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Curionópolis

Convênio para a iluminação da PA-275 é assinado nos 30 anos de Curionópolis

Centro Técnico e Esportivo de Curionópolis e a Praça da Juventude ainda foram inauguradas pelo prefeito Adonei e autoridades estaduais
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O aniversário do município de Curionópolis, nesta quinta-feira, 10 de maio, foi comemorado com shows, inaugurações e assinatura de convênio com o Governo do Pará para a implantação da iluminação do trecho urbano da PA-275. A obra tem investimento estadual de R$2.705.099,00 (dois milhões, setecentos e cinco mil e noventa e nove Reais). A secretária de Municípios Sustentáveis, Izabela Jatene, representou o governador Simão Jatene na cerimônia.

A programação iniciou com a inauguração de obras municipais, como o Centro Técnico e Esportivo de Curionópolis e a Praça da Juventude. Um bolo de 30 metros e os parabéns entoados pela população deram o tom da comemoração. Na sede da prefeitura municipal foi assinado o convênio entre o Governo do Pará e a Prefeitura de Curionópolis para a iluminação de quatro quilômetros da PA-275.

“Essa obra é muito mais do que uma obra de iluminação de uma rodovia, pois ela vai interligar dois bairros do município ao centro da cidade. As pessoas vão ter como se locomover com segurança e acessibilidade”, afirmou o prefeito de Curionópolis, Adonei Sousa Aguiar, que também destacou a parceria com a Secretaria Estadual de Municípios Sustentáveis (Semsu).

“Todos os municípios deveriam aderir ao programa (Municípios Sustentáveis), porque só temos a ganhar com isso. Não apenas na questão de investimentos, mas na gestão municipal, de fazer as contas andarem em dia”, destacou Adonei Aguiar.

Participaram da cerimônia de assinatura do convênio o senador Flexa Ribeiro; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Márcio Miranda; o secretário Regional de Governo do Sudeste do Pará, Jorge Bittencourt; e o deputado estadual Eliel Faustino. Todos foram homenageados com uma placa comemorativa pelos 30 anos da cidade.

Curionópolis foi a quinta cidade a ser visitada pela titular da Semsu, Izabela Jatene, que está na região sul e sudeste do Pará cumprindo uma extensa agenda com os municípios que integram o programa. Ela lembrou as obras que estão sendo realizadas em Serra Pelada, distrito de Curionópolis, como a conclusão da reforma da Escola Estadual Joaquina Diamantina e a pavimentação de vias. “São obras importantes para Serra Pelada, município com o qual temos uma dívida histórica. Em nossa última visita nós conversamos com os jovens que têm um importante braço empreendedor e estão conscientes do seu papel na mudança que precisa ser feita”, recordou.

Sobre as obras inauguradas, Izabela parabenizou a iniciativa de gerar mais espaço para os jovens, na área do lazer, esporte, cultura e educação. “Isso é a base do desenvolvimento. A educação é formação, a cultura trabalha com os talentos, então se você potencializa isso numa sociedade, você gera pertencimento da população para que, cada vez mais, ela tenha amor pela cidade em que vive”, afirmou a secretária, que acredita poder firmar novas parcerias com o município na área da capacitação profissional. “Por meio do Pará Profissional e da Fundação Pro Paz a gente tem a possibilidade de fortalecer ainda mais essa ação do município na oferta de apoio aos jovens daqui. Essa é a nossa missão, contribuir para que o município seja cada vez mais sustentável, começando por sua gente”, destacou.

A Semsu está na região desde a quarta-feira, 9, e passou pelos municípios de Palestina do Pará, Brejo Grande do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Eldorado dos Carajás e Curionópolis. A agenda segue nesta sexta-feira, 11, nos municípios de Marabá e Canaã dos Carajás.

Por Dani Filgueiras

Parauapebas

Lâmpadas LED serão utilizadas na iluminação de Parauapebas

Ação promove economia de cerca de R$ 700 mil em iluminação pública
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Em solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira (4), no auditório da Prefeitura Municipal de Parauapebas, foi assinada uma ordem de serviço destinada à implantação de um novo parque de iluminação na cidade, no qual serão utilizadas lâmpadas LED. Resultante da Indicação nª 201/2017, aprovada unanimemente em junho do ano passado, a ação pretende maior economia na iluminação pública local.

