Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Marabá

Ginecologista de Marabá é condenado a pagar R$ 800 mil por morte de paciente

Depois de curetagem uterina, mulher passou mal, foi medicada por telefone, mas acabou falecendo
Continua depois da publicidade

Um médico ginecologista acaba de ser condenado pelo juiz Aidison Campos Sousa, titular da 1ª Vara de Marabá, a pagar indenização no valor de R$ 800.000,00 a Jeferson Guedes Gomes (militar) pela morte da esposa deste após um procedimento de curetagem realizado em 2010.

Daniela Machado Gomes, esposa de Jeferson, durante ultrassonográfica, teve conhecimento da ocorrência de “aborto retido”. No dia 25 de janeiro de 2010, o médico ginecologista agendou a curetagem uterina; o procedimento foi realizado no dia 29 daquele mês, pelo médico Nilton José Gonçalves, no Hospital da CLIMEC. Depois de realizado o procedimento, Daniela passou a sentir fortes dores; no dia seguinte, a paciente recebeu alta, porém, as dores persistiram, passando por vômitos e náuseas. Já no dia 1º de fevereiro, os fatos foram relatados ao médico, que receitou, por telefone, alguns medicamentos, dizendo, ainda, que o quadro era normal devido à anestesia.

No dia seguinte, o quadro clínico piorou, tendo sido o médico acionado, enquanto Daniela foi levada ao Hospital Militar de Marabá e o médico, após muita insistência, lá compareceu, porém, ao se dirigir à sala de emergência, deparou-se com a paciente já falecida.

O viúvo registrou Boletim de Ocorrência; o laudo de necropsia e a declaração de óbito atestaram a causa mortis: complicação devido à perfuração no abdômen e septicemia) e que o médico foi negligente, posto que foi alertado do quadro clínico e medicou a vítima por telefone. Para Jeferson, a análise presencial da paciente afastaria o perigo de morte, minimizando os efeitos da perfuração uterina.

Jeferson pediu em juízo reparação de dano material, alegando que a vítima contribuía para o sustento da família, assim como a condenação em danos morais.

O médico apresentou contestação, alegando que possui vasta experiência profissional; que não praticou qualquer conduta culposa; que o resultado foi fruto de fatalidade; que as complicações advindas são consequências do ato cirúrgico, as quais não foram relatadas a ele.

Em sua decisão, o juiz observou que durante a intervenção cirúrgica “inadvertidamente houve perfuração no abdômen e septicemia, abreviando a vida da vítima. De acordo com os autos, o médico agiu de forma intempestiva, na medida em que, durante o procedimento de curetagem, lesionou a parede abdominal da vítima, a qual padeceu de septicemia (infecção generalizada), vindo ao óbito.

O perito Ivo Vancho Panovich disse que na abertura do cadáver apresentou material de necrose, com infecção e com secreção na cavidade abdominal, se ex-tendendo (sic) para os pulmões, coração e pleura. Que a secreção se concentrava na cavidade abdominal, que verificou que o intestino delgado estava necrosado por aproximadamente 20 cm; útero com sinais de sofrimento na cúpula; que tinha tamanho de uma “laranja”, tamanho normal, e como havia área escurecida, e com perfuração de 10 mm na parede uterina; que seguramente que a septicemia gerada na vítima se deu em virtude do trauma gerada (sic) na parede uterina; que este trauma é perigoso, pois expõe a cavidade abdominal ao meio externo, em casos através da vagina; que é extremamente legal com um órgão perfurado a exposto ao meio esterno (sic); além do útero em si, o contato deste com o intestino delgado, facilitando o trânsito em secreção fecal, contribuiu para causar sofrimento também no intestino delgado, o que causou a sua necrosa em parte, como dito acima, potencializando o quadro infeccioso na cavidade abdominal”.

“Com efeito, há elementos concretos apontando ter o réu agido de modo irrefletido, tendo praticado ato médico sem as necessárias precauções, atuando, ainda, de forma precipitada e inconsistente, restando comprovada a conduta culposa por imprudência durante o procedimento de curetagem (na etapa antecedente ao resultado)”, disse o magistrado em sua sentença.

Por fim, o juiz Aidison Campos Sousa considerou que o dano é relevante, grave e irreparável. Avaliou que o médico possui, ao que tudo indica, condições financeiras para suportar o peso da reparação, estipulada em R$ 800.000,00. “As provas produzidas nos autos revelam a culpa exclusiva do réu. Em momento algum o médico apresentou qualquer prova que demonstrasse a veracidade de suas alegações, não se desincumbindo, portanto, do ônus probatório que lhe competia, de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores”.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Justiça

Juíza de Marabá condena Prefeitura de Parauapebas a pagar indenização

Além do valor determinado, a PMP terá que pagar ainda pensão alimentícia reparatória porque servidor com veículo oficial atropelou e matou um motociclista
Continua depois da publicidade

Em sentença proferida pela juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, a Prefeitura Municipal de Parauapebas terá de pagar duas indenizações – no valor de R$ 100.000,00, cada – à esposa e filha de um motoqueiro que foi atropelado e morto em um acidente de trânsito que teria sido provocado por um servidor público municipal que dirigia um veículo oficial da PMP, no ano de 2016.

