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Marabá

A vida extravagante do funcionário do SINE acusado de fraudar o Seguro Desemprego

Charlison ganhava salário de R$ 1.000,00, mas comprou carro de luxo, relógios excêntricos e renovava sempre a coleção de perfumes caros, que agora perderam a fragrância.
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Todo jovem sonha ter um carro de luxo. E Charlison Aladim Braga comprou o seu bem antes de completar 25 anos de idade, mesmo ganhando em torno um salário mínimo. Exibia com orgulho um Volkswagen Golf, carro avaliado acima de R$ 75.000,00. Outros objetos caros também faziam parte da lista refinada de Charlim, como é chamado pelos íntimos. Relógios, perfumes, roupas (tudo original, nada falsificado) faziam parte do pacote, sem contar viagens constantes para diversos roteiros, como ele mesmo fazia questão de exibir em redes sociais, sempre acompanhado de mulheres e amigos.

A curtição de Charlison chegou ao fim no amanhecer desta terça-feira, 8, quando a Polícia Federal o algemou na casa onde morava com a mãe, na Folha 14 Quadra A Lote 03, Nova Marabá. A Polícia Federal não tem o costume de divulgar nomes de presos em operação e a primeira reportagem publicada aqui no blog apontava o acusado como Charles Braga. Todavia, amigos fizeram a correção.

Charlison Aladim Braga é acusado de ter participado de um esquema de fraude no Seguro Desemprego. Como servidor do SINE, ele teria repassado senha do sistema para uma quadrilha de fora da cidade. Um deles contou que, em 2011, no governo de Maurino Magalhães, Charlison foi aprovado em concurso público para a Prefeitura de Marabá na função de agente administrativo, mas como tinha apenas 17 anos, precisou ingressar com ação na Justiça, que determinou sua posse no cargo.

A Reportagem do blog em Marabá conversou com um amigo próximo a Charlim, que participou de festas e viagens, tudo pago pelo servidor do SINE, que tinha salário que girava em torno de R$ 1.000,00. Segundo a PF, para viabilizar as fraudes, servidores do Sine, entre eles Charlim, eram cooptados a fazer parte do esquema sob a promessa de ganhos vultosos e fáceis. Em um dos casos investigados, um aliciador chegou a prometer que um servidor ganharia em média R$ 90 mil em 15 semanas. Para isso, o servidor precisaria deixar sua máquina “logada” no sistema do Seguro-Desemprego por um determinado período de horas diárias. E teria sido nessa “onda” que Charlim se meteu.

Nova Ipixuna

Presidente de Colônia de Pescadores é condenado a 5 anos de prisão na Justiça Federal

Magistrado determinou ainda realização de um rígido recadastramento dos filiados à Colônia de Pescadores Z-58, considerando o longo período de administração da entidade por Zacarias da Silva (18 anos)
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Zacarias Rodrigues da Silva, presidente da Colônia de Pescadores de Nova Ipixuna, a 50 km de Marabá, foi condenado esta semana pelo juiz federal Marcelo Honorato a cinco anos, dois meses e seis dias de prisão, além de ter de pagar multa no valor de R$ 35.672,00 pelos danos causados ao erário.

Na sentença, o juiz Marcelo Honorato diz que Da Silva se valeu do exercício do cargo de presidente de associação de trabalhadores (Colônia de Pescadores), instituição de prestígio constitucional e infraconstitucional no sentido de viabilizar o exercício de importantes direitos fundamentais por parte das classes trabalhadoras, revelando elevada reprovabilidade social.

Ele é acusado de obter vantagem econômica indevida em detrimento dos cofres público federais, bem como vantagem eleitoral ilícita (hajam vistas os vários reportes de o acusado constranger associados a transferirem seus títulos eleitorais para Nova Ipixuna), a fim de favorecer-se nos pleitos eleitorais. “As circunstâncias são desfavoráveis, pois o delito foi cometido mediante uso de documento ideologicamente falso (cadastro e declaração de Colônia de Pescadores)”, adverte o magistrado.