O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas e autor da indicação, vereador Elias da Construforte (PSB), agradeceu, em discurso, os membros da gestão atual que acataram sua sugestão, permitindo os benefícios que essa mudança trará ao município: “Agradeço o esforço do prefeito Darci Lermen (MDB), por atender minha indicação e assinar essa ordem de serviço, para início imediato das substituições das lâmpadas, e ao secretário municipal de Urbanismo, Edmar Lima, que não mediu esforços para tornar essa solicitação uma realidade”.

Elias afirma que as lâmpadas incandescentes, utilizadas atualmente, consomem muita energia, apesar de possuírem pouca durabilidade e luminosidade. Sua substituição pelas lâmpadas de LED propiciará uma economia de cerca de R$ 700 mil em iluminação pública, que poderão ser revertidos para ampliação das áreas contempladas.

Além do presidente da Câmara, na ocasião ainda estiveram presentes o prefeito Darci Lermen, juntamente com seus secretários municipais e representantes de governo; o deputado federal Beto Salame (Progressistas); os vereadores Marcelo Parcerinho (PSC), Eliene Soares (MDB), Francisca Ciza (DEM), Joel do Sindicato (DEM), Horácio Martins (PSD) e Luiz Castilho (Pros).

Urbanismo

Mais segurança à comunidade: Rodovia Faruk Salmen recebe atenção do poder público

Quem passa pela via já começa a sentir as mudanças. Agora, o local está mais iluminado. O que representa mais segurança.
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Mais iluminada, a Rodovia Faruk Salmen começará a chamar atenção de quem transita pelo local. A dona de casa Alairce Barbosa, que estava acompanhada do esposo e seguia durante a noite desta terça-feira (05) para um supermercado na localidade afirmou que se sentirá mais segura ao passar pela área, já que a prefeitura de Parauapebas vem colocando postes e e lâmpadas, e em breve a iluminação naquela área será restabelecida.

O trabalho está sendo feito após a indicação do vereador Elias da Construforte, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, que pediu ao governo municipal, que fosse feita a instalação de iluminação pública no perímetro que compreende a 20ª Seccional de Polícia Civil até a entrada da Palmares Sul.

“Iluminação pública de qualidade é um direito que temos que lutar sempre para garanti-lo à comunidade. Com os serviços implantados, os motoristas, pedestres e os que realizam caminhadas no perímetro serão beneficiados”, frisou o vereador, que reconheceu a dedicação da prefeitura em acatar a solicitação.

A empresa responsável pelo serviço de instalação do sistema elétrico afirmou que será usada fiação subterrânea, além 288 postes circulares com 14 metros de altura, e duas lâmpadas cada.

O vereador acredita que após a conclusão dos serviços de instalação da iluminação muitos roubos e acidentes deverão ser evitados na rodovia.

Para o delegado da Polícia Civil, Fabrício Andrade existe uma relação entre a iluminação pública e a criminalidade. “As características ambientais do local do delito têm influencia no aumento ou na diminuição das infrações penais, porque as áreas urbanas que melhoram a iluminação podem aumentar a percepção de segurança e contribuir para a diminuição dos índices de criminalidade”, destacou.

Legislativo

Atendendo a indicação de Elias da Construforte (PSB) prefeitura apresenta projeto para implantação de lâmpadas LED

No México e na Itália, lâmpadas de LED estão sendo utilizadas na iluminação pública desde 2010.
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Na tarde desta segunda-feira, 02, os vereadores de Parauapebas receberam na sala de reuniões da presidência da Câmara Municipal de  Parauapebas uma equipe da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), formada pelo engenheiro civil Edmar Lima, titular da pasta, e pelo engenheiro elétrico Elton Nunes, que apresentou um novo projeto de iluminação pública para Parauapebas.

Por meio de gráficos, os técnicos da Semurb informaram aos vereadores presentes que a sede do município possui hoje 32,5 mil pontos de luz, mas nove mil deles se encontram atualmente apagados, e requerem manutenção urgente.

O projeto, que atende a indicação nº201/2017, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Elias da Construforte (PSB), apresentada em 27 de junho deste ano, tem o objetivo de substituir as atuais lâmpadas incandescentes, que consomem mais energia elétrica e possuem pouca durabilidade e baixa luminosidade, por lâmpadas com Diodo Emissor de Luz, também conhecido pela sigla em inglês LED, que são mais econômicas, duradouras e clareiam mais.

