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Legalização

Incra: Agricultores assentados em São Domingos do Araguaia recebem títulos

A meta da Superintendência Regional do Incra Sul do Pará é entregar 4.500 títulos definitivos até o fim do ano.

A Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará realizou, na última sexta-feira (30/09), a entrega de 32 títulos definitivos de domínio para beneficiários do assentamento Belo Horizonte, no município de São Domingos do Araguaia (PA).

O evento foi realizado na sede da Maçonaria de São Domingos e contou com a presença de centenas de agricultores assentados pelo Incra, além de várias lideranças políticas e rurais da região. A assentada Eliomar Ferreira, presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Belo Horizonte, expôs a sua satisfação em ver a entrega de títulos se tornar realidade. “Esses trabalhadores esperaram quase vinte anos por esses títulos. Até uns dias atrás eu mesma não acreditava que esses documentos seriam entregues. Mas hoje estamos aqui felizes neste ato de entrega”, afirma.

O superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, falou da importância do título. “A partir de agora, estes assentados terão segurança jurídica e facilidade no acesso ao financiamento de suas atividades produtivas. Lembrando ainda, que é necessário fazer o registro no cartório de imóveis, para que a propriedade seja plena”, reforça.

A meta da Superintendência Regional do Incra Sul do Pará é entregar 4.500 títulos definitivos até o fim do ano.

Conflito Agrário

Incra quer destinar área de chacina em Pau D’Arco, no Pará, à Reforma Agrária

O órgão aguarda a homologação das novas regras da regularização fundiária para fazer uma proposta aos proprietários, diz Ouvidor Nacional

O Incra tenta adquirir a Fazenda Santa Lúcia, propriedade rural no município paraense de Pau D’Arco onde 10 trabalhadores rurais foram assassinados, em 24 de maio, durante ação policial que cumpria 14 mandados de prisão.  A área seria destinada para projeto de assentamento da Reforma Agrária. A informação é do Ouvidor Agrário Nacional, Jorge Tadeu Jatobá.

A chacina ocorreu em maio durante uma ação policial de reintegração de posse em um acampamento na Fazenda Santa Lúcia. De acordo com o Ouvidor, a aquisição esbarra nas condições impostas pelos proprietários.

Além da atualização do preço do imóvel, os donos da Fazenda Santa Lúcia querem receber o valor da terra em dinheiro. As novas regras da regularização fundiária permitem esse tipo de pagamento. Mas a lei ainda precisa ser regulamentada, o que deve ocorrer até o final de setembro, de acordo com Jorge Tadeu.

Só após essa regulamentação é que seria possível fazer a negociação. Essa semana, o Conselho Nacional de Direitos Humanos cobrou do Incra uma proposta de solução para os conflitos de terra na região.

O Ouvidor Agrário acredita que não haverá novos conflitos na área por conta da atuação do próprio Incra a das autoridades de segurança pública.

Reforma Agrária

Frente Nacional de Luta ocupa Superintendência Regional do Incra em Marabá por tempo indeterminado

Líder do movimento exige que a titulação de terras aconteça com mais celeridade. O superintendente afirma que vai enviar a pauta do movimento ao Incra nacional e diz que faz o que está ao seu alcance

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (31), cerca de 350 integrantes do movimento Força Nacional de Luta (FNL) ocupam as instalações da Superintendência Regional do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Marabá. Eles reivindicam maior celeridade na titulação definitiva de áreas ora ocupadas por integrantes de movimentos sociais de luta pela terra.

Moacir Ribeiro, um dos líderes do movimento, ouvido pelo Blog, disse que o objetivo da ocupação “é fazer com que o órgão funcione”. Ele afirma que já é hora de o Incra “deixar de morosidade e fazer seu trabalho”. “Uma terra de mil alqueires eles demoram dois anos para fazer o processo e mais dois para entregar o título”, afirmou Ribeiro. O líder diz ainda que o Incra local alega que não tem recursos financeiros nem veículos suficientes para fazer visórias e efetuar outros procedimentos. “Porém, nós temos pessoas no Incra nacional que nos informaram que os recursos têm sido liberados”, afirma Moacir Ribeiro, afirmando que os prédios só serão desocupados quando o Incra nacional oferecer uma proposta positiva.Ribeiro afirma que os 350 ocupantes do Incra representam mais de 5 mil famílias de diversos municípios e localidades do sul e sudeste do Estado, como Cururuí, Pacajá, Maracajá, Novo Repartimento, Tucuruí, Breu Branco, Jacundá, Nova Ipixuna, Bom Jesus do Tocantins e Dom Eliseu, entre outros.