A investigação policial demonstrou, segundo a denúncia, que o acidente se deu por culpa do servidor público, que perdeu o controle devido à alta velocidade e invadiu a contramão, atingindo a motocicleta do familiar das autoras, que tiveram seus nomes ocultos nesta notícia para preservá-las.

Citada, a Prefeitura de Parauapebas contestou a ação, apontando que a culpa pelo acidente foi, de fato, do seu servidor, mas que não há responsabilidade objetiva sua pelo fato, devido o referido servidor ter agido em violação ao seu dever funcional, usando o veículo destinado ao serviço público para fins particulares.

Todavia, a magistrada observou na sentença que “a responsabilidade da administração por ato de seus servidores é objetiva. Há apenas a necessidade de demonstração de culpa do servidor, que neste caso é dispensada ante o reconhecimento do réu na contestação. A violação do dever funcional e o uso do bem para fins particulares são irrelevantes para a determinação da culpa neste feito, que envolve apenas os demandantes (vitimas) e Administração (responsável objetiva pela conduta ilícita de seu agente)”.

No momento de designar o valor a ser pago, a juíza Maria Aldecy avaliou que, em respeito à proporcionalidade e razoabilidade, entendia que o valor deve ser o correspondente a média dos salários dos últimos 12 meses. Por decorrência do princípio da reparação integral, a periodicidade do benefício deve ser mensal, sem submissão ao regime de precatórios, tal como seria se a vítima estivesse viva. “Em que pese a jurisprudência do STJ usar como parâmetro a expectativa a média de vida do brasileiro, em nome também da congruência, limito o termo final a idade em que a vítima faria de 65 anos, pois assim foi pedido”.

Mais à frente, em sua decisão, a juíza argumentou que é incontroverso o fato de que a vítima não contribuiu para o acidente, por isso a Prefeitura de Parauapebas deve reparar integralmente os danos causados pelo acidente. “O sofrimento experimentado pelos autores é imensurável, então o juízo, que não pode se furtar do dever de fixar e que não tem como medir a exata e devida reparação, nesse caso, deve arbitrar de forma razoável o valor para que represente ao menos simbolicamente uma compensação. Assim, penso que o valor que compense os autores é no patamar de R$ 100.000,00 para cada autora, corrigidos desde o arbitramento e com juros de mora desde evento danoso. Condeno ainda o réu ao pagamento de pensão alimentícia reparatória”.

Marabá

Justiça manda Unimed Sul do Pará realizar cirurgia reparadora em paciente com broca no corpo há 5 anos

Mulher alega sofrer com dores e exames comprovaram que objeto está alojado em seu corpo. Ela ainda pede indenização de R$140 mil por danos morais e materiais.
Continua depois da publicidade

O juiz Márcio Teixeira Bittencourt, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, determinou que a Unimed Sul do Pará pague uma cirurgia reparadora para a cliente Sandra Rosa da Cruz Arantes, a qual alegou em ação judicial que durante uma cirurgia ortopédica realizada há mais de cinco anos por conta de acidente automobilístico, uma das brocas usadas teria quebrado dentro de seu corpo, causando diversos prejuízos.

A paciente pede à Justiça que a Unimed Sul do Pará e o médico Tarcízio Franzosi, responsável pelo procedimento, paguem indenização no valor de R$ 140.880.00 por danos morais e materiais por erro médico em cirurgia realizada sob a cobertura de plano de saúde contratado, onde supostamente a broca da furadeira utilizada na cirurgia quebrou-se dentro do corpo de Sandra, o que vem lhe gerando complicações decorrentes deste suposto erro há mais de cinco anos.

Ainda de acordo com a denúncia, após a realização da cirurgia, Sandra apresentou diversos problemas, tendo perdido a conta dos gastos com medicamentos e fisioterapia na tentativa de solucionar ou pelo menos amenizar as sequelas. Alega, também, a grande dificuldade que teve em conseguir um médico que aceitasse fazer a cirurgia para a retirada da broca de seu corpo, tendo em vista a negativa por parte da Unimed e do médico Tarcízio Franzosi em realizar tal procedimento, mesmo devido à gravidade da situação, diante de risco da broca se movimentar no seu organismo e perfurar uma artéria, podendo vir à óbito.

“Analisando os autos, denota-se que os documentos apresentados demonstram superficialmente a veracidade das alegações iniciais, eis que há evidências de que existe um corpo metálico (fragmento de broca) alojado junto ao corpo da requerente e que, em princípio, está afetando a qualidade de vida da autora”, reconhece o magistrado em sua decisão inicial.