“Fico satisfeito em ver o Executivo Municipal dando a devida atenção a este tema, que além de modernizar o padrão já existente, vai proporcionar uma economia em torno de R$700 mil em iluminação pública, que poderão ser utilizados na ampliação da rede, beneficiando regiões que ainda estão às escuras”, explicou Elias.

Ainda durante a reunião foi discutida a possibilidade do Executivo só autorizar a implantação de novos loteamentos que se comprometerem em iluminar suas vias com lâmpadas de LED, mantendo assim o padrão que será utilizado em todo o município.

Vantagens da iluminação com lâmpadas LED

 – A energia consumida pelo LED é revertida em iluminação e não em calor, consequentemente não desperdiça energia;

 – Economia na reposição de Lâmpadas, já que a de LED pode chegar a mais de 50.000 horas de vida útil, enquanto que a halógena tem vida útil de 3.000 horas;

 – A iluminação LED não emite radiação IV/UV, o que evita danos à pele, plantas e também objetos ou produtos expostos como roupas, calçados, móveis, decorações e obras de arte;

 – Como o LED não possui em sua composição metais pesados como chumbo e mercúrio, não há necessidade de um descarte especial como as lâmpadas fluorescentes.

Turismo

Rota turística de Parauapebas, Garimpo das Pedras corre ameaça de fechar por causa do lixo acumulado

Há nove anos aberta ao público, o Garimpo das Pedras atrai turistas de todos os cantos pela paisagem do local, além da piscina de água termal.
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Localizado em território do município de Marabá, a 60 quilômetros do centro de Parauapebas, o Garimpo das Pedras foi descoberto há 33 anos por garimpeiros da região. De lá para cá, as jazidas têm produzido e comercializado milhares e milhares de toneladas de pedras de ametista para o Brasil e o mundo, tornando-se a segunda maior jazida do mundo, em termo de quantidade de reserva.

Paralela à produção mineral, em área do entorno da cava, existe um paraíso de águas termais com boa estrutura e aberto ao público em 2008 que vem recebendo cerca de dois mil visitantes por mês para descansar e desfrutar da natureza amazônica. Mas, um inconveniente vem  afetando o ecossistema da região e preocupando o presidente da Associação dos Moradores do Alto Bonito 2 (Garimpo das Pedras), Edilson Pereira. Trata-se da grande quantidade de lixo produzido pelos visitantes, fato que pode prejudicar a piscina termal.

Em recente entrevista ao Blog, Edmilson informou que está em campanha para que a atual administração do município retorne com a limpeza da comunidade, que deixou de ser realizada periodicamente desde o início de 2017.

“Parauapebas está desenvolvendo um projeto de turismo para a região, mas, para que tudo funcione a contento é necessário que seja feita a manutenção das luzes dos postes públicos, pois várias ruas da comunidade estão em total escuridão, prejudicando moradores e turistas e colocando em risco a segurança de todos. Sabemos que o lixo é responsabilidade da pessoa que produz, mas é da prefeitura a responsabilidade pelo armazenamento do mesmo nos lixões municipais. O que não pode acontecer é que o resto jogado pelas visitantes prejudique uma comunidade que oferece atrações turísticos naturais e gratuitas”.

Segundo recente informe da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) os moradores de Parauapebas e entorno produzem atualmente mais de 4 mil toneladas de lixo doméstico por mês. Toda essa quantidade de lixo e outros tipos de entulhos são recolhidos diariamente dos bairros da cidade e levado para o lixão municipal. O Blog não conseguiu contato com a Semurb para que esta informasse os motivos da descontinuidade dos serviços no local e se é de responsabilidade dela o recolhimento do lixo e a manutenção na iluminação pública na região do garimpo.

Parauapebas

Serviços urbanos em Parauapebas: avanços e desafios.

A Semurb é uma das secretarias da gestão Darci Lermen que vem apresentando trabalho satisfatório à população
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A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb) de Parauapebas é uma das pastas que têm se destacado na atual gestão por conta da busca contínua de melhoria nos serviços prestados à população, principalmente no que tange à iluminação pública. Em função das dificuldades iniciais do governo, tanto com relação à contratação de mão de obra quanto à questões de contrato de fornecedores, apenas em março os serviços relacionadas à iluminação pública começaram de fato a serem executados, e desde então já foram trocados 2.220 pontos de luz, em toda a cidade.

