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Conflito Agrário

Acampamento “Hugo Chaves”, em Marabá, é alvo de ataques de jagunços. Eles dispararam tiros e incendiaram o mato em volta das barracas

A área faz parte da Fazenda Santa Tereza, cujo dono se recusou a vender ao Incra porque o preço oferecido é muito baixo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Notícia repassada ao Blog nesta tarde dá conta de que desde a noite de ontem, sábado (15), o Acampamento “Hugo Chavez”, do MST, localizado a 27 km de Marabá, na Fazenda Santa Tereza, está sendo alvo de tiroteio. O ataque armado teria começado por volta das 23h, quando uma caminhonete passou em frente ao acampamento e dela partiram vários disparos de arma de fogo em direção à entrada do local.

Neste domingo, 16, o ataque teria recomeçado às 13h, quando jagunços atearam fogo ao redor das barracas levando perigo às 320 famílias do acampamento. Eles usam uma caminhonete para bloquear o acesso. Várias mulheres e crianças estão passando mal no local, onde as famílias seguem em resistência. Não se sabe se há feridos.

Maria Raimunda César, da direção estadual do MST estadual, teria protestado e dito que “essa tragédia já era anunciada e de conhecimento das autoridades”.

Ouvido pelo Blog, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista Afonso, disse que teve informações “muito gerais” de que estava havendo o conflito e solicitou que a Deca (Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá) fosse até o local.  José Batista contou que a situação ali é complexa. Segundo ele, anos atrás o Incra fez proposta de compra da área da Fazenda Santa Tereza, para assentamento de famílias sem-terra. A princípio, o proprietário, Rafael Saldanha Camargo, aceitou vender pelo preço oferecido pela União. Porém, antes de fechar o negócio, o Incra decidiu descontar o passivo ambiental e o preço caiu demais, fazendo com que o fazendeiro desistisse do negócio.

“No caso de compra e venda – diferente de desapropriação -, o proprietário pode desistir da venda e foi o que aconteceu. Desde então se criou essa situação de conflito: ele tanta tirar as famílias da terra e elas insistem em ficar. As autoridades têm de providenciar logo uma solução para que não acabe em tragédia”, explicou José Batista.

Invasão

Em Marabá, assessoria de imprensa nega invasão de homens no Hospital Regional para executar menor

A suspeita causou pânico entre pacientes e funcionários. Estes chegaram a se trancar em uma sala esperando pelo pior

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Em e-mail enviado ao blog, a Assessoria de Comunicação do Hospital Regional do Sudeste do Pará – “Dr. Geraldo Veloso” esclarece que não houve invasão de pessoas estranhas armadas nas dependências daquela Casa de Saúde. Diz ainda que, por volta das 7h40 de hoje (16), a Polícia Militar foi chamada para fazer uma vistoria no prédio por conta de uma denúncia de que dois homens teriam entrado na área externa da unidade, pulando o muro. Como medida de segurança, o hospital bloqueou a entrada principal até que a vistoria fosse finalizada pelos policiais.

“Os suspeitos fugiram, pulando o muro novamente, sem causar pânico a colaboradores e usuários. Não foi vista nenhuma arma com eles, nem foi roubado qualquer material do hospital”, afirma o comunicado.

A suposta invasão, por um grupo armado, como chegou a ser cogitado, teria o objetivo de eliminar um menor em conflito com a lei que está internado no HRSP desde o último dia 8 deste mês,por conta de um tiro na cabeça. O pânico se instalou entre os funcionários, que chegaram a se trancar em uma sala. Segundo a Polícia Militar, que enviou uma equipe ao Hospital Regional, aconteceu que o vigia viu uma pessoa pular o muro e imaginou que o hospital estava sendo invadido por um grupo armado, dando o alarme.

Entretanto, logo depois foi constatado que se tratava apenas de um dependente químico que realmente havia invadido a  área externa do hospital, mas em busca de roubar material de construção da obra que está paralisada.

