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Trânsito

Detran revela dados alarmantes sobre licenciamento e carteiras vencidas em Marabá e região

Maioria dos municípios do sul e sudeste do Pará está acima da média estadual (50%) com atraso no IPVA e CNH vencida
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O blog acaba de ter acesso, com exclusividade, a um levantamento feito esta semana pela Gerência de Estatísticas do Detran-PA, o qual divulga a frota de veículos que circulam em todos os municípios do Estado, bem como a quantidade e percentual de inadimplência, ou seja, aqueles que estão com pagamento do licenciamento/IPVA atrasado.

Outro dado revelador e não menos preocupante divulgado pelo Detran é a quantidade de condutores com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida, muitos dos quais continuam dirigindo pelas ruas dos 144 municípios do Estado.

O levantamento foi solicitado depois que um grupo de três vereadores da Câmara Municipal de Marabá, esta semana, criticou a ação do órgão fiscalizador do município, no caso o DMTU, que estaria apreendendo veículos e multando de forma desenfreada. Eles aconselharam que os agentes de trânsito fizessem primeiro um trabalho educativo com os condutores. Todavia, essa é uma função de autoescola, e não de agentes, que devem cumprir com seu papel fiscalizador. Se o indivíduo já está habilitado, é porque certamente já conhece todas as regras de trânsito.

O relatório aponta que o Pará possui atualmente uma frota de 1.924.986 veículos e 964.057, o que significa que 50,08% estão irregulares. No estado inteiro o número de condutores habilitados é de 1.356.345, mas 214.406 estão com os documentos vencidos, o que representa 15,81% do total.

O DRAMA DE MARABÁ

No caso de Marabá, a frota atualizada é de 109.462 veículos. E o fator preocupante é que, desse total, nada menos que 52.631 estão com licenciamentos vencidos. Ou seja, 48,08% do total registrado no sistema do Departamento Nacional de Trânsito.

O órgão também divulgou que em Marabá estão registrados 89.738 condutores habilitados, mas 11.949 estão com a CNH vencida e não poderiam estar dirigindo veículos pelas ruas da cidade. Isso quer dizer que 13,32% dos condutores estão irregulares junto ao órgão fiscalizador.

A SITUAÇÃO DE PARAUAPEBAS

Em Parauapebas, a situação é “menos pior” um pouco, mas também preocupante. A frota do município é de 86.069 veículos e a quantidade dos que circulam com licenciamento vencido é de 35.061, ou seja, 40,73% do total existente. A título de comparação, é como se toda a frota do município de Tucuruí (31.349) e de Viseu (3.006) estivessem circulando em suas cidades com licenciamento vencido.

Ainda em Parauapebas, estão registrados 72.630 cidadãos com CNH, mas 7.839 estão com suas carteiras de condutores vencidas. Isso representa 10,79% do total.

A frota de Canaã de Carajás é de 17.613 veículos, mas desse total, 8.717 estão com licenciamentos vencidos. Está na mesma média de Marabá, com 49,49% de inadimplência junto ao Detran. Naquele município há 14.533 condutores habilitados, mas 1.535estão com os documentos vencidos.

Já Curionópolis, também na região de Carajás, possui frota de 6.350 veículos cadastrados no sistema do Detran, mas curiosamente 3.547 deles estão com licenciamentos vencidos. É o maior percentual da região, com 55,85% da frota irregular perante o Estado.

O número de condutores habilitados na terra que leva o nome do Major Curió é de 4.989 pessoas e 675 deles estão com o documento vencido e podem sofrer sanções legais.

Fora da região de Carajás, mas dentro da região Sudeste do Pará, Jacundá surpreende por ter o maior índice de inadimplência. Dos 16.091 veículos cadastrados, 11.023 estão com licenciamentos atrasados e apenas 5.068 estão aptos a rodar na cidade. Os fora-da-lei representam 68,50% de toda a frota. Também em Jacundá, muitos condutores parecem não ligar muito para a legislação, pois o número de motoristas com CNH vencida é o mais alto da região, com 1.394 documentos irregulares do total de 5.803 registrados, o que representa 24,02% de irregularidade.