O relatório da anestesia e o laudo médico elaborado por neurologista existentes nos autos dão probabilidade à alegação de erro médico, decorrente de um agir culposo do anestesista (troca da substância anestésica por anticéptico), o que teria dado causa aos danos sofridos por Sandra.

Para a Justiça, há receio de dano irreparável ou de difícil reparação, considerando que a questão é relativa à saúde. A mulher necessita de medicamentos, tratamentos e materiais que lhe são extremamente caros, conforme demonstrado pela farta documentação que instruiu o agravo, e não tem condições de arcar com tais despesas.

Ao deferir a tutela provisória de urgência antecipada, o magistrado justificou que há prevalência do direito à vida com saúde, o que deve compreender tão somente as despesas médicas, ou seja, os gastos que Sandra não está em condições de suportar com medicação de uso contínuo, bem como de todo o tratamento de saúde que necessitar (e que não seja coberto pelo plano de saúde), aí incluído o custo mensal com aluguel de andador e cama hospitalar.

O juiz Márcio Teixeira Bittencourt determinou que o plano de saúde Unimed assegure à Sandra cobertura para a realização da cirurgia reparadora, para a retirada do fragmento de broca alojado em seu corpo, no prazo de 30 dias, nos moldes dos laudos médicos apresentados, sob pena de ter de pagar multa diária de R$ 2.000,00, até o limite de R$ 60.000,00, em caso de descumprimento.

O magistrado também marcou audiência de conciliação do caso para o dia 21 de junho deste ano, às 13 horas.

A reportagem do Blog entrou em contato com a direção da Unimed Sul do Pará há mais de uma semana e o presidente da entidade, Jorge Bichara, se comprometeu em enviar resposta, o que até a publicação desta notícia não aconteceu.

Marabá

Justiça manda Prefeitura pagar R$ 200 mil por morte de parturiente em 2009

Estranhamente, o prontuário da paciente desapareceu do hospital logo após o parto, o que dificultou a avaliação sobre erro médico
Continua depois da publicidade

Ontem, quarta-feira, dia 28 de fevereiro, os servidores do HMI (Hospital Materno Infantil) comemoraram os 10 anos de inauguração daquela maternidade. Na mesma data, a juíza Maria Aldecy de Souza Pissolati, titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá proferiu uma sentença condenando a Prefeitura Municipal de Marabá a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 para Antônio Martins Oliveira, que perdeu a esposa Marta Souza de Morais durante um parto realizado no HMI em 2009.

Antônio alegou que sua companheira veio a óbito devido a erro médico e pediu indenização do município e do médico que fez o parto. Os procuradores do município recorreram argumentando inépcia e culpa concorrente da vítima, que não realizou exames prévios necessários ao parto e aplicação da teoria subjetiva com aferição de culpa.

O médico Anderson Huhn Bastos respondeu à ação, também argumentando inépcia e nulidade da denúncia. Também justificou que é profissional liberal, logo, por lei tem apenas obrigação de empregar a sua melhor técnica e não de garantir o resultado, sendo que assim o fez, não tendo incorrido em erro médico, pois não agiu com culpa. Estranhamente, a direção do HMI informou que o prontuário da vítima foi extraviado.

Ao apreciar todos os argumentos de inépcia, a juíza os rejeitou “de cara”, pois, a peça vestibular traz o fato (óbito da companheira do autor) “circunstanciado pela narrativa e dela se pode deduzir falha na prestação do serviço de saúde atribuível ao Município. A preliminar de ilegitimidade passiva não deve ser acatada, posto que se a instrução indica que a demora no fornecimento do sangue foi causa do óbito, ainda assim o requerido pode ser responsabilizado”.

A alegação de que a denunciação não seguiu a ritualística processual da época e que, por isso, o feito deve ser extinto em relação aos denunciados, também não encontrou amparo na decisão judicial da magistrada. “No processo civil vigora o princípio da instrumentalidade das formas, assim, embora não tendo observada a forma, neste ponto, o ato cumpriu a sua finalidade, conquanto foi possível melhor avaliar a questão posta a julgamento. Além disso, os denunciados não tiveram prejuízo nas suas defesas, já que todos os atos foram repetidos a partir das suas citações. Verifico que não há nos autos o prontuário médico de Marta Souza de Morais (companheira falecida do autor). Tal documento é obrigatório por lei, deve ser guardado pela unidade de saúde. A Administração do Hospital informou que o documento foi extraviado. Com isso, verificamos que, com os elementos presentes, não é possível apurar a responsabilidade civil dos médicos denunciados, haja vista que, sem o contexto médico completo do evento, não se pode determinar a existência de erro médico no procedimento. Por outro lado, com o acervo probatório aqui produzido, é possível concluir que o ente público falhou na prestação do serviço público e essa falha contribuiu para o evento danoso e obstaculizou a apuração precisa da responsabilidade”.