As consequências do crime também desfavorecem Zacarias da Silva, tendo em vista que a conduta foi praticada contra o Fundo de Amparo ao Trabalhador, vinculado ao Ministério do Trabalho. “O réu procedeu à direção da complexa trama delitiva, guardando eloquente ingerência sobre os demais envolvidos (arregimentadores e favorecidos pelos indevidos benefícios trabalhistas). Como foi comprovado que o réu provocou e favoreceu-se, parcialmente, da indevida concessão de um total de 13 prestações fraudulentas de seguro-defeso, no período compreendido entre 2011 a 2016, deve-se reconhecer a continuidade delitiva, em face da semelhança de tempo, local e modo de execução de cada um dos delitos”.

O juiz mandou o Ministério da Agricultura, Pecuária a Abastecimento, bem como à Procuradoria do INSS em Marabá, cópia da sentença e dos documentos de concessão de seguro defeso, para análise quanto ao cancelamento de registros de pesca daqueles discriminados e ainda recomendou a realização de um rígido recadastramento dos filiados à Colônia de Pescadores de Nova Ipixuna – Colônia Z-58, considerando o longo período de administração da referida colônia pelo acusado (cerca de 18 anos).

Da Silva, como Zacarias é mais conhecido em Nova Ipixuna, chegou a ser preso exatamente no mês de março do ano passado, quando exercia o segundo mandato de vereador daquele município. Ele foi acusado, junto com mais cinco pessoas, de fraudar o Seguro Defeso. Ele foi preso durante audiência de instrução processual na Justiça Federal de Marabá. A prisão, decretada pelo juiz federal, se deu após o magistrado constatar que Da Silva estava coagindo algumas testemunhas de acusação do caso.

A denúncia criminal contra Da Silva foi protocolada pelo Ministério Público Federal ainda em 2011. Juntamente com a esposa, Deusenira Silva Gomes, e um pescador, Edmilson Pereira Gomes, o vereador era acusado de organizar um esquema que desviava recursos federais do seguro-defeso.

Além deles, segundo a denúncia, outras seis pessoas que se beneficiaram do esquema também foram denunciadas por estelionato contra entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Segundo investigações do MPF/PA, o vereador e a esposa, que sucedeu o marido na direção da colônia de pescadores Z-58, cadastravam não pescadores como beneficiários do seguro-defeso, benefício de um salário mínimo mensal criado para auxiliar o sustento das famílias de pescadores durante o período de proibição da atividade pesqueira.

O procurador da República André Casagrande Raupp registrou na denúncia que testemunhas ouvidas durante as investigações disseram que a quadrilha cobrava de cada beneficiário ilegal cerca de 50% a 70% do valor do benefício recebido. “E mais: informaram que Zacarias, em troca do cadastramento, solicitava a transferência de títulos para obtenção de votos”, relatou Raupp.

Sob a coordenação de Zacarias Silva, Deusenira Gomes e Edmilson Gomes, até pequenos empresários foram cadastrados como pescadores. “Vale frisar que muitas das pessoas cadastradas irregularmente sabiam do ilícito que estavam cometendo, e, mesmo assim, submetiam-se aos cadastramentos”, disse o procurador da República na denúncia.

Pelo mesmo tipo de fraude, o MPF em Marabá já havia denunciado à Justiça uma quadrilha que atuava na Colônia de Pescadores Z-43, em Jacundá. Em 2009, outra denúncia, relativa a fraudes na colônia Z-45, da Vila Apinajés, em São João do Araguaia.

Por Ulisses Pompeu
Tucuruí

Justiça Federal manda retirar Prefeitura de Tucuruí do CADIN

Decisão expressa do juiz Hugo Leonardo Frazão determina que União e Caixa Econômica promovam a exclusão da inscrição do município do registro CADIN em 5 dias
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O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN) é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal. E era lá que estava o nome do município de Tucuruí há cerca de três anos.

O bloqueio do Município de Tucuruí no CADIN ocorreu em virtude de o ex-prefeito, Sancler Antônio Wanderley, em 2015 e 2016, não ter realizado o pagamento de empréstimos consignados e contribuições previdenciárias. E foi exatamente isso que a atual gestão alegou, que os supostos fatos que ensejaram a restrição do nome do município ocorreram naqueles dois anos.

