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Jacundá

Zé Martins acredita na Justiça para voltar à Prefeitura de Jacundá

O prefeito cassado afirma ter sido traído pelo vice, Ismael Barbosa, a quem deu quatro secretarias, mas foi apunhalado pelas costas
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Com o mandato cassado pela Câmara Municipal de Jacundá na última terça-feira (14), o ex-prefeito José Martins de Melo Filho, o Zé Martins, confia “em Deus e no Poder Judiciário” para voltar à prefeitura. “O poder está subindo na cabeça de muita gente”, disse ele na manhã de sexta-feira (17), à Reportagem. A frase mencionada pelo ex-prefeito é uma referência a seu vice na chapa de 2016, o empresário Ismael Barbosa, que assinou as duas denúncias contra Zé Martins no dia 14 de maio deste ano.

Basicamente as denúncias eram por Martins não ter enviado prestação de contas à Câmara e por descontar cheques na boca do caixa. Mesmo se defendendo perante as duas comissões processantes, os 13 vereadores cassaram o mandato do gestor, que agora está inelegível por oito anos.

Perguntado sobre qual a análise que faz sobre os processos que tramitaram no Poder Legislativo, Zé Martins afirmou veemente que houve uma antecipação, por parte da Câmara e do vice-prefeito, que temiam pelo seu retorno, previsto para o fim deste mês, após decisão da Justiça: “Eles perceberam que eu estava voltando à prefeitura e, por isso, anteciparam essa cassação em base em um processo que está na Justiça, onde pude me defender e tenho certeza de que irei ganhar”.

Em relação se recorrerá à Justiça contra a decisão do Poder Legislativo de Jacundá, ele disse que “os advogados estão analisando todo o processo e vão ingressar com ação na Justiça”. E, ainda se consegue reverter à cassação, afirmou que acredita na Justiça e, “principalmente em Deus para conquistar essa vitória”.

Ressentido pela decisão unânime dos vereadores em afastá-lo definitivamente do Executivo Municipal e também porque as denúncias foram assinadas pelo seu amigo e vice-prefeito Ismael Barbosa, Zé Martins afirmou que se sente traído. “Veja minha confiança no vice-prefeito: quando assumi a prefeitura eu entreguei as secretarias de Finanças, Educação, Obras, Indústria e Comércio e mais outros cargos. Tudo pra ele. E vejam o que ele me deu em troca? Apunhalou-me pelas costas”.

A posse do prefeito em exercício Ismael Barbosa acontece na próxima segunda-feira, às 20h no Plenário Ulisses Guimarães, da Câmara Municipal.

Por Antonio Barroso – de Jacundá
Jacundá

Justiça garante ingresso de intérprete de libras em escola

Determinação veio após intervenção do Ministério Público Estadual em Jacundá
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Atendendo recurso interposto pela Promotoria de Justiça do município de Jacundá, a Justiça determinou liminarmente, ao Estado do Pará, que seja incluído na escola Estadual Dorothy Stang, um intérprete de Libras, para melhor aprendizado dos alunos portadores de necessidades especiais. A escola atende aproximadamente 800 alunos do ensino médio.

A ação foi ajuizada após tentativas de resolução do caso junto à instituição de ensino, à Secretaria Estadual. Ao justificar a medida, a Promotoria de Justiça destaca a previsão expressa no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que estabelece que cabem ao poder público a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

A decisão foi tomada após Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Jacundá, Sávio Ramon Batista da Silva, a qual foi parcialmente acatada pelo juiz do município, Edinaldo Antunes Vieira.

Segundo a ação do MP, a escola apresenta, atualmente, dois intérpretes de Libras para atender a doze alunos portadores de necessidades especiais. Esses profissionais só foram contratados, em 2017, após requisição do Ministério Público do Estado. Porém, novos alunos portadores de necessidades ingressaram na escola e o MPPA fez nova solicitação de contratação de professor à Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a qual não foi atendida.

“O Estado do Pará descumpre o decreto que estabelece a obrigatoriedade das instituições de ensino de oferecerem intérpretes de Libras para os estudantes com deficiência auditiva, ao não disponibilizar mais profissionais de Libras para atenderem na Escola Dorothy Stang”, disse na ação o promotor de Justiça Sávio Ramon.

“Os portadores de deficiência auditiva da Escola Estadual Dorothy Stang atualmente vão à escola somente para fins de presença, vez que não conseguem compreender a matéria apresentada pelos professores”, afirmou o juiz Edinaldo Antunes em sua decisão.

Foi determinado o prazo de trinta dias para que ocorra a nomeação de candidato aprovado em eventual concurso público anterior ou a contratação, mediante processo simplificado, de um interprete de Libras para a escola.

Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de mil reais, limitado a cinquenta mil reais e bloqueio de contas do Estado.

Canaã dos Carajás

CANAÃ: Juiz põe em xeque pedido de extinção de processo de invasão urbana

Lauro Fontes anula atos processuais referentes ao Bairro Estância Feliz e determina nova citação, agora por edital
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Uma ação de reintegração de posse da empresa Pimentel Tavares Ltda, em Canaã dos Carajás, teve um novo capítulo com direito a reviravolta nos últimos dias a partir de uma decisão do juiz Lauro Fontes Júnior, da Comarca daquele município.

