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Legislativo

Câmara de Vereadores devolverá 3 milhões à Prefeitura de Parauapebas

Presidente Elias faz balanço no último discurso de 2017 e se diz satisfeito com os resultados alcançados

O primeiro ano de gestão como vereador e presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Elias da Construforte foi avaliado no último discurso na reunião ordinária que aconteceu na manhã desta terça-feira (19). O vereador do PSB se diz satisfeito com os resultados de 2017. “Neste momento quero dar graças a Deus por termos chegado até aqui. Inúmeras batalhas foram enfrentadas, vencidas e superadas. De um modo geral muitos avanços foram conquistados… tenho certeza que cultivamos a terra, plantamos a semente de dias melhores e, nos próximos meses, a colheita será boa para a cidade e para a população”, discursou o presidente.

No balanço das atividades, o destaque foi a devolução de 3 milhões aos cofres públicos de Parauapebas. De acordo com o presidente, este valor que será devolvido foi conseguido graças à diminuição de gastos, inclusive com a redução do salário dos vereadores, todavia, sem perder a qualidade dos serviços prestados.

“Ao longo desses meses eu fiz 20 Indicações, 1 Projeto de Decreto Legislativo, 1 Proposta de Emenda, 1 Subemenda, 5 Projetos de Lei e 4 Projetos de Resolução. Para beneficiar os servidores legislativos, reduzimos os salários dos vereadores, aumentamos o dos servidores e também aumentamos o vale-alimentação, pois entendemos que não poderíamos beneficiar 15 em detrimento de mais de 300”, detalhou Elias.

Outro destaque no discurso no presidente foi que a gestão foi premiada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM-PA – por gestão transparente no último dia 11, em Belém. Mostrando a credibilidade que a Câmara de Vereadores está conquistando com a população. “Também elevamos a credibilidade do Legislativo Parauapebense ao atingirmos 100% de transparência no portal eletrônico, onde qualquer pessoa, em tempo real, pode acompanhar tudo o que é gasto pela Câmara. Esse rigor, critério e responsabilidade com o qual o dinheiro público é gerido nos fez merecer o prêmio. Muitos aqui já sentiram a diferença”, enfatizou.

O presidente também descreveu as ações parlamentares de sucesso em 2017:

Criação da Comissão de Assuntos Relevantes: “A partir da Comissão conseguimos elevar o índice Cota-parte do ICMS a que Parauapebas tem direito, e chegamos a 11.33%. Atualmente recebemos pouco mais de 9% e se não fosse a luta travada pela Câmara de Parauapebas, em 2018 o município receberia algo em torno de 6%”.

Aprovação da MP 789: “Ao lado do Executivo, fomos até Brasília e articulamos com as nossas bancadas a aprovação da MP 789 que elevou a Cfem de 2% do lucro líquido para 3.5% do bruto. Mérito do Executivo, do Legislativo e da população, que lutou conosco essa luta mais que justa”.

Regulamentação do Projeto Gerar: “O prefeito Darci Lermen já sancionou a Lei e em breve 2.500 pessoas receberão bolsa-auxílio de R$1.000,00 (um mil reais) para trabalhar e se qualificar para o mercado de trabalho”.

Implantação do Matadouro Público Municipal: “Com o objetivo de reduzir os custos que os pequenos produtores rurais têm para abater uma cabeça de gado, impedindo o abate “na folha”, que compromete a saúde pública e aumentando o lucro dos pequenos produtores. A prefeitura nos respondeu que já colocou um funcionário para ver os trâmites de implantação, o que nos sinaliza que acatarão essa indicação de suma importância”.

Saúde Pública: “Indiquei também a criação de um convênio com hospitais e clínicas particulares do município, para a realização de exames médicos, afim de reduzir o tempo de espera da população. A prefeitura já fechou o processo licitatório, que está em fase final de checagem de documentos, trâmite que antecede a abertura dos envelopes”.

Os vereadores cumprirão o compromisso de votarem a Lei Orçamentária Anual – LOA – e se reúnem extraordinariamente nesta noite e iniciam recesso a partir do dia 26, terça-feira, conforme artigo 147, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parauapebas, retornando às atividades internas no dia 05 de janeiro. As reuniões voltam a partir de 15 de fevereiro com a sessão solene.

Marabá

TCM-PA capacitará executivos e legislativos municipais da região do Carajás

Os temas abordados foram definidos a partir de uma necessidade identificada nas dificuldades dos municípios quando acionam o Tribunal e também em falhas nas prestações de contas

O município de Marabá, na Região do Carajás, sediará a próxima rodada do projeto CAPACITação, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), através da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. Doze municípios da região serão beneficiados com palestras e cursos voltados para a melhoria da gestão pública durante o período de 02 a 04 de outubro, na Câmara Municipal de Marabá. O projeto realizado pelo TCM-PA, com apoio da Assembleia Legislativa do Pará e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará.

O CAPACITação é destinado para prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários e demais servidores municipais. São três dias de atividades, entre palestras e cursos, que visam à melhoria da prestação de contas dos executivos e legislativos municipais e um maior controle externo por parte da população através dos temas abordados. Entre os assuntos, estão o sistema eletrônico de prestação de contas, que permite maior agilidade no julgamento dos processos e também economicidade para os cofres públicos, a importância da implantação de ouvidoria como ferramenta de comunicação com a sociedade para maior transparência das gestões, a legislação e as especificidades da gestão de fundos municipais de saúde, educação e assistência social.