Ainda assim, uma das consequências gravosas decorrentes da restrição recaiu sobre a administração do atual gestor interino. Embora seja devido o pagamento daquelas prestações, o juiz federal entendeu que a inscrição do ente federativo em cadastro restritivo ofende o princípio da “intranscendência subjetiva das sanções” quando o ato ilícito foi causado por ato de gestão atribuído exclusivamente à administração anterior, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Para o magistrado, o “tal” princípio da intranscendência subjetiva das sanções tem por objetivo não penalizar a própria sociedade com a privação do recebimento de recursos financeiros essenciais para a manutenção de serviços públicos essenciais, bem como para o fomento de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento econômico do município, vítima de “gestões pretéritas negligentes”.

De igual maneira, há ainda o perigo de dano, na medida em que a permanência da inscrição negativa faria com que Tucuruí ficasse impedido de participar de novas operações de crédito, de incentivos fiscais e financeiros, bem como de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam a obtenção de recursos públicos.

Com isso, a Caixa Econômica Federal e a União têm cinco dias para excluir o nome do município do Cadin em relação às restrições inseridas em tal sistema nos dias 21/03/2015 e 17/04/2016.

justiça

Operação Asfixia: “Eletro” é intimado para audiência na Justiça Federal na próxima quinta-feira em Marabá

Ação penal tem nove réus. Josimar Eneas da Costa fugiu, depois se entregou, foi solto e voltou a ser preso em Marabá
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O empresário Josimar Eneas da Costa, popular Eletro, um dos nove réus em uma ação penal na Justiça Federal por meio da Operação Asfixia, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2016, vai voltar à presença do juiz Heitor Moura Gomes na quinta-feira da próxima semana, dia 8 de março, às 14 horas para interrogatório. Ele está preso no Centro de Recuperação de Marabá e foi intimado para audiência de oitiva das testemunhas de acusação.

As testemunhas de acusação inquiridas para a audiência no Fórum da Justiça Federal em Marabá são Ricardo Viana de Souza, Jusselino Albuquerque Nunes e Missias Uchoa Cavalcante.

Nesta semana, o magistrado negou um pedido de advogados um pedido de total improcedência da ação penal, com o argumento de que houve erro sobre a ilicitude do fato e inexistência nos autos de lastro probatório indicativo de autoria e materialidade delitiva, inexistindo nexo causal para atribuição da conduta típica aos acusados.

Todavia, o juiz Heitor Gomes argumentou que, em que pese os argumentos e documentos apresentados pelos acusados, a absolvição sumária deve ser decretada em casos excepcionais, quando claramente presentes as hipóteses descritas, taxativamente, no art. 397 do Código de Processo Penal. “A controvérsia acerca dos fatos denunciados impossibilita o julgamento absolutório antecipado da pretensão punitiva, pois as causas específicas que conduzem à absolvição sumária exigem juízo de certeza para que se possa reconhecê-las. Tendo em vista que as alegações apresentadas dizem respeito ao mérito da causa, o que requer dilação probatória para comprovação dos fatos narrados na denúncia, como também da oposição às pretensões manifestadas pela defesa, determino o prosseguimento do feito”.

Na mesma decisão publicada nesta sexta-feira, dia 2, o magistrado nomeou o advogado Raphaell Lemes Bras como defensor dativo do acusado Cláudio Cabral de Oliveira.

Os outros réus na ação penal são Wesley Rodrigues Costa Barreto, Celso Pinheiro Viana, Elaine Maria Mendes de Sá, Jairan Alves Severo, Cleiton Souza da Silva, Maria Sampaio de Freitas Gomes e Adeildo Santos de Azevedo.

Entenda a acusação

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os nove réus suspeitos faziam parte de um consórcio criminoso formado por empresários e servidores públicos montado para a prática de fraudes em licitações públicas de gases nas cidades de Marabá e Parauapebas. As investigações apontam que, em 3 anos, os investigados faturaram mais de 30 milhões de reais por meio de fraudes em licitações.