Um grupo de sem teto, sob a liderança de uma mulher conhecida pelo prenome de Antônia, invadiu uma área de 79 mil metros quadrados no denominado LOTE 14-A, da Quadra 48, no Bairro Estância Feliz, em Canaã, invadida no dia 18 de março de 2016.

A empresa alega ser a legitima proprietária e possuidora do imóvel invadido e que se encontra devidamente registrado no Cartório de Imóvel local desde dezembro de 2011.

Afirmou, ainda, que o terreno invadido é remanescente da área caracterizada pelo Loteamento Alvorada, também de sua propriedade e que o imóvel esbulhado é objeto do parcelamento urbano para fins de loteamento, no denominado Loteamento Alvorada II, cujo projeto aguarda aprovação no IDURB (Instituto de Desenvolvimento Urbano) de Canaã dos Carajás.

Em sua decisão, o juiz Lauro Fontes avaliou que a tramitação se tornou nula desde a citação, observando que o juízo atuante no feito lá no início não foi diligente em aplicar as inovações processuais. “Como se trata de reintegração de posse que atinge dezenas de famílias, não poderia ter deixado de providenciar a citação por edital de todos aqueles que não foram pessoalmente identificados na área. Além do mais, permeada de pessoas qualificadas como hipossuficientes econômicos, também não poderia ser preterida a participação da Defensoria Pública”.

Mas durante o processo, mais recentemente, a empresa Pimentel Tavares pediu a extinção do feito, o que chamou a atenção do magistrado: “Observo que o autor formulou pedido de extinção do feito, porquanto acredita que teria ocorrido a perda do seu objeto. Nada mais equivocado. A realidade fática sub judice só foi alterada em razão da força de uma decisão judicial, e isso não coincide ou pode ser confundido com o fenômeno processual da perda de objeto. Não tenho dúvidas de que deixa de se comportar segundo a boa-fé processual, já que seu ensaio de movimentação acabaria privando os réus de participarem de uma discussão que tem potencial de identificar quem seria o real titular do direito material judicializado”, argumentou o juiz Lauro Fontes.

Ainda em sua avaliação, o magistrado ressalta que, em princípio, não compreendeu os motivos de o autor postular em juízo a proteção de terras supostamente públicas. “Por oportuno, transcrevo, ipsis litteris, sua fala: que o loteamento ainda está em processo de registro (sic); que não sabe precisar quantos terrenos já foram vendidos. Deste pequeno extrato somos levados a crer que estamos diante de loteamento não autorizado, de forma definitiva, pelo município. Em tese, essa situação explicaria os motivos de se ter vindo a juízo postular direito supostamente alheio, já que na prática ainda pertenceria ao patrimônio do postulante. A se comprovar essa hipótese, não se negue que a conduta do autor acabaria se aproximando das figuras criminais descritas nos artigos 50 e ss. da Lei 6766/79 (crime contra a administração pública)”.

Em sua decisão recente, o juiz Lauro Fontes disse perceber que o sócio administrador da empresa, Noel Tavares Pimentel, também se posiciona como sócio administrador de, no mínimo, outro grande fornecedor de bens e serviços “a este pequeno município paraense, com apenas 36 mil habitantes”.

O magistrado citou dois contratos prospectados no Portal da Transparência de Canaã dos Carajás. O primeiro deles no valor de R$ 2.156.145,98 (Contrato n. 20172906) e o segundo perfazendo o valor de R$ 1.712.329,90 (Contrato n. 20160.462). A princípio, esses diversos contratos com a Administração Pública local não significariam muita coisa. Mas se observamos com atentos, eles têm a aptidão de trazer para o contexto os motivos de se ter pago tão pouco por vasta dimensão de área pública. “Nesse ângulo, não se pode deixar de sublinhar a observação realizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, ou seja, a de que a transferência desse patrimônio ao autor não seria outra coisa senão a tradução de uma simulação jurídica, uma vez que o autor teria pago ao município de Canaã dos Carajás o simbólico valor de R$ 72.482,82 por 79.068,502 metros quadrados de área, algo em torno de R$ 1,09 o metro quadrado”.

Segundo o magistrado, deveria ter ocorrido licitação para repassar a referida área a particulares. Para ele, há indícios de que ocorreu oligopólio na distribuição de terras locais. “Uma falha do mercado, patrocinada, em tese, por práticas fisiologistas, que no caso concreto acabou retornando na roupagem da favelização. De todo modo, como o autor nunca exerceu a posse direta da área pleiteada, tendo estribado seu pedido numa cadeia dominial supostamente insólita, a causa de pedir em tela, dadas particularidades pontuadas no curso desta fundamentação, autoriza que se convide o INCRA, em Brasília, a participar no feito como amicus curie”.

Firme, o juiz Lauro Fontes anulou os atos processuais realizados desde a primeira citação na ação, determinando nova citação, que deve ocorrer por edital, dando prazo de 15 dias para os ocupantes da área apresentarem defesa. “Até melhor cognição dos fatos, sem perder de vista a necessidade de operar a estabilização e pacificação social, ratifico a tutela liminar exarada anteriormente”.

