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Marabá

Justiça Eleitoral realiza consulta pública a fim de traçar metas para 2019

Juízes, advogados, membros do Ministério Público, servidores públicos, associações de classe e cidadãos em geral podem participar e opinar
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Entre os dias 18 e 31 de julho, a Justiça Eleitoral realiza a Consulta Pública para a escolha das Metas Nacionais do Judiciário Eleitoral 2019. Na votação das Metas do ano passado, o Pará foi o estado que teve maior índice de participação popular. “Estamos empenhados em aumentar os números com relação à participação popular. Esta aproximação com o público é de extrema importância para democratizar a escolha das metas da Justiça Eleitoral.”, ressalta Rosana Matos, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará).

A ação tem o objetivo de informar sobre o papel do eleitor nas eleições, desmistificar alguns temas eleitorais e esclarecer sobre as leis, normas e procedimentos eleitorais. A população deve opinar sobre: como a Justiça Eleitoral deve trabalhar em 2019? Qual deve ser o foco? Qual deve ser atenção? Onde Justiça eleitoral deve melhorar? Onde deve se esmerar?

Para o assessor de Comunicação do TRE-PA, Faustino Castro, essa iniciativa é muito interessante porque a população tem condições de indicar, entre as metas que são apresentadas na consulta, de que forma a Justiça Eleitoral deve agir com mais atenção, como deve agir primeiro.

“Por exemplo, nós tivemos, entre um dos fatores, julgar mais processos do que entravam no primeiro grau. A população disse que tínhamos de avançar nesses processos. Então, desenvolvemos toda uma metodologia para, exatamente dar conta dessa meta”, afirma Faustino, observando que, na última consulta, em relação à Justiça Eleitoral, a do Pará foi a única que ganhou o Selo Diamante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ele afirma que este é o momento em que o eleitor deve participar e decidir: “Já que nós preparamos a eleição para que o eleitor escolha como vai gerenciar seus, municípios, estados e o País, estamos abrindo as portas agora para que o eleitor decida de que forma a Justiça Eleitoral vai trabalhar em 2019 já visando as eleições de 2020, quando teremos outra pesquisa”.

 Magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores públicos, associações de classe e cidadãos em geral poderão preencher um breve questionário, disponível no portal do TSE na internet, e avaliar o grau de relevância de cada uma das metas. A pesquisa está prevista na Resolução nº 221/2016, do CNJ, que indicou a necessidade da realização de consulta pública como etapa preliminar ao processo de formulação das metas nacionais do Poder Judiciário. Essas metas são formuladas a partir de estudos e análises técnicas feitas pelo Conselho, visando o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

As ações são traçadas por conselheiros e comissões permanentes do CNJ, pela Corregedoria Nacional de Justiça e pela Presidência do órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar do Judiciário nacional.

Na consulta o eleitor opina, atribuindo notas de zero a 10, sobre as seguintes medidas:

  1. Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral.
  2. Fomentar o uso do DNI (Documento Nacional de Identificação).
  3. Alcançar nível de excelência em boas práticas socioambientais quanto às ações para implementação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (Resolução-TSE nº 23.474/2016).
  4. Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre a segurança do processo eleitoral.
  5. Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

Para responder à consulta acesse o site

Por Eleutério Gomes – Correspondente em Marabá
(Com informações do TRE-PA e do TSE)
Justiça eleitoral

Justiça Eleitoral comemora 73 anos de Pará

O TRE do Pará completa hoje (06) mais um ano de serviços prestados a sociedade. Sempre com responsabilidade social e de olho no progresso
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Já se passaram 4 décadas e Maria de Nazareth de Oliveira Pereira, atual Chefe de Cartório da 29º ZE, lembra todas as etapas que passou trabalhando no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

“Eu entrei como requisitada em outubro de 1978, para fazer parte da Junta Apuradora nas Eleições. Em 80 passei no concurso público e fui efetivada”, relembra a servidora que durante este tempo já passou por vários setores: Secretarias Jurídica, Administrativa, de Gestão de Pessoas, Gabinete da Presidência, Corregedoria, 1º Zona Eleitoral e há 15 anos está na 29º.

