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Justiça

São Domingos do Araguaia: mãe e padrasto de Maria Eduarda pegam, juntos, mais de um século de cadeia

Advogados do casal insistem na inocência e vão pedir a anulação do julgamento

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Em julgamento que entrou pela noite do segundo dia, o juiz Luciano Mendes Scaliza condenou Maria Rodrigues Félix a 52 anos de reclusão e o marido dela, José Soares de Oliveira a 50 anos de prisão. O corpo de jurados decidiu, por 4 votos a 3, que ambos foram culpados pela morte da menina Maria Eduarda Félix Lourenço, então com 10 anos de idade, em 21 de novembro de 2015, em São Domingos do Araguaia.

O depoimento de testemunhas de acusação, ouvidas ainda na segunda-feira (19), foi decisivo para a decisão dos jurados e a aplicação da pena. Várias delas relataram que José assediava sexualmente a enteada, com frequência, e que, por fim, terminou por estuprá-la e matá-la, ocultando o cadáver com a cumplicidade da mãe, Maria Félix, que também preferiu ficar do lado do marido a denunciá-lo pelo crime hediondo.

Os advogados do casal – Arnaldo Ramos, Marcel Afonso, Plínio Turiel e Wandergleisson Fernandes – declararam que vão pedir a anulação do julgamento, alegando que os jurados foram influenciados pelo grande clamor popular entre a população de São Domingos e da região. Eles sustentam que Maria Félix e José de Oliveira são inocentes.

Na acusação, atuaram os promotores de Justiça Francisca Suênia Fernandes Sá e Samuel Furtado Sobral, que consideraram a pena justa diante de crime tão cruel e sem chances de defesa.

O caso

No dia 21 de novembro de 2015, Maria Eduarda saiu de casa cedo para comprar pão num comércio próximo, mas não voltou. Dois dias depois, o corpo dela foi encontrado num matagal, em um loteamento do Bairro Novo São Luís. Estava de bruços, seminua com parte do corpo queimado e com muitos cortes. As investigações apontaram para a mãe e para o padrasto de Maria Eduarda como os autores do assassinato, cometido por asfixia, como apontou o laudo necroscópico do IML.

A morte da menina causou grande comoção em São Domingos e na região, assim como revolta na população, após o caso ter sido divulgado nos meios de Comunicação.

STF

Suspenso julgamento sobre repasses a estados por desoneração de exportações

JUlgamento está 6 a 0 a favor dos Estados. Decisão pode mudar o rumo do Pará

Foi suspenso o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona o modelo de repasses de recursos da União para os estados devido à desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25, ajuizada pelo Estado do Pará, com a participação de outros 15 estados, pede-se a regulamentação de nova regra de repasses, conforme previsto pela Emenda Constitucional (EC) 62/2003.

Até o momento, foram proferidos seis votos. O julgamento foi suspenso, com previsão de ser retomado na sessão plenária da próxima quarta-feira (30).

O relator, ministro Gilmar Mendes, e outros cinco ministros que acompanharam seu voto, consideraram haver omissão do Congresso em seu dever de legislar, configurando situação de inconstitucionalidade. Houve divergência parcial de dois ministros quanto às consequências da declaração de inconstitucionalidade por omissão.

O relator propôs que, expirado um prazo de 12 meses, a tarefa de regulamentar a matéria deve ser entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) a fim de fixar regras de repasse e providenciar a previsão orçamentária. O ministro Marco Aurélio restringiu a decisão ao reconhecimento da inconstitucionalidade, e o ministro Teori Zavascki manteve o prazo de 12 meses, mas não atribuiu a tarefa ao TCU, deixando tal discussão para depois de expirado o prazo.

O caso

A EC 62/2003 previu a imunidade tributária das exportações ao ICMS e determinou a regulamentação do tema em uma nova lei complementar para substituir a regra anterior. Durante esse período, a emenda estabelece provisoriamente a vigência do sistema previsto em 1996 pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e depois pela LC 115/2002. O Estado do Pará e outros estados alegam que a falta de tal regulamentação resulta em repasses insuficientes para cobrir os custos da desoneração.

Relator

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes demonstrou que a desoneração das exportações foi promovida a partir dos anos 1990 como uma política econômica adotada pela União à custa de perdas arrecadatórias dos estados exportadores. Ao longo do período, a União também beneficiou-se de uma transformação do modelo tributário que concentrou em seus cofres uma parcela crescentemente da arrecadação total do país ao evitar o incremento de tributos sujeitos à partilha. Isso devido ao maior peso das contribuições sociais, que não compõem os repasses via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). O peso das contribuições sociais na receita do governo federal passou de 29% em 1994 a 54% em 2016.