Ele também mandou chamar o presidente da IDURB para que apresente cópia integral do processo administrativo referente à outorga da área em questão. “Considerando que a Lei 11.952/09, que vedou a concessão de mais de uma área por pessoa, deverá o referido presidente informar, como demonstrar nos autos, quantas áreas federais, primeiramente transferidas ao município, e depois repassadas aos particulares, tiveram como beneficiário o autor, ou quaisquer um de seus sócios, ou de empresas ligadas a estes. A participação destes devem ser compreendidas como qualquer forma de interveniência na cadeia dominial e cujo roteiro foi reconstruído perante a autarquia municipal. No mesmo prazo deverá o presidente da entidade informar se os requisitos da Lei 11.952/09, pelo menos até o advento da Lei 13.465/2017, estavam sendo cumprimentos, em especial os que foram citados por este juízo; como limite máximo de área por pessoa; se houve licitação no caso concreto; e, como se chegou ao valor de R$ 1,09 por metro quadrado.

Marabá

Em um só dia, juiz condena e multa 16 madeireiras e pessoas físicas em Marabá

Todas elas são acusadas pelo Ministério Público de causar danos ao meio ambiente. Multas variam de R$ 1.000 a R$ 120 mil.
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De uma só tacada, o juiz Aidison Campos Sousa, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá, condenou esta semana 16 empresas do ramo de madeireira e transporte de carvão vegetal que revendiam o produto final ao consumidor por cometer algum tipo de dano ambiental. Todas as ações foram requeridas pelo Ministério Público Estadual, que pediu reparação dos danos causados.

Na lista do magistrado estão as seguintes empresas e pessoas físicas: Madeireira Belmonte Ltda, Paulino Francisco de Oliveira Filho, Majul Madeiras Jua Ltda, JM Santos Madeiras-ME, Francisco Soares Reis, Serraria e Madeireira Tico Tico Ltda, Lino Gomes Oliveira Filho, Erton Luiz Vigne, Eudo Lima Costa, André Morais Soares, William Comércio de Materiais de Construção Ltda, Pedro Torres de Lima, Arnaldo Rodrigues da Silva, MP Torres Cia Ltda ME, Ibanes Pereira de Araújo e Neilson dos Santos Ferreira.

No caso da Madeireira Belmonte Ltda, segundo a denúncia do MP, o ilícito praticado decorre do depósito de madeira (espécie castanheira) sem autorização do órgão competente, conforme lavrado na infração administrativa. A quantidade seria significativa e suficiente para impor a penalização pecuniária correspondente.

O magistrado avaliou que as provas apresentadas aos autos evidenciam a prática de ilícito passível de reparação. Por isso, ele condenou a empresa para que proceda ao reflorestamento, no prazo máximo de 90 dias, de área degradada a ser apontada pelo órgão ambiental competente, devendo ser observada a razoabilidade e proporcionalidade entre os metros cúbicos descritos na infração e a área a ser reflorestada. Verificada a impossibilidade de reflorestamento pelo órgão competente, a obrigação de fazer consistirá no pagamento do valor de R$ 15.000,00, acrescido de juros de 1% e correção com base no INPC, a partir da data da infração. Além disso, a empresa terá de pagar a quantia de R$ 20.000,00, a título de dano moral coletivo.

A Madeireira Belmonte alegou, em sua defesa, que não causou dano moral coletivo.

Paulino Francisco de Oliveira Filho é acusado de transportar ilegalmente carvão vegetal, situação que teria ficado cabalmente comprovada nos autos, restando a penalização pecuniária correspondente. Também condenado a reflorestar uma área a ser determinada pelo Ibama, ele poderá ter pena alternativa, pagando R$ 15.000,00 e mais R$ 20.000,00 por dano moral coletivo.

A Majul Madeiras Ltda também recebeu do Ibama auto de infração, comunicação de crime e termo de apreensão pelo transporte ilegal de madeira, sem estar munido da necessária ATPF, instrumento pelo qual a administração pública realiza a fiscalização prévia de produtos de origem nativa. Os valores a serem pagos são os mesmos da Madeireira Bel Monte. A grande maioria das empresas têm valores iguais aos descritos acima e são acusadas de cometer os mesmos crimes.

PEGANDO LEVE

Francisco Soares Reis e Eudo Lima Costa pegaram a pena mais branda de todos. O ilícito praticado decorre do transporte ilegal de espécime da fauna silvestre. Eles deverão pagar, individualmente, a quantia de R$ 1.000,00, a título de dano moral coletivo, mais custas processuais e 15% do valor da condenação ao Fundo do Ministério Público do Estado do Pará.

PEGANDO PESADO

Já a pena mais pesada ficou para Ibanes Pereira de Araújo, acusado de feito desmatamento de 13,37 hectares de floresta nativa de preservação, sem autorização legal, tendo sido aplicada multa de 70 mil reais inicialmente.

