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Marabá

Conjove lança hoje em Marabá o 8º Feirão do Imposto

Durante três dias, empresas que aderiram à ação venderão produtos e serviços sem impostos, com o objetivo de conscientizar a comunidade em geral sobre a pesada carga tributária do País
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O Conjove (Conselho de Jovens Empresários de Marabá), órgão da Acim (Associação Comercial e Industrial de Marabá), lança nesta quarta-feira (6), a partir das 18h, no auditório do Senai, o 8º Feirão do Imposto, cujo objetivo é aumentar a conscientização da sociedade quanto à carga tributária do Brasil, com relação aos impostos e, principalmente, à percepção do quanto o consumidor paga de tributos sobre tudo o que adquire, como bens de consumo, produtos e serviços.

“O nosso objetivo, nesse sentido, como uma das missões do Conjove, é, por meio da cidadania fiscal, capacitar, aperfeiçoar os jovens empresários e a comunidade com relação aos impostos e a respeito das políticas tributárias do País”, afirma Caetano Reis Neto, presidente do Conjove, complementando que existem diversos regime de tributação para empresas assim como há vários regimes de estabelecimento de preços com relação aos impostos.

Nos dias do Feirão tudo isso é demonstrado oferecendo à população produtos e serviços sem a incidência de impostos, os quais são retirados pelas empresas participantes da ação. “Esses impostos são recolhidos normalmente pelos empreendedores, porém, nos dias do Feirão, não são repassados aos consumidores”, explica Caetano, acrescentando que, logo, o objetivo é conscientizar a população, na prática, do impacto que esses impostos causam nos preços dos produtos e serviços.

O presidente do Conjove esclarece que o Feirão do Imposto é uma iniciativa da Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários) e acontece em várias cidades do País, já tendo colhido disso uma grande conquista: a criação de uma lei que obriga o fornecedor de produtos ou serviços a discriminar, no cupom fiscal, os percentuais de impostos embutidos no preço do que o consumidor está adquirindo, assim como valor correspondente a esses percentuais.

“Então, no Feirão do Imposto, a gente tenta informar que ali não é o empresário que é o vilão, muito menos o consumidor. O estado é fantástico para arrecadar impostos. O Brasil faz parte do ranking dos 30 maiores países em arrecadação no mundo. Porém está em último lugar quando se trata de devolver à população, sob forma de benefícios, o que foi arrecadado”, explica Caetano Reis, que desataca nesse tipo de ação a parceria do Sindicom (Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Marabá), “entre outros parceiros igualmente importantes”.

Programação
Amanhã (7), no Cine A, no Shopping Verdes Mares, haverá sessão de cinema com o ingresso vendido com 58% de desconto. Ou seja, sem imposto; na sexta-feira (8), como parte da ação social do Feirão, acontece doação de sangue, no Hemopa, das 8h até as 12h.

No sábado (9), último e grande dia do 8º Feirão do Imposto, quem for abastecer no Posto Tida, de bandeira Ipiranga, localizado na rotatória do Km 6, pagará R$ 3,30 pelo litro da gasolina, com uma redução de 30% no imposto. Se fosse cobrado o valor com o tributo, o litro sairia por R$ 4,72.  Serão vendidos, das 8h às 11h30, 3 mil litros de gasolina, sendo 20 litros para cada carro e 5 litros para cada moto.

No Shopping do Pão do Posto Tida, haverá pão e buffet também sem impostos, com 20% de desconto, das 8h às 18h.

O almoço sem impostos será na Tertúlia Churrascaria, com 25% de desconto, de 11h30 às 15h; o buffet a quilo, de R$ 59,90, sairá por R$ 44,90.

E a pizza e o chope sem impostos poderão ser encontrados no Turbilhão Park, com 20% de desconto na pizza e 40% de desconto no chope, a partir das 19h. Serão disponibilizados durante toda a noite o cardápio de pizzas e o chope de 300 ml, sem impostos, de R$ 5,00 por R$ 3,00.