“É muito gratificante fazer parte desta história. Eu acompanhei a época do voto e apuração manual, quando a gente saía em carros do Exército para recolher as urnas e levar para os Centros de apuração. Às vezes, demorava dias para saber o resultado. E com o passar do tempo, como atualmente, a gente já sabe o resultado em algumas horas após o fim do pleito”, disse Nazareth que revelou que o TRE já virou uma extensão de casa. “Eu me envolvo demais. A gente trabalha bastante no período eleitoral, dedicação exclusiva. Às vezes, reclamamos pelo excesso, mas depois sentimos falta da correria”.

Atualmente, o TRE do Pará possui 487 servidores, ainda mais centenas de terceirizados e colaboradores que atual nas 100 Zonas Eleitorais, Depósito de Urnas e mais o Prédio Sede. Todos trabalhando com o intuito de contribuir com o bom funcionamento dos processos que cabem à Justiça Eleitoral.

Como começou?

Os registros históricos sugerem que as atividades do Tribunal Regional Eleitoral do Pará se iniciaram em meados de 1932, com discretas reuniões entre magistrados. Porém, em 1937, quando foi criado o Estado Novo, o papel exercido pela Justiça Eleitoral foi delegado a União, logo ficou a cargo desta as ações de funções eleitorais sendo assim extinguida a Justiça Eleitoral.

 Tal situação vigorou até o Decreto de nº 7.586 de 28 de maio de 1945 onde foi restabelecida a Justiça Eleitoral. E então, oficialmente, no dia 6 de junho de 1945, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará começou a funcionar sob gestão do Presidente Desembargador Manoel Maroja Neto e do Vice-Presidente Cursino Loureiro da Silva e na mesma ocasião foi nomeada uma comissão para realizar a divisão da Região em zonas de atuação do Tribunal, as chamadas Zonas Eleitorais.

O processo de divisão do Estado do Pará em Zonas Eleitorais iniciou-se no dia 9 de junho de 1945 com a apresentação do Plano da Divisão Eleitoral do Estado em Zonas, aprovado pelo Acórdão nº1, por unanimidade, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

O Tribunal começou com a criação de 24 unidades distribuídas pelo Pará. E de lá para cá, o TRE ampliou o atendimento ao eleitorado em mais de 400%, e hoje são 100 Cartórios Eleitorais

Prédio Sede

As atividades do Tribunal iniciaram em modesto imóvel térreo cedido pelo Governo do Estado, um espaço localizado na Rua Manoel Barata com a Padre Eutíquio. Segundo fontes encontradas em jornais da época o lugar era nos moldes de um casarão histórico antigo, em amplo processo de degradação.

Na década de 70, o governador Fernando Guilhon, assinou a escritura de compra do imóvel que pertencia ao médico Cândido Pereira, situado na Rua João Diogo, próximo ao corpo de bombeiros, o qual foi adquirido por duzentos mil cruzeiros e entregue à Justiça Eleitoral para a construção da sua sede própria em Belém, junto a outro imóvel localizado ao lado, de modo que ambos os imóveis doados foram demolidos para dar lugar à sede do TRE.

O Presidente da República autorizou o serviço do patrimônio da união a aceitar a doação dos imóveis para a edificação da sede da Justiça Eleitoral, decreto presidencial que foi publicado no Diário Oficial da União que circulou no dia 9.10.1975.

O projeto do prédio foi assinado pelo arquiteto Milton Monte, o qual buscou inspiração no movimento modernista, usando formas e estrutura diferente da maioria dos prédios tradicionais da capital paraense em estilo colonial português, visando atender o progresso arquitetônico de Belém.

