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Parauapebas

Fetraf interdita a PA-275 em Parauapebas

A Rodovia está interditada por tempo indeterminado. Manifestantes querem área cedida pela Vale à PMP.
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Cerca de 50 pessoas ligadas a Fetraf – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Pará – interditam nesse momento a PA-275, que liga Parauapebas a Curionópolis, na altura do km 61. Os manifestantes reivindicam uma área cedida pela Vale à Prefeitura de Parauapebas a título de comodado na qual a prefeitura pretende instalar alguns órgãos ligados à Secretaria  Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão de Parauapebas (SEMSI).

A Polícia Militar foi acionada e está no local para negociar com os manifestantes.

Tucuruí

Manifestantes bloqueiam rodovia PA-263, em Tucuruí

Com faixas cobrando justiça, manifestantes interditam o tráfego às proximidades da Usina Hidrelétrica de Tucuruí para exigir pagamentos de compensações financeiras e cobrar a resolução do assassinato do prefeito Jones William
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Pescadores, lideranças comunitárias, militantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) e membros do Movimento Justiça e Paz, fecharam a rodovia PA-263, em frente à UHE Tucuruí hoje pela manhã (12). Desde as 7h30, os manifestantes ocupam as proximidades da Usina para protestar contra a falta de pagamentos de compensações financeiras devidas pela Eletrobras Eletronorte e cobrar a resolução do assassinato do prefeito Jones William.

Com faixas cobrando justiça, os manifestantes exigem a presença das autoridades do município e representantes da Estatal para que o bloqueio seja encerrado.

Conforme um dos  lideres do MAB, o protesto é pacífico e a intenção é pressionar as autoridades e a Empresa a cumprirem o que já foi acordado há anos. “O que os membros do MAB cobram são os pagamentos de indenizações devidas há anos pela empresa, além do cumprimento das condicionantes que a Eletrobras Eletronorte não cumpriu, informou.

O bloqueio causou a revolta de passageiros e o congestionamento já havia chegado a cinco quilômetros. “Pedimos para eles liberarem a passagem. A gente entende o direito deles de protestar, mas o direito deles acaba quando o meu começa”, reclamou uma passageira.

O comando do 13º Batalhão de Polícia Militar está no local tentando negociar a retirada dos manifestantes do local para a liberação da via.

estrutura

Com problemas na estrutura física, prédio da Receita Federal em Marabá está interditado parcialmente

O prédio mais antigo foi inaugurado em 1986, enquanto o mais novo abriu ao público em 2002. Não há registro exato da última reforma realizada,
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Parte dos dois prédios que abrigam a Delegacia da Receita Federal de Marabá, na Folha 31, Quadra 8 Lotes 7 e 8, bairro Nova Marabá, está interditada. Além de problemas pontuais na estrutura, com a forte chuva que caiu sobre a cidade na quarta-feira da última semana, as complicações se intensificaram muito na rede elétrica e lógica, telhado e foro, o que obrigou o delegado Arthur Vinícius da Costa Ferreira Pinto a tomar medidas um tanto radicais.

Ele interditou parte dos prédios e liberou servidores para trabalharem em casa. O atendimento ao público ficou suspenso no primeiro dia após a chuva e ele ainda solicitou vistorias por parte do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e acionou o setor de Infraestrutura da Receita, em Brasília, que enviou engenheiros a Marabá para avaliação dos danos.

O Corpo de Bombeiros realizou vistoria nesta terça-feira, 6, e hoje, quarta- feira, 7, a Defesa Civil está no local fazendo análise da situação para poder emitir um laudo técnico posteriormente. As três entidades estão referenciando os serviços que deverão ser executados durante a reforma que deverá ser feita em regime de urgência. As partilhas das paredes externas dos dois prédios estão soltando e há risco de caírem também na cabeça de quem transitar por perto. Uma fita de isolamento foi colocada em vários pontos para impedir o trânsito de pessoas. A Reportagem também encontrou rachaduras em várias paredes, ao lado de colunas de concreto. Todavia, na avaliação de um engenheiro que esteve no local, não há risco de desabamento dos prédios, mas com o forro comprometido, assim como o sistema elétrico, as precauções têm de ser tomadas para que não haja maiores danos.

Informações colhidas entre servidores revelam que a Delegacia de Marabá já havia repassado, há mais de um ano, um relatório minucioso com os problemas estruturais, inclusive apontando a necessidade de locação de outro prédio para a entidade, enquanto os atuais passassem por reforma. “Mas a chefia, em Brasília, ficou protelando muito até chegarmos a essa situação atual, de uma interdição”, lamentou um dos servidores, que pediu reserva de seu nome.