Na decisão, o juiz Aidison Campos Sousa determinou o reflorestamento de área com a mesma dimensão ou na impossibilidade de fazer isso, deverá efetuar pagamento no valor de R$ 20.000,00, acrescido de juros de 1% e correção com base no INPC, a partir da data da infração. E pegou outra condenação na quantia de R$ 30.000,00, a título de dano moral coletivo.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Marabá

Juíza de Parauapebas resolve polêmica de roubo em cartório de Marabá

Funcionária que ganhava salário de R$ 1.500,00 é condenada a 5 anos de prisão e perderá 5 imóveis que estavam em seu nome
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Uma ação criminal de 2014 envolvendo o Cartório de 1º Ofício de Marabá “Antônio Santis” acaba de ser resolvida pela juíza Priscila Mamede Mousinho (foto), da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas, mas auxiliando a 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá por meio do Grupo de Trabalho e Monitoramento das Metas 04 e 06 do Conselho Nacional de Justiça.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual contra Marilda Santis Batista, alegando que a mulher teria desviado dinheiro, em razão do cargo de confiança que exercia.

A tabeliã Neuza Maria Santis Seminotti começou a desconfiar que no balanço feito entre a saída dos selos oficiais com os valores recebidos havia uma diferença. Relatou, ainda, que a pessoa responsável por esse atendimento era Marilda Batista. Com isso, apresentou documentos que comprovavam que ela não estava agindo corretamente, pois entregava recibos de quitação aos clientes, sem, contudo, repassar os valores para o caixa do cartório, que, na verdade, eram feitos diretamente na conta bancária da acusada. Conforme apurado, a tabeliã declarou que a denunciada recebia salário no valor de R$ 1.500,00, todavia, adquiriu vários bens em pouco espaço de tempo, denotando enriquecimento.

Marilda Batista alegou, em sua defesa, que não desviou dinheiro em proveito próprio, e sim cumpriu determinações da própria tabeliã do Cartório. Informou que a pedido de Katty Amarylis Santis Farias, com a anuência das irmãs Kelvy Anery Santis Farias Vasconcelos e Kenny Andressa Santis Farias Rodrigues, ela teria que receber os pagamentos feitos ao cartório, realizados através de cheques, a fim de que estes fossem depositados na conta bancária e após a sua compensação, os respectivos valores fossem repassados àquelas. Assim, alega que vários pagamentos cartoriais eram depositados diretamente na conta pessoal da tabeliã substituta Katty Amarylis, que isso era uma prática comum no Cartório.

A acusada também afirmou que os imóveis apontados como seus não encontram respaldo no conjunto probatório, pois não foram verificadas as datas em que foram adquiridos, bem como desconsidera que ela, Marilda, trabalhava, de forma remunerada, há 14 anos.

O Ministério Público pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal de Marilda Santis, o que foi autorizado pela Justiça, provando que a movimentação financeira dela seria incompatível com sua renda, bem como pelos bens adquiridos em seu nome. Além disso, foi realizada auditoria no cartório, em que se apurou que, somente na senha da acusada, foram encontradas 3.861 exclusões de tickets de serviços executados, 46 exclusões de cartões de sinal público, 9.775 alterações de imagens de assinatura de cartões de reconhecimento de firmas e 352 exclusões de impressão digital de clientes do cartório.

Por conta disso, o MP requereu a aplicação da emendatio libeli, a fim de que fosse reconhecida, além da conduta de peculato prevista no art. 312 do Código Penal, o tipo penal de lavagem de capitais, disposto no art. 1º, caput, da Lei n. 9.613/98, em concurso material.

Neuza Santis, como assistente de acusação, entendeu que restou comprovada a materialidade do delito, pois sua funcionária recebia os valores das empresas que pagavam mensalmente a repartição e, por ter conhecimento de todas as senhas necessárias para operação no sistema do cartório, emitia os recibos, visando à apropriação dos recursos, dava baixa no sistema e excluía a operação. Reconheceu, também, que a evolução patrimonial da acusada foi incompatível com a renda que auferia. Durante a instrução, também se comprovou que a acusada cometia o delito de lavagem de capitais, pois se utilizava dos recursos provenientes dos pagamentos feitos pelos clientes, os quais eram depositados em três contas bancárias de sua titularidade, a fim de adquirir imóveis em seu nome e em nome de terceiros estranhos à relação.

Por sua vez, a defesa, ao apresentar alegações finais, alegou que a tabeliã Neusa e suas filhas Kelvy e Katty eram conhecedoras do modus operandi de atendimento aos clientes e o recebimento dos valores da prestação de serviços nas contas bancárias de titularidade. Aduz, ainda, que com um cartório com renda mensal de aproximadamente R$ 200.000,00, o desfalque milionário deveria ter sido sentido logo no início, contudo, “o que ocorria era um procedimento aprovado pela tabeliã Neusa”.

Ela imputou às filhas da tabeliã o mesmo procedimento adotado por si, quando trabalhava no Cartório, ou seja, o recebimento de pagamentos dos clientes pela prestação de serviços cartorários, que não eram registrados no livro caixa, sendo depositados em contas particulares daquelas, e não na conta bancária do cartório.