A tese de culpa concorrente da vítima não foi provada, haja vista que o município não apresentou documento recomendando o exame ultrassonográfico que alega ter sido negligenciado pela gestante. O prontuário médico da vítima poderia esclarecer se houve demasiada demora em procurar atendimento médico por parte dos autores, mas, por ingerência do requerido, tal documento foi extraviado. “Então, ante a inexistência de provas que corrobore com a alegação, concluo que não houve culpa concorrente. Logo, julgo presente o dever de reparação”.

O dano moral deve considerar a situação econômica do requerido e a gravidade dos atos praticados. Dito isto, entendo que, para o ente público requerido, com vultuoso poder econômico a seu dispor, e que, em tese, não deveria praticar ato ilícito, o quanto que venha puni-lo, reeducá-lo e, ao mesmo tempo, compensar os autores pelo sofrimento experimentado deve ser fixado no importe de R$ 200.000,00 corrigidos pelo IPCA-E e juros de 0,5% ao mês, da data da morte da paciente.

Em relação aos médicos, a juíza Maria Aldecy julgou improcedente o pedido de condenação por não ter restado conclusiva a aferição de culpa em suas condutas.

Procurada pela Reportagem do blog, a Prefeitura de Marabá informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.

Eletricista x Vale

Justiça do Trabalho nega indenização a eletricista da Vale acidentado

Perito filmou o reclamante em festa sem aparentar o dano pelo qual buscava indenizações material e moral
Continua depois da publicidade

No dia 18 de setembro de 2012, Marcos Santos Sousa, eletricista da Mineradora Vale em Carajás, sofreu um acidente de carro quando estava a serviço da empresa. “Fui trabalhar e à noite, na estrada, cujo acesso não estava sinalizado, eu caí dentro de um buraco com 20 metros de profundidade. Estava eu e o motorista Odivaldo. A Hilux da empresa ficou no fundo do buraco, virada para cima, e eu sofri um problema no pescoço”, relatou Marcos à imprensa em janeiro de 2016, após grande campanha veiculada em boa parte da mídia de Parauapebas para mostrar que a Vale o havia demitido mesmo estando, aparentemente, sem condições de trabalhar em virtude de sequelas oriundas do acidente.

Marcos ingressou na Justiça do Trabalho com ação contra a Vale reclamando indenização no valor de R$ 270.735,00 (duzentos e setenta mil setecentos e trinta e cinco reais), correspondente a 150 vezes a remuneração que recebia da empresa. O caso tramitou na 1ª Vara Trabalhista de Parauapebas.

Na época, boa parte da imprensa deu crédito ao que dizia o eletricista e vários veículos de comunicação admoestaram a Vale pelo tratamento dispensado ao trabalhador.

Ontem, Ana Paula Toledo de Souza Leal, juíza do Trabalho substituta da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Parauapebas sentenciou o eletricista a pagar 10% do valor da causa corrigido e indenização pelos prejuízos, e honorários no valor de 5% do valor da causa corrigido. Isso porque ficou provado que ele tentava ludibriar a justiça encenando que havia ficado com dano estético após o acidente.

Marcos passou por um legista que concluiu pela ocorrência de dano estético, com nexo de causalidade ao acidente de trabalho típico ocorrido quando do labor prestado para a reclamada. Ocorre que o responsável por perícia no reclamante, nos autos do processo nº 2109-35.2013.5.08.0114, peticionou informando ao juízo surpresa ao tê-lo visto, por acaso, em evento neste município, com o pescoço ereto, sem indício do dano pelo qual busca indenizações material e moral. A narrativa do fato encontra-se nos autos acompanhada de vídeo produzido pelo perito em questão e confirma a condição estética do reclamante totalmente diversa daquela que sustentava em suas manifestações.

Confira a íntegra da sentença:

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
PROCESSO Nº 0002110-49.2015.5.08.0114

RECLAMANTE: MARCOS SANTOS SOUSA
RECLAMADA: VALE S/A

SENTENÇA

RELATÓRIO

MARCOS SANTOS SOUSA ajuizou reclamação trabalhista em face de VALE S/A pleiteando a condenação da reclamada nas parcelas constantes na petição inicial. Juntou documentos. Regularmente notificada, a reclamada compareceu à audiência, apresentou contestação e documentos, pugnando pela improcedência dos pedidos. A alçada foi fixada conforme o valor dado à causa. As partes foram ouvidas juntamente com duas testemunhas apresentadas pela reclamada. Foi produzida prova pericial. O reclamante manifestou-se de forma escrita acerca dos documentos juntados pela reclamada. Não havendo mais nada, encerrou-se a instrução processual. Razões finais remissivas pelas partes. Infrutíferas todas as propostas conciliatórias.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