Enquanto isso, os estados acabaram prejudicados pela queda de receita devido à redução da tributação de exportações e compensação insuficiente pela União. A Lei Kandir previu a ampliação da isenção fiscal para bens primários, regra depois constitucionalizada pela EC 62/2003.

“O esforço de desoneração das exportações reduziu a fonte de receitas públicas estaduais. Se de um lado prestigia exportações, de outro afeta os estados. Principalmente os exportadores de produtos primários”, afirmou o ministro.

Ele cita dados apresentados pelo Estado do Pará, segundo os quais as perdas decorrentes dos repasses insuficientes da União entre 1996 e 2002 chegam a R$ 15 bilhões, número que sobe para R$ 46 bilhões nos dados apresentados por Minas Gerais.

Para o relator, precisos ou não esses valores apresentados pelos estados, o fato é que há prejuízo pela não regulamentação, e se configura um estado de inconstitucionalidade por omissão, impondo-se a necessidade de substituição das regras temporárias fixadas na EC 62/2003. “O fato de a emenda ter disposto critérios provisórios não afasta a omissão do Congresso na matéria”, afirmou.

Outros casos

Estão em julgamento conjunto com a ADO 25 outras duas ações sobre tema semelhante, a ACO 1044, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve julgamento iniciado nesta quarta-feira (23), e o agravo regimental na ACO 779, de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Pará: Pleno do Tribunal Regional Eleitoral julga os últimos processos da prestação de contas de 2014

Nesta sexta, 31 de julho, a partir das 08h30, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará realiza sessão para julgar os 21 processos restantes que tratam de prestações de contas de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos relativas às eleições 2014.

Em dezembro de 2014, o TRE-PA realizou o julgamento das prestações de contas dos candidatos eleitos para que eles pudessem ser diplomados, conforme prevê o artigo 57 da Resolução 23.406 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas das eleições de 2014.

Ao todo, mais de mil processos passaram pela avaliação da equipe técnica do Tribunal, do Ministério Publico Eleitoral  e julgamento dos juízes. As sessões são transmitidas pela internet no endereço: http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line

TRE-PA julga hoje ação contra Simão Jatene

O candidato ao governo do Pará é acusado pelo MPE de uso da máquina pública em campanha

Simão JateneO Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) julga nesta quinta-feira (21) ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a candidatura de Simão Jatene (PSDB) que concorre ao governo do Pará, nas eleições deste ano. Jatene é acusado de utilização em campanha do avião, de servidores, da estrutura e de serviços da administração pública estadual, vedado pela Lei das Eleições.

O MPE alega o uso da máquina estadual em favor do candidato em sua campanha quando já havia sido escolhido como candidato. Simão Jatene, apoiado pelo governador Almir Gabriel, chegou a ter o registro cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O uso da máquina pública em campanha eleitoral é uma das principais preocupações do MPE nestas eleições. As recomendações foram enviadas pela Justiça Eleitoral aos servidores, solicitando que os mesmos iniciem as fiscalizações específicas para irregularidades comuns durante a campanha eleitoral.

Em todo território paraense são 104 zonas eleitorais.

Máquina Pública
A recomendação enviada na semana passada e assinada pelo procurador regional eleitoral, Alan Mansur, cita outro problema comum em ano eleitoral, trata-se do desvio das funções de servidores públicos para trabalharem em campanhas eleitorais. A utilização de mão de obra de servidores públicos, no seu horário de trabalho, além de infringir a legislação eleitoral e ser ato de improbidade administrativa, gera corrupção eleitoral e o desequilíbrio na disputa, comprometendo a legitimidade e a normalidade das eleições.

Caso fique comprovado que o uso da máquina alterou o resultado do pleito, a conduta poderá levar à cassação do registro da candidatura ou do diploma do candidato. O julgamento da ação iniciou na semana passada com a apresentação do relatório proferido pelo juiz Marco Antônio Castelo Branco, que considerou a denúncia do MPE improcedente.

Justiça

Justiça anula julgamento que absolveu acusado de assassinato

justO Tribunal de Justiça do Pará anulou o julgamento que absolveu o agricultor José Rodrigues Moreira da acusação de envolvimento na morte, em 2011, do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. O acusado teve a prisão decretada pela Justiça.

