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Justiça

STF suspende punição do CNJ para juíza que deixou garota presa com 30 homens

Para relator, o CNJ foi contraditório ao imputar a prática de conduta desidiosa.

Nesta quarta-feira (18) foi publicada liminar assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que suspende a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir a juíza Clarice Maria de Andrade Rocha, acusada de ter sido negligente ao permitir que uma garota de 15 anos ficasse presa na mesma cela ocupada por 30 homens, durante 26 dias, em uma cadeia na cidade de Abaetetuba, no Pará. O fato ocorreu em 2007.

Em outubro do ano passado o CNJ puniu à juíza com a pena de disponibilidade – quando o magistrado fica proibido de exercer suas funções por ao menos dois anos, recebendo vencimentos proporcionais. Inconformada, a defesa da juíza foi ao STF. Para Marco Aurélio, o CNJ foi contraditório ao imputar a prática de conduta desidiosa.

A jovem foi presa por suspeita de furto e durante o período em que ficou na cadeia disse ter sido espancada e estuprada. O fato foi amplamente noticiado pela imprensa e ganhou repercussão internacional. Três anos depois do ocorrido, o CNJ chegou a aplicar aposentadoria compulsória à juíza, por entender que ela havia homologado a prisão em flagrante, mesmo tendo conhecimento das condições irregulares do local.

No entanto, tal decisão do CNJ foi anulada em 2012, quando o STF concluiu que os documentos levados à Clarice de Andrade na época não informavam a presença da garota entre homens. O próprio Marco Aurélio, relator daquele acórdão, afastou a imputação de desídia ou dolo e determinou que o CNJ deveria analisar apenas se a juíza praticou falsidade ideológica na assinatura de um documento — ela afirma que determinou expedição de ofício sobre o caso à Corregedoria de Justiça, mas a data teria sido rasurada.

Informação

Consumo eficiente pode reduzir gastos com energia elétrica

Alguns eletrodomésticos podem representar até 40% dos custos mensais no orçamento doméstico

Neste mês de novembro, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica, a bandeira tarifária que passa a vigorar é a amarela, que implica em uma cobrança no valor de R$ 1,50 para cada 100 Kwh de energia consumidos. O cenário desfavorável das condições hidrológicas no país foi determinante para a mudança da bandeira, que desde abril funcionava com a verde, sem cobrança de qualquer taxa adicional. Dentro desse cenário, o consumidor deve ficar atento ao uso eficiente dos eletrodomésticos para buscar economizar no consumo.

 De acordo com especialistas, dos aparelhos que mais consomem energia, os condicionadores de ar estão no topo da lista, pois podem representar até 40% da conta. As geladeiras aparecem logo em seguida, com cerca de 30% do valor total dos gastos com energia.  Os cuidados para evitar desperdício já devem começar na hora da compra dos eletrodomésticos. O consumidor deve verificar se o aparelho apresenta no selo PROCEL/INMETRO de economia de energia, a categoria “A”. Isso significa que estes foram testados e são os mais econômicos.

 O líder da área de Eficiência e Inovação da Celpa, Hugo Cardoso, ressalta a importância de os clientes fazerem uso racional da energia elétrica como forma de combater o desperdício e alavancar bons índices de economia. “Além da geladeira, ar condicionado, temos a iluminação residencial que pode ser até 25% do custo mensal com energia. Ainda endossam a lista, o ferro de passar roupa, a bomba d’água, o computador e o chuveiro elétrico, que representam de 25% a 35% dos gastos. No entanto, o consumo racional e eficiente desses itens e a adequação de alguns hábitos do dia a dia, podem contribuir para a diminuição do valor da conta de energia”, orienta Hugo.