LITISPENDÊNCIA

A reclamada pede que seja reconhecida a litispendência em relação ao pedido de dano estético, porque se confundiria com o pleito de dano moral formulado nos autos do processo nº 2109-35.2013.5.08.0114. A litispendência só pode ser reconhecida se constatada identidade entre os objetos de duas ações em trâmite, art. 337, § 1º, CPC, o que não é o caso presente, tendo em vista a nítida distinção entre os objetos moral e estético, de acordo a própria Constituição da República diferença tais direitos fundamentais, vide art. 5º, V e X. Por não se falar, pois, em identidade de pedidos, rejeito a preliminar.

A reclamada pleiteia suspensão processual com base na previsão do art. 313, V, “a”, CPC.

Revendo decisão anterior favorável ao pedido em questão – despacho à fl. 205, entendo não ser a hipótese ora apresentada, porque madura a presente causa para prolação da sentença, sendo de modo total dispensável a obtenção de decisão de fato discutivo em autos diversos deste. Registro, inclusive, a não possbilidade de decisão conflitante com a matéria discutida nos autos do processo nº 2109-35.2013.5.08.0114, porque indepentendes os pedidos formulados neste e naquele processo. Portanto, rejeito a preliminar.

REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO, RESTABELECIMENTO DE DIREITOS ACESSÓRIOS E VALE ALIMENTAÇÃO

Pede o reclamante a declaração de nulidade de sua dispensa sob alegação de justa causa ao argumento de que impediria tal fato a suspensão contratual por gozo de benefício previdenciário, assim como pela não alegada incidência nos incisos no qual fundamentada a decisão da empregadora, fora o que não especificado no documento de ciência a conduta fática. Requer também a reintegração ao emprego e restabelecimento de direitos acessórios (especialmente plano de saúde e TFD) e vale alimentação, este inclusive na forma retroativa.

A reclamada sustenta a adequabilidade da justa causa aplicada aos atos praticados pelo reclamante, decorrente de ter o obreiro se despido na frente de pessoas no local de trabalho, além de ter praticado ameaça à integridade física de colegas de trabalho.

Pois bem. O que ordinariamente ocorre é a extinção do vínculo empregatício por dispensa sem justa causa ou o término dos contratos por prazo determinado. A ocorrência de falta grave apta a ensejar a dispensa por justa causa necessita ser cabalmente demonstrada pela reclamada (arts. 818, CLT e 373, II, CPC/2015). Justa causa é o ato faltoso grave que configura descumprimento dos deveres e obrigações contratuais, quebrando a indispensável fidúcia que deve haver entre as partes, ou tornando, de outra forma, insustentável a manutenção do vínculo contratual. Além disso, devem concorrer as seguintes condições: atualidade ou relação de imediação entre o ato faltoso e a resposta patronal; caráter determinante do ato faltoso; proporcionalidade entre o ato faltoso e a resposta patronal e “non bis in idem”.

A reclamada trouxe a juízo duas testemunhas na tentativa de comprovar a veracidade de suas alegações.

A primeira testemunha ouvida, exercente da profissão de analista de segurança empresarial, disse que por várias vezes foi acionado por empregados da reclamada para que se dirigisse a local no qual presente o reclamante, a fim de promover a ordem no recinto, mas que somente por uma vez chegou a tempo de ter contato com o reclamante, oportunidade na qual, apesar de estar se mostrando este chateado e exaltado, não presenciou qualquer grito, xingamento ou ameaça.

A segunda testemunha, no entanto, afirmou ter participado de audiência na qual portou-se o reclamante de modo nervoso, não cortês, com momentos de exaltação, tendo inclusive, durante um destes momentos, ameaçado os trabalhadores ali presentes ao dizer que “vocês empregados da VALE acham que estão blindados, mas o preço de uma vida é o preço de uma bala de trinta e oito”.

Conclusão outra não se pode ter senão pela correção da aplicabilidade da sanção de dispensa por causa justa tomada pela reclamada, porquanto plenamente de acordo com o capitulado na alínea “j”, art. 482, CLT. Nessa senda, amarras a questões puramente formais, como a vigência de suspensão contratual por gozo de benefício previdenciário ou não descrição no documento de comunicação de dispensa do ato especificamente praticado não merecem prevalecer ante a gravidade da conduta praticada. Necessário, no caso, a ponderação dos fatos ocorridos diante dos valores distintos que ostentam perante cada caso concreto específico constatado, adequando-se o sentido teleológico do sistema normativo à dinâmica das relações fáticas.

