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Marabá

Quotas do ICMS e IPI de Parauapebas estão entre as maiores do estado em janeiro

icms parauapebasForam publicados no Diário Oficial do Estado do Pará nesta segunda-feira (22), os valores das quotas do ICMS e IPI Exportação aos Municípios do estado, para o período de 1º a 31 de janeiro de 2016. Os valores totais são de R$ 225.275.233,99 para o ICMS, e R$ 4.706.771,73, do IPI em todo o estado.

Na quota de ICMS, com R$ 26.334.674,85 Parauapebas esteve atrás apenas de Belém, que obteve R$ 40.234.156,79. A “capital do minério” ficou à frente, mais uma vez, das cidades de Marabá, que arrecadou R$ 12.390.137,87, e Canaã dos Carajás, com R$ 5.721.990,94.

Já em relação às cotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Belém obteve R$ 840.629,43 e Parauapebas R$ 550.221,62, segunda maior quota do estado também. Marabá recebeu R$ 258.872,45 e Canaã dos Carajás R$ 119.552,00. As publicações são de responsabilidade do secretário de Estado da Fazenda, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha.

Vale lembrar que 20% do ICMS são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O IPI Exportação é uma forma de compensação aos estados e municípios pela redução da receita do IPI provocada pela isenção das exportações de produtos industrializados. O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.

Parauapebas

Parauapebas recebe a segunda maior quota de IPI Exportação do estado

O secretário de Estado da Fazenda, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, informou nesta segunda-feira, 16, o valor da Quota do IPI Exportação aos municípios do estado do Pará, referente ao mês de outubro deste ano. O valor total distribuído entre os 144 municípios paraenses foi de R$ 5.460.411,59.

Parauapebas recebeu a segunda maior quota do estado (R$ 923.355,60), menor apenas que a da capital, Belém (R$ 968.677,02). Na Região de Integração de Carajás, Marabá teve a segunda maior quota (R$ 268.106,21), seguida por Canaã dos Carajás (R$ 155.621,73), que ficou com a terceira maior.

IPI-EXPORTAÇÃO

É uma forma de compensação aos estados e municípios pela redução da receita do IPI provocada pela isenção das exportações de produtos industrializados.

O Fundo é constituído por 10% (dez por cento) do total arrecadado pelo IPI, que são destinados aos Estados e ao Distrito Federal e são distribuídos proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados na sua pauta de exportação.

A participação dos Estados no valor total dos fundos depende da proporção dos produtos industrializados na sua pauta de exportações. Já a participação dos municípios no total recebido pelo Estado depende de seu coeficiente de participação na distribuição do ICMS.

O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. Ou seja, é cobrado sobre o produto resultante de qualquer operação definida no Regulamento do IPI (Decreto Nº 7.212/2010) como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária.

Quotas dos municípios da Região de Integração de Carajás

Bom Jesus do Tocantins: R$ 10.374,78

Brejo Grande do Araguaia: R$ 7.644,58

Canaã dos Carajás: R$ 155.621,73

Curionópolis: R$ 16.927,28

Eldorado: R$ 14.743,11

Marabá: R$ 268.106,21

Palestina do Pará: R$ 6.552,49

Parauapebas: R$ 923.355,60

Piçarra: R$ 14.197,07

São Domingos do Araguaia: R$ 10.920,82

São Geraldo do Araguaia: R$ 19.111,44

São João do Araguaia: R$ 8.190,62

Brasil

Vendas de veículos no Pará se destacam e crescem 7,19% em novembro

No entanto, no acumulado do ano, o setor ainda apresenta queda de 5,65%. A expectativa é de que 2014 feche com resultados inferiores aos de 2013 devido à instabilidade da economia do país.

Assim como em outros setores, o Pará se destacou em novembro na venda de veículos. Segundo dados do Sincodiv PA/ AP – Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Pará e Amapá, entidade que representa 63 concessionárias de automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e implementos rodoviários em todo o Estado e no Amapá, o desempenho do setor na venda de veículos no Pará teve aumento de 7,19% em novembro na comparação com outubro de 2014. As vendas totais de veículos passaram de 12.403 unidades em outubro para 13.295 em novembro.

De acordo com o presidente do Sincodiv PA/ AP e diretor-geral da Fenabrave-PA, Leonardo Pontes, reeleito para o período 2015 a 2017, os empresários do setor estão otimistas em relação ao último mês do ano. “A economia permanece instável, mas com as vendas natalinas, as promoções e a retomada dos índices do IPI em janeiro de 2015 pode favorecer o consumo no final desse ano”, explica.

No acumulado do ano, o setor ainda apresenta queda de 5,65%. De janeiro a novembro de 2013 foram comercializados 148.126 veículos contra 139.763 unidades no mesmo período de 2014. “A expectativa é de que 2014 feche com resultados inferiores aos de 2013 devido à instabilidade da economia do país”, finaliza Leonardo.

De acordo com as informações da entidade, as vendas de automóveis e comerciais leves no Estado este mês apresentaram crescimento de 6,52%, comparadas com as vendas do mês anterior. No Brasil, neste mesmo período, as vendas caíram 3,97%.

Quanto ao segmento de motos, as vendas tiveram o melhor desempenho, com aumento de 9,83% em novembro, em relação ao mês anterior. No entanto, no acumulado do ano, o mercado de motocicletas mostra queda de 7,97% em relação à soma de janeiro a novembro de 2013, com 84.326 unidades licenciadas desde janeiro de 2014.