A primeira sessão no novo prédio do Tribunal ocorreu no dia 05 de março de 1976 onde passou a funcionar a partir de então o TRE-PA e as zonas eleitorais da capital.

Marabá

TRE: Marabá recebe Seminário de Direito Eleitoral – 2018, no dia 23 de maio

Serão discutidos: Registro de Candidaturas, Inelegibilidades, Arrecadação e Financiamento de Campanhas, Ilícitos Eleitorais, Fake News, dentre outros.
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Com o objetivo de compartilhar conhecimentos e experiências bem sucedidas na área do Direito Eleitoral, bem como, orientar e esclarecer aspectos polêmicos da Legislação Eleitoral e os cuidados que devem ser adotados no pleito vindouro, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, por meio da Escola Judiciária Eleitoral, realizará o Seminário de Direito Eleitoral –2018, no dia 23 de maio de 2018, de 8h às 18h, na Faculdade Metropolitana de Marabá (Rodovia BR 230, Transamazônica, Km 05, S/N), em Marabá/PA.

Serão discutidos temas de grande relevância para o processo eleitoral, tais como Registro de Candidaturas, Inelegibilidades, Arrecadação e Financiamento de Campanhas, Ilícitos Eleitorais, Fake News, dentre outros.

Com carga horária de 10 (dez) horas, o Seminário terá como público alvo Magistrados, Promotores e Servidores da Justiça Eleitoral; Partidos Políticos; Pré-candidatos; Forças Armadas; Polícias Federal, Militar e Civil; Advogados; Contadores; Imprensa; Acadêmicos e Sociedade Civil em geral.

As fichas de inscrição deverão ser preenchidas e entregues no dia 23/05/2018, à recepção do evento, no momento do credenciamento.

Todos os participantes receberão certificados que serão disponibilizados através de link encaminhado ao e-mail do participante, após uma semana da realização do evento.

Programação

8h – Credenciamento

9h – Abertura – Com a Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

9h30 – Palestra “O direito de candidatar-se e seus limites jurídicos”, com  Maíra de Barros Domingues, Mestra em Ciência Política pela UFPA. Graduada em Direito pelo CESUPA. Analista Judiciária do TRE/PA.

11h – Palestra – “Os custos da Democracia e os impactos da arrecadação, financiamento e prestação de contas de campanha”, com Marcos Antônio Barreiros Leão, Graduado em Direito pela Unama. Pós-Graduado em Direito Processual também pela Unama. Servidor Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, onde ocupou os cargos de Assessor da Corregedoria, Coordenador de Controle Interno e Secretário de Controle Interno e Auditoria. Integrante de Grupo de Trabalho no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral encarregado de elaborar a minuta de Resolução que disciplinou a Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas nas Eleições 2014. Coordenador dos trabalhos de análise dos processos de prestação de contas das Eleições 2014. Palestrante e Conferencista no tema “Prestação de Contas Eleitorais”.

14h – Palestra – “Os principais ilícitos eleitorais de natureza penal e não penal”, com Letícia Lacerda, Advogada, Mestre em Direito, Professora, Fundadora do IEJC – Instituto Jurídico de Ensino e Consultoria.

15h30 – Palestra – “Instrumentos de combate a ilícitos eleitorais, com José Edvaldo Pereira Sales, Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.

17h – Palestra – “Dos novos desafios impostos pelo avanço tecnológico à propaganda eleitoral: Fake News, Big Data e Robôs”, com Juliana Freitas, Doutora em Direito. Mestre em Direitos Humanos. Pós-Graduada em Direito do Estado. Graduada em Direito. Atua como Consultora Jurídica e Advogada na área eleitoral e municipal. Professora da Graduação e Mestrado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Presidente da Comissão da Mulher Advogada OAB/Pa. Membro Fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.

18h – Encerramento

Pará

Recadastramento Biométrico Eleitoral chega ao fim no Pará

52% do eleitorado paraense (5.595.023 eleitores no estado) está apto a votar com o sistema de identificação biométrica.
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A identificação pela impressão digital (biometria) é utilizada pela Justiça Eleitoral desde 2010. O objetivo principal é proporcionar segurança ao eleitor na hora do voto, já que com a biometria não há possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.