Eldorado do Carajás também registra número alto de inadimplência em relação à frota de veículos com licenciamento atrasado. Do total de 7.223 registrados junto ao Detran, nada menos que 4.286 estão em situação irregular, representando 59,33% do total de veículo.

SUL DO PARÁ TAMBÉM VERGONHOSO

Se no sudeste paraense os dados são preocupantes, alguns municípios do sul do Pará passam pela mesma situação vexatória. É o caso do campeão em inadimplência de licenciamento, São Félix do Xingu (Rei do Gado no Brasil), que tem frota de 16.670 veículos, mas (pasmem) 12.319 estão com licenciamentos vencidos, o que representa 73,41% do total existente no município. Lá, 20% dos 4.728 condutores têm a CNH vencida.

Em Tucumã, a frota total é de 24.440 veículos e o número dos que estão ilegais é de 15.756, ou seja, 64,46%. Lá, dos 9.867 condutores, 1.839 estão com carteiras de habilitação vencidas, o que representa 18,64% do total.

Xinguara, a Rainha do Gado, tem frota de 27.149 veículos, mas 17.217 estão inadimplentes com o licenciamento, ou seja, 63,41%. Do total de 21.496 condutores, 3.254 estão com carteiras vencidas e precisam ser regularizadas.

Veja a situação de outros municípios das regiões sul e sudeste do Pará em relação ao atraso no licenciamento de veículos acima de 50%:

Água Azul do Norte (63,59%); Bannach (61,45%); Bom Jesus do Tocantins (56,07%); Brejo Grande do Araguaia (58,64%); Breu Branco (61,35%); Conceição do Araguaia (60,37%); Cumaru do Norte (68%); Floresta do Araguaia (61,55%), Goianésia (66,16%); Itupiranga (57,47%); Nova Ipixuna (57,17%); Novo Repartimento (65,89%); Ourilândia (60,70%); Palestina do Pará (60,66%); Pau Darco (59,86%); Piçarra (55,34%); Redenção (57,87%); Rio Maria (59,66%); Rondon do Pará (59,10%); Santa Maria das Barreiras (53,17%); São Domingos do Araguaia (57,70%); São Geraldo do Araguaia (57,28%); São João do Araguaia (53,79%); Sapucaia (58,90%); Tailândia (69,65%); Tucuruí (57,12%).,

Por Ulisses Pompeu – Correspondente em Marabá

Pará

Decisão do STF isenta Correios do recolhimento de IPVA no Pará

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 919 para declarar a inexistência do dever de a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) recolher Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que estava sendo cobrado pelo Estado do Pará. A relatora destacou que, no julgamento da ACO 765, o Plenário do STF decidiu no sentido de que a imunidade recíproca, prevista no artigo 150, inciso VI da Constituição Federal, se estende à ECT por ser uma empresa pública prestadora de serviço público.

De acordo com os autos, o Estado do Pará passou a efetuar lançamentos de IPVA sobre veículos da frota da ECT sob o argumento de que apenas os veículos utilizados em atividades consideradas monopólio da União estariam cobertas pela imunidade. Segundo a administração estadual, a imunidade tributária não abrangeria a parcela da frota destinada ao transporte de encomendas de valor mercantil, pois a atividade pode ser exercida por qualquer empresa privada.

A ministra observou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601392, com repercussão geral reconhecida, o Plenário do STF assentou que, mesmo exercendo simultaneamente atividades em regime de exclusividade e em concorrência com a iniciativa privada, a ECT beneficia-se da imunidade tributária prevista na Constituição Federal.

Destacou ainda que em diversas ações o Tribunal manteve o entendimento da não incidência de IPVA sobre os veículos de propriedade da ECT. A relatora salientou que, em julgamento de questão de ordem na ACO 765, o Plenário do STF autorizou os ministros relatores a decidirem monocraticamente em processos nos quais se discute a imunidade recíproca da ECT.  As informações são da Assessoria de Imprensa do STF.