As vendas de veículos pesados apresentaram um dos maiores índices de queda. No segmento de caminhões e ônibus foram comercializados 3.492 veículos no acumulado até novembro. O resultado é 3,54% inferior ao verificado em igual período do ano passado.

Interior – Entre as regiões do estado, destaque para as vendas de veículos em Marabá, que ficou atrás apenas de Belém nas vendas de comerciais leves, caminhões, ônibus e motos. Já Ananindeua obteve o segundo lugar na venda de automóveis, com 341 unidades vendidas, representando 9,9 % de participação.

IPI – A previsão de aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em janeiro de 2015 podem levar consumidores a se perguntar se o final do ano é um bom momento para adquirir um carro novo. O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou que o IPI reduzido para carros deve acabar em janeiro. Mas alguns especialistas do mercado não descartam a prorrogação do benefício, caso o desempenho das vendas de veículos em dezembro seja fraco.

O presidente do Sincodiv estima que os carros populares devem ficar, em média, 4,52% mais caros. “É um bom momento para a compra do carro, mas é difícil dizer se em 2015 as condições ficarão piores ou não”, alerta Leonardo.

Sobre o Sincodiv PA/ AP: O Sincodiv PA/ AP (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Pará e Amapá) foi fundado em dezembro de 1989. Abrange a área de concessionários e distribuidores de veículos, com o objetivo de defender os direitos e interesses da categoria, tanto os coletivos como os individuais, na esfera administrativa ou judicial, junto aos demais sindicatos. Atua nos municípios dos Estados do Pará e Amapá.

Desempenho de todos os setores:

Automóveis: Em novembro, as vendas de automóveis cresceram 11,69% na comparação com outubro, passando de 3.080 unidades para 3.440. No acumulado do ano (jan-nov), o segmento apresenta queda de 5,97%.

Comerciais Leves: O segmento teve queda de 3,73% em novembro, passando de 1.554 em outubro para 1.496 em novembro. No acumulado do ano, os comerciais leves tiveram aumento de 8,63%.

Caminhões: Em novembro, os caminhões tiveram baixa de 11,22%, passando de 303 em outubro para 269 em novembro. No acumulado do ano, o segmento teve queda de 11,26%.

Ônibus: Os ônibus tiveram queda de 32,81%, passando de 128 unidades em outubro para 86 em novembro. No entanto, no acumulado do ano, o crescimento foi de 22,38%.

Motos: O segmento de duas rodas cresceu 9,83% em novembro, passando de 7.081 unidades em outubro para 7.777 em novembro. No acumulado do ano houve queda de 7,97%.

Implementos Rodoviários: Em novembro, os implementos rodoviários caíram 38,32%, passando de 107 unidades para 66 em novembro. No acumulado do ano ocorreu um crescimento de 3,32%.

Brasil

FPM: oficializado repasse maior aos municípios

Depois de passar por senadores e deputados, texto agora será publicado. Emenda eleva recurso que o governo federal é obrigado a repassar.

Por Priscilla Mendes – do G1, em Brasília

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta terça-feira (2) a emenda à Constituição que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repasse feito todos os anos pela União em favor dos municípios. A promulgação ocorreu durante sessão conjunta nesta manhã entre Câmara e Senado.

O FPM é atualmente formado por 23,5% do que a União arrecada com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o Imposto de Renda (IR). Agora vai para 24,5%. Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com prefeitos.

O aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto percentual em 2015 e 0,5 ponto percentual em 2016. A elevação de um ponto percentual deve gerar impacto anual para os cofres do governo federal de R$ 3,8 bilhões, segundo estimativa da Secretaria de Relações Institucionais.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e, na semana passada, recebeu também o aval da Câmara dos Deputados. O texto, agora, será publicado no Diário Oficial do Congresso e não precisará de sanção presidencial. O reajuste aprovado fica abaixo da expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pedia um aumento de dois pontos percentuais nos repasses anuais.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Todos os anos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga a estatística populacional dos municípios e cabe ao Tribunal de Contas da União, com base nesses dados, calcular o coeficiente de cada cidade.

Renan Calheiros disse que o aumento vai “atenuar a injusta distribuição do bolo tributário, que beneficia a União em detrimento dos estados e municípios”. O recurso extra, segundo o presidente, representa a “única chance” que alguns municípios têm para manter serviços essenciais de saúde e educação.

“Essa emenda representa uma interrupção no panorama de severas dificuldades financeiras enfrentadas pela grande maioria dos municípios brasileiros”, afirmou Renan durante a solenidade de promulgação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que o aumento aprovado é “aquém daquilo que precisavam os municípios”, mas “pelo menos é um primeiro passo”.

“Queríamos que fossem dois pontos percentuais, mas diante das dificuldades que o país hoje vive, o governo teve sensibilidade ao concordar com pelo menos um ponto. Mas essa luta continuará no próximo ano”, afirmou o deputado.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, agradeceu ao Congresso e à presidente Dilma Rousseff pela emenda. “Embora seja uma matéria de competência dos parlamentares, teve anuência política da presidente da República num momento de difícil situação fiscal”, afirmou. O aumento do FPM foi uma das demandas da Marcha dos Prefeitos, organizada pela confederação.

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