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Brasil

Frigorífico é condenado a pagar tempo de percurso ao trabalho

Em caso parecido com o de funcionários da Vale em Parauapebas, ex-trabalhadora de uma grande empresa do ramo de frigoríficos alcançou vitória de grande repercussão em um tribunal brasileiro.
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Liliane Soares da Silva, funcionária do Frigorífico Seara Alimentos Ltda, alcançou uma vitória exemplar numa corte brasileira. Ela trabalhava no setor de cortes, onde a temperatura variava de 8ºC a 12ºC. Pela lei, a mulher deveria ter 20 minutos de descanso para recuperação térmica, fora do seu ambiente de trabalho, a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho no ambiente frio.

Em ação que correu na Vara do Trabalho de Orlândia, em São Paulo, desde 2010, a empresa foi condenada ao pagamento de horas extras, contribuição previdenciária, adicional de insalubridade, intervalo intrajornada de 20 minutos a cada 1h40 de trabalho, bem como à restituição da contribuição assistencial. A Seara Alimentos, inconformada, recorreu da sentença. A trabalhadora também recorreu, pedindo o pagamento das horas in itinere, negadas pelo juízo de origem. O caso foi parar no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e o relator do acórdão da 5ª Câmara, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, entendeu que a trabalhadora do frigorífico tinha razão em seu pedido quanto às horas in itinere.

Segundo o depoimento da reclamante, o trajeto consumia 1 hora por dia (ida e volta) e que não havia transporte público compatível com o horário de trabalho. A empresa, em sua defesa, sustentou que “é indevida a pretensão, pois encontra-se em local de fácil acesso e, além disso, há transporte público no trajeto, salientando, ainda, que o fornecimento de transporte público afasta o direito à percepção das horas de percurso, na forma da cláusula 39ª do Acordo Coletivo de Trabalho”.

O Juízo de origem havia rejeitado a pretensão da trabalhadora, sob o fundamento de que “a distância entre a empresa e o perímetro urbano do município de Nuporanga é de 2 quilômetros, o que configura o local de fácil acesso”.

O acórdão dispôs que a trabalhadora tinha razão, e determinou que “deve ser acrescida a condenação relativa ao pagamento de 1h (30 minutos na ida e outros 30 minutos na volta) por dia de trabalho, acrescidas do adicional de 50%, e dos reflexos postulados sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salário, descanso semanal remunerado e depósitos de FGTS acrescidos de 40%”. Quanto aos pedidos do recurso da empresa, a decisão colegiada negou todos, mantendo assim a sentença da primeira instância.

Em nova sessão realizada esta semana, no dia 5 deste mês, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o mesmo processo, fazendo algumas alterações. O relator do caso, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, confirmou um recurso ordinário interposto pela reclamante, deferindo as chamadas horas in itinere, fixando-as em 17 minutos diários, a serem pagas com adicional de 50% e que refletirão em DSR’s (Descanso semanal remunerado), 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS (8%); Ele também condenou a empresa ao pagamento do tempo correspondente aos intervalos do art. 253, da CLT, com adicional de 50% e reflexos em DSR’s, 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS (8%); determinou a devolução dos descontos efetuados nos salários de Liliane a título de contribuições assistenciais; e determinou a devolução dos descontos efetuados nos salários da ex-funcionária a título de vale-transporte, julgando, por conseguinte, procedente em parte os pedidos formulados na petição.

Considerando ser a reclamante beneficiária da justiça gratuita e preservando a validade e a vigência da garantia constitucional, o desembargador ainda excluiu a condenação de Liliane ao pagamento de honorários advocatícios. Diante da condenação da Seara, fixou em 10% o valor dos honorários advocatícios do defensor da ex-funcionária, a ser pago pelo frigorífico.

Saúde

Produtividade dos médicos da rede pública de saúde será acompanhada

Já existe um TAC assinado entre a Semsa e o MP para a implantação da biometria na Saúde local, mas este ainda não foi cumprido.
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Durante o evento de apresentação do balanço de gestão do Ministério da Saúde, realizado nesta quinta-feira (13), em Brasília, o ministro Ricardo Barros anunciou que pretende instalar o sistema de biometria para controlar os horários de trabalho dos médicos e assim poder cobrar mais produtividade dos profissionais.

“Vamos parar de fingir que a gente paga médicos e o médico fingir que trabalha. Isso não está ajudando a saúde do Brasil”, declarou o ministro. Tal medida, de acordo com o gestor, se dá em função das dificuldades que o usuário tem de encontrar médicos nas unidades básicas de saúde.

Os profissionais são contratados ou concursados para trabalharem quatro horas, neste período devem atender pelo menos 16 pacientes, gastando em média 15 minutos em cada consulta, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O problema é que na prática isso não ocorre, os usuários das unidades básicas de saúde em Parauapebas-PA comprovam isso diariamente. “Eu quase sempre consigo minha consultas por que sou hipertenso e idoso, então tenho prioridade, mas acho horrível ter que chegar à unidade de saúde às sete e meia da manhã e o médico chegar só nove horas, aí, ele consulta todo mundo rapidinho e 11 horas já vai embora, eu já fiquei observando e isso acontece direto”, afirma o aposentado Moisés Alves Carvalho.

A ideia do ministro é criar um controle de produtividade, em que profissionais cumpram a jornada de trabalho. O primeiro passo já foi dado para alcançar esse objetivo com o processo de informatização das unidades de saúde, que em Parauapebas também já foi iniciado, por conta da implantação do prontuário eletrônico.

O governo federal pretende informatizar todas as unidades básicas de saúde até o fim de 2018. Para isso, a pasta deverá repassar um recurso mensal suficiente para financiar 50% dos custos com a empresa fornecedora dos serviços.

De acordo com Barros, em locais que contam com o sistema de biometria, cerca de metade dos médicos pede demissão. “Eles têm vários trabalhos, não conseguem cumprir a jornada e acabam abandonando o serviço quando há maior controle da jornada”, disse. O ministro afirmou que a média de comparecimento de médicos identificada até o momento é de 30%. “Isso vai mudar com a biometria”, completou.

O ministro alertou que essa dificuldade com a classe ocorre por conta de muitos municípios não ofertarem salários satisfatórios, estimulando assim o profissional a buscar outros postos de trabalho para melhorar a renda, por isso, os municípios, devem aumentar os salários pagos para os profissionais.

Quando o profissional não cumpre a jornada de trabalho devida na unidade básica de saúde, sobrecarrega unidades das redes de urgência e emergência, como UPA e o Pronto Socorro. “Lá o paciente sabe que vai encontrar médico”, afirma o ministro, destacando que os municípios ficarão obrigados a repassar a informação sobre a produtividade dos profissionais para o ministério.

Em Parauapebas, a Secretaria de Saúde assinou há meses um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado para a implantação da biometria para acompanhamento da jornada de trabalho dos funcionários da Semsa, mas, até o momento, processo está em fase de cotação de preços, informou o secretário Francisco Cordeiro. Já por parte do MP, foi informado que este vai consultar o andamento de mais esse TAC e que pretende cobrar na justiça sua imediata implantação, já que, assim como pensa o ministro, é preciso mais controle sobre o horário de trabalho dos médicos. (Com informações do site do Ministério da Saúde)