Em sua decisão, a magistrada que, ao contrário do que sustentava a acusada Marilda, a materialidade e a autoria dos delitos restaram demonstradas através do farto conjunto probatório apurado nos autos, senão vejamos.

A empresa Siderúrgica Ibérica S/A relacionou os pagamentos pelos serviços prestados pelo Cartório, no período de 09/02/2011 a 16/04/2013, todos na conta bancária de titularidade da acusada, no Banco Bradesco, a pedido da própria Marilda, confirmados pelos comprovantes de transferência e recibos. “Os extratos bancários de fls. 871/923 dos autos 0016775-54.2014.814.0028 demonstram intensa movimentação financeira de depósitos de cheques e transferências de recursos, que não são negadas pela acusada, pois arguiu em sua defesa que era de conhecimento da vítima Neusa e de suas filhas Kelvy e Katty.

Contudo, o grande cerne da questão, na avaliação da juíza Priscila Mamede, não é o recebimento do pagamento dos serviços prestados pelo Cartório nas contas particulares da acusada, pois somente esse fato, a priori, não configuraria o delito que lhe é imputado, caso a acusada comprovasse o repasse de tais valores ao Cartório. “Ocorre que, em momento algum, a acusada demonstra, de forma cabal, o lançamento de tais valores no caixa do Cartório. Pelo contrário, a acusada se limita a juntar várias telas printadas de seu aplicativo de mensagens, em que conversa com as filhas da tabeliã sobre os valores que porventura tenha recebido em certos dias, todavia, não comprova o repasse de tais valores àquela que realmente detém a titularidade do cartório, que é a vítima Neusa Santis”.

No que diz respeito ao outro delito apontado pelo MP, para a magistrada é preciso apurar as aquisições de imóveis feitas pela acusada ou por pessoa interposta. Na declaração de imposto de renda do ano de 2014 juntada aos autos da quebra de sigilo bancário e fiscal, constam dois imóveis: 1) um imóvel situado na Folha 16, Quadra 29, Lote 31, bairro Nova Marabá, avaliado em R$ 79.000,00; 2) imóvel situado na Rua 05 de abril n. 505, bairro Velha Marabá, no valor de R$ 160.000,00.

Mas em sua declaração Marilda Santis informou ter recebido no ano inteiro o valor bruto de R$ 35.600,00, bem como ter despendido somente com recursos de educação a quantia de R$ 10.538,76. Em todas as declarações feitas por ela à Receita Federal, a juíza observou a evolução patrimonial declarada da acusada:

42.a) No ano de 2010, Marilda declarou duas casas residenciais no bairro Velha Marabá, no valor total de R$ 42.000,00 (fl. 955);

43.b) no ano de 2011, não declara nenhum imóvel;

44.c) No ano de 2012, ela declarou uma casa na Folha 23, bairro Nova Marabá, bem como uma casa na Rua Benjamin Constant s/n, bairro Velha Marabá. Não atribuiu valor a nenhum dos imóveis;

45.d) No ano de 2013, Marilda declarou, em tese, os mesmos imóveis que em 2012, contudo, atribui à casa da Folha 23 o valor de R$ 50.000,00, bem como o mesmo valor à casa da Rua Benjamin Constant.

Para a magistrada, Marilda omitiu na declaração do ano-calendário de 2014 o destino dos imóveis declarados nos anos de 2012 e 2013, apresentando novos imóveis, com valores muito acima dos que possuía. “O patrimônio da acusada não se restringe aos imóveis relacionados em sua declaração de imposto de renda, alcançando ainda os seguintes bens móveis:

1.a) Rua Santa Catarina, Quadra 158, Lote 15, bairro Jardim Belo Horizonte;

2.b) Terreno localizado na Quadra 126, Super Quadra 35, Lote 05, bairro Jardim Belo Horizonte; c) Terreno localizado na Quadra 126, Super Quadra 35, Lote 05, bairro Jardim Belo Horizonte.

“Por outro lado, assiste razão à acusada quando afirma que o imóvel localizado na Rua 27 de março número 348 tem data de aquisição anterior aos fatos que lhe são imputados. Ressalte-se que o terreno urbano localizado na Rua Piauí, Lote 17, Quadra 215, Loteamento Jardim Belo Horizonte, pertence a Aurélio Anastácio de Oliveira, cuja relação com a acusada não foi levantada nestes autos. A colação de provas acima explicitada já é suficiente também para a comprovação da autoria da acusada, até porque esta não nega, em momento algum, que não recebia os valores em sua conta, todavia, tenta elidir sua responsabilidade ao afirmar que era praxe do cartório receber os valores em contas pessoais e os repassava às filhas da vítima. Quanto à aquisição dos imóveis, não há o que se refutar. A renda da acusada não era suficiente para proporcionar as despesas com educação e aquisição de imóveis na forma com que foi exposta, nem mesmo se a renda dela fosse somada com a renda de seu esposo, Sr. Luiz Augusto Alves da Silva. No mais, a aquisição de imóveis em nome de Emivaldo Alves da Silva não encontra respaldo nas alegações da acusada, uma vez que as informações da renda dele não são compatíveis com a aquisição dos imóveis acima arrolados, bem como a acusada não comprova que o seu cunhado teria todo um patrimônio que justificasse a aquisição de tais imóveis”.