Outro lado
Ouvido pelo Blog, o superintendente regional do Incra, Asdrúbal Bentes, afirmou que está fazendo o que pode com os parcos recursos de que dispõe. Disse que aguarda reunião ainda na tarde de hoje com outro líder da FNL, que virá de Canaã dos Carajás, para negociar a desocupação dos prédios, a fim de que o órgão possa funcionar.  Ele disse ainda que a pauta da FNL será enviada à direção nacional do Incra e que aguardará as decisões a serem tomadas na esfera superior.

Em recente entrevista ao Blog, Bentes traçou um diagnóstico da situação do instituto na região, onde existem 513 projetos de assentamentos nos quais se encontram 73 mil famílias e apenas 132 servidores e um orçamento anual mínimo de R$10 milhões para gerir a Reforma Agrária nos 39 municípios de abrangência da Superintendência Regional.

Região

Incra vai tentar negociar novamente com o dono da Fazenda Santa Tereza a fim de evitar novos conflitos

Em entrevista ao Blog, o superintendente regional Asdrúbal Bentes fala das dificuldades que o órgão enfrenta para gerir 513 assentamentos e 73 mil famílias, com pouco mais de 100 servidores e um orçamento mínimo de R$ 10 milhões

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Nos próximos dias, o superintendente regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Asdrúbal Bentes, deve se reunir com o pecuarista Rafael Saldanha Camargo, proprietário da Fazenda Santa Tereza, onde, há três anos, 320 famílias de trabalhadores rurais sem-terra estão acampadas e denunciaram ataques de jagunços no fim de semana. O órgão vai tentar fazer uma nova proposta de compra das terras do fazendeiro a fim de solucionar o impasse.

Asdrúbal Bentes confirmou o que já havia dito ao Blog o advogado da CPT (Comissão Pastoral da Terra), José Batista Afonso: as terras são produtivas, particulares e o Incra já tentou comprá-las. Num primeiro momento, Rafael Camargo aceitou, mas, na hora de fechar o negócio, o instituto descontou o passivo ambiental e o preço baixou fazendo com que o proprietário recuasse.

A situação é a mesma da Fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco, onde, no último mês de junho, 10 pessoas morreram durante conflito com policiais. Bentes afirmou que a propriedade é produtiva e titulada pelo governo do Estado. O Incra tentou adquirir a fazenda, mas o dono não aceitou o valor oferecido. Ali também o instituto vai tentar nova negociação a fim de evitar novos conflitos.

Quanto à Fazenda Fazendinha, em Curionópolis, esta fica em terra da União e o Incra já foi investido na posse da área. Logo, nem aquele que se diz proprietário nem os invasores têm razão; ambos irão esperar por uma decisão da Justiça.

Dificuldades

Estão sob a responsabilidade da Superintendência Regional do Incra, 513 Projetos de Assentamento (PAs), onde vivem 73 mil famílias – cerca de 300 mil pessoas. Esses PAs estão distribuídos nos 39 municípios das regiões sul e sudeste do Estado.

Para gerir esses números gigantescos, Asdrúbal Bentes conta com apenas 132 funcionários e um orçamento de R$ 10 milhões. “É humanamente impossível dar conta, mas a boa vontade, a competência, a dedicação e o empenho do quadro funcional nos tem permitido tocar o órgão aqui”, afirma o superintendente.

Hoje, o Incra não é mais um órgão do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do qual foi desligado, mas subordinado à Casa Civil da Presidência da República. Asdrúbal afirma que já se reportou ao presidente nacional do instituto, Leonardo Góes Silva, mas a orientação é de esperar passar a crise na qual o país se encontra para poder ter dias melhores.

“O país vive num clima de incerteza, de insegurança e qualquer paralisação é um retrocesso. Eu torço para que a crise possa ser superada o mais rapidamente possível e nós possamos retornar à normalidade”, afirma Bentes.

