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Reforma Agrária

Incra em Marabá terá VANT para georreferenciamento de lotes da reforma agrária

A novidade foi anunciada na manhã desta sexta-feira, dia 6 de janeiro, pelo presidente interino do Incra, Jorge Tadeu Jatobá, durante uma entrevista coletiva na sede do órgão em Marabá

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Até o mês de junho deste ano a Superintendência do Incra em Marabá deverá dispor de um Veículo Aéreo Não Tripulado (VANT) para execução de diversas atividades como sensoriamento remoto, produção de imagens aéreas, vistoria de imóveis rurais, trabalho de campo para ações de apoio ao georreferenciamento, produção de laudos, monitoramento ambiental, fiscalização cadastral e parcelamento de assentamentos.

A novidade foi anunciada na manhã desta sexta-feira, dia 6 de janeiro, pelo presidente interino do Incra, Jorge Tadeu Jatobá, durante uma entrevista coletiva na sede do órgão em Marabá, acompanhado do novo superintendente Asdrubal Bentes e do deputado estadual João Chamon Neto.

Segundo Jatobá, a ação faz parte da modernização tecnológica e de gestão dos recursos humanos em curso no Incra, no sentido de tornar a atuação da autarquia agrária mais eficiente e dar rapidez na realização de atribuições de sua responsabilidade, como: reforma agrária e ordenamento da estrutura fundiária.

Ele informou que a tecnologia deve chegar à Superintendência de Marabá no máximo em junho deste ano, e que os veículos foram adquiridos pelo Incra através de uma parceria com a Universidade de Brasília, ao custo total de R$ 1,2 milhão.

O presidente disse que o Incra vai usar os VANT’s para vistorias remotas. Através delas, os técnicos vão à área apenas uma vez para fazer uma leitura virtual e precisa com mapeamento, análise do relevo,  solo e topografia. “Até agora, os agrônomos iam a campo realizar o trabalho de avaliação de uma área várias vezes. Com essa nova tecnologia, além de gastarmos menos, a atividade será mais ágil e mais barata”, prevê.

Jorge Tadeu, que veio a Marabá discutir o Plano de Ação do Incra para 2017, disse que há no País quase 9.500 assentamentos, os quais estão em estágios de ocupação e uso bastante diversos, alguns deles chegaram mesmo a virar cidade, enquanto outros evoluíram pouco. “Por isso, vamos emitir títulos para regularizar essas áreas para dar segurança jurídica aos assentados e a dinâmica social das famílias será melhor, liberando o Incra para cuidar de assentamentos mais novos”, informou.

Segundo ele, o órgão fundiário está procurando se modernizar para viver um novo momento, oferecendo um melhor atendimento aos assentados da reforma agrária.

Em relação ao Orçamento do Incra para o  ano de 2017, Jorge Tadeu disse que há aprovada na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017 uma fatia de quase R$ 1 bilhão, mas justifica que as emendas de deputados federais vão contribuir para aumentar os recursos para o setor. “Claro, não vamos conseguir resolver os problemas de todos os assentamentos, mas vamos dar prioridade àqueles que têm condições de incorporar ao processo em que estamos atuando, aquilo que estamos oferecendo. Nossa meta é chegar ao final de 2018 com 460 mil títulos concedidos”.

O presidente interino do Incra reconhece que o orçamento geral do órgão está congelado, mas ressalta que as parcerias que as superintendências estão formatando com os municípios acabam contribuindo para que os recursos ultrapassem a cifra de R$ 1 bilhão.

Jatobá enfatizou que os créditos-instalação para os assentados deverão ser liberados a partir de março deste ano, beneficiando milhares de famílias no Pará. Já os VANTs, só começam a operar em junho.

INCRA

Saudado por ruralistas, Asdrubal toma posse no Incra. MST, Fetagri e CPT ficam com pé atrás

"Na minha vida inteira nunca possui terra e minha sina sempre foi cuidar das terras dos outros”, disse, Asdrubal em sua posse

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

A posse do novo superintendente do Incra em Marabá, Asdrubal Mendes Bentes (PMDB), ocorrida na manhã desta sexta-feira, 23, foi um dos eventos mais concorridos do ano na Câmara Municipal de Marabá. Mais de 300 pessoas, entre ruralistas, prefeitos, vice-prefeitos, empresários e um batalhão de assessores de toda a natureza estavam no local para prestigiar a cerimônia, marcada pela presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), e ainda de Rogério Papalardo Arantes, diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra nacional.

Por outro lado, o MST, Comissão Pastoral da Terra e Fetagri se posicionaram contrários à posse de Asdrubal, que eles consideram um retrocesso no caminho da reforma agrária por sua longa história de proximidade com os latifundiários. O único movimento social que declaradamente apoiou e até fez lobby para que Bentes assumisse o cargo foi a Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar). Um dos líderes, Chico da Cib, esteve presente à cerimônia.

Procurada pela Reportagem do blog, Ayala Ferreira, membro da coordenação estadual do MST, disse que não apenas a entidade que ela representa, mas também CPT (Comissão Pastoral da Terra) e Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) estão preocupados com os destinos da reforma agrária em 2017.

Ayala explica que a temeridade dos três movimentos sociais iniciou-se quando Michel Temer assumiu o poder meses atrás. Quando mudou o comando do governo federal, passamos a ficar preocupados mais ainda para saber quem, do grupo político de Temer, assumiria a gestão do Incra em Marabá. “Historicamente, o comportamento de Bentes sempre foi de proximidade com os latifundiários nesta região, seja como representante do antigo Getat ou mesmo como deputado federal. Não temos grandes expectativas por uma política de reforma agrária adequada a ser implementada pelo Asdrubal ou por qualquer pessoa vinculada ao governo federal. O que vamos ver, acredito, é uma contra-reforma agrária”, sustentou Ayala.