Iluminação

Em relação a iluminação da casa, que representa cerca de 25% do custo mensal, o ideal é evitar acender lâmpadas durante o dia. As fluorescentes são alternativas, pois são mais econômicas e duram cerca de dez vezes mais que as incandescentes. A iluminação de LED também pode ser viável para quem busca maior durabilidade e economia. Uma lâmpada dessa categoria pode durar até 25 vezes mais que uma incandescente e 10 vezes mais que uma fluorescente, por exemplo.  A economia é em cerca de 85%, em relação às lâmpadas incandescentes.

Simulador de consumo

Para observar o consumo de eletrodomésticos de uso residencial, o site da Celpa (www.celpa.com.br) disponibilizou um simulador de consumo. Nessa área do portal, é possível visualizar a planta de uma residência e indicar quais os eletrodomésticos são utilizados no dia a dia em cada cômodo, assim como o período de uso. A partir daí será gerada uma estimativa da quantidade de kWh consumidos no mês de acordo com a potência de cada aparelho.

Outras orientações:

  • Durante o dia, preferir iluminar a casa com luz natural e não esquecer de desligar a luz ao sair de um ambiente.
  • Pintar as paredes internas e o teto com cores claras, pois elas refletem melhor a luz e reduzem a necessidade de iluminação artificial.
  • Manter em boas condições a borracha de vedação da porta da geladeira e não guardar alimentos quentes dentro da geladeira. Evite forrar as prateleiras da geladeira, isso consome muito mais energia. E por segurança e economia, evite secar roupas na parte de atrás das geladeiras.
  • Ao usar a lavadora de roupas aproveitar para lavar o máximo de roupa possível, pois assim há economia de energia elétrica e água. Utilizar a quantidade correta de sabão na lavadora de roupas para não ter que enxaguar várias vezes.
  • A luz colorida acesa em aparelhos de ar condicionado e a televisão, por exemplo, em modo stand by, indica que o aparelho está consumindo energia. O ideal é retirar os eletrodomésticos e eletrônicos da tomada quando não estiverem em uso.
  • Ligar vários aparelhos na mesma tomada é perigoso e desperdiça energia.
Vai faltar água

Comunicado Saaep

A queda de um raio no transformador da captação do Rio Parauapebas provoca falta de água em Parauapebas
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) informa aos moradores do município que a queda de um raio no transformador de energia das captações de água localizadas no rio Parauapebas na tarde desta sexta-feira, 4, foi responsável pela diminuição de 50% na produção do sistema de abastecimento, ocasionando racionamento de água em toda cidade.
O Saaep está trabalhando para solucionar o problema, no entanto ainda não há previsão imediata para a restauração normal do sistema, por isso pedimos a população que economize água até a volta da normalidade no fornecimento de água.
O Saaep conta com a compreensão de todos os cidadãos.
Prefeitura Municipal de Parauapebas
Assessoria de Comunicação Social
Justiça

Eleitores também podem justificar o voto de forma online‏

Eleitor tem até o dia 1º de dezembro para justificar ausência no primeiro turno das eleições

Quem não compareceu para votar e não justificou o voto no último domingo (03), no primeiro turno Eleições Municipais, tem até o dia 1º de dezembro para apresentar a justificativa da ausência. O prazo máximo para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) após o pleito é de 60 dias após o pleito.

O eleitor deve levar o RJE a um cartório eleitoral ou enviar o documento pelo correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor está inscrito. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo é contado a partir da data de cada turno, já que a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral.

Quem não compareceu para votar ou justificar em três eleições consecutivas e não quitar a multa terá sua inscrição cancelada. Já que para efeitos de cancelamento, cada turno é considerado uma eleição. Em todo o estado, 950.312 eleitores, o equivalente a 17,25% não compareceram, neste domingo (02), para votar. O eleitor poderá obter mais informações e preencher o formulário para justificativas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Sistema Justifica

O eleitor também pode justificar o voto de forma online por meio do “Sistema Justifica”, basta acessar o link e seguir às orientações. O requerimento recebido por meio do Justifica será submetido à apreciação do Juiz Eleitoral. No sistema, o pedido recebe um código para que o eleitor possa fazer o acompanhamento via internet.