Entrega de títulos

Mesmo com orçamento limitado e as dificuldades do dia a dia, o Incra Regional retomou a entrega de títulos definitivos, o que não acontecia desde 1991. No último mês foram entregues 74 no PA Mamuí, em Itupiranga, e entre o final deste mês e o início de agosto, mais 200 serão entregues em Marabá, São Domingos do Araguaia, Conceição do Araguaia e Santana do Araguaia.

“Para quem não expedia títulos há 26 anos é um avanço significativo e agora a máquina entrou nos trilhos. Daqui para frente a tendência é expedir mais títulos”, anuncia o superintendente.

Duas áreas, porém, são emblemáticas para ele: o PA Tuerê, no município de Novo Repartimento, com 2.900 famílias; e o PA Tucumã, com 3 mil famílias, que, além de abranger parte do município do mesmo nome, toma parte de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu.

Quanto ao Tuerê, Asdrúbal Bentes está animado com a iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Prefeitura de Novo Repartimento, que estão trabalhando em parceria no georreferenciamento daquela área. Ali, numa primeira etapa, ele espera entregar pelo menos mil títulos de uma só vez.

Em relação ao Tucumã, diz ser uma situação mais difícil, mas que espera resolver: “Depende de uma decisão da direção nacional do Incra. O presidente vai ter de entender que é preciso fazer, sob pena de deixar uma região de futuro e com terra boa à mercê de grilagem, à mercê de concentração de terras”, alerta.

Segundo ele, é necessário titular e entregar esses documentos para que, aqueles já em posse da terra − e que por estarem lá há décadas, mostram vontade de trabalhar − possuam segurança jurídica e fiquem protegidos.

Erros do passado

Indagado pelo Blog a respeito da assistência técnica aos assentados, Bentes disse que esse é outro problema grave, porque aconteceram “erros tremendos no passado e a direção geral do Incra não está olhando com bons olhos para essa parte, pelos péssimos serviços prestados por algumas empresas”.

Ele afirmou que não pretende generalizar, pois ainda existem algumas poucas empresas com contrato em vigor prestando assistência, mas disse ser necessário que isso seja solucionado logo.

Asdrúbal foi o segundo gestor do Incra, em 1985, sucedendo o primeiro superintendente, Iris Pedro de Oliveira, quando o órgão ainda se chamava Getat (Grupo Executivo de Terra do Araguaia Tocantins) e afirma que, nesses 32 anos, a Reforma Agrária na região deveria estar em outro nível. “Não culpo ninguém. Infelizmente, outros gestores, talvez tenham enfrentado os mesmos problemas que eu estou tendo − deficiência de recurso humano e financeiro – e o órgão foi perdendo aquela força que tinha, inclusive, orçamentária e financeira”, lamenta, acrescentando: “lembro que, quando fui superintendente estadual do Incra, em 1991, havia municípios cujo orçamento era menor que um convênio com o instituto. Hoje, a coisa se inverteu”.

O Incra, segundo o superintendente, alavancava a economia dos municípios e, mesmo com todas essas dificuldades, há de se reconhecer os relevantes serviços prestados pelo instituto na região. “Na Transamazônica, por exemplo, há vários municípios que surgiram do trabalho do Incra, como Medicilândia, Uruará e Rurópolis, entre outros”, afirma.

Conceito errado

Bentes acredita que se o governo federal voltar os olhos para o Incra como um órgão dirigido para desenvolvimento, entendendo que pode ser responsável por ele, principalmente na Amazônia Legal − e há esse interesse, pois ele foi relator da MP-458, para regularização das terras nesta região −, com certeza haverá um salto muito grande na Reforma Agrária.

“Agora, o que precisa acabar, e que foi uma das coisas que prejudicou o trabalho do Incra, é o conceito político-ideológico de Reforma Agrária. Isso atrapalhou demais. Nós temos de entender que a Reforma Agrária é uma atividade socioeconômica e como tal deve ser tocada; não de forma político-ideológica”, encerra.