A nota do HR finaliza falando a respeito do paciente e informa que ele continua sob cuidados médicos na unidade. “Quanto à presença de policiais, esta é solicitada quando necessário, com o apoio da Justiça.

Mineração

Pessoas ligadas à Fetraf tentam invadir Fazenda Montanha, da Vale, em Parauapebas

Seguranças da mineradora agiram rápido e impediram a invasão

No último domingo, 25/6, cerca de 25 pessoas, que se identificaram como ligadas à Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf) tentaram, novamente, invadir a Fazenda Montanha pertencente à Vale, em Parauapebas, construindo no local um barracão com madeiras cortadas do interior da própria área. A fazenda fica próxima ao viaduto que corta a PA-275, na entrada da cidade.

Houve imediata atuação por parte da equipe de segurança da empresa, que conseguiu impedir a continuidade da invasão do imóvel, sem qualquer incidente.

Em nota, a Vale reforçou que invasão de imóveis é crime. A empresa já adotou as medidas judiciais cabíveis para responsabilização dos líderes e demais invasores. A Polícia Militar foi acionada e foi registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil do município.

Esta é a segunda tentativa de invadir a Fazenda Montanha e ações como essas têm preocupado a empresa e os proprietários rurais da região, pois é notório que existe um esquema de agenciamentos de invasões que vem dando lucro para poucos, e que deve ser investigado pelas autoridades. Investidos de lideranças, eles organizam invasões anunciando que as terras invadidas seriam devolutas ou não estariam com a documentação correta junto aos órgãos fiscalizadores e que estariam aptas à Reforma Agrária, mas cobram e recebem valores para cadastrar os “futuros assentados”, caracterizando o crime.

Um pedacinho de terra para plantar é, sem dúvida, o sonho de muitos, todavia, não é pagando à pessoas inescrupulosas uma taxa para se cadastrar que esse sonho se tornará realidade. Existe uma forma correta de se cadastrar para receber um terreno da Reforma Agrária e não há a necessidade de pagar para se cadastrar.

Conflito Agrário

Exclusivo: fotos inéditas do que vem ocorrendo na Fazendinha, em Curionópolis

Imagens mostram a destruição na Fazendinha, que vem motivando a ira de fazendeiros.

O Blog recebeu imagens que mostram o modus operandi nos que estão ocupando a área conhecida como Fazendinha, localizada à margem esquerda da PA-275 sentido Parauapebas/Curionópolis. São pastagens, curral e casas incendiadas com o único intuito de provocar a destruição do imóvel.

Hoje a tarde houve uma reunião, em Belém, entre a direção do MST e o tenente-coronel Hugo Regateiro, que compõe o Comando de Policiamento Especializado da Casa Militar da governadoria do Estado. Depois que o tenente-coronel entrou em contato com o coronel Pedro Paulo Celso, comandante do 23º BPM em Parauapebas ficou acertado que amanhã, 21, um grupamento da PM local dará suporte à Delegacia de Conflitos Agrários para que juntos entrem no Acampamento Frei Henri e na Fazendinha para observar a verdadeira situação entre fazendeiros e  integrantes do MST.

Pelo que deu pra entender, o Comando da PM em Belém não tinha conhecimento da real situação de conflito entre fazendeiros e integrantes do MST em Curionópolis e as consequências que a ausência do Estado no local poderiam trazer.

Legislativo

Moradores do Complexo VS 10 fazem manifestação na Câmara de Parauapebas contra reintegração de posse

Durante a sessão, os vereadores votaram o Projeto de Recuperação Fiscal

Na sessão desta terça-feira (13) dezenas de moradores do Jardim Eldorado, bairro que integra o Complexo VS 10, em Parauapebas, se manifestaram contra a liminar de reintegração de posse expedida pela justiça local e pediram apoio aos vereadores. De acordo com os manifestantes, mais de 400 famílias que residem na localidade estão prestes a perder seus lares.