A juíza Priscila Mamedo também destacou que Marilda não comprovou o porquê de ter feito a exclusão dos tickets dos serviços que realizou, somente se limitando a afirmar que as senhas das filhas da vítima também permitiam a exclusão dos tickets. “Por derradeiro, a defesa se mostra totalmente silente sobre o contrato de prestação de serviços advocatícios firmados pela acusada, cujo valor (R$ 100.000,00) é flagrantemente incompatível com a renda apresentada pela acusada em suas declarações de imposto de renda, demonstrando assim que existem recursos utilizados pela acusada que têm claramente origem ilícita”.

Por fim, a juíza fixou a pena-base de Marilda Santis Batista em cinco anos e nove meses de reclusão e 120 dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena será o semiaberto.

Com relação aos bens imóveis que foram bloqueados por decisão judicial, em face do apurado, a magistrada determinou o perdimento dos seguintes bens em fase do lesado:

1) Casa na Folha 23, bairro Nova Marabá, conforme declaração de imposto de renda da ré;

2) Casa na Rua Benjamin Constant s/n, bairro Velha Marabá, conforme declaração de imposto de renda da ré;

3) Rua Santa Catarina, Quadra 158, Lote 15, bairro Jardim Belo Horizonte;

4) Terreno localizado na Quadra 126, Super Quadra 35, Lote 05, bairro Jardim Belo Horizonte;

5) Terreno localizado na Quadra 126, Super Quadra 35, Lote 05, bairro Jardim Belo Horizonte.

Atualmente, Neuza Santis não detém mais a concessão do Cartório de 1º Ofício em Marabá.

Ulisses Pompeu – de Marabá
Pará

Indígenas Xikrin abrem nova batalha judicial contra a Vale

Etnia do sudeste do Pará processa mineradora em R4 7,7 bilhões por retirada de cobre em área de uso tradicional, corte irregular de castanheiras e poluição de rios que servem aldeias
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Neste mês de julho, os indígenas Xikrin deram início a mais nova investida judicial contra a companhia mineradora Vale S.A., a terceira maior empresa do Brasil, que na semana passada anunciou volumes recordes de produção e distribuição de minério.

Parte desse resultado se deu graças ao sucesso das operações no sudeste do Pará: entre vários outros êxitos produtivos da Vale, o aumento nos volumes de cobre, no segundo semestre de 2018, ocorreu especialmente pelo “forte desempenho da operação de Salobo” − justamente o alvo da recente ação judicial dos Xikrin contra a companhia.

Representada pelo advogado José Diogo de Oliveira Lima, representante das associações indígenas Bayprã de Defesa do Povo Xikrin do Ood-Já, Kakarekre de Defesa do Povo Xikrin do Djudjeko e Porekrô de Defesa do Povo Xikrin do Catetê, a defesa solicita valor a causa em R$ 7.746.435.371,44, que corresponde ao capital social da empresa Salobo Metais S/A.

Salobo não é a mais antiga, nem a maior, nem a mais polêmica operação da Vale no entorno da Terra Indígena (TI) Xikrin do Cateté, mas, segundo os indígenas, está fazendo estragos consideráveis no cotidiano da etnia. Encravada no coração da Floresta Nacional de Tapirapé-Aquiri, de onde extrai 100 mil toneladas anuais de cobre, entrou em operação no ano de 2012, depois de ser alvo de denúncias dos Xikrin e de cobranças de explicações por parte do Ministério Público Federal (MPF).

Com a licença de operação de Salobo vencida, os advogados dos Xikrin querem evitar que a renovação aconteça após análise do Ibama. No xadrez jurídico que essa etnia joga nos tribunais federais contra a Vale, já existem 15 processos ativos entre as duas partes, incluindo Salobo:

“Em razão da ausência de estudos de componente indígena e pelo descumprimento de condicionantes, as licenças emitidas até agora são nulas. Apenas após a apresentação dos estudos e da oitiva das comunidades indígenas é que o Ibama deverá emitir ou não uma nova licença de operação, conforme julgue viável o empreendimento”, argumentam os representantes legais dos indígenas no processo.

Estrangulados pela mineração

A frente contra Salobo não é a única batalha dos Xikrin contra a Vale na região da bacia do Itacaiunas, onde está localizada a TI Xikrin do Cateté. Eles questionam também a operação de Onça Puma, acusada de contaminar com metais pesados as águas do rio que é o centro da vida dessa comunidade e dá nome à sua terra − o Cateté. Esse processo está em fase de perícia técnica, que pode detectar com precisão os impactos da extração e beneficiamento de níquel sobre o rio.

Eles se voltaram também contra S11D, que a empresa apresenta na internet como “o maior projeto de mineração do mundo”, e discutem, ainda, na Justiça, um mecanismo capaz de garantir que as compensações financeiras que a Vale paga pelo empreendimento mais antigo na região − Ferro Carajás − sejam aplicadas segundo uma lógica comunitária pelos indígenas, com o objetivo de assegurar a futura autonomia produtiva e econômica da etnia.

