Internet de qualidade é WKVE Liga você ao mundo!
Lava Jato

Em depoimento à PF Helder Barbalho confirma que foi a hotel pedir doação para a campanha em 2014, mas nega Caixa 2

O depoimento contraria a afirmação de dois delatores da Odebrecht, segundo os quais Helder teria recebido R$ 1,5 milhão, em espécie, não declarados, em hotéis de São Paulo.
Continua depois da publicidade

O ministro da Integração Nacional, o paraense Helder Barbalho (MDB), afirmou em depoimento à Polícia Federal que se reuniu com um executivo da Odebrecht em um hotel em São Paulo durante a eleição de 2014 para pedir “doação eleitoral oficial” à campanha dele ao governo do Pará.

O ministro disse que recebeu R$ 2,2 milhões declarados à Justiça Eleitoral e negou ter recebido valores em caixa dois, o que contraria o depoimento de dois delatores da Odebrecht, segundo os quais foram pagos em espécie, não declarados, R$ 1,5 milhão em hotéis de São Paulo.

O depoimento de Barbalho, prestado em 14 de dezembro, confirma trechos dos depoimentos de Fernando Reis e Mário Amaro de Oliveira, executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Eles haviam relatado que em 2014 Barbalho viajara de Belém (PA) para o encontro em São Paulo ao lado de mais duas pessoas, o senador Paulo Rocha (PT-PA), aliado político na campanha, e o então prefeito de Marabá (PA), João Salame Neto (MDB), atual diretor do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde em Brasília.

Segundo Amaro, a Odebrecht detinha, por meio da empresa Saneatins, seis concessões de serviços de saneamento no interior do Pará e pretendia ampliar suas atividades. Por isso, procurou Barbalho para “identificar forças políticas no Estado que estivessem comprometidas com a ampliação da participação privada no setor de saneamento”.

Em setembro de 2014, foi agendado o encontro no hotel Tryp em São Paulo. Na reunião, segundo Amaro, Barbalho disse que, em seu futuro governo, “priorizaria o saneamento de água e esgoto” e “contaria com a Odebrecht Ambiental para estudar uma melhor forma de parceria público-privada”. Segundo Amaro, o candidato mencionou que precisava de R$ 30 milhões para a campanha e indicou um nome “para que recebesse os valores”, o do ex-senador e atual secretário nacional de Portos, vinculado ao Ministério dos Transportes, Luiz Otávio Oliveira Campos.

Segundo Amaro, Paulo Rocha não pediu recursos para sua campanha.

Amaro disse que dias depois foi a Brasília para se encontrar com Campos em sua casa, no Lago Sul, e informou que a Odebrecht iria pagar R$ 1,5 milhão em caixa dois. Os delatores entregaram à PGR uma planilha com o registro de três pagamentos à campanha do ministro, sob o codinome “Cavanhaque”.

Helder Barbalho negou ter indicado o nome de Campos para Amaro. Contudo o próprio Campos, em depoimento à PF, confirmou ter recebido Amaro em sua casa e disse ter ouvido do executivo que a empresa iria contribuir com R$ 1,5 milhão para a campanha em doação oficial. Campos disse que apenas pediu que Amaro entrasse em contato com o então secretário-geral do MDB no Pará, que já morreu, e não mais teve contato com ele.

Em nota encaminhada à Folha, Helder Barbalho afirmou que mantém seu depoimento à PF.

“Todas as doações para a campanha ao governo do Pará, em 2014, foram legais, apresentadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.”

Salame disse, por meio da assessoria do Ministério da Saúde, que “confirma o relato do ministro Helder Barbalho e reforça que não participou da conversa”.

À PF o ministro não disse que Salame ficou fora da reunião.

A assessoria do senador Paulo Rocha disse que não o localizou.

Fonte: Folha – Poder

Operação Patmos

Por maioria, STF afasta Senador Aécio Neves do mandato, o mantém em liberdade, mas impõe medidas cautelares diversas à prisão

Aécio deve entregar o passaporte, passar todas as noites em casa e não se comunicar com outros investigados
Continua depois da publicidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu (por 3 votos a 2) afastar do cargo o senador Aécio Neves, do PSDB-MG. É a segunda vez que o Supremo afasta o senador do mandato. Os ministros rejeitaram o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República contra o político, mas impuseram as chamadas medidas cautelares diversas à prisão.