O julgamento foi em abril do ano passado, em Marabá, no sudeste do Pará, e revoltou setores ligados à luta pela terra no Estado. Moreira foi apontado como mandante do crime, fruto de uma disputa fundiária com o casal, mas acabou absolvido. A decisão que anulou o julgamento foi motivada por recurso movido por parentes das vítimas e pelo Ministério Público Estadual.

No recurso, as famílias alegaram que a decisão dos jurados contrariou as provas do processo. Foram mantidas, porém, as sentenças que condenaram outros dois acusados pelo crime, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento, condenados a 42 anos e oito meses e a 45 anos de prisão, respectivamente. Os advogados dos parentes das vítimas querem agora que o novo julgamento ocorra em Belém, e não mais em Marabá, para evitar que os jurados sofram possíveis pressões de setores ligados a fazendeiros. “

Em uma cidade pequena como Marabá, ficam comprometidas as condições dos jurados para decidirem estes crimes”, disse José Batista Afonso, assistente da acusação, representante da família do casal morto, e advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá. A defesa de José Rodrigues Moreira diz que a anulação do julgamento é “injusta”. “Ainda não fomos intimados mas, tão logo, vamos imediatamente recorrer da decisão, que consideramos injusta”, diz o advogado Wandergleisson Silva.

Em maio de 2011, os extrativistas de castanhas José Cláudio Ribeiro, 54, e Maria do Espírito Santo, 53, foram mortos a tiros quando passavam de moto por uma ponte na estrada de terra no assentamento onde viviam, em Nova Ipixuna, no Pará. Segundo a denúncia, a motivação do crime foi uma disputa pela posse de área rural dentro do assentamento Praialta-Piranheira. Os nomes do casal, que denunciavam madeireiros clandestinos, estavam na lista de pessoas ameaçadas de morte elaborada pela Comissão Pastoral da Terra.

A região é conhecida pela tensão fundiária e pela impunidade, e o caso teve repercussão internacional. A defesa das famílias do casal espera que o novo julgamento ocorra em 2015 se a defesa do acusado recorrer da decisão de anulação do julgamento, o caso pode se arrastar ainda mais.

Justiça

Acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista Dezinho vai a júri no próximo dia 29 em Belém

Décio José Barros NunesO fazendeiro e madeireiro Décio José Barroso Nunes, o Delsão (foto), acusado de ser o mandante principal do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em Rondon do Pará no dia 21 de novembro de 2000, vai a júri popular no próximo dia 29, em Belém do Pará. O julgamento foi transferido da comarca do Rondon para a comarca de Belém, por decisão do Tribunal de Justiça, em razão do poder econômico e político de Delsão na região, o que poderia influenciar na decisão dos jurados.

Delsão, ao longo dos anos, se apropriou de quase 150 mil hectares de terra no município, onde possui inúmeras serrarias e fornos de fabricação de carvão. Quase totalidade das terras que ocupa, são terras públicas federais e estaduais, no entanto, nem o INCRA e nem o ITERPA tem adotado qualquer medida para a arrecadação dessas terras. Em sua atividade sindical na década de 90, Dezinho apoiou várias ocupações de famílias sem terra em fazendas próximas às fazendas de Delsão, denunciou a prática de trabalho escravo em suas fazendas e a apropriação ilegal de terras públicas por parte do fazendeiro e madeireiro.

No processo de investigação da morte de Dezinho, a polícia chegou a uma testemunha que era irmã de um dos principais pistoleiros de Delsão, de nome Pedro. Relatou a testemunha que, incomodado pela ação do sindicalista, Delsão teria encomendado o assassinato de Dezinho a Pedro, no entanto, o pistoleiro, antes da execução, comentou o fato com seu irmão. Ocorre que o irmão do pistoleiro conhecia Dezinho e fazia parte de um dos acampamentos de sem terra, organizado pelo sindicalista. Dezinho foi então avisado da empreitada criminosa. Poucos dias após, o pistoleiro Pedro foi assassinado em Rondon. Suspeita-se que, a razão de sua morte foi porque falou demais e sabia muito. A testemunha relatou ainda para a polícia que o pistoleiro Pedro praticou vários assassinatos em Rondon a mando de Delsão.

