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pecuária

Presidente da Acripará afirma que a associação veio para fomentar a pecuária no Estado

Segundo Maurício Fraga Filho o Pará tem o 5º maior rebanho nacional, mas os pecuaristas não tinham quem os representasse
Por Eleutério Gomes – de Marabá

Fundador e presidente da recém-nascida Acripará (Associação dos Criadores do Estado do Pará), o empresário Maurício Fraga Filho, 49 anos, disse ao Blog, no início da noite desta quinta-feira (11), que a motivação para que ele criasse a entidade foi a falta de um órgão que representasse os pecuaristas do Estado. Ele lembrou que o Pará é hoje detentor do 5º maior rebanho bovino do Brasil, mas não tinha quem representasse os criadores e, assim nasceu a associação, no finalzinho de 2017, e que agora parte para a busca de associados.

A Acripará, disse Maurício, pretende fazer um trabalho espelhado no que já realiza em Mato Grosso a Acrimat, com apoio ao criador quanto à tecnologia, conhecimento, modernização e, principalmente, regularização fundiária.

Fraga disse que hoje as regiões sul e sudeste do Estado não enfrentam grandes problemas com criação, engorda e recria. “O maior problema nosso, atualmente, é a regularização fundiária e as exigências ambientais, que são muitas. Existem muitas áreas sem documentação. Isso impede o acesso ao crédito e causa insegurança jurídica”, afirma ele.

O presidente da Acripará afirma que hoje as duas regiões estão bem servidas de frigoríficos com 15 desses estabelecimentos no sul e sudeste do Estado, cujos maiores importadores de gado são a Rússia e a China, mais especificamente Hong Kong. “Hoje São Félix do Xingu é o município brasileiro que detém o maior rebanho do País, Marabá está em quinto lugar. Então, se no Pará estão dois dos cinco maiores rebanhos, temos de fomentar mais ainda a pecuária”, afirma Fraga.

Ele diz que a solução para a questão fundiária depende muito mais do governo do Estado do que do pecuarista, pois o poder público dispõe de pouca estrutura para “resolver o problema que é muito grande”. “Falta gente, falta tudo de uma maneira geral. Agora que o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) está com uma sede nova, bem aparelhada e com tecnologia mais avançada, esperamos que a situação melhore”, torce Maurício Fraga Filho.

Regularização Fundiária

Secretaria de Produção Rural reúne com Iterpa para viabilizar regularização fundiária em Parauapebas

Será formada uma Comissão Mista com representante do Iterpa, Prefeitura (Sempror e Departamento de Terras), Cartório, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, para acompanhar o processo de regularização e facilitar o trâmite burocrático para os produtores rurais .

As políticas públicas adotadas pelo governo militar na década de 70 para ocupação do território amazônico deixou sequelas profundas que até hoje causam transtornos na vida dos municípios. Parauapebas é um exemplo disso. Quando a União passou para o estado do Pará parte de suas terras, este, através do ITERPA – Instituto de Terras do Pará -, não fez o procedimento conhecido como Processo de Arrecadamento. Com isso, extensas porções do território no município, principalmente as áreas identificadas atualmente como Colônia Paulo Fonteles, Vila Sansão e outras comunidades, não foram ainda regularizadas.

Para tentar resolver a situação, a Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria de Produção Rural agendou com o Iterpa uma reunião para iniciar o processo de regularização das áreas no município. A primeira reunião aconteceu no final do mês de junho e contou com ampla participação dos envolvidos, entre eles o deputado Gesmar Rosa, os vereadores Ivanildo Brás (PSDB), Luiz Castilho (PROS), Joelma Leite (PSD) e Marcelo Parceirinho (PSC), além de Carlos José de Sousa, do Cartório de Registro de Imóveis de Parauapebas, o representante da Colônia Paulo Fonteles, Wantuir Silva, os representantes Departamento de Terras Evaldo e Josimar.

A reunião foi coordenada pelo Secretário de Produção Rural de Parauapebas Eurival Martins, o Totô, que expôs a problemática de quem vive na área há quase trinta anos e não tem acesso às linhas de crédito para produzir, devido à falta de titulação das terras. Após muito debate, Totô sugeriu encaminhamentos que foram aceitos pelo chefe de gabinete do Iterpa, senhor José Cezario e também pela Procuradoria do Órgão.