Conflito Agrário

Nota do INCRA sobre a pauta: “PFDC pede explicações ao Incra sobre situação da propriedade rural Fazendinha”

A autarquia destaca que jamais concordou com a suspensão de quaisquer medidas em virtude da tramitação da proposta de acordo, tendo reiteradamente requerido o cumprimento da decisão judicial.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, esclarecimentos sobre o cumprimento da reintegração de posse da fazenda Fazendinha, localizada no município de Curionópolis, no Pará. A Assessoria de Comunicação do INCRA, em resposta, enviou a seguinte nota:

“A respeito da pauta “PFDC pede explicações ao Incra sobre situação da propriedade rural Fazendinha, alvo de conflito por terras no Pará”, esclarecemos:

Em relação ao conflito social envolvendo o imóvel rural denominado “Fazenda Fazendinha”, em Curionópolis (PA), o Incra informa que a área é objeto de ação ajuizada pela autarquia, para retomada de terra pública visando a destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária.

O Incra esclarece que a decisão judicial não foi cumprida em virtude da resistência de fazendeiros que ocupam ilegalmente o imóvel e da necessidade de apoio policial – apontada pela própria Justiça Federal –, uma vez que a Polícia Federal não dispunha de contingente suficiente para a operação.

Conforme registrado nas audiências realizadas na 1ª Vara da Justiça Federal de Marabá, a tramitação da proposta de acordo apresentada pelos ocupantes da área ao Incra não constituiu impedimento ao cumprimento da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou a reintegração de posse da área.

A autarquia destaca que jamais concordou com a suspensão de quaisquer medidas em virtude da tramitação da proposta de acordo, tendo reiteradamente requerido o cumprimento da decisão judicial.

É importante destacar que o superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, manifestou-se em juízo esclarecendo razões de ordem técnica que impedem o prosseguimento da tramitação da proposta de acordo apresentada.

Em resposta à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a Presidência do Incra informa que as instâncias locais da autarquia não têm competência para decidir sobre eventual acordo em ação judicial que envolva a disposição de direitos, embora devam instruir tais procedimentos e posicionar-se sobre a proposta, remetendo-os às instâncias competentes para decisão.

Ainda por determinação da Presidência do Incra, o Ouvidor Agrário Nacional, Jorge Tadeu Jatobá Correia, esteve em Marabá (PA) nesta semana para colaborar no processo de mediação do conflito que envolve o imóvel rural a fim de evitar o acirramento de ações e violência”.

Conflito Agrário

Não houve conflito e fazendeiro é temporariamente empossado pelas Forças de Segurança do Estado na Fazendinha

Foram feitas perícias em pastos, currais e na sede da Fazendinha para comprovar as denúncias de depredação.

Conforme informado com exclusividade pelo Blog, as Forças de Segurança do Estado do Pará, composta pela Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Civil do Pará, e ainda com o apoio do Instituto Renato Chaves (IML), estiveram hoje (23) na área conhecida por Fazendinha, em Curionópolis, no sudeste do Pará, para cumprir acordo firmado entre os representantes do do Movimento dos Sem Terra do Pará, Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas e o dono da referida área.

O início das tratativas foi tenso, já que o MST não permitiu a perícia que deveria ser feita na área se não estivesse presente o Ouvidor Agrário do Incra de Marabá, Wellington Bezerra Silva. Este só chegou ao local por volta das 12h30 e logo se dirigiu à sede da fazenda onde o grupo do MST estava alojado. O Ouvidor estava munido da cópia de um ofício do delegado da Polícia Federal Ualame Fialho Machado encaminhado à senhora Rosângela dos Reis, represente do MST, respondendo aos questionamentos do movimento.

Em síntese, o documento afirmava que a ordem de reintegração de posse da área ao Incra, emitida pela Justiça Federal, ainda não havia sido cumprida em virtude dos últimos acontecimentos e, também,  porque Darlan Lopes Gonçalves, o requerido na ação, havia recorrido da ordem.  E que, nesse ínterim, o requerido havia feito uma proposta de permuta da área de conflito por uma área próxima à sede do município de Canaã dos Carajás, no sudeste paraense, e que esta proposta iria ser analisada em reunião marcada para a próxima terça-feira (27), no Incra em Marabá, e só depois dessa reunião seria decidido sobre o cumprimento ou não da ordem judicial.

Depois de muita conversa, o Ouvidor Agrário conseguiu convencer as lideranças do movimento a deixar a sede da fazenda e retornar ao Acampamento Frei Henri, que fica próximo da área. O MST retirou as cerca de 80 pessoas que estavam alojadas no local.