A coordenadora estadual do MST disse ainda que espera que, mesmo diante deste cenário, Asdrubal não fuja do diálogo com os movimentos sociais, o que será importante para discutir as pautas existentes na região. Questionada a comentar sobre o posicionamento da Fetraf ao lado de Asdrubal, Ayala Ferreira disse que tanto o MST quanto Fetagri e CPT pretende convidar os líderes da Fetraf para conversar e saber o que gerou o deslumbramento com a chegada de Asdrubal.

Durante a cerimônia de posse, Asdrubal usou parte do seu discurso para elogiar ruralistas e presidentes de sindicatos de pecuaristas, observando que seu desafio será enorme diante das demandas gigantes que a Superintendência do Incra tem na região e a pequena quantidade de servidores no Incra. “Vamos dialogar com os movimentos sociais, sim. Na minha vida inteira nunca possui terra e minha sina sempre foi cuidar das terras dos outros”, disse, referindo-se às outras duas ocasiões em que trabalhou à frente de órgãos fundiários.

Por outro lado, o superintendente Asdrubal Bentes não deixou de dar uma alfinetada em seus novos comandados, avisando que não vai compactuar com servidores que recebem dinheiro para executar serviços pelos quais já recebem salários. “Vou determinar investigação e, se ficar comprovada a participação, vamos exonerar”, avisou.

Aos 77 anos de idade, Asdrubal Bentes foi o segundo gestor do Getat (Grupo Executivo das Terras do Araguaia Tocantins) com sede em Marabá, entre os anos de 1985 e 1986. Acumulou seis mandatos como deputado federal e chegou também a atuar como superintendente de Pesca no Pará. Este ano, ele concorreu ao cargo de vereador no município de Marabá, mas não alcançou nem 800 votos. Pouco, para um político que já garimpou na mesma cidade mais de 50 mil votos para deputado.

Também participaram da cerimônia os deputados federais Elcione Barbalho e Beto Salame, o estadual João Chamon Neto, o presidente da Câmara Municipal de Marabá, Miguel Gomes Filho, entre outras autoridades.

Sem Terras x Mineração

Os sem-terra desafiam a gigante Vale na Amazônia

Agricultores do Pará ocupam áreas que dizem ter sido compradas ilegalmente pela mineradora. Com isso, começam a desfazer um emaranhado confuso sobre a titularidade de terras na região

De um pequeno escritório de paredes encardidas e goteiras no telhado, uma dupla de advogados monta, há dois anos, um quebra-cabeça de pequenas peças que parecem difíceis de encaixar. De uma das salas, retiram um mapa gigante, esticam-no sobre uma mesa e apontam para retângulos que delimitam terrenos de Canaã dos Carajás, município do sudeste do Pará onde a Vale desenvolve projetos bilionários de extração de cobre, ferro e outros minérios. “Isso aqui é terra pública. Isso aqui também. E a Vale comprou sem o Governo saber”, acusa José Batista Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Ele é responsável por aquela espécie de bunker dos excluídos, que atende casos complexos de disputa de terra, localizado em Marabá, cidade ligada a Canaã por uma estrada que contorna extensas fazendas de gado e terras que exalam a queimada e agrotóxico.

Há dois anos, ao lado da também advogada Andreia Silverio, ele tenta comprovar que uma das maiores mineradoras do mundo se aproveitou por décadas de um vácuo da fiscalização para adquirir irregularmente terras da União, muitas delas ocupadas por assentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para viabilizar seus projetos de extração de minério na Amazônia, ilegalidade que a Vale nega. Mas nos últimos meses, através de uma estratégia montada por agricultores, eles começaram a montar algumas dessas peças.

Em junho do ano passado, os sem-terra passaram a ocupar terras adquiridas pela Vale. Sabiam que, em 2010, a empresa havia sido obrigada a indenizar o Incra em quase 6 milhões de reais pela compra de 80 lotes de assentamento sem autorização do órgão fundiário em outra área do Pará. E muniam-se de um levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canaã dos Carajás, que aponta indícios da venda de 199 lotes de reforma agrária na região.

A estratégia foi entrar nas áreas, construir casas de madeira e iniciar suas roças. Com isso, forçaram a empresa a acionar a Justiça para tentar removê-los. Como parte do processo, a mineradora teria que anexar uma comprovação de que é, de fato, dona dessas propriedades e, com isso, eles acreditavam que seria possível começar a desfazer o emaranhado de dúvidas que envolve a titularidade dessas terras. “Só queremos que provem pra gente que a Vale comprou tudo de forma legal. Enquanto isso não acontecer, não vamos desistir”, explica José Raimundo Garcez Anges, o Raimundão, um ex-garimpeiro de 54 anos que coordena o acampamento Grotão do Mutum, o primeiro montado, em 13 de junho de 2015.

Depois desse grupo, ao menos outros cinco entraram em áreas compradas pela Vale, cada um deles englobando diversos lotes de terra. Segundo o pesquisador Bruno Malheiro, que realiza um doutorado na Universidade Federal Fluminense (UFF) sobre as terras adquiridas pela mineradora, a empresa entrou, até agora, com 39 pedidos de reintegração de posse na área de Canaã dos Carajás por ocupações feitas em terras dela –em algumas, obteve êxito, como no caso da fazenda ocupada pelo grupo de Raimundão, que já foi despejado. Um mesmo acampamento pode ter mais de um processo, já que as liminares são feitas contra as pessoas que ocupam os lotes e não contra o acampamento.