Os bairros mais atendidos foram: Liberdade, Primavera, Chácaras, Cidade-Nova, Rio Verde, União, Bela Vista e Cidade Jardim. De acordo com o gestor da pasta, o engenheiro Edmar Cruz Lima, as equipes de manutenção da iluminação pública se dividem para atender as demandas emergenciais que chegam à secretaria de diversas formas, e também as demandas programadas pelo planejamento do setor. Segundo Edmar Cruz, Parauapebas tem hoje mais de 30 mil pontos de iluminação pública espalhados pelos 88 bairros

Solicitações de serviços de iluminação pública podem ser feitas via WhatsApp, pelo número 98808-0295, ou pelo telefone fixo da secretaria, que é o 3356-1023. Muitas demandas têm chegado por meio da Ouvidoria Geral do município, de acordo com o secretário. “Temos tentado priorizar as mais urgentes, como os pontos escuros em proximidades de escolas”, destacou o secretário, informando que a gestão tem enfrentado sérios problemas com o furto de cabos de cobre, utilizados para interligar a energia de um poste ao outro.

“Como o cobre tem um grande valor de mercado, os bandidos roubam mesmo. Já foram mais de 20 mil metros do início do ano até então. Por isso que avenidas como a PA-2775 ficam às escuras por um bom período”, explicou o secretário. Outra ação que merece destaque é o acompanhamento e respectivo mapeamento da utilização de boxes nas feiras e mercados municipais cedidos pela Prefeituras, assim como dos quiosques em áreas públicas.

Ao todo são 63 quiosques, sendo que alguns não estão sendo utilizados ou estão com uso indevido. Nesse mapeamento foi identificado que 99 boxes localizados no CAP, Mercado Municipal e Feirinha da Rua B estão fechados ou com funcionamento irregular. “Fizemos um apanhado geral e estamos em diálogo contínuo com os feirantes em busca de melhorias. Já disponibilizamos, inclusive, pessoal para cuidar da limpeza geral desses locais e da vigilância”, informou o secretário.

A coleta de lixo em Parauapebas continua sendo realizada pelo consórcio Parakanã. Porém, a nova gestão da Semurb tem cobrado mais eficiência na realização do serviço, que coleta lixo doméstico e patológico na zona urbana e rural da cidade. Mutirões de limpeza também têm sido realizado em diversos bairros da cidade e o serviço de campina e roçagem alcançou as principais avenidas, tais como a PA -275 e a Faruk Salmen, e também as praças públicas. “Agora que concluímos o serviço de limpeza nas avenidas, vamos reiniciar o ciclo nelas e começar a atuar também dentro dos bairros”, informou o titular da Semurb.

Desocupação de áreas públicas

Uma das atribuições da Semurb é zelar pelos espaços públicos e pela aplicação do Código de Postura do município. Neste sentido, foi realizada a retirada dos ambulantes que voltaram a ocupar a área do “pé inchado”, que havia sido desocupada na gestão passada. “Desde o dia 15 de janeiro a gente vinha conversando com eles, informando previamente que faríamos a retirada. Infelizmente, alguns não acreditaram, mas cumprimos com o nosso dever. Aqueles que fecharam acordo com a gente recebeu todo o apoio logístico. Muitos foram para o CAP e estão bem satisfeitos”, reforçou Edmar Cruz.

Duas grandes invasões na área rural da cidade foram desarticuladas com ações da Semurb, que contou com apoio de órgão de segurança. Mais de 200 pessoas que invadiram a área do Distrito Industrial foram removidas, assim como os ocupantes da área em que será construído o Campus da UEPA, em Parauapebas.

Desafios

Dentre os desafios da pasta apontados pelo gestor, que tem um visão ampla e de longo prazo sobre as principais necessidades dos serviços urbanos em Parauapebas, estão: melhoria contínua do sistema de iluminação pública, inclusive já existe um plano específico para alcançar esse objetivo; desenvolvimento do aterro sanitário; aquisição de área para novo cemitério; identificação dos logradouros; manutenção eficiente das praças públicas.