Após a apreciação, a decisão do Juiz Eleitoral será registrada no sistema, inclusive para os requerimentos em diligência, a fim de possibilitar que o eleitor possa acompanhar o andamento de seu pedido, bem como a obtenção de certidão de quitação eleitoral, caso não haja outro impedimento registrado no histórico de sua inscrição eleitoral. O eleitor será avisado da decisão por meio do e-mail informado.

É importante que o eleitor preencha todos os campos corretamente, pois caso haja erros, o sistema não identificará o requerente e a justificativa não será considerada válida, ou seja, o eleitor continuará em débito com a Justiça Eleitoral.

Capa

Entrevista exclusiva com o juiz Líbio Moura, que está de saída de Parauapebas

Após a divulgação da transferência do juiz Líbio Araújo Moura para a comarca de Castanhal, diversas homenagens ao magistrado e pedidos para sua permanência no município foram postadas nas redes sociais. Essas e várias outras manifestações de apoio e carinho que Líbio Moura recebeu provam o quanto ele é querido na cidade e que a sua atuação, como juiz em Parauapebas, marcada pela maior proximidade entre a população e o judiciário, é muito bem avaliada.

A transferência do juiz Líbio é uma perda muito grande, não só para a advocacia, mas para a sociedade toda. Ele não se limitava somente às questões judiciais, também se envolvia com as questões sociais da comunidade”, destacou o presidente da OAB/PA – Subseção Parauapebas, Deivid Benasor da Silva Barbosa.

Desocupação da área do “Pé Inchado”, que permitiu o retorno da Praça dos Metais; apreensão de mais de um milhão de reais em um avião, durante as eleições em 2012; reativação do Conselho da Comunidade; promoção de maior integração entre o judiciário e as polícias, que implicou na entrega de resultados mais eficazes; estas e outras ações que beneficiaram diretamente a comunidade tiveram a contribuição fundamental do juiz Líbio Moura.

Ainda sobre a sua contribuição social em Parauapebas, Líbio Moura também foi professor do curso de Direito, ofertado pela Universidade Federal do Pará (UFPA) na cidade, acrescentando assim para a formação de profissionais da área.

Ele foi um excelente professor e nos apresentou o conhecimento jurídico de uma forma simples e clara. Uniu conhecimento teórico à aplicação prática e fez isso de uma forma que nos motivou a querer aprender mais”, destacou o universitário Diego Pajeú.

Especificamente na atuação jurídica, a condução do julgamento do advogado Dácio Cunha e a atuação na Operação Filisteu, responsável pelo afastamento de cinco vereadores em 2015 e que ainda tem tido desdobramentos, foram desafios encarados pelo magistrado com firmeza e comprometimento com o bem estar social, resultando na conquista de mais credibilidade junto à sociedade, mas também de tentativas de intimidações por parte dos acusados.

Melhorias no Fórum Municipal

Líbio Moura foi diretor do Fórum Municipal em Parauapebas por três anos e efetivou diversas melhorias durante a sua gestão, como a reforma do prédio, sua respectiva climatização (o único município do Estado, fora Belém, que conta com um Fórum climatizado é Parauapebas) e a implantação da campanha de excelência no atendimento.

A partir de parcerias, conseguiu também construir um estacionamento no Fórum, que contribuiu para desafogar o fluxo de carros nas imediações do prédio.

O dr. Líbio vê o serviço público como a porta de entrada de tudo aquilo que a população precisa. Ele sempre trabalhou de forma que os servidores atendessem bem. Eu acredito que a cara da comarca mudou um pouco em função desse perfil dele, pois sempre foi um juiz de gabinete porta aberta, atendendo desde familiares de presos até as autoridades, da mesma forma, com o mesmo carinho, isso humanizou muito o judiciário”, destacou Ana Cleia da Silva Moura Ferreira, diretora da secretaria da 1º Vara Criminal. Sobre o seu relacionamento com os servidores, Ana Cleia acrescentou: “ele sempre deixou a equipe muito segura, estava sempre perto dos servidores, não existia distância entre a secretaria e o gabinete, nós sempre trabalhamos muito próximos, ele facilitava esse acesso e isso gerava segurança para o trabalho dos servidores, qualquer duvida era sempre logo tirada”.