Nos processos de reintegração há documentos anexados pela Vale que mostram que algumas das áreas adquiridas eram terras de posse de quem as vendeu. Para ajudar no processo judicial, os advogados dos sem-terra também questionaram o Incra sobre as terras ocupadas por quatro dos acampamentos neste último ano. O órgão fundiário federal afirma que entre as áreas pleiteadas por eles há lotes privados, mas também públicos (leia mais no quadro abaixo).

“Vendi terras para a Vale”

Dois agricultores de Canaã dos Carajás asseguraram para a reportagem que terras recebidas por eles em assentamentos do Incra, ou seja, públicas, foram compradas pela mineradora. Um deles é o próprio presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Canaã dos Carajás, que hoje auxilia as ocupações de sem-terra feitas em áreas adquiridas pela Vale. “A minha terra era rica em minério. Um dia chegou um geólogo e disse que ela era necessária. A Vale propôs comprar, eu falei que não vendia. Aí o fazendeiro que fazia divisa comigo pediu para eu trocar meu lote por outro dele, em outra área, e eu troquei”, conta José Ribamar da Silva Costa, o seu Pixilinga, assentado na quadra 31, lote 28, do Projeto de Assentamento Carajás II e III. “Eu não tinha o título de posse daquela terra, só o de ocupação. E lá dizia que a terra era inegociável. Menos de um ano depois, o fazendeiro vendeu minha terra para a Vale, junto com a dele. Já estive no Incra várias vezes depois disso e eles me disseram que eu ainda sou assentado. Puxei o espelho da minha terra e está lá direitinho”, afirma. O Incra confirma que seu Pixilinga ainda figura na lista de assentados do Incra.

Manoel Batista da Silva é outro desses casos. Conhecido na região como Manoel Colono, ele é apontado por vários agricultores de Canaã como “o homem que vendeu três terras para a Vale”. Na década de 80, quando mudou para a cidade, ele não tinha nada. Hoje, é dono de uma fazenda milionária, visitada pela reportagem. Ele afirma que foi assentado pelo Incra, inicialmente, em uma terra onde hoje funciona o projeto de extração de cobre Sossego, da Vale.

“Recebi essa terra do Incra em 1984, com cerca de 10 alqueires. Eu tirei o título dela, mas depois eu comprei mais 10 alqueires do companheiro que fazia divisa comigo, também assentado e que não tinha título. A maioria das áreas aqui da região não tem documento mesmo”, justifica. “Na região do Sossego tinha ouro. A gente tirava no garimpo de 20 a 30 quilos por semana”, afirma ele, que na época chegou a arrendar parte de sua terra para uma pequena vila de garimpeiros. “Aí a Vale chegou com a proposta, lá para 1999. Vendi os meus 20 alqueires para ela por 110.000 reais”, assegura ele. A mina do Sossego rendeu à mineradora, só no terceiro trimestre deste ano, um lucro, sem contar impostos, de 32 milhões de dólares (cerca de 108 milhões de reais).

Com os 110.000 reais, Manoel comprou outro terreno, que também não tinha título. Mas, dois anos depois, em 2001, a Vale precisou da área para fazer uma represa para a mina Sossego, conta ele. “Vendi os 25 alqueires por 330.000 reais. Eles até procuravam saber se tinha título. Mas se não tinha compravam também”, afirma, na frente de moradores que confirmam a história. Com o novo dinheiro, Manoel comprou outra área. Desta vez, não era terra do Governo, mas de posseiros que também não tinham o documento, diz. Segundo o Governo federal, terras não tituladas são consideradas públicas. “Quando vi, começaram a fazer pesquisa [mineral] lá dentro.” Em 2006, a mineradora o procurou novamente, de acordo com ele. Agora precisava das terras para o projeto Níquel do Vermelho, que ainda não está em operação. “Pelos 63 alqueires, a Vale pagou 2,1 milhões de reais”, diz Manoel, que com o dinheiro comprou outro terreno. “Por enquanto, ainda não falaram mais nada de mineração nessa minha área”, brinca.

Em caso de interesse em uma área de assentamento do Incra, a Vale deve negociar diretamente com o órgão federal e indenizá-lo, para que um novo assentamento seja feito para acomodar as famílias. Aos agricultores que a ocupam, ela deve pagar pelas benfeitorias da terra -casa e roça, por exemplo. A Vale nega que tenha cometido qualquer irregularidade na aquisição de terras na região (leia ao lado). A reportagem questionou a mineradora sobre as alegações feitas por Manoel e Pixilinga, mas ela não quis comentar os casos específicos dos dois agricultores. O Incra afirma que só fiscaliza suspeitas de vendas irregulares de terras de assentamentos quando há denúncia formal no órgão.

Perseguição e insegurança

A vida dos acampados em terra da Vale é rodeada de insegurança. O grupo de Raimundão, do Grotão do Mutum, foi o primeiro e único, até agora, a ser despejado em 3 de fevereiro deste ano, mas há outras reintegrações de posse dadas pela Justiça e ainda não cumpridas.

No Grotão do Mutum, cerca de 400 famílias permaneceram na área por nove meses, tempo que usaram para organizar uma ampla roça, nos cerca de 8.000 hectares ocupados. A reintegração de posse chegou ao local acompanhada por vários carros da polícia. As famílias, que afirmam que foram pegas de surpresa, tiveram que deixar para trás tudo o que arriscaram plantar, já em ponto de colheita para a venda. “Eu tinha oito linhas de arroz, tudo na última palha, para colher. No dia que o despejo chegou, um camarada me falou: ‘Rapaz, vamos ali na sua roça tirar pelo menos esse caminhãozinho de abóbora’. Eu tinha 570 pés de abóbora. Fomos lá, eu vendo as minhas coisas tudo se acabando, eles metendo o trator em tudo. Conseguimos salvar 70 abóboras”, conta Dionísio da Conceição, de 67 anos.