No caso do cemitério, se o índice de mortalidade seguir no ritmo atual, a expectativa de vida útil é de apenas um ano e meio, e, como o processo de licenciamento é demorado e complexo, a gestão da Semurb já tem um plano para trabalhar com sepulturas verticais, o que vai render pelo menos mais dois anos de vida útil para o atual cemitério

Vereadores

Presidente da Câmara questiona débitos da Prefeitura de Parauapebas junto à Celpa

“Não há e nunca houve, por parte da Prefeitura, um controle sobre o valor arrecadado referente à taxa de iluminação pública. Só a Celpa detém essas informações", disse o vereador
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Na sessão desta terça-feira (4) o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, o vereador Elias da Construforte, questionou os débitos informados pela gestão municipal junto à Celpa. “Não há e nunca houve, por parte da Prefeitura, um controle sobre o valor arrecadado referente à taxa de iluminação pública. Só a Celpa detém essas informações. Eu acredito que não é a Prefeitura quem deve à Celpa, e sim, a empresa que deve ao município”, declarou o vereador.

Há pouco mais de uma semana, a Prefeitura divulgou que fez uma negociação no valor de R$ 13,5 milhões com a empresa, “resultado do consumo de energia, evolução de iluminação pública e consumo não registrado. Os débitos são referentes ao consumo das secretarias municipais e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), que há meses vinha sendo cobrado pela Celpa”, informa release da Assessoria de Comunicação sobre o assunto.

Após a fala do presidente da Câmara, o vereador Pavão sugeriu a abertura de CPI para investigar os valores referentes à taxa de iluminação pública. Em resposta, Elias da Construforte apenas disse “esse é o nosso papel, vereador”, mas não prosseguiu o assunto sobre a abertura de uma CPI para tratar do assunto.

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no último domingo, também foi lembrado durante a sessão por dois vereadores. “Precisamos trabalhar por políticas públicas para atender esse público”, disse José das Dores Couto.

Já o vereador Luiz Castilho, reforçou a importância do poder público colaborar com o fortalecimento da Associação de Pais e Amigos dos Autistas (Apaut).

O vereador Marcelo Parceirinho não compareceu à sessão em função de uma viagem de trabalho. Horácio Martins se ausentou por motivos de saúde, e apresentou atestado médico.

A questão dos repasses da iluminação pública

A taxa de iluminação pública é paga pelo consumidor direto na fatura de energia, portanto, os valores são arrecadados pela Celpa, que deve fazer o repasse para a Prefeitura, que por sua vez é responsável pela manutenção da iluminação pública da cidade. A questão é que esses valores sempre foram questionados, tanto de um lado, quanto de outro. Durante a produção de uma matéria do Blog, em novembro do ano passado, foi solicitada uma nota de esclarecimento sobre a situação e a Rede Celpa enviou as informações abaixo.

“A Celpa esclarece que a responsabilidade pelos serviços de implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública compete ao poder público municipal.  Às concessionárias de energia elétrica cabe apenas a ampliação da rede de distribuição de energia elétrica para atendimento a novos consumidores. Por meio de convênio firmado com as prefeituras, a concessionária atua apenas como agente arrecadador da contribuição de iluminação pública e repassa o valor integralmente às administrações municipais para manutenção do referido serviço.

No caso de Parauapebas, o valor arrecadado também é repassado integralmente ao poder público municipal. Porém, os gastos com iluminação pública vêm sendo maiores dos que os valores arrecadados por meio da taxa de iluminação pública cobrada nas contas de energia. Assim como todos os clientes da concessionária, o poder público municipal também deve pagar por esse consumo.

No entanto, a concessionária vem dialogando com a prefeitura em busca da eficientização do serviço, para que os valores arrecadados possam viabilizar os trabalhos de melhoria e expansão do mesmo. Essas ações estariam voltadas à troca de lâmpadas por iluminação de LED, que podem ser 80% mais econômicas; verificação da potência das lâmpadas; eliminação de desperdícios, entre outras melhorias”.

Parceria Público Privada

Marabá: no apagar das luzes, vereadores tentam barrar concessão milionária de serviço de iluminação

Congem apontou várias falhas na licitação e não referendou o processo
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Ulisses Pompeu – de Marabá

Faltam menos de 45 dias para terminar a atuação gestão no município de Marabá. Mesmo assim, há, nos bastidores, uma tentativa de formalização de um contrato milionário com duração de 25 anos para o serviço de iluminação pública através de uma PPP (Parceria Público Privada) por concessão pública.