Na Delegacia da Receita Federal em Marabá trabalham 27 servidores, 15 pessoas de empresas terceirizadas e mais 6 estagiários. Grande parte deles foi liberada para trabalhar em suas residências e o atendimento ao público é o único serviço que está funcionando numa sala.

O prédio mais antigo foi inaugurado em 1986, enquanto o mais novo abriu ao público em 2002. Entre os servidores consultados pelo blog, não há registro exato da última reforma realizada, o que culminou na situação atual, embora a Receita Federal seja um dos órgãos que mais arrecadam em Marabá e região.

Procurado pela Reportagem, o delegado Arthur Vinícius disse que não poderia falar com a Imprensa porque estava acompanhando os técnicos da Defesa Civil na avaliação do prédio. Ele informou, apenas, que as medidas estão sendo adotadas para que o trabalho dos servidores seja realizado com segurança e que os usuários não deixem de ser atendidos na Delegacia.

O blog também entrou em contato com o major Paulo César Vaz Júnior, comandante em exercício do 5º Grupamento do Corpo de Bombeiros de Marabá, o qual garantiu que não há risco iminente de desabamento e que informou que deverá encaminhar um parecer técnico para a Delegacia da Receita Federal em até uma semana.

Interdição

Prejuízo para Parauapebas já é de R$ 1 milhão com interrupção da EFC

Em nota, a Vale repudia o que chama de ação criminosa e ilegal da Frente Nacional de Luta (FNL)
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Desde ontem (25) a Estrada de Ferro Carajás (EFC) está interditada por integrantes da Frente Nacioanl de Luta (FNL) no Km 854, em Parauapebas. Segundo a FNL, a obstrução se dá em virtude da Vale nãp ter cumprido acordos negociados com o movimento, o que é negado pela Vale.

Nessas mais de 30 horas de interdição da Estrada de Ferro Carajás o município de Parauapebas deixou de arrecadar quase R$ 1 milhão em  Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais  – CFEM -, recurso que poderia ser usado na construção e equipagem de um posto de saúde ou na construção de uma escola com 12 salas de aula. A paralisação da ferrovia também compromete o transporte de combustível, que abastece grande parte das regiões Sul e Sudeste do Pará, o Sul do Maranhão e o estado do Tocantins. A interrupção também impacta o escoamento de grãos e causa transtornos para mais de 1.300 pessoas, por dia, que deixam de viajar no trem de passageiros. O trem é o principal, e às vezes, o único meio de transporte para muitas cidades do interior do Maranhão e do Pará.

Em nota, a Vale repudia o que chama de “ação criminosa e ilegal da Frente Nacional de Luta (FNL) e ressalta que não existe nenhuma negociação em curso entre a Vale e o movimento”. Os integrantes da Frente Nacional de Luta (FNL) não cumpriram a ordem judicial para desobstruir a EFC, que permanece interditada desde a madrugada de ontem, quarta-feira, 24/1, no KM 854 da ferrovia, no município de Parauapebas (PA).  Devido à interdição, o trem de passageiros continua parado.

É preciso que a justiça trate o movimento com os rigores da lei, pois não é mais possível que por qualquer motivo a EFC seja interditada por pessoas descompromissadas com a sociedade e com o bem-estar mútuo, e que só se preocupam com suas causas à revelia das necessidades alheias. Entendo a função da FNL em lutar pela reforma agrária, mas a população não tem culpa do governo não praticar a reforma agrária e tampouco a Vale tem essa função.

Reforma agrária

Justiça expede reintegração de posse de área ocupada pela FNL, mas manifestantes não obedecem a ordem.

Mesmo depois de intimados da decisão da juíza, manifestantes se negam a sair das áreas ocupadas.
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Já eram quatro horas da tarde desta segunda-feira (27) quando o Oficial de Justiça chegou na portaria que dá acesso a Floresta Nacional de Carajás para entregar, aos representantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), uma intimação sobre o movimento.

“O Poder Judiciário, através da Juíza, expediu um mandato de reintegração de posse da área e o oficial de justiça veio citar as pessoas que estão fazendo a interdição. A PM só veio garantir que o oficial cumpra o papel dele”, esclareceu o subcomandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, Major Sérgio Pastana, que na sequência se retirou do local.

Apesar do anúncio, uma assentada que participa da paralisação, Vanilma Rocha, afirmou que não há prazo para que a FNL desocupe as três áreas. De acordo com ela, a Vale tem descumprido algumas negociações com os assentados e agregados.