“Eu saia para a roça de manhã com uma garrafinha d´água e um pouquinho de farinha e voltava às três horas da tarde. Me diziam: “Rapaz, tu é doido! Vai morrer aí de fome com esse negócio de roça!’ Lutei muito para fazer essa roça. Quando estava feita aconteceu esse negócio”, lamenta. Os agricultores reclamam que toda a comida produzida foi destruída ou dada para animais. Queriam, ao menos, ter podido colher o que plantaram. A mineradora afirma que a primeira intimação foi dada ao acampamento em junho de 2015, o que eles negam. “Na ocasião, os ocupantes decidiram não sair do imóvel. Então, o Poder Judiciário oficiou o Comando da Polícia Militar para cumprimento da reintegração, o que foi executado pelo oficial de Justiça e a Tropa Especial da Polícia Militar em fevereiro de 2016, oito meses depois da primeira intimação para desocupação voluntária do imóvel”, afirmou, em nota. As famílias ainda esperam voltar para a Fazenda São Luís, de onde foram expulsos, que a Vale comprou para fazer compensação ambiental pelo S11D, que entrará em funcionamento nos próximos meses e promete ser o maior projeto de extração de ferro do mundo. O Incra afirma que uma parte da área reivindicada pelas famílias há terras públicas.

A reintegração de posse do Mutum alarmou os demais acampamentos. No Rio Sossego, área pleiteada por 54 famílias e ocupada em 10 de outubro do ano passado, só agora os acampados estão começando a plantar, assustados com a possibilidade de perderem tudo. A área tem vistas para o projeto Sossego, a mina de cobre da Vale, e fica no entorno do S11D.

Denislai de Souza Brito, de 25 anos, coordena este acampamento. Ele é neto de um agricultor pernambucano que, na época da ditadura militar, foi atraído pela proposta do Governo de colonizar a Amazônia. Seu avô tinha o título da terra e, na década de 1990, foi procurado por funcionários da Vale que buscavam terras para implantar o projeto Sossego e as vendeu. “Disseram para ele que se ele não negociasse iam perfurar a terra por baixo. Como ninguém tinha conhecimento, não sabia de nada, ele ficou com medo e, por pressão, decidiu vender”, conta.

Agora, Denislai e o irmão buscam um pedaço de terra. “Eu tinha uma paixão em trabalhar na área da Vale. Mas era uma ilusão muito forte. Os jovens que trabalham para a mineradora foram trazidos de fora. Até um trainee que eu tentei fazer, não consegui. Se a área da Vale para emprego é a Vale e eu não posso me empregar…”, diz. “Comprar uma terra hoje eu garanto que a gente não consegue comprar, não tem como. Tudo inflacionou com a chegada da mineradora. Mas com um pedaço de chão, podemos produzir nosso alimento”, conta.

Ele afirma que se sente intimidado na área. “Onde a gente está, estão vigiando. Aqui já avistamos um drone sobrevoando. O helicóptero passa e essas árvores ficam balançando. Eles sobrevoam por uns 10 minutos, tirando foto, filmando”, conta. A própria reportagem vivenciou o clima de espionagem: ao acompanhar uma marcha de sem-teto em Canaã dos Carajás, no mês passado, foi fotografada por pessoas que estavam dentro de um carro de vidros escuros sem identificação. Não foi possível saber quem estava dentro.

O QUE JÁ SE SABE SOBRE AS TERRAS

A empreitada dos sem-terra e de seus advogados para comprovar possíveis irregularidades nas aquisições de terras é uma missão difícil porque a situação fundiária do Pará é, desde início de sua ocupação, muito complicada. Na área, há vários recortes de lotes em situações variadas, desde aqueles grilados por posseiros, que depois de anos conseguiram título de propriedade, até aqueles de assentamentos da reforma agrária, que são da União. Às vezes, esses lotes de situações jurídicas diversas são vizinhos, o que complica ainda mais a tentativa de se fazer uma radiografia completa e comprovar as suspeitas.

“Nós reivindicamos que o Incra fizesse o levantamento da situação de toda essa região. É uma área de implantação de projetos bilionários da Vale. Sabendo que a mineradora está comprando todos os imóveis e que há terras que incidem em áreas de reforma agrária, o que justifica que o órgão fundiário não queira ter um levantamento sobre a situação do entorno desses projetos? Por que não há o interesse em manter seu patrimônio? Por que as famílias sem-terra precisam forçar o Incra a isso?”, afirma Batista, o advogado da Comissão Pastoral da Terra de Marabá.

Não se sabe com exatidão quais terras a Vale comprou na região e só ela pode passar essa informação -o que vem fazendo, indiretamente, com as ações na Justiça. Esses dados, depois, precisam ser cruzados com as informações do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que se saiba quais áreas não têm títulos de propriedade, o que indica que são públicas. Ninguém pode adquirir essas terras sem a permissão do Governo. Questionados pela reportagem, tanto o Incra quanto o ministério afirmaram que não fizeram qualquer acordo para que a Vale adquira terras públicas na cidade. “O Incra não foi informado previamente pela Vale, por assentados, associações ou sindicatos sobre a compra de lotes. Assim, não há como precisar o número de lotes negociados”, disse o órgão, quando questionado.