Logo após, com a chegada do Tenente-Coronel PM Mauro Sergio, o fazendeiro, IML e Polícia Civil entraram na fazenda para vistoriá-la e produzir perícia que será incorporada ao processo.

Segundo apurado pelo Blog, in loco e como mostram as imagens, a sede da fazenda estava bastante depredada, assim como currais, cercas e pastagens. Foram fotografadas pela perícia várias carcaças de bovinos, supostamente mortos pelos integrantes do MST. O prejuízo, segundo Darlan Lopes , foi de cerca de R$500 mil.

O Tenente- Coronel Mauro Sergio informou que uma viatura com uma guarnição da Polícia Militar do Pará permanecerá no local, pelo menos até que a reunião ocorra, para que novas ocupações não aconteçam.

Segundo Ayala Ferreira, coordenadora do MST na região, “o movimento decidiu retornar ao acampamento após ser comunicado pelo Ouvidor Agrário que a ordem judicial de desapropriação da área para o Incra, emitida pela Justiça Federal, seria cumprida logo após que os laudos periciais forem juntados aos autos. O Movimento aguardará até a terça-feira, quando acontecerá a retomada das negociações em uma reunião em Marabá com o Ouvidor Nacional, que culminará com a implantação do Assentamento Frei Henri”.

Para o presidente do Siproduz, João Barreto, “é importante que a segurança seja restabelecida na área e que os trâmites legais da justiça sejam rigorosamente cumpridos para que o estado democrático de direito volte a reinar na região. O Sindicato não é contra a reforma agrária e tampouco contra nenhum trabalhador rural, todavia, é preciso que quem chegou aqui há mais de 30 anos, muitas vezes com pouquíssimas condições financeiras, e se submetendo em ficar longe da família por meses para conseguir uma terra, seja respeitado. Não se pode deixar que esse direito, adquirido com muito suor, se perca em virtude de uma política agrária arcaica imposta por governantes demagogos e que usam o povo como massa de manobra”.

Por volta das 18 horas, as equipes responsáveis pelas perícias interromperam os trabalhos prometendo retornar ao local amanhã pela manhã.

Legislativo

Moradores do Complexo VS 10 fazem manifestação na Câmara de Parauapebas contra reintegração de posse

Durante a sessão, os vereadores votaram o Projeto de Recuperação Fiscal

Na sessão desta terça-feira (13) dezenas de moradores do Jardim Eldorado, bairro que integra o Complexo VS 10, em Parauapebas, se manifestaram contra a liminar de reintegração de posse expedida pela justiça local e pediram apoio aos vereadores. De acordo com os manifestantes, mais de 400 famílias que residem na localidade estão prestes a perder seus lares.

Segundo os manifestantes, a área foi ocupada há mais de três anos e é de propriedade do Incra.  “O homem que colocou a gente na justiça não tem nem título da terra”, disse uma dona de casa que fazia parte do movimento. A liminar está na iminência de ser cumprida e determina, inclusive, a demolição de imóveis e o uso de força policial, caso seja necessário.

“Os requerentes demonstraram ter direito à posse do bem imóvel em questão, por meio de material documental”, afirma trecho do parecer da juíza Adelina Luíza Moreira Silva e Silva, que destaca ainda “tratar-se de invasão recente, inferior à um ano e um dia”. O parecer foi assinado em 19 de maio desse ano.

Os vereadores receberam uma comissão de representantes dos manifestantes após a sessão para buscar soluções em conjunto. “Somos solidários à causa de vocês”, afirmou Joelma Leite. “Ninguém mora em áreas sem infraestrutura, como é o caso do bairro Jardim Eldorado e de boa parte da VS 10 porque quer. Geralmente é o único jeito que as pessoas encontram. Essa questão também se resolve politicamente, afinal, o presidente do Incra é o Asdrúbal Bentes. Vamos solicitar a regularização de todas essas áreas que são do órgão, e tem muitas na área urbana de Parauapebas, uma delas é da bairro Nova Vida”, destacou Marcelo Parcerinho.