“Vamos passar a noite, o dia, o tempo necessário. Nós só queremos os nossos direitos”, disse a assentada, destacando que entre as solicitações estão a melhoria da comunicação com instalação de torre de celular; construção de escola; posto de saúde; e apoio na produção para cerca de 28 comunidades.

No momento em que nossa equipe de reportagem esteve no local, os carros de passeio, pessoas que iam para o aeroporto, ambulâncias, entre outros veículos, eram liberados para subir ou descer a Serra dos Carajás. Porém, a fila de ônibus com trabalhadores da Mineradora Vale e caminhões ocupavam a PA-275, além das ruas E e F, chegando próximo ao Rio Verde.

Por volta das 23 horas, os manifestantes permaneciam interditando as áreas.

Sobre a interdição em Parauapebas, a Assessoria de imprensa da Vale emitiu a seguinte nota:

“Integrantes da Frente Nacional de Luta (FNL) interditam, desde a madrugada desta segunda-feira, 27/11, a Estrada de Ferro Carajás, a portaria de Carajás e a rodovia Faruk Salmen, no município de Parauapebas (PA), prejudicando o acesso dos empregados e prestadores de serviço e impedindo o transporte de passageiros e cargas. A Vale informa que obstruir a ferrovia e impedir o direito de ir e vir das pessoas são crimes passíveis de multa e prisão e que adotará as medidas judiciais cabíveis para desinterdição das vias e portaria.

A Vale repudia veementemente a ação criminosa e ilegal da Frente Nacional de Luta (FNL) e refuta as afirmações feitas por integrantes do movimento. Em nenhum momento, a empresa fez acordos com a FNL, como informado pelo movimento. A pauta de reivindicações relacionada à infraestrutura e de responsabilidade do Poder Público foi acolhida pelos órgãos públicos competentes que, inclusive, reuniam-se com o grupo em encontros mensais, o que torna ainda mais injustificável a ação intempestiva da FNL. A Vale participou destas reuniões como convidada, atendendo ao convite dos órgãos públicos e também como parte de sua política de responsabilidade social.

A empresa ressalta a sua indignação com atos como este, que não contribuem em nada para o diálogo, e reforça ainda que, diante desta ação ilegal, fica rompida qualquer participação da Vale em tais discussões.

Interdição prejudica a região

Com a interdição, a operação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) está paralisada e o trem de passageiros está suspenso, impactando mais de 1.300 pessoas que diariamente usam o transporte ferroviário. A ação impacta ainda consideravelmente as cidades do Sul e Sudeste paraense, com a possibilidade de problemas no abastecimento de combustível, que é transportado pela ferrovia, além de provocar a queda na arrecadação municipal e a insegurança na implantação de novos empreendimentos na região.

Sobre o trem de passageiros

O trem de passageiros não circulou hoje de São Luís para Parauapebas e não irá partir de Parauapebas para São Luís nesta terça-feira. Mais informações podem ser obtidas no Alô Ferrovias: 0800 285 7000.”

Cotidiano

Movimento Sem Terra exige retomada de negociação com a Vale e fecha três pontos em Parauapebas

A cidade está parada e à mercê da boa vontade do MST para voltar à normalidade.
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Com uma pauta extensa de reivindicações feitas a Vale, o Movimento Brasileiro dos Sem Terra (MBST), por meio da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), interdita desde as primeiras horas desta segunda-feira (27), a Portaria que dá acesso a Floresta Nacional de Carajás (FLONACA), a Rodovia Faruk Salmen (próximo ao Parque de Exposições) e a Estrada de Ferro Carajás, no Km 854.

Entre as solicitações do movimento estão a implantação de torre de comunicação, para atender cerca de 10 mil famílias assentadas; implantação de unidade de derivados de leito; aquisição de três farinheiras; construção de sete quadras poliesportivas cobertas; construção de quatro galpões para implantação das agroindústrias; construção de escola técnica; caminhões para transporte de leite; repasse de parte da Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais (CEFEM) a ser aplicado na área do Contestado, entre outras solicitações.

“Ainda no dia 12 de setembro, em Brasília, foram fechados vários acordos com representantes da Vale. E por infelicidade, parece que o pessoal está levando na brincadeira, pois, depois disso, não tivemos nenhum retorno. Enquanto a Vale não se pronunciar, para que a gente resolva essa situação, a gente vai ficar aqui”, disse João Batista, um dos coordenadores do movimento.