Entre os documentos anexados pela mineradora na Justiça para os processos de reintegração de posse há registros de “promessa de compra e venda” da área adquirida, onde se afirma que os vendedores da terra dispõem de “posse mansa e pacífica da área”. No memorial descritivo de uma dessas terras há a afirmação de que uma parte dela se refere a “posse de área da União”.

Provocado pelos movimentos sem-terra, o Incra começou a dar respostas. Há dois meses, o órgão afirmou que a área onde estão dois dos acampamentos possuem terras tituladas e, por isso, se foram compradas pela Vale esse processo foi regular. Mas nos 8.000 hectares da área da Fazenda São Luis, de onde o grupo de Raimundão foi despejado, há pouco mais de 715 hectares de terras públicas, referentes a lotes do Projeto de Assentamento Carajás II e III que não têm título definitivo. Ou seja, estas terras, se de fato foram vendidas para a mineradora, não poderiam ter sido.

Também respondeu que na área de outro acampamento, do Rio Sossego, identificou apenas um título outorgado e, assim, o restante da área não tem título. Na área de dois outros acampamentos, cuja situação fundiária foi questionada pelos advogados, não há terras públicas, destacou o Incra.

Segundo o Incra informou à reportagem, esse projeto de assentamento, criado na década de 1980, é constituído de 1.368 lotes. Destes, 535 não possuem título de propriedade e, por isso, pertencem à União, que não tem informações sobre as aquisições feitas pela empresa. Por e-mail, o órgão afirmou o seguinte: “A Vale comprou em sua maioria lotes titulados do projeto [de assentamento]. Não temos o total de área e quais lotes foram comprados pela empresa, porque as compras foram in-loco. Até que surjam denúncias, não existe uma maneira de identificar que o lote dentro do projeto foi vendido.”

Além das terras em assentamento, nesse mosaico confuso da titulação de terras também existem áreas que são consideradas públicas porque nunca tiveram sua situação regularizada. Pertenciam, por exemplo, a posseiros que nunca tiraram os títulos ou a colonos que foram levados para a Amazônia na época da ditadura militar pelo extinto Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT) e que nunca foram atrás do documento. Essas terras também não podem ser comercializadas.

Para tentar regularizar as áreas ocupadas e não tituladas da Amazônia o Governo Federal criou em 2009 o programa Terra Legal, gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário. Questionada pela reportagem sobre as denúncias na região, a assessoria de imprensa do programa afirmou que, em 2015, tomou conhecimento de que a Vale havia adquirido “os direitos possessórios [de posse] de ocupantes de terras públicas federais”, em uma área reivindicada pelos sem-terra com o objetivo de fazer a compensação ambiental do projeto de extração de ferro S11D.

“Ao analisar a situação fundiária da área, foram identificados títulos expedidos pelo programa Terra Legal”, ressaltou, em nota. O órgão investiga, agora, os títulos de 15 áreas, que afirma estarem sob suspeita. O objetivo é saber se foram, de fato, vendidas para a Vale, o que só poderia acontecer, segundo a lei, após dez anos da emissão desses documentos, tempo que ainda não transcorreu. Também investiga se os próprios títulos foram expedidos de acordo com a lei. No ano passado, uma quadrilha de servidores que atuava no programa nesta região foi presa sob suspeita de comandar um esquema de fraude para conceder títulos de terras em situação irregular, mediante o pagamento de propina. A investigação iniciada há um ano ainda não foi concluída, afirma o ministério. “Há aqui uma tradição da ilegalidade, de uma prática impune que faz com que a Vale continue se beneficiando”, desabafa Batista. “É a certeza da impunidade”.

Com a falta de informação clara sobre a situação fundiária das áreas adquiridas pela Vale, a tensão causada na região aumenta a cada dia. O Pará é um dos Estados brasileiros campeões de conflitos no campo, com 99 áreas em disputa em 2015, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra. No último dia 17 de novembro, uma nova tentativa de ocupação da Fazenda São Luís, agora por outro grupo que não o do Grotão do Mutum, acabou em um confronto com troca de tiros que deixou feridos entre os seguranças da mineradora e os agricultores.

VALE AFIRMA QUE AQUISIÇÕES FORAM LEGAIS

A Vale afirmou por email que todas as aquisições ou indenizações de áreas de servidão minerária seguem regras definidas na legislação vigente. “A Vale acredita que a reforma agrária é fundamental para o desenvolvimento do Brasil de forma igualitária. Ao mesmo tempo, acredita na capacidade de atuação das instituições responsáveis, como o Incra, para dar solução a esta questão de modo justo e legal.”

A empresa disse ainda que “todas as aquisições seguem o princípio de indenizar de forma justa as pessoas que ocupam as áreas, o que abrange benfeitorias e direitos, sejam eles posse e/ou domínio”, ressaltou. “Em caso de imóveis geridos pelo Incra, a Vale sempre adotou medidas destinadas a compensação de eventuais prejuízos.” “A Vale mantém diálogo sistemático com o Incra no sentido de nivelar todos os processos fundiários envolvendo assentamentos”.

Questionada pela reportagem do porque não ter havido um acordo com o Incra para reassentar famílias do Projeto de Assentamento Carajás II e III, a mineradora respondeu: “A servidão mineraria foi instituída nessas áreas por ser a atividade de mineração de interesse nacional e utilidade pública. A Vale pagou a indenização aos superficiários através de acordos judiciais e extrajudiciais. Importante destacar que a servidão mineraria não implica em perda da propriedade ou posse, sendo apenas ônus incidente em imóvel privado ou público.”