Veja como os impostos estão pressentes no seu dia a dia
Quando você acorda e liga a lâmpada, já paga 37,84% no preço dela; e 48% na conta de energia. Quando parte para a primeira higiene do dia paga 34% no preço da escova dentes, 31,37% no valor da pasta e 37,88% na conta da água. Você vai ao vaso sanitário e já está contribuindo com 32,55% no imposto do papel higiênico.

Ao fazer a barba, lá vão 40,78% de impostos no preço do barbeador e 57,05% no do creme de barbear. Você entra embaixo do chuveiro e já vai pagando 31,13% no valor do sabonete. Acaba o banho e se enxuga com uma toalha que traz embutidos no preço 26,05% de impostos.

Entra no quarto, usa o desodorante e paga 37,37% de imposto. Veste cueca, 34,57%; calça, 37,67%; e camisa, 34,67%. Calça meias, 34,567%; e sapatos, 36,17%.

Na cozinha toma um café, 16,52%; com leite, 28,17; e adoça com açúcar, 30,60%. Pega um pãozinho francês, 16,86%; e passa manteiga, 33,77% de imposto.

E isso tudo ainda sem colocar os pés para fora de casa nem ligar o celular…

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá
Mineração

Cinco tributos pagos pela Vale geraram arrecadação de R$4 bi aos governos

O Estudo, que trabalha com dados entre 2015 e 2017, diz que cerca de R$ 755 milhões foram gerados para Parauapebas com a produção de minérios em Carajás
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Em reunião com imprensa que aconteceu durante a tarde desta segunda-feira, diretores da Vale apresentaram um balanço do primeiro trimestre das operações da mineradora na região. Segundo a mineradora, o Pará tem hoje 24.754 trabalhadores Vale, com estimativa de 260.598 empregos indiretos e induzidos em todo o Estado. O município de Parauapebas conta com 14 mil empregados Vale (entre próprios e de terceirizadas), que geram no município o valor de R$100 milhões em massa salarial mensalmente..

2015/2017

Nos últimos três anos (2015 a 2017), cerca de R$ 4 bilhões foram pagos à União, ao Estado do Pará e aos seis municípios paraenses em que a Vale e a Salobo Metais estão presentes. O total refere-se ao pagamento de quatro dos vários tributos que incidem sobre a atividade empresarial entre elas, a Taxa Estadual de Recursos Minerais (TFRM), a Taxa Estadual de Uso de Recursos Hídricos (TFRH), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), além da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

A União recebeu mais de R$ 149 milhões oriundos da CFEM. Já para o Governo do Pará foram recolhidos mais de R$ 3 bilhões em ICMS, TFRM, TFRH e CFEM.

Fruto do recolhimento da CFEM e ISS ao município de Parauapebas, responsável por 37,7% das exportações do Pará, foram repassados mais de R$ 755 milhões e a Curionópolis, cerca de R$ 25 milhões. Já em Canaã, por meio da unidade de cobre do Sossego e do Complexo S11D (este com um ano de operação), foram recolhidos, de 2015 a 2017, mais de R$ 434 milhões.

No município de Marabá, onde se concentra a produção de cobre do Salobo, foram recolhidos R$ 270 milhões.

A produção de níquel em Ourilândia do Norte gerou por volta de R$ 12 milhões e São Félix do Xingu, cerca de R$ 4 milhões, o valor inclui CFEM e ISS.

Social

A Vale investe na formação e aperfeiçoamento da mão de obra local, para torná-la qualificada para acessar as oportunidades de emprego da região. Como exemplos temos o Programa de Formação Profissional. Em fevereiro último, 116 selecionados ingressaram na empresa através do Programa Jovem Aprendiz, incluindo 23 pessoas com deficiência.

A Vale assinou em março passado dois convênios com a Prefeitura de Parauapebas para investimentos sociais no município que ultrapassam R$10 milhões. Por meio de um dos convênios, a Vale doou R$3 milhões para a construção de escola que atenderá a mais de 1200 alunos.