Ficou acertado que:

1) Será formada uma Comissão Mista com representante do Iterpa, Prefeitura (Sempror e Departamento de Terras), Cartório, Câmara Municipal e Assembleia Legislativa, para acompanhar o processo de regularização e facilitar o trâmite burocrático para os produtores rurais .

2) Será solicitado ao Iterpa o mapa oficial das Glebas Ampulheta (só Gleba Ampulheta possui em torno de 7.000 hectares) e Água Azul, com a atualização do georreferenciamento que foi feito para confrontar as informações conflitantes.

3) Será estudado pelo município um Termo de Cooperação técnica com o Estado para o Iterpa se instalar no município. O Objetivo é facilitar a vida do agricultor, uma vez que há uma reclamação generalizada quanto ao distanciamento e abandono do órgão na região.

“Para os moradores da região, esse é um sonho de quem espera há décadas esta regularização e tem o desejo de ser o legitimo dono da terra. Faremos o possível para concluir este trabalho o mais breve possível, garantindo a cidadania a todos os agricultores da região”, disse o gestor da Sempror ao Blog.

Brasil

Professor da Uepa tem pesquisa indicada ao Prêmio Capes de Tese 2014

premio-capes-tesesO historiador Airton dos Reis Pereira recebeu, do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a indicação de sua pesquisa de doutorado ao Prêmio Capes de Tese 2014, oferecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A pesquisa, intitulada “A Luta pela terra no Sul e Sudeste do Pará: migrações, conflitos e violência no campo”, analisa as práticas de diversos grupos sociais que estiveram envolvidos na luta pela terra, entre a segunda metade da década de 1970 e finais dos anos 2000.

Entre os atores ouvidos estão padres, agentes de pastorais, posseiros, trabalhadores rurais migrantes, fazendeiros, advogados, militantes de partidos políticos e representantes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STR), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de diversas instituições como os Institutos Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de Terras do Pará (Iterpa), entre outros.

Para o pesquisador, que é filho de trabalhadores rurais que migraram de Minas Gerais para o estado do Pará e tem larga experiência na interlocução com os atores sociais no campo paraense, atuante, inclusive na CPT, investigar essas realidades significa trazer à tona as fundamentações dos conflitos por terra na região amazônica. “Eu trabalhei na zona rural até 18 anos e tive um envolvimento muito grande com os movimentos sociais. Tudo isso, de certa forma, ajudou muito na pesquisa de doutorado e no trabalho que exerço atualmente na coordenação do campus da Uepa, em Marabá. Outro ponto importante foi o público que pesquisei. Como trabalhei com a metodologia da História Oral, a minha experiência na região facilitou o contato e entrevistas com os diversos atores”, pondera Pereira.

A tese de Airton Pereira pode ser entendida como uma narrativa que privilegia pequenos acontecimentos, marcas sutis e singulares. É um estudo que procura afastar-se das vertentes historiográficas. O trabalho revela, por exemplo, que o conceito “posseiro”, durante muito tempo atribuído ao ocupante de terras improdutivas, foi ressignificado, passando, mais tarde, à categoria “sem-terra”, que emergiu a partir da atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST).a

A defesa da tese ocorreu em 24 de maio de 2013, no Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFPE, e foi escolhida para representar o PPGH pela Comissão de Docentes do Programa. “Acredito que a indicação de minha tese para concorrer ao Prêmio da Capes é um reconhecimento pelo trabalho que realizei. É de certa forma também reconhecimento da trajetória que construí na instituição que pertenço como professor”, revela Airton.

Devido à referência no assunto, o docente também recebe frequentes convites para participação em eventos nacionais e regionais. O próximo será o IX Encontro Regional de História, promovido pela Seção Pará, da Associação Nacional de História, que será realizado em Belém, de 10 a 13 de novembro, nas dependências da Universidade Federal do Pará (UFPA).

O Prêmio Capes de Tese oferece como premiação passagem aérea e diária para o autor e para o orientador da tese premiada para comparecimento à cerimônia de premiação, que ocorrerá no dia 10 de dezembro deste ano, em Brasília; certificado ao orientador, co-orientador(es) e ao programa em que foi defendida a tese; certificado e medalha para autor; auxílio equivalente a uma participação em congresso nacional para o orientador, no valor de R$ 3 mil; e bolsa para realização de estágio pós-doutoral em instituição nacional ou internacional.