Aécio deve entregar o passaporte, passar todas as noites em casa e não se comunicar com outros investigados. As medidas entram em vigor imediatamente.

O advogado do senador, Alberto Toron, anunciou que vai recorrer.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Aécio Neves pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva. Em uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista, Aécio pede dois milhões de reais para pagar um advogado para fazer a defesa dele na Lava Jato.

A investigação (Operação Patmos *) envolve pessoas ligadas ao senador: a irmã, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco; e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela, do PMDB, Mendherson Souza Lima.

* – A Operação Patmos foi uma operação do âmbito da Operação Lava Jato conduzida pela Polícia Federal (PF) e a Procuradoria Geral da República (PGR), com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18 de maio de 2017. Seus principais alvos foram o presidente da República Michel Temer (PMDB), e o senador da República, Aécio Neves (PSDB). A operação foi realizada um dia após o jornal O Globo revelar a existência de áudios comprometedores e provas contra Temer, Aécio, o deputado federal paranaense Rocha Loures (PMDB) e diversos outros agentes políticos. Durante a operação foram apreendidos dois milhões de reais (R$ 1,7 milhão na casa da irmã do doleiro Lúcio Funaro e o restante – pouco mais de R$ 300 mil – na residência de um ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Política

STF: Fachin pede a Cármen Lúcia para excluir um ministro, dois senadores e um deputado da Lava Jato

Segundo ele, as suspeitas contra Helder Barbalho, Paulo Rocha, Ricardo Ferraço e Celso Russomanno não têm relação com a Petrobras
Continua depois da publicidade

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, encaminhou à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, os inquéritos que tramitam na Corte contra o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA), contra os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e contra o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), para que ela promova a livre distribuição das apurações.

Após analisar parecer da Procuradoria-Geral da República, Fachin concluiu que as investigações contra os quatro, todos delatados por executivos da Odebrecht, não têm relação direta com a corrupção na Petrobras e, portanto, devem ser submetidas a sorteio para a escolha de novos relatores que possam dar continuidade a elas.

Fonte: Marcelo Rocha – Revista Época

Artigo

Política – eleição – corrupção: o pior ainda está por vir!

Quando olhamos nossos políticos e vimos uma lista da PGR com apenas 83 sendo investigados o pensamento que vem é: só esses?
Continua depois da publicidade

Em 1958, o escritor Raymundo Faoro publicou pela primeira vez o livro “Os donos do poder – Formação do patronato político brasileiro” -, um livro que convida o leitor para uma viagem ao universo de forças que impuseram ao país algumas de suas mais características feições políticas atuais, traçando cronologicamente a evolução pouco republicana dos nossos políticos e de nossos eleitores.

Mais do que um livro que conta a história política nacional, Faoro – creio que sem ter essa pretensão – profetizou o atual momento brasileiro quando afirma a ideia de um Estado como “máquina conspiradora“.

Conspiração. Não há outro termo mais apropriado para conceituar nossa política. A constatação veio anteontem com o depoimento do executivo Emílio Odebrecht ao juiz Sergio Moro no famigerado processo da Lava Jato. Nele, Emílio afirma que os pagamentos não contabilizados a políticos já existiam desde a época do pai dele, Norberto, fundador do grupo.

Ontem (14), Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, encaminhou uma lista com 83 pedidos de inquérito sobre políticos de diversos partidos, ratificando que nossa política nada mais é que um lixo. Políticos, no afã de se elegerem, em na contramão do que deveria ser a realidade, se vendem a empresários e depois se tornam subservientes a eles, deixando a população e os eleitores (os verdadeiros patrões) à mercê de negociatas que levaram o país a esse caos que se apresenta. Já não sabemos o que é público e o que é privado.

Já não sabemos o que é certo e o que é errado. Nos acostumamos com as migalhas, já que o grosso da receita, que deveria ser aplicada em saúde, educação, segurança, infraestrutura… segue nebulosamente para caixas 2 de campanhas e para políticos desonestos que autorizam obras e investimentos superfaturados com o único objetivo de que esse dinheiro retorne a eles, numa ciranda que parece não ter fim.

Essa ideia de que campanhas políticas devem ter gastos astronômicos para se sagrarem vitoriosas já não é mais prerrogativa dos grandes centros. Infelizmente o que se vê hoje são prefeitos empenhados em pagar seus patrões autorizando obras superfaturadas. O que era exceção virou regra e a política, que outrora ficava a cargo de idealistas, hoje está banalizada e com um único objetivo: o lucro.