Poucos dias após o assassinato do pistoleiro Pedro, o Sindicalista foi assassinado por outro pistoleiro de nome Welingoton de Jesus Silva. Welington foi preso em flagrante por populares logo após o crime. Foi condenado a 27 anos de prisão, mas, autorizado a passar um feriado de final de ano em casa, nunca mais retornou para cumprir a pena. Os intermediários do crime Igoismar Mariano e Rogério Dias tiveram suas prisões decretadas mas nunca houve interesse da polícia em prendê-los. No ano passado, dois outros acusados de terem participação no crime foram julgados mas foram absolvidos.

Delsão, foi preso pela polícia logo após o crime mas foi colocado em liberdade dias depois por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça de Belém. À época, a decisão foi duramente criticada como uma demonstração de favorecimento ao fazendeiro. A preocupação dos familiares do Sindicalista Dezinho e das entidades sindicais e de direitos humanos que acompanham o caso é que o imenso poderio econômico e a forte influência política que o fazendeiro e madeireiro possui na região possa influenciar no resultado do julgamento a seu favor. Três dos principais promotores da capital que atuam no tribunal do júri se negaram a fazer a acusação do fazendeiro no julgamento do dia 29 alegando razão de foro íntimo. Apesar de tudo isso, os familiares e entidades acreditam quem a impunidade não irá prevalecer e que a JUSTIÇA será feita.

Marabá/Rondon, 24 de abril de 2014.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon do Pará.

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará – FETAGRI.

Comissão Pastoral da Terra – CPT da diocese de Marabá.

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH.

Justiça

Julgamento de acusados de matar extrativistas começa sob ameaça de fechamento de ponte em Marabá

Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Começa na manhã desta quarta-feira, dia 3, no Fórum de Marabá, o julgamento dos irmãos José Rodrigues Moreira e Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento, acusados do assassinato de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo Silva, em 24 de maio de 2011. Movimentos sociais pretendem fazer manifestações em frente ao fórum e circula em Marabá a possibilidade do fechamento de uma das pontes sobre o Rio Itacaiúnas, localizada ao lado do fórum, como forma de chamar a atenção da comunidade para o bárbaro assassinato.

O Tribunal do Júri da Comarca de Marabá, presidido pelo juiz Murilo Lemos Simão. O crime ocorreu no Projeto de Assentamento Praia Alta Piranheira, na zona rural de Nova Ipixuna, a 46 quilômetros de Marabá.

José Rodrigues é acusado de ser o mandante do crime, enquanto Lindonjonson e Alberto são apontados como os executores no duplo homicídio. O casal, conhecido por defender a floresta, foi assassinado em uma vicinal que dá acesso ao assentamento, a 6 km de casa. Os dois iam de motocicleta para Nova Ipixuna e, ao diminuírem a velocidade para passarem por uma ponte, foram surpreendidos pelos disparos. O casal morreu ainda no local e José Cláudio teve, inclusive, uma das orelhas decepadas pelos pistoleiros.

Nas investigações policiais consta que José Rodrigues comprou ilegalmente um terreno no assentamento
que era ocupado por três famílias. Ele teria expulsado essas famílias do local, mas elas acabaram retornando com o apoio de José Claudio e Maria, desagradando o acusado e resultando na decisão de executá-los.

Em março os três acusados foram pronunciados pela prática de homicídio triplamente qualificado. Ou seja, motivo torpe, meio cruel – já que uma das orelhas de José Cláudio foi cortada – e recurso que  dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas, referindo-se à emboscada.

NEGATIVA DE AUTORIA
Os advogados dos três acusados informaram que negarão a autoria do crime perante o corpo de  jurados convocado. Wandergleisson Fernandes, que representa os irmãos José Rodrigues Moreira e Lindonjonson Silva, atualmente recolhidos no Centro Regional de Recuperação Agrícola “Mariano Antunes” (CRRAMA), afirmou que a defesa está à vontade, tranquila e confiante. “É muito fácil defender alguém de quem você tem certeza da inocência”, declarou.

Para o advogado, são claros, dentro do processo, os indícios de inocência dos clientes. “Um dos indícios
é público e notório porque tem ampla quantidade de vídeos das vítimas dizendo que estavam sendo ameaçadas e indicando de quem partiam as ameaças.

De acordo com a própria vítima [José], as ameaças partiam de madeireiros, carvoeiros e fazendeiros. Em qual perfil meu cliente se encaixa?”, questionou, acrescentando que José Rodrigues não é fazendeiro,
carvoeiro e nem madeireiro.