Nesta sexta-feira (23) foi o último dia de recadastramento biométrico em Belém e em outros 10 municípios do Pará (Inhangapi, Santa Maria do Pará, Alenquer, Curuá, Maracanã, Marapanim, São Domingos do Capim, Augusto Corrêa, Senador José Porfírio e Salinópolis).

Em Belém, município que concentra a maior parte do eleitorado do estado (1.093.131), foram montados 9 postos de atendimentos, sendo 6 por agendamento e 3 de demanda espontânea. Durante 16 meses de recadastramento biométrico, foram atendidos 834.134 mil eleitores, o que corresponde a 80 % do total. De acordo com Felipe Brito, Secretário de T.I do TRE do Pará, até agora além de Belém, também bateram a meta de 80% do recadastramento em Alenquer, Santa Maria, São Domingos do Capim, Salinópolis, Augusto Corrêa e Maracanã. “a cada município revisado o tribunal sempre trabalha com a meta de 80%, esperando também que haja uma renovação do eleitorado. Sobre Belém, conseguimos revisar 80% do eleitorado na capital e ainda ganhamos cerca de 10% novos eleitores.”

Os 20% que deixaram de fazer o recadastramento biométrico (209.085 eleitores) terão o título de eleitor cancelado pela Justiça Eleitoral. Porém terão uma segunda chance para regularizar a situação.

Histórico

O primeiro município a utilizar o sistema biométrico no Pará foi Capanema, localizado no nordeste paraense, nas Eleições de 2010. Já em 2014, nove municípios do estado já utilizavam a biometria. Em 2015, mais treze municípios entraram no processo de coleta de dados dos eleitores para a biometria. Assim, para às Eleições de 2016 o Pará contabilizou 23 municípios ou 25,35% da população com votação por identificação biométrica.

Para as Eleições de 2018, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará decidiu realizar a revisão biométrica em Belém e em mais 30 municípios do Pará. Para isso foi organizado uma força-tarefa para atender este eleitorado com eficiência.

Assim, o TRE do Pará conseguiu atingir um total de 54 municípios que vão realizar o Pleito através do sistema biométrico. “Este é resultado de um esforço conjunto. Toda a equipe do Tribunal está empenhada para atender a sociedade da melhor forma possível. O TSE determinou que o Pará fizesse o recadastramento biométrico em apenas 4 municípios e nós estamos entregando 31. Isso é muito satisfatório. E revela que com uma gestão participativa é possível realizar grandes conquistas”, declara a Presidente do TRE do Pará.

1. Afuá,

2. Bragança,

3. Bonito,

4. Tracuateua,

5. Parauapebas,

6. Canaã dos Carajás,

7. Santarém,

8. Mojuí dos Campos,

9. Belterra,

10. Marituba,

11. Ponta de Pedras,

12. Primavera,

13. São João de Pirabas,

14. Quatipuru,

15. Capanema,

16. Ananindeua,

17. Peixe boi,

18. Paragominas,

19. Curuçá,

20. Terra Alta,

21. Barcarena,

22. Castanhal

23. Capitão Poço

24. Belém

25. Santa Maria das Barreiras

26. Conceição do Araguaia

27. Floresta do Araguaia

28. Alenquer

29. Curuá

30. Inhangapi

31. Brasil Novo

32. Vitória do Xingu

33. Maracanã

34. Marapanim

35. Santa Bárbara do Pará

36. São Domingos do Capim

37. Santa Maria do Pará

38. Augusto Corrêa

39. Senador José Porfírio

40. Salinópolis

41. Santarém Novo

42. Bannach

43. Abel Figueiredo

44. Acará

45. Água Azul do Norte

46. Bom Jesus do Tocantins

47. Brejo Grande do Araguaia

48. Chaves

49. Cumaru do Norte

50. Nova Ipixuna

51. Nova Timboteua

52. Palestina do Pará

53. São João da Ponta

54. Sapucaia

Todos esses municípios somam quase 3 milhões de eleitores, correspondente a 52% do eleitorado paraense (5.595.023 eleitores no estado) que está apto a votar com o sistema de identificação biométrica.