Dentre os bens apreendidos e perdidos pelos criminosos há carros de luxo, aeronaves (aviões e helicópteros), uma lancha avaliada em mais de R$700.000,00, além de uma fazenda com uma pista de pouso para jatos executivos. O patrimônio foi adquirido a partir do desvio de recursos públicos do Sistema Único de Saúde.

Nas investigações, o que chamou a atenção dos Policiais Federais foi o grau de influência do grupo criminoso junto a órgãos e a servidores públicos federais, estaduais e municipais. Os líderes de tal consórcio criminoso e integrantes da associação criminosa faziam gestões junto a diversos servidores públicos de entidades como: Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Farmácia, Secretaria de Fazenda do Estado do Pará e Cartórios de Registros Públicos, para que tivessem sucesso em suas práticas criminosas.

O esquema

Segundo a Polícia Federal, os suspeitos fraudavam o caráter competitivo dos certames licitatórios, direcionando as exigências do edital de maneira a favorecer apenas uma das empresas participantes do esquema criminoso. Após a vitória de uma delas, as “perdedoras” eram subcontratadas pela empresa vencedora de maneira que todas, ao final do processo, saíam com um pedaço da fatia do “bolo”, prática essa que encarecia os contratos investigados em mais de 30%. Ao todo, foram analisados cinco procedimentos licitatórios, sendo 2 na cidade de Parauapebas e 3 na cidade de Marabá, entre os anos de 2013 e 2016.

Os suspeitos também criaram empresas de fachada, algumas registradas em nome de “laranjas”, a fim de dificultar o rastreamento dos reais proprietários. A quantidade de recursos públicos desviados foi tanta que, em um parecer do Conselho Municipal de Saúde da cidade de Parauapebas, esse chegou a afirmar que a quantidade de gases contratada para seis meses daria para abastecer, por um ano, a cidade de Goiânia-GO.

Ameaças e risco de morte

Para o sucesso das fraudes, os suspeitos praticaram diversos crimes, desde corrupção de servidores públicos, passando pela falsificação de documentos, fraude na vazão dos gases medicinais destinados aos pacientes dos hospitais investigados, o que pode ter colocado em risco de morte muitos usuários do Sistema Único de Saúde. Houve até ameaças de homicídios entre os envolvidos.

Os crimes a que foram denunciados são estelionato, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, agiotagem – funcionamento irregular de instituição financeira, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, fraudes em procedimentos licitatórios, dentre outros. Se condenados, os suspeitos podem pegar penas que ultrapassam 20 anos de prisão.

Ulisses Pompeu – correspondente de Marabá
Eleições

Candidato de Marabá à presidência do CREA PA/AP condenado a 4 anos e meio de prisão

A sentença foi prolatada pelo juiz Marcelo Honorato, da 1ª Vara Federal de Marabá, que condenou também o ex-prefeito de S. João do Araguaia, Mário Martins e o empresário Francisco Cândido Sobrinho
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Ocorrem no próximo dia 15, em todo o Pará, as eleições para escolher o novo presidente do CREA PA/AP (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Pará e Amapá), para mandato de três anos, de 2018 a 2020. O atual presidente, Elias da Silva Lima, engenheiro agrônomo com 42 anos de profissão, disse ao Blog que concorre à reeleição e espera vencer novamente. Indagado sobre seus concorrentes, ele disse que são três, mas não conhece nenhum, porque não são do sistema nem de entidade de classe. “Conheço só de foto, tem um de Marabá, Renato, me parece; um de Santarém, Aquino; e um daqui de Belém, André Tavares”.

Interessante a afirmação do atual presidente, de desconhecer os concorrentes, já que seu grupo está à frente do CREA-PA/AP há mais de vinte anos. Solicitado a fazer um balanço de sua atuação no último triênio, ele afirma que assumiu em meio a uma crise, em 2015, e, não fez grandes investimentos, mas deu ao profissional aquilo que ele precisa. “Fizemos produto que ele precisa chegar mais perto dele, a tecnologia”, disse, acrescentando: “Temos plena certeza de que foi um trabalho espetacular da nossa administração”.