Ainda em março, a comunidade Nova Carajás inaugurou a sua sede e o novo ateliê de costura com o apoio da Vale. Além disso, 22 mulheres foram capacitadas na área de corte e costura por meio de parceria com a Associação de Moradores. O projeto é fruto dos Comitês de Diálogo mantidos pela empresa com a comunidade.

Segundo a mineradora, ela mantém 25 projetos, em 9 comunidades, em Parauapebas, que beneficiaram 12 mil pessoas através do desenvolvimento de Planos de Relacionamento Social com tais comunidades.

Sobre a implantação efetiva do Centro Cultural doado pela Vale através de acordo judicial com o MPT, João Coral, gerente executivo de sustentabilidade da Vale, informou que pelo acordo a mineradora deverá gerir o espaço, mas um convênio que busca uma gestão compartilhada com a prefeitura de Parauapebas está sendo elaborado, prevendo que em até 90 dias ele seja assinado entre as partes, liberando o local para o uso da população.

Meio ambiente

As operações da Vale ocupam apenas 1,4% das Unidades de Conservação, e a mineradora informou investir anualmente R$20 milhões com equipes e estruturas para atuar 24 hora no combate ao garimpo ilegal, desmatamentos e preservação a incêndios florestais, ajudando a preservar, em parceria com o ICMBio, cerca de 765 mil hectares de floresta nativa.

Somente a Floresta Nacional de Carajás tem uma área de 412 mil hectares, o que corresponde a 577 mil campos de futebol, maior que países como Cobo Verde e Polinésia Francesa.

O viveiro mantido pela Vale em Carajás produziu 204.855 mudas de 125 espécies nativas em 2017. No mesmo ano, a mineradora adquiriu 2.062 sementes de espécies nativas junto a Cooperativa dos Extrativistas da Flona de Carajás (Cooex), gerando, assim, emprego e renda na região.

Compras locais

Segundo o diretor de Ferrosos Norte da Vale, Antonio Padovesi, a mineradora adquiriu cerca de R$945 milhões só no Estado do Pará no primeiro trimestre de 2018. Parauapebas (R$331 milhões), Marabá (R$282,9 milhões), Canaã dos Carajás (R$231,74 milhões), Ourilândia do Norte (R$21,89 milhões) e Belém (3,22 milhões) foram os municípios beneficiados.

Carajás

Ainda segundo Padovesi, a Vale continua fazendo pesquisas que potencializem suas reservas minerais registradas. O diretor informou que com o atual cenário e sem contar volumes minerais ainda não registrados, Carajás tem vida útil prevista para até 2.041, portanto, por mais 23 anos.

Encontro

Lei Kandir é alvo de debate em reunião de Estados exportadores

O deputado estadual Gesmar Costa esteve presente ao evento que discutiu a normatização dos valores a serem devolvidos aos Estados impactados pela Lei
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Com o objetivo de encontrar caminhos para o encontro de contas entre os Estados da Federação e o passivo da União com os Estados, principalmente no que se refere às implicações da Lei Federal 87/1996, a chamada Lei Kandir, se reuniram  na capital de Minas Gerais, nesta terça-feira, (19), representantes dos Tribunais de Contas e dos Poderes Executivos e Legislativos dos Estados  do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais,  Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, estados que estão sendo impactados pela lei Kandir, que previa uma desoneração fiscal das exportações, ficando a União com a responsabilidade de ressarcir os estados.

A reunião foi considerada um marco para resolver de vez as pendências financeiras que ao longo do tempo foram acumuladas.  Com a renúncia fiscal levada a cabo, principalmente o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos destinados à exportação, os Estados deixam de recolher bilhões de reais, o que causou uma crise financeira que perdura até o dia de hoje. A Lei entrou em vigou no distante ano de 1996.