Segundo os manifestantes, a área foi ocupada há mais de três anos e é de propriedade do Incra.  “O homem que colocou a gente na justiça não tem nem título da terra”, disse uma dona de casa que fazia parte do movimento. A liminar está na iminência de ser cumprida e determina, inclusive, a demolição de imóveis e o uso de força policial, caso seja necessário.

“Os requerentes demonstraram ter direito à posse do bem imóvel em questão, por meio de material documental”, afirma trecho do parecer da juíza Adelina Luíza Moreira Silva e Silva, que destaca ainda “tratar-se de invasão recente, inferior à um ano e um dia”. O parecer foi assinado em 19 de maio desse ano.

Os vereadores receberam uma comissão de representantes dos manifestantes após a sessão para buscar soluções em conjunto. “Somos solidários à causa de vocês”, afirmou Joelma Leite. “Ninguém mora em áreas sem infraestrutura, como é o caso do bairro Jardim Eldorado e de boa parte da VS 10 porque quer. Geralmente é o único jeito que as pessoas encontram. Essa questão também se resolve politicamente, afinal, o presidente do Incra é o Asdrúbal Bentes. Vamos solicitar a regularização de todas essas áreas que são do órgão, e tem muitas na área urbana de Parauapebas, uma delas é da bairro Nova Vida”, destacou Marcelo Parcerinho.

“Primeiramente vamos verificar a legalidade, pois eles afirmam que no início era um loteamento comercializado e uma imobiliária disse que eles poderiam ficar e agora o proprietário apareceu com um mandato. Essa é uma demanda muito sensível. Estamos mexendo com os sonhos das pessoas, muitos já construíram suas casas, plantaram uma árvore, já venderam sua “motinha” para construir, já pegaram a rescisão e investiram na construção de suas casas. Então lá já existe uma história. Eu, enquanto vereador, tenho certeza que essa Casa de Leis irá olhar para as pessoas que nos procuraram. Vou entender direitinho e trabalhar para que seja feito o possível para a garantia de direitos adquiridos, sem causar prejuízos também para o dono da terra”, declarou o vereador Luiz Castilho.

“Temos que formar uma comissão para ir ao Incra e pedir para que sejam doadas essas terras para o município e em seguida o município terá como legalizar”, destacou o vereador Horácio Martins.

Programa de Recuperação Fiscal

Durante a sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo 003/2017 enviado pelo Executivo que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2017, destinado à regularização de créditos do Município de Parauapebas decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos e contribuições com vencimento até 31 de dezembro de 2016.

O Executivo pretende, com a implantação do referido programa, “criar mecanismos de estímulos ao incremento da receita municipal… atender as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e, paralelamente, dar ao contribuinte que possui débitos com a Fazenda Municipal a possibilidade de regularizar a situação, como já asseverado, através de adoção de regime especial de parcelamento, com redução de multas e juros incidentes sobre os valores lançados”, diz a justificativa do Projeto de Lei.

LDO

A vereadora Joelma Leite reforçou o convite para a população participar da Audiência para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que ocorrerá nesta quarta-feira (14), às 9h, no plenário principal da Câmara.

“A LDO é de suma importância. Por exemplo, se lá não estivesse escrito uma forma de compensação de receita, esse Refis que foi aprovado hoje, que faz o parcelamento da dívida de devedores, não poderia ser feito. Assim como o PPA, se não tiver descrito nele uma política para aquisição de áreas destinadas à moradia, não pode ser colocado no orçamento. Então não pode ser feito, por isso é tão importante a participação popular nas audiências públicas”, informou Joelma Leite.

Legislativo

Professores de Marabá invadem área dos vereadores e impedem início de sessão da CMM

Em dia de votação de modificações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, servidores ocupam até a mesa diretora em protesto

Momentos antes de iniciar a sessão ordinária desta terça-feira (16), um grupo de professores que estava no Plenário da Câmara Municipal de Marabá invadiu a área reservada aos vereadores e está impedindo o início dos trabalhos legislativos. Eles tentam evitar que os vereadores votem um projeto de lei que modifica o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) do Magistério, retirando vantagens financeiras.