Revisão Eleitoral

O calendário eleitoral assinala que o eleitor tem até 151 dias antes da eleição para a regularização de sua situação eleitoral. Assim, os eleitores que desejam fazer transferências e atualizações cadastrais, e ainda os jovens que precisam fazer o alistamento (retirada do 1º título), serão atendidos até o dia 9 de maio.

Neste mesmo período, os eleitores que tiveram o título cancelado também poderão buscar os Postos de Atendimento do TRE do Pará.

Em Belém, os 9 Postos vão continuar com o atendimento agendado e por ordem de chegada, assim como era no período de Recadastramento Biométrico.

Serviço: Em Belém

· Transferências e alistamento (1º Título de Eleitor)

Prazo – 2 de abril a 9 de maio
Locais de Atendimento – 9 postos em Belém – www.tre-pa.jus.br
Documentos Necessários: Documento oficial com foto, comprovante de residência e carteira de reservista para homens a partir dos 18 anos.

OBS: Em todos os municípios citados têm posto de atendimento do TRE (www.tre-pa.jus.br).

Pará

TRE amplia atendimento para os três últimos dias de Recadastramento Biométrico

Prazo acaba na sexta-feira (23) e ainda faltam mais de 240 mil eleitores de Belém atualizarem os dados junto a Justiça Eleitoral
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O Tribunal Eleitoral do Pará fechou o planejamento para os três últimos dias de atendimento aos eleitores que ainda precisam realizar a biometria na capital paraense. A partir de agora todos os postos de demanda espontânea (CAE, CDP e UFPA) terão sua capacidade de atendimento expandida em 20%.

No Galpão 10 da Companhia Docas do Pará (CDP), o Posto operava com 50 guichês, com uma capacidade de atender 2 mil eleitores por dia. Com mais 10 guichês será possível ampliar o atendimento para 3.500 eleitores.

A mesma expansão será praticada na Central de Atendimento ao Eleitor, na Pedreira, que antes contava com 56 guichês e agora terá 60, ampliando para uma capacidade 2.500 atendimentos por dia.

O eleitor tem ainda disponível o posto da UFPA, no Bloco M, que atende por ordem de chegada cerca de 1 mil eleitores por dia.

O prazo para o Recadastramento Biométrico, em Belém, acaba nesta sexta-feira (23), mas ainda faltam mais de 240 mil eleitores da capital compareceram aos postos de atendimento.

Este ano, o Recadastramento biométrico é obrigatório na capital e em mais 30 municípios do estado. O não comparecimento causará o cancelamento do título eleitoral, consequentemente, transtornos para quem recebe benefícios sociais como Bolsa Família e aposentadoria. O prazo final para o serviço é março de 2018.

Biometria por Bairro

De acordo com os dados do TRE do Pará, os eleitores dos bairros da Pedreira, Marco, Guamá, Jurunas e Marambaia são os que apresentam os maiores índices de ausência.

Faltam revisar:

– Pedreira – 25311

– Marco – 24650

– Guamá – 23817

– Jurunas – 20776

– Marambaia – 18716

Biometria

A Biometria é um dos métodos mais seguros de identificação do indivíduo, pois cada pessoa possui características únicas nas pontas dos dedos, na digital. A modernização do sistema de votação garante uma eleição mais justa e diminuir a probabilidade de fraudes.

São coletadas do Eleitor: 

– Assinatura

– Foto

– As impressões digitais dos dez dedos

É necessário levar os seguintes documentos:

– Carteira de Identificação oficial com foto: RG, Carteira de Trabalho ou Passaporte

– Comprovante de residência atualizado

– Para alistamento, 1º via, é necessário apresentar o documento de reservista (para homens)

– Se tiver mudado de estado civil, é necessário levar a Certidão de casamento.