Presente ao evento, o parlamentar paraense Gesmar Costa (PSD) ressaltou a necessidade de um amplo entendimento entre os Estados exportadores, dos quais o Pará faz parte, por meio de um encontro de contas, “ A Lei Kandir tinha o objetivo de desonerar as exportações, tornando com isso os produtos brasileiros, principalmente as commodities, competitivos no mercado internacional. O problema é que a União teria que ressarcir os Estados, o que não aconteceu, razão pela qual o Supremo já decidiu favoravelmente aos Estados, então precisamos agir em parceria com os Tribunais de Contas dos Estados para que haja esse encontro de contas”, disse.

Gesmar observou que muitos Estados estão numa situação difícil e deixaram de pagar as dívidas contraídas com a União. “O objetivo é tirarmos daqui uma agenda comum e discutirmos essas pendências com a União”, afirmou.

O deputado aproveitou para parabenizar os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, que têm participado ativamente das reuniões e das discussões. “Com certeza, eles estão realizando um importante trabalho, na etapa seguinte eles terão um papel essencial já determinado na decisão do Supremo Tribunal Federal”, finalizou.

Comissão

A comissão mista da Câmara Federal que analisa a medida provisória 789/2017, que altera royalties destinados a estados e municípios no âmbito da Compensação Financeira pela Exploração de Minérios (CFEM), volta a se reunir na terça-feira (26) a partir das 14h.

Para a audiência, estão convidados o advogado tributarista Helenilson Pontes (ex-vice-governador do Pará entre 2011 e 2104), além de representantes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Quem quiser pode enviar perguntas e comentários aos convidados e parlamentares por meio do Portal e-Cidadania.

Legislativo

Parauapebas: vereadores aprovam projeto de Lei que regulamenta a cobrança de ISSQN no município

Com a regulamentação, as compras feitas em Parauapebas com cartão de crédito terão o imposto recolhido para Parauapebas.
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Nesta terça-feira, 5, os vereadores de Parauapebas aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei, de autoria do executivo, que regulamenta a cobrança de ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – sobre operação de cartões de crédito e débito e leasing, entre outros serviços. O documento, com as alterações do Código Tributário de Parauapebas, foi apreciado pela Câmara Municipal, que aprovou as mudanças na Lei n. 4.296, de 2005 (CTM).

O projeto regulamenta a Lei Complementar Federal, aprovada em maio desse ano, pelo Congresso Nacional, que criou uma série de medidas alterando o Imposto Sobre Serviço. Uma das principais mudanças, e motivo de comemoração pelas prefeituras foi permitir o recolhimento do ISSQN no município do domicílio de clientes, de cartão de crédito e débito e leasing, e não mais no município do estabelecimento prestador desses serviços. Ou seja, o recolhimento dos impostos gerados com as compras feitas no município, serão recolhidos para Parauapebas.

Durante a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Horácio Martins falou sobre a necessidade da alteração na lei para aumentar a arrecadação municipal e obter mais recursos para aplicar em obras na cidade. “Hoje a grande maioria usa cartão de crédito ou débito, e mesmo comprando aqui, esse imposto não era recolhido pelo município, mas ia pra fora. Agora com essa nova lei, que trouxe importantes mudanças na regulamentação para a cobrança do ISS, nós vamos ter um impacto positivo na arrecadação tributária no município”, destacou o vereador.

O município tem até 3 de outubro para sancionar a lei que passa a vigorar em 2018.

Arrecadação

Governo define percentual da cota-parte do ICMS aos municípios paraenses

Parauapebas, que hoje recebe um percentual de 9,48 e em 2018 irá receber 11,33, acreditava que o índice de 15 por cento ao município seria mais justo.
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O ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – é  um imposto estadual que incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O artigo 158, inciso IV, da Constituição Federal estabelece que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertencem aos municípios, devendo ser creditadas conforme os seguintes critérios:

I. três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas a circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios.
II. Até um quarto, de acordo com que dispuser lei estadual ou, no caso dos territórios, lei federal.

No Pará, em dezembro de 2014, foi emitido o Decreto nº 1.182/2014 alterando a forma de apuração deste índice, em especial para os municípios mineradores, determinando que o registro de entradas de mercadorias estaria sujeito à Instrução Normativa (IN) emitida pela Sefa, que ficou responsável por fixar qual o percentual de custo de mineração seria considerado como entrada de mercadorias.