Duas frases são repetidas com muita veemência pelos professores: “Não vai ter sessão pra perseguir o povo não” e “fora Tião”, esta referindo-se ao prefeito municipal. A ocupação já dura meia hora e os vereadores estão acuados em uma sala contígua ao Plenário, onde tentam avaliar a situação.

A batalha do PCCR começou ainda em janeiro, quando o novo governo anunciou que iria reformular o plano, alegando que ele estava sufocando a folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação com tantos benefícios.

Ainda em fevereiro o projeto de Lei do Executivo chegou à Câmara, foi alvo de muitos debates e polêmicas até que o prefeito Tião Miranda encaminhou outro, menos agressivo para os trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores, entretanto, considerou que a nova proposta continua agressiva. Por isso, hoje, no dia da votação do PCCR, a categoria chegou cedo à Câmara Municipal e os professores ocuparam a maioria das cadeiras do Plenário..

Minutos antes de começar a sessão, eles invadiram a área reservada aos vereadores, inclusive a Mesa Diretora, onde permanecem gritando palavras de ordem. O presidente da Câmara ainda não informou se vai, ou não, iniciar a sessão.

Canaã dos Carajás

Assentados invadem a sede da prefeitura de Canaã dos Carajás

Assentados queriam falar com o prefeito Jeová, mas não foram recebidos.

Na manhã desta segunda-feira cerca de 500 assentados do município de Canaã dos Carajás invadiram a sede da prefeitura do município, provocando um verdadeiro caos para funcionários e usuários dos serviços prestados pela administração.

Segundo apurado, o motivo da invasão se deu em virtude da Mineradora Vale ter dado entrada em um pedido de reintegração de posse de uma área reservada para ser implantado o Distrito Industrial de Canaã dos Carajás, invadida por populares. Os manifestantes reivindicam uma reunião com o gestor para tratar do assunto.

Em nota, a Assessoria de Comunicação de Canaã dos Carajás informou que “representantes de assentamentos da região estiveram nesta segunda-feira (20) na sede da administração, apresentando uma pauta de reivindicações e solicitando uma reunião com o prefeito Jeová Andrade. Por motivos de saúde, o prefeito não pôde atendê-los, mas ficou pré-agendada uma reunião na próxima quarta-feira (22)”.

Continua a nota informando que “a prefeitura segue aberta ao diálogo com todos os segmentos da sociedade para que as demandas sejam apresentadas e, dentro do possível, solucionadas.  Afirma, ainda, que após tomar conhecimento detalhado das necessidades dos representantes dos assentamentos, e deliberar sobre as respostas possíveis, a administração se compromete em divulgá-las em seus meios e na imprensa local, como tem sido habitual nessa gestão”.

Com o agendamento da reunião, os manifestantes deixaram o local.

Em Parauapebas, fazendeiros utilizam área pública da prefeitura para pastagem de animais

Inconformados, membros da Fetraf invadiram a área e foram retirados pela PM. Revoltados, interditaram a PA-160

Uma área de 126 hectares, localizada na PA 160, adquirida em 2014 pela gestão Valmir Mariano destinada à construção de um polo universitário, incluindo o Campus da UEPA, que seria construído em parceria com a Vale está sendo utilizada por fazendeiros para pastagem de animais. Nem o polo universitário foi implantado até então e nem a obra da UEPA foi construída.

A área foi ocupada semana passada por um grupo liderado pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF) e formado por cerca de 200 trabalhadores rurais.

Na manhã desta quarta-feira (15) a área foi desocupada, depois de uma ação que contou com integrantes da Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretaria de Serviços Urbanos (Semurb).