AS informações são da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Política

Jurídico garante que Toni Cunha pode ser empossado prefeito com a renúncia de Tião Miranda

Juristas garantem que não haverá problemas para Toni com a renúncia de Tião Miranda
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Por Ulisses Pompeu – de Marabá

Acometido de uma depressão que lhe persegue há vários meses, o prefeito eleito e diplomado de Marabá, Sebastião Miranda Filho, o Tião Miranda, deve mesmo renunciar ao cargo de prefeito para o qual foi eleito em 2 de outubro deste ano para o quadriênio 2017-2020.

Ontem, quarta-feira, por volta de meio dia, ele informou sua decisão irrevogável com a seguinte frase: “O leão não vai descer da montanha”. Isso simboliza, na avaliação de seus assessores, que ele não descerá para a planície para enfrentar a multidão de problemas que o município de Marabá acumula neste final de gestão. Seus amigos mais próximos dizem que Tião estaria lendo o livro “Rastros de Deus”, que tem a frase cunhada acima e fala de uma leão que teme descer a montanha e enfrentar seus medos.

Procurado pela Reportagem do blog, o assessor jurídico da Câmara, Valdinar Monteiro de Souza, disse que a posse do vice Toni Cunha em caso de renúncia de Tião Miranda está garantida. “A diplomação e a posse são direitos subjetivos do eleito; são, porém, atos meramente declaratórios: o ato constitutivo é a eleição. Se o titular de um cargo eletivo falecer ou renunciar – ainda que isso ocorra antes da diplomação –, o vice terá o direito subjetivo, líquido e certo, de exercer o mandato como titular. Inteligência dos arts. 79 e 81 da Constituição da República. Isso vale também, acrescente-se, para os cargos das eleições proporcionais”, disse Valdinar, ressaltando que, em caso de o vice se negar a assumir, aí sim, haveria novas eleições. Neste caso, o presidente da Câmara assume e em 30 dias haveria nova eleição.

O assunto “renúncia” vinha sendo cogitado há vários dias, mas os assessores mais próximos de Tião tentavam blindar essa história para que o “chefe” pudesse pensar melhor sobre ela e tomar uma decisão definitiva.

Ao renunciar antes de ser empossado, Miranda garante, ainda, sua manutenção no cargo de deputado estadual, uma vez que não protocolou na Mesa da Assembleia Legislativa do Pará sua renúncia do cargo e nem dispensou assessores.

Para ter segurança jurídica de que sua desistência do cargo de prefeito não atrapalharia o vice-prefeito, Toni Cunha, de assumir o posto, Tião consultou advogados renomados em Belém e obteve a resposta afirmativa: pode renunciar que não será necessária realização de nova eleição.

A renúncia começou a ser anunciada desde antes de começar a campanha eleitoral, quando Tião não não queria disputar a eleição e só no último minuto foi convencido por correligionários antigos, como a vereadora Vanda Américo. Ele também relutou em ser diplomado no dia 15 deste mês e foi o último que chegou à cerimônia, com ela já em andamento.

Durante a campanha, em várias ocasiões Tião deixava Marabá rumo a Belém para consulta especializada para tratar sua depressão. Depois de eleito, chegou a ir a São Paulo e São Luís com o mesmo objetivo. Voltava animado, mas depois tinha crises e se isolava em casa e não recebia se quer amigos mais próximos. O vice-governador, Zequinha Marinho, esteve em Marabá na última semana para falar com ele, mas Tião não o recebeu. Não se sentia bem.

Os familiares de Tião já foram informados de sua decisão. Alguns deles já viajaram para passar o reveillon em outras cidades, como Fortaleza, e avisaram que não estarão na cerimônia de posse.