Parauapebas

Mototaxistas de Parauapebas serão beneficiados com isenção do IPVA

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20151117102712No último dia 10 de novembro, o Governo do Estado anunciou que mais de 22 mil mototaxistas, em 119 municípios paraenses, serão beneficiados com a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seus veículos de trabalho. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 9 de novembro e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.

A notícia agradou a categoria de mototaxistas em Parauapebas que atualmente possui uma frota de 745 veículos legalizados. Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas, Mototaxistas, Motoboy e Motofrete de Parauapebas, Valmiro Silva, a iniciativa representa uma vitória, já que a categoria buscava esse benefício há algum tempo.

“A isenção desse imposto chega em um momento de crise e esse valor com certeza é uma economia, pois já pagamos tantos impostos. Considero uma vitória importante para a categoria”, afirma Valmiro, acrescentando que a luta agora é em busca do desconto na hora de comprar o veículo.

De acordo com a normativa, todos os trabalhadores que forem renovar o alvará e fazer o licenciamento da moto junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) terão direito à isenção. Entretanto, o veículo precisa ser conduzido somente pelo proprietário, o que deve ser comprovado pela Carteira Nacional de Habilitação caracterizada pela observação “Exerce Atividade Remunerada” e pelo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em nome do proprietário do veículo.

Notícias

IPVA de carros usados no Pará terá queda média de 10,5% em 2013

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Da Agência Pará de Notícias

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Pará,em 2013, para carros usados, terá uma queda média de 10,5% em relação aos valores deste ano. Para os veículos populares nacionais haverá redução do valor do imposto, em média, de 13,9%. Para as motocicletas nacionais, o valor médio da  redução será de 3,20% e para caminhões a média da queda dos valores será de 11,1%, em relação aos valores cobrados em  2012.

A tabela do IPVA 2013 foi divulgada na edição desta sexta-feira, 28, do Diário Oficial do Estado (DOE) em Instrução Normativa de número 012, da Secretaria da Fazenda (Sefa). A coordenadora do IPVA da Sefa, Irene Raiol, informa que a variação percentual do IPVA pode se negativa ou positiva, conforme a marca e modelo do veículo. A queda no valor do tributo  acontece devido à desvalorização dos veículos usados, explicou.  

A Instrução Normativa regulamenta os valores do IPVA 2013 e traz, ainda, a tabela com as datas de vencimento referentes ao pagamento do imposto. O recolhimento em cota única ou parcelado começa em 8 de janeiro do próximo ano. O preço médio dos automóveis é apurado anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que faz a pesquisa do valor venal por marca/modelo. De acordo com o estudo da Fundação, o valor venal dos veículos fabricados entre 1983 e 2011 caiu, em média, 10,5% entre 2011 e 2012.

DESCONTOS

O Governo concederá, em 2013, descontos do IPVA aos motoristas que não tem   multas de trânsito. A primeira data de vencimento do IPVA Cidadão, para placas 01 a 31, será dia 8 de janeiro, embora o  licenciamento junto ao Detran, seja no dia 08/03/13.

Para ter direito ao benefício, o IPVA deve ser pago dois meses antes da data do licenciamento do veículo no Detran, de forma   integral, na data de vencimento. O pagamento do imposto também poderá ser feito, sem desconto, em até três parcelas iguais, mensais e  sucessivas. Para conhecer as datas de vencimento, valores  e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) basta acessar o site da Secretaria da Fazenda, no Portal de Serviços  (www.sefa.pa.gov.br).

A alíquota do IPVA é de 2,5% sobre o valor venal para automóveis, camionetes e utilitários e 1% para ônibus, micro-ônibus, tratores, motocicletas e caminhões. Os  veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves devem  recolher o IPVA até o dia 27 de junho de 2013.

Notícias

Detran Pará: começa em março o licenciamento de veículos para o exercício 2013. Expectativa é regularizar 1,2 milhão de veículos

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O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) divulgou o calendário de licenciamento de veículos para o ano que vem. Os procedimentos começam dia 8 de março, pelos carros com finais de placa 1 (01, 11, 21 e 31) e terminam somente no dia 6 de dezembro, com placas terminadas em zero (70, 80 e 90). Pelo menos 1,2 milhão de veículos devem ser licenciados para circularem regularmente no Pará.