Segundo dados do CREA, hoje no Pará existem perto de 50 mil engenheiros, contando com os que vêm de outros estados.

Candidato ficha suja

Em tempos em que a justiça brasileira retira dos cargos figuras importantes da política nacional em virtude da descoberta da prática de atos de corrupção, o CREA vai em outra vertente, já que um dos candidatos à presidência da instituição é condenado por prática de corrupção em contratos com uma prefeitura paraense.

Apesar da classe clamar por mudanças na gestão, o nome do engenheiro marabaense Carlos Renato Milhomem Chaves parece não agradar muito aos engenheiros para presidir tão importante entidade. Tanto é assim que ao Blog foi enviada cópia de sentença expedida no último dia 27 de novembro, pelo juiz Marcelo Honorato, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária Federal, que o condenou a 4 anos de 6 meses de reclusão por ter desviado, em 2012, R$20.441,28 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e um Reais e onze centavos) em conjunto com o então prefeito de São João do Araguaia, Mário Martins, e Francisco Cândido Sobrinho, proprietário da empresa Encoplan. Martins e Sobrinho também foram condenados a 4 anos e meio de reclusão cada um.

Justificativa
Ao justificar a pena aplicada, o juiz Marcelo Honorato relata que, de acordo com a peça acusatória, foram constatadas irregularidades na execução do convênio de n. 465271 firmado entre o Município de São João do Araguaia/PA e o Ministério da Integração Nacional para a construção de 09 km de estradas vicinais na comunidade São Cristóvão.  Segue contando que, para a execução da referida obra, foram liberados recursos no montante de R$112.516,22. Após a prestação de contas, realizou-se Vistoria Técnica em que se constatou que o objeto do contrato não foi concluído em sua totalidade, tendo ocorrido desvio de verbas no valor de R$20.441,28, haja vista que tal valor não foi ressarcido aos cofres públicos.

Contradições
O juiz federal afirma que não encontrou respaldo na defesa dos acusados, uma vez que cada um contou uma história diferente: Mário Martins disse que a obra foi realizada, e só a recebeu após terem sido sanadas as pendências verificadas pelo Incra. Todavia, em juízo, alegou ter colocado as “bueiras” no local, mas não sabe se foi realizada a obra, contradizendo o que fora narrado na sede policial, bem como os documentos acima citados que atestavam a execução total da obra. Ou seja, confirmou falsamente a execução integral da obra. Francisco Cândido declarou que que foram recebidos todos os valores devidos pela Prefeitura de São João do Araguaia/PA. Contudo, em juízo, alegou não ter conhecimento do contrato firmado com o município, alegando que o corréu Carlos Renato tinha poderes para representar a empresa, inclusive, para receber dinheiro em nome da empresa. Acrescentou que a declaração prestada no inquérito, no sentido de que teria recebido todo o dinheiro referente ao contrato, foi dada em razão do que lhe foi dito por Carlos Renato, mas que, na verdade, nunca soube do contrato.

Renato Milhomem confirmou a realização dos serviços para os quais a empresa foi contratada, bem como o recebimento do devido pagamento. Ocorre que, na fase processual, alegou que a empresa não recebeu o dinheiro referente à obra, tampouco a executou, embora tenha emitido a nota fiscal para a Prefeitura. Ademais, apesar de ter sido firmado o contrato com a Prefeitura, esta alegou que os recursos não haviam sido liberados, razão pela qual a empresa não realizou os serviços.

O Blog tentou, mas não conseguiu localizar as pessoas citadas na matéria nem seus advogados, para ouvir a versão deles.

Saúde

Justiça Federal derruba liminar que restringia atuação de enfermeiros

Da decisão do TRF-1 não cabe recurso, determinado o arquivamento do processo a partir desta quarta-feira, dia 18.
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Por Dayse Gomes – De Parauapebas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF-1), o Desembargador Federal, Hilton Queiroz, derrubou a liminar que proibia os enfermeiros de fazer consultas e solicitar exames no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão atendeu um pedido da Advocacia Geral da União que apontava prejuízos no atendimento à população depois da polêmica decisão, expedida pelo juiz da 20º Vara da Justiça Federal de Brasília, Renato Borelli, que limitou a atuação da categoria.