Os municípios beneficiados nesta edição são: Marabá, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site: www.tcm.pa.gov.br/capacitacao/maraba.

Até o momento, o projeto do TCM-PA já atendeu cerca de 110 municípios e mais de 2 mil jurisdicionados.

Sobre o projeto

O projeto iniciou em maio passado e segue até o final do ano, percorrendo todo o Estado atendendo os 144 municípios. Para garantir a participação de todos os executivos e legislativos municipais nas atividades do projeto, o Pará foi dividido em regiões e, em cada um, foi destacado um município-polo que sedia as ações.

Os temas abordados foram definidos a partir de uma necessidade identificada nas dificuldades dos municípios quando acionam o Tribunal e também em falhas nas prestações de contas.

Os palestrantes e facilitadores dos cursos fazem parte da equipe técnica do TCM-PA e de instituições parceiras.

SERVIÇO

PROJETO CAPACITAÇÃO NA REGIÃO DO CARAJÁS

  • Período: 02 a 04 de outubro de 2017
  • Horário: 08h às 18h
  • Local: Câmara Municipal de Marabá, na Avenida Hiléia, Incra, rod. Transamazônica, 1 Amapá.
Marabá

Alvo de críticas, presidente da Câmara de Marabá diz que o Legislativo saiu fortalecido da votação do PCCR

Pedro Corrêa Lima não aceita a afirmação de que burlou o Regimento da Casa nem de que agiu com autoritarismo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Após a tumultuada votação e aprovação da Lei 014/2017, pela Câmara Municipal de Marabá (CMM), na última terça-feira (23), quando 17 dos 21 vereadores votaram a favor das mudanças no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da Educação, os integrantes do Legislativo passaram a ser alvo de todo tipo de ataques, sobretudo nas redes sociais. São chamados, em áudios e mensagens de texto, de “traidores do povo”, “mentirosos”, “vereadores de um mandato só”, “empregados do Executivo” e outros adjetivos impublicáveis.

Sobre essa situação, o blog procurou o presidente da Câmara, vereador Pedro Corrêa Lima (PTB) para saber se, de alguma forma, isso abala ou deixa o Legislativo fragilizado.

Pedrinho, como também é conhecido, afirma que, ao contrário do que se possa pensar, o poder ora presidido por ele, sai fortalecido, na medida em que cumpriu seu papel regimental. “Todo mundo conhece o trabalho do Legislativo que, além de fiscalizar o Executivo, é deliberar as matérias que chegam à Casa. O projeto do PCCR chegou há três meses e nós abrimos amplo debate por entendermos que a proposta precisava ter algumas discussões”, afirma Pedro.
Ele conta que, antes mesmo do projeto chegar à Câmara, uma comissão de três vereadores foi formada para acompanhar as discussões com o Executivo e com a categoria dos professores sobre as reformas necessárias.

“A própria categoria entendia que essas reformas no PCCR precisariam ser feitas. Então, naquelas reuniões, algumas questões foram definidas em consenso. Quando o projeto chegou à Câmara, observamos que alguns pontos, que foram objeto desse consenso, não foram contemplados. Daí o motivo de voltarmos a conversar com o Executivo e com a categoria”, detalha o presidente da CMM.

Ele diz que naquele momento a Câmara entendia que havia a necessidade do governo avançar em alguns pontos. O Executivo foi chamado, ainda de acordo com Pedrinho, para justificar por que o projeto foi devolvido daquela maneira, o Sintepp também foi chamado para apresentar seus argumentos e alguns professores, da mesma forma, foram convidados a avaliarem a proposta.

“Nos reunimos, não só como Comissão de Educação, não só como Comissão de Constituição e Justiça, por várias vezes, debatendo esse tema. Após ouvirmos todos os envolvidos, tiramos os pontos críticos do projeto e reunimos os vereadores a fim de decidirmos como buscar no Executivo aquilo que não estava sendo contemplado na proposta”, lembra o presidente, acrescentando que conseguiram avançar em vários aspectos.

Ele diz que todos sabiam que esse avanço, porém, não se daria em todos os pontos polêmicos. “Se fosse assim, o projeto nem seria enviado para a Casa”, acentua Pedrinho, dizendo que todos eram conscientes de que também não haveria consenso, que a categoria não ficaria satisfeita com o projeto, por maiores que fossem os avanços obtidos pelos vereadores.

“E nós precisávamos deliberar a matéria, tanto é que na sessão anterior à da votação, nos reunimos e foram apresentadas seis emendas de última hora. Mesmo assim, a Casa as recebeu e devolveu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para que esta pudesse dar um parecer a respeito das novas emendas. Então a casa, fez o seu papel, seguiu todos os trâmites legais antes da votação”, afirma o presidente.

Baseado em todos esses aspectos, Pedro Corrêa Lima não concorda com o Sintepp, quando o sindicato afirma que ele burlou o Regimento Interno e que é autoritário. “Tudo o que era possível fazer, a Casa fez e foi bastante diplomática nesse sentido. Cumprimos e Regimento Interno e todas as negociações que eram possíveis foram feitas por nós”, reforça.

Pedrinho lembra, entretanto, que é necessário que cumpra seu papel de deliberar as matérias, pois a Câmara tem prazos e era preciso colocar o projeto para votação em plenário: “E foi o que nós fizemos, depois de todo aquele tumulto, para que a Casa não perdesse o seu prestígio. A Câmara é um poder e precisava exercer a sua função”, conclui.

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