Segundo o calendário, o grupo formado pelas placas com finais 41, 51 e 61 terá data de vencimento para o licenciamento no dia 15 de março. Os veículos terminados em zero/ zero, 10, 20 e 30, dez devem ser licenciados sem multa até o dia 22 de novembro. As placas que terminam em 40, 50 e 60 têm até o dia 29 de novembro para renovação. Para os veículos com placas terminando em 70, 80 e 90, o prazo final para o licenciamento é dia 6 de dezembro.

Quem não licencia descumpre o artigo 230, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado, uma infração gravíssima, com multa de R$ 192, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão do veículo. A portaria completa (3.808/ 2012) do licenciamento foi publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (7).

O diretor de Planejamento do Detran, Carlos Valente, explica que o licenciamento corresponde ao pagamento da taxa propriamente dita; do imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA); do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), mais conhecido como “seguro obrigatório”; das infrações registradas, caso elas existam; e das taxas administrativas do Detran.

“Um veículo não licenciado está em desacordo com a lei e, se for parado em uma blitz, gera multa ao condutor, com a inclusão de sete pontos na habilitação, além do recolhimento do carro a um estacionamento do Detran. O dono só poderá retirá-lo após quitar todos os débitos pendentes”, destaca.

Segundo Carlos Valente, no caso do Pará, o governo do Estado oferece a possibilidade de parcelamento do IPVA, cuja antecipação deve ser feita três meses antes do vencimento do licenciamento. “Essa é mais uma facilidade que o governo traz, para permitir que o dono de veículo possa se programar e não deixar de fazer o licenciamento em dia”, completa.

O Sistema Único de Saúde (SUS) fica com 45% do valor arrecadado com o Dpvat, enquanto Estados e municípios compartilham os recursos provenientes do IPVA – 50% para cada esfera –, ou seja, esses montantes voltam para os cidadãos na forma de obras de infraestrutura, saúde e educação, entre outras. Confira no anexo o quadro do licenciamento para o exercício 2013.

Fonte: Agência Pará de Notícias

Notícias

Pará: confira como pagar o IPVA

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O contribuinte do Pará pode pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012 em cota única, com 15% de desconto para os motoristas que não levaram multas em 2011, ou dividir o pagamento do imposto em três parcelas mensais e sucessivas, sem desconto. A primeira data para pagar o imposto é 9 de janeiro.

A alíquota do IPVA é de 2,5% sobre o valor venal para carros e 1% para ônibus, microônibus, tratores, motocicletas e caminhões. Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos.

O pagamento do IPVA é feito através de Guia de Recolhimento (GR) emitida no Detran ou Ciretrans. Para se pegar tal boleto, é necessário ter a 1ª via da nota fiscal da concessionária (em caso de revenda), a cópia da nota fiscal da fábrica, e cópias do CPF ou CGC e carteira de Identidade.

O contribuinte pode pagar a guia nas instituições autorizadas pela Secretaria da Fazenda: Banco do Pará (Banpará), Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa), Bradesco e Caixa Econômica Federal, além de as casas lotéricas, Banco Postal-Correios e Extrafarma´.

Confira as datas de pagamento do IPVA no Pará:

Placas final 01, 11, 21 e 31
Cota única: 9 de janeiro
Pagamento parcelado: 09/01/2012, 09/02/2012 e 09/03/2012

Placas final 41, 51 e 61
Cota única: 16 de janeiro
Pagamento parcelado: 16/01/2012, 16/02/2012 e 16/03/2012

Placas final 71, 81 e 91
Cota única: 23 de janeiro
Pagamento parcelado: 23/01/2012, 23/02/2012 e 23/03/2012

Placas final 02, 12, 22 e 32
Cota única: 30 de janeiro
Pagamento parcelado: 30/01/2012, 30/02/2012 e 30/03/2012