Fonte: Uepa

Cobrança milionária é suspensa

Advogado Luiz Gustavo Bichara: ao cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), a União está dando com uma mão e tirando com a outra

Os moradores de dez comunidade quilombolas da região de Abaetetuba, a 55 quilômetros de Belém, obtiveram uma antecipação de tutela (espécie de liminar) que suspende uma cobrança de R$ 15 milhões pela Receita Federal. Depois de lutarem por mais de dez anos e conseguirem a titularidade coletiva de uma área de 11 mil hectares, por meio de um registro no Instituto de Terras do Pará (Iterpa), os descendentes de escravos foram surpreendidos, no ano passado, com uma suposta dívida de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Os moradores dessas comunidades – formadas por cerca de mil famílias – vivem com menos de um salário mínimo por mês. A extração do açaí e da mandioca, a pesca e a produção de artesanato em cerâmica são as principais fontes de renda. Com poucos recursos e por considerarem injusta a cobrança, os quilombolas decidiram ajuizar uma ação contra a Fazenda Nacional, que corre na 17ª Vara Cível Federal do Distrito Federal.

“Diziam que o governo federal tem uma dívida social conosco. Nós nos empenhamos para obter o título, e tivemos uma decepção. Hoje, somos a associação quilombola com a maior divida do Brasil”, diz Edilson da Costa, coordenador da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Abaetetuba (Arquia), que detém o título de propriedade da área.

Na decisão favorável aos quilombolas, proferida no dia 3, o juiz substituto Flávio Marcelo Sérvio Borges entende que o território em questão difere em muitos pontos da propriedade rural citada no artigo 153, inciso VI, da Constituição, sobre a qual poderia incidir o ITR. Uma das diferenças é a maneira como a terra foi adquirida. “A lei civil trata de uma propriedade que se adquire pelos meios tradicionais que contempla: compra e venda, doação privada e herança”, diz Borges na decisão, acrescentando que, no caso, os descendentes de escravos receberam a titularidade da terra por meio do Estado. “Surge plausível afirmar que a situação fático-jurídica do remanescente de quilombo de Abaetetuba não se afina com o conceito posto no artigo 153, VI, da Constituição, não sendo, pois, fato gerador do ITR.”

O juiz também considerou que o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que foi regulamentado pelo Decreto nº 4.887, de 2003, trata a propriedade quilombola como coletiva, enquanto o Código Civil aborda a propriedade individual. “A propriedade civil é ligada à pessoa física ou jurídica, e no caso dos quilombolas, que são uma comunidade, o direito é coletivo”, explica Alexandre Moura, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados, que está defendendo os quilombolas gratuitamente.

Para Luiz Gustavo Bichara, também do Bichara, Barata & Costa Advogados, é uma contradição o fato de o Estado cobrar impostos de uma terra que, de acordo com a norma que a regula, não pode ser vendida ou penhorada. “Se eles não podem vender ou penhorar, é claro que a União não pode fazer isso. A União está dando com uma mão e tirando com a outra”, diz.

Não foi acatada pelo juiz, porém, a alegação feita na petição inicial de que a terra dos quilombolas poderia ser comparada a uma reserva ambiental, pois não podem devastar a vegetação local. “Aquela área não é um latifúndio. É uma área de proteção a uma população, como um parque ou uma reserva indígena”, afirma Bichara.

O argumento do Fisco é que a lei do ITR (Lei nº 9.393, de 1996) não inclui as terras quilombolas entre aquelas isentas do imposto. No processo de execução, a Fazenda pede inclusive a penhora de bens das comunidades – no caso, a própria terra.

Outra comunidade quilombola do Pará, de Oriximiná, também enfrenta situação semelhante. Lá os moradores possuem uma dívida de R$ 2 milhões pelo não pagamento de ITR, em valores não atualizados.

A advogada Carolina Bellinger, da Comissão Pró-Índio de São Paulo, diz que a organização não conhece nenhuma comunidade quilombola que pague o ITR. “Após descobrirmos a Abaetetuba e Oriximiná, consultamos 40 associações quilombolas que já possuíam título de suas terras. Oitenta por cento delas sequer sabiam da existência do imposto”, diz.