Dizem, os mais próximos ao poder, que os desvios na Petrobras são “fichinha” perto do que está por vim. A investigação das negociatas no BNDES seria próxima mira de Janot e cia Ltda. Por lá bilhões e bilhões de Reais teriam sido desviados com o mesmo objetivo: abastecer os cofres de partidos e políticos. Que venha o BNDES e que toda essa grana roubada seja devolvida e os envolvidos presos. O Brasil, dos brasileiros agradece!

Lava Jato

Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Lava Jato no STF

Substituto de Teori Zavascki na relatoria do caso é o ministro com menos tempo de atuação no tribunal; ele foi transferido para a Segunda Turma nesta quarta (1º).
Continua depois da publicidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Luiz Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato na Corte. Ele vai suceder Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Fachin foi transferido oficialmente nesta quinta para a Segunda Turma do Supremo, colegiado encarregado do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O despacho da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, autorizando o deslocamento da Primeira para a Segunda Turma foi publicado na edição desta quinta do “Diário Oficial da Justiça”.

Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente nesta quarta (1º) à presidência do tribunal para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferido.

O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma. Além do novo relator, fazem parte do colegiado os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato. No período em que a operação ficou sem relator, Cármen Lúcia assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.

Novato no STF

Luiz Edson Fachin foi indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff e teve seu nome aprovado pelo senado em maio de 2015. Advogado prestigiado no meio jurídico e acadêmico, ele ganhou reconhecimento pela atuação no direito civil e de família.

Católico praticante, o magistrado se considera um “progressista”. Ao ser sabatinado no Senado para a cadeira na Suprema Corte, Fachin expôs algumas de suas ideias sobre temas polêmicos, principalmente, relacionados à família e à questão agrária.

Durante os questionamentos, ele enfatizou que a Constituição considera a propriedade um “direito fundamental”. Na ocasião, o ministro também afirmou que o preceito de que a propriedade deve ter uma “função social” não serve para embasar desapropriações de terras produtivas.

Diante dos senadores, ele condenou movimentos sociais que usam da violência. O magistrado enfatizou à época que aqueles que se “deturparam”, merecem “o rechaço da ordem jurídica”.

Ao longo dos últimos dois anos, Fachin teve protagonismo em julgamentos importantes da Suprema Corte, como o que definiu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele também relatou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista se tornou réu no tribunal, em dezembro do ano passado, acusado de peculato (desvio de recursos públicos).

Renan é suspeito de fraudar um empréstimo para justificar o pagamento de pensão para uma filha. Ao votar, Fachin apontou que há indícios de que o parlamentar do PMDB deu informações falsas ao Senado quando tentou comprovar que tinha dinheiro para pagar a pensão da filha.

Em junho de 2016, o novo relator da Lava Jato atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento de inquérito aberto em São Paulo para investigar o ministro das Relações Exteriores (PSDB-SP), José Serra, o ministro das Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Os três eram alvos de uma mesma investigação sobre o período em que estiveram à frente da Prefeitura de São Paulo e que trata de reajuste a professores.

STF

Ministra Cármen Lúcia homologa delações da Odebrecht na Lava Jato

A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações.
Continua depois da publicidade

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as delações de 77 executivos e ex-funcionários da empresa Odebrecht, nos quais eles detalham o mega esquema de corrupção na Petrobras investigado na Operação Lava Jato.

Com isso, os mais de 800 depoimentos prestados pelos executivos e ex-funcionários da Odebrecht ao Ministério Público Federal (MPF) se tornaram válidos juridicamente, isto é podem ser utilizados como prova.

A expectativa agora é saber se Cármen Lúcia irá retirar o sigilo das delações, nas quais os ex-executivos citam dezenas de políticos com mandato em curso como envolvidos no pagamento de propinas. Entre os delatores está o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht.

A homologação ocorre após a morte do relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, na semana passada, na queda de um avião no mar próximo a Paraty (RJ). Ele trabalhava durante o recesso do Judiciário para conseguir homologar rapidamente as delações.

Após a morte de Teori, restou à ministra Cármen Lúcia a prerrogativa de poder homologar as delações durante o recesso do Judiciário, por ser presidente do Supremo.

Amanhã (31) é o último dia do recesso do Judiciário.