Quem esteve no início da tarde de hoje na Casa de Tião Miranda foi o vereador e presidente da Câmara Municipal Miguel Gomes Filho, o Miguelito, que levou um procurador jurídico da Casa e discutiu com Tião os termos da carta de renúncia a ser apresentada possivelmente nesta sexta-feira no Poder Legislativo municipal.

A confirmação da renúncia de Tião no meio político de Marabá está deixando seus correligionários tristes. Até mesmo a ex-prefeita de Rondon do Pará, Cristina Malcher, veio hoje a tarde a Marabá para tentar tirar a ideia de renúncia da cabeça do prefeito eleito. Em redes sociais, algumas pessoas chegaram a divulgar na tarde de hoje a frase “#ficatiao”.

Toni já avisou que deverá manter os secretários definidos por Tião Miranda, por considerar a equipe técnica e capacitada. Ele também avisou que deverá manter um contato permanente com Miranda, a quem ele reconhece possuir uma “larga experiência” na gestão municipal e deverá contribuir com ele como consultor.

Em caso de renúncia de Tião Miranda, Toni Cunha assume a titularidade do cargo de prefeito e o novo presidente da Câmara será, também, o vice-prefeito, devendo assumir o cargo toda vez que o gestor se ausentar do município. Pedro Correa era o nome defendido por Tião Miranda para assumir a presidência da Câmara e é também o de Toni. A vice-presidente seria a vereadora Irismar Araújo Melo.

A cerimônia de posse do prefeito e vereadores eleitos está marcada para as 16 horas deste domingo, no Plenário da Câmara Municipal de Marabá.

Eleições 2016

Em Parauapebas, diplomação dos candidatos eleitos é marcada pelo discurso contra a corrupção

Prefeito eleito Darci Lermen pretende ser o "regente de uma partitura construída junto com os vereadores "
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O discurso contra a corrupção foi pesado durante a diplomação do prefeito, vice e vereadores eleitos para o próximo mandato em Parauapebas, realizada na manhã desta sexta-feira (09), no Fórum Eleitoral.

“Hoje é um dia emblemático e eu não o escolhi à toa para a diplomação, pois em nove de dezembro é comemorado o Dia Mundial Contra a Corrupção”, disse a juíza eleitoral Eline Salgado Vieira, responsável pelo evento. “Eu coloco nas mãos de vocês a responsabilidade por todos os anseios da população, e o papel de vocês é fiscalizar”, disse a juíza se direcionando aos vereadores. Já para o prefeito eleito, o recado da magistrada foi ainda mais contundente: “a tua função é deixar um legado para essa cidade. Você já tem a experiência de oito anos. Os 139 mil eleitores e os 300 mil habitantes de Parauapebas esperam que você faça um bom governo”.

A juíza Eline Salgado também destacou em sua fala a necessidade dos eleitos buscarem reforços de recursos para o município e cobrarem mais a presença do Estado.

O promotor Hélio Rubens, também presente na diplomação, fez um alerta para a nova realidade financeira enfrentada pela cidade. “A partir de agora é necessário arregaçar as mangas, cumprir o que foi prometido. Quando se tinha muitos recursos a necessidade de gestão era menor. Agora, com a redução das receitas, é necessário mais trabalho, planejamento e eficiência para fazer mais com menos”, orientou o representante do Ministério Público (MP).

Sobre corrupção, o promotor reforçou a necessidade de cada um atuar dentro do seu papel, para o qual foi eleito. “O Brasil está mudando e cobra uma elevação do padrão moral e ético de todos. Os vereadores têm um papel muito parecido com o do MP, que é de fiscalizar. Por isso não devem indicar seus parentes como, por exemplo, filho, para ser secretário. Como um pai vai fiscalizar o próprio filho? Isso não acontece de fato. Quem é o chefe do executivo é o prefeito. Ele é quem deve montar sua equipe, sem sofrer interferências do legislativo nesse aspecto”, acrescentou Hélio Rubens.