Sobre a disputa de terra que supostamente havia entre José Rodrigues e as famílias, na qual os extrativistas teriam se envolvido, Wandergleisson informou que ela era inexistente. “Eles não tinham disputa. Eles pouco se conheceram, pouco se encontraram. Eles viviam em uma mesma região, mas as propriedades de um e de outro eram muito distantes. Eles nunca conflitaram”.

Sobre as pessoas ouvidas pela polícia e em juízo, o advogado destacou que não existem testemunhas oculares do crime e as demais, que afirmam ter percebido a presença de uma dupla estudando a área nos dias anteriores ao crime, não apontam claramente para Lindonjonson e Alberto. “Existe uma testemunha que afirma ter visto uma pessoa branca e uma pessoa negra, apenas. E foi o que gerou o retrato falado. O interessante ainda é que esse retrato foi feito depois que a polícia já possuía fotos dos suspeitos”. Wandergleisson diz ainda que Lindonjonson estava em Novo Repartimento no momento do crime e que possui testemunhas e provas técnicas disso. “Tem muita carta na manga e tem muita coisa que ainda vai aflorar”.

A defesa do réu Alberto Lopes será feita pelo advogado Erivaldo Santis, que também se diz tranquilo em
relação ao processo. “A própria estrutura do processo de acusação nos dá uma tranquilidade de dizer que nessa acusação ele realmente é inocente”. Alberto está preso em Tucuruí, onde já respondia por um crime de assalto e de onde estava foragido no dia do assassinato. Segundo o advogado a acusação é de crime de  pistolagem, mas a modalidade, de forma geral, não acontece da maneira como se deram as execuções.

“Eles foram mortos de tocaia e pistoleiro não age dessa maneira”. Ele explicou, ainda, que a movimentação das vítimas dentro do projeto de assentamento fugia à rotina comum daquela manhã, outro ponto positivo na defesa de Alberto. “Ao cair da tarde anterior, eles [o casal] pediram dinheiro emprestado para determinada pessoa que ligou para a cidade, conseguiu os valores e ficou combinado que o José Claudio iria apanhar essa quantia pela manhã. Esse era um diálogo que estava restrito a três pessoas, então como os acusados poderiam saber que eles iriam, naquele momento, passar naquele local?”, questionou.

Ele destaca ainda a perícia realizada em uma máscara de mergulho encontrada no local do crime e que
apontou DNA compatível com os irmãos acusados. “Desta máscara foi coletado DNA e foram encontrados quatro pelos diferentes, dois de animais e dois de seres humanos. Do Alberto também foi coletada amostra e não bateu”, disse.

Ele afirmou, também, que Lindonjonson havia se machucado dias antes e não poderia estar pilotando moto e, em tese, Alberto seria o piloto durante o crime. Mas, de acordo com o advogado, seu cliente não sabe pilotar. Santis ressalta que Alberto não foi reconhecido pela testemunha responsável pela confecção do retrato falado. “Está comprovado pelo depoimento da testemunha que o Alberto não era a pessoa que estava no bar. Ela ajudou na confecção do retrato falado e não o reconheceu”. O advogado chega a acreditar que o próprio Ministério Público, responsável pela acusação, poderá solicitar a absolvição de Alberto. “Não é possível que o MP não perceba a real situação processual do rapaz. Não vejo o órgão como opositor e sim como um parceiro da verdade real”.

Marabá

Júri dos acusados de matar José Claudio e Maria do Espírito Santo será dias 3 e 4 de abril em Marabá

Acontece nos dias 3 e 4 de abril, no Fórum de Justiça de Marabá, o julgamento dos acusados do assassinato do casal de extrativistas de Nova Ipixuna, José Cláudio e Maria do Espírito Santo (foto), assassinados no interior do Projeto de Assentamento Extrativista de Nova Ipixuna, no dia 24 de maio de 2011.

A FETAGRI, o MST e a CPT planejam uma grande mobilização em frente ao Fórum para acompanhar o julgamento, quando exigirão as condenações do mandante e dos pistoleiros acusados de assassinarem o casal.  A mobilização tem previsão de durar três dias.  Abaixo segue a programação:

Dia 02/04
9h – Coletiva com a Imprensa (Centro Diocesano de Pastoral);
11h – Audiência com Judiciário e Ministério Público (Fórum);
14h – Audiência pública com entidades nacionais e internacionais de direitos humanos (Auditório da Câmara Municipal).

Dia 03 e 04/04
7:30h – Mística de abertura (Frente do Fórum);
8h – Início do Julgamento (Fórum).