João explica ainda que a negociação deverá ser feita via Brasília. Portanto, não há uma previsão para liberação dos espaços ocupados pela FNL. “Aqui, o pessoal da Vale de Carajás não vai resolver nada. Essa negociação deve ser feita via Brasília. É uma coisa simples, social”, esclareceu.

Segundo informações, o fechamento da linha férrea já começa a comprometer o abastecimento de combustível na região, além de ter provocado o cancelamento das viagens do trem de passageiros. Hoje, novamente, o transporte via Estrada de Ferro Carajás foi cancelado.

Carajás

Uma moradora de Carajás teve a rotina modificada e não entende como esse tipo de protesto consegue melhorias. “Aguardo sempre minha diarista que chega na faixa de 7h30, mas quando acordei já vi a mensagem de que a portaria estava fechada desde a madrugada. Já temos um combinado de que, quando tem protesto, eu desço para buscá-la e ela passa pela lateral. Mas muda nossa rotina. Minha sorte é que meu esposo não trabalhou e ele foi buscá-la. E ainda deu carona para um morador que trabalha em Parauapebas e estava sem transporte para descer. Eu fui cuidar dos meus filhos para irem para a escola”, relatou. “Não entendo esse tipo de protesto, que afeta o direito do outro de ir e vir. Além do mais, não vejo resultado nesse tipo de intervenção. Eles pedem tanta coisa, querem tantos direitos, mas ferem o nosso direito de acesso. Infelizmente o povo brasileiro não enxerga a ditadura velada que estamos vivendo…”, concluiu.

Br-155

A Agência Pará informou que na BR-155, a Polícia Militar atende, na manhã desta segunda-feira (27), a solicitação de apoio policial para cumprimento de liminar expedida pelo juiz da 3ª Região Agrária de Marabá, Amarildo José Mazutti, que determina a reintegração de posse das fazendas Cedro e Fortaleza, localizadas à margem da BR-155, em Eldorado dos Carajás.

Equipes da Polícia Rodoviária Federal bloquearam as duas vias da BR-155 para garantir a segurança da operação. O fluxo de veículos já foi liberado às 9h da manhã. O efetivo da PM conta com cerca de 100 militares do Comando de Missões Especiais, do Comando de Policiamento Regional II e reforço do Grupamento Tático Operacional dos municípios de Marabá e Parauapebas.

A ação está sendo realizada de forma pacífica e segue até o final da tarde da próxima quarta-feira, 29.

Faruk Salmen

A Estrada, que dá acesso à Zona Rural de Parauapebas e ao Projeto Salobo, está interditada desde as primeiras horas da manhã e faz parte da estratégia do movimento de paralisar as operações da mineradora Vale na região.

EFC

A estrada de Ferro Carajás vem sendo palco de interdições desde a semana passada, quando foi interditada no Maranhão por moradores que exigiam uma máquina para um Assentamento próximo da cidade de Santa Inês. Hoje, está interditada no km 854. As constantes interrupções no tráfego já provocam a falta de combustível nas distribuidoras, em Marabá.

Nota do Blogger

Sem entrar no mérito dos que está sendo reivindicado, já que sou daqueles que pensa que às vezes é melhor ouvir porcarias do que ser surdo, me atenho às manifestações. O direito de manifestação está previsto na Constituição Federal, no artigo 5º.

Mas, como tudo nessa vida, há de ter um mínimo de bom senso por parte dos manifestantes. Não é possível que toda a população de Parauapebas tem de se submeter aos caprichos dos manifestantes porque a mineradora não cumpriu a promessa (se é que foi prometido) de construir, por exemplo, sete quadras poliesportivas cobertas. O direito de ir e vir é garantido pela mesma Constituição que garante o direito deles se manifestarem.

A população já está esgotada de tantas interdições de estradas, de bloqueios aos acessos aos projetos da Vale na região. Tenho certeza que boa parte da população até comunga com algumas das solicitações dos manifestantes, mas pra tudo há um limite, e o movimento já ultrapassou a todos. Tem razão os manifestantes em tentar garantir a execução dos acordos? Sim. Mas é impreterível que eles busquem novas formas de “incentivar” a Vale a cumprí-los. Interditar? Já deu!

Polícia

Em Parauapebas, prestadora de serviço da Celpa viola lacres do DAM e pode ser processada por desobediência

A Dínamo Engenharia deve cerca de R$100 mil ao município de Parauapebas. Desde 2011 ela não regulariza alvará de licença de funcionamento.
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Ontem, 06, agentes do Departamento de Arrecadação Municipal – DAM – de Parauapebas foram até o escritório da Dínamo Engenharia, uma empresa estabelecida em Parauapebas desde 2011 e que tem por prioridade atender as demandas da Centrais Elétricas do Pará – Celpa – no município, para interditar o local. O motivo, desde 2011 a Dínamo trabalha irregularmente em Parauapebas. Mesmo sendo notificada várias vezes pelo órgão municipal, a direção da Dínamo nada fez para se regularizar. A ação Fiscal está sendo orientada diretamente pelo diretor do DAM, Olinto Campos Vieira.