Em uma entrevista exclusiva com Líbio Araújo Moura para o Blog do Zé Dudu, o magistrado fala sobre a importância desse período em Parauapebas para sua carreira profissional.

1 – O que esses seis anos de atuação em Parauapebas representam em sua carreira profissional?

Líbio – Trabalhar em Parauapebas fez, de fato, me tornar um juiz. Aqui trabalhei em todas as áreas e tive a responsabilidade de ser diretor do fórum por mais de 3 anos. Tive experiências profissionais que dificilmente se repetirão, entre elas destaco a apreensão de mais de um milhão de reais em um avião durante as eleições de 2012.

2 – Quais foram os maiores desafios encontrados ao longo dessa jornada aqui na cidade?

Líbio – Sem dúvida alguma foi a falta de estrutura no próprio Poder Judiciário, até então sem a reforma do prédio, e dos demais órgãos ligados à Justiça. Quando cheguei aqui, em 2010, não havia viatura de transporte de presos, não existia Instituto Médico Legal, o Conselho da Comunidade estava desativado e não ocorria articulação entre o Judiciário e as Polícias, especialmente a Civil. A união desses atores nos últimos anos permitiu a entrega de resultados mais eficazes, entre os quais cito a descoberta em menos de 24h da autoria do homicídio de uma adolescente no morro em que fica a Praça da Bíblia.

3 – Qual o motivo do seu pedido de transferência?

Líbio – A movimentação na carreira é algo comum na magistratura, no MP e na Defensoria. O objetivo é sempre a ascensão funcional e a aproximação do centro do poder, que no caso do estado do Pará, é a capital. Minha saída se deve fundamentalmente a isso. Claro, também, a repetição de decisões duras, que desgastam a atuação do juiz e o deixam vulnerável, também é sempre um motivo para o deslocamento. A exposição demasiada mostra que a hora de mudar chegou, especialmente para que não passemos a contribuir para uma inversão de valores feitas por pessoas que praticam crimes, o que aqui em Parauapebas é muito comum. Fiz minha parte nas demandas que me foram apresentadas e tentei defender a primazia do Poder Judiciário na sociedade, como instrumento eficaz de pacificação social.

4 – Depois da divulgação da sua transferência, várias pessoas estão compartilhando nas redes sociais postagens em sua homenagem e pedem a sua permanência no município. Essa transferência é irrevogável, certo? Como o senhor enxerga toda essa manifestação de apoio e desejo da sua permanência no município?

Líbio – Sim, no momento minha remoção é irrevogável porque é derivada de motivação pessoal e de uma situação funcional melhor. Estou há 12 anos e 6 meses na magistratura trabalhando exclusivamente no Sul e Sudeste do Pará, o que exige a mudança de ares. Quanto às manifestações, me sinto extremamente lisonjeado e emocionado, até porque como tenho acompanhado nessa região durante minha carreira, não é comum a sociedade se inteirar tanto de uma mudança no Poder Judiciário e se manifestar. Como disse aos servidores do fórum, fui moldado por eles e pela segurança que me deram pra eu trabalhar, assim como fui transformado pelas pessoas desta cidade. Ando nas ruas e as pessoas falam comigo como se fossem próximas e isso é muito importante pra mim e motiva meu trabalho. Começar de novo em outra cidade é um desafio.

5 – Que mensagem o senhor deixa para o juiz que irá substituí-lo? E para a população?