Carolina afirma que atualmente 193 comunidades quilombolas possuem títulos de suas terras, mas o movimento de descendentes de escravos estima que existam mais de três mil comunidades em todo o país. Procurada pelo Valor, a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar sobre o caso.

Fonte: Valor Econômico

Notícias

Pará e União disputam posse de 7 mil ilhas

Associação de municípios de Marajó defende emancipação da área, onde vivem 456 mil pessoas.

Sete mil ilhas do Pará que totalizam mais de 70 mil quilômetros quadrados estão no centro de uma polêmica entre o governo do estado e a União. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa), responsável pela criação de assentamentos da reforma agrária no estado, reivindica a posse dessas ilhas, entre elas, o arquipélago de Marajó, território maior do que os estados de Rio de Janeiro, Alagoas e Sergipe. É a maior ilha fluvial do mundo.

Enquanto a questão não se resolve, os 456 mil marajoaras reclamam do abandono pelo poder público. Não há hospital, e a distância média de seus municípios até Belém é vencida em 36 horas de barco. Os doentes acabam indo para unidades de saúde de Macapá (AP), para onde a viagem é mais curta. Os índices de criminalidade não param de crescer e vão desde roubo de gado até prostituição infantil.

A Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam) defende a emancipação de Marajó, que se tornaria território federal. Os recursos da União seriam repassados diretamente aos 16 municípios do arquipélago, sem intermediação do governo do estado.

O Ministério do Planejamento, através da Secretaria de Patrimônio da União, é taxativo: de acordo com a Constituição Federal, as ilhas reivindicadas pelo Pará são de posse da União. O caso já foi tema de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Pará e ameaça ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

As ilhas em disputa são costeiras, fluviais (em rios) ou lacustres (em lagos). A discussão sobre o domínio das ilhas passa pela interpretação da Constituição de 1988. Para o presidente do Iterpa, Carlos Lamarão, que reivindica para o Pará as ilhas, a Constituição não diz que elas pertencem à União:

– A Constituição deixa claro que as ilhas que não estão em áreas de fronteiras com países vizinhos foram excluídas do patrimônio da União e incorporadas aos estados, excluídas as que têm sede de municípios. E a União só teria a posse de ilhas fluviais e lacustres se tivesse registado cada uma delas como suas. Isso não ocorreu.

Ele diz que o Pará já perdeu parte do território para a União com as terras devolutas. São áreas públicas que nunca tiveram proprietário particular, mesmo estando ocupadas. No Pará, terras devolutas foram devolvidas à União para uso na reforma agrária.

– Em dezembro, teremos o plebiscito para decidir sobre a divisão do Pará em três estados: Carajás, Marajó e Pará. Se for aprovado, e o Pará ainda ficar sem as ilhas de Marajó, só restará um terço do território original – diz Lamarão.

Para a Secretaria de Patrimônio da União, a Constituição é clara ao afirmar que ilhas costeiras são de posse da União, excluídas as que abrigam sede de municípios. Nessa condição, de acordo com a secretaria, só existe uma ilha, onde está a sede de Chaves. Já as ilhas lacustres ou fluviais são posse da União desde a Constituição de 1946. Segundo a SPU, há até parecer da Procuradoria Geral do Estado do Pará contrário à pretensão do Iterpa. “Em nenhum momento, desde a Constituição de 1946 até a de 1988, houve destinação das ilhas lacustres e fluviais para o patrimônio dos estados, municípios ou particulares. Elas se mantêm no domínio da União”, diz o parecer.

Por trás desse conflito está o interesse do Pará em aumentar a arrecadação de seus cofres. Nas ilhas em disputa, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faz assentamentos da reforma agrária. O Incra concede títulos de uso da terra a famílias, sem dar a propriedade definitiva.

– Queremos é regularizar a posse e cobrar um valor correspondente a essas terras – explica Lamarão.

Para o advogado Adib Kassouf Sad, especialista em Direito Administrativo, não há o que discutir: as ilhas em questão são patrimônio da União:

– O fato de as ilhas fluviais ou lacustres não terem sido registradas pela União não significa nada. Não houve modificação na Constituição de 1988 que transmitisse a posse dessas ilhas que sempre foram da União aos estados. E, no caso das ilhas costeiras isso não se alterou desde 1946.

Por João Sorima Neto