Quanto ao primeiro aspecto, qual seja, o status de suspensão do contrato entre as partes, existe, inclusive, entendimento sumular do C. TST, número 371, que em caso analógico considera a concretização dos efeitos da dispensa para apenas após expiração do benefício previdenciário, o que aqui se aplica. Em relação à descrição da conduta praticada no aviso de dispensa, insuficiente porque, em depoimento, o reclamante demonstrou ter sabido a razão de sua dispensa, reconhecendo as condutas que deram causa à indicação da alínea “j”, art. 482, CLT, para a sua dispensa. Não apenas, utilizar dos argumentos levantados pelo reclamante para reversão da justa causa aplicada seria contribuir para a ofensa ao positivado no art. 187, CC/02, certo que excedido seria o limite do direito à manutenção do emprego nas condições nas quais se encontrava.

Diante de todo o exposto, entendo válida a justa causa aplicada pela reclamada, não havendo se falar em declaração de sua nulidade com reintegração do reclamante ao emprego e restabelecimento dos direitos acessórios, incluindo o vale alimentação. Portanto, julgo improcedentes os pedidos.

O reclamante busca indenização por dano estético em virtude de acidente de trabalho sofrido na reclamada. A reclamada pede a realização de perícia, eis que necessária a apuração da real ou não permanência do reclamante na postura não alinhada.

Decido.

Diante do requerimento da reclamada de realização de perícia médica, deferiu o Juízo a realização do ato, o que concluído, com laudo juntado às fls. 187/192v. A conclusão do laudo em questão foi pela ocorrência de dano estético ao reclamante, com nexo de causalidade ao acidente de trabalho típico ocorrido quando do labor prestado para a reclamada.

Ocorre que o perito responsável por perícia, também de natureza médica, no reclamante nos autos do processo nº 2109-35.2013.5.08.0114 peticiou informando surpresa ao tê-lo visto, por acaso, em evento neste Município, com o pescoço ereto, sem indício do dano pelo qual busca indenizações material e moral naquele processo e estético nesta demanda. A narrativa do fato encontra-se acompanhada de vídeo produzido pelo perito em questão e confirma a condição estética do reclamante totalmente diversa daquela que sustenta em suas manifestações.

Notificadas as partes e o perito autor da elaboração do laudo de fls. 187/192v, resolveu-se pela realização de exame complementar de ressonância nuclear magnética de coluna cervical com sedação (fl. 220). Efetuado o exame às expensas da reclamada, de posse do resultado, concluiu o expert que a postura desalinhada do reclamante não passa de encenação, ato voluntário, pois do contrário, em virtude da sedação pela qual passou, teria o seu corpo permanecido na mesma condição que mantém perante a reclamada.

Neste sentido, o perito concluiu pela não ocorrência de dano estético, já que a lesão apresentada no exame complementar não é capaz de gerar o quadro clínico que, voluntariamente, ele faz parecer existente.

Em manifestação, o reclamante discordou da última conclusão alegando que os peritos já teriam emitido laudo em sentido diverso. Pediu nova perícia e o comparecimento de ambos os especialistas em audiência para esclarecimento dos pareceres.

O fato de ter havido conclusão em sentido diverso em momento anterior ao último laudo em nada atinge esta última avaliação, mormente porque determinada diante de fato novo apresentado pelo perito nomeado no primeiro processo. No mesmo sentido, de total desnecessidade a intimação dos peritos a audiência para esclarecimento de suas conclusões, pois nada a clarear, restando clara, objetiva e indene de dúvidas os esclarecimentos dos especialistas. Soma-se a isso o sequer apontamento pelo reclamante de qualquer vício, neste aspecto, das conclusões dos peritos.

Em sendo assim, acolho a conclusão do laudo de fls. 260/261 e, pela ausência de dano e consequente nexo de causalidade, julgo improcedente o pedido de indenização por dano estético.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

A reclamada pede a condenação do reclamante em litigância de má-fé, pois estaria o demandante em tentativa de induzir o Juízo ao erro, buscando com isso locupletamento ilícito.

Litiga de má-fé aquele que intencional e conscientemente incide nas hipóteses elencadas nos incisos do art. 80 do CPC/15, ou seja, caracteriza-se pelo abuso do direito de postular ao Judiciário. Conforme explicitado no tópico anterior, restou provado que a condição física na qual o reclamante permanece perante o Juízo decorre de ato voluntário, pois do contrário a droga anestésica nele aplicada não teria o efeito de permitir que sua postura física se apresentasse no modo ordinário de um ser saudável.

A atitude do reclamante, em mobilizar todo um aparato público a fim de auferir montante monetário de indenização que sabe indevida, incorre de forma nítida e patente em litigância de má-fé, sobretudo naquele delineado no inciso II, art. 80, CPC/15 (alterar a verdade dos fatos).

Deve, portanto, ser responsabilizado o reclamante pela sua conduta legal e socialmente reprovada. Em razão disso, aplico o artigo 81 do CPC/15, e condeno o reclamante em multa de 10% do valor da causa corrigido e indenização pelos prejuízos e honorários no valor de 5% do valor da causa corrigido.

BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao reclamante, por atender aos requisitos do artigo 790, §3º da CLT e inexistir prova em sentido contrário.

HONORÁRIOS PERICIAIS

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é do reclamante, já que sucumbente no objeto da perícia. Entretanto, como goza do benefício da Justiça Gratuita, fica dispensado do pagamento. Como a reclamada antecipou o pagamento dos honorários, mediante o depósito do valor arbitrado pelo Juízo a tal título, será ressarcida com fundamento na Resolução nº 66/2010 do CSJT, em conjunto com a Portaria nº GP-706/2007 (súmula 457, TST).

RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS

 O reclamante postula ressarcimento à titulo de perdas e danos de pagamento de honorários advocatícios contratuais. Sem razão. Ainda que sob a rubrica de perdas e danos, o que se pretende é o pagamento de honorários advocatícios. Na Justiça do Trabalho vigora o Jus Postulandi (artigo 791 da CLT), de modo que só há pagamento de honorários advocatícios quando comprovado os requisitos das Súmulas 219 e 329 do C. TST. Nos mesmos moldes a súmula 26 deste Regional consagrando o entendimento. Ademais, foram todos os pedidos julgados improcedentes. Pelo exposto, indefiro o pedido.

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

O reclamante foi condenado ao pagamento de quantia líquida e certa fixada nesta sentença e nos termos dos artigos 652, “d”, 832, §1º, da CLT e súmula 31 deste E. Regional, assim fica citado para pagar o valor da condenação destes autos, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado da decisão. Caso não efetue o pagamento espontâneo ou através de depósito judicial proceder-se-á ao imediato bloqueio bancário sobre as contas-correntes, aplicações financeiras, efetivando-se o pagamento ao credor, após o levantamento do valor bloqueado, bem como à expedição do mandado de penhora e demais atos executórios, no caso de insuficiência de créditos para a integral garantia do Juízo.

ISTO EXPOSTO E NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DECIDO:

REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO RECLAMANTE MARCOS SANTOS SOUSA EM FACE DA PARTE RECLAMADA VALE S/A.

CONDENAR O RECLAMANTE EM MULTA DE 10% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO E INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS E HONORÁRIOS NO VALOR DE 5% DO VALOR DA CAUSA CORRIGIDO.

EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA O E. TRT SOLICITANDO O RESSARCIMENTO DOS OBJETOS PERICIAIS À RECLAMADA, CONSOANTE RESOLUÇÃO Nº 66/2010 DO CSJT E PORTARIA Nº GP- 706/2007, SENDO O VALOR JUSTIFICADO EM ATA DE AUDIÊNCIA.

DETERMINAR QUE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO.

CUSTAS PELO RECLAMANTE DE R$5.414,70, DAS QUAIS FICA ISENTO DE RECOLHIMENTO, ANTE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. NADA MAIS. ANA PAULA TOLEDO DE SOUZA LEAL JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA

ANA PAULA TOLEDO DE SOUZA LEAL
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA

Parauapebas

TIM Celular é condenada a pagar indenização à prefeitura de Parauapebas

Continua depois da publicidade

TIMO município de Parauapebas, através de sua Procuradoria Geral, impetrou, em 2009, Ação de Anulação de Contrato contra a empresa TIM Celular alegando que havia contratado plano coorporativo com a empresa de telefonia e a mesma não havia prestado, de modo devido os serviços contratados, o que gerou inúmeras reclamações junto ao Procon local.

Inconformada, à época, a TIM Celular encaminhou ao SERASA, supostamente sem a devida notificação,  comunicações relativas ao débito contratual em nome da PMP, que foi
inscrito nos cadastros de inadimplentes. A PMP requereu a declaração de nulidade dos débitos cobrados mensalmente pela TIM, bem como a condenação da operadora ao pagamento de indenização no montante da dívida cobrada, cerca de R$30 mil.

A juíza titular da 4ª Vara da Comarca de Parauapebas, Adelina Luíza Moreira Silva e Silva, após a produção de provas e audiência realizada na tentativa de conciliar, declarou a nulidade dos
débitos cobrados pela ré TIM Celular e o pagamento de indenização pela operadora ao município, a título de dano moral, no valor de R$ 30.000,00 ( tinta mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC, a partir da decisão,
e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da primeira inscrição do nome do autor no SERASA, que ocorreu em 14/12/2009, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos advogados
da PGM no percentual de 2 0% sobre o valor da condenação.

Na sentença, a juíza condenou o município, autor da ação, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados do SERASA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), já que ficou comprovado que o SERASA não teve culpa na indevida inscrição da PMP em seus registros de inadimplentes.

Da decisão, cabe recurso.