Na avaliação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do próprio Ministério da Saúde, a proibição dos enfermeiros de fazer consultas, oferecer aos pacientes um diagnóstico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais e serviços, prejudicava especialmente o trabalho da Atenção Básica.

A decisão do juiz Renato Borelli, tomada depois da ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), provocou manifestação em várias cidades brasileiras, inclusive em Parauapebas, que na última segunda-feira, dia 16, os enfermeiros foram para a porta da Secretaria Municipal de Saúde protestar contra a decisão. A Presidente da Associação de Enfermagem de Parauapebas, Leonice de Oliveira, chegou a dizer que “o número de médicos é insuficiente para atender a demanda da população e que os enfermeiros têm papel fundamental porque 70% da produção dentro das  unidades de saúde são desses profissionais”.

Mas algumas entidades se manifestaram em defesa aos enfermeiros como o grupo “Médicos pela Democracia” que destacou que há mais de 20 anos os enfermeiros realizam procedimentos, dentro da sua consulta de enfermagem baseados em protocolos muito bem estabelecidos e validados. O próprio Conselho Federal de Enfermagem argumento que a limitação das atividades dos enfermeiros prejudicava a Política Nacional de Atenção Básica e no pré-natal de baixo risco, inviabilizando exames essenciais, em um momento crítico em que o Brasil enfrenta uma epidemia de sífilis, associada a complicações graves, inclusive de cegueira e morte neonatal.

No pedido deferido pelo desembargador Hilton Queiroz, a AGU argumentou que a liminar se baseava em “premissas equivocadas” e “representava indevida ingerência do poder judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde” gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e a saúde pública”.

Da decisão do TRF-1 não cabe recurso, determinado o arquivamento do processo a partir desta quarta-feira, dia 18, data da publicação do texto.

Procurado pelo Blog, o Diretor do Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, João Salame, disse que o bom senso imperou e que a liminar que o CFM havia obtido estava prejudicando gravemente o atendimento da população. “A portaria do Ministério que define as atribuições dos enfermeiros foi amplamente debatida com todos os segmentos envolvidos e não há porque haver mudanças”, enfatizou Salame.

Justiça Federal

Desembargador de plantão cassa decisão que mandava lacrar Projeto Onça Puma, da Vale, em Ourilândia do Norte (ATUALIZADA)

Decisão, proferida durante o plantão deste fim de semana, cancela a anterior e impede que empreendimento seja novamente lacrado, conforme anterior ordenou monocraticamente o desembargador Souza Prudente, do TRF1
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O Desembargador Federal João Batista Moreira, em plantão durante o fim de semana, cassou a decisão do Desembargador Souza Prudente que manda que oficiais de justiça lacrem o Projeto Onça Puma, da Vale, em Ourilândia do Norte.

Com a decisão, a Vale deve retomar os trabalhos naquele empreendimento. Esse é o pleito da população de Ourilândia do Norte, que durante a manhã desta segunda-feira interditou um trecho da PA-279, que liga os municípios de Água Azul do Norte, Tucumã Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, até a BR-155. Segundo informações, com a paralisação do Projeto Onça Puma, os serviços de saúde, obras e ações de governo, ficariam comprometidas sem os impostos pagos pela Mineradora Vale ao município.

Em nota, a Vale informou da decisão:

A Vale informa que ingressou com mandado de segurança e obteve liminar favorável, concedida ontem (8/10), garantindo o funcionamento da usina de Onça Puma. A liminar também impede que o empreendimento seja lacrado, conforme anterior decisão monocrática do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Souza Prudente, na última quinta-feira, dia 5/10.

Com relação às atividades de extração mineral de Onça Puma, a Vale informa que vem cumprindo a decisão judicial da 5ª Turma do Tribunal Regional da Primeira Região ( TRF1), a qual determinou a sua paralisação. A Vale informa, ainda, que contra esta decisão interpôs o recurso cabível.