Fonte: El Pais

De volta!

Asdrubal Bentes na Superintendência do Incra

Depois da derrota nas urnas, Bentes pode dar a volta por cima.

O ex-deputado Asdrúbal Bentes (PMDB), 77 anos, deve assumir em breve a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – em Marabá (SR-27). A portaria nomeando o político marabaense deverá ser publicada nesta sexta-feira (09) no Diário Oficial da União.

Asdrúbal disputou as eleições para a Câmara Municipal de Marabá em outubro passado e foi muito mal votado. Ele, que já tirou 50 mil votos em Marabá quando disputou vaga na Câmara Federal, desta vez só conseguiu 798 votos.

Mineração

Incra e Vale assinam protocolo para destinação de áreas no sul do Pará

Protocolo estabelece compromissos para a empresa e a autarquia objetivando garantir a desafetação de áreas para exploração minerária e compensações aos assentamentos.
O Incra e a Vale S/A firmaram, nesta sexta-feira (2), protocolo de intenções para viabilizar a destinação de áreas em assentamentos na região sul do Pará à exploração minerária, com compensações para os projetos impactados. O documento foi assinado, em Brasília (DF), pelo presidente do Incra, Leonardo Góes, o superintendente regional substituto da autarquia no Sul do Pará, Giuseppe Serra Seca Vieira, a diretora de Relações Institucionais da Vale, Salma Torres Ferrari, e o diretor de Relações com Comunidades da Vale, João Pinto Coral Neto.
O protocolo tem validade de 12 meses e estabelece prazo de 150 dias para que a autarquia agrária e a empresa assegurem a cessão de áreas em assentamentos para a atividade minerária, além da destinação de terras necessárias ao remanejamento das famílias afetadas.
Os assentamentos Campos Altos e Tucumã, localizados nos municípios de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, têm áreas impactadas pelo empreendimento minerário Onça Pluma. Já os assentamentos Comes e Damião e Carajás II e III têm sobreposições ao Projeto Ferro S11D e ao Ramal Ferroviário do Sudeste do Pará, a serem implantados pela Vale.
De acordo com o superintendente regional substituto do Incra no Sul Pará, Giuseppe Vieira, o protocolo estabelece compromissos para a empresa e a autarquia objetivando garantir a desafetação de áreas para exploração minerária e compensações aos assentamentos.
A parceria assegura, também, a destinação de áreas da Vale nas quais serão alocadas mais de 300 famílias acampadas na região. Segundo destaca o presidente do Incra, Leonardo Góes, a atuação conjunta garante “regularidade e transparência ao processo de desafetação e compensação dos assentamentos impactados, além de beneficiar outras famílias que aguardam o acesso à terra na região”.
Fonte: ASCOM INCRA
Marabá

Ex-superintendente do Incra em Marabá é processado por descaso com licenciamento ambiental de obras

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça ação civil pública em que acusa de improbidade administrativa o ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Marabá Raimundo de Oliveira Filho (foto) e seu ex-superintendente adjunto, Ernesto Rodrigues. Segundo o MPF, eles ignoraram a necessidade de realizar licenciamento ambiental de obras de infraestrutura em assentamentos.

Se condenados, os acusados podem ter que ressarcir eventuais danos provocados e perder as funções públicas que estiverem ocupando, além de terem seus direitos políticos suspensos por até cinco anos e ficarem sujeitos a multa e ao impedimento de contratar com o poder público e de receberem incentivos fiscais ou creditícios.

O procurador da República Tiago Modesto Rabelo, autor da ação, também solicitou à Justiça Federal que obrigue os ex-dirigentes do Incra em Marabá a pagarem pelos danos morais que eles provocaram à sociedade, em valor a ser determinado pelo juiz do caso.

As irregularidades foram detectadas em 2009 pela Controladoria-Geral da União (CGU) durante fiscalização realizada no município de Pau D’Arco. As apurações concluíram que “não era praxe do Incra”, por seus superintendentes, a tomada de providências para a obtenção das licenças e estudos ambientais relativos às obras e empreendimentos de infraestrutura nos assentamentos, apesar da obrigatoriedade legal e dos alertas da procuradoria da autarquia.

“Os ora requeridos, reiteradamente, embora claramente advertidos pela Procuradoria Federal Especializada e pelo setor de gestão ambiental da autarquia, ignoraram solenemente as recomendações e, consequentemente, os atos normativos supramencionados, deixando, pois, de praticar atos de ofício”, critica o MPF.

Assentamento em área de preservação

Em outra ação, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo pede que a Justiça obrigue o Incra a desocupar e recuperar uma área de preservação ambiental permanente em assentamento localizado no município de São João do Araguaia.

Além de não ter requerido aos órgãos responsáveis nenhum tipo de licença ambiental para a criação do assentamento 1º de março, o Incra simplesmente criou lotes de reforma agrária em áreas de preservação permanente, às margens do Tocantins.

Cerca de 30 famílias chegaram até a receber crédito para construir casas a menos de 400 metros do rio e recursos para criação de gado. Só não receberam a necessária assistência técnica. Resultado: a mata virou pasto. “A autarquia agrária, assim agindo, estimulou os colonos à contínua degradação da área de reserva legal e de preservação permanente incidentes em seus respectivos lotes”, denuncia Modesto Rabelo. “A degradação, além de certa, continua sendo perpetrada por colonos ou ex-colonos até recentemente”.

O MPF também pediu à Justiça que obrigue o Incra a remanejar as famílias para fora do local, além de apresentar o plano de recuperação do ambiente degradado. Modesto Rabelo solicitou, ainda, determinação para que o Ibama fiscalize com rigor se o Incra desocupou o local e recuperou a mata. São mais de 550 hectares de degradação.