Em 2015, o percentual que Parauapebas teria direito seguindo a regra antes do Decreto era de 20.14%, mas foi reduzido para 16.91%; Em 2016 seria de 20.74%, mas foi reduzido para 11.69%. Segundo a Prefeitura, durante a audiência pública de apresentação do orçamento de 2017, realizada em novembro do ano passado, a cidade já havia perdido mais de R$ 300 milhões referentes ao ICMS nos anos de 2015 e 2016.

Em 2017 seria de 16.04%, mas foi reduzido para 6.75%, e então o município entrou com um recurso administrativo e o Estado reconheceu que os dados dos valores aplicados para o cálculo foram considerados de forma incorreta e elevou este percentual para 9.48%, que é o que Parauapebas recebe hoje.

Na tentativa de rever as perdas, o Pará criou um Grupo Cota-Parte, formado por representantes do Estado e das associações de municípios com o objetivo de fazer os estudos necessários para apurar os índices de partição dos recursos relativos aos 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que pertencem aos municípios, a vigorar em 2018. Participam do Grupo Cota-Parte, além da Prefeitura de Belém, as associações dos municípios da Calha Norte (Amucan), das Rodovias Transamazônica, Santarém/ Cuiabá e Região do Oeste do Pará (Amut) e do Arquipélago do Marajó (Amam), os consórcios de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal (Codesei) e Integrado de Municípios Paraenses (Coimp) e a Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep).

Essa semana aconteceu a última reunião do Grupo, em Belém, e apesar de ainda não ter sido divulgado os percentuais a que cada município terá direito em 2018, o clima de insatisfação prevaleceu e alguns municípios pretendem recorrer dos percentuais assim que forem divulgados oficialmente.

Como exemplo, o município de Parauapebas, que hoje recebe um percentual de 9,48 e em 2018 irá receber 11,33, acreditava que o índice de 15 por cento ao município seria mais justo.

Para se ter uma ideia do que o município perdeu com o Decreto 1.182/2014, em 2012 Parauapebas recebeu R$227,5 milhões. Esse valor vinha aumentando gradativamente e em 2014 chegou a R$363,9 milhões. Com a nova regra, Parauapebas recebeu em 2016 R$235,7 milhões, voltando ao patamar de 2012 (confira o demonstrativo abaixo).

Esses números mostram a realidade da política paraense e a força que um município pode ter quando se elege um deputado estadual comprometido. Toda essa temática do ICMS é discutida em Belém e os municípios devem participar da discussão se não quiserem ser penalizados com a diminuição de suas cotas-partes. No início do ano especulava-se que Parauapebas receberia pouco mais de 6%, com a intervenção do governo municipal, da CMP e do deputado Gesmar Costa esse índice subiu para 11,33, que, apesar de não ser o ideal, é bem acima da expectativa prevista (6%).

Novas eleições para a ALEPA já se avizinham, e volto a bater na velha tecla de que devemos ter a responsabilidade e votar em candidatos da nossa região, que nos representem e não nos paraquedistas que aqui pousam de quatro em quatro anos. Teremos bons nomes, de vários partidos, em 2018. Escolha o seu e se empenhe para elegê-lo. Quem sabe assim poderemos ter mais do que apenas um deputado brigando por nós na Alepa a partir de 2019.

Mineração

Deputado Gesmar Costa diz que mineradoras fazem manobra para pagar menos tributos

O Brasil deixou de arrecadar dois bilhões de dólares, por ano, por falta de fiscalização e controle das exportações de minério de ferro, afirma o deputado.
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Durante a sessão legislativa dessa quarta-feira (09), o deputado Gesmar Costa, ao usar a tribuna, questionou o aumento de tributação para a população, justificada pelos governos pela necessidade de incremento de receitas, enquanto grandes empresas, como as mineradoras, prejudicam o caixa do país ao burlar a legislação e pagar menos impostos.

