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Marabá

TCM-PA capacitará executivos e legislativos municipais da região do Carajás

Os temas abordados foram definidos a partir de uma necessidade identificada nas dificuldades dos municípios quando acionam o Tribunal e também em falhas nas prestações de contas

O município de Marabá, na Região do Carajás, sediará a próxima rodada do projeto CAPACITação, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), através da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. Doze municípios da região serão beneficiados com palestras e cursos voltados para a melhoria da gestão pública durante o período de 02 a 04 de outubro, na Câmara Municipal de Marabá. O projeto realizado pelo TCM-PA, com apoio da Assembleia Legislativa do Pará e do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará.

O CAPACITação é destinado para prefeitos, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários e demais servidores municipais. São três dias de atividades, entre palestras e cursos, que visam à melhoria da prestação de contas dos executivos e legislativos municipais e um maior controle externo por parte da população através dos temas abordados. Entre os assuntos, estão o sistema eletrônico de prestação de contas, que permite maior agilidade no julgamento dos processos e também economicidade para os cofres públicos, a importância da implantação de ouvidoria como ferramenta de comunicação com a sociedade para maior transparência das gestões, a legislação e as especificidades da gestão de fundos municipais de saúde, educação e assistência social.

Os municípios beneficiados nesta edição são: Marabá, Bom Jesus do Tocantins, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Palestina do Pará, Parauapebas, Piçarra, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site: www.tcm.pa.gov.br/capacitacao/maraba.

Até o momento, o projeto do TCM-PA já atendeu cerca de 110 municípios e mais de 2 mil jurisdicionados.

Sobre o projeto

O projeto iniciou em maio passado e segue até o final do ano, percorrendo todo o Estado atendendo os 144 municípios. Para garantir a participação de todos os executivos e legislativos municipais nas atividades do projeto, o Pará foi dividido em regiões e, em cada um, foi destacado um município-polo que sedia as ações.

Os temas abordados foram definidos a partir de uma necessidade identificada nas dificuldades dos municípios quando acionam o Tribunal e também em falhas nas prestações de contas.

Os palestrantes e facilitadores dos cursos fazem parte da equipe técnica do TCM-PA e de instituições parceiras.

SERVIÇO

PROJETO CAPACITAÇÃO NA REGIÃO DO CARAJÁS

  • Período: 02 a 04 de outubro de 2017
  • Horário: 08h às 18h
  • Local: Câmara Municipal de Marabá, na Avenida Hiléia, Incra, rod. Transamazônica, 1 Amapá.
Marabá

Alvo de críticas, presidente da Câmara de Marabá diz que o Legislativo saiu fortalecido da votação do PCCR

Pedro Corrêa Lima não aceita a afirmação de que burlou o Regimento da Casa nem de que agiu com autoritarismo

Por Eleutério Gomes – de Marabá

Após a tumultuada votação e aprovação da Lei 014/2017, pela Câmara Municipal de Marabá (CMM), na última terça-feira (23), quando 17 dos 21 vereadores votaram a favor das mudanças no PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da Educação, os integrantes do Legislativo passaram a ser alvo de todo tipo de ataques, sobretudo nas redes sociais. São chamados, em áudios e mensagens de texto, de “traidores do povo”, “mentirosos”, “vereadores de um mandato só”, “empregados do Executivo” e outros adjetivos impublicáveis.

Sobre essa situação, o blog procurou o presidente da Câmara, vereador Pedro Corrêa Lima (PTB) para saber se, de alguma forma, isso abala ou deixa o Legislativo fragilizado.

Pedrinho, como também é conhecido, afirma que, ao contrário do que se possa pensar, o poder ora presidido por ele, sai fortalecido, na medida em que cumpriu seu papel regimental. “Todo mundo conhece o trabalho do Legislativo que, além de fiscalizar o Executivo, é deliberar as matérias que chegam à Casa. O projeto do PCCR chegou há três meses e nós abrimos amplo debate por entendermos que a proposta precisava ter algumas discussões”, afirma Pedro.
Ele conta que, antes mesmo do projeto chegar à Câmara, uma comissão de três vereadores foi formada para acompanhar as discussões com o Executivo e com a categoria dos professores sobre as reformas necessárias.

“A própria categoria entendia que essas reformas no PCCR precisariam ser feitas. Então, naquelas reuniões, algumas questões foram definidas em consenso. Quando o projeto chegou à Câmara, observamos que alguns pontos, que foram objeto desse consenso, não foram contemplados. Daí o motivo de voltarmos a conversar com o Executivo e com a categoria”, detalha o presidente da CMM.

Ele diz que naquele momento a Câmara entendia que havia a necessidade do governo avançar em alguns pontos. O Executivo foi chamado, ainda de acordo com Pedrinho, para justificar por que o projeto foi devolvido daquela maneira, o Sintepp também foi chamado para apresentar seus argumentos e alguns professores, da mesma forma, foram convidados a avaliarem a proposta.

“Nos reunimos, não só como Comissão de Educação, não só como Comissão de Constituição e Justiça, por várias vezes, debatendo esse tema. Após ouvirmos todos os envolvidos, tiramos os pontos críticos do projeto e reunimos os vereadores a fim de decidirmos como buscar no Executivo aquilo que não estava sendo contemplado na proposta”, lembra o presidente, acrescentando que conseguiram avançar em vários aspectos.

Ele diz que todos sabiam que esse avanço, porém, não se daria em todos os pontos polêmicos. “Se fosse assim, o projeto nem seria enviado para a Casa”, acentua Pedrinho, dizendo que todos eram conscientes de que também não haveria consenso, que a categoria não ficaria satisfeita com o projeto, por maiores que fossem os avanços obtidos pelos vereadores.

“E nós precisávamos deliberar a matéria, tanto é que na sessão anterior à da votação, nos reunimos e foram apresentadas seis emendas de última hora. Mesmo assim, a Casa as recebeu e devolveu o projeto à Comissão de Constituição e Justiça, para que esta pudesse dar um parecer a respeito das novas emendas. Então a casa, fez o seu papel, seguiu todos os trâmites legais antes da votação”, afirma o presidente.

Baseado em todos esses aspectos, Pedro Corrêa Lima não concorda com o Sintepp, quando o sindicato afirma que ele burlou o Regimento Interno e que é autoritário. “Tudo o que era possível fazer, a Casa fez e foi bastante diplomática nesse sentido. Cumprimos e Regimento Interno e todas as negociações que eram possíveis foram feitas por nós”, reforça.

Pedrinho lembra, entretanto, que é necessário que cumpra seu papel de deliberar as matérias, pois a Câmara tem prazos e era preciso colocar o projeto para votação em plenário: “E foi o que nós fizemos, depois de todo aquele tumulto, para que a Casa não perdesse o seu prestígio. A Câmara é um poder e precisava exercer a sua função”, conclui.

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