A Vale reuniu diversos laudos de empresas técnicas e de profissionais de elevado conhecimento, demonstrando a inexistência de qualquer relação entre os elementos dissolvidos na água e os alegados problemas de saúde com a atividade de mineração de Onça Puma, o que foi também ratificado por laudo emitido recentemente pelos técnicos da SEMAS/PA

Confira a íntegra da decisão:

Mineração

Justiça Federal suspende atividades de mineradora da Vale por impactos contra índios em Ourilândia do Norte

Essa é a terceira vez que a Vale é ordenada a paralisar a Onça Puma por causa dos impactos severos que causou aos modos de vida dos índios Xikrin e Kayapó
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O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão das atividades da mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale até que sejam apurados os danos causados pela atividade sobre os índios Xikrin e Kayapó. A empresa explora uma mina de níquel no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará.

A decisão, tomada ontem (13) e divulgada hoje (14), e determina a paralisação das atividades enquanto a mineradora não cumprir as obrigações da licença ambiental relativas aos indígenas e não pagar compensações, arbitradas em um salário mínimo por indígena afetado, a partir de setembro de 2016.

De acordo com a decisão, tomada pela 5ª Turma do TRF1, o montante devido pela Vale aos indígenas chega a cerca de R$ 50 milhões. Parte do dinheiro será destinada para um fundo de investimentos para uso futuro e outra parte para despesas com saúde, projetos produtivos, infraestrutura e monitoramento ambiental, além da recuperação ambiental do Rio Cateté. As aldeias dos índios ficam às margens desse rio.

Durante o processo, ficou comprovado que as aldeias Xikrin da região do Cateté, localizadas no sudeste do Pará, entre as cidades de Ourilândia do Norte, Parauapebas e São Félix do Xingu, foram afetadas por diferentes empreendimentos de mineração na região, todos da Vale.

Entre eles, o Onça Puma, de extração e beneficiamento de níquel, que, em sete anos de atividade contaminou com metais pesados o Rio Cateté e inviabilizou a vida dos cerca de 1.300 xikrin. Foram registrados casos de malformação fetal e doenças graves.

Essa é a terceira vez que a Vale é ordenada a paralisar a Onça Puma por causa dos impactos severos que causou aos modos de vida dos índios Xikrin e Kayapó, sem apresentar estudos competentes e sem projetos para mitigação e compensação de impactos. Na decisão, o TRF1 considerou que a adoção de medidas valorizando a vida dos índios se sobrepõe a eventuais prejuízos econômicos decorrentes da paralisação do empreendimento.

Nota da Vale

Sobre o julgamento da 5ª. Turma do TRF1, que manteve a paralisação da atividade de mineração do empreendimento Onça Puma e reduziu o valor da indenização, a Vale informa que, em cumprimento à ordem judicial, paralisou suas atividades de mineração de Onça Puma e adotará os recursos cabíveis contra tal decisão de acordo com seu direito de ampla defesa.

No julgamento de ontem (13/9), o representante judicial do Estado do Pará confirmou que toda a atividade de Onça Puma é fiscalizada por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará -SEMAS/PA e que o rio Cateté, mesmo antes da implantação do empreendimento, já apresentava alguns elementos dissolvidos na água acima da norma, sendo isso uma condição natural da geologia da região, rica em minérios e outras atividades (garimpos, pecuária etc). Esta informação, inclusive, foi devidamente constatada pela Semas, em Nota Técnica emitida pelo órgão, em julho deste ano.

A Vale juntou diversos laudos de empresas técnicas e de profissionais de elevado conhecimento, indicando que não há relação entre os elementos dissolvidos na água e alegados problemas de saúde com a atividade de mineração de Onça Puma.

A Vale repassa cerca de 13 milhões de reais por ano para os Xikrin, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade, e reforça que está aberta ao diálogo com os indígenas e os representantes do Ministério Público Federal para viabilizar o cumprimento do PBA Xikrin. A empresa informa também que o PBA Kayapó vem sendo implementado regularmente.