“Enquanto estamos discutindo o arrocho fiscal, do aperto em aumentar receita, a gente encontra alguns paradoxos nisso, quero destacar um deles. O Brasil deixou de arrecadar dois bilhões de dólares, por ano, por falta de fiscalização e controle das exportações de minério de ferro, estrela da nossa pauta de vendas e de exportação. Isso é o que aponta o estudo feito pela Rede Latino Americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos, em parceria com o Instituto de Justiça Fiscal. O levantamento apontou superfaturamento de 39 bilhões nos embarques de matéria prima, entre 2009 e 2015”, informou o deputado.

“Só minério de ferro, nosso produto, foi responsável por 7,5% da receita de exportação em 2015, segundo dados do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). De acordo com a diretora administrativa e auditora da Receita da Federal, Maria Regina Paiva Duarte, o mecanismo usado para burlar a tributação consiste em vender o minério por um preço mais baixo para uma mesma empresa do grupo exportador, mas localizada em paraísos fiscais ou em países em que a tributação é menor, em seguida o produto é vendido novamente, mas já no preço de mercado, para uma terceira empresa do mesmo grupo. Olha como é feita a manobra, em geral, a mercadoria é vendida à um desses territórios, ao preço menor, mas a entrega é em outro país”, relatou Gesmar Costa em seu discurso.

“A mineradora Vale, por exemplo, tem uma empresa na Suíça, o minério é vendido para lá mas é entregue na China, a perda de tributação se dá a partir dessa venda, por preço inferior, o que reduz os lucros tributáveis no Brasil. Gostaria que essa fala chegasse até os secretários estaduais do Pará, senhor Adnan, [titular da secretaria estadual de desenvolvimento econômico, mineração e energia], e do doutor Nilo, da Secretaria de Fazenda, temos que tomar providencias quanto à isso, o que se percebe é que parece que não querem mexer nas grandes empresas, não querem taxar as grandes fortunas, e aí fica muito fácil você querer aumentar imposto de renda, você taxar energia, aumentar preço de combustíveis, fica muito fácil o governo operar dessa maneira”, afirmou o deputado.

Na finalização do seu discurso, Gesmar Costa destacou a importância do Pará no cenário nacional quando a pauta é mineração, e provocou o Parlamento no sentido de acompanhar todos os assuntos que impactam diretamente a receita do Estado, “temos que ficar muito atento à essas medidas provisórias que estão sendo editadas, principalmente a relacionada à Cfem, que requer um estudo maior, não está certo. Fico muito triste quando os deputados federais questionam o fato de nós, da Alepa, termos realizado audiências públicas para discutir a Lei Kandir, muitos dos nobres deputados federais nos criticaram dizendo que esse trabalho é prerrogativa deles, eu sei disso, mas estamos levantando informações para subsidiar a decisão deles. Tanto o código tributária quanto à Lei Kandir estão sendo discutidos por força judicial e não pelo Congresso, já que ele foi incompetente para legislar sobre a matéria”. (assessoria de Imprensa)

Comércio

Aumento de tributos pode derrubar venda de veículos no Pará, diz Sindicato

Em comunicado, a entidade criticou duramente a decisão do Governo Federal e disse que a alta nos tributos penaliza a população.
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A alta no PIS/Cofins dos combustíveis, em vigor após decreto do presidente Michel Temer, deve dificultar ainda mais o crescimento do setor, já combalido pela crise econômica do país. É o que diz a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Em comunicado, a entidade criticou duramente a decisão do Governo Federal e disse que a alta nos tributos penaliza a população. “O atual Governo, lançou mão de mais um açoite tributário ao povo brasileiro, penalizando empresários, consumidores e trabalhadores, que terão, mais uma vez, que arcar com o ônus de investir e tentar sobreviver no Brasil”, diz a nota.

O Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos do Pará e Amapá (Sincodiv PA/AP) manifesta apoio ao posicionamento da Fenabrave e expressa preocupação com a decisão do Governo Federal. Leonardo Pontes, presidente do Sindicato, disse que o decreto pode levar a uma retração nas vendas de automóveis no estado, que registrou alta nos meses de maio e junho. “Ao invés de cortar gastos e tentar diminuir os custos da administração pública, o presidente aumenta impostos e pode, com isso, prejudicar ainda mais o setor”, lamenta Pontes.

O presidente do Sincodiv lembra que o balanço mais recente de vendas de automóveis mostra o estado com crescimento de vendas, portanto na contramão do cenário nacional. O aumento dos impostos pode impactar fortemente os dados do setor. “No mês de junho, as vendas de veículos novos no Pará cresceram 7,25% em relação a maio. Esse resultado é muito bom se comparamos com outros estados, mas com essa decisão do presidente de aumentar os impostos sobre dos combustíveis, pode levar esse cenário mudar”.

Mineração

Temer vai anunciar hoje aumento dos royalties para mineração e outras mudanças no setor

A expectativa é de aumento de arrecadação de até 15% com aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
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O governo federal irá anunciar hoje (25) um aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a criação de uma agência reguladora para o setor de mineração, segundo a agência de notícia Reuters.

Até à noite desta segunda-feira, os percentuais das novas alíquotas não estavam fechados, mas o escalonamento proposto pelo governo deve ficar entre 2% e 4%, com a margem de cima podendo ir um pouco além. De acordo com uma fonte que trabalha diretamente com o texto, as variações dependerão do tipo de minério, da extração e do mercado. A expectativa do governo é de aumentar a arrecadação com o CFEM em até 15%.

Atualmente, a alíquota mínima é de 0,2 por%, para pedras preciosas, coradas lapidáveis, carbonetos e metais nobres. A máxima, de 3%, minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Há ainda duas intermediárias, de 1% e 2%.

As mudanças no cálculo da CFEM seriam publicadas via medida provisória, segundo uma das fontes. “A agência reguladora vai substituir o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Algumas regras do código de mineração mudam”, afirmou a mesma fonte, na condição de anonimato.

De acordo com uma das fontes palacianas, o presidente Michel Temer se reuniu na noite desta segunda-feira com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministério das Minas e Energia, Fernando Bezerra, e técnicos dos ministérios para acertar o texto.

Além da mudança na alíquota e na criação da agência reguladora, o novo texto deverá ampliar a permissão para participação de empresas estrangeiras no setor de exploração mineral. No total, mais de 20 pontos do código de mineração deverão ser atualizados.

O MME informou nesta segunda-feira que o governo federal anunciará amanhã o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Entretanto, não deu detalhes sobre o tema.

A cerimônia, marcada no Palácio do Planalto, contará com a presença do presidente Michel Temer, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo.

Ao todo, serão três medidas provisórias:

 – A primeira trata das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royaties da mineração;

 – A segunda criará a agência reguladora de mineração, a exemplo das agências que regulam o setor de energia elétrica e telecomunicações – Aneel e Anatel;

 – A terceira modificará as regras do código de mineração.

Após ser publicada no “Diário Oficial da União”, uma MP passa a ter força de lei, mas somente se tornará uma lei efetiva se for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Tentativas de modernizar regras já tem anos

Há anos o Brasil vem tentando modernizar as regras que regem o setor de mineração, vigentes desde a década de 1960, mas sem sucesso. O governo da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou uma proposta em 2013 que foi juntada a outro projeto, que já tramitava na Câmara desde 2011. Uma nova versão do texto chegou a ser apresentada em 2015, entretanto, a discussão até hoje não foi concluída.

Em outubro do ano passado, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou a jornalistas que um dos principais problemas da reforma que estava em curso era a quantidade de temas em um mesmo documento. Pedrosa disse na ocasião que o governo iria buscar dividir a discussão regulatória em três principais tópicos: institucional, que trata da criação de uma agência reguladora; arrecadação do governo com a atividade de mineração e regras e processos de análises.