Esse movimento só não se concretizou ainda porque a Congem (Controladoria Geral do Município) travou um duelo implacável com a Procuradoria Geral do Município, colocou o pé e travou as duas tentativas da Secretaria de Planejamento em assinar o contrato com o consórcio que supostamente venceu a concorrência púbica.

A vereadora Vanda Américo tentou impugnar o edital na modalidade concorrência pública. Por último, outros vereadores, como Guido Mutran e Irismar Melo se juntaram para evitar que a gestão que está encerrando faça a contratação da PPP com o consórcio ganhador e deixe essa missão para o próximo governo, que começa em janeiro de 2017.

Entre as questões que se discute nos bastidores do governo está a necessidade, ou não, de autorização legislativa para realização de licitação e celebração de contrato de PPP patrocinada. Sobre isso, a Congem diz que “no que pese o silêncio da lei entende-se que a necessidade de autorização legislativa deve ser aplicada também às PPP’s administrativas, uma vez que a remuneração, nessas concessões, será realizada, em princípio, integralmente pelo município, não havendo cobrança de tarifa pelos usuários”.

Com a contratação da empresa através de PPP, o município busca repassar para ela, entre outras coisas, a gestão do parque de iluminação pública, gestão da iluminação e ar-condicionado dos prédios públicos, implantação e manutenção de 2,25 MWp de geração distribuída, serviços de manutenção, operação e monitoramento do parque, construção e manutenção da rede de energia nas vias públicas, instalação e manutenção de postes, pagamento das contas de energia elétrica das vias públicas, pagamento das contas de energia elétrica dos prédios públicos, arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), descarte das lâmpadas inutilizadas e ampliação do parque de iluminação pública.

Em 2014, a arrecadação com a CIP em Marabá foi de R$ 13,2 milhões. Já o parque de iluminação pública existente possui 22.672 pontos de iluminação. A estimativa é que ao final da concessão o parque será composto por 30.791 pontos de iluminação.

Nos 308 prédios públicos municipais seriam realizadas adequações de infraestrutura elétrica de 60 escolas para implantação de de equipamento de ar-condicionado, implantar 21.603 unidades de tubo-led, instalar 1.900 uindades de ar-condicionado, instalar 2,25 MW-p de potência em geração de energia fotovoltaica, entre outros.

Para isso, a prefeitura deverá desembolsar uma contraprestação mensal de R$ 1.400.833,00, equivalente a R$ 16.810.000,00 ao ano, durante 25 anos da concessão. Durante a concessão da PPP serão gastos, em custos e despesas operacionais, cerca de R$ 133.356.089,00.

O contrato ainda não assinado explica que esses custos são compostos pela mão de obra, seguros, cadastramento do parque de iluminação pública e de prédio públicos, manutenção e despesas administrativas. O projeto prevê ainda investimento em prédios públicos da ordem de R$ 54,2 milhões ao longo de R$ 25 anos.

A polêmica se fortaleceu a partir da primeira reunião para recebimento de envelope dos dois grupos de empresas que se habilitaram para o certamento: Consórcio Urbeluz/FM/Conasa Marabá e o Consórcio EL – Energia Limpa. A primeira conseguiu impugnar a segunda de acordo com o edital, mas posteriormente, ao analisar o fato, a Congem apontou várias falhas e não referendou o processo.

“Quanto às falhas presentes no procedimento e a não observância dos princípios de isonomia, legalidade e competitividade, aliada às exigências restritivas constantes do Edital da Concorrência que o macularam, entendemos nos limites da análise jurídica e excluídos os aspectos técnicos e o juízo de oportunidade e conveniência do ajuste, que o presente procedimento não está apto a gerar despesas para a municipalidade, dessa forma, opinamos pela não possibilidade jurídica do prosseguimento do presente processo de concessão administrativa por todas as razões de fato e de direito manifestadas nesta análise”.

O parecer da Congem é assinado pela controladora geral do Município, Juliana de Andrade Lima, mas referendado por outros quatro analistas de controle interno, mais a diretora de análise processual, Daliane Froz Neta.