Placas final 42, 52 e 62
Cota única: 13 de fevereiro
Pagamento parcelado: 13/02/2012, 13/03/2012 e 13/04/2012

Placas final 72, 82 e 92
Cota única: 20 de fevereiro
Pagamento parcelado: 20/02/2012, 20/03/2012 e 20/04/2012

Placas final 03, 13, 23 e 33
Cota única: 27 de fevereiro
Pagamento parcelado: 27/02/2012, 27/03/2012 e 27/04/2012

Placas final 43, 53 e 63
Cota única: 5 de março
Pagamento parcelado: 05/03/2012, 04/04/2012 e 04/05/2012

Placas final 73, 83 e 93
Cota única: 12 de março
Pagamento parcelado: 12/03/2012, 11/04/2012 e 11/05/2012

Placas final 04, 14, 24 e 34
Cota única: 19 de março
Pagamento parcelado: 19/03/2012, 18/04/2012 e 18/05/2012

Placas final 44, 54 e 64
Cota única: 2 de abril
Pagamento parcelado: 02/04/2012, 02/05/2012 e 01/06/2012

Placas final 74, 84 e 94
Cota única: 16 de abril
Pagamento parcelado: 16/04/2012, 15/05/2012 e 15/06/2012

Placas final 05, 15, 25 e 35
Cota única: 23 de abril
Pagamento parcelado: 23/04/2012, 22/05/2012 e 22/06/2012

Placas final 45, 55 e 65
Cota única: 30 de abril
Pagamento parcelado: 30/04/2012, 29/05/2012 e 29/06/2012

Placas final 75, 85 e 95
Cota única: 7 de maio
Pagamento parcelado: 07/05/2012, 06/06/2012 e 06/07/2012

Placas final 06, 16, 26 e 36
Cota única: 14 de maio
Pagamento parcelado: 14/05/2012, 13/06/2012 e 13/07/2012

Placas final 46, 56 e 66
Cota única: 21 de maio
Pagamento parcelado: 21/05/2012, 20/06/2012 e 20/07/2012

Placas final 76, 86 e 96
Cota única: 4 de junho
Pagamento parcelado: 04/06/2012, 03/07/2012 e 03/08/2012

Placas final 07, 17, 27 e 37
Cota única: 11 de junho
Pagamento parcelado: 11/06/2012, 10/07/2012 e 10/08/2012

Placas final 47, 57 e 67
Cota única: 25 de junho
Pagamento parcelado: 25/06/2012, 24/07/2012 e 24/08/2012

Placas final 77, 87 e 97
Cota única: 29 de junho
Pagamento parcelado: 29/06/2012, 31/07/2012 e 31/08/2012

Placas final 08, 18, 28 e 38
Cota única: 13 de julho
Pagamento parcelado: 13/07/2012, 14/08/2012 e 14/09/2012

Placas final 48, 58 e 68
Cota única: 20 de julho
Pagamento parcelado: 20/07/2012, 21/08/2012 e 21/09/2012

Placas final 78, 88 e 98
Cota única: 27 de julho
Pagamento parcelado: 27/07/2012, 28/08/2012 e 28/09/2012

Placas final 09, 19, 29 e 39
Cota única: 3 de agosto
Pagamento parcelado: 03/08/2012, 05/09/2012 e 05/10/2012

Placas final 49, 59 e 69
Cota única: 17 de agosto
Pagamento parcelado: 17/08/2012, 19/09/2012 e 19/10/2012

Placas final 79, 89 e 99
Cota única: 10 de setembro
Pagamento parcelado: 10/09/2012, 09/10/2012 e 09/11/2012

Placas final 00, 10, 20 e 30
Cota única: 21 de setembro
Pagamento parcelado: 21/09/2012, 23/10/2012 e 23/11/2012

Placas final 40, 50 e 60
Cota única: 28 de setembro
Pagamento parcelado: 28/09/2012, 30/10/2012 e 30/11/2012

Placas final 70, 80 e 90
Cota única: 5 de outubro
Pagamento parcelado: 05/10/2012, 07/11/2012 e 07/12/2012