Líbio – A magistratura mudou. Meu trabalho é apenas um reflexo do quanto somos cobrados para entregar a prestação jurisdicional da forma como vem sendo feita aqui nos últimos anos. Portanto, o magistrado que ficará na vara criminal certamente irá enfrentar os mesmos dilemas e decidir de forma semelhante. É o que já faz o Dr. Danilo Fernandes que está respondendo na área criminal, e os demais que trabalham em Parauapebas. À população, peço que nunca desacreditem que nós juízes trabalhamos para melhorar a vida das pessoas e, por isso, o apoio e a crença social em nossa atividade devem ser permanentes. Como eu disse, me sinto confortável em andar nas ruas aqui e perceber que todos sabem que sou juiz e admiram o que faço. A Justiça sempre foi muito afastada da sociedade. Esse contato mais próximo nos fortalece, assim como o permanente interesse da mídia no conteúdo das decisões judiciais.

6 – Em sua opinião, qual o legado que a sua atuação deixa na cidade?

Líbio – Não tenho a pretensão de achar que construí um legado. Fiz o que sou muito bem remunerado para fazer, que é decidir e atender pessoas. Mas fico feliz em perceber que algumas atividades a que me dediquei acarretaram mudanças de fato, como o retorno da Praça dos Metais, a existência da Guarda Municipal, o sistema de câmeras na cidade, ações que foram reflexo de intensas conversas com a Prefeitura Municipal e auxiliam na melhoria da cidade. E nessas conversas sempre pude contar com a Defensoria Pública e do Ministério Público.

7 – O que vai lhe deixar com saudades de Parauapebas?

Líbio – A cidade me transformou depois que vim pra cá. Portanto, não tenho como negar que a falta do meu dia-a-dia aqui vai pesar. Desde o lanche da tarde com o pessoal no fórum, ao sanduíche no fim de noite no Paulista. Tenho procurado nem pensar nisso.

Curriculum

Libio Araújo Moura nasceu em 15 de junho de 1978, em Belém. Formado pela Universidade da Amazônia, onde cursou Direito entre os anos de 1996 a 2000, formando-se em janeiro de 2001. Aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará – em março de 2001. No mesmo ano cursou a Escola da Magistratura, preparatório para ingresso na carreira de juiz.

Foi aprovado no concurso da magistratura estadual do Pará em agosto de 2002.

Entre os anos de 2001 a 2004 advogou na cidade de Belém.

Em abril de 2004 foi nomeado Juiz de Direito Substituto. Sua primeira comarca foi Marabá. Passou pelas cidades de Jacundá, Itupiranga, São João do Araguaia, Santana do Araguaia, Redenção e em 2010 assumiu a titularidade da Vara Criminal de Parauapebas.

Em 2016 foi removido para a 2ª Vara da Comarca de Castanhal.

É vice-presidente de prerrogativas da Amepa – Associação dos Magistrados do Pará desde 2011 em dois mandatos sucessivos.

Em 2015 recebeu o título de Comendador, concedido pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Pará. No mesmo ano ganhou a medalha da Polícia Civil. Em 2006 recebeu a medalha Coronel Fontoura da Polícia Militar do estado do Pará, maior honraria militar dada a um civil.

Em 2011 foi reconhecido como Cidadão de Marabá, comarca na qual trabalhou por mais de 04 anos. Recebeu por dois anos o Mérito Lojista na cidade de Parauapebas.

Pará

Pará fará cadastramento biométrico em 14 cidades

Mais 185 municípios brasileiros terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria.

O Pará será o quarto Estado do país com o maior número de cidades que passarão pela mudança, com 14 municípios. No Estado, o cadastramento deverá ser realizado nos municípios de:

  1. Afuá (16ª Zona Eleitoral),
  2. Belterra (104ª ZE),
  3. Bonito (66ªZE),
  4. Bragança (13 ªZE),
  5. Canaã dos Carajás (75 ªZE),
  6. Marituba (43 ªZE),
  7. Mojuí dos Campos
  8. (20 ªZE),
  9. Parauapebas  (75 ªZE),
  10. Ponta de Pedras (27 ªZE),
  11. Primavera (63 ªZE),
  12. Quatipuru (63 ªZE),
  13. Santarém (20 ªZE, 83 ªZE e 104 ªZE),
  14. São João de Pirabas (63 ªZE) e
  15. Tracuateua (13 ªZE).