Mas a Vale possui 14 empreendimentos em funcionamento no entorno da TI Xikrin do Cateté. Embora todos tenham impacto sobre o modo de vida tradicional dos Xikrin, não há nenhum cálculo sobre a ação em conjunto desses projetos na vida indígena. Eles se sentem estrangulados pela mineração, que reduz suas possibilidades de deslocamento fora dos limites estabelecidos e é fator de poluição de ar e água na região.

No caso em questão, as vistorias do Ibama no Igarapé Salobo e no Rio Itacaiunas, em trechos próximos à lavra e à usina, revelaram turbidez maior nas águas, o que pode modificar as características de fauna e flora aquáticas. Também foram registrados níveis de elementos químicos e de metais acima dos permitidos − a empresa foi alertada para tomar providências. Os Xikrin temem que esses cursos d’água acabem como o próprio Cateté, rio que dá nome à TI e que apresenta volumes de metais pesados incomuns em seu leito desde que Onça Puma entrou em operação. Uma complexa perícia técnica está em andamento para estabelecer a responsabilidade da mineradora na contaminação.

“Os impactos como um todo são cumulativos. Há Onça Puma, Salobo, um conjunto de operações que não podem ser vistas autonomamente, porque fecham um bloco de influência que atinge a comunidade”, concorda o procurador da República Ubiratan Cazetta.

Entretanto, nem os estudos de impacto nem as decisões judiciais levam em consideração essa sinergia de projetos. “Nesse aspecto, eles estão invisibilizados”, lamenta o representante do MPF.

A profusão de jazidas minerais nessa região habitada pelos Xikrin foi, inclusive, responsável pela retirada de uma parcela de suas terras a oeste, onde hoje está localizada a Mineração Onça Puma, fatos já denunciados pelos indígenas.

Cultura tradicional impactada

O fato de não haver estudo de componente indígena não é mero problema burocrático. No caso de Salobo, esse documento poderia ter alertado a companhia de que a área em que o projeto se instalou é considerada pelos Xikrin de uso ancestral, embora esteja de fato fora dos limites legais de suas terras.

Todos os anos, em novembro, os Xikrin deixam as aldeias no interior da TI Xikrin do Cateté e vão até o vértice dos rios Itacaiunas e Aquiri, onde está localizado um dos melhores castanhais da área, que eles chamam Piu Prodjô. Nesse local eles montam acampamento e permanecem até março, quando termina a safra da castanha-do-pará. Mas ao abrir as clareiras por onde passam as linhas de transmissão de energia, o mineroduto e a estrada de escoamento de Salobo, a Vale derrubou, segundo a nova ação, cerca de 300 castanheiras, que foram abaixo junto com o resto da mata que estava nesses trajetos, informação confirmada pelo ICMBio.

 “Nesse ambiente de mata nativa, a mineração do Projeto Salobo se desenvolveu às custas de derrubadas de centenas de árvores castanheiras, prejudicando sobremaneira a subsistência física e cultural da comunidade Xikrin do Cateté”, ressalvam os advogados dos indígenas na peça jurídica que deu início à ação.

A Vale foi autorizada pelos órgãos ambientais [ICMBio e Ibama], o que não reduz o prejuízo indígena conforme admite o próprio ICMBio: “Todas as supressões vegetais no período de 2009 a 2018 impactam áreas de coleta dos indígenas dentro da Floresta Nacional Tapirapé-Aquiri. O fato dos indígenas da aldeia Xikrin coletarem castanha no interior da floresta é histórico e de conhecimento do órgão licenciador (Ibama), inclusive esta informação está presente nos estudos de impacto ambiental”, reitera o órgão em manifestação à reportagem.

Fora dos gabinetes de Brasília, o cacique Tunira Xikrin explicou com as suas palavras o tamanho do problema: “Lá tinha uma castanheira, todo o inverno a gente ia prá lá, mas agora já foi tudo acabado pela mineração de Salobo”.

Segundo o ICMBio, a mineradora já providenciou o plantio de 50 mil mudas de castanheiras para compensar as derrubadas e “atualmente está recompondo uma área de aproximadamente 500 hectares” − o que para os indígenas não é animador, pois a árvore demora 20 anos para começar a produzir.

Por enquanto, a mineração em terras indígenas está vedada porque falta regulamentar um artigo da Constituição Federal que organiza a atividade, assegurando a soberania dos povos silvícolas sobre a decisão e a participação deles nos resultados financeiros de mineradoras.

A Redação do blog pediu posicionamento da Vale sobre o assunto no final da tarde desta segunda-feira, dia 30. A assessoria de Imprensa informou apenas que “a Vale ainda não foi citada na ação”.

Marabá

Fake news da “cagada” na praia dá B.O. e responsável vai responder na Justiça

Administrador envolveu vários órgãos da Prefeitura de Marabá e turistas de Parauapebas ao fazer de conta que a mensagem era da PMM
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Na manhã desta quinta-feira, dia 26 de julho, uma pessoa da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Marabá está registrando Boletim de Ocorrência contra o administrador da página “Carajás da Zuera” no Facebook. É que na última terça-feira, 24, foi publicado um post polêmico que transmitia a mensagem: “Não caguem na Praia do Tucunaré. Toda vez que você caga na praia, um parauapebense morre”. Um jovem de óculos e com a mão fazendo sinal de “pare” completava a imagem.