O prefeito diplomado, Darci Lermen (PMDB), disse que está empenhado em buscar melhorias para o município. “Já estamos indo atrás de novos recursos e vamos cobrar sim mais atuação do Estado em nossa cidade. Conto com o apoio dos vereadores para isso. Vamos começar nosso governo fazendo o feijão com arroz. Depois a gente incrementa. Com a experiência que tivemos, já disse, os secretários do meu governo não serão pequenos prefeitos. A partitura da música a gente constrói juntos, porém, eu não abro mão de ser o regente” destacou Darci Lermen.

“Eu espero que toda essa fala contra a corrupção não seja esquecida pelo tempo e que norteie nossas ações. O contexto da cidade agora exige essa coesão e muito planejamento para que se possa fazer o muito com pouco. Eu não acredito que Parauapebas está derrotada. Eu creio que estamos passando por dificuldade, mas sou otimista. Se não fosse assim eu não iria querer ser prefeito. Acredito que Parauapebas é a melhor cidade para se viver”, finalizou o prefeito eleito.

Vereadores diplomados

Dos 15 vereadores eleitos, 14 foram diplomados nesta sexta-feira. O vereador eleito Joel do Sindicato passou mal e foi liberado pela juíza para realizar o procedimento em outro momento.

A Câmara Municipal contará a partir de 2017 com edis que atuarão no legislativo pela primeira vez e ainda com outros que tiveram a oportunidade de atuar no mandato atual por um período, em função do afastamento de alguns vereadores, e com os veteranos.

Os neófitos são: Joel do Sindicato (DEM); Elias da Construforte (PSB); Luiz Castilho (PROS); Horário Martins (PSD); Francisca Ciza (DEM); Kelen Adriana (PTB) e José das Dores Couto (PMDB).

Já os eleitos que tiveram a oportunidade de atuar na legislatura atual foram: Joelma Leite (PSD), que substituiu José Arenes; Zacarias Marques (PSDB) que atuou no lugar do Devanir Martins; Marcelo Parceirinho (PSC), que entrou na vaga do Odilon Sanção e foi o único a finalizou o mandato. Todos os vereadores substituídos foram afastados em decorrência da Operação Filisteus.

Os veteranos são: João do Feijão (PV), que vai para a terceira legislatura; Ivanaldo Braz (PSDB), atual presidente da Câmara e que irá para o segundo mandato; Maridé Gomes (PSC), que está afastado no atual mandato por conta das investigações de envolvimento com o mensalinho da Câmara; Eliene Soares (PMDB) e Francisco do Amaral Pavão (PSDB), ambos vão para o segundo mandato.

Fotos: Chocolate

 

Justiça Eleitoral

Jacundá: Juiz eleitoral acata tese do MP e suspende demissões dos contratados

Em Parauapebas, MP manda demitir. Já em Jacundá, o caso é outro!
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O juiz da 69ª zona eleitoral de Jacundá, Arielson Ribeiro Lima, acatou pedido do Ministério Público, ajuizado em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por meio do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva e determinou a suspensão em tutela de urgência dos efeitos da exoneração de 247 servidores temporários, com a volta imediata desses servidores ao exercício das atividades que vinham desempenhando anteriormente, com exceção daqueles que exercem cargos comissionados e funções de confiança.

Caso haja descumprimento da decisão judicial será aplicada multa de R$ 5 mil ao gestor municipal, por dia de descumprimento da decisão.

A decisão judicial determina também que o prefeito se abstenha de praticar outros atos de exoneração, demissão, remoção e transferência de servidores, sob pena de multa de R$ 20 mil para cada ato praticado nesse caso.  O prefeito tem prazo de cinco dias para se manifestar, juntando documentos e testemunhas.

O prefeito Itonir Aparecido Neves (PR), que tomou posse em 06 de junho passado após renúncia do prefeito Izaldino Altoé (PT), concorreu à releição e perdeu para Zé Martins, do PMDB.