Durante a ação de ontem, os fiscais do DAM lacraram salas e o portão da frente da empresa, impedindo o acesso dos funcionários e a retirados dos veículos. A determinação é de que a empresa permaneça fechada até que se regularize administrativamente junto ao município.

O município agiu corretamente, diga-se de passagem. Foi aberto um procedimento regular de fiscalização e a empresa notificada. Mesmo assim, não se regularizou, apesar das várias tentativas do órgão fiscalizador. Não é possível que qualquer empresa trabalhe de forma clandestina, assim como vinha fazendo a Dínamo em Parauapebas.

A Ação Fiscal movida pelo Município de Parauapebas contra a Dínamo tomou hoje uma proporção bem maior do que o que já ocorreu, isto porque funcionários da Dínamo, sabe-se lá orientado por quem, em atitude que ratifica a soberba e o desdém da empresa pela fiscalização municipal, quebraram as correntes e violaram todos lacres colocados pelos agentes do DAM. Esse tipo de atitude é tipificado no Código Penal Brasileiro em seu artigo 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Nesse caso, a desobediência ficou caraterizada pelo não atendimento de uma ordem legal emanada por funcionário público competente àquele que tem o dever jurídico de obedecê-la.

Hoje pela manhã, orientados pela diretoria do DAM, os fiscais estiveram na Delegacia de Polícia de Parauapebas para registrar um Boletim de Ocorrência contra a Dínamo. Foram atendidos pelo delegado José Aquino.

Agentes do Departamento de Arrecadação deverão retornar à empresa hoje a tarde para refazer a interdição e novamente lacrá-la, aplicando, também, uma nova multa, já que que até o momento, contrariando a nota da Celpa – que informou que a Dínamo já estava procurando se regularizar com o município – nada fez para reverter a situação. A desobediência deve render à empresa uma multa de 5.000 UFM, cerca de R$70 mil.

Outra ação prevista para hoje será a apreensão dos veículos da Dínamo que forem encontrados no município, já que a empresa os retirou do pátio de forma irregular e ilegal. O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte – DMTT –  já foi notificado para fazê-lo.

A Dínamo deve ao município de Parauapebas algo em torno de R$100 mil em Alvarás atrasados. Segundo o Departamento de Arrecadação Municipal, boa parte dessa dívida pode ser negociada através do Refis que a prefeitura está oferecendo à população.

Interdição

Sul do Pará: Garimpeiros interditam trecho da rodovia PA-279 por legalização do trabalho na região

Categoria interditou a rodovia nesta terça-feira, 24, e quer agilidade para a legalização do trabalho de garimpo na região sul do Pará.
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Manifestantes interditam nesta terça-feira (24) trecho da rodovia PA-279, próximo ao município de Ourilândia do Norte, no sul do Pará. O grupo é formado por garimpeiros e comerciantes que protestam contra a lentidão da legalização do trabalho na região sul do estado para a extração de ouro, cassiterita, pedras preciosas e de outros minérios na região formada pelos municípios de Ourilândia, Tucumã e São Félix do Xingu.

De acordo com o secretário da Cooperativa dos Garimpeiros de Ourilândia, Bruno Jefferson Alves, a manifestação interditará a PA-279 até às 18h desta terça-feira, mas prometem retornar a interdição caso o IBAMA e a Polícia Federal continuem agindo de forma truculenta contra os garimpeiros da região.

“Nosso movimento é pacífico, diferente da forma truculenta que somos tratados pelo IBAMA. Porém, caso não haja um diálogo com os órgãos competentes para discutirmos a nossa situação vamos voltar a realizar interdição da rodovia” afirmou.

A rodovia PA-279 é o único meio de ligação entre os municípios de Água Azul do Norte, Ourilândia, Tucumã e São Félix do Xingu. E é a via de escoamento da produção de muitas indústrias frigoríficas e da mineração como a da Vale, que fica em Ourilândia. A região é também uma das maiores produtoras de gado bovino do Brasil.

De acordo com a Polícia Militar ( 17º Batalhão de Xinguara) que está no local da interdição, a ação ocorre de forma pacífica.

Fonte: G1-PA