A Reportagem do blog ligou para o Incra, mas a atendente informou por telefone que Raimundo de Oliveira Filho e Ernesto Rodrigues trabalham mais lá e disse que não tinha o número de telefone de ambos. (Com informações do MPF)

Sudeste do Pará

Incra lança edital para assentamento de famílias no Sul e Sudeste do Pará

A Superintendência do Incra no Sul do Pará, sediada em Marabá, lançou no último dia 24 o Edital 001/2016, que torna pública a realização de inscrições para candidatos a receber um lote em assentamentos sob a jurisdição da regional.

O edital é baseado nos normativos legais em vigor relacionados à seleção de novos beneficiários para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O interessado poderá escolher o município no qual deseja ser assentado. Caso a solicitação seja deferida, ele irá compor a lista daquela localidade.

Os municípios abrangidos são: Abel Figueiredo, Água Azul do Norte, Baião, Bannach, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Conceição do Araguaia, Cumarú do Norte, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Floresta do Araguaia, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento, Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Parauapebas, Pau D’Arco, Piçarra, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Sapucaia, Tucumã, Tucuruí e Xinguara.

A cada seis meses, serão promovidas inscrições itinerantes para facilitar o cadastro dos interessados.

O acesso ao edital por ser feito por meio do site do Incra, no endereço http://www.incra.gov.br/maraba, na sede do Incra em Marabá ou nas unidades avançadas do Instituto localizadas em Tucuruí, São Geraldo do Araguaia, Conceição do Araguaia e São Félix do Xingu.

Clique aqui e confira o edital

Reforma Agrária

“Medida Provisória marcará uma nova fase da reforma agrária no país”, diz presidente do Incra

O Incra aguarda para os próximos dias a edição da Medida Provisória (MP) que regulamentará a titulação de lotes em assentamentos, a seleção de famílias para projetos de assentamento, a regularização de ocupações e a obtenção de terras. Para o presidente da autarquia, Leonardo Góes, a MP marcará uma nova fase da reforma agrária no país, dando “maior segurança jurídica àqueles que produzem, além de promover o acesso à terra a quem quer produzir alimentos”.

Nesta entrevista, ele analisa as mudanças propostos pela MP e avalia os efeitos que o texto legal trará para a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Góes faz ainda um balanço sobre os primeiros quatro meses de sua gestão à frente da autarquia e vê perspectivas “extremamente positivas” para a reforma agrária no país.

Nos próximos dias, o presidente Michel Temer editará uma Medida Provisória com mudanças na implementação da política de reforma agrária. Qual é a sua avaliação sobre essas alterações?

LEONARDO GÓES – Em primeiro lugar, é importante destacar que toda e qualquer mudança virá com o objetivo de aprimorar os instrumentos utilizados pelo Incra na execução do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Também teremos novas ferramentas para agilizar a implementação das nossas políticas. O Governo Federal busca dar maior segurança jurídica àqueles que têm terra e produzem, além de promover o acesso à terra a quem quer produzir alimentos. Avalio que a Medida Provisória marcará uma nova fase da reforma agrária no país.

Quais os principais pontos da MP?

LG – A MP tem como foco principal quatro questões: a titulação, a seleção de famílias, a regularização das ocupações e a obtenção de terras. A ideia é dar maior agilidade ao Incra na execução das ações de reforma agrária, ampliando os resultados alcançados pela autarquia. Outro aspecto que merece ser destacado diz respeito às recomendações dos órgãos de controle no sentido de conferir maior transparência às ações do Incra e de corrigir falhas que permitam a ocorrência de irregularidades.

Percebe-se que há, por parte do Governo, ênfase na titulação. Isso representa uma mudança no direcionamento da política de reforma agrária.

LG – A titulação – e a consequente posse definitiva do lote – coloca as famílias beneficiárias da reforma agrária em um novo patamar. Elas deixam a condição de assentados e se transformam em pequenos produtores da agricultura familiar. De posse do título, passam a ter acesso a linhas de crédito mais robustas. Essa política tem potencial para elevar os níveis de desenvolvimento socioeconômico no campo.

Mas há quem aponte o risco de reconcentração fundiária.

LG – Tal risco não existe. Todo o processo de titulação está blindado por exigências que impedem a reconcentração fundiária. As medidas são simples e de fácil execução. Tivemos o cuidado de criar mecanismos que impedem a ocorrência deste fenômeno.

Já foi definida a meta para titulação?

LG – O Governo estabeleceu como meta a emissão de cerca de 750 mil títulos de propriedade até o fim de 2018. Temos um trabalho imenso pela frente. Analisando a série histórica, vemos que no período 2000/2002 foram emitidos 62.196 títulos. Entre os anos de 2003 e 2015, o número total cai para 22.729. Todas as 30 superintendências regionais estão mobilizadas para que a meta seja cumprida integralmente e no prazo.

Quando terá início a entrega dos títulos?

LG – O presidente Michel Temer fará a primeira entrega em novembro, no Mato Grosso. A cerimônia servirá como uma espécie de marco desta nova etapa da política de reforma agrária no país e também reafirmará o compromisso do Governo com o PNRA.

Com relação à seleção de famílias para ingresso no PNRA, o que mudará?