Visualizada por centenas de pessoas, a mensagem foi disseminada rapidamente por outras redes sociais, como Instagram e Whatsapp. Um dos problemas mais graves é que ela fazia crer que tratava-se de uma publicação oficial da Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria de Comunicação.

A publicação postulava-se como “realização” da Prefeitura de Marabá, com logomarca do município, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Conselho Municipal de Turismo, passando uma controversa mensagem de oficial, tendo apenas uma logo com a frase “Apoio: Carajás da Zuera”.

Por orientação da Progem (Procuradoria Geral do Município) a SECOM enviou um emissário à Seccional de Polícia Civil para registrar ocorrência e outras medidas judiciais estão sendo analisadas para responsabilizar o administrador da página e, principalmente, servir de advertência para quem usa desse tipo de artifício nas redes sociais, conjugando a imagem de instituições sérias alcançar credibilidade.

A publicação trazia, ainda, um texto que enfatizava que a “Prefeitura de Marabá, por meio da Secretaria Municipal de Turismo de de Meio Ambiente deu início nesta terça-feira, 24, a campanha de conscientização para que a população pare de ‘cagar’ na Praia do Tucunaré.

Usando palavras e referências impróprias, a postagem levou muitas pessoas a risadas, mas outras ficaram ofendidas. Ao final, dava como fonte a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Marabá.

Uma das pessoas responsáveis pelas redes sociais da PMM entrou em contato com o administrador pelo Messenger do Facebook e  solicitou, amigavelmente, que a postagem fosse retirada, alertando sobre o crime por uso indevido de imagem, informando em seguida que o Boletim de Ocorrência seria registrado. De fato, na mesma noite, a imagem continuava na página, mas já sem a referência à Prefeitura de Marabá.

Na noite desta quarta-feira, 25, a Reportagem do blog conversou, também pelo Messenger, com o administrador da página, que não quis revelar seu nome nem a cidade onde mora, alegando que não teve intenção de macular a imagem da Prefeitura de Marabá. Todavia, ao ser informado que o boletim de ocorrência seria registrado mesmo assim, escreveu o seguinte: “Só acho que a prefeitura devia ficar mais interessado (sic) em resolver problemas da cidade, ao invés de ir atrás dessas picuinhas”.

Informou que usou o nome “parauapebense” como referência porque o fato de esta cidade não ter uma praia, faz com que muitos moradores de lá venham para a Praia do Tucunaré, em Marabá, e acabam reclamando da quantidade de fezes que desce o rio, incomodando quem toma banho em frente às barracas tradicionais do balneário. “Usamos o humor através dos memes para contar a realidade vivida entre entre Marabá e região de Carajás”, justificou.

O secretário de Comunicação da Prefeitura de Marabá, Alessandro Viana, informou que o responsável pela página já foi identificado e que a delegada disse que o administrador será intimado para prestar depoimento na delegacia.

Ulisses Pompeu – de Marabá
belém

Justiça do Pará perde um grande nome. Morreu o juiz Elder Lisboa

O magistrado estava em São Paulo, em tratamento contra um câncer. Na região ele trabalhou nas Comarcas de Xinguara e Marabá
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A presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) informa com muito pesar o falecimento do juiz titular da 1ª Vara da Fazenda de Belém, Elder Lisboa Ferreira da Costa, na manhã desta sexta-feira, 20, no Hospital Beneficente Portuguesa de São Paulo. Assim que confirmado, o Tribunal informará os locais e os horários do velório e sepultamento do magistrado.

Trajetória

O magistrado Elder Lisboa, 52 anos, que se formou em Direito em 1988, na UFPA, e ingressou no Judiciário em setembro de 1993, tinha vasta experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Direitos humanos. Era membro do Centro de Estudos da Mulher com Sede em Salamanca (Espanha) na qualidade de Investigador. Nesta universidade, fez pós-doutorado, enquanto que pela Universidade de Lisboa (Portugal), fez PHD em Ciências Jurídico-Internacionais e Europeias. Era professor em ambas as universidades.  Em Belém, era professor adjunto da Universidade Estácio (FAP), da Esamaz e da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE).

 Também era membro do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo e questões correlatas da cidade do Rio de Janeiro e foi um dos Relatores em Turim-Itália no Programa das Nações Unidas sobre o sistema carcerário, no Brasil e Itália, além de membro da Comissão de Direitos Humanos do TJPA.

Elder Lisboa também foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (1991 a 1993). Foi autor de 15 livros, o último foi lançado no último dia 13 de junho: Escravidão no trabalho: Os pilares da OIT e o discurso Internacional. No último dia 17 de maio de 2018, havia se tornado membro da Academia Paraense de Letras, onde ocupou a cadeira número 12, que pertenceu a escritora Helena Tocantins e cujo patrono é o bispo D. Macedo Costa.

(Fonte: TJE/PA)