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30.

“A ação tem como objetivo dar seguimento à identificação do eleitorado brasileiro por meio da impressão digital, habilitando-o a ser identificado por meio de ferramentas biométricas, que proporcionam ao sistema eleitoral mais segurança e confiabilidade”, diz a nota do TSE.

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico. Em seguida, está o Paraná, com 51, Rio Grande do Norte, com 19, Pará, 14, e Acre com três municípios.

O recadastramento biométrico vem sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro.

 

Pará

Operações com cargas na Estrada de Ferro Carajás voltaram a ser realizadas neste sábado

A Vale informa que a Estrada de Ferro Carajás voltou a operar somente o transporte de cargas a partir deste sábado, 22/10.

Para garantir a segurança dos usuários, o serviço de transporte de passageiros permanece suspenso. Os passageiros poderão fazer as remarcações das passagens e/ou solicitar reembolso a partir da segunda-feira, 24/10.

A Vale informa que a interrupção ocorrida desde a terça-feira, 18, foi em função da identificação de dano estrutural em um dos pilares da ponte ferroviária sobre o Rio Jacundá, no município de Bom Jesus do Tocantins, Pará.

Justiça

“Pedro não está foragido”, afirma advogado

O Blog conversou com o advogado Vitor Hugo Pelles, que patrocina as defesas de Hamilton Silva Ribeiro e Pedro Ribeiro, acusados pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas de combate à improbidade administrativa e aos crimes contra o patrimônio público e pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal, por Formação de Quadrilha (artigo 288 do CP) e Corrupção ativa (artigo 333 do CP).

Contra eles foram expedidos, em 05 de outubro de 2016, Mandados de Prisão Temporária.

Hamilton foi preso em 20 de outubro e encontra-se à disposição da justiça. Já Pedro Ribeiro, segundo o Ministério Público, encontra-se em local incerto e não sabido, restando sua prisão prejudicada.

O advogado de Pedro Ribeiro diz não entender o que motivou o pedido de prisão contra seu cliente, já que, segundo ele, esteve por duas vezes em, data posterior a divulgação dos vídeos que desencadearam a propositura da ação contra seu cliente pelos promotores -, para comunicar a disponibilização de seu cliente para prestar todos os esclarecimentos em relação aos fatos e que, protocolizou no MP local petição ratificando a disponibilidade de Pedro, mas que a oitiva jamais aconteceu.

Alegou ainda que no dia 05 de outubro protocolizou novamente petição alegando que seu cliente estava pronto para a oitiva, anexando procuração para patrocinar a defesa dele e deixando todos os seus contatos para futuras intimações, já que seu cliente tem o costume de madrugar para trabalhar, passando todo o dia fora.

O causídico afirmou categoricamente que Pedro Ribeiro não está foragido e que sua prisão foi decretada de forma desnecessária e sem motivos, já que acredita que o desejo, tanto da promotoria quanto do juízo, é esclarecer os fatos, e que para isso Pedro sempre esteve disponível.

Vitor Hugo Pelles informou que se reuniu ontem (21) com o juiz Danilo Fernandes, substituto da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas e com os promotores Helio Rubens e Fabiano Gomes, onde ficou acertado que seu cliente se apresentará espontaneamente, ficando no aguardo apenas da confirmação, por parte da justiça, da data, hora e do local para tal apresentação.

Questionado se a defesa já havia impetrado pedido de Habeas Corpus para Hamilton Ribeiro, advogado informou ainda que HR deverá ser ouvido na segunda-feira ( 24) e que nessa data expira a sua prisão temporária, o que faz crer que ele (Hamilton) deverá ser posto em liberdade logo após a sua oitiva.

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