LG – A grande mudança ocorrerá com a definição de critérios objetivos para a seleção de famílias. Ao conferirmos maior transparência ao processo, atenderemos às recomendações dos órgãos de controle externo, em especial ao Tribunal de Contas da União (TCU). O Acórdão 775 apontou uma série de ajustes necessários no que se refere à seleção de famílias e verificamos a necessidade de alteração dos instrumentos legais que regem a questão. Com a MP, o candidato a um lote saberá exatamente quais são as exigências para que ele tenha direito à terra. Isso evita, por exemplo, a manipulação de listas de acampados. A sociedade terá como acompanhar e verificar a condução de todo o processo. Isso representa um grande avanço para que tenhamos uma seleção justa e dentro de parâmetros claros.

O texto da MP trata ainda de uma situação complexa: as ocupações irregulares. De que forma a Medida Provisória poderá ajudar a resolver a questão?

LG – É importante frisar que a MP não tem por objetivo beneficiar aqueles ocupantes de lotes que agiram com má-fé. Vamos regularizar, porém observando rigidamente o lapso temporal e o perfil da família ocupante. A regularização das ocupações busca, em primeiro lugar, dar tranquilidade e segurança jurídica a milhares de pessoas que trabalham na terra há muitos anos e que atendem aos requisitos necessários para integrar o PNRA. Levantamentos preliminares mostram que temos possibilidade de regularizar algo em torno de 120 mil lotes. Isso significa 120 mil famílias produzindo alimentos e sem o temor de perder a terra a qualquer momento. De forma indireta, a regularização também ajudará a impulsionar as economias locais.

Em um momento de esforço fiscal por parte do Governo, como fica a obtenção de terras para a reforma agrária?

LG – A exemplo da regularização dos lotes, esta é outra grande novidade trazida pela MP. De acordo com o novo texto legal, o Incra tem a possibilidade de efetuar o pagamento de terras em dinheiro, não apenas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs). Isso representa um imenso avanço em termos da sofisticação dos instrumentos de obtenção, dando maior agilidade à autarquia e atendendo a uma antiga reivindicação daqueles que trabalham com a reforma agrária. Com isso, o Incra poderá adquirir áreas de melhor qualidade, com redução de custos. Também evitaremos a judicialização de processos de compra de imóveis, ampliando a nossa capacidade de solucionar conflitos no campo.

Na sua opinião, em que medida o conjunto de regras estabelecidas na MP beneficiará o Incra e os assentados?

LG – A Medida Provisória dará ao Incra maiores condições de continuar promovendo o acesso à terra para as famílias que vivem no campo e querem produzir. Isso mostra que o Governo e a autarquia ratificam o compromisso com a implementação do PNRA, reconhecendo a importância da reforma agrária como instrumento de redução das desigualdades sociais. As mudanças permitirão ao Incra, por exemplo, maior capacidade para garantir infraestrutura básica aos projetos de assentamento que ainda enfrentam problemas como falta de estradas, de moradias e de saneamento básico.

Ainda que não seja uma questão abordada pela Medida Provisória, os assentados temem que, nesta nova fase, o Incra coloque em segundo plano as ações de assistência técnica. Esse temor tem fundamento?

LG – Garanto que isso não procede. O Incra tem o compromisso de manter e qualificar a assistência técnica prestada aos beneficiários do PNRA. Já estamos trabalhando neste sentido. Queremos investir na melhoria da formação profissional do corpo técnico da autarquia. Cito como exemplo o termo de cooperação que vamos estabelecer com a Universidade de Juen, na Espanha, para a capacitação de peritos e agrimensores em ferramentas modernas de cartografia e georreferenciamento. Em um primeiro momento, tivemos que solucionar o problema dos atrasos de pagamento dos contratos com as prestadoras de assistência técnica, um passivo que chegava próximo aos R$ 70 milhões. Arrumamos a casa e agora temos condições de executar a política de assistência técnica de forma planejada e eficiente.

Sua gestão tem pouco mais de quatro meses. O que houve de avanço em termos de reforma agrária neste período?

LG – Em um primeiro momento, o Incra precisou voltar-se para dentro, arrumar a casa e criar as condições necessárias para implementar de forma efetiva a política de reforma agrária. Como já citei, a equalização do passivo dos contratos de assistência técnica foi um ponto importante. No entanto, destaco ainda o pagamento das dívidas com despesas administrativas da sede e das superintendências regionais, além da eliminação dos atrasos nos pagamentos às empresas terceirizadas. Isso deu à autarquia condições para que pudesse atuar. Um outro campo de ação, que eu chamo de externo, dou como exemplo a interlocução com o TCU. O tribunal foi extremamente receptivo ao Plano de Providências apresentado pelo instituto e suspendeu por 120 dias o bloqueio de aproximadamente 400 mil famílias da reforma agrária que estavam impedidas de acessar crédito e receber assistência. Também abrimos outras frentes de atuação no campo externo.

Que frentes são essas?

LG – Estamos em fase de conclusão de um processo de captação de emendas parlamentares que direcionam recursos para a reforma agrária. Esse trabalho tem potencial para gerar um volume de recursos jamais alcançado na história do Incra. A ideia foi sensibilizar deputados e senadores para a importância de apresentar emendas que possam reforçar a atuação do Incra. O resultado foi excelente.

Pelo quadro que se apresenta, as perspectivas são positivas para a reforma agrária no país.

LG – São extremamente positivas, eu diria. Temos a oportunidade de, a partir do novo normativo legal, avançar muito e trabalhar de forma mais ágil. O processo de titulação marca o início de uma fase promissora em termos da implementação de ações voltadas para a reforma agrária. O Governo já deu mostras de que esta é uma área estratégica para o desenvolvimento e a retomada do crescimento econômico. Cabe ao Incra aproveitar essa valiosa oportunidade.

Fonte: INCRA