Notícias

Governo paga R$ 30 mil a 14 dependentes de vítimas do confronto em Eldorado do Carajás

Continua depois da publicidade

A reunião na PGE mostrou a importância do diálogo mantido entre o governo do Estado e os representantes dos trabalhadores rurais

O Governo do Pará depositou R$ 30 mil na conta de 14 pessoas, dependentes de mortos no confronto entre policiais militares e integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) na curva do S, no município de Eldorado do Carajás, ocorrido no dia 17 de abril de 1996. O pagamento das indenizações foi anunciado pelo procurador geral do Estado, Caio Trindade, no final da manhã desta segunda-feira (14), durante uma reunião entre representantes das Secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Assistência Social (Seas), e da Casa Civil da Governadoria, e membros da Associação dos Sobreviventes, Viúvas, Dependentes, Familiares e Afins de Trabalhadores Rurais Mortos no Massacre de Eldorado do Carajás em Conflitos Agrários no Estado do Pará (Asvimecap).

Os representantes da Associação vieram a Belém apresentar as principais demandas relacionadas ao Assentamento 17 de abril, localizado em Eldorado do Carajás. “Há 18 anos que o Estado vem acompanhando as demandas e solicitações dessas pessoas. O nosso objetivo é acompanhar, saber se as reivindicações estão sendo atendidas, e de que forma o Estado tem contribuído para solucionar esses problemas”, disse o procurador Caio Trindade.

Ele ressaltou que 14 dos 19 dependentes dos mortos já receberam, neste mês, o valor da indenização. “Os outros que faltam é mais por falta de alguma documentação ou assinatura, que será providenciada nesses dias, com a presença do grupo que está em Belém”, informou o procurador geral.

Durante a reunião, Caio Trindade também explicou aos representantes da Associação que o valor da pensão paga às vítimas do confronto deverá ser reajustado, de acordo com o percentual concedido ao servidor público. “Nós encaminharemos essa questão à Secretaria de Estado de Administração, para fazer o cálculo desse reajuste”, disse ele.

Saúde – O secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, que participou da reunião, informou quais as medidas na área de saúde adotadas no Assentamento 17 de Abril. “Em dezembro do ano passado uma comissão da Sespa foi lá e verificou os principais problemas na área de saúde. Foi solicitada a presença de médicos e psicólogos, e nós atendemos”, disse Helio Fraco.

O secretário frisou que o Estado assumirá a gestão de um hospital em Parauapebas (município do sudeste paraense), mais próximo ao Assentamento, o que permitirá um atendimento melhor e mais rápido aos moradores do “17 de Abril”. Outras questões relacionadas à área de saúde serão discutidas nesta terça-feira (15), a partir das 14 h, em uma reunião entre representantes da Associação e Helio Franco, na sede da Sespa.

Para o secretário geral da Asvimecap, Antônio Alves de Oliveira (conhecido como Índio), a reunião com representantes do governo foi produtiva. “O governo sempre tem essa disponibilidade de sentar com a gente e ouvir as nossas reivindicações. Isso é muito bom. Vamos continuar em Belém até quarta-feira (16), e pretendemos sair daqui com as nossas solicitações atendidas”, declarou.

A agenda de reuniões entre a Associação e o Estado continua na terça-feira, na Sespa, e na quarta-feira, com outra reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), quando deverá ser assinada uma minuta de acordo entre as partes.

O governo do Estado também vai disponibilizar toda a estrutura necessária durante os dias que o grupo permanecer na capital. Para isso, equipes da Seas, Sespa e Casa Civil montaram uma infraestrutura, com barracas e banheiros químicos na Praça do Operário, bairro de São Braz, onde os membros da Associação vão ficar, além de alimentação e atendimento médico.

Fonte: Secom

Notícias

Pará: transexual será indenizado por plano de saúde após ter consulta com ginecologista negada

Continua depois da publicidade

imageA transexual Adriana Lopes ganhou uma indenização após uma ação movida na Justiça por ter tido negada uma consulta com uma ginecologista no Pará.

A modelo fez a cirurgia de mudança de sexo em 2008 e procurou um médico depois que passou a ter problemas com hormônios. Ela foi atendida uma vez pela especialista, mas o convênio não pagou pela consulta, por isso a profissional recusou a atendê-la novamente. Adriana, desde então, movia um processo na justiça, através da Defensoria Pública do Pará, contra o Plano de Saúde.

Segundo a sentença, o plano de saúde não poderia barrar o atendimento, mas sim o médico decidir que procedimento realizar com a paciente. A justiça estipulou uma multa indenizatória no valor de R$16 mil.

Em nota, o plano de saúde disse que a consulta foi negada porque Adriana ainda estava com nome masculino no documento e foi apenas um erro de sistema. A empresa disse ainda que não vai recorrer da decisão e vai pagar o valor estipulado pela Justiça. (R7)