O estranho é que a ação foi realizada sem apresentação de um mandado de reintegração de posse. Ainda assim, os ocupantes saíram de forma pacífica do local. Porém, prometem retornar. “Quem disse pra gente vir pra cá foi o Darci. Vamos nos organizar para fechar alguns pontos principais da cidade, inclusive o acesso à Prefeitura. Essa vai ser a nossa forma de manifestar”, afirmou um dos integrantes da Fetraf.

“Aqui tem um monte de gente desempregada, que tem procurado na terra um meio de sobrevivência. São pais e mães de família que têm filhos para sustentar. É injusto uma área dessas ser ocupada por fazendeiros e nós, que somos trabalhadores, que não temos condições, termos que sair daqui com a polícia nos ameaçando. Nós só queremos um pedaço de chão para trabalhar”, disse um dos ocupantes.

O Blog entrou em contato com o advogado que representa a entidade para esclarecer alguns pontos, e ele questionou a ação de desocupação sem o respaldo da justiça. “As relações de posse só podem e devem ser provadas por meio de ação judicial”, informou o advogado Antônio Araújo de Oliveira, mais conhecido como Tony.

“Qualquer um pode ir lá e constatar que tem gado pastando na área que deveria ser direcionada para cultivo. O que o movimento não entende é isso, pois há um desvio de finalidade, o que inclusive implica em improbidade administrativa por parte da gestão. A área está sendo utilizada para uma finalidade totalmente distinta da qual foi criada, beneficiando terceiros. Quando o nosso pessoal foi realizar a ocupação, os fazendeiros vizinhos, inclusive, resistiram por que já se sentem proprietários da área. O movimento não concorda é que áreas públicas sejam destinadas para atender necessidades de fazendeiros. Isso nós não aceitamos. Isso é imoral, e ilegal. A gente discorda veementemente da atitude de um governo que se diz ser do povo utilizar-se dessas situações a mando e desmando da polícia, para efetuar reintegração de posse de forma arbitrária e sem mandado judicial”, acrescentou o advogado.

Com relação ao assunto, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, enviou a seguinte nota:

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), esclarece que realizou a desocupação de uma área pública localizada na zona rural, entre os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, na manhã desta quarta-feira, 15, de forma pacífica.

A Semurb esclarece ainda que a referida área, além de ser pública, já possui destinação específica. As equipes da Semurb já haviam notificado os populares no local, orientando os mesmos a respeito da irregularidade na ocupação.

Portanto, após o esclarecimento, equipes da Semurb, juntamente com a Polícia Militar (PM) e Guarda Municipal (GMP), novamente dialogaram com os populares, que por sua vez não apresentaram qualquer resistência.

Por fim, os populares concordaram em liberar o espaço de forma ordeira e respeitosa, levando consigo seus pertences, inclusive seus veículos.

No local havia abrigos provisórios, que foram retirados do espaço. A Semurb ressalta a importância em dialogar com os populares, garantindo a segurança de todo cidadão, no cumprimento da lei, em conformidade com a administração pública.

Interdição

Logo que deixaram a área da prefeitura de Parauapebas, revoltados com a situação, os ocupantes interditaram a PA-160 na altura da entrada da VS-10, na Zona Rural do município de Parauapebas, provocando um grande congestionamento. A PM esteve no local para negociar a desobstrução da pista, que liga os municípios de Canaã dos Carajás e Parauapebas e dá acesso ao Projeto S11-D, mas até o fechamento dessa matéria a PA continuava interditada.

Os animais de particulares continuam na área. Agora sem serem incomodados pelo grupo da Fetraf.

O Blog consultou o conceituado advogado Wellington Valente para esclarecer se a retirada dos ocupantes foi de forma arbitrária, já que não havia uma ordem judicial de desocupação. Ele, que já ocupou o cargo de Procurador Geral do município na gestão da então prefeita Bel Mesquita, respondeu que a ação foi absolutamente legal. Para tanto citou o artigo 1210 do Código Civil, que diz:

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

§ 1o O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse.

§ 2o Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

Para o advogado o uso da PM na ação também foi legal, já que a Polícia Militar fez a garantia da ordem pública.