumpriu a determinação.

Conforme divulgado pelo Blog, em audiência junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), realizada dia oito de fevereiro, a Prefeitura informou que tinha disponível os recursos para pagamentos de salários, verbas rescisórias e encargos dos empregados do GAMP. Porém, precisava encontrar um meio seguro para efetuar o pagamento, manifestando-se ainda no sentido de que esse meio seria a via Judicial. Depois que a MMª. juíza determinou o bloqueio, estranhamente a PMP informou não reconhecer mais a dívida, mesmo estando os funcionários em plena atividade laboral no HGP.

Uma nova audiência está agendada para a próxima quinta-feira (23).