“Primeiramente vamos verificar a legalidade, pois eles afirmam que no início era um loteamento comercializado e uma imobiliária disse que eles poderiam ficar e agora o proprietário apareceu com um mandato. Essa é uma demanda muito sensível. Estamos mexendo com os sonhos das pessoas, muitos já construíram suas casas, plantaram uma árvore, já venderam sua “motinha” para construir, já pegaram a rescisão e investiram na construção de suas casas. Então lá já existe uma história. Eu, enquanto vereador, tenho certeza que essa Casa de Leis irá olhar para as pessoas que nos procuraram. Vou entender direitinho e trabalhar para que seja feito o possível para a garantia de direitos adquiridos, sem causar prejuízos também para o dono da terra”, declarou o vereador Luiz Castilho.

“Temos que formar uma comissão para ir ao Incra e pedir para que sejam doadas essas terras para o município e em seguida o município terá como legalizar”, destacou o vereador Horácio Martins.

Programa de Recuperação Fiscal

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo 003/2017 enviado pelo Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017, destinado à regularização de créditos do Município de Parauapebas decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos e contribuições com vencimento até 31 de dezembro de 2016.

O Executivo pretende, com a implantação do referido programa, “criar mecanismos de estímulos ao incremento da receita municipal… atender as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e, paralelamente, dar ao contribuinte que possui débitos com a Fazenda Municipal a possibilidade de regularizar a situação, como já asseverado, através de adoção de regime especial de parcelamento, com redução de multas e juros incidentes sobre os valores lançados”, diz a justificativa do Projeto de Lei.

LDO

A vereadora Joelma Leite reforçou o convite para a população participar da Audiência para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorrerá nesta quarta-feira (14), às 9h, no plenário principal da Câmara.

“A LDO é de suma importância. Por exemplo, se lá não estivesse escrito uma forma de compensação de receita, esse Refis que foi aprovado hoje, que faz o parcelamento da dívida de devedores, não poderia ser feito. Assim como o PPA, se não tiver descrito nele uma política para aquisição de áreas destinadas à moradia, não pode ser colocado no orçamento. Então não pode ser feito, por isso é tão importante a participação popular nas audiências públicas”, informou Joelma Leite.

Reforma Agrária

Incra discute titulação de assentamentos em Eldorado dos Carajás

O superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, alertou para o fato de que o georreferenciamento, que é uma das etapas do processo de titulação, deve ser feito somente por empresa credenciada.

O superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes esteve em Eldorado dos Carajás, no último sábado (3), para discutir a questão da titulação dos projetos de assentamento do município.

A audiência, realizada na Câmara Municipal de Eldorado, contou ainda com as presenças do chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra Sul do Pará, Claudeck Ferreira; do prefeito, Célio Rodrigues da Silva; do presidente da Câmara, Heraldo Farias; do secretário municipal de agricultura, Claudino Aguiar; do presidente do Sindicato Rural de Eldorado, Everton Ribeiro; do presidente da Associação do Projeto de Assentamento 17 de Abril, Raimundo Gouveia e de centenas de agricultores assentados pelo Incra.

Durante a reunião, o secretário municipal de agricultura, Claudino Aguiar, abordou a importância da titulação. “É fundamental garantir ao cidadão da terra, o direito de propriedade. E só com o título em mãos é que teremos esse direito garantido.” afirma.

As questões técnicas acerca dos procedimentos para a titulação foram explanadas pelo chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra, Claudeck Ferreira, que tirou dúvidas dos agricultores. Ele discutiu questões referentes à titulação dos assentamentos Água Fria, Ipiranga, Sapucaia, Três Lagoas, Sereno e Boca do Cardoso.

O superintendente regional do Incra no Sul do Pará, Asdrúbal Bentes, alertou para o fato de que o georreferenciamento, que é uma das etapas do processo de titulação, deve ser feito somente por empresa credenciada, e que os presidentes das associações precisam acompanhar a aprovação desse procedimento junto ao Incra.

Segundo o superintendente, nacionalmente, a titulação é uma política preferencial no Incra. “Nossa prioridade é a titulação dos assentamentos. Aqui nas regiões Sul e Sudeste do Pará, nossa meta é entregar 4,5 mil títulos definitivos e mais 18 mil Contratos de Concessão de Uso, até o final do ano”, pontua.

Infraestrutura

Questionado sobre as condições das estradas vicinais nos assentamentos, o superintendente informou contar com orçamento no valor de R$ 500 mil para aplicação em infraestrutura no município de Eldorado dos Carajás. Segundo Asdrúbal, o orçamento permitirá iniciar a construção